Apostila ICMBIO para Tcnico Administrativo - Conhecimentos Especficos



APOSTILAS OPO                                                       A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
ICMBio/CONHECIMENTOS ESPECFICOS                                                ADMINISTRAO DE EMPRESAS
                                                                                A tarefa de administrar uma empresa -- planejar seus objetivos, mobili-
TCNICO ADMINISTRATIVO:                                                     zar os meios necessrios para atingi-los e controlar os resultados obtidos --
                                                                            tem sido considerada tradicionalmente mais uma arte ou uma qualificao
NOES DE ADMINISTRAO:                                                    adquirida pela experincia do que um conjunto de tcnicas baseadas no
1 Administrao.                                                            conhecimento cientfico. No mundo contemporneo, contudo, os adminis-
                                                                            tradores de empresas, se desejam permanecer atualizados, aproveitar
1.1 Abordagens clssica, burocrtica e sistmica da administrao.
                                                                            todas as oportunidades e enfrentar a concorrncia, devem aplicar tcnicas
1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930; refor-           extremamente complexas, como a mercadologia, a anlise financeira, a
mas administrativas; a nova gesto pblica.                                 programao linear e outras que exigem slida formao profissional e
                                                                            aprendizado permanente.
2 Processo administrativo.
2.1 Funes da administrao: planejamento, organizao, direo                 Natureza e quadro jurdico da empresa
e controle.                                                                      Define-se uma empresa como um conjunto de pessoas e meios mate-
2.2 Estrutura organizacional.                                               riais cuja atividade  orientada para a produo de bens econmicos, isto ,
2.3 Cultura organizacional.                                                 bens ou servios que satisfazem s necessidades humanas.

                                                                                 Essa definio se aplica tanto s empresas capitalistas, prprias do sis-
3. Gesto de pessoas.                                                       tema de livre mercado, que buscam a obteno de lucro e decidem sua
3.1 Equilbrio organizacional.                                              prpria poltica econmica, quanto quelas que atuam em um sistema
3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas.             econmico coletivizado, e que tm como objetivo o cumprimento de metas
3.3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao,           impostas atravs de um plano traado pelas autoridades econmicas do
motivao, liderana, desempenho.                                           estado. Mesmo nos pases de economia de mercado existem empresas de
                                                                            propriedade pblica, como  em geral o caso das redes de transporte
4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial.                     urbano, das companhias estatais de petrleo etc., para as quais a obteno
4.1 Modelo do gesto publica.                                               de lucro pode ou no constituir o objetivo primordial. O que d a uma insti-
                                                                            tuio o carter de empresa, seja qual for o sistema econmico e social em
                                                                            que esteja inserida,  sua atividade e no seu objetivo. Uma empresa  a
5 Noes de gesto de processos: tcnicas de mapeamento, anli-             combinao de bens materiais e de trabalho humano com a finalidade de
se e melhoria de processos.                                                 produzir bens ou servios.

6 Legislao administrativa.                                                    O conceito de empresa, surgido na rea econmica,  de difcil apre-
6.1 Administrao direta, indireta, e funcional.                            enso do ponto de vista jurdico. Constituda por um conjunto de bens,
6.2 Atos administrativos.                                                   regulado pelas normas do direito patrimonial, uma empresa  tambm uma
6.3 Requisio.                                                             reunio de pessoas. Trata-se, assim, de uma entidade de contedo eco-
6.4 Regime jurdico dos servidores pblicos federais: admisso,             nmico, ao mesmo tempo, social. Em consequncia disso, aplicam-se ao
                                                                            campo empresarial diversos ramos da cincia jurdica, tais como o direito
demisso, concurso pblico, estgio probatrio, vencimento bsico,
                                                                            comercial, trabalhista etc. Por outro lado, a diversidade de formas que uma
licena, aposentadoria, remoo, redistribuio, capacitao, de-           empresa pode assumir determina tambm as normas legais a ela aplic-
sempenho, benefcios e qualidade de vida.                                   veis.

7 Noes de administrao de recursos materiais.                                 Direo e administrao de empresas
                                                                                 Quando a empresa  constituda de uma s pessoa, cabe a esta a de-
8 Noes de arquivologia.                                                   terminao de objetivos e a escolha dos meios que sero empregados para
8.1 Legislao arquivstica.                                                sua consecuo. Entretanto, de modo geral, as empresas se compem de
8.2 Gesto de documentos.                                                   um grupo de indivduos entre os quais alguns so responsveis pela toma-
                                                                            da de decises. A questo se mostra mais complexa quando as contribui-
8.2.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuio, tramitao e
                                                                            es das diversas pessoas que compem a empresa no so iguais, e
expedio de documentos.                                                    tambm porque umas contribuem, por exemplo, com capital e outras com
8.2.2 Classificao de documentos de arquivo.                               trabalho. No mundo moderno a empresa , na maior parte dos casos, uma
8.2.3 Arquivamento e ordenao de documentos de arquivo.                    associao de elementos muito heterogneos, cujos interesses nem sem-
8.2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.                     pre coincidem, e podem mesmo mostrar-se diametralmente opostos. Esses
8.3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arqui-                interesses esto normalmente submetidos a uma regulamentao jurdica
vo.                                                                         muito complexa. Em consequncia disso, surge a figura do diretor ou
8.4 Preservao e conservao de documentos de arquivo.                     administrador de empresas, que pode ou no ser a pessoa que detm a
                                                                            maior parte do capital.
9 Noes de licitao pblica: fases, modalidades, dispensa e inexi-
                                                                                 Pode acontecer que a empresa, em seu processo de crescimento, al-
gibilidade.                                                                 cance dimenses tais que os dirigentes da entidade perdem o controle
                                                                            sobre a totalidade de seus processos. Torna-se ento manifesta a necessi-
1 Administrao.                                                            dade de adotar uma adequada poltica de descentralizao, que aplique
1.1 Abordagens clssica, burocrtica e sistmica da adminis-                tambm  alta direo o princpio da diviso do trabalho. Todavia, ocorre
trao.                                                                     com frequncia, sobretudo em empresas de tamanho mdio ou em compa-
1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930;                  nhias familiares, cujo crescimento se d com rapidez em determinadas
                                                                            circunstncias, que a diretoria -- por inrcia, desconfiana ou simples
reformas administrativas; a nova gesto pblica.
                                                                            incapacidade de delegar um nmero cada vez maior de funes diretivas --
                                                                            pretenda continuar controlando todo o processo empresarial.
1 Noes de administrao.
1.1 Abordagens clssica, burocrtica e sistmica da administrao.              A incapacidade material de abranger todas essas funes d origem a
1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930; reformas         um verdadeiro gargalo, que pode prejudicar seriamente a tomada de deci-
administrativas; a nova gesto pblica.                                     ses e outros aspectos da atividade empresarial.


Conhecimentos Especficos                                               1                   A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Funes de direo
    Os rgos de direo da empresa tm a funo especfica, que s a                   Princpios de organizao empresarial
eles compete, de determinar as polticas empresariais a curto e a longo                 Para a elaborao da estrutura organizacional correta de uma empresa
prazo. Outra funo da direo da empresa  a coordenao dos diferentes            necessrio considerar certos princpios, alguns de carter geral e outros
setores. Uma empresa pode ser comparada a uma mquina grande e                     mais especficos.
complexa, cujas peas devem se adaptar entre si de modo a atingir uma                   (1) Princpio da unidade de objetivos. A estrutura organizacional da
otimizao de seu funcionamento geral.                                             empresa deve facilitar a contribuio de cada indivduo, departamento ou
                                                                                   rgo para atingir os objetivos da entidade.
    Para pr em prtica sua misso, a direo da empresa dispe de dife-                (2) Princpio da eficincia. A estrutura  eficiente se facilitar a consecu-
rentes procedimentos que podem ser classificados como instrumentos de              o dos objetivos com um mnimo de custos.
planejamento, de organizao e de controle.                                             (3) Amplitude da autoridade. A expresso "amplitude de autoridade" 
                                                                                   empregada com referncia ao nmero de subordinados sobre os quais um
    Planejamento. Planejar  antecipar a forma em que se daro no futuro           chefe exerce controle direto e efetivo. Quanto maior essa amplitude, isto ,
determinados acontecimentos. Por meio do planejamento se estabelece a              quanto maior o nmero de subordinados diretos, mais difcil e, para o chefe,
ordem futura dos fatos que constituem o desempenho da empresa. Dessa               manter um controle eficaz sobre suas atividades. Por outro lado, se numa
maneira se assegura o funcionamento correto da entidade frente a interfe-          organizao se restringe demais essa amplitude, cria-se um nmero exces-
rncias no previstas em seu processo produtivo. Pode-se considerar o              sivo de escales hierrquicos e a informao que deve circular entre eles
planejamento como um conjunto de decises antecipadas tendentes a guiar            ter que percorrer vrios passos sucessivos at chegar ao indivduo que
a empresa at seus objetivos.                                                      dela necessita. Isso provoca maior lentido no processo decisrio e se
                                                                                   traduz em falta de eficcia.
     A forma de planejamento varia de acordo com o tipo de empresa. Exis-                preciso encontrar um ponto de equilbrio, em que a amplitude de au-
tem setores produtivos em que as oscilaes imprevistas do mercado, a              toridade seja suficientemente pequena para permitir o controle dos subordi-
escolha de opes que implicam grandes riscos e outras circunstncias --           nados e aberta o bastante para no obstar o fluxo de informaes nos
intrnsecas ou extrnsecas  empresa -- impem um sistema de planeja-              vrios escales da empresa.
mento flexvel, capaz de adaptar-se a qualquer momento a um ambiente                    (4) Diviso e especializao do trabalho. Aplica-se aos casos de tare-
em mutao. Por outro lado, h setores em que o planejamento deve ser              fas repetitivas e rotineiras, que so as mais frequentes no cotidiano de uma
muito rgido, com um grau bastante preciso de explicitao numrica dos            empresa. A diviso de trabalho entre vrios indivduos ou grupos, dedica-
resultados em cada uma das sees da empresa.  este habitualmente o               dos a atividades especficas, permite centralizar a ateno em um nmero
caso das empresas estatais nos pases de economia dirigida.                        menor de operaes ou problemas, trazendo maior rendimento com o
                                                                                   mesmo esforo.
      O planejamento global da empresa deve ater-se, a curto prazo, s limi-            Ainda que se reconhea a convenincia da diviso do trabalho e a con-
taes que lhe impe o setor mais fraco de todos os que constituem a               sequente especializao dos membros da empresa, deve-se considerar
entidade, adaptando o conjunto ao gargalo formado pelo referido setor.             que, levada essa prtica alm de certo limite, os resultados podem ser
Assim, por exemplo, se a empresa tem diante de si um mercado de gran-              contraproducentes. De um lado surge o perigo de que a estrutura organiza-
des possibilidades, mas sua capacidade de produo  insuficiente, o               cional fique sobrecarregada, por tornar-se excessivamente complexa. De
planejamento a curto prazo dever tomar como referncia essa capacidade            outro ngulo,  possvel que o trabalhador venha a perder a sensao de
limitada de produo, j que as potencialidades comerciais no podero ser         realizar um trabalho til, o que reduz sua motivao e faz diminuir a produ-
utilizadas em sua totalidade pela falta de produtos para vender. A longo           tividade.
prazo, ao contrrio, o objetivo do planejamento dever ser a reduo da                 (5) Unidade de comando. Um subordinado tem, em geral, um chefe do
distncia entre o setor fraco e os demais elementos da empresa. No caso            qual depende diretamente em seu trabalho. Na prtica, contudo,  frequen-
citado anteriormente, seria necessrio planejar a compra de novas mqui-           te o cruzamento dos fluxos de autoridade. Assim, por exemplo, o trabalha-
nas, a contratao de pessoal e a disposio adequada de todos os ele-             dor de uma oficina depende de seu capataz, mas em questes referentes 
mentos essenciais, com o objetivo de evitar que a capacidade produtiva da          disciplina pode estar subordinado ao chefe do pessoal. Em princpio, a
empresa constitua um obstculo para sua expanso comercial.                        unidade de comando significa que a organizao deve estar disposta de
                                                                                   modo tal que, em caso de conflito entre ordens emanadas de autoridades
    Organizao. A finalidade da organizao  conseguir a maior eficcia          diferentes, fique clara a precedncia de uma delas sobre as outras.
possvel no conjunto de operaes que compem a atividade da empresa.                   (6) Autoridade e hierarquia. A autoridade consiste, nas palavras de
Para isso, a direo deve definir as funes, obrigaes e responsabilida-         Henri Fayol, no "direito de mandar e no poder de fazer-se obedecer". A par
des dos diversos cargos e nveis hierrquicos, tratando de evitar lacunas e        da autoridade se situa a responsabilidade; quem exerce a autoridade deve
superposies. Alm disso  preciso elaborar a rede geral de informaes           assumir a responsabilidade consequente.
da empresa, atravs da qual as ordens e diretrizes circulem da maneira             A hierarquia  uma estrutura dentro da qual cada indivduo est subordina-
mais fluente possvel, desde os escales superiores at os mais inferiores,        do a outro e, por sua vez, tem outros indivduos a ele subordinados. A
enquanto os resultados e das informaes referentes ao controle fluem em           funo da hierarquia baseia-se na descentralizao das diretrizes de traba-
sentido contrrio.                                                                 lho, mediante a delegao de autoridade. Isso permite a transmisso des-
                                                                                   centralizada de ordens, em sentido descendente, e a centralizao das
    Graas  organizao, as operaes de carter repetitivo se mecani-            informaes sobre os resultados, em sentido ascendente.
zam, de forma a tornar dispensvel um processo de reflexo particulariza-
do. Sua execuo se faz automaticamente, com o consequente ganho de                     Departamentalizao da empresa. O princpio da hierarquia e da auto-
tempo e rendimento.                                                                ridade produz uma diferenciao vertical de atividades na empresa. O
                                                                                   princpio da diviso e da especializao do trabalho estabelece, por sua
     A organizao, quando bem imaginada e executada, deve permitir que            vez, uma diferenciao horizontal. A conjuno de ambas as diferenciaes
a direo da empresa se ocupe exclusivamente das questes importantes.             d o perfil da estrutura organizacional.
Os problemas menos relevantes se solucionam em nveis inferiores da
estrutura, sem que a alta direo tenha que lhes dedicar seus esforos. O              A departamentalizao se refere  reunio das diversas atividades da
fato de que os diretores se vejam forados a tomar decises em assuntos            empresa em sees, departamentos, setores etc. Esse agrupamento pode
de pouca importncia denuncia falha na organizao da empresa.                     obedecer a diferentes critrios, dos quais o mais comum  o do agrupamen-
                                                                                   to por funes. A departamentalizao funcional se ajusta bem ao princpio
    O planejamento e a organizao so dois fatores complementares:                da especializao e favorece o controle exercido pela alta direo da em-
sem planejamento, uma empresa, apesar de perfeitamente organizada, no             presa.
poder funcionar adequadamente. Do mesmo modo, uma ideia, por melhor
que seja, permanece parada na fase de planejamento se no houver uma                  A departamentalizao por produto  prpria de empresas que fabri-
organizao adequada para lev-la a cabo.                                          cam ou comercializam um grande nmero de artigos diferentes. Favorece a

Conhecimentos Especficos                                                      2                   A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
diversificao da produo e o estabelecimento da administrao por                  sas entidades pblicas e empresas privadas.
objetivos. Sua principal desvantagem em relao  departamentalizao
funcional, reside numa maior dificuldade para exercer um controle eficaz                 Evoluo da administrao de empresas
sobre o conjunto da empresa.                                                             Muitas atividades humanas que so hoje objeto de tratamento cientfico
                                                                                     passaram por uma fase inicial em que eram tidas como arte ou como
     Existem muitos outros critrios de departamentalizao: por reas geo-          conjunto de conhecimento empricos, s adquiridos pela experincia indivi-
grficas, por processos produtivos etc.  possvel tambm adotar uma                 dual. A atividade empresarial no escapou a essa regra. At o incio do
departamentalizao mista, que obedea de forma simultnea a diversos                sculo XX essa atividade era vista como uma habilidade especial ou decor-
critrios.                                                                           rente da intuio de certas pessoas.

     Coordenao de atividades. A departamentalizao divide as ativida-                  Mais tarde, com o descobrimento das leis que regem o funcionamento
des da empresa em grupos (departamentos).  preciso que haja coordena-               das empresas, multiplicaram-se em todo o mundo as instituies de ensino
o e integrao dessas atividades, de modo que todas elas se articulem              da administrao. A anlise operacional, a psicologia industrial, a mercado-
adequadamente, visando atingir os objetivos da entidade. Para essa finali-           logia, a informtica e a organizao administrativa, entre outras, se torna-
dade podem-se utilizar diversos procedimentos: o primeiro consiste na                ram disciplinas cientficas cujo domnio  obrigatrio para quem dirige as
aplicao do princpio hierrquico, segundo o qual a integrao se realiza           empresas.
mediante uma autoridade central, sistema que se mostra muito eficaz em
organizaes de pequeno tamanho. Em organizaes de certa complexida-                    A chamada reciclagem, ou seja, a atualizao permanente de conhe-
de, o sistema hierrquico se mostra insuficiente e deve ser complementado            cimentos especficos,  hoje prtica indispensvel para os profissionais da
com sistemas administrativos, que so procedimentos formais que levam               administrao que desejam adaptar-se a novas tcnicas e conceitos.
realizao automtica do trabalho rotineiro de coordenao.
                                                                                         Organizao cientfica do trabalho: Taylor
     Outro meio de coordenao  a criao de comisses, que so grupos                  O americano Frederick Winslow Taylor foi o primeiro a dar tratamento
de pessoas, normalmente procedentes de diferentes sees ou departa-                 cientfico aos problemas referentes  organizao do trabalho. Na obra
mentos, encarregadas de realizar em conjunto uma determinada tarefa. Por             The Principles of Scientific Management (1911; Princpios de administrao
fim, a atuao,  margem da estrutura organizacional formal, de certas               cientfica) Taylor desenvolveu duas teses fundamentais, extradas da
pessoas que agem como pontos de ligao facilita bastante a coordenao              anlise de um grande nmero de casos, e sistematizou suas observaes
entre setores distintos de uma organizao.                                          sobre o funcionamento de diversas empresas em seu pas.

     Modelos comuns da estrutura organizacional                                           O pensamento de Taylor foi elaborado em torno de trs eixos princi-
     A estrutura organizacional geralmente obedece a um dos trs modelos             pais. Em primeiro lugar est a distribuio das tarefas, a qual deve ser feita
bsicos seguintes: linear, funcional ou matricial. A organizao linear estar       com extremo cuidado, estabelecendo-se diversos escales intermedirios
rigidamente fundamentada nos princpios da hierarquia e unidade de co-               entre a direo da empresa e o operrio que realiza o trabalho material.
mando. Nela, cada subordinado obedece seu chefe imediato e no h                    Taylor examinou em mincias a funo de controladores, chefes de equipe
comunicao direta entre os diferentes grupos ou departamentos. A coor-              etc., e props pela primeira vez um sistema de comunicao interno para a
denao se efetua exclusivamente por meio da escala hierrquica.                     empresa, de cima para baixo -- isto , dos escales superiores para os
                                                                                     inferiores --, mediante instrues escritas, estudadas e preparadas com
    A organizao funcional  aquela que se prope a estabelecer a depar-            antecipao suficiente para a realizao concreta das tarefas correspon-
tamentalizao por funes em todos os nveis da empresa. Nos casos em               dentes.
que se combinam numa mesma estrutura a organizao funcional e uma
organizao orientada para a realizao de projetos concretos, surge a                    A segunda vertente bsica do chamado taylorismo  o estudo detalha-
chamada organizao matricial. A caracterstica determinante da organiza-            do dos movimentos e tempos necessrios para realizar as tarefas, divididas
o matricial  a interao dos fluxos de autoridade: um deles, vertical,            em seus componentes mais elementares. Assim, pode-se chegar a uma
corresponde  organizao funcional, o outro, horizontal, emana da autori-           frmula capaz de otimizar mtodos e tempos, de modo que o trabalho seja
dade tcnica ou de projeto.                                                          realizado com menor esforo e maior velocidade possvel.

    rgos de assessoria. A designao rgo de assessoria, ou simples-                  Intimamente relacionado com o anterior est o terceiro fator: o estudo
mente assessoria, engloba pessoas ou departamentos desprovidos de                    das mquinas necessrias para o processo produtivo e sua localizao
autoridade e que, portanto, no se encaixam no esquema linear seno                  correta, com o objetivo de obter o mximo rendimento.
como adjuntos a rgos de comando, com os quais colaboram na tomada
de decises.                                                                             As frmulas de organizao estabelecidas por Taylor tiveram xito i-
                                                                                     mediato. Rapidamente aplicadas pelas empresas nos anos que se segui-
     Controle. O controle tem a finalidade de avaliar em que medida so a-           ram  primeira guerra mundial, contriburam para elevar consideravelmente
tingidos os objetivos da empresa, localizar possveis desvios e pr em               a produo geral do sistema. Entretanto, o taylorismo teve pouca influncia
execuo mecanismos que permitam sua correo. Quando se realiza                     alm da organizao material das oficinas.
depois de efetuada a tarefa, o controle se denomina realimentao. Tam-
bm  possvel estabelecer um controle de pr-alimentao, que se exerce                  Fayol e o fayolismo. Quase ao mesmo tempo em que Taylor realizava
sobre as variveis que intervm, no processo antes que este ocorra.                  seus estudos nos Estados Unidos, surgiram na Frana os de Henri Fayol,
                                                                                     engenheiro de minas. A anlise de Fayol teve um enfoque oposto ao de
     Existem muitos tipos diferentes de controle nas empresas, ou, em sen-           Taylor. O autor francs dirigiu sua ateno  estrutura organizacional da
tido mais geral, nas organizaes. O controle de qualidade determina se              empresa, comeando pela cpula desta. Distinguiu ento seis diferentes
um produto preenche os requisitos prefixados. O controle integrado de                classes de funes: tcnica, comercial, financeira, de segurana, contbil, 
e
gesto consiste no emprego de um conjunto de subsistemas de controle,                administrativa. Destacou que a funo de alta direo da empresa  quase
que fiscalizam todos os aspectos da atividade empresarial e produzem                 exclusivamente administrativa e fixou princpios da administrao, alguns
periodicamente quadros de comando, quadros de pontos fracos e fortes,                dos quais j foram tratados aqui especificamente. As ideias de Fayol, que
quadros comparativos com as demais empresas do setor etc., que refletem              encarava o fenmeno empresarial sob uma tica mais ampla que a de
o estado da empresa em dado momento. O chamado PPBS (Planning-                       Taylor, tiveram grande repercusso e foram adotadas inclusive por algumas
Programming-Budgeting System, ou Sistema de Planejamento, Programa-                  administraes pblicas europeias. Entretanto, como aconteceu com o
o e Oramento)  um sistema integrado de controle de programas e                   taylorismo, as empresas privadas americanas passaram a pr em prtica
oramentos, postos em prtica pela primeira vez em 1961 no Departamento              as ideias de Fayol antes mesmo de suas congneres da Europa.
de Defesa dos Estados Unidos. Mais tarde esse sistema se generalizou
entre os rgos do governo federal daquele pas e tambm entre numero-                   Nascimento da moderna sociologia industrial. As concepes tayloris-

Conhecimentos Especficos                                                        3                   A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
tas e fayolistas (a chamada escola clssica de administrao de empresas)          instituio. A gerncia de instituies requer conhecimento e aplicao de
partem de um princpio muito simples no que diz respeito  psicologia do           diversos modelos e tcnicas administrativas, ao passo que a gerencia
trabalhador: o comportamento do homem frente ao trabalho  guiado uni-             pessoal pode ser feita por pessoas sem qualificaes adicionais.
camente pelo interesse material. Por isso, para que o trabalhador renuncie
a sua espontaneidade natural e se adapte ao trabalho como um mero                      Desenvolvimento do conceito
prolongamento da mquina -- requisito imprescindvel para se conseguir a                Como cincia  um ramo das cincias humanas, ditas sociais
maior produtividade possvel --  necessrio dar-lhe um incentivo. S h           aplicadas, a administrao trata dos agrupamentos humanos, mas com
duas maneiras de se conseguir isso: mediante aumento dos salrios ou               uma peculiaridade que  o olhar holstico, buscando a perfeita sinergia
melhoria das condies de trabalho, como por exemplo, a diminuio da              entre pessoas, estrutura e recursos. Diferencia-se das cincias puras por
jornada.                                                                           possuir um carter prtico de aplicao nas organizaes.

    Os fundamentos psicolgicos do taylorismo comearam a cair por terra                Alm dos princpios especficos da cincia Administrativa, a tcnica de
a partir das experincias levadas a cabo por uma equipe dirigida pelo              administrar utiliza-se de diversos outros ramos do pensamento humano,
australiano Elton Mayo nas oficinas da companhia Western Electric, no              tais como: Direito, Contabilidade, Economia, Matemtica e Estatstica, a
estado de Illinois, Estados Unidos, entre 1927 e 1932.                             Psicologia, a Sociologia, a Informtica, dentre outros diversos.
                                                                                      Instituies de Direito Pblico ou Instituies de Direito Privado criadas
     Com a finalidade de melhorar a produtividade dos operrios, e dentro          com fins lucrativos ou para finalidades sociais, dependem da cincia da
da lgica plenamente racional da escola da organizao cientfica do traba-        administrao para funcionarem.
lho, foram estudadas as condies ideais de iluminao das oficinas. Expe-
rimentaram-se vrios tipos de iluminao, desde uma extremamente fraca                  Segundo Juclio Paiva (2011, pg. 12), "Administrar  o processo de
at outra bastante intensa, conseguindo-se melhora de produtividade em             dirigir aes que utilizam recursos para atingir objetivos. Embora seja
todos os casos. Esse resultado era imcompreensvel do ponto de vista da            importante em qualquer escala de aplicao de recursos, a principal razo
organizao cientfica do trabalho. Mayo e seus colaboradores demonstra-           para o estudo da administrao  seu impacto sobre o desempenho das
ram, contudo, que o aumento da produtividade no se devia a nenhuma                organizaes.  a forma como so administradas que torna as
causa material, mas sim  mudana ocorrida -- no momento da realizao             organizaes mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus
das experincias -- nas relaes sociais entre a direo da empresa e os           recursos para atingir os objetivos corretos".
trabalhadores e, em consequncia,  mudana entre os prprios trabalha-
                                                                                        A administrao  uma cincia social aplicada, fundamentada em um
dores.
                                                                                   conjunto de normas e funes elaboradas para disciplinar elementos de
                                                                                   produo. A administrao estuda os empreendimentos humanos com o
     Depois de longos estudos, Mayo e sua equipe chegaram s seguintes
                                                                                   objetivo de alcanar um resultado eficaz e retorno financeiro de forma
concluses: (1) o comportamento do trabalhador no  simplesmente
                                                                                   sustentvel e com responsabilidade social, ou seja,  impossvel falar em
individual e deve ser apreciado dentro do contexto do grau ao qual ele
                                                                                   Administrao sem falar em objetivos. Em sntese, o administrador  a
pertence; (2) h outras formas de motivao para o trabalho, alm daquelas
                                                                                   ponte entre os meios (recursos financeiros, tecnolgicos e humanos) e os
reconhecidas pela escola clssica; (3) alm da organizao formal, estuda-
                                                                                   fins (objetivos). Como elo entre os recursos e os objetivos de uma
da racionalmente pela escola clssica, existe uma organizao informal --
                                                                                   organizao, cabe ao administrador combinar os recursos na proporo
redes de amizade, liderana pessoal etc. -- que afeta o funcionamento do
                                                                                   adequada e para isso  necessrio tomar decises constantemente num
grupo.
                                                                                   contexto de restries, pois, nenhuma organizao por melhor que seja
                                                                                   dispe de todos os recursos e tambm a capacidade de processamento de
    As pesquisas realizadas por Mayo vieram a constituir a base da socie-
                                                                                   informaes do ser humano  limitado. Administrar envolve a elaborao
dade industrial, desenvolvida sobretudo depois da segunda guerra mundial.
                                                                                   de planos, pareceres, relatrios, projetos, arbitragens e laudos, em que 
Seu conhecimento  fundamental para a moderna administrao de empre-
                                                                                   exigida a aplicao de conhecimentos inerentes s tcnicas de
sas. Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicaes Ltda.
                                                                                   Administrao. A Administrao se divide, modernamente, em cinco
     A administrao,      tambm    chamada gerenciamento (portugus              reas: finanas, administrativo, marketing, vendas ou produo e recursos
brasileiro) ou gesto (portugus europeu) de empresas,  uma cincia               humanos . Alguns doutrinadores modernos inserem nessa diviso a TI
humana fundamentada em um conjunto de normas e funes elaboradas                  (Tecnologia da Informao) e a P&D, ou seja, a Pesquisa, Desenvolvimento
para disciplinar elementos de produo. A administrao estuda                     e Inovao. Pelo fato de a Administrao ter diversas cincias como base,
os empreendimentos humanos com o objetivo de alcanar um resultado                 o administrador disputa seu espao com profissional de diferente reas. Em
eficaz e retorno (com ou sem fins lucrativos) de forma sustentvel e               finanas, disputa espao comeconomistas e contadores. Em marketing,
com responsabilidade social.                                                       disputa espao com publicitrios. Em produo, disputa espao
                                                                                   com engenheiros. Em recursos humanos, disputa espao com psiclogos.
     A cincia administrativa supe a existncia de uma instituio a ser
administrada ou gerida, ou seja, uma Entidade Social de pessoas e                      A profisso de administrador  historicamente recente e foi
recursos que se relacionem num determinado ambiente, fsico ou no,                regulamentada no Brasil em 9 de setembro de 1965, data em que se
orientadas para um objetivo comum, estabelecido pela a                             comemora o Dia do Administrador. A semana do Administrador instituda
empresa. Empresa, aqui significa o empreendimento, os esforos humanos             pelo Administrador Gaston Schwabacher, comemorada do dia 02 a 09 de
organizados, feitos em comum, com um fim especfico, um objetivo. As               setembro, onde so homenageando feitos administrativos com tica. Dando
instituies (empresas) podem ser pblicas, sociedades de economia mista           nfase a um dos princpios filosfico da Administrao que : "A Verdadeira
ou privadas, com ou sem fins lucrativos.                                           Administrao no visa lucro, visa bem estar social o lucro  mera
                                                                                   consequncia ".
    Administrar               envolve               a             elaborao
de planos, pareceres, relatrios, projetos, arbitragens e laudos, em que              Os primeiros administradores profissionais (administrador contratado,
exigida a aplicao de conhecimentos inerentes s tcnicas de                      que no  o dono do negcio) foram os que geriram as companhias
Administrao.                                                                     de navegao inglesas a partir do sculo XVII.
    A necessidade de organizar os estabelecimentos nascidos com                        Segundo Jonh W. Riegel, "o xito do desenvolvimento de executivos
a Revoluo Industrial levou os profissionais de outras reas mais antigas e       em uma empresa  resultado, em grande parte, da atuao e da
maduras a buscar solues especficas para problemas que no existiam              capacidade dos seus gerentes no seu papel de educadores.Cada superior
antes. Assim a aplicao de mtodos de cincias diversas para administrar          assume este papel quando ele procura orientar e facilitar os esforos dos
estes empreendimentos deu origem aos rudimentos da cincia da                      seus subordinados para se desenvolverem".
administrao.
                                                                                       Funes administrativas
    No se deve confundir a gerncia de uma casa ou de nossa vida
                                                                                      Fayol foi o primeiro a definir as funes bsicas                      do
pessoal, que tem sua arte prpria, pormemprica, com a gerncia de uma
                                                                                   Administrador: planejar, organizar, coordenar, comandar econtrolar -

Conhecimentos Especficos                                                      4                  A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
 POCCC. Atualmente, sobretudo com as contribuies da Abordagem                        Trabalhar ou liderar pessoas  uma tarefa rdua, em que mais
Neoclssica da Administrao, em que um dos maiores nomes  Peter                  depressa se detectam os fracassos do que os sucesso, j que no primeiro
Drucker, os princpios foram retrabalhados e so conhecidos como                   caso toda a empresa se poder ressentir, no segundo, o mrito 
Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar (PODC). Ressalte-se, ento, que           geralmente assumido de forma solitria.
destas funes as que sofreram transformaes na forma de abordar foram
"comandar e coordenar" que atualmente chama-se apenas Dirigir                          Trabalhar com seres humanos exige conhecer, compreender para
(Liderana).                                                                       posteriormente se desenvolver.

    Atualmente, as principais funes administrativas so:                              Para identificar competncias h que conhecer muito bem a empresa e
                                                                                   todos os seus colaboradores. Desta forma partimos para a implementao
    Fixar objetivos (planejar);                                                    de todo um sistema organizado, planejado e formalizado com o objectivo de
                                                                                   reter talentos, desenvolver as capacidades individuais, prever
    Analisar: conhecer os problemas;                                               constrangimentos, e acima de tudo criar e gerir as oportunidades. Desta
    Solucionar problemas;                                                          forma motivamos todos os intervenientes, gerimos as suas expectativas e
                                                                                   potenciamos a produtividade.
    Organizar e alocar recursos (recursos financeiros e tecnolgicos e as
pessoas);                                                                              Liderar significa anlise, responsabilidade e justia.
    Comunicar, dirigir e motivar as pessoas (liderar);                                 Maximiano ao invs de liderar, define o terceiro passo como executar,
                                                                                   "o processo de execuo consiste em realizar as atividades planejadas que
    Negociar;                                                                      envolvem dispndio de energia fsica e intelectual"
    Tomar as decises (rpidas e precisas);                                            E por ltimo controlar, que "estando a organizao devidamente
    Mensurar e avaliar (controlar).                                                planejada, organizada e liderada,  preciso que haja um acompanhamento
                                                                                   das atividades, a fim de se garantir a execuo do planejado e a correo
    O papel do administrador                                                       de possveis desvios"(ARAJO, 170, 2004).
     As funes do gestor foram, num primeiro momento, delimitadas como:               Cada uma das caractersticas podem ser definidas separadamente,
planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar. No entanto, por ser          porm dentro da organizao, so executadas em conjunto, ou seja, no
essa classificao bastante difundida,  comum encontr-la em diversos             podem ser trabalhados disjuntas.
livros e at mesmo em jornais de forma condensada em quatro categorias.
So elas: planejar, organizar, liderar e controlar.                                    Princpios para um bom administrador

    Planejar: "definir o futuro da empresa, principalmente, suas metas,                Saber utilizar princpios, tcnicas e ferramentas administrativas;
como sero alcanadas e quais so seus propsitos e seus objetivos" , ou               Saber decidir e solucionar problemas;
como "ferramenta que as pessoas e as organizaes usam para
administrar suas relaes com o futuro.  uma aplicao especfica do                 Saber lidar com pessoas: comunicar eficientemente, negociar, conduzir
processo decisrio."                                                               mudanas, obter cooperao e solucionar conflitos;
    O planejamento envolve a determinao no presente do que se espera                 Ter uma viso sistmica e global da estrutura da organizao;
para o futuro da organizao, envolvendo quais as decises devero ser                 Ser proativo, ousado e criativo;
tomadas, para que as metas e propsitos sejam alcanados.
                                                                                       Ser um bom lder;
     Organizar: pode-se constatar que [...] se fosse possvel sequenciar,
diramos que depois de traada(s) a(s) meta(s) organizacional (ais),                  Gerir com responsabilidade e profissionalismo;
necessrio que as atividades sejam adequadas s pessoas e aos recursos
da organizao, ou seja, chega a hora de definir o que deve ser feito, por             Ter viso de futuro;
quem deve ser feito, como deve ser feito, a quem a pessoa deve reportar-               Ter empatia.
se, o que  preciso para a realizao da tarefa.
                                                                                       Abordagem clssica da administrao
    Logo, "organizar  o processo de dispor qualquer conjunto de recursos
em uma estrutura que facilite a realizao de objetivos. O processo                     Apesar de serem utilizados por alguns como sinnimos, existem pontos
organizacional tem como resultado o ordenamento das partes de um todo,             de      divergncias     muito      marcantes     entre     a Administrao
ou a diviso de um todo em partes ordenadas."                                      Cientfica de Frederick Taylor e a Teoria Clssica de Henri Fayol. Segundo
                                                                                   Chiavenato (2003), enquanto Taylor deu nfase  tarefa, Fayol deu foco 
     Liderar: envolve influenciar as pessoas para que trabalhem num                estrutura. Taylor se preocupou com a Organizao Racional do Trabalho
objetivo comum. "Meta(s) traada(s), responsabilidades definidas, ser             (ORT), que por meio da anlise do trabalho e estudo dos tempos e
preciso neste momento uma competncia essencial, qual seja, a de                   movimentos, do estudo da fadiga humana, da padronizao dos mtodos e
influenciar pessoas de forma que os objetivos planejados sejam                     da especializao do trabalho buscava as condies que permitissem ao
alcanados."                                                                       operrio produzir com o mximo de eficincia. Por outro
   A chave para tal, est na utilizao da sua afetividade, na sua interao       lado, Fayol enfatizou a estrutura dividindo a organizao em cinco funes
com o meio ambiente que atua.                                                      (tcnica, comercial, financeira, de segurana, contbil e administrativa),
                                                                                   definindo os dezesseis deveres dos gerentes, os quatorze princpios gerais
    Na gesto no basta apenas ser uma pessoa boa,  necessrio que                da Administrao e os cinco elementos da Administrao (POCCC). Ou
tenha nascido para vencer, vitria essa que est relacionada com a busca           seja, enquanto Taylor pensava a organizao a partir dos operrios (nvel
constante de desafios, com a coragem de mobilizar-se, de assumir seu               operacional), Fayol pensava a organizao dos dirigentes (nvel
papel diante de seus pares, de seus colaboradores e de seus supervisores.          institucional). Essa diferena tem explicao na vivncia dos
                                                                                   dois. Taylor teve experincia como consultor tcnico e Fayol foi um grande
   A chave para tal, est na utilizao da sua afetividade, na sua interao       administrador de cpula. Outra diferena marcante  que Taylor pregava a
com o meio ambiente que atua. (muito bem mencionado)                               superviso funcional pelo qual o operrio poderia ter um supervisor para
    Falar de afetividade pode significar aderir a um sistema de gesto de          cada rea, enquanto Fayol defendia o princpio da unidade de comando
pessoas de forma parcial.                                                          que dizia que cada subordinado s pode ter um superior.  preciso tambm
                                                                                   ressaltar os pontos de convergncias entre as duas as teorias da
   Quando se fala de gerir pessoas  importante ter em ateno ser                 Abordagem Clssica como: a concepo de homo economicus segundo a
competente, reconhecer competncia e competncias.                                 qual as vantagens financeiras so os nicos fatores motivadores e o
                                                                                   mesmo objetivo (mxima eficincia).


Conhecimentos Especficos                                                      5                   A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                         A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Teoria clssica da administrao                                                  Coordenar/dirigir - A implantao de qualquer planejamento seria
                                                                                 invivel sem a coordenao das atitudes e esforos de toda a empresa,
     A Teoria Clssica da Administrao (ou Fayolismo)  uma escola de           almejando as metas traadas.
pensamento administrativo idealizada pelo engenheiro francs Henri Fayol,
a partir da dcada de 1910. Caracteriza-se pela nfase na estrutura                  Controlar - Controlar  estabelecer padres e medidas de
organizacional, pela viso do homem econmico e pela busca da mxima             desempenho que permitam assegurar que as atitudes empregadas so as
eficincia. Tambm  caracterizada pelo olhar sobre todas as esferas da          mais compatveis com o que a empresa espera. O controle das atividades
organizao (operacionais e gerenciais), bem como na direo de                  desenvolvidas permite maximizar a probabilidade de que tudo ocorra
aplicao do topo para baixo (da gerncia para a produo). O modo como          conforme as regras estabelecidas e ditadas.
Fayol encarava a organizao da empresa valeu  Teoria Clssica a
impostao de abordagem anatmica e estrutural.                                       Diferente dessas funes, hoje usa-se apenas: Planejar, Organizar,
                                                                                 Dirigir ou Executar e Controlar. ( no lugar de Comandar e Coordenar)
    Paralelamente aos estudos de Frederick Winslow Taylor, Henri                 Uniram-se essas duas funes porque o objetivo  o mesmo.
Fayol defendia princpios semelhantes na Europa, baseado em sua
experincia na alta administrao. Enquanto os mtodos de Taylor eram                Princpios Bsicos
estudados por executivos Europeus, os seguidores da Administrao                    Fayol relacionou 14 princpios bsicos que podem ser estudados de
Cientfica s deixaram de ignorar a obra de Fayol quando a mesma foi             forma complementar aos de Taylor:
publicada nos Estados Unidos. O atraso na difuso generalizada das ideias
de Fayol fez com que grandes contribuintes do pensamento administrativo              Diviso do trabalho - Especializao dos funcionrios desde o topo da
desconhecessem seus princpios.                                                  hierarquia at os operrios da fbrica, assim, favorecendo a eficincia da
                                                                                 produo aumentando a produtividade.
    Sofreu crticas como a manipulao dos trabalhadores atravs dos
incentivos materiais e salariais e a excessiva unidade de comando e                  Autoridade - Autoridade  todo direito dos superiores darem ordens
responsabilidade.                                                                que teoricamente sero obedecidas. Responsabilidade  a contrapartida da
                                                                                 autoridade. Deve-se levar em conta o direito de dar ordens e exigir
    Fundamentos                                                                  obedincia, chegando a um bom equilbrio entre autoridade e
     Henry Fayol era engenheiro de minas dedicou sua vida  empresas no          responsabilidade.
setor de minerao. Chegou mesmo a recuperar a Compagnie Commantry                   Disciplina - Necessidade de estabelecer regras de conduta e de
Fourchambault et Decazeville da falncia, quando assumiu o cargo de              trabalho vlidas pra todos os funcionrios. A ausncia de disciplina gera o
diretor geral da mesma. Creditava seu sucesso como administrador a um            caos na organizao.
sistema de administrao que  descrito em Administration Industrialle et
Genralle (Administrao industrial e geral), publicado em 1916. Este               Unidade de comando - Um funcionrio deve receber ordens de
sistema repousa sobre uma distino das funes essenciais da empresa            apenas um chefe, evitando contra-ordens.
em seis categorias e as funes do administrador em cinco elementos.                 Unidade de direo - O controle nico  possibilitado com a aplicao
Alm disso, enuncia 14 princpios gerais da administrao, que refletem          de um plano para grupo de atividades com os mesmos objetivos.
orientaes gerais embutidas ne
                                                                                      Subordinao dos interesses individuais(ao interesse geral) - Os
    Funes da empresa                                                           interesses gerais da organizao devem prevalecer sobre os interesses
   Segundo Idalberto Chiavenato, Fayol procurou dividir qualquer                 individuais.
empresa em seis funes bsicas:                                                     Remunerao - Deve ser suficiente para garantir a satisfao dos
   tcnicas, relacionadas com a produo de bens ou de servios da               funcionrios e da prpria organizao.
empresa                                                                              Centralizao (ou Descentralizao) - As atividades vitais da
    comerciais, relacionadas com a compra, venda e permutao                    organizao e sua autoridade devem ser centralizadas.

    financeiras, relacionadas com a procura e gerncia de capitais                   Linha de Comando (Hierarquia) - Defesa incondicional da estrutura
                                                                                 hierrquica, respeitando  risca uma linha de autoridade fixa.
    segurana, relacionadas com a proteo e preservao dos bens e
das pessoas                                                                          Ordem - Deve ser mantida em toda organizao, preservando um lugar
                                                                                 pra cada coisa e cada coisa em seu lugar.
    contbeis, relacionadas com inventrios, registros, balanos, custos e
estatsticas                                                                          Equidade - A justia deve prevalecer em toda organizao, justificando
                                                                                 a lealdade e a devoo de cada funcionrio  empresa. Direitos iguais.
    administrativas, relacionadas com a integrao das outras cinco
funes[3]                                                                           Estabilidade dos funcionrios - Uma rotatividade alta tem
                                                                                 consequncias negativas sobre desempenho da empresa e o moral dos
    As funes administrativas coordenam as demais funes da empresa.           funcionrios.
    Elementos da funo administrativa                                               Iniciativa - Deve ser entendida como a capacidade de estabelecer um
    Planejar - Estabelece os objetivos da empresa, especificando a forma         plano e cumpri-lo.
como sero alcanados. Parte de uma sondagem do futuro, desenvolvendo                Esprito de equipe - O trabalho deve ser conjunto, facilitado pela
um plano de aes para atingir as metas traadas.  a primeira das               comunicao dentro da equipe. Os integrantes de um mesmo grupo
funes, j que servir de base diretora  operacionalizao                     precisam ter conscincia de classe, para que defendam seus propsitos
    Organizar -  a forma de coordenar todos os recursos da empresa,                 Crticas sobre a Teoria Clssica
sejam humanos, financeiros ou materiais, alocando-os da melhor forma
segundo o planejamento estabelecido.                                                  Obsesso pelo comando Tendo como tica a viso da empresa a
                                                                                 partir da gerncia administrativa, Fayol focou seus estudos na unidade do
     Comandar - Faz com que os subordinados executem o que deve ser              comando, autoridade e na responsabilidade. Em funo disso,  visto como
feito. Pressupe que as relaes hierrquicas estejam claramente                 obcecado pelo comando.
definidas, ou seja, que a forma como administradores e subordinados se
influenciam esteja explcita, assim como o grau de participao e                     A empresa como sistema fechado  A partir do momento em que o
colaborao de cada um para a realizao dos objetivos definidos.                planejamento  definido como sendo a pedra angular da gesto
                                                                                 empresarial,  difcil imaginar que a organizao seja vista como uma parte
                                                                                 isolada do ambiente.


Conhecimentos Especficos                                                    6                  A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Manipulao dos trabalhadores  Bem como a Administrao                          que sero descritas a seguir, segundo Chiavenato (2003), como
Cientfica, fora tachada de tendenciosa, desenvolvendo princpios que                internalizao das regras e apego aos regulamentos, excesso de
buscavam explorar os trabalhadores.                                                  formalismo e de papelrio, resistncia s mudanas e dificuldade no
                                                                                     atendimento a clientes e conflitos com o pblico.
    A inexistncia de fundamentao cientfica das concepes 
No existe fundamentao experimental dos mtodos e tcnicas estudados
por Fayol. Os princpios que este apresenta carecem de uma efetiva                   Segundo Weber (1946) a autoridade racional-legal prevalece nas
investigao, no resistindo ao teste de aplicao prtica.                          sociedades ocidentais e apresenta o modelo para todas as sociedades.
                                                                                     Este modelo, tambm chamado burocrtico, caracteriza-se pelos
    Modelo burocrtico da administrao                                              seguintes elementos:
            Max Weber e a Burocracia                                                     A lei representa o ponto de equilbrio ltimo, ao qual se devem reportar
     De acordo com Chiavenato (2003, p. 254-255), na teoria administrativa,          as regras e regulamentos, constituindo aplicaes concretas de normas
a abordagem estruturalista surgiu com o crescimento das burocracias, em              gerais e abstratas;
uma perspectiva de anlise que vai alm dos fenmenos internos da                         A burocracia, em qualquer organizao,  estabelecida seguindo o
organizao, viso pela qual as escolas de at ento se restringiam. Para            princpio da hierarquia. As relaes hierrquicas entre superiores e
Motta, essa abordagem sintetiza as teorias clssicas e as de relaes                subordinados so preenchidas por cargos de direo e chefia e cargos
humanas, porm ganhando novas dimenses que envolvem todas as                        subalternos claramente definidos, de forma que a superviso, a ordem e a
variveis da organizao.                                                            subordinao sejam plenamente assimiladas e realizadas;
     Como afirma Chiavenato (2003), Max Weber foi o primeiro terico                    A avaliao e a seleo dos funcionrios so feitas em funo da
dessa abordagem, que em uma anlise voltada para a estrutura, acreditava             competncia tcnica. Da a exigncia de exames, concursos e diplomas
que a burocracia era a organizao por excelncia. Segundo Motta (1975,              como instrumentos de base  admisso e promoo;
p. 46), a preocupao de Weber est na racionalidade, entendida como a
adequao dos meios aos fins. E uma organizao  racional quando                        As relaes informais no tm razo de existir. O funcionrio
eficiente. Assim, para Weber a burocracia era a forma mais eficiente de              burocrtico  uma pea de uma mquina, esperando-se dele um
uma organizao. Max Weber descreveu um tipo de estrutura burocrtica                comportamento formal e estandardizado, de forma a cumprir com exatido
acreditando que era comum  maioria das organizaes formais. No                     as tarefas e funes que lhes esto destinadas;
entanto, como ressalta Maximiano (2000), Weber no definiu um modelo
                                                                                         O funcionrio recebe regularmente um salrio, no determinado pelo
padro para ser aplicado, apenas esquematizou as principais
                                                                                     trabalho realizado, mas segundo as funes que integram esse trabalho e o
caractersticas da burocracia existente. Weber, como citado em Maximiano
                                                                                     tempo de servio;
(2000, p. 88), ao sistematizar seu estudo da burocracia, comea com a
anlise dos processos de dominao ou autoridade. Para Weber, "a                         O funcionrio burocrata no  proprietrio do seu posto de trabalho, as
autoridade  a probabilidade de haver obedincia dentro de um grupo                  funes que executa e o cargo que ocupa so totalmente independentes e
determinado". Ele distinguia trs tipos de sociedade e autoridade, descritas         separados da posse privada dos meios de produo da organizao onde
a seguir. De acordo com Chiavenato (2003, p. 258-262), na sociedade                  trabalha;
tradicional     (tribo,    cl,   famlia)    predominava      caractersticas
conservacionistas, patriarcais e patrimonialistas; a autoridade que a preside           A profisso de funcionrio de tipo burocrtico supe um emprego fixo e
 dita tradicional, na qual a obedincia  justificada pela tradio, pelo           uma carreira regular;
hbito ou pelo costume. Na sociedade carismtica (partidos polticos,                    O desempenho de cada cargo por parte dos funcionrios burocrticos
grupos revolucionrios, naes em revoluo), onde geralmente existem                pressupe uma grande especializao na execuo das suas tarefas e
caractersticas msticas, arbitrrias e personalsticas; a autoridade                trabalho.
(carismtica) que a preside  justificada pela influncia de um lder detentor
de qualidades que o destacam. As sociedades burocrticas (as grandes                      Weber concebeu a Teoria da Burocracia para tornar a organizao
empresas, os estados modernos, os exrcitos) so caracterizadas por                  eficiente e eficaz, garantindo rapidez; racionalidade; homogeneidade de
predominar normas impessoais racionalmente definidas; o tipo de                      interpretao das normas; reduo dos atritos e discriminaes;
autoridade (burocrtica, legal ou racional)  justificado pela tcnica, pela         padronizao da liderana (decises iguais em situaes iguais) e o
justia na lei e pela meritocracia. De acordo com Chiavenato (2003, p. 266-          alcance dos objetivos. A burocracia busca amenizar as consequencias das
267), a burocracia, segundo Weber, traz consigo diversas vantagens.                  influncias externas  organizao, harmonizar a especializao dos seus
Primeiramente, devido a sua racionalidade, o que significa dizer que                 colaboradores e o controle das suas atividades de modo a se atingir os
procura os meios mais eficientes para atingir as metas da organizao. A             objetivos organizacionais, atravs da competncia e eficincia, sem
preciso com que cada cargo  definido proporciona o conhecimento exato              consideraes pessoais.
de cada responsabilidade. Como as atividades so organizadas em rotinas                  Teoria geral de sistemas
e realizadas metodicamente, e, consequentemente, tornam-se previsveis,
acaba por conduzir a confiabilidade entre as pessoas, evitando, assim o                  A teoria geral de sistemas (tambm conhecida pela sigla, T.G.S.)
atrito entre elas. A rapidez nas decises, obtida pela tramitao de ordens e        surgiu com os trabalhos do bilogo austraco Ludwig von Bertalanffy,
papis, e pela uniformidade de rotinas e regulamentos que colaboram para             publicados entre 1950 e 1968.
a reduo de erros e custos. A facilidade de substituio daquele que 
                                                                                         A T.G.S. no busca solucionar problemas ou tentar solues prticas,
afastado e os critrios de seleo apenas por competncia tcnica
                                                                                     mas sim produzir teorias e formulaes conceituais que possam criar
garantem a continuidade do sistema burocrtico, e este ltimo evita o
                                                                                     condies de aplicao na realidade emprica. Os pressupostos bsicos da
nepotismo. O trabalho  profissionalizado, assim os funcionrios so
                                                                                     T.G.S. so:
treinados e especializados pelo seu mrito, trazendo benefcios para as
organizaes. Como descrito por Chiavenato (2003, p. 268), o tipo ideal de               Existe uma ntida tendncia para a integrao nas vrias cincias
burocracia weberiana tinha como uma das caractersticas a previsibilidade            naturais e sociais;
do seu funcionamento contribuindo para a obteno de maior eficincia
organizacional. Porm, autores como Merton, encontraram limitaes na                    Essa integrao parece orientar-se rumo a uma teoria dos sistemas;
obra de Weber, partindo para uma anlise crtica da realidade descrita por               Essa teoria de sistemas pode ser uma maneira mais abrangente de
ele. Para Merton no existe uma organizao completamente racional,                  estudar os campos no fsicos do conhecimento cientfico, especialmente
como proposto por Weber. At porque, o tipo ideal de burocracia tendia a             as cincias sociais;
ser modificado pelos homens. Merton notou que a burocracia leva tambm
a consequncias imprevistas que conduzem s ineficincias e s                           Essa teoria de sistemas, ao desenvolver princpios unificadores que
imperfeies, e estas por sua vez, so enfatizadas e exageradas pelos                atravessam verticalmente os universos particulares das diversas cincias
leigos. A esse fenmeno, Merton denomina de disfunes da burocracia,                envolvidas,aproxima-nos do objetivo da unidade da cincia;

Conhecimentos Especficos                                                        7                  A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Isso pode levar a uma integrao muito necessria da educao                   organismos vivos que ingerem alimentos para suprirem outras funes e
cientfica.                                                                         manter a energia.
     A importncia da TGS  significativa tendo em vista a necessidade de                b) Processamento: no animal, a comida  transformada em energia e
se avaliar a organizao como um todo e no somente em departamentos                suprimento das clulas. Na organizao, a produo  equivalente a esse
ou setores. O mais importante ou tanto quanto  a identificao do maior            ciclo animal. Os materiais so processados havendo certa relao entre
nmero de variveis possveis, externas e internas que, de alguma forma,            entradas e sadas no qual o excesso  o equivalente a energia necessria
influenciam em todo o processo existente na Organizao. Outro fator                para a sobrevivncia da organizao (transformao em produtos).
tambm de significativa importncia  o feed-back que deve ser realizado
ao planejamento de todo o processo.                                                     c) Reao ao ambiente: o animal reage frente as mudanas
                                                                                    ambientais para sua sobrevivncia. Ele deve adaptar-se as mudanas. As
     Teoria dos sistemas comeou a ser aplicada a administrao                     organizaes tambm reagem ao ambiente, mudando seus materiais,
principalmente em funo da necessidade de uma sntese e uma maior                  consumidores, empregados e recursos financeiros. As alteraes podem
integrao das teorias anteriores (Cientficas e Relaes Humanas,                  efetuar-se nos produtos, no processo ou na estrutura. (As mudanas
Estruturalista e Comportamental oriundas das Cincias Sociais) e da                 ocorrem face ao que o mercado demanda).
intensificao do uso da ciberntica e da tecnologia da informao nas
empresas.                                                                                d) Suprimento das partes: os participantes da organizao so
                                                                                    supridos, no s do significado de suas funes, mas tambm de dados de
     Os sistemas vivos, sejam indivduos ou organizaes, so analisados            compras, produo, vendas ou contabilidade, e so recompensados
como "sistema abertos", mantendo um continuo intercmbio de                         principalmente sob a forma de salrios e benefcios.
matria/energia/informao com o ambiente. A Teoria de Sistema permite
reconceituar os fenmenos em uma abordagem global, permitindo a inter-                   e) Regenerao das partes: as partes do organismo perdem sua
relao e integrao de assuntos que so, na maioria das vezes, de                  eficincia, adoecem ou morrem e devem ser regenerados ou recolocados
natureza completamente diferentes.                                                  no sentido de sobreviver no conjunto. Os membros das organizaes
                                                                                    tambm podem adoecer, aposentar-se, desligar-se da firma ou ento
    Tipos de sistemas                                                               morrer. As mquinas podem tornar-se obsoletas. Ambos os homens e
                                                                                    mquinas devem ser mantidos ou recolocados  manuteno e
     H uma grande variedade de sistemas e uma ampla gama de                        substituio.
tipologias para classific-los, de acordo com certas caractersticas bsicas.
                                                                                        f) Organizao: administrao e deciso sobre as funes;
    Quanto a sua constituio:
                                                                                        Principais caractersticas das organizaes
    Fsicos ou concretos: quando compostos de equipamento, de
maquinaria       e       de       objetos e   coisas     reais                           a) Comportamento probabilstico: as organizaes so sempre
(equipamento, objetos, hardware);                                                   afetadas pelas variveis externas. O ambiente  potencialmente sem
                                                                                    fronteiras e inclui variveis desconhecidas e incontroladas. Por outro lado
    Abstratos ou conceituais: quando compostos por conceitos, planos,               as consequncias dos sistemas sociais so probabilsticas e no-
hipteses          e            ideias         que             muitas               determinadas. O comportamento humano nunca  totalmente previsvel. As
vezes s existem no pensamento das pessoas (conceitos, planos, ideias,              pessoas so complexas, respondendo a muitas variveis. Por esta razo a
software).                                                                          administrao no pode esperar que os consumidores, fornecedores,
    Na realidade, h uma complementaridade entre sistemas fsicos e                 tenham um comportamento previsvel e de acordo com suas expectativas.
abstratos: os sistemas fsicos precisam de um sistema abstrato para                  sistema social num ambiente sem fronteiras, complexo e nem sempre
funcionar, e os sistemas abstratos somente se realizam quando aplicados a           previsvel;
algum sistema fsico.                                                                    b) Parte de uma sociedade maior: as organizaes so vistas como
    Quanto a sua natureza:                                                          sistemas dentro de sistemas. Os sistemas so complexos de elementos
                                                                                    colocados em interao. Essas interaes entre os elementos produzem
     Fechados: no apresentam intercmbio com o meio ambiente que os                um todo que no pode ser compreendido pela simples investigao das
circunda,         sendo           assim           no        recebem                vrias partes tomadas isoladamente.  ajuste constante entre grupos
nenhuma influencia do ambiente e por outro lado no influenciam. No                internos e externos, como estudado mais propriamente na Sociologia,
recebem              nenhum                 recurso           externo               Antropologia ou Economia (econmico e cultural);
e nada produzem que seja enviado para fora.
                                                                                         c) Interdependncia entre as partes: uma organizao no  um
     Ex: A matemtica  um sistema fechado, pois no sofrer nenhuma                sistema mecnico, no qual uma das partes pode ser mudada sem um efeito
influncia                         do                            meio               concomitante sobre as outras. Em face da diferenciao das partes
ambiente, sempre 1+1 ser 2.                                                        provocadas pela diviso do trabalho, as partes precisam ser coordenadas
    Abertos: so os sistemas que apresentam relaes de intercmbio                 por meio de integrao e de trabalho. As interaes internas e externas do
com           o        ambiente,       por         meio         de                  sistema refletem diferentes escales de controle e da autonomia. Uma
entradas e sadas.                                                                  variedade de subsistema deve cumprir a funo do sistema e as suas
                                                                                    atividades devem ser coordenadas.  diviso de trabalho, coordenao,
    Os sistemas abertos trocam matria, energia e informao                        integrao e controle;
regularmente com o meio ambiente. So eminentemente adaptativos, isto
,                                                                                      d) Homeostasia versus adaptabilidade: a homeostasia(auto
para sobreviver devem reajustar-se constantemente as condies do meio.             regulao) garante a rotina e a permanncia do sistema, enquanto a
                                                                                    adaptabilidade leva a ruptura,  mudana e  inovao. Rotina e ruptura.
    A organizao como um sistema aberto                                            Estabilidade e mudana. Ambos os processos precisam ser levados a cabo
                                                                                    pela organizao para garantir a sua viabilidade.  tendncia a estabilidade
     As organizaes so por definio sistemas abertos, pois no podem
                                                                                    e equilbrio X tendncia ao atendimento de novos padres;
ser adequadamente compreendidas de forma isolada, mas sim pelo inter-
relacionamento entre diversas variveis internas e externas, que afetam                  e) Fronteiras ou limites:  a linha imaginria que serve para marcar o
seu comportamento. Tal como os organismos vivos, as organizaes tm                que est dentro e o que est fora do sistema. Nem sempre a fronteira de
seis funes primrias ou principais, que mantm estreita relao entre si,         um sistema existe fisicamente. fronteiras permeveis- sobreposies e
mas que podem ser estudadas individualmente.                                        intercmbios com os sistemas do ambiente;
    Funes primrias das organizaes:                                                 f) Morfognese  capacidade de se modificar, de determinar o
                                                                                    crescimento e as formas da organizao, de se corrigir e de obter novos e
    a) Ingesto: as organizaes adquirem ou compram materiais para
                                                                                    melhores resultados;
process-los de alguma maneira. Para assistirem outras funes, como os

Conhecimentos Especficos                                                       8                  A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    g) Resilincia - capacidade de o sistema superar o distrbio imposto           ganhou impulso a partir de 1995, atravs do Plano Diretor da reforma do
por um fenmeno externo. As organizaes, como sistemas abertos,                   aparelho do Estado e, mais tarde, com a aprovao da Emenda Constitu-
apresentam a capacidade de enfrentar e superar perturbaes externas               cional n. 19 em 1998, conforme ser discutido no tpico no qual que ser
provocadas pela sociedade sem que desaparea seu potencial de auto-                enfrentado o tema da Administrao Pblica nos dias atuais.
organizao;
                                                                                        Dessa forma, nota-se um esforo da gesto pblica no sentido da mo-
    h) Sinergia - esforo simultneo de vrios rgos que provoca um               dernizao, procurando solucionar as disfunes burocrticas e, assim,
resultado ampliado. A soma das partes  maior do que o todo (2 + 2 = 5 ou          contribuir para a melhoria da qualidade dos servios pblicos prestados aos
mais);                                                                             cidados, com limites nos ditames constitucionais e obedecendo aos prin-
                                                                                   cpios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e
    i) Entropia - consequncia da falta de relacionamento entre as partes          da eficincia.
de um sistema, o que provoca perdas e desperdcios.  um processo
inverso a sinergia, a soma das partes  menor que o todo (2 + 2 = 3). A                 O presente artigo apresenta consideraes sobre a Administrao P-
entropia leva o sistema  perda de energia, decomposio e desintegrao.          blica e discorre sobre a sua relevncia. Tem o objetivo de analisar a aplica-
                                                                                   bilidade dos conceitos que regem a administrao pblica, os quais ajuda-
    Direito e Teoria dos Sistemas                                                  ro a criar mecanismos para viabilizar a implantao das polticas pblicas
     Para aplicao da Teoria Geral dos Sistemas no mbito do Direito,             em atendimento s necessidades da sociedade.
pode-se apontar Claus-Wilhelm Canaris como uma doutrina que pode                       Dentre os vrios mtodos disponveis, o escolhido para nortear este
ofertar, sinteticamente, as diversas possibilidades que o tema apresenta no        trabalho foi o mtodo dedutivo com uma pesquisa descritiva e bibliogrfica.
Direito contemporneo. Para tanto vide seu Pensamento Sistemtico e
Conceito de Sistema na Cincia do Direito, em traduo portuguesa                       1 Conceitos necessrios ao entendimento do tema Administrao P-
(Calouste Gulbenkian) efetivada pelo eminente Prof. Menezes Cordeiro.              blica
    So diversas Escolas que se valem das noes de sistema, como no                    relevante a definio de alguns conceitos para o entendimento do
caso de Canaris e a Escola do Pensamento Sistemtico, como tambm                  tema Administrao Pblica. A seguir, procura-se delimitar o espao de
de Niklas Luhmann e sua viso autopoitica em um Pensamento Sistmico,             compreenso acerca do objeto para que no haja distanciamento da ques-
que tambm  central para o incio da corrente sistmica na Sociologia             to proposta. Muitas so as definies para a palavra administrao. O
moderna. Mesmo escolas de base oitocentista, como a Escola da                      vocbulo abrange tanto a atividade superior de planejar, dirigir, comandar,
Exegese e a Pandectista, tambm dialogam com as esferas de sistemas e              como a atividade subordinada de executar. (Di Pietro, 2003, p.53).
suas teorias.
                                                                                       Pode-se conceituar administrao como
    No direito civil-constitucional, matrizes contemporneas comeam a
trabalhar com a teoria do caos, dialgica e teoria da complexidade, a partir            O processo ou atividade dinmica que consiste em tomar deciso so-
da teoria dos sistemas e da ciberntica. Fonte  Wikipdia                         bre objetivos e recursos. O processo de administrar  inerente a qualquer
                                                                                   situao que haja pessoas utilizando recursos para atingir algum tipo de
   A Administrao Pblica: uma anlise de sua histria, conceitos e               objetivo. A finalidade ltima do processo de administrar  garantir a realiza-
importncia.                                                                       o de objetivos por meio de aplicao do recurso. (Maximiano, 2000, p.
                                                                                   54)
    Introduo
                                                                                       Ao se definir Administrao Pblica, necessita-se classificar a expres-
     A expresso "Administrao Pblica", tecnicamente, pode ser definida          so dentro dos sentidos existentes, o objetivo e material e o subjetivo e
tanto em sentido objetivo quanto em sentido subjetivo. Objetivamente,             formal. Em sentido amplo:
atividade desenvolvida pelo Estado voltada  consecuo do bem coletivo.
Em sentido subjetivo,  o conjunto de rgos e pessoas jurdicas a quem a              A Administrao Pblica, subjetivamente considerada, compreende
lei atribui o exerccio daquelas atividades.                                       tanto os rgos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), aos
                                                                                   quais incube traar os planos de ao, dirigir, comandar, como tambm os
     Partindo das noes de Administrao Pblica em sentido subjetivo,            rgos administrativos, subordinados, dependentes (Administrao Pblica,
objetivo e formal. Sob o aspecto subjetivo, a Administrao Pblica  o            em sentido estrito), aos quais incube executar os planos governamentais;
conjunto de rgos e pessoas jurdicas; sob o aspecto objetivo, compreen-          ainda em sentido amplo, porm objetivamente considerada, a Administra-
de as atividades do Estado destinadas  satisfao concreta e imediata dos         o Pblica compreende a funo poltica, que traa as diretrizes governa-
interesses pblicos; e sob o aspecto formal,  a manifestao do Poder             mentais e a funo administrativa, que as executa. (Di Pietro, 2003, p.54).
Pblico decomposta em atos jurdico-administrativos dotados da proprieda-
de da auto-executoriedade, ainda que de carter provisrio. (Oliveira ,1975,           A definio para Administrao Pblica em sentido estrito compreende,
p.14).                                                                             sob aspecto subjetivo, apenas os rgos administrativos, e sob o aspecto
                                                                                   objetivo, apenas a funo administrativa, excludos, no primeiro caso, os
     Ao longo do processo de evoluo do Estado, a teoria da burocracia            rgos governamentais e, no segundo, a funo poltica. (Di Pietro, 2003,
perdeu a sua funo inicial que era a de orientar e organizar o trabalho           p.54)
administrativo, baseada na racionalidade, dando origem ao que se chama
de disfuno burocrtica. Segundo Weber (1967, apud CHIAVENATO,                         necessrio distinguir as funes do Estado. As funes so: legislati-
2000, p. 309): "A burocracia  a organizao eficiente por excelncia" . As        va, judiciria e executiva. Predominantemente, cada Poder exerce uma
disfunes burocrticas correspondem a anomalias e imperfeies no                 dessas funes. Precisa-se focar, entretanto, na funo executiva que ,
funcionamento da burocracia, onde se observa a falta de eficincia da              em ltima anlise, a prpria funo administrativa do Estado.
organizao, desperdcios dos recursos de materiais, rotina e apego dos
funcionrios a seus cargos e funes, bem como lentido na resoluo dos                A Administrao Pblica, tomada a expresso em seu sentido subjeti-
problemas.                                                                         vo, ganha corpo e atuao atravs das entidades, rgos e agentes que a
                                                                                   compem. Doutrinariamente, costuma-se dividi-la em: (i) administrao
     A administrao pblica, ao longo dos anos, no mudou substancial-            direta e (ii) administrao indireta. So entidades da administrao direta a
mente de acordo com as transformaes das teorias administrativas. O               Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios. Essas pessoas
enfoque dessas teorias voltou-se preponderantemente para a melhoria dos            jurdicas so divididas em rgos, que so parcelas de competncia dentro
processos na administrao empresarial. No se pode dizer, entretanto,             das entidades, no sendo classificadas como pessoas jurdicas (exemplos:
que a Administrao Pblica no tenha sofrido influncias da evoluo              Ministrios, Secretarias, Departamentos). J a administrao indireta 
terica no mbito da Cincia da Administrao. Ocorre que seu desenvol-            composta por pessoas jurdicas que, apesar de no fazerem parte da
vimento, em direo  crescente eficincia,  mais lento, se comparado            estrutura das entidades da administrao direta, a elas so vinculadas.
Administrao de Empresas.                                                         Fazem parte da administrao indireta as autarquias, as fundaes pbli-
                                                                                   cas, as empresas pblicas e as sociedades de economia mista.
    O Estado brasileiro, bastante jovem e de industrializao tardia, teve
que se modernizar para propiciar o crescimento do pas. Esse processo
Conhecimentos Especficos                                                      9                   A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     Toda essa estrutura tem por finalidade satisfazer as necessidades p-         assim, a ideia da descentralizao de alguns servios pblicos. Em 1967,
blicas. Harada (2008, p.5) define necessidade pblica como:                        h uma tentativa rumo  administrao gerencial no Brasil, com a publica-
                                                                                   o do Decreto de Lei n. 200/67, que tentava superar a rigidez burocrtica.
     Aquela que  de interesse geral, satisfeita sob o regime de direito p-       Esse decreto determinava a transferncia de atividades para autarquias,
blico, presidido pelo princpio da estrita legalidade, em contraposio aos        fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista, dando
interesses particulares ou coletivos, satisfeitos pelo regime de direito priva-    maior dinamismo operacional por meio da descentralizao funcional. Na
do, informado pelo princpio da autonomia da vontade.                              dcada de 70, foi lanado o Programa Nacional de Desburocratizao,
    Dentro das necessidades pblicas bsicas, est a prestao de servi-           durante o governo Figueiredo. Os decretos 83.740 e 83.936/79 simplificam
os pblico. Celso Antonio Bandeira de Melo (2004, p.620) define:                  exigncias de documentos, dando mais alguns passos no sentido da flexibi-
                                                                                   lizao. "Buscava-se melhorar as relaes entre o Estado e a sociedade
     Servio pblico  toda a atividade de oferecimento de utilidade ou co-        por meio da simplificao dos procedimentos na prestao dos servios
modidade material destinada  satisfao da coletividade em geral, mas             pblicos". (SILVA, 2007; AMARAL, 2007, p.10).
fruvel singularmente pelos administrados, que o Estado assume como
pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faa as                 J na dcada de 80, foi promulgado o decreto de lei n. 2.300 de 1986 ,
vezes, sob regime de Direito Pblico ? portanto, consagrador de prerrogati-        estatuto jurdico das licitaes e contratos administrativos. A Constituio
vas de supremacia e de restries especiais ?, institudo em favor dos             Federal de 1988, resultado de amplas lutas democrticas, consolidou o
interesses definidos como pblicos no sistema normativo.                           sistema capitalista no mbito da economia e adotou um modelo de Estado
                                                                                   bastante aparelhado e rgido, afirmando-se como intervencionista, e, por
     O Estado atua atravs da execuo de polticas pblicas. Segundo Ma-          outro lado, instituindo regras de transparncia e moralidade, como, por
ria Paula Dallari Bucci (2002, apud OLIVEIRA, 2005, p. 66) polticas pbli-        exemplo, a necessidade de concursos pblicos para o provimento dos
cas so:                                                                           cargos efetivos e dos empregos pblicos.
    "Programas de ao governamental visando coordenar os meios  dis-                 A elaborao da Constituio de 1988, como produto dos embates pela
posio do Estado e as atividades privadas, para a realizao de objetivos         redemocratizao, expressou mudanas significativas para administrao
socialmente relevantes e politicamente determinados. Polticas pblicas so        pblica.
metas coletivas conscientes".
                                                                                       Ao mesmo tempo em que reconhece o valor poltico do cidado e de
    2 Histrico ? A evoluo da Administrao Pblica no Brasil                    sua participao no controle dos servios pblicos, redistribui tarefas e
     Para se entender a evoluo da Administrao Pblica e da construo          recursos oramentrios para estados e municpios. Com a desconcentrao
da mquina administrativa, torna-se necessrio um breve histrico, que se          e a descentralizao, a deciso pblica passa a situar-se mais prxima do
inicia no ano de 1821.                                                             local da ao, com impactos sobre a gesto pblica. (SILVA, 2007; AMA-
                                                                                   RAL, 2007, p.10).
     Na primeira fase, que corresponde ao perodo desde o incio do Brasil
Imprio at o incio do Estado Novo, o Estado brasileiro tinha um regime               A administrao pblica gerencial surge com o propsito de solucionar
poltico oligrquico em que o poder era confiado a um nmero restrito de           os entraves causados pela burocrtica, apesar de estar apoiada nela.
pessoas. O pas era governado em funo dos interesses de quem detinha             Prioriza-se a eficincia, o aumento da qualidade do servio e a reduo dos
o poder e em detrimento dos interesses da coletividade. Existia a diviso de       custos.
classes, onde o nascimento terminava a qual classe as pessoas pertenci-                 Em meados da dcada de 90, surge a ideia da reforma ou reconstru-
am. A administrao era patrimonialista.                                           o do Estado, com o Plano Diretor de reforma do Estado em 1995; este foi
    No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como extenso do             o instrumento utilizado para consolidar a estabilizao e assegurar o cres-
poder soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de no-            cimento sustentado da economia. Com as sucessivas crises econmicas
breza real. [...] Em consequncia, a corrupo e o nepotismo so inerentes         pelas quais o pas passou, a ineficincia dos servios prestados pelo Esta-
a este tipo de administrao. (MARQUES, 2008, p.34).                               do ficaram aparentes.

     A administrao pblica burocrtica, inspirada no modelo weberiano                 O aparelho estatal era tido por ineficiente na tarefa de levar adiante o
surge como forma de combater a corrupo e o nepotismo do modelo                   desenvolvimento do pas e de prover satisfatoriamente as necessidades
anterior. Seus princpios orientadores so a impessoalidade, o formalismo,         pblicas. O cidado passa a ver-se como cliente e no mais como uma
a hierarquia funcional, a ideia de carreira pblica e a profissionalizao.        espcie de subordinado do Estado. A Repblica Federativa do Brasil pas-
                                                                                   sava por uma nova fase: superado o regime ditatorial e j promulgada a
    A despeito disso, naquele perodo, a mquina administrativa voltou-se          Constituio, o cidado passa a ver no Estado um provedor de necessida-
para si mesma, deixando  parte seu objetivo principal que  de atender os         des.
anseios da sociedade, tornando-se ineficiente. Para Marques (2008), na
administrao pblica burocrtica, o Estado limitava-se a manter a ordem e             O conceito de cidado como cliente surge no intuito de provocar uma
administrar a justia, a garantir os contratos e a propriedade.                    mudana nas organizaes pblicas, das quais se exige maior eficincia,
                                                                                   desburocratizao de procedimentos e efetividade dos servios.
     O Estado torna-se nacional desenvolvimentista no perodo que com-
preende entre 1930 e 1980 (Bresser, 2008). A classe dirigente  formada                 Ainda em 1995, foi criado o MARE, Ministrio da Administrao Federal
pela aliana entre a burguesia industrial e a burocracia pblica. Neste            e Reforma do Estado. O Estado liberal dependente, como denomina Bres-
perodo, o pas experimenta um grande desenvolvimento econmico. O                 ser (2008), precisava atender aos desejos da globalizao econmica, com
patrimonialismo, entretanto, ainda que sofresse um processo de transfor-           o objetivo de promover o desenvolvimento tecnolgico e expandir a econo-
mao, mantinha sua prpria fora no quadro poltico brasileiro (Marques,          mia.
2008).                                                                                 Em 1998, o plano foi consolidado atravs da Emenda Constitucional n.
     A dcada de 30 do sculo XX foi um perodo de acelerao da industri-         19, que promoveu diversas medidas com o objetivo de melhorar a eficincia
alizao brasileira, com as medidas empreendidas pelo governo Vargas.              da mquina pblica.
Em 1937, foi criado o Departamento Administrativo do Servio pblico ?                   bem verdade que muitas das mudanas implementadas com a edi-
DASP, que era diretamente subordinado  Presidncia da Repblica, com o            o da EC n.19/98 dependem de atos legislativos e administrativos poste-
objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a          riores, mas j h uma sinalizao no sentido de uma melhor gesto da
racionalizar o servio pblico no pas. Uma das aes importantes foi a            coisa                                                                pblica.
seleo e aperfeioamento do pessoal administrativo por meio da adoo              sintomtica das exigncias de modernizao do servio pblico a inclu-
do sistema de mrito, diminuindo as imposies dos interesses privados e           so, no art. 38 da Constituio Federal, do princpio da eficincia, que no
poltico-partidrios na ocupao dos cargos e empregos pblicos. A criao         existia na redao original do texto.
da DASP pode ser considerada a primeira reforma administrativa do pas,
reafirmando os princpios centralizadores e hierrquicos da burocracia                 Paralelamente, a mquina pblica  forada a um enxugamento dos
clssica (Bresser, 2007). Em 1938,  criada a primeira autarquia; surgia,          seus quadros. A intromisso do Estado na atividade econmica passa a ser

Conhecimentos Especficos                                                         10              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
vista com desconfiana pela classe empresarial e pela opinio pblica. Tem        administrao do Estado; ela constitui ou integra o aparelho administrativo
incio um grande movimento de privatizaes, com a venda de empresas              do Estado e por este motivo, muitas vezes, confunde-se o Estado com a
estatais de telecomunicaes, mineradoras, siderrgicas e bancos. So os          prpria burocracia pblica.
ventos do chamado "neo-liberalismo" econmico.
                                                                                  O autor afirma, ainda, que:
     Entre 1995 e 2002, assegurar a estabilidade econmica e a governabi-         A burocracia pblica, porm,  apenas um dos setores sociais que buscam
lidade ganha mais relevncia, superando o Estado interventor e empresari-         influenciar o Estado. Por outro lado, o Estado  muito mais do que o sim-
al e, ao mesmo tempo, aproximando o governo da sociedade por meio do              ples aparelho ou organizao:  o sistema constitucional-legal -  a ordem
controle social das polticas pblicas. Escolhas nas formas de integrao ao      jurdica e a organizao que a garante. E, nessa qualidade, o Estado  o
mercado internacional levam a diminuio do papel do estado, assim como           instrumento de ao coletiva da nao. Suas leis e polticas so o resultado
a privatizao de empresas e servios pblicos. (SILVA, 2007; AMARAL,             do complexo sistema de foras sociais, entre as quais a burocracia pblica
2007, p.11.).                                                                      apenas uma delas. O Estado, portanto, jamais  autnomo, ele reflete ou
     A administrao pblica gerencial imprime mudanas culturais, estrutu-       expressa a sociedade. (BRESSER PEREIRA, 2007, p.30.)
rais e de gesto. Exige um novo olhar para os interesses da sociedade. O
interesse pblico  o interesse da coletividade, o cidado  o cliente dos        4 Administrao Pblica no Brasil dos dias atuais
seus servios e seu contribuinte de impostos. Por esse motivo, a avaliao
dos resultados das aes do Estado  positiva se atender os anseios do            Conforme j visto no item referente ao histrico da Administrao Pblica
cidado. Esse modelo, atualmente, vem sendo consolidado, e mostra-se,             no Brasil, a partir dos anos 90 do sculo passado, tomou flego a reforma
cada vez mais, capaz de promover o aumento da qualidade e da eficincia           do Estado. Nesse contexto, a Emenda Constitucional n. 19 promoveu
dos servios oferecidos pelo setor pblico.                                       diversas mudanas no sentido da modernizao do aparelho estatal, entre
                                                                                  as quais se destacam:
    3 Administrao Pblica no Brasil e as teorias administrativas
     A Cincia da Administrao surge no inicio do sculo XX, como a con-         i. limitao da remunerao dos servidores pblicos, agentes polticos e
tribuio de Taylor e Fayol, atravs, respectivamente, da administrao           empregados pblicos das empresas e sociedades de economia mista que
cientfica e da teoria clssica, com uma viso mecanicista, cujo objetivo era     recebam recursos dos entes federativos, cujo teto passou a ser o subsdio
alcanar a eficincia organizacional mediante a diviso do trabalho. O            percebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
taylorismo tinha nfase nas tarefas, objetivando-se aumentar a eficincia da      ii. possibilidade de aumento da autonomia gerencial, oramentria e finan-
empresa atravs da especializao do operrio. J a teoria clssica de            ceira dos rgos e entidades da administrao direta e indireta, mediante
Fayol caracterizava-se pela nfase na estrutura organizacional, pela viso        contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder pblico, que
do homem econmico e pela busca da mxima eficincia. A teoria clssica           tenha por objeto a fixao de metas de desempenho para o rgo ou
submeteu o homem a um sistema rgido, encarando o homem como um ser               entidade;
econmico, levando ao desgaste do sistema. A teoria das relaes huma-            iii. fixao (por lei complementar) de um limite de gastos com pessoal, a ser
nas surgiu com a proposta de humanizao da administrao, o homem                observado por todos os entes federativos (Estados, Municpios, Unio e
social, porm estereotipou o operrio de ingnuo e romntico.                     Distrito Federal);
                                                                                  iv. previso da criao das "Escolas de Governo" no mbito da Unio, dos
    Diante da necessidade de uma teoria da organizao slida que ser-            Estados e do Distrito Federal, com a promoo de cursos, cuja participao
visse de orientao para o trabalho do administrador, surgiu, por volta de        constitui um dos requisitos para promoo na carreira;
1940, a Teoria da Burocracia, em funo dos seguintes aspectos (Chiave-           v. previso da instituio dos conselhos de poltica de administrao e
nato, 2000, p. 303):                                                              remunerao de pessoal, integrado por servidores designados pelos res-
                                                                                  pectivos Poderes da Unio, Estados, Municpios e Distrito Federal;
i. Fragilidade e parcialidade da Teoria Clssica e da Teoria das Relaes
                                                                                  vi. previso de lei da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic-
Humanas, ambas oponentes e contraditrias, porem sem uma abordagem
                                                                                  pios, a fim de disciplinar a aplicao de recursos oramentrios provenien-
global e integrada da organizao.
                                                                                  tes da economia com despesas correntes em cada rgo, autarquia e
ii. Necessidade de um modelo de organizao mais racional, abrangendo             fundao, para aplicao no desenvolvimento de programas de qualidade e
todas as variveis de uma empresa, bem como o comportamento de seus               produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernizao, reaparelha-
empregados.                                                                       mento e racionalizao do servio pblico, inclusive sob a forma de adicio-
iii. Crescimento do tamanho e da complexidade das empresas exigiu um              nal ou prmio de produtividade.
modelo que permitisse um maior controle e direo dos seus funcionrios e
dirigentes.                                                                       Aos poucos, algumas das diretrizes da EC 19 vo sendo implementadas,
                                                                                  principalmente no mbito do governo federal. O foco na qualificao dos
A teoria da burocracia tem como funo inicial orientar e organizar o traba-      agentes pblicos, com a criao de vrias escolas de governo, tem sido um
lho administrativo. Para Chiavenato (2000), baseado no modelo de Weber,           dos destaques desse processo de modernizao (veja-se, para tanto, o
as caractersticas principais so:                                                nmero de instituies participantes da Rede Nacional das Escolas de
                                                                                  Governo, disponvel em
i. Carter legal das normas e regulamentos;                                       http://www2.enap.gov.br/rede_escolas/index.php?option=com_content&task
ii. Formalidade na comunicao;                                                   =view&id=14&Itemid=28)
iii. Racionalidade e diviso do trabalho;
iv. Impessoalidade nas relaes;                                                  Outros sinais de modernizao gerencial podem ser vistos na criao das
v. Hierarquia de autoridade;                                                      agncias reguladoras, que so autarquias especiais, com autonomia finan-
vi. Rotinas e procedimentos estandarizados;                                       ceira e gerencial, destinadas a controlar as concessionrias de servios
vii. Competncia tcnica e meritocracia;                                          pblicos e com a criao das chamadas "parcerias pblico-privadas" pela
viii. Especializao da administrao que  separada da propriedade;              Lei Federal 11.079/2004, destinadas a promover investimentos de grande
ix. Profissionalizao dos participantes;                                         vulto (acima de 20 milhes de reais) contratos de prestao de servios de
x. Completa previsibilidade de funcionamento;                                     longo prazo (acima de 5 anos).

Ao longo dos anos, porm, a administrao pblica no mudou substanci-            Dentro do modelo gerencial, o atual governo vem implantando uma gesto
almente em conformidade com transformao das teorias administrativas;            norteada para o crescimento e empenhada com a diminuio da desigual-
sofreu, entretanto, suas influncias. Em razo da tradicional ausncia de         dade social. Silva e Amaral (2007) destacam as seguintes aes da atual
foco nos resultados, a Administrao Pblica adapta-se mais lentamente s         gesto federal: a inaugurao de processos inclusivos de tomada de deci-
modificaes em busca da eficincia exigida.                                      so, como ampliao dos espaos de discusso das polticas pblicas junto
                                                                                   sociedade e o reconhecimento da necessidade de investimento no forta-
Bresser Pereira informa que a burocracia sempre foi responsvel pela              lecimento dos quadros pblicos. Alguns programas como o Bolsa Famlia,

Conhecimentos Especficos                                                        11               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                 A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
que visam a atender um pblico especfico, dando possibilidades de inclu-          sociedade civil.
so e participao na sociedade e retirando essas pessoas da situao de
indigncia; o PAC ? Programa de Acelerao do Crescimento, que busca               Com o mercado globalizado e competitivo, resta ao Estado o papel de
promover o crescimento do pas, com gesto integrada de medidas institu-           agente catalisador das foras produtivas, desenvolvendo polticas de incen-
cionais de investimento pblico e privado em infra-estrutura logstica, ener-      tivo  produo,  inovao tecnolgica,  exportao. Tornam-se funda-
gtica, social e urbana.                                                           mentais relaes mais democrticas, transparentes e participativas entre o
                                                                                   governo e os cidados, bem como entre a administrao e o administrado,
Reconhece-se que ainda h uma grande defasagem de grande parte das                 sendo requisitos para a eficincia das polticas pblicas.
entidades pblicas no tocante  cultura organizacional. A Unio  o ente
federativo que mais vem dando demonstraes de vontade no sentido de               O processo de modernizao do Estado exige que a Administrao Pblica
modernizar a gesto pblica. Por outro lado, os Estados mais atrasados e a         de hoje, com o aumento da importncia dos servios fornecidos, seja
grande maioria dos Municpios brasileiros, carentes de recursos e de pes-          eficiente. Para tanto, verificou-se que deve-se aderir s propostas de adap-
soal qualificado, encontram muitas dificuldades para implementar um                tao e flexibilizao advindas da modernidade. Muitos foram os progres-
modelo moderno de gesto.                                                          sos, mas a Administrao Pblica ainda  reflexo de um sistema poltico
                                                                                   com caractersticas tradicionais, onde a forma processualista, uniforme e
Motta (2007) nos informa que, hoje, o desafio maior da gesto pblica  a          rgida, imposta para um maior controle de poder, impede, ou, no mnimo,
eficincia equitativa, ou seja, garantir igualdade de acesso com eficincia        dificulta a atividade dos servidores ou empregados pr-ativos, atentos 
no uso dos recursos pblicos. Os prprios entes federativos, entretanto,           necessidade de modernizao. Sendo assim, no h como pensar o exer-
tm capacidades de gesto diferentes, o que dificulta, em muito, a imple-          ccio da gesto pblica por pessoas desqualificadas. O novo servidor tem
mentao dessa eficincia equitativa.                                              que reunir algumas qualidades como boa formao tcnica, compromisso
                                                                                   tico e sensibilidade social e poltica. Dessa forma, o novo gestor pblico
4.1 Participao popular na gesto administrativa do Estado                        poder criar mecanismos que possibilitaro o atendimento das necessida-
                                                                                   des do cidado, executando e muitas vezes criando possibilidades de
No campo poltico, observa-se que, ao longo do processo de redemocrati-            implantao das polticas pblicas.
zao do Estado, houve um incremento na participao da sociedade civil.
Tal afirmativa pode ser constatada atravs dos nmeros de entidades sem            Muito ainda falta a ser feito dentro das varias esferas administrativas (muni-
fins lucrativos criadas com o objetivo de fiscalizar as polticas pblicas.        cipal, estadual e federal), mas j sabemos que com a modernizao da
                                                                                   Gesto Pblica consegue-se atender as necessidades do cidado brasilei-
Em 2005, foi publicado um levantamento sobre Fundaes Privadas e                  ro.
Associaes sem Fins Lucrativos no Brasil - FASFIL , a pesquisa foi desen-         Fernanda de Quadros Carvalho / Dilclia Almeida Sampaio
volvida a partir da parceria entre IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica, o Instituto de Pesquisa Econmicas e Aplicadas - IPEA, a                  REFORMA DO ESTADO E REFORMA ADMINISTRATIVA
Associao Brasileira de ONGs ? ABONG e o Grupo de Institutos, Funda-                  Autor: Romualdo Flvio Dropa
es e Empresas ? GIFE. Com base em dados do Cadastro de Empresas ?
CEMPRE de 2005, a pesquisa demonstra que existiam em 2005, no Brasil,                  Consideraes Gerais
338 mil organizaes sem fins lucrativos em diversos seguimentos.                      O controle social s passar a ser pleno em seus objetivos  medida
                                                                                   que ocorrer uma descentralizao da mquina administrativa do Estado,
O crescimento do nmero de organizaes e sua diversificao so refle-            pois assim os problemas sociais podem ser resolvidos o mais prximo
xos da democracia brasileira. As entidades de defesa de direitos e interes-        possvel de suas origens.
ses dos cidados foram as que mais cresceram no perodo: em 2005, o
nmero das FASFIL atuantes na rea era cinco vezes maior do que em                     Por isso, antes de se falar em controle social,  necessrio analisar a
1996. Entre 2002 e 2005, o crescimento das FASFIL foi mais acelerado nas           estrutura da mquina administrativa e suas possveis falhas impeditivas do
regies Norte (38%) e Nordeste (31%), (IBGE/2008). Segundo os grficos a           bom funcionamento da gigantesca engrenagem do Estado.
seguir:
                                                                                       A ltima metade do sculo XX foi um perodo de transformaes polti-
                                                                                   ca e econmica histricas, trazendo progressos sem precedentes nas
Dessa forma o Estado consegue se aproximar da sociedade, possibilitando
                                                                                   condies humanas tanto em pases industrializados quanto pases em
ao cidado contribuir com a administrao pblica, fazendo parte desse
                                                                                   desenvolvimento.
processo democrtico. O objetivo de construo de polticas pblicas 
atingido quando assim  feito, discutido e adaptado a realidade social. O              Uma das transformaes significativas deste perodo foi a mudana do
Estado consegue atender as necessidades especficas de cada lugar e                papel do Estado: de um carter tradicional como sendo - ou esperando-se
deixar satisfeito o cidado.                                                       que seja - o provedor direto do progresso social e econmico, para uma
                                                                                   nova responsabilidade onde passa a facilitar e salvaguardar um ambiente
Uma outra ao para insero da sociedade civil nos processos democrti-           propcio onde a sociedade civil e o setor privado so seus "scios" no
cos do Estado foi a aprovao da lei n. 9.784, de 1999, onde foi institudo a     desenvolvimento da nao.
participao sociedade cvel no processo administrativo por meio de partici-
pao da audincia pblica. A realizao de audincias pblicas est                   A interdependncia e a capacidade destes trs agentes para se empe-
intimamente ligada s prticas democrticas, e dever assim ser feita              nharem juntos na construo de um ambiente social digno so essenciais
quando houver grande relevncia do tema e este for caso de interesse               para a base e manuteno de um efetivo sistema de governabilidade.
pblico, promovendo o debate sobre a questo.                                          O fenmeno da globalizao  um bom exemplo destas transforma-
                                                                                   es, sendo que seu impacto  amplamente reconhecido.
Na Administrao Pblica, a audincia pblica  instrumento de conscienti-
zao comunitria e funciona como veculo para a legtima participao dos              Antecedentes Histricos
particulares nos temas de interesse pblico. A audincia pblica  um                  O processo de formao e desenvolvimento do Estado brasileiro teve
mecanismo de participao e controle popular.                                      suas razes ainda no perodo colonial, onde existia uma relao tutelar
                                                                                   entre o Estado e a nao. Entretanto,  nos anos 30 que se d o nascimen-
Hoje esse instrumento  amplamente utilizado por diversos rgos do                to do Estado Burocrtico, fortemente centralizador e intervencionista e, ao
governo.                                                                           mesmo tempo, de uma classe empresarial altamente dependente de autori-
                                                                                   zaes, protees e favores oficiais.
CONSIDERAES FINAIS
                                                                                       Este "novo Estado" nasce em meio a um cenrio de acelerao da in-
Est cada vez mais arraigada, na opinio pblica, a ideia de que a Adminis-        dustrializao brasileira, assumindo o Estado um papel decisivo que lhe
trao Pblica burocratizada no  capaz de atender s demandas da                 permite intervir diretamente no setor produtivo de bens e servios.

Conhecimentos Especficos                                                         12                  A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     Durante a ditadura de Vargas, e com base nas reformas promovidas                No sentido desta "governabilidade" imperam trs questes muito distin-
por Maurcio Nabuco e Luiz Simes Lopes, a administrao pblica buro-          tas: a primeira delas  a que diz respeito ao patrimnio lquido. Uma das
crtica demonstra ser uma consequncia clara da emergncia de um                misses fundamentais do Estado  o alvio da pobreza.
capitalismo moderno no pas.
                                                                                     A segunda questo envolve a eficincia econmica deste Estado. As
     Esta nova gerao que assumiu o poder a partir de 1930 tinha como          desigualdades advm de processos de desenvolvimento problemticos. Os
objetivo principal a reorganizao total do Estado brasileiro, e viam nessa     economistas esto sempre procurando formas de aumentar o patrimnio
reforma um preparo para que as boas polticas flussem naturalmente a           lquido e a eficincia da economia, ao mesmo tempo, ou seja, melhorar o
partir delas. OEstado assume a liderana do processo de modernizao            crescimento da nao e a distribuio de renda.
econmica e social do pas, intervindo na produo e criando um "modelo
desenvolvimentista".                                                                 Finalmente, o terceiro tpico diz respeito a sustentabilidade, que  um
                                                                                fator determinante para o crescimento econmico a longo prazo.
     Nascido para combater o "patrimonialismo" e o "coronelismo", o Estado
Burocrtico, entretanto, dava lugar ao "clientelismo". Getlio Vargas ganha          Assim, o desenvolvimento de um pas, compreendido aqui como sendo
a imagem de um "grande coronel nacional", um "pai dos pobres" e "defen-         o crescimento econmico e o progresso social  algo quase misterioso, pois
sor", preocupado em defender o povo de seus inimigos e prov-los atravs        depende da complexa interao de fatores econmicos, scio-jurdicos e
de uma viso paternalista.                                                      polticos. Interao esta nem sempre perfeita e acabada.

    Este modelo, apesar de eficaz no princpio e alcanando excelentes n-           Esse problema complexo no foi, ainda, solucionado por nenhuma das
veis de desenvolvimento durante alguns anos, passou a se tornar obsoleto        variedades da teoria do desenvolvimento, imperando desde o otimismo at
devido  influncia de fatores externos e internos a partir da dcada de        o pessimismo absoluto.
setenta, quando, a partir da crise do petrleo, em 1973, uma grave crise            O Estado brasileiro, que se tornou mais e mais "inchado" dcada aps
econmica mundial findou os anos prsperos advindos aps a Segunda              dcada deve a promover reformas que aliviem seu peso e retirem sua
Guerra Mundial.                                                                 presena do setor produtivo, direcionando-o para os segmentos mais
    Nesse perodo, somente os pases capitalistas desenvolvidos e o bloco       importantes de sua rea de atuao: a sociedade.
socialista, alm de uma pequena parte do chamado "Terceiro Mundo"                   Estado Burocrtico
alcanaram relevantes taxas de crescimento.
                                                                                    notrio que uma nao s se faz atravs de um esforo concentrado
    A nvel mundial, o modelo de "Estado tridimensional" (econmico, soci-      em produo, desenvolvimento econmico e investimento social.
al e administrativo), onde ocorria a interveno estatal na economia, bus-
cando garantir o pleno emprego e atuar em setores considerados estratgi-             justamente a partir desta linha de raciocnio que o atual Governo Fe-
cos para o desenvolvimento nacional, principalmente de produo.                deral lanou, a partir de 1995, uma ampla reforma na mquina estatal,
                                                                                conhecido como"Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", o qual
     Tinha como objetivo principal a produo de polticas pblicas na rea     definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administrao
social (educao, sade, previdncia social, habitao etc.) para garantir o    pblica brasileira.
suprimento das necessidades bsicas da populao. Porm, diante da
srie crise mundial, tornou-se vital a reformulao do papel do Estado na            Como bem apregoa o projeto de reforma, Governos anteriores adota-
economia e a reduo dos gastos pblicos na rea social.                        ram modelos de desenvolvimento que desviaram o Estado de suas funes
                                                                                bsicas, ampliando sua presena no setor produtivo e levando a nao a
    Os governos destes pases comeam a perceber que ao invs de um             uma gradual deteriorao dos servios pblicos, ao agravamento da crise
modelo burocrtico, j esgotado, deveria se trabalhar no sentido da criao     fiscal e, por consequncia, da inflao.
de um modelo de Estado "gerencial", menos intervencionista, o que aconte-
ceu na Gr-Bretanha, Estados Unidos, Austrlia e Nova Zelndia, primei-             O objetivo atual  estabilizar e assegurar o crescimento sustentado da
ramente, e depois, gradualmente, na Europa e Canad.                            economia que promover a correo das desigualdades sociais e regionais.
                                                                                Para isso  primordial o fortalecimento do Estado para que sejam eficazes
     No Brasil, em 1980, o modelo de Estado Burocrtico em plena ditadura       sua ao reguladora, no quadro de uma economia de mercado, bem como
militar que tambm est em vias de dar o ltimo suspiro, j se encontra         os servios bsicos que presta e as polticas de cunho social que precisa
completamente arcaico. Chamada, economicamente, de "dcada perdida",            implementar.
o crescimento econmico simplesmente estagnou durante este perodo e o
Estado Brasileiro, literalmente, pede socorro. Surge a conscincia de que            A "Era Vargas"
este Estado deve se tornar um Estado Mnimo, mantendo apenas a ordem                  Foi a partir da Era Vargas, nos anos 30, que o Estado passou a intervir
atravs da educao, da sade e da segurana, e administrando a justia.        gradualmente na economia e na organizao da sociedade, alm de cen-
Deve se adaptar s tendncias globais e ser visto como um meio e no um         tralizar o poder, configurando-se num modelo de administrao altamente
fim em si mesmo, um amparo ao cidado que encontra nele respaldo para           burocrtica. O Estado torna-se o principal interventor no setor produtivo de
sua realizao como pessoa passvel de direitos e obrigaes.                   bens e servios do pas, tornando-se um Estado "empresrio", centralizado
     A partir de 1990, o Estado Brasileiro se v diante da realidade do com-    e paternalista.
petitivismo internacional, evidenciado pela rpida abertura aos capitais e           De l para c, inmeras vm sendo as tentativas de se implantar re-
comrcio internacionais, associada  privatizao das empresas estatais e       formas com o objetivo de alterar a administrao burocrtica, seja atravs
 reduo do peso do Estado na economia. Comea a se redefinir o papel          da extino e criao de rgos, seja por meio da elaborao de projetos
do Estado, que de um modelo paternalista, empresarial e burocrtico deve,       direcionados  reformas globais e descentralizao de servios.
urgentemente, assumir o papel de gestor.
                                                                                     Em gestes anteriores, o Governo transferiu atividades para autarqui-
    Papel do Estado                                                             as, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista, a fim
      A governabilidade vista como o exerccio de autoridade econmica, po-     de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralizao
ltica e administrativa para administrar os negcios de um pas em todos os     funcional. Era um sinal de que as mudanas estavam se tornando cada vez
nveis, tem maiores implicaes para se alcanar a equidade, a melhor           mais necessrias.
qualidade de vida e diminuio da pobreza, responder s demandas sociais             A consequncia de tantos anos de retrocesso burocrtico foi um gran-
e deve deter habilidade para enfrentar as presses globais com aes            de encarecimento do custeio da mquina administrativa, tanto no que se
polticas apropriadas.                                                          refere a gastos com pessoal como bens e servios, e um enorme aumento
     Estas implicaes se originam de mecanismos, processos e institui-         da ineficincia dos servios pblicos.
es atravs dos quais os cidados e grupos articulam seus interesses,               Toda esta falta de eficincia estatal se deve aos modelos burocrticos
exercitam os direitos, cumprem com as suas obrigaes e equilibram as           tradicionais que ainda hoje imperam em nosso Direito Administrativo,
diferenas.                                                                     atravs do excesso de formalismo, de normas e rigidez de procedimentos.

Conhecimentos Especficos                                                      13              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    O Estado Paternalista ou "centralizado" tende a no estender sua ao           mo e a corrupo que eram heranas presentes na Administrao Patrimo-
a determinadas reas geogrficas e setores sociais que se tornam exclu-            nialista. Veio para derrubar a ideia do Estado patrimonialista e corrupto,
dos, tornando-se ausente na prestao de servios pblicos.                         suas bases eram a de uma grande hierarquia funcional a partir da profis-
                                                                                    sionalizao e um carter impessoal na forma de eleger os agentes e
    Seis importantes funes do Estado                                              servidores, apresentando rigidez nosprocessos de admisso de pessoal,
    De forma geral, Stiglitz[1] estabelece como sendo funes bsicas do            nas compras e no atendimento a demandas, por isso sendo altamente
Estado:                                                                             burocrtica. A complexidade da mquina administrativa governamental
                                                                                    passou a crescer a partir da necessidade efetiva do Estado em se respon-
    - Promover a educao, a fim de se construir uma sociedade mais i-              sabilizar cada vez mais por novas atividades, vindo a gerar um modelo
gualitria e facilitar a estabilidade poltica;                                     burocrtico cada vez mais complicado de gerenciar. Era o Estado "empre-
    - Fomentar a tecnologia;                                                        srio". Esta forma de governar era mais propcia nos tempos em que o
                                                                                    Estado tinha pouca finalidade, no assumia muitas funes sociais. Mas
   - Oferecer suporte ao setor financeiro, principalmente atravs da dis-           com o passar do tempo, com o crescimento da funo social do Estado,
seminao de informao;                                                            esta forma de administrar de maneira burocrtica no se mostrava mais
                                                                                    eficaz, pois a mquina estatal tornou-se lenta, pesada, com altos custos e
     - Investir em infraestrutura: instituies, direitos de propriedade, conta-
                                                                                    ineficiente. Da emergiu a administrao gerencial.
tos, leis e polticas que promovam a concorrncia;
                                                                                          c. Administrao Pblica Gerencial  nasceu diante da expanso pro-
    - Prevenir a degradao ambiental e promover o desenvolvimento sus-
                                                                                    gressiva das funes econmicas e sociais do Estado, do desenvolvimento
tentvel;
                                                                                    tecnolgico e da globalizao da economia. Devido  crise do Estado
    - Criar e manter uma rede de seguridade social.                                 causada pelo "inchao" das suas funes e atividades e da consequente
                                                                                    crise fiscal, o modelo gerencial veio para diminuir custos e tornar a adminis-
     Em economias em desenvolvimento, o governo deve exercer um papel               trao dos servios estatais mais eficientes. Esse modelo volta-se para o
especial, oferecendo incentivos para a eficincia da atividade econmica, o         cidado como fim, trabalhando para a melhoria dos servios pblicos
fortalecimento da infraestrutura institucional e a proviso de servios bsi-       prestados para o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organiza-
cos.                                                                                es pblicas. Trabalha definindo objetivos futuros e intervm apenas nos
    Um Estado paternalista deve se converter em um Estado facilitador,              resultados. Sua proposta  a de revalorizar a imagem dos agentes pblicos,
que complemente a atividade dos cidados. A administrao pblica, hoje,            garantir equilbrio das contas pblicas, oferecer transparncia, equidade e
se caracteriza pelo excesso de pessoal, desperdcio e negligncia no                justia na administrao. Tambm focaliza a sociedade como fim. O Estado
atendimento ao contribuinte.                                                        "empresrio" passa a ser o Estado "gerente".

    Tudo isso torna a mquina estatal ineficiente e tambm coloca em jogo               Este modelo de gesto tende a ser cada vez mais seguido pelo mundo
a estabilidade macroeconmica. Do ponto de vista fiscal, a melhoria na              contemporneo, uma vez que o Estado focaliza sua ateno sobre o cida-
proviso da infraestrutura e a aplicao de critrios empresariais nas ope-         do, resgatando a funo da esfera pblica como instrumento do exerccio
raes do Estado representam um alvio das j empobrecidas finanas                 da cidadania.
pblicas. Hoje se deve abrir os mercados e a concorrncia, eliminando                   Assim, toda ao do Estado passa a ser realizada tendo como finalida-
assim os monoplios estatais.                                                       de a melhoria da qualidade dos servios pblicos.
    Neste sentido, as reformas propostas pelo atual governo visando a re-               Alm disso, este modelo reorienta os mecanismos de controle do Esta-
forma do Estado so importantes e imprescindveis para permitir ao pas             do para os resultados, isto , foge dos procedimentos burocrticos de
que siga o caminho correto do desenvolvimento, capaz de cumprir sua                 produo do passado para se concentrar no produto, no objetivo em si.
funo social e garantir os recursos bsicos para o exerccio pleno da
cidadania. Faz-se necessrio, igualmente, desenvolver uma cultura cvica                Estes mecanismos de controle, onde o Estado assumia a responsabili-
no povo brasileiro, lutando-se contra o "rano histrico" patrimonialista de        dade de empreender e criava entraves burocrticos, representavam um
um Estado centralizado e distante dos cidados.                                     obstculo  ao, prejudicando a produo dos resultados, o que no
                                                                                    ocorre na administrao gerencial.
     Trs formas de Administrao Pblica
                                                                                        Outra caracterstica importante  a flexibilidade administrativa, atravs
    A gesto pblica vem passando por um processo de evoluo marcado               da diminuio e at mesmo fim da burocracia do modelo anterior. O resul-
por trs modelos bsicos: Administrao Patrimonialista, Administrao              tado  uma maior facilidade do cidado em alcanar seus objetivos.
Burocrtica e Administrao Gerencial, sendo esta ltima a que mais se
identifica com a questo do controle social.                                            Mas, sem dvida nenhuma, uma das caractersticas que mais chamam
                                                                                    a ateno  a transparncia que permeia este modelo, pois ocorre a parti-
    Evidentemente no se pode confundir os princpios da administrao              cipao ativa da populao no controle administrativo, por meio da presta-
pblica com os da administrao privada. Aquela possui caractersticas              o social de contas e avaliao de desempenho dos agentes pblicos, e
prprias, e ao longo do tempo evoluiu atravs de trs modelos bsicos:              tambm do controle dos resultados por aquele que deve se beneficiar da
administrao pblica patrimonialista, administrao pblica burocrtica e          prestao dos servios pblicos: o prprio cidado.
administrao pblica gerencial.
                                                                                         Crise do Estado e necessidade de reforma
      a. Administrao Pblica Patrimonialista  nesta forma de administrar,
o Estado e seus agentes possuem um status de nobreza, colocando-se                       A crise do Estado, basicamente, teve sua origem na esfera fiscal, o que
numa pirmide onde o povo se localiza em sua base, abaixo dos grande                levou inmeras empresas estatais e instituies pblicas a uma situao de
interesses.  o mesmo modelo das antigas monarquias que tiravam os                  falncia e ineficincia em suas estruturas, pois a impossibilidade do Estado
tributos do povo e pouco ou nada faziam em seu benefcio. O resultado era           em gerar recursos para novos investimentos e de assegurar qualidade e
insatisfao popular, corrupo e nepotismo, efeitos sentidos at pouco             baixo custo dos servios trouxe precariedade e estagnao.
tempo no Brasil (herdeiro de uma monarquia patrimonialista) devido  falta
                                                                                        Estas empresas pblicas se tornaram uma enorme carga para a m-
de evoluo do Estado ao longo dos anos. O modelo de gesto causava
                                                                                    quina administrativa e acarretou insatisfao na populao brasileira,
confuso entre os cargos pblicos e o grau de parentesco e afinidades
                                                                                    devido  falta de qualidade dos servios pblicos. A partir disso se idealizou
entre os nobres e outros agentes do governo, uma herana tpica do injusto
                                                                                    a Reforma do Estado, que quanto menor, melhor seria para a dinmica do
modelo administrativo das antigas monarquias. Foi atravs do combate a
                                                                                    mercado e para a qualidade de vida dos usurios.
estas injustias e  corrupo que nasceu o modelo de administrao
pautado pela burocracia.                                                                A crise do Estado pode ser vista e compreendida sob vrias ticas:
     b. Administrao Pblica Burocrtica - surgiu em conjunto com o capi-
talismo e a democracia diante da necessidade de se lutar contra o nepotis-

Conhecimentos Especficos                                                          14               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    1. uma crise fiscal, onde o Estado cliente passa a ser devedor e perde           Tais fatores levaram o Governo Collor a criar o Programa Nacional de
continuamente seu crdito e a poupana pblica, que se torna negativa;           Desestatizao  PND, em 1990, que abriu caminho para o ciclo de privati-
consequentemente, falta dinheiro para investir em servios.                      zaes que se sucedeu durante toda a dcada de 90. Aps mais de meio
                                                                                 sculo de predomnio de um modelo econmico onde o Estado possua
    2. a falncia do modelo intervencionista do Estado, que deixa de aten-       funo intervencionista, assistiu-se  adoo de um novo padro de atua-
der s demandas sociais;                                                         o da mquina estatal na economia brasileira.
    3. ineficcia do sistema da Administrao do Estado.                              O Setor Produtivo da mquina estatal brasileira  formado por um con-
    Segundo Fernando Henrique Cardoso                                            junto distinto de empresas, que atuam, principalmente, em setores de infra-
                                                                                 estrutura e fatores bsicos como minerao, explorao de petrleo, ener-
     "no Brasil, embora esteja presente desde os anos 70, a crise do Esta-       gia, siderurgia, telecomunicaes, transporte ferrovirio e portos.
do somente se tornar clara a partir da segunda metade dos anos 80. Suas
manifestaes mais evidentes so a prpria crise fiscal e o esgotamento da            Alm destes, o Estado est presente num grande nmero de empresas
estratgia de substituio de importaes, que se inserem num contexto           privadas, ora como controlador, ora como acionrio, por mera interveno,
mais amplo de superao das formas de interveno econmica e social do          com o objetivo de evitar possvel falncia ou por injeo de recursos.
Estado. Adicionalmente, o aparelho do Estado concentra e centraliza fun-              Enquanto o Estado vai cedendo espao como acionista majoritrio das
es, e se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de          estatais privatizadas a seus novos proprietrios, sua ateno tende a
normas e regulamentos."                                                          retornar para as reas sociais, das quais se afastou para se transformar em
       o Estado Burocrtico dando sinais visveis de cansao e esgotamen-       empreendedor pouco hbil e ainda pior gestor da poupana pblica.
to, necessitando se adequar  vanguarda mundial, tornar-se mnimo, enxu-             Voltando novamente sua ateno para o social, o Estado mais "livre"
gando sua mquina, deixando de ser paternalista, um prestador social, um         do peso que antes suportava poder se dedicar  aplicao de recursos
intervencionista para apoiar a iniciativa privada, as privatizaes de servi-    pblicos nas reas onde sua atuao pode ser cooperativa com outros
os pblicos que no vo bem justamente pela sua falncia, investindo em         setores da sociedade, mas jamais delegvel, como a sade, educao,
educao, sade e segurana, abrindo-se a mercados comuns, formando              segurana e moradia.
blocos de livre circulao de mercadorias, moeda.
                                                                                      Tambm no se deve esquecer que o Estado, sem dvida alguma,
    O pensamento de Herbert Spencer, em sua obra "Essais de Politi-              possui um papel decisivo no processo de industrializao e modernizao,
que" [3], de 1920, nunca poderia estar mais atual:                               contribuindo para as bases apropriadas do desenvolvimento das empresas
      "ser necessrio, pois, que o Estado se descongestione, que se desa-       privadas competitivas.
trofiem seus rgos, que a experincia, j to longa e o bom senso con-              Assim, o Estado deve investir na formao de pessoal de alto nvel
venam os indivduos de uma diviso mais equitativa e racional do trabalho       (desde licenciatura, bacharelado at doutoramento), buscando construir um
entre eles e o poder pblico".                                                   cada mais importante centro universitrio dedicado  investigao. Se isto
     A reforma do Estado deve redefinir o papel do Estado, que deixa de          for realizado nos primeiros nveis de desenvolvimento industrial, tanto
ser o responsvel direto pelo desenvolvimento econmico e social pela via        melhor, pois as tarefas de pesquisa podem levar dcadas e devem estar
da produo de bens e servios, para promover e regular esse desenvolvi-         preparadas para o momento em que o pas delas necessite.
mento. Reformar o Estado significa transferir para o setor privado as ativi-         Os setores produtivos da rea rural e da rea industrial, que devero
dades que podem ser controladas pelo mercado.                                    ser detentores de alta tecnologia e de cincia avanada, necessitam de um
     Esta reforma, alm disso, envolve vrios aspectos, como o ajuste fis-       comrcio slido, evitando-se distores com procedimentos especulativos,
cal, a liberalizao comercial e o abandono da estratgia protecionista da       sob pena de se criarem no apenas prejuzos aos brasileiros, mas, tam-
substituio de importaes, programa de privatizaes, programa de              bm, entraves na circulao de bens e servios.
publicizao, ou seja, a transferncia para o setor pblico no-estatal da           Nas distintas etapas do desenvolvimento  importante o destaque dos
produo dos servios competitivos ou no-exclusivos de Estado.                  setores industriais fundamentais para que atuem de forma ampla. Parale-
    Atravs destas medidas o Estado reduz seu papel de prestador direto          lamente, o pas deve eleger a tecnologia mais importante a ser explorada,
de servios, mas garante sua atuao como "gerenciador" ou regulador             mais concretamente relacionada com a realidade a nvel local, ou seja, as
destes, dos quais destacamos os servios voltados para a rea social,            reas nas quais possui vantagens mais competitivas e dinmicas.
educao e sade.                                                                     No caso dos pases industrializados, por exemplo, os Estados Unidos e
     Por estes meios, o Estado se descentralizar, deixando de ser o princi-     o Reino Unido, a demanda do setor armamentista atuou como principal
pal responsvel pela garantia de bens e servios, sobrando-lhe amplo             fator para o desenvolvimento de sua economia. No caso do Brasil, a princ-
flego para governar, para gerenciar a administrao pblica de forma            pio, diante da vastido territorial e fertilidade de suas terras,  essencial que
flexvel e eficiente, direcionada para o atendimento ao cidado.                 o investimento se d na rea da agricultura e pecuria, atravs de uma
                                                                                 poltica agrcola interna, que seja slida e real, devidamente fundamentada
    Descentralizao Estatal                                                     em princpios claros e consensuais.
     O Governo brasileiro interveio no setor produtivo durante dcadas, pa-          Alm disso, em vista desta mesma vastido de terras e riqueza de fau-
trocinando inmeros programas para desenvolver a economia atravs da             na e flora no encontradas em nenhum outro canto do planeta, o Brasil
participao direta ou indireta no desenvolvimento de setores como de ao        deve procurar investir em novas formas de tecnologias, como a biotecnolo-
e energia (anos 30), minerao (anos 40), transportes (anos 50) e indstria      gia e a farmacologia molecular, a ttulo de exemplo. Assim, cada pas deve
petroqumica (dcadas de 60 e 70).                                               procurar conhecer quais so suas potencialidades e, neste sentido, pode,
    A descentralizao vinda a partir do Governo Vargas e o modelo de in-        deve e precisa investir.
dustrializao trazido pelo perodo ps-guerra deixaram como herana um               Uma preocupao constante na questo do investimento no setor pro-
carter ambguo de empresa estatal: de um lado, um ncleo produtivo              dutivo tambm est na questo do tempo. Os pases industrializados nos
numa economia de mercado e, de outro, um instrumento de poltica eco-            ensinam a importncia da perspectiva a longo prazo.
nmica. Saliente-se tambm a total ausncia de controle da sociedade civil
sobre o Estado e o desempenho das estatais.                                           Deve haver um compromisso a longo prazo por parte do Governo, co-
                                                                                 mo uma estratgia de desenvolvimento, estando a inseridas a educao e
    Entretanto, nos anos 80, a economia mundial comeou a mudar, sendo           a pesquisa cientfica como principais fatores de um progresso futuro. Esta
que o aumento do nvel competitivo, de novas tecnologias e de mercados           questo deve ser observada tanto pelo setor pblico quanto pelo setor
globais vieram somar-se  j difcil situao financeira do governo, refor-      privado.
ando a necessidade de melhorar os servios pblicos.



Conhecimentos Especficos                                                       15               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Atualmente, tende-se a desestimular o Estado paternalista, no sentido      melhoria contnua da qualidade de produtos e servios, e velocidade dos
de se alcanar o Estado "gerencial", voltado para o controle dos resultados    agentes econmicos na incorporao dos instrumentos de mudana.
e descentralizado para poder alcanar um objetivo social.
                                                                                   As mudanas no setor produtivo que vm sendo feitas pelo atual Go-
     Entretanto,  medida que se afasta da produo, deve o Estado criar       verno visam tornar o Estado mais competitivo e capaz de sustentar, parale-
condies propcias para o desenvolvimento cada vez maior do setor             lamente  integrao junto  economia internacional, taxas de crescimento
privado, garantindo o crescimento e assegurando o bem-estar social da          do produto, da renda e do emprego  altura do potencial e das necessida-
populao.                                                                     des do Pas.
     Esta condio requer a manuteno de um quadro macro-econmico e               Assim, ao mesmo tempo em que promove a retirada do Estado da es-
regulamentar, sadio e transparente e sugere, ainda, um ambiente de regras      fera produtiva e aumenta a participao privada na tarefa de provimento de
claras oferecendo visibilidade e legibilidade do resultado das decises a      infra-estrutura econmica, o Governo se volta para a elaborao de novos
serem tomadas pelos setores econmicos.                                        instrumentos e padres de exerccio das funes de fomento, planejamento
                                                                               e regulao, que se estende a reas e atividades carentes de normatizao
     Estes elementos contribuem muito para a eficincia do setor privado e     pblica, variando desde planos e seguros de sade at o uso de recursos
envolvem aspectos como a instaurao de mecanismos do mercado (sis-            hdricos, dentre outras.
temas de troca, de comrcio, de preos e certos aspectos do sistema
financeiro), a simplificao do sistema fiscal, o redimensionamento do             Sai de cena o Estado Paternalista para dar lugar  iniciativa privada,
Estado e seu afastamento do setor produtivo, a instaurao da concorrn-       outorgando-lhe a possibilidade de atuar no campo da prestao de servios
cia, a desregulamentao e a supresso de regimes discriminatrios de          pblicos.
favorecimento.
                                                                                   Um dos melhores exemplos desta mudana de postura foi a privatiza-
    Por isso vem o Estado, hoje, descentralizando suas funes, as quais       o do Sistema TELEBRS, que trouxe expressivas transformaes ao
foram assumidas por gestes anteriores e que criaram um enorme peso            setor de telecomunicaes no Brasil, com novos aportes financeiros e
para o Estado que j no mais pode arcar a carga de atividades que, cer-       tecnolgicos voltados a gerao de uma forma de prestao de servios
tamente, no fazem parte de suas obrigaes. O fim do Estado  o povo, o       pblicos, com rapidez e confiabilidade.
cidado e para ele deve voltar sua ateno. O setor produtivo, antes de ser
empresariado pelo Estado deve ser gerenciado por ele.                                papel do governo e de toda a sociedade estimular condies para a
                                                                               criao de mais e mais empregos, de mudanas no ordenamento jurdico
     Sem dvida alguma, uma melhor gesto dos recursos pblicos neces-         do mercado, alm de aprimoramentos dos programas governamentais
sita de uma reforma da mquina administrativa.                                 voltados para a gerao de emprego e renda. Dever, assim, trabalhar para
                                                                               a consolidao da estabilidade econmica e a garantia de novos investi-
    Livre dos pesos e obstculos de todo tipo, a Administrao renovada e      mentos e mais empregos.
auxiliada por agentes ntegros e devotados  causa pblica, deve estar
mais concentrada para ser mais operacional. Esta  uma exigncia funda-            A nova economia deve ser mais moderna e competitiva, geradora de
mental neste incio de sculo.                                                 mais e melhor empregos, produtora de bens com maior valor e elevada
                                                                               procura em mercados globalizados e liberalizados, formada por empresas
    Setor Produtivo                                                            mais bem geridas, mais flexveis e mais lucrativas, menos dependente do
    O Brasil est abandonando a tradicional economia fechada, que pro-         Estado e dos seus subsdios, mais liberta das suas regras discricionrias e
movia a desigualdade e era marcada por srios desequilbrios macroeco-         dos seus mecanismos burocrticos e clientelares.
nmicos para ceder lugar  uma economia aberta, estabilizada, onde se              Que o Estado no  o principal condutor do desenvolvimento est mais
redesenham os papis do Estado e da iniciativa privada.                        do que evidente em nossos dias. A maioria dos Estados reconhece agora
     Alm disso, no se deve esquecer da necessidade de um processo de         que o setor privado  a fonte primria de crescimento econmico e empre-
desengajamento do Estado do setor produtivo. O afastamento do Estado da        go produtivo. Sua capacidade de criar trabalhos para todos os segmentos
esfera de produo no significa que seu papel diminuir, no futuro. Pelo      da populao e ampliar as oportunidades de emprego est atrelada a uma
contrrio, pois assim sua ao ser determinante nos setores que parecem       estrutura macro-econmica estvel e desenvolvimento de mercado interno
vitais para o desenvolvimento do pas, como:                                   e externo.
    - sade                                                                        Entretanto, a expanso sustentvel do setor privado, a participao
                                                                               responsvel e efetiva no comrcio internacional, crescimento equitativo e
    - educao e formao                                                      sustentvel, e preservao ambiental no podem ser alcanados pelo
    - segurana pblica                                                        mercado, somente.

    - etc.                                                                          O Governo precisa prover um ambiente propcio para a promoo de
                                                                               privatizaes dos setores pblicos que inflam a mquina administrativa,
    A modernizao de nossa economia supe uma diversificao da pro-          assegurar crdito acessvel para os mais pobres, assegurar mercados cada
duo nacional. De fato, nosso pas no pode continuar sofrendo com as         vez mais competitivos, apoiar empreendimentos de empresas para a gera-
perturbaes da conjuntura internacional, sempre atadas ao baixo nvel de      o de novas oportunidade de emprego, investimentos visando facilitar o
preos de nossos principais produtos de exportao.                            acesso de classes mais pobres  educao e  novas tecnologias, promo-
                                                                               ver incentivos para o desenvolvimento de recursos humanos, proteger o
     O Estado que  cada vez mais auto-suficiente sofre menos com os au-
                                                                               meio-ambiente e os recursos naturais, dentre outros.
tos e baixos da economia global.
                                                                                   Reforma do Estado
     Consequentemente, apenas atravs da diversificao progressiva de
nossa economia se poder colocar-se  salvo dos efeitos devastadores dos            A reforma do Estado, iniciada em 1995, com o incio do Governo Fer-
reflexos da conjuntura internacional. Quanto mais cedo se engajar neste        nando Henrique Cardoso, estabelece mudanas na ordem econmica, nos
sentido, melhor se assegurar ao Brasil um crescimento a longo prazo.          direitos sociais, nos sistemas poltico, judicirio e tributrio, produzindo
                                                                               efeitos imediatos sobre a vida dos cidados, servidores ou agentes pbli-
    A diversificao da produo faz parte integrante da modernizao de
                                                                               cos.
nossa economia. Esta deve se apoiar em empresas fortes e rentveis. Eis a
razo porque a reestruturao do setor de estatais, atravs das privatiza-         Esta reforma, baseada no estabelecido pelo Plano Diretor da Reforma
es, deve ser buscada. Aumentando a concorrncia, aumenta-se tambm           do Aparelho do Estado, aprovado em novembro de 1995 pela Cmara da
a qualidade de produtos e servios e quem ganha com isto  o cidado.          Reforma do Estado do Conselho de Governo que apresenta um verdadeiro
                                                                               diagnstico da "crise" por que passa o Estado Brasileiro e a Administrao
     A insero da economia nacional no mercado globalizado tem que ser
                                                                               Pblica, define objetivos e estabelece diretrizes para que o Governo Fer-
feita em bases competitivas, que exige aumento de produtividade interna,


Conhecimentos Especficos                                                     16              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
nando Henrique Cardoso possa intervir com o objetivo de efetuar uma             global, sanando as atuais falhas que permitem a concentrao de riqueza.
reforma da administrao pblica.                                               Tambm deve adotar polticas monetrias e fiscais que promovam a produ-
                                                                                o sustentvel com preos estveis e aumento das oportunidades de
     Este documento cria condies para uma verdadeira reconstruo da          emprego.
administrao pblica em bases modernas e racionais, preparando a admi-
nistrao pblica brasileira para o cenrio globalizado que ora se apresenta        Evidentemente que no existem milagres, pois investimento tambm
a nvel mundial e seus desafios.                                                requer produo.
    A "Reforma do Aparelho do Estado", que ora testemunhamos, trar                 Por outro lado, diante das mudanas que vm acontecendo, a socieda-
profundas mudanas a mdio e, principalmente, longo prazo sobre as              de civil e o setor privado surgem como novos aliados do Estado antes
formas de organizao adotadas pelo Estado para atender aos seus fins.          chamado "paternalista". Este ltimo ainda  o principal agente em todo o
                                                                                processo de desenvolvimento de uma nao, mas j no mais adota solu-
    A reforma visa atingir os objetivos do neoliberalismo, que  o estabele-    es dentro de um "vcuo" onde agia como ator principal e exclusivo.
cimento do "Estado Mnimo", reduzido, em oposio ao Estado "inchado" e
paternalista que dominou a Administrao Pblica do Brasil no ltimo                A participao da sociedade civil e do setor privado, neste sentido,
sculo.                                                                         constri uma "confiana social" que, em contrapartida, determinam uma
                                                                                estabilidade e transparncia necessrios para superar as dificuldades a
    Realmente, desde o perodo do ps-guerra, o Brasil nunca esteve to         serem vencidas atravs da ao em conjunto.
descentralizado (igualando-se a indicadores das federaes de pases
desenvolvidos), e tampouco teve um plano de estabilizao to profcuo,             O "novo" Estado ambicionado pela sociedade brasileira pressupe um
onde a ideia central  a de que os dois processos podem ser compatveis e       modelo capaz de assumir um projeto nacional de desenvolvimento e, por
consistentes.                                                                   isso mesmo, de um Estado que seja democrtico e socialmente controlado.
     Poderes muito concentrados, exagerada burocratizao, nepotismo,                A reforma de um Estado que introduz um novo modelo de gesto cria
empreguismo, excesso de cargos de confiana e desmedido controle                condies para a implementao de um novo tipo de desenvolvimento
poltico fizeram parte do Estado Burocrtico que hoje a reforma se dispe a     econmico-social, fundado nos valores da democracia. Assim, a democrati-
sepultar.                                                                       zao do Estado  uma consequncia natural da reforma do Estado, e
                                                                                evidentemente, a salvaguarda do exerccio da cidadania.
    Durante os anos 90, o Brasil atravessou os primeiros estgios rumo a
uma moderna reorganizao capitalista, baseada neste novo carter do                 Reforma Administrativa
Estado. Sua transio econmica tem sido gradual, mas o pas tem tentado
se precaver contra possveis retrocessos.                                           Como visto, o Governo Federal lanou, em 1995, o Plano Diretor da
                                                                                Reforma do Aparelho do Estado, o qual definiu os objetivos e diretrizes
     Para muitos o Brasil parece, finalmente, ter encontrado uma direo e      para a reforma da administrao pblica brasileira.
estar saindo do caminho legado por duas dcadas frustrantes e perdidas de
estagnao econmica e perturbao poltica. Apesar de nem todos con-                A importncia da Reforma Administrativa reside nas implicaes desta
cordarem que as mudanas so mais positivas do que negativas,  poss-          reestruturao para a nao, como a reduo da interferncia do Estado na
vel admitir que mudanas profundas vm acontecendo, em vista do perodo         economia, a reduo do dficit pblico e a melhoria na qualidade e eficin-
que o pas simplesmente deixou de crescer.                                      cia dos servios pblicos e provveis alteraes nos mecanismos de con-
                                                                                trole dos recursos pblicos.
    O modelo econmico do Brasil mudou radicalmente. Na nova economi-
a, os investidores tm a liberdade de fazer suas prprias escolhas de               A reforma administrativa do Estado exige, basicamente, mudana no
investimento, baseados nas mudanas de mercado.                                 ordenamento jurdico, nos regulamentos e nas tcnicas e formas de traba-
                                                                                lho da administrao pblica, com o objetivo primordial de melhorar a
     Atravs do Plano Real, o pas conseguiu derrubar a inflao, reduziu       qualidade e a eficincia dos servios prestados  sociedade. O fim  o
dramaticamente o papel do Estado na economia, e vem encorajando maio-           cidado.
res investimentos do setor privado para garantir um crescimento sustent-
vel a longo prazo. Desde julho de 1994, com a introduo da nova moeda,             Para isso, so necessrios vrios projetos envolvendo tanto o Estado
a inflao despencou de uma taxa mensal de 50% ao ms na primeira               quanto a sociedade, e seu sucesso est intimamente ligado a uma reforma
metade deste mesmo ano para apenas 6,2% no ano de 2000.                         tambm da viso dos agentes pblicos e sua forma de administrar, deixan-
                                                                                do de lado a tradicional burocracia do passado que permeia a Administra-
     A estabilizao econmica, a longo prazo, com maior crescimento, de-       o Pblica brasileira h dcadas e que se caracteriza mais como um
pende da contnua privatizao do setor pblico e do sucesso do Programa        atraso do que um progresso na arte de bem administrar.
de Ajuste Fiscal introduzido em outubro de 1998, em resposta  crise
financeira mundial.                                                                   Estas reformas devem envolver, basicamente, a descentralizao do
                                                                                Estado, estmulo  privatizao de atividades econmicas competitivas
     O pas obteve progressos em suas reformas apesar da crise asitica,        sustentveis em regime de mercado, transferncia de funes do poder
no fim de 1997, da Rssia, durante o ano de 1998, passou por uma turbu-         central para entes intermedirios e locais, eficincia nas atividades adminis-
lncia que o levou  liberao do cmbio e, em 2001, enfrenta com pulso         trativas,incentivo  gesto direta pela comunidade de servios sociais e
firme a crise na Argentina, dando sinais de que est conseguindo segurar        assistenciais, o chamado Terceiro Setor, sem a dependncia direta do
os possveis abalos externos que vez ou outra insistem em sacolejar nossa       Estado, mas com seu apoio e sua assistncia (organizaes no governa-
ainda "pr-adolescente" economia.                                               mentais, associaes de utilidade pblica, escolas comunitrias), investi-
                                                                                mento na capacitao profissional de agentes e servidores administrativos,
    O Brasil tem uma responsabilidade particular para administrar sua eco-      criao de carreiras especficas para altos gestores, simplificao dos
nomia de modo consistente com o bem-estar econmico e social de seu             procedimentos e tramitao de processos administrativos (desburocratiza-
povo. Por isso, o oramento federal  uma ferramenta importantssima para       o), uma reeducao para os princpios pblicos administrativos (tica
a implementao de polticas federais e prioridades da sociedade, devendo       administrativa), ampliao dos mecanismos de participao popular na
permitir gastos adequados para a satisfao das necessidades atuais da          atividade administrativa e de controle social da administrao pblica,
nao.                                                                          dentre outros.
    Isto inclui o papel do Governo Federal auxiliando, por meio de investi-          Estas mudanas, por consequncia, traro os benefcios almejados em
mentos, os indivduos, comunidades e Estados, no devendo desperdiar           prol do objetivo maior do Estado: sua funo social.
recursos em atividades esbanjadoras e destrutivas, como gastos militares,
por exemplo.                                                                         Economicamente, a reforma trar a diminuio do "dficit" pblico, am-
                                                                                pliar a poupana pblica e a capacidade financeira do Estado para con-
     A fim de alcanar um ambiente econmico justo e estvel e encorajar o      centrar recursos em reas onde deve intervir diretamente.
desenvolvimento humano e dos recursos materiais, o Brasil deve se enga-
jar numa forma de implementar um sistema de impostos mais progressivo e

Conhecimentos Especficos                                                      17               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     Na esfera social, aumentar a eficincia dos servios da Administrao            Evidentemente, tal reforma d margem  grande polmica, j que seus
junto  sociedade ou financiados pelo Estado, proporcionando melhora no           objetivos tendem a se chocar com antigas ideologias  ultrapassadas,
atendimento ao cidado e atingindo as comunidades de baixa renda.                 diriam alguns  sem falar na questo econmica, que mexe com todos os
                                                                                  alicerces da mquina estatal.  tambm este o pensamento de Augusto de
     Politicamente, a reforma do Estado ampliar a participao do cidado        Franco, que v na Reforma do Estado uma verdadeira reformulao das
na gesto dos bens pblicos e estimular programas de ao social comu-           instituies nacionais e da relao destas com a sociedade:
nitria. Para a prpria mquina administrativa, trar eficcia para as aes
do Estado, que gerencia a vida da nao, trabalhando diretamente sobre o               "A reforma do Estado  a grande reforma que temos pela frente. Ela
controle dos resultados.                                                          dever ser iniciada, mas jamais poder ser concluda no curto prazo. No
                                                                                  mdio prazo, ela pressupe quase que uma refundao da res publica, a
    Para isso, entretanto, h que se ter, especialmente, abertura de esprito     mudana das relaes do Estado com a Sociedade e a gestao de um
e conscincia para com as necessidades primazes da sociedade, ou como             novo modelo de Estado. No longo prazo, as exigncias da radicalizao da
bem demonstra Paulo Modesto em seu trabalho "Reforma Administrativa e             democracia tendem a transformar a reforma poltica e a reforma do Estado
Marco Legal das Organizaes Sociais no Brasil - As Dvidas dos Juristas          numa verdadeira reforma da poltica, com a instalao de um regime de
sobre o Modelo das Organizaes Sociais"                                          minorias, a combinao do sistema representativo com o participativo e a
     "Com efeito, parece possvel interpretar e refletir sobre o que represen-    introduo do chamado co-governo - o que exigir a completa reformulao
ta o programa das organizaes sociais para a redefinio do modo de              dos partidos e dos processos eleitorais e a criao de novas instituies
interveno do Estado no mbito social apenas se adotarmos uma atitude            polticas."
de abertura, de nimo desarmado, negao da mentalidade burocrtica                    A Emenda 19/98 foi um passo importantssimo para a transformao e
antes referida, que desconfia do novo e o renega de plano, adulterando o          reforma do modelo de desenvolvimento seguido por gestes federais do
seu sentido prprio a partir de antigos esquemas conceituais".                    passado, onde o Estado afastou-se de suas funes bsicas com o intuito
    As modificaes que adviro com uma ampla Reforma Administrativa              de investir, principalmente, no setor produtivo, trazendo uma lenta queda na
deixaro marcas profundas nas relaes da sociedade com o governo,                qualidade dos servios pblicos, dficit pblico e inflao. Transformou-se
ampliando o princpio da cidadania e alterando as relaes de poder no            num Estado Paternalista, um Estado "empresrio".
Estado.                                                                                Este "paternalismo" vivido durante grande parte do sculo XX teve seus
    Constituio Federal e reforma                                                efeitos negativos mais salientes durante a crise econmica da dcada de
                                                                                  80, iniciada nos anos 70, e que se transformou numa somatria da excessi-
     A Assembleia Nacional Constituinte produziu, em outubro de 1988,             va interveno do Estado na economia e da m aplicao dos recursos
uma Carta Magna analtica, extensiva, que incorporou diversos princpios,         pblicos. O resultado foi uma grave crise fiscal oriunda do alto dficit pbli-
direitos e garantias nunca antes vistos nas constituies anteriores.             co, endividamento externo, poupana pblica negativa e, consequentemen-
    Nascida aps duas dcadas de ditadura, a Constituio Federal de              te, um colapso nos investimentos internos. Nos anos 80, chamada econo-
1988 veio responder aos anseios da sociedade que exigia um conjunto de            micamente de "dcada perdida", o crescimento econmico simplesmente
normas capaz de assegurar direitos e garantias do cidado frente a um             estagnou: "a taxa mdia de crescimento durante a dcada de 70 foi de 8,64
Estado e uma ordem econmica sustentados por um incuo autoritarismo.             % ao ano, caindo para 2,76 % na dcada de 80."
Era urgente e necessria uma Carta Magna que configurasse um novo                      A partir deste passado vicioso e sem perspectiva de mudanas, o atual
cenrio de desenvolvimento das relaes polticas e sociais.                      Governo viu na reforma do Estado um valioso e necessrio instrumento
     A chamada "Constituio Cidad", que instaurou o Estado Democrtico          para assegurar a estabilizao econmica e o crescimento da nao, e,
de Direito no Brasil, presenteou a sociedade brasileira com um precioso           consequentemente, a soluo dos problemas que mais afligem o pas, no
instrumento para a proteo dos direitos e garantias individuais, bem como        caso, as desigualdades sociais e regionais. Isto somente se d com a
do patrimnio pblico.                                                            criao de condies para a reconstruo da administrao pblica em
                                                                                  bases modernas e racionais.
    Dedicou, ainda, particular ateno  Administrao Pblica. Os cont-
nuos, constantes e corriqueiros danos praticados, durante dcadas, contra             Fernando Henrique Cardoso, em seu Plano Diretor da Reforma do A-
o patrimnio pblico levou o constituinte a erigir um conjunto de princpios e    parelho do Estado justifica a necessidade urgente desta reforma:
de regras capazes no s de dificultar os ataques ao errio pblico, mas               "No Brasil, o tema adquire relevncia particular, tendo em vista que o
em dotar a sociedade de instrumentos para, em ocorrendo aqueles, reparar          Estado, em razo do modelo de desenvolvimento adotado, desviou-se de
e coibi-los, punindo o agente infrator.                                           suas funes precpuas para atuar com grande nfase na esfera produtiva.
    Entretanto, ela tambm trouxe problemas. O Congresso Constituinte,            Essa macia interferncia do Estado no mercado acarretou distores
ao mesmo tempo em que criava um importante instrumento para a consa-              crescentes neste ltimo, que passou a conviver com artificialismos que se
grao da cidadania, promoveu, nas palavras de Fernando Henrique Car-             tornaram insustentveis na dcada de 90. Sem dvida, num sistema capita-
doso, "um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender             lista, Estado e mercado, direta ou indiretamente, so as duas instituies
para os servios do Estado e para as prprias empresas estatais pratica-          centrais que operam na coordenao dos sistemas econmicos. Dessa
mente as mesmas regras burocrticas rgidas adotadas no ncleo estrat-           forma, se uma delas apresenta funcionamento irregular  inevitvel que nos
gico do Estado."                                                                  depararemos com uma crise. Foi assim nos anos 20 e 30, em que clara-
                                                                                  mente foi o mau funcionamento do mercado que trouxe em seu bojo uma
     Sem dvida, a nova Constituio retirou do Poder Executivo o poder e         crise econmica de grandes propores. J nos anos 80  a crise do Esta-
a autonomia para tratar da estruturao dos rgos pblicos, instituiu a          do que pe em xeque o modelo econmico em vigncia."
obrigatoriedade de regime jurdico nico para os servidores civis da Unio,
dos Estados-membros e dos Municpios, e retirou da administrao indireta             Fernando Henrique justifica, ainda, que a reforma  uma necessidade
a sua flexibilidade operacional, ao atribuir s fundaes e autarquias pbli-     universal no momento histrico que vivemos, e que no Brasil, a presena
cas normas de funcionamento idnticas s que regem a administrao                do Estado na economia nacional tornou a mquina administrativa lenta e
direta.                                                                           pesada, no conseguindo atender com eficincia a sobrecarga de deman-
                                                                                  das a ele dirigidas, principalmente na rea social.
    Felizmente, em 1998, a Constituio Federal de 1988 ganhou a Emen-
da Constitucional n 19/98, a qual trouxe uma profunda reforma na Carta               Emenda Constitucional 19/98
Magna, pois abrangeu um grande nmero de dispositivos constitucionais.                Dentre todas as alteraes constitucionais sofridas pela atual Carta
     Alm disso, alterou profundamente as bases da Administrao Pblica          Magna, Emenda Constitucional n 19/98 foi a mais profunda, pois abrangeu
brasileira, desviando-se do modelo social criado pelos constituintes de 1988      um vasto nmero de dispositivos constitucionais, alm de alterar o mago
para um modelo mais liberal, inspirado em esboos da administrao                da Administrao Pblica brasileira, fugindo do padro originariamente
privada.                                                                          concebido pelo constituinte originrio e partindo para a adoo de um


Conhecimentos Especficos                                                        18               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
modelo de administrao mais moderno, liberal, com visveis caractersticas           Este dispositivo oferece transparncia na forma de remunerao dos
do padro que rege a iniciativa privada.                                           membros de Poder e detentores de mandato eletivo.
     Um ponto que vale destacar com relao  Emenda est na abertura                  A Emenda tambm incluiu um dispositivo na Carta Magna que obriga
para a elaborao de uma futura lei que venha a disciplinar as formas de           os poderes Executivo, Legislativo e Judicirio a publicar, anualmente, os
participao do cidado na administrao pblica direta e indireta, como           valores do subsdio e da remunerao dos cargos e empregos pblicos.
regulamenta o  3 do artigo 37
                                                                                       Assim, a sociedade tomar conhecimento dos valores percebidos pelos
      3 - A lei disciplinar as formas de participao do usurio na admi-       detentores do Poder e seus servidores pblicos.
nistrao pblica direta e indireta, regulando especialmente:
                                                                                        Existem outros postos que merecem ser ressaltados nas inovaes
     I - as reclamaes relativas  prestao dos servios pblicos em ge-         trazidas pela Emenda n 19/98, como as profundas alteraes no chamado
ral, asseguradas a manuteno de servios de atendimento ao usurio e a            "terceiro setor" da Administrao Pblica, criando figuras como as "organi-
avaliao peridica, externa e interna, da qualidade dos servios;                 zaes sociais", mas por ora deixaremos este registro a ttulo de destaque.
    II - o acesso dos usurios a registros administrativos e a informaes             Entretanto, no se pode deixar de mencionar a nova redao do caput
sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5, X e XXXIII;                do art. 37 da Constituio Federal, o qual resume, de certa forma, o esprito
                                                                                   da Reforma Administrativa
    III - a disciplina da representao contra o exerccio negligente ou abu-
sivo de cargo, emprego ou funo na administrao pblica.                              "Art. 37. A administrao pblica direta e indireta de qualquer dos Po-
                                                                                   deres da Unio, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municpios obede-
    Este dispositivo prestigia o princpio da moralidade administrativa atri-      cer aos princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
buindo-lhe foros jurdicos e, por via de consequncia, determinando sua            e eficincia (...)" (grifo nosso)
imprescindvel observncia na prtica de qualquer ato pela Administrao
Pblica e criando um instrumento de defesa do cidado nos mesmos mol-                   O princpio da eficincia, grafado no texto constitucional, denota o de-
des do Cdigo de Defesa do Consumidor, ou algo como uma Lei de Defesa              sejo do Governo e do legislador em garantir a batalha que se deve travar
do Usurio dos Servios Pblicos.                                                  contra a corrupo, o nepotismo, a baixa qualidade dos servios pblicos
                                                                                   etc., numa forma de responder aos anseios da populao cansada de
    Isso viria uma vez mais em benefcio do exerccio da cidadania, pois
                                                                                   injustia social, falta de respeito no trato com a coisa pblica e negligncia
oferece ao usurio a possibilidade de reclamar em juzo contra o exerccio
                                                                                   na prestao dos servios pblicos oferecidos.
negligente ou abusivo de cargo, emprego ou funo de agente ou servidor
administrativo da esfera pblica.                                                        O princpio da eficincia agora expresso na Constituio Federal cons-
                                                                                   titui norma plenamente exigvel e concretizvel, criando um vnculo imediato
    Outro detalhe importante da Emenda Constitucional  a rgida observa-
                                                                                   entre o agente pblico e o cidado, cansado pela m qualidade dos servi-
o do controle da despesa pblica com pessoal ativo e inativo da Unio,
                                                                                   os que lhes so prestados pelo Estado. Qualidade esta denegrida ao
dos Estados e dos Municpios, que no poder ser superior a limites fixa-
dos em lei complementar. Estes limites foram fixados, posteriormente, pela         longo de dcadas por culpa de um Estado burocrtico, pesado e lento.
Lei Complementar n 101, de 04/05/2000.                                                 Agora, juridicamente reconhecido dentro da Carta Magna, o princpio
    A Emenda tambm incluiu um novo artigo na Constituio Federal, sob            da eficincia amplia os horizontes para o estudo das questes relacionadas
n 247                                                                             com a ao administrativa. Eis o primeiro passo tomado para outros que
                                                                                   viro na Reforma Administrativa do Estado Brasileiro.
     "Art. 247. As leis previstas no inciso III do  1 do art. 41 e no  7 do
art. 169 estabelecero critrios e garantias especiais para a perda do cargo           Novo papel do Estado
pelo servidor pblico estvel que, em decorrncia das atribuies de seu               Somente a partir de reformas profundas em sua mquina administrativa
cargo efetivo, desenvolva atividades exclusivas de Estado".                        poder o Brasil garantir maior controle e justia social. O Estado deve
    O artigo estabelece que as leis previstas nos dispositivos mencionados,        abandonar o papel de executor ou prestador direto de servios, para se
                                                                                   colocar, entretanto, como agente regulador e provedor ou promotor destes,
no que se refere  demisso de servidores estveis, fixaro critrios e
                                                                                   em cuja funo o Estado continuar a subsidi-los, facilitando o ofereci-
garantias especiais para estabelecer a perda do cargo do cargo pelo servi-
                                                                                   mento, ao mesmo tempo, do controle social direto e a participao ativa da
dor pblico que esteja atuando exclusivamente junto ao Estado.
                                                                                   sociedade.
    A Emenda trouxe, ainda, novidades no que diz respeito  remunerao
                                                                                       Este novo papel do Estado  a garantia de uma administrao pblica
de alguns servidores especficos, visando se evitar a ultrapassagem de teto
                                                                                   com novo e eficaz comportamento que em nada lembre as prticas viceja-
dos salrios [11]:
                                                                                   das no perodo do autoritarismo.
     "art. 37, XI - a remunerao e o subsdio dos ocupantes de cargos,
funes e empregos pblicos da administrao direta, autrquica e funda-
cional, dos membros de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do                  ADMINISTRAO GERENCIAL
Distrito Federal e dos Municpios, dos detentores de mandato eletivo e dos             GERNCIA: intuio ou racionalidade?
demais agentes polticos e os proventos, penses ou outra espcie remu-                Em se tratando de cincias administrativas, sempre foi muito difcil
neratria, percebidos cumulativamente ou no, includas as vantagens               conceituar e dissecar, com racionalidade ou no, a funo gerencial. Afinal,
pessoais ou de qualquer outra natureza, no podero exceder o subsdio             no h unanimidade quando se aborda a administrao de empresas. Por
mensal, em espcie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;"                    isso, atualmente, a quantidade de livros nessa rea  abundante, cada qual
                                                                                   enfocando determinados temas sob uma ou vrias perspectivas de anlise.
     J no artigo 39,  4 da Emenda, abriu-se o precedente para uma for-          Assim tambm como os profissionais que, direta ou indiretamente, desen-
ma de remunerao denominada subsdio para os membros de poder, que                volvem trabalhos nessa rea provm, igualmente, de diversos campos do
ser uma nica parcela, estando proibido qualquer adicional, abono, pr-           conhecimento como psicologia, engenharia, jornalismo, economia, etc.
mio, verba de representao ou outra espcie de remunerao, sempre
obedecendo ao disposto no artigo 37, incisos X e XI, sobre a fixao de                 Independentemente da formao profissional, todos sentem-se  von-
teto:                                                                              tade para explorar, acrescentar e "inovar" quando o assunto  organiza-
                                                                                   es, mesmo que isso s vezes no acrescente em nada o que j foi escri-
    "4 O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros
                                                                                   to ou estudado. Da a importncia das organizaes buscarem selecionar
de Estado e os Secretrios Estaduais e Municipais sero remunerados
                                                                                   de forma correta entre o que realmente so experincias enriquecedoras do
exclusivamente por subsdio fixado em parcela nica, vedado o acrscimo
                                                                                   que  puro e simples charlatanismo ou modismo (e portanto, efmero).
de qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de representao
                                                                                   Caso contrrio, correm o risco de mudar o rumo correto que, possivelmen-
ou outra espcie remuneratria, obedecido, em qualquer caso, o disposto
                                                                                   te, j estavam trilhando. Em outras palavras, faz-se necessrio analisar
no art. 37, X e XI".
                                                                                   com apurado senso crtico o que se tem escrito sobre gerncia e os mais

Conhecimentos Especficos                                                         19               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
variados temas em administrao a fim de evitar possveis transtornos e        como soluo.
tambm a aquisio de "pacotes mirabolantes" que no surtem nenhum
efeito positivo.                                                                    O que as empresas buscam incessantemente  ter potenciais lderes
                                                                               em seus quadros, a fim de que o negcio prospere. Afinal, para elas as
     Afinal, a funo gerencial ainda  um enigma para os estudiosos do        pessoas no so insubstituveis e nicas. Em caso de desligamento volun-
assunto, no havendo por conseguinte consenso quanto ao tema. Alguns           trio, falecimento, frias, doena, reestruturao, redesenho organizacional
defendem o uso precpuo da racionalidade, atravs de modelos matemti-         ou quaisquer outros motivos relacionados  movimentao de pessoas-
cos e estatsticos, para caracterizar o trabalho realizado por gerentes e      chaves da organizao, h sempre um substituto  altura do anterior para
profissionais similares na busca de alternativas satisfatrias para as suas    assumir e "ser bem aceito pelo grupo", pois nesse tipo de organizao o
empresas (mesmo admitindo uma nfima parcela de intuio em suas               que realmente faz a diferena  a transparncia nas decises, a maturidade
decises). Outros, por sua vez, mesmo tendo essa concepo, ainda              de todos e o profissionalismo.
admitem a intuio como alternativa plausvel quando os riscos envolvidos
e a incerteza so considerveis. H, ainda, aqueles que consideram ambas            Por isso, a tendncia  apenas as organizaes com esse perfil sobre-
as posturas, procurando mesclar o seu processo decisrio de variveis          viverem nessa passagem de milnio e ainda permanecerem por algum
tanto qualitativas quanto quantitativas, em funo da situao e da premn-    tempo como referncia em seus contextos regionais ou globais, caso
cia de tempo. De uma forma ou de outra,  difcil sinalizar qual a postura     sintonizadas internamente e voltadas totalmente para o cliente. Por Marce-
gerencial mais adequada, pois muitos foram empreendedores bem sucedi-          lio de Jesus Ribeiro
dos ao utilizarem sistematicamente os nmeros em suas anlises organiza-
cionais. Assim como outros prosperaram, mesmo quando o caos era a                  A Nova Gesto Pblica
tnica, fazendo uso da intuio e de experincias passadas.
                                                                                    O desenvolvimento do pensamento liberal levou a que uma srie de
     Para esse incio de novo milnio, julga-se ser igualmente importantes     novas estratgias fossem pensadas e colocadas em prtica a vrios nveis
ambas as ferramentas: capacidade tcnica e intuio. Ou seja, valoriza-se      como na economia, finanas e tambm na Administrao Pblica. As
o planejamento nos seus trs nveis (estratgico, ttico e operacional), a     privatizaes das empresas pblicas so um exemplo disso, tal como a
partir de clculos matemticos e estatsticos, levando-se em considerao      reforma da Administrao Pblica. Um dos modelos propostos para essa
tambm um estudo de viabilidade econmica, assim como considera-se             reforma  o da Nova Gesto Pblica (New Public Management) que defen-
igualmente relevantes algumas variveis qualitativas que no figuram na        de a aplicao de mtodos e metodologias do sector privado, j implemen-
lgica dos nmeros. Na verdade, requer-se do corpo gerencial (e dos            tadas e testadas, ao sector pblico.
demais colaboradores) no s o conhecimento tcnico inerente a sua
respectiva rea de atuao, mas a viso global do negcio e da empresa,             Podemos apontar 4 parmetros fundamentais que condicionaram a ne-
sem que seja descuidado o julgamento de ordem pessoal atravs da sensi-        cessidade de reforma da Administrao Pblica, a saber: a crescente falta
bilidade de cada um.                                                           de recursos financeiros que obrigou o repensar das despesas e receitas do
                                                                               setor pblico; a conjuntura globalizada que condicionou a adaptabilidade
     Desta forma, o debate superficial entre especializao x generalismo      das novas tecnologias de informao e comunicao; as mudanas cultu-
d lugar para discusses mais aprofundadas sobre ambos, onde cada              rais e sociais que induziram nos cidados a exigncia de um melhor sector
profissional deve conhecer e dominar a contento tudo o que h de novo em       pblico; e a necessidade de desconcentrar os servios pblicos.
sua especialidade (o lado tcnico) e, concomitantemente, no abrir mo de
visualizar a empresa como um todo (a questo da sensibilidade), abarcan-            As estratgias apontadas pela Nova Gesto Pblica do um grande n-
do para si novos conhecimentos. Na verdade, o que j era a "velha poliva-      fase ao cliente da Administrao Pblica, e ressalvam que  igualmente
lncia" est agora revestida de uma "nova" expresso, mais contundente:        importante estabelecer estratgias de motivao dos funcionrios e de
multifuncionalidade.                                                           controlo efetivos dos oramentos. No entanto, a adoo de mtodos de
                                                                               gesto privada no sector pblico no deve ser feita de uma forma cega pois
     E, tambm, sobressai-se atualmente algo to importante quanto isso:       este sector tem especificidades que no existem no sector privado. Por
saber lidar com pessoas. Porm, no da forma tradicional, onde o "toma l,     exemplo, enquanto que neste ltimo o lucro constitui o principal objetivo, no
d c" era a tnica, ou onde a utilizao pura e simples da coao para se     sector pblico o grande objetivo  o de satisfazer as necessidades coletivas
introjetar valores e comportamentos talvez fosse o mais usual em algumas       da populao. Para alm disso, a estrutura organizacional de ambas 
empresas. Nem tampouco se admite, em organizaes srias e modernas,           diferente, tal como o ambiente e vnculos laborais, entre outros fatores.
a forma de se relacionar com falsidade, individualismo e demagogia, pois
elas j aboliram h muito a mediocridade em suas relaes interpessoais.           Em que consiste a Nova Gesto Pblica?
Do contrrio, as pessoas que fazem uso dessas "ferramentas" de trabalho             Uma primeira considerao  que dentro desta perspectiva se agrupam
logo so descartadas pelo prprio grupo. Por outro lado, em organizaes       muitas correntes e modelos de gesto diferentes: alguns analticos, a maio-
que j evoluram para o verdadeiro conceito de equipe ou time, a maturida-     ria de carter normativo; alguns genricos e outros mais concretos. As
de  lugar comum e permeia toda a estrutura organizacional, pois todos so     correntes mais significativas da Nova Gesto Pblica so: a desregularnen-
cnscios dos seus papis e do que poder ser requerido de cada um a            tao, a agencializao (criao das agncias reguladoras), a gerencializa-
curto prazo (no necessitando os empregados, portanto, de "cobranas"          o, a privatizao, a terceirizao (servios pblicos prestados por organi-
constantes).                                                                   zaes privadas com ou sem fins lucrativos), a tica na gesto pblica, a
                                                                               participao cidad, etc.; todas tentativas de armar um novo paradigma que
      Por isso, quando a tendncia mundial para as empresas  trabalhar-se     foi denominado de "ps burocrtico".
em grupo, equipe ou time, isso quer dizer que no h muito espao para
pessoas desonestas, medocres e sem tica nas relaes interpessoais. Na       Vejamos agora, num nvel esquemtico, as caractersticas, problemas e
verdade, o que as organizaes almejam  formar em seus quadros uma            crticas relacionadas s correntes neoempresariais e neopblicas da Nova
"seleo" de profissionais altamente qualificados, um acervo de talentos       Gesto Pblica. As caractersticas mais destacveis das correntes neoem-
humanos que possam desempenhar qualquer funo, no s a nvel ge-             presariais so:
rencial. E, realmente, isso  o correto, pois no d mais para vislumbrar,     1) Filosofia do "no remar", mas fazer com que os outros "remem": o Estado
por exemplo, determinada organizao que se rotula como "voltada para o        Relacional e a sociedade de bem-estar, mais do que o Estado intervencio-
futuro" onde os prprios indivduos so mesquinhos, s se relacionam para      nista e do bem-estar;
tirar proveito um do outro e assumem, por conseguinte, determinada postu-      2) fomentar a mutao das administraes pblicas passando de provedores
ra de indiferena quanto aos demais clientes (internos e externos). Nesse      de servios pblicos a intermedirios que "vendem" servios;
particular, trata-se mesmo de grupo/equipe/time ou, infelizmente, de uma       3) adoo da linguagem e dos conceitos do setor privado;
"corja" ou "covil" ? Esta segunda possibilidade parece mais coerente caso      4) a reduo da relao entre a Administrao e a cidadania para a relao
a situao descrita seja a ltima. E se isso ocorre, h uma probabilidade      Administrao/cliente;
muito grande de os clientes externos serem vistos como problemas e no         5) fragmentao da Administrao em unidades menores com uma crescen-

Conhecimentos Especficos                                                     20               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
te autonomia em relao  gesto econmica, patrimonial, trabalhista, etc.,        2 Processo administrativo.
para que estas se especializem na produo de uma determinada gama de              2.1 Funes da administrao: planejamento, organizao,
servios e se ajustem com mais facilidade s necessidades dos clientes dos
                                                                                   direo e controle.
servios pblicos;
6) todas as caractersticas anteriores se materializam em formas jurdicas
                                                                                   2.2 Estrutura organizacional.
distantes, em maior ou menor medida, do Direito Pblico.                           2.3 Cultura organizacional.

Por sua vez, as caractersticas mais destacveis das correntes neopblicas
so:                                                                                   Estrutura organizacional
1) o conceito de cidadania  reforado para que permita a expresso ativa              Estrutura Organizacional  a forma como as empresas se articulam
das opinies. O conceito de cidadania "servir para, mediante um discurso          para desenvolver as suas atividades. No existe uma estrutura
aberto e pluralista, recriar a legitimidade poltica na administrao pblica;     organizacional acabada e nem perfeita, existe uma estrutura organizacional
2) devem ser reforados os valores da coisa pblica nos servidores pblicos        que se adapte adequadamente s mudanas.
e ser criada uma cultura administrativa associada tanto  eficcia e eficin-
cia quanto  tica na gesto pblica;                                                   Para eles, a estrutura depende das circunstncias de cada organizao
3) reconhecimento de novos direitos com garantia aos cidados;                     em determinado momento". Existem variveis que contribuem para isso: a
4) ter como horizonte a satisfao do cidado na utilizao dos servios           sua estratgia, o meio ambiente em que opera, a tecnologia de que
pblicos, assim como a simplificao do sistema, dos procedimento e do             dispe e as caractersticas de seus participantes. Chandler (1962), ao
tempo de acesso a estes. Aprovar e organizar novos servios pblicos, com          pesquisar quatro grandes empresas americanas (DuPont, GM, Standart Oil
ou sem terceirizaes;                                                             e Sears) constatou que as estruturas dessas empresas eram
5) aumentar a qualidade e a quantidade dos servios pblicos;                      continuamente ajustadas s suas estratgias e pode demonstrar a intima
6) devem ser definidos claramente quais mbitos da gesto pblica podem            relao entre a estratgia e a estrutura organizacional.
ser objeto de terceirizao (prestao de servios pblicos por organizaes
                                                                                       Outra condio muito importante:  o ambiente em que a organizao
privadas com ou sem fins lucrativos) e quais no podem s-lo, tendo em
                                                                                   atua e que  caracterizado por trs tipos:
conta as necessidades e os direitos dos cidados. No caso dos servios
terceirizados, deve-se garantir a direo, o controle e a avaliao das autori-        O ambiente estvel, com pequena variao, que quando ocorre 
dades pblicas dentro de uma perspectiva econmica, legal e de defesa dos          previsvel e controlvel;
cidados como beneficirios dos servios pblicos.
                                                                                       O ambiente em transformao, em que as tendncias de mudanas
Quais so os problemas ou crticas em relao a estas duas formas de               so visveis e constantes;
interpretar gesto pblica (correntes neoempresariais e neopblicas)? As               O ambiente turbulento, em que as mudanas so velozes, oportunistas
crticas e problemas associados s correntes neo-empresariais so:                 e, no raro, surpreendentes.

1) existem problemas imediatos ao vincular o Estado Relacional e Estado de             Segmentos
bem-estar,                                                                             Estrutura Formal
no sentido de que alguns servios pblicos prestados por organizaes
privadas podem gerar efeitos assimtricos sobre os cidados;                            uma estrutura que  planejada,  "oficial", o fluxo de autoridade 
2) em relao ao modelo de Administrao Relacional  necessrio ter               descendente, ela  mais estvel,  sujeita ao controle da direo e pode
presente que uma administrao que no "rema" pode esquecer os rudimen-            crescer a um tamanho imenso, dependendo da organizao.
tos da navegao e perder o controle da embarcao;
3) confundem-se os fins e os meios ao considerar-se indicadores e atos                 Estrutura Informal
modernizadores como fins em si mesmos (tecnologia da informao indica-                So identificadas com a interao social estabelecidas entre as
dores de gesto, mudanas em organogramas e procedimentos, etc.);                  pessoas, desse modo, progride espontaneamente no momento que as
4) tende-se a formular objetivos de atos pblicos sem compromissos concre-         pessoas se renem. Traduz as relaes que habitualmente no surgem no
tos, que so de difcil verificao por parte dos cidados;                        organograma. So comportamentos pessoais e sociais que no so
5) inspirar-se na gesto privada  um erro conceitual grava por duas razes;       documentados e reconhecidos oficialmente entre os membros
por um lado, a gesto pblica possui muitos aspectos que so diferenciados         organizacionais, aparecendo inevitavelmente em decorrncia das
em relao  gesto privada e, por outro lado, a teoria da gesto privada         necessidades pessoais e grupais dos empregados.
uma cincia imatura, suas prescries so totalmente conjunturais e costu-
mam ter uma margem de erro muito elevada (as empresas "excelentes" ha                  Caractersticas do Grupo Informal
realidade no o so ou ento deixam de s-lo em pouco tempo) (MICKLE-                  Presente nos indivduos.
THEWAIT; WOOLDRIEGE,1998);                                                             Sempre existiro.
6) reduzir a condio de cidados a clientes  um passo atrs e no adiante.           A autoridade flui na maioria das vezes na horizontal.
Os cidados so muito mais que clientes de servios pblicos; de fato, os               instvel.
cidados so os acionistas polticos e econmicos das administraes                   No est sujeita a controle.Est sujeita aos sentimentos.
pblicas e tm muito mais direitos do que aqueles que esto associados ao              Lder informal.
papel de cliente. Entre a administrao pblica e a cidadania no h um                Desenvolve sistemas e canais de comunicao.
contrato comercial, mas sim um contrato social e poltico; surgem organis-             Vantagens da estrutura informal
mos que possuem formas jurdicas distanciadas em maior ou menor grau do                Proporciona maior rapidez no processo.
Direito Pblico que, em consequncia, atenuam as responsabilidades que                 Complementa e estrutura formal.
teriam em relao aos cidados (diminuio das garantias),se fizessem                  Reduz a carga de comunicao dos chefes.
parte da Administrao clssica;                                                       Motiva e integra as pessoas na empresa.
7) a presso impositiva direta e indireta sobre os cidados para obter recur-          Desvantagens
sos  estvel (se  que no aumenta) em sua totalidade. Ou seja, as se                 Desconhecimento das chefias.
mantm enquanto os direitos diminuem;                                                  Dificuldade de controle.
8) aumentam os requisitos e a complexidade das tabelas de tarifas para a               Possibilidade de atritos entre pessoas
utilizao dos servios pblicos, ainda que provoquem excluses de nume-
rosos coletivos de cidados, com o objetivo de obter um indicador econmi-         ORGANIZAO FORMAL
co alto em reduo de custos;                                                           Organizao e o estabelecimento de uma estrutura formal de autorida-
9) a fragmentao e a empresarializao do setor pblico podem provocar            de, mediante a qual se definem, dispem e coordenam as fases e mtodos
corrupo derivada de interesses particulares e a diminuio das responsa-         de trabalho para se atingir um objetivo.
bilidades pblicas. Rud Ricci

Conhecimentos Especficos                                                         21              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    A organizao formal constitui um sistema estrutural.                           A autoridade no se exerce de modo absoluto. H limitaes impostas
                                                                                pela Lei, pela Ordem Social, por fatores fsicos etc.
     A estrutura formal da empresa est assentada nos princpios da diviso
do trabalho, da especializao, da hierarquia, da autoridade e da responsa-         Em Administrao, interessa-nos a autoridade legal e passaremos a
bilidade. So estes, pois, os fundamentos da Organizao.                       abordar os tipos existentes em uma empresa.

    ORGANIZAO FORMAL                                                              Sero aqui apresentados quatro Tipos de Autoridade a saber:
    As principais caractersticas da organizao formal so:                        Autoridade de Linha (ou Hierrquica)
    a. Diviso do Trabalho -- Maneira pela qual um processo complexo                Autoridade de "Stafl" (ou de Estado-Maior)
        pode ser decomposto em uma serie de pequenas tarefas. A divi-               Autoridade Funcional
        so foi iniciada ao nvel de operrios, com a Administrao Cient-         Autoridade de Fiscalizao
        fica alando os mais elevados escales da organizao, com a
        Teoria Clssica, cuja aceitao e divulgao foi devida aos seguin-         a) Autoridade de Linha (ou Hierrquica)
        tes fatores: padronizao e simplificao das atividades do oper-          Conceituao
        rio; melhor especializao com o detalhamento das tarefas; melhor           A autoridade de Linha (ou Hierrquica)  aquela que se exerce direta-
        aproveitamento do trabalho especializado atravs da departamen-         mente sobre as pessoas que integram um rgo; envolve a capacidade de
        talizao; melhor eficincia da organizao; reduo dos custos de      um chefe para dar ordens aos seus subordinados, coordenar sua ao e
        produo, sobretudo os de mo-de-obra e de materiais diretos.           cobrar resultados; a autoridade de Linha se manifesta atravs de ORDENS
    b. Especializao -- Cada rgo ou cargo passa a ter funes es-            que emanam dos superiores para os respectivos subordinados.
        pecializadas, como consequncia da diviso do trabalho. Defendi-
        da pela Teoria Clssica com base no pressuposto de que a con-
        centrao de esforos em campos limitados permite incrementar a             Relaes
        quantidade e qualidade da produo.
                                                                                     Entre o superior e o subordinado estabelece-se uma relao de linha
    c. Hierarquia -- Como decorrncia das funes especializadas sur-
                                                                                ou hierrquica; todos os empregados esto ligados ao Presidente por uma
        ge a funo de comando, que tem a misso de controlar e dirigir
                                                                                relao de linha ou hierrquica; a linha de autoridade, partindo do mais
        todas as atividades. Desta forma, a organizao precisa de uma
                                                                                elevado nvel hierrquico da empresa, corre sem interrupo at atingir os
        estrutura hierrquica, alm da estrutura de funes. Da o princpio
                                                                                elementos situados nos nveis inferiores.
        de hierarquia que deve existir em toda organizao formal. A hie-
        rarquia divide a organizao em nveis de autoridade, onde os su-
                                                                                    b) Autoridade de "Staff' (ou de Estado-Maior)
        periores possuem certo tipo de autoridade sobre os inferiores. Por-
        tanto, a estrutura formal apresenta uma cadeia de nveis hierrqui-         Conceituao
        cos sobrepostos (cadeia escalar), formando geralmente uma pir-
        mide, tendo a direo no topo (nvel decisorial), os executadores            O detentor da autoridade de linha muitas vezes no possui tempo para
        na base (nvel oporacional ou executrio) e nos nveis intermedi-      digerir a carga de trabalho que lhe chega s mos; outras vezes no tem o
        rios as demais camadas hierrquicas.                                    suficiente conhecimento especializado para decidir sobre a enorme varie-
    c. Autoridade -- Dentro da organizao existem pessoas cumprindo            dade de problemas que deve tratar;  neste momento que entra em cena
        ordens de outras situadas em nveis mais elevados, o que denota         um indivduo ou um grupo de indivduos dotados do que denominamos
        suas posies relativas, bem como o volume de sua autoridade em         Autoridade de "Staff', ou seja, indivduos que tm autoridade para auxiliar,
        relao s demais posies.                                             apoiar, aconselhar, assistir a autoridade de linha, sem contudo decidir, pois
    e. Responsabilidade -- Para os autores clssicos, a responsabilida-         o poder de deciso permanece privativo da Autoridade de Linha.
        de advm da relao superior-subordinado e do fato de algum ter
        autoridade para exigir determinadas tarefas de outras pessoas. A             O "Staff" (ou Assessoria)  considerado uma extenso da personalida-
        essncia da responsabilidade  a obrigao de utilizar a autoridade     de do Chefe, exercendo uma autoridade prpria no menos real que a de
        para exigir que sejam executadas as tarefas.                            linha, a autoridade de ideias, consubstanciada atravs de CONSELHOS ou
    f. Racionalismo -- O princpio bsico  que, dentro de certos limi-         PARECERES.
        tes, os seus membros se comportaro de acordo com as nomas
        lgicas de comportamento prescritas para cada um deles.                     Relaes
    Coordenao -- Para Fayol, a coordenao  a reunio, a unificao
        e a harmonizao de toda a atividade e esforo.                              Entre o Assessor e o Chefe de Linha, estabelece-se, no sentido ascen-
                                                                                dente uma relao de "Staff (ou de Estado-Maior, ou de Assessoria); o
    HIERARQUIA                                                                  assessor assiste o Chefe de Linha, sem contudo impor ao mesmo o seu
     a disposio de nveis verticais de responsabilidades, em degraus de      julgamento.
importncia de cima para baixo. Estes nveis caracterizam todas as formas
de esforo cooperativo organizado.                                                 Algumas vezes o Assessor tende o tomar a si o poder de deciso de
                                                                                Chefe de Linha. Este fato, prejudicial  vida de empresa, pela dualidade de
    O nmero de nveis aumenta  medida que a empresa cresce.                   comando que estabelece, resulta de uma ou mais das seguintes situaes:
                                                                                   Alguns Chefes de Linha, por deficincia ou insegurana pessoal se a-
   AUTORIDADE                                                                           piam demasiadamente nos seus Assessores.
    o direito ou poder de mandar. Segundo a fonte de onde emana esse              O tipo de trabalho desenvolvido pelos Assessores  um processo emi-
poder ou direito, diz-se primria ou por delegao.                                     nentemente intelectual; eles estudam, coligem dados, chegam a
                                                                                        solues por processos intelectuais muitas vezes acabando por se
    A autoridade primria  a autoridade suprema da organizao. Segun-                 tornarem autnticos "crebros" da organizao.
do Max Weber, a autoridade provm de trs origens:                                 As vezes, o Assessor possui aptides tcnicas e conhecimentos espe-
    Carismtica: baseada na devoo afetiva e pessoal.                                  cializados que o Chefe de Linha no tem. Desta forma, frequente-
    Tradicional: fundamentada nos costumes e normas da ordem social                     mente os conselhos que d tm necessariamente de ser aceitos, o
                   vigente (estrutura patriarcal ou feudal).                            Chefe de Linha praticamente assinando em cruz.
    Legal:         definida nos procedimentos formais, atos de instituio,        Por outro lado,  comum encontrar-se Chefes de Linha cuja confiana
                   regulamentos etc.                                                    em seus prprios recursos o fazem impermevel a todo conselho
                                                                                        dos seus Assessores. Neste caso o "Staff' tende a atrofiar-se e de-
    A transferncia de autoridade dos nveis superiores para os inferiores              saparecer.
se processa atravs de Delegao.
                                                                                    c) Autoridade Funcional

Conhecimentos Especficos                                                      22              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Conceituao                                                                dade para dirigir tais atividades.
    A Autoridade Funcional  aquela que se exerce sobre determinados               Torna-se pois importante que tais atividades sejam agrupadas logica-
assuntos ou determinadas espcies de atividades. Ela envolve a capacida-        mente.
de para emitir ORIENTAO NORMATIVA sobre determinados atos ou
operaes de pessoas sujeitas a diferentes autoridades hierrquicas. A              Diversos so os critrios para proceder-se  Departamentalizao:
Autoridade Funcional  confiada a uma pessoa para que ela possa regula-             Por funo: atividades similares;
mentar um certo nmero de atividades basicamente homogneas cujo                    por reas geogrficas: tm por base a localizao;
grupamento  denominado Funo.                                                     por produto: segundo a linha de fabricao;
                                                                                    por clientela: segundo o interesse do fregus ou cliente;
    A Autoridade Funcional no possibilita determinar as aes a serem              por processo: de acordo com a tecnologia empregada.
executadas, ela deve, isto sim, definir as DIRETRIZES segundo as quais a
ao comandada pela autoridade hierrquica se desenvolvera.                         Identificadas as atividades da empresa, elas sero agrupadas. Este a-
                                                                                grupamento ou arrumao das atividades ser efetuado de acordo com os
    Relaes                                                                    determinados critrios inicialmente propostos por LUTHER GULICK.
      aquela que se estabelece entre dois indivduos, ou dois rgos, um           rgos de Departamentalizao
dos quais possui autoridade funcional sobre o outro. Assim, numa empresa,           Resulta na criao dos tomos da empresa, que so seus rgos ou
um Chefe de Linha, alm de autoridade hierrquica do seu superior imedia-       Unidades Administrativas.
to, recebe autoridade funcional dos responsveis pelas funes com as
quais se relacionam suas atividades.
                                                                                    Os rgos se distinguem uns dos outros de acordo com o elemento
    Exemplificando: se desejar autorizar horas extraordinrios para seus        hierrquico de sua denominao, que indicar a importncia do rgo da
subordinados, ter de cingir-se s diretrizes baixadas pelo Diretor ou Ge-      empresa. No existe nenhuma regra fixa para a hierarquizao das
rente Pessoal; ao elaborar um relatrio de despesas de viagem ter de           denominaes, sendo necessrio, entretanto, que os ttulos adotados
levarem conta as diretrizes emitidas pelo Diretor ou Gerente Financeiro.        sejam COERENTES e UNIFORMES para toda a empresa.


    Conflitos                                                                       Os ttulos mais comumente adotados na Empresa Privada, para indicar
                                                                                posio hierrquica, so os seguintes:
    Em princpio no deveria haver conflito entre estas duas autoridades,           a) Diretoria (exemplificando: Diretoria de Administrao)
cada uma delas limitada por atribuies bem definidas que harmonizaram              b) Departamento (Departamento de Pessoal)
sua interao. Entretanto, podem surgir dificuldades, seja pela falta de            c) Diviso (Diviso de Recrutamento e Seleo)
coerncia dos textos, seja por sua interpretao errnea ou por sua dificul-        d) Seo (Seo de Seleo)
dade de aplicao a problemas complexos. Acontece ento um enfraque-                e) Setor (Setor de Testes Psicotcnicos)
cimento de controle disciplinar, dificuldades de coordenao e aumento
considervel dos canais de comunicao.                                             Critrios de Departamentalizao
                                                                                    Como vimos, os critrios de Departamentalizao utilizados para o a-
    Em caso de conflito entre uma e outra, a prtica parece favorecer a LI-     grupamento de atividades so por funo (ou propsito), por produto (ou
MITAO DA AUTORIDADE FUNCIONAL para no enfraquecer a posio                  servio), por processo, por clientela, por localizao (ou rea geogrfica) e,
do Executivo de Linha (esse est mais prximo da ao).                         antes de apresentar cada um individualmente, tornam-se necessrios dois
                                                                                esclarecimentos:
    A Autoridade Funcional deve portanto ser usada COM PARCIMNIA e                 A grande maioria das empresas no adota um nico Critrio de Depar-
somente quando existirem influncias externas (que devem ser interpreta-                 tamentalizao, empregando em seu lugar um CRITRIO MISTO,
das por especialistas) e internas (quando os assuntos so de tal importn-               de modo que no haja uma estrutura rgida e sim que as atividades
cia e complexidade que torna-se necessrio um grau mximo de uniformi-                   sejam agrupadas de forma que contribuam melhor para a realiza-
dade de ao).                                                                           o dos objetivos da empresa.
                                                                                    Apesar do nome Departamentalizao sugerir que os rgos criados
     d) Autoridade de Fiscalizao                                                       devam denominar-se Departamentos, isto no se verifica. A no-
     Conceituao                                                                        menclatura a ser utilizada fica a critrio do organizador devendo
      aquela que consiste em zelar pela observncia de um conjunto org-                apenas ser coerente e uniforme para toda a empresa, como j foi
nico de regras, verificando se a execuo est sendo realizada de acordo                 assinalado anteriormente.
com os regulamentos e instrues em vigor. E a autoridade tpica de uma
Auditoria, de um Conselho Fiscal nas Sociedades Annimas e das Inspeto-             Departamentalizao por Funo (ou Propsito)
rias de Segurana Industrial.                                                       Ocorre quando so agrupadas num mesmo rgo as atividades que
                                                                                possuam uma singularidade de propsitos ou objetivos.  talvez o critrio
    Modalidade de Ao                                                          mais extensamente empregado, e est presente em quase todas as em-
    Os indivduos investidos deste tipo de autoridade no podem interferir      presas, em algum nvel hierrquico da Estrutura de Organizao.
na gesto mediante ordens, cabendo-lhes apenas verificar, atravs de
VISITAS, EXAMES DE DOCUMENTOS e CONFERENCIAS DE BENS, a                            Departamentalizao por Produto (ou Servio)
conformidade de atos ou situaes a princpios de tica, leis do pas e            Ocorre quando so agrupadas, num mesmo rgo, as atividades dire-
normas da empresa.                                                              tamente relacionadas a um determinado produto ou servio.

     RESPONSABILIDADE                                                                Departamentalizao por Processo
     E a aceitao do papel a ser desempenhado na organizao, composto              Ocorre quando so reunidas, num mesmo rgo, as pessoas que utili-
de tarefas, misses, atividades. Todo cargo encerra um grau de responsa-        zam um mesmo tipo de equipamento ou de tcnica. Nos rgos organiza-
bilidade.                                                                       dos de acordo com este critrio, concentram-se todos ou quase todos os
                                                                                profissionais de determinada especializao ou profisso.
    A Responsabilidade no pode ser delegada.
                                                                                    Departamentalizao por clientela
    DEPARTAMENTALIZAAO
     o processo de estabelecer unidades compostas de grupos, com fun-             Ocorre quando o grupamento de atividades num mesmo rgo  feito
es relacionadas. Cada agrupamento  atribudo a um chefe, com autori-         com o objetivo de servir um grupo determinado de pessoas ou clientes. H

Conhecimentos Especficos                                                      23               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
um interesse fundamental pelo cliente que passa a ser a razo primordial
para grupar as atividades.                                                         a.2- Necessidades Psicolgicas ou Sociais
                                                                                   So necessidades exclusivas do homem. So aprendidas e adquiridas
     Departamentalizao por Localizao (ou rea Geogrfica)                  no decorrer da vida e representam um padro mais elevado e complexo de
     Este critrio ocorre particularmente em empresas cujas atividades so     necessidades.
fsicas ou geograficamente espalhadas, nas quais se torna conveniente que
todas as atividades executadas numa determinada regio sejam agrupadas             O homem procura, indefinidamente, maiores satisfaes dessas ne-
e colocadas sob a chefia de um administrador local.                            cessidades, que vo se desenvolvendo e se sofisticando gradativamente.

    Existem ainda outros critrios que podem ser adotados, como:                   Necessidade de segurana ntima, necessidade de participao, ne-
    por Perodo de Tempo.                                                      cessidade de auto-confiana, necessidade de afeio, necessidade de
    por Quantidade de Fora de Trabalho                                        reconhecimento, necessidade de status, necessidade de pertencer, neces-
    por Convenincia Emprica                                                  sidade de auto-afirmao, etc.

    Estes sero examinados em outra oportunidade.                                  a.3- Necessidades de Auto-Realizao
                                                                                   So produtos da educao e da cultura a tambm elas, como as ne-
     MOTIVAO                                                                 cessidades psicolgicas, so raramente satisfeitas em sua plenitude, pois o
     Todo administrador  responsvel, em sua esfera de autoridade, pela       homem vai procurando, gradativamente, maiores satisfaes e estabele-
motivao de seus subordinados. Um presidente deve sentir-se respons-         cendo metas crescentemente sofisticadas.
vel por motivar, em primeiro lugar, os que prestam contas a ele diretamente
e, em segundo lugar, a todos os empregados da empresa.                             A necessidade de auto-realizao  a sntese de todas as outras ne-
                                                                               cessidades.  o impulso de cada um realizar o seu prprio potencial, de
    Talvez, a melhor norma para um sistema salutar de motivao, seja          esta em continuo auto-desenvolvimento no sentido mais elevado do termo.
advertncia bblica "Faa aos outros o que quizeres que te faam".
                                                                                   b. Nem sempre a satisfao das necessidades  obtida. Pode existir
     a. Necessidades Humanas e a motivao                                     alguma barreira ou obstculo que impea a satisfao de alguma necessi-
     O comportamento humano  determinado por causas que, s vezes,            dade.
escapam ao prprio entendimento ou controle do homem. Essas causas se
chamam necessidades ou motivos: so foras conscientes ou inconscien-              Toda a vez que alguma satisfao  bloqueada por alguma barreira
tes que levam o indivduo a um determinado comportamento,                      ocorrem a frustrao ou a compensao ou transferncia.

     A motivao se refere ao comportamento que,  causado por necessi-            Dessa forma, toda a necessidade humana pode ser satisfeita, frustrada
dades do indivduo e que  dirigido no sentido dos objetivos que podem         ou compensada.
satisfazer essas necessidades.
                                                                                   b.1- Frustrao
     O moral  uma decorrncia do estado motivacional, uma atitude mental          A frustrao pode levar a certas reaes generalizadas, a saber;
provocada pela satisfao ou no-satisfao das necessidades do indiv-            - desorganizao do comportamento:
duo. O moral elevado  acompanhado de uma atitude de interesse, identifi-               conduta ilgica e sem explicao aparente.
cao, aceitao fcil, entusiasmo e impulso positivo, em relao ao traba-        - agressividade;
lho; desenvolve a colaborao, porquanto ele se apia em uma base psico-                a liberao da tenso acumulada pode acontecer atravs da a-
lgica onde predominam o desejo de pertencer e a satisfao de trabalhar                gressividade fsica, verbal , simblica, etc.
em grupo.                                                                          - reaes emocionais:
                                                                                        a tenso retida pela no satisfao da necessidade pode provocar
     Por outro lado, o moral baixo  acompanhado por, uma atitude de de-                ansiedade, aflio, insnia, distrbios circulatrios, digestivos, etc.
sinteresse, negao, pessimismo, rejeio e apatia com relao ao trabalho         - alienao e apatia
e, geralmente, trazendo problemas de superviso e de disciplina.                   - o desagrado em face da no satisfao pode ocasionar reaes de
                                                                                        alienao, de apatia e de desinteresse pelo alcance dos objetivos
    Assim, o moral  uma consequncia do grau de satisfao das neces-                  frustrados como forma ou mecanismo inconsciente de defesa do
sidades individuais.                                                                    ego.

    O homem  um animal dotado de necessidades que se alternam e se                 b.2- Compensao ou Transferncia
sucedem conjunta ou isoladamente. Satisfeita uma necessidade surge                  Ocorre a compensao ou transferncia quando o indivduo tenta satis-
outra em seu lugar e assim por diante, continua e infinitamente.               fazer alguma necessidade impossvel de ser satisfeita atravs da satisfao
                                                                               de outra necessidade complementar ou substitutiva. Assim, a satisfao de
    As necessidades motivam o comportamento humano dando-lhe direo           outra necessidade aplaca a necessidade mais importante, e reduz ou evita
e contedo,                                                                    a frustrao. A necessidade de prestigio pode ser satisfeita pela ascenso
                                                                               social, pelo sucesso profissional, pelo poder do dinheiro ou pela conduta
    Ao longo de sua vida, o homem evolui por trs nveis ou estgios de        atltica. "
motivao:  medida que vai crescendo e amadurecendo vai ultrapassando
os estgios mais baixo e desenvolvendo necessidades de nveis, gradati-
vamente, mais elevados. As diferenas individuais influem, poderosamente,          LIDERANA
quanto  durao, intensidade e possvel fixao em cada um desses
estgios.                                                                          Autoridade e Poder:
                                                                                   Autoridade  o direito de dar ordens e o de exigir obedincia. (James
    Os trs nveis ou estgios de motivao correspondem s necessida-         D. Mooney )
des fisiolgicas, psicolgicas e de auto-realizao.
    a.1- Necessidades Fisiolgicas, Vitais ou Vegetativas                          Influncia
    So inatas e instintivas e relacionadas com a sobrevivncia do indiv-          qualquer comportamento da parte de um indivduo que altera o com-
duo. Situadas no nvel mais baixo so, tambm, comuns aos animais, e           portamento, atitudes, sentimentos de outro indivduo.
exigem satisfaes peridicas e cclicas. As principais so: alimentao,
sono, exerccio fsico, satisfao sexual, proteo contra os elementos,           Poder:
segurana fsica contra os perigos.                                                Implica em ter potencial para exercer influncia. A autoridade propor-

Conhecimentos Especficos                                                     24               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
ciona o poder que  ligado  posio dentro da organizao.                             O chefe planeja organiza, dirige e controla; os subordinados execu-
                                                                                           tam.
    Tipos de Poder (Do Ponto de Vista dos Subordinados)
                                                                                      f.2- Reaes dos Subordinados
    d .1-PODER DE RECOMPENSA                                                             O comportamento do grupo mostra forte tenso, frustrao, sobretu-
    Percepo, por parte dos subordinados, da capacidade do chefe de                         do, agressividade e nenhuma iniciativa; de apenas cumprir or-
lhes proporcionar recompensas (motivador).                                                   dens;
                                                                                         Embora possam gostar das tarefas, os membros do grupo, no de-
    d.2- PODER COERCITIVO:                                                                   monstram satisfao com relao  sua execuo;
    Percepo, por parte dos subordinados, da capacidade do chefe de                     O trabalho s se desenvolve bem com a presena do lder; na sua
lhes proporcionar punies (gera agressividade e hostilidade. Usado em                       ausncia o grupo expande os sentimentos reprimidos chegando
excesso leva  desmotivao).                                                                a indisciplina e a agressividade.

    d.3- PODER LEGITIMADO                                                              9. LIDERANA DEMOCRTICA
    Baseado nos valores de um indivduo. Existe quando uma pessoa ou                   O lder democrtico  uma pessoa sensvel as solicitaes e as influ-
grupo acredita que  correto ou legitimo para outra pessoa ou grupo influ-        ncias de seus subordinados; no  rgido em demasia, recebe e utiliza
enciar suas aes (religies, Papa, etc).                                         efetivamente as contribuies dos subordinados no se atendo exclusiva-
                                                                                  mente s suas prprias ideias na busca de alternativas para a soluo dos
     d.4- PODER DE REFERNCIA                                                     problemas empresariais.
      baseado no desejo de um indivduo ou grupo de identificar-se ou ser
semelhante a outra pessoa ou grupo (com o superior, com o artista, com o               O ponto central desse estilo de liderana  um entendimento mtuo e
poltico).                                                                        um acordo bilateral entre o chefe e seus subordinados, quanto a quais so
                                                                                  as metas da organizao e quanto aos meios pelos quais tais metas sero
    d.5- PODER DE PERCIA                                                         atingidas.
     baseada na percepo de uma pessoa ou grupo a respeito do maior
conhecimento, capacidade ou percia de outra pessoa ou grupo.                         9.1- Caractersticas da Liderana Democrtica
                                                                                        As tarefas so debatidas e decididas pelo grupo que  estimulado e
    e. ASPECTOS GERAIS                                                                       assistido pelo lder;
    Do mesmo modo que a motivao e a comunicao, a liderana  um                     O prprio grupo esboa as providncias e as tcnicas para atingir o
dos requisitos bsicos da direo.                                                           objetivo, solicitando aconselhamento ao lder quando necess-
                                                                                             rio, o qual sugere duas ou mais opes pra o grupo escolher;
     Os chefes tem poderes para contratar, demitir, promover e afetar de                A diviso de tarefas fica a critrio do prprio grupo e cada membro
outras formas as possibilidades dos subordinados realizarem seus objetivos                   tem a liberdade de escolher seus companheiros de trabalho;
pessoais; mas, para obter melhores resultados, o lder deve fazer com que               O lder  "objetivo" e limita-se aos "fatos" em suas criticas ou elogi-
suas ordens sejam cumpridas espontneamente e no sob coao. O                              os.
administrador que cria e mantm um ambiente que favorece o desempenho
eficiente das pessoas pelas quais  responsvel, est fazendo muito no                9.2 - Reaes dos subordinadas
sentido de garantir sua liderana.                                                      H formao de amizade e relacionamentos cordiais entre os mem-
                                                                                            bros do grupo;
     A ideia de que a capacidade de liderana pode ser ensinada, est su-               Lder e subordinados passam a desenvolver comunicaes espont-
jeita a polmicas e controvrsias. Capacidades sumamente talentosas de                      neas, francas e cordiais;
liderana esto em evidncia em toda parte, seja em grupos formais ou                   O trabalho tem um ritmo suave e seguro, sem alteraes, mesmo
informais, desde jardins da infncia at universidades, de instituies                     quando o lder se ausenta;
sociais at o submundo e os lideres espontneos parecem mais bem                        H um ntido sentimento de responsabilidade e comprometimento
sucedidos do que aqueles que se submetem ao estudo e ao treinamento                         pessoal.
formal de liderana
                                                                                      h. LIDERANA LIBERAL OU "LAISSEZ-FAIRE"
    ESTILOS DE LIDERANA                                                               o estilo de liderana em que o superior, simplesmente, no toma co-
                                                                                  nhecimento dos problemas existentes, nem busca solues para eles.
    f. LIDERANA AUTOCRTICA                                                      Como suas preocupaes, tanto com a produo como com as pessoas,
    Este estilo  bastante comum nas empresas  e tpica do indivduos            so mnimas ele no enfrenta grandes dilemas entre ambas as coisas.
que no arredam p de suas convices as quais, quando contestadas,               Espera-se pouco dele e ele d pouco em troca.
defendem com veemncia.
                                                                                       O liberal poderia ser tomado, ainda, como um caso extremo de chefia
    Pode ser gentil, corts e aparentemente manso, desde que a situao           democrtica, se considerarmos que a liderana autocrtica representa uma
no ameace suas ideias; quando isso ocorre, entretanto, pode tornar-se            situao de mnima participao dos subordinados no processo decisrio e
bastante agressivo.                                                               que a liderana democrtica significaria uma participao substancial
                                                                                  desses mesmos subordinados nesse processo, a liderana "laissez-faire"
    Faz valer sua autoridade e a posio de mando de que est investido.          se caracterizaria por uma participao exagerada dos subordinados, com a
    f.1- Caractersticas da Liderana Autocrtica                                 completa ou quase completa omisso do chefe. Em suma, os subordinados
       Apenas o lder toma decises; o papel do subordinado  de apenas           participariam tanto, que cada qual faria o que bem entendesse, sem uma
            cumprir ordens;                                                       coordenao ou um comando de suas aes.
       0 lder procura motivar os subordinados atravs do medo, ameaas e
            punies e raras recompensas;                                             h.1- Caractersticas da Liderana Liberal
       0 lder  "pessoal" nos elogios e nas criticas ao trabalho de cada fun-          H liberdade completa para as decises grupais ou individuais com
            cionrio:                                                                        participao mnima do lder;
       Apenas o lder fixa as tarefas sem qualquer participao do grupo; .             A participao do lder  limitada esclarecendo que pode apresentar
       0 lder determina as providncias e as tcnicas para a execuo dos                   materiais ou fornecer informaes desde que lhe sejam solicita-
            trabalhos, uma por vez,  medida em que se tornem necessrias                    dos;
            e de modo imprevisvel para o grupo;                                        Tanta a diviso das tarefas como a escolha dos companheiros fica,
       O lder determina qual a tarefa que cada um deve executar e quais                     totalmente, a cargo da grupo;
            os seus companheiros de trabalho;                                           O lder no faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso

Conhecimentos Especficos                                                        25              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
           dos acontecimentos, somente fazendo comentrios quando per-                        assegurar um funcionamento econmico e facilitar o controle,
           guntado.                                                                                razes estas que, pela importncia que encerram,
                                                                                                   atestam a sua necessidade.
    h.2- Reaes
      Embora a atividade do grupo possa ser intensa a produo  medo-               3-- NATUREZA E PROPSITOS DO PLANEJAMENTO
           cre;                                                                     Sabemos que o Planejamento consiste, fundamentalmente, numa
      As tarefas se desenvolvem ao acaso, com muitas oscilaes, per-           escolha.
           dendo-se muito tempo com discusses, mais voltadas para mo-
           tivos pessoais da que relacionadas com o trabalho em si;                 Assim, pode-se compreender a sua natureza essencial, mediante
      Nota-se forte individualismo agressivo e pouco respeito com relao       quatro pontos fundamentais:
           ao lder.                                                                  -- a contribuio aos objetivos: todo plano e cada um dos derivados
                                                                                         devem trazer uma contribuio positiva  realizao dos objetivos
    DESEMPENHO  O grau ou nvel de habilidade e de esforo gasto na                     do grupo;
execuo de um processo.
                                                                                      -- primado do Planejamento:  um requisito primordial s funes
                                                                                         administrativas da organizao, designao de pessoal, direo e
    PLANEJAMENTO                                                                         controle; tem ainda a qualidade nica de estabelecer os objetivos
    Jos Carlos Faria                                                                    necessrios a todo o esforo grupal; o planejamento e o controle
                                                                                         so inseparveis;
     A noo de planejamento, por si mesma,  to antiga quanto a histria.
Com efeito, a construo das pirmides egpcias no se concretizou sem                -- influncia generalizada do Planejamento: se bem que o carter e a
que tivessem sido elaborados complicados planos e projetos, e sem que os                 amplitude do Planejamento variem de acordo com a sua
administradores tivessem se preocupado com a alimentao de milhares                     autoridade, com os recursos disponveis e com a natureza das
de trabalhadores, escravos e soldados, assim como planejado o transporte                 diretrizes e planos impostos, verdade  que ele influi
dos enormes blocos de granito, originrios do local, na regio sul do Egito.             generalizadamente em todas as funes administrativas;

     Planos e projetos tambm disciplinaram outras construes                        -- eficincia dos planos: um plano  eficiente, quando, em prtica,
importantes, a exemplo dos aquedutos construdos pelos romanos, os                       atinge os objetivos com um mnimo de consequncias indesejveis
canais de irrigao da Mesopotmia, os templos e fortificaes das cidades               e com ganhos reais superiores aos custos.
antigas, templos astecas, pirmides maias, palcios indianos, muralhas                4-- CONCEITUAO
chinesas, etc.
                                                                                    Diversos autores para definir o termo expem suas ideias atravs de
    No obstante, e com rarssima exceo, o Planejamento, tal qual hoje        concepes e valores.
o conhecemos, era quase que exclusivamente usado como arma de guerra,
e ao qual se denominava de "estratgia" ou "arte dos generais".                      Na verdade, o Planejamento  um processo que implica na formulao
                                                                                de um conjunto de decises sobre as aes futuras. Deve pois ser
    1-- INTRODUO                                                              entendido como sendo um processo racional, atravs do qual pode-se
    A Administrao consiste em orientar, dirigir e controlar esforos de um    introduzir um maior grau de eficincia s atividades.
grupo de indivduos para um objetivo comum.                                           PLANEJAR  DECIDIR, ANTECIPADAMENTE, O QUE FAZER.
    O bom administrador  aquele que possibilita a este grupo alcanar              Isto posto, pode-se dizer que: o plano nada mais  que uma linha de
seus objetivos com o mnimo de dispndio de recursos e esforos.                ao preestabelecida.
    O processo bsico que utiliza consiste em planejar, organizar, reunir             5-- MTODO DE PLANEJAMENTO
recursos, dirigir e controlar.
                                                                                    O planejamento busca basicamente um mtodo para sistematizar o
     E, neste processo, o Planejamento  considerado a funo primordial a      processo de decises e planificar as aes, de forma a que possamos
ser desempenhada. O Planejamento determina os objetivos a atingir e os          enfrentar situaes futuras, respondendo s seguintes questes:
tipos de controle necessrios que a administrao da Empresa dever
adotar. E, como tal, o Planejamento tem caractersticas prprias e
                                                                                    o que fazer? como fazer? quando fazer? onde fazer? com que meios
definidas.
                                                                                                                 fazer?
    Segundo Walter Krause, "embora haja uma concordncia bsica
quanto  necessidade do Planejamento, no existe um modelo ou frmula,              Obs.: Este mtodo  influenciado pelo campo de atividade, isto , pela
geralmente aceita, para este fim".                                              natureza das mesmas.
    Tal afirmativa encontra apoio em Richard Eckaus que afirma: "no                  6-- PRINCPIOS DE PLANEJAMENTO
existe teoria alguma ou modelo nico para o melhor Planejamento. Cada
empresa e cada conjunto de circunstncias exigem um comportamento                     A seguir descrevemos os princpios de planejamento:
adequado".                                                                                    da inerncia: no  exclusividade de qualquer sistema, sendo
    Assim, estudaremos os aspectos bsicos tericos considerados                                   parte integrante da administrao e deve estar presente
essenciais ao conhecimento do Planejamento, com o objetivo principal de                            em todos os nveis e setores de atividades;
estabelecer uma linguagem comum, que permita o seu perfeito                                   da universalidade: deve abranger todos os aspectos do
entendimento.                                                                                     problema e deve prever, at onde seja possvel, todas as
    2-- IMPORTNCIA DO PLANEJAMENTO                                                               suas consequncias;

    Sem planejamento as decises ficariam ao capricho do acaso e de                           da unidade: suas partes devem estar integradas ao conjunto;
escolhas de ltima hora.                                                                      da previso: o prprio conceito de planejar encerra em si a
    Assim, h quatro razes palpveis para que faamos o Planejamento e                            ideia de previso, j que est orientado para uma ao
que so:                                                                                           futura; para que este princpio seja vlido, deve-se fixar
                                                                                                   um prazo bem determinado, com subdivises adaptadas
             contrabalanar a incerteza e as modificaes;                                          realizao dos objetivos colimados, representadas por
             concentrar a ateno nos objetivos;                                                   planos de curto, mdio e longo prazos. No tocante aos
                                                                                                   prazos, estud-lo-emos mais adiante.

Conhecimentos Especficos                                                      26               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
            da flexibilidade: em que pese que deva ter um grau razovel        certeza: nos casos em que se conhece todas as circunstncias, mas ainda
                  de bom xito em sua antecipao e orientao futura,                  assim poder configurar-se um problema de escolha diante do
                  deve ser feita uma reviso constante do curso de                      grande nmero de maneiras como o administrador possa dispor os
                  acontecimentos, de forma a que se faam os necessrios                seus recursos;
                  reajustamentos tendo em vista as variaes imprevistas;
                  dentro de certa margem de tolerncia e de certos limites     riscos: nos casos em que  possvel um certo nmero de alternativas, com
                  devem ser feitas alteraes de forma a torn-lo                       dados suficientes para o estabelecimento da probabilidade de
                  exequvel.  um fator precpuo e, segundo alguns                      ocorrncia de cada uma delas;
                  autores,  o princpio mais importante.                      incerteza: nos casos em que no se dispe de meios para determinar as
Nos programas a curto prazo, quase nunca  necessrio reajustamentos.                   possibilidades do resultado provvel de cada alternativa.
             Entretanto, nos a longo prazo, os reajustamentos so fre-             Planificao:  a fase da elaborao do planejamento, quando so
             quentes, pois tm suas previses diminudas na razo direta       confeccionados os esquemas completos de ao em todos os seus
             do tempo. A propsito, Luiz Mendona Jr. escreveu: "Um            pormenores. Diversas vezes encontramos o plano integral dividido em
             programa para ser cumprido necessita que no seja compri-         partes (inicial, intermediria e final). Os pormenores so elaborados por
             do".                                                              especialistas e so dirigidos e supervisionados. Por diversas vezes torna-se
    7-- FASES DO PLANEJAMENTO                                                  necessria a adoo de "decises complementares", devido ao surgimento
                                                                               de problemas fora das previses. A preparao do plano exige a
    Aqui temos um processo total, da a dificuldade de descrev-lo em          coordenao dos vrios elementos, que  justamente o seu propsito; para
fases sucessivas, mas, na construo terica, examinaremos as fases mais       tanto so criados "rgos diretor-coordenador" que traaro diretrizes; no
caractersticas do processo, numa sequncia mais comum de ocorrncia,          caso de rgos interdependentes,  feita a integrao.
que seria:
                                                                                    O plano deve ser entendido como um conjunto de disposies,
     Exame da Situao: envolve a anlise e sntese dos fatos, isto , um      sistematicamente ordenadas para se alcanar um objetivo. Assim deve
exame detalhado das condies atuais. A anlise permite configurar a           conter:
situao, situar e definir o problema, diante da realidade, em termos
precisos e objetivos. A sntese permite criar e formular alternativas, de             caracterizao da situao;
forma a escolher e selecionar, entre as alternativas, uma linha de ao a             enunciado dos elementos decisrios que orientaram a sua
adotar;                                                                                elaborao;
     Previses: refere-se  "prospectiva" ou "futurologia", que nada mais             indicao dos empreendimentos e operaes componentes;
significa que as "futuras tendncias" ou "alternativas mltiplas"; na
realidade, este estudo proporcionar uma maior conhecimento das                       indicao dos responsveis pela execuo dos diferentes
tendncias e servir para a elaborao de um planejamento realstico. Esta             empreendimentos e operaes componentes;
anlise , pois, uma atividade que requer organizao, recursos e                     indicao dos recursos disponveis;
instrumentos peculiares, alm de um sistema de informaes capaz de
propiciar os dados e conhecimentos necessrios ao equacionamento do                   medidas de acompanhamento das operaes e das aes
problema.                                                                              conetivas;
    Coleta de dados: torna-se necessrio reunir a maior quantidade de                 prescries quanto  segurana, prazos, medidas de coordenao,
dados possvel, com a finalidade de examinar o problema em todos os seus               etc.
aspectos, tais sejam: internas e externas, custos, produo, vendas, mo-
                                                                                    Implantao: a implantao parcial ou total do plano, em carter de
de-obra, objetivos, expectativas do mercado, legislao, comunidade,
                                                                               execuo,  provocada atravs da explicao de programas ou outros
aspectos legais e econmicos, etc. Estas informaes devem ser obtidas,
                                                                               documentos executivos, com a finalidade de acionar os rgos envolvidos;
classificadas e arquivadas, inclusive dados de jornais, revistas
                                                                               evidentemente, no mbito de cada rgo, o processo se repete.
especializadas, boletins e outros documentos. Neste aspecto, o uso de
computador  um grande auxilio.                                                     Superviso: por mais perfeito que seja um planejamento no ser
                                                                               capaz de prever e se antecipar a todos os eventos possveis. Assim, torna-
     As Alternativas: neste ponto, a integrao e o conjunto de fatos so
                                                                               se necessrio, durante a execuo do plano, no s identificar tais fatores
vistos como um todo = "raciocnio integrante". A criao de linhas de ao
                                                                               como tambm determinar os seus efeitos, a fim de se introduzir, com
ou alternativas ir nos permitir que sejam formulados os caminhos a seguir,
                                                                               oportunidade, as modificaes aconselhveis; esta fase de
em direo aos objetivos estabelecidos e a anlise de cada uma destas
                                                                               acompanhamento deve tambm ser planejada.
alternativas dever ser feita atravs de alguns aspectos, quais sejam:
                                                                                    Controle: nesta etapa so estabelecidos os controles necessrios.
      adequabilidade: a linha de ao satisfaz integralmente a conquista do
                                                                               Aqui tambm deve ser feito um planejamento para o acompanhamento de
objetivo, dentro do prazo estabelecido e das condicionantes definidas;
                                                                               todas as atividades. O esquema de controle e os instrumentos a serem por
     exequibilidade:  a oportunidade de execuo com xito, levando em        ele utilizados so de suma importncia e indispensveis ao xito do
conta os recursos disponveis e os obstculos levantados;                      planejamento. (No captulo 10,  parte, estudaremos detalhadamente o
                                                                               Controle.)
     aceitabilidade: quando os esforos forem compensadores e tambm
os recursos despendidos na execuo, devemos reduzir as alternativas a              Cabe entretanto citar o Crono grama, em especial, onde, nesse
um nmero manusevel. Por outro lado, buscamos determinar as                   documento, especificamos o perodo de tempo em que cada uma das
consequncias de cada uma delas, atravs de perguntas especficas sobre        atividades deve ser executada; tais prazos so muito importantes e devem
os efeitos, influncias etc. (Observao:  uma das fases mais difceis e      ser sempre acompanhados, em qualquer tipo de planejamento.
para a qual devemos dar especial ateno.)
                                                                                   8-- ASPECTOS IMPORTANTES NO PLANEJAMENTO
     A Deciso: passamos agora  escolha, em carter definitivo, da linha
                                                                                   Alguns aspectos importantes de um planejamento lgico devem ser
de ao; esta escolha  feita pelo prprio rgo pertinente (no caso de
                                                                               observados e so de aplicao geral. Vejamos:
carter tcnico) e ainda pela direo da empresa, quando se tratar de
carter poltico ou de direo. O processo a adotar  funo da sistemtica    oportunidade: significa ter conscincia do momento e da capacidade de v-
do Planejamento ou do grau de confiana em que o planejador  tido. A                  la claramente em conjunto;  o conhecimento de nossas
opo entre as linhas de ao disponveis depende de inmeros fatores;                 potencialidades e fraquezas;
trs grandes conjuntos de condies so estabelecidos pelas modernas
tcnicas de Administrao:                                                     planos derivativos.~ planos capazes de apoiar o plano bsico;


Conhecimentos Especficos                                                     27              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
resposta s seguintes perguntas: por que se far? que ser feito? quem          detalhamento de todos os aspectos relacionados ao problema.
        far? como ser feito? onde ser feito? quando ser feito?
                                                                                    11-- PROGRAMA DE PLANEJAMENTO
prazos: variam conforme a empresa; podemos antecipar que poucas
        organizaes planejam com menos de um ano.                                  Este tipo de programa  um misto de objetivos, estratgias e polticas,
                                                                                de difcil entendimento, j que engloba "um todo".
    9--TIPOS DE PLANEJAMENTO
                                                                                   Normalmente inclui objetivos e os principais passos a serem dados,
   Vrios so os tipos de planejamento que encontramos. Vamos nos fixar         com suas duraes aproximadas, e os recursos a serem dispendidos.
apenas em seus aspectos genricos.                                              Mostra as fases mais importantes a serem empreendidas e colimadas, com
                                                                                uma estimativa dos respectivos prazos.
    9.1. -- Estratgicos
                                                                                    Um exemplo: Programa de Explorao do Petrleo, constando de
    Usar de planos estratgicos nada mais  do que encontrar os meios de        procura, pesquisa e explorao.
se colocar uma empresa, em situao de vantagem sobre as demais do
mesmo ramo de atividade. Para tanto, devem-se considerar os seguintes               12-- PROJETO DE PLANEJAMENTO
aspectos:
                                                                                    Um projeto de planejamento  parte relativamente independente de um
            uma viso completa e externa da empresa;                            dos detalhes do Programa Geral, isto , um dos segmentos planejado e
                                                                                executado em separado. Normalmente, tem um tempo de durao limitado.
            nossos pontos fortes e fracos;
                                                                                    13-- CARACTERSTICAS DO PLANEJAMENTO
            exame e viso ampla, detalhada e demorada de todos os
                problemas;                                                          Podemos citar como caractersticas do planejamento:
A estratgia  de responsabilidade da alta direo.  o estudo sobre as          um processo permanente e contnuo;
               aes e formas de se atingir os objetivos propostos.
                                                                                 sempre voltado para o futuro;
    9.2. -- Polticas
                                                                                visa  racionalidade e  tomada de decises;
    As polticas determinam "o que fazer" para atingir um objetivo e "como
fazer".                                                                         visa selecionar, entre vrias alternativas, a mais adequada;

    Todo e qualquer objetivo deve ser "quantificvel" e "qualificvel". Em       sistmico, isto , deve considerar a totalidade da empresa;
resumo,  uma orientao para tomada de deciso, limitando o campo de            interativo, isto , deve ser suficientemente flexvel, para aceitar
ateno e ajudando na escolha da melhor alternativa.                                    ajustamentos e correes;
    Por outro lado, tem a finalidade de aumentar as chances dos                  uma locao (tcnica) de recursos, isto , visa ao emprego de recursos
empregados, em todos os nveis. Citar-se-ia como exemplo uma poltica de                humanos e no-humanos da Empresa;
seleo de pessoal.
                                                                                 uma tcnica cclica, isto , conforme  executado, permite avaliao e
     Na seleo dos candidatos a um emprego, a avaliao dever indicar                mensurao para novos planejamentos;
aquele que, por seus conhecimentos, habilidades, cursos, capacitao,
melhor preencha as qualificaes exigidas para desempenhar, com                  uma funo administrativa que interage dinamicamente, com as demais,
eficincia, as tarefas do cargo.                                                        influenciando e sendo influenciado por todas elas;

    9.3. -- De Metas                                                             uma tcnica de coordenao, j que as atividades dos diferentes rgos
                                                                                        ou nveis operacionais so integradas e sincronizadas para a
     O planejamento atravs de metas nada mais  do que identificao                   consecuo dos objetivos finais;
clara e a descrio detalhada e precisa do objetivo a ser atingido.
                                                                                 uma tcnica de mudana e inovao j que introduz, deliberadamente,
    Metas e objetivos so praticamente sinnimos.                                      mudanas e inovaes dentro da Empresa.
   Quando estabelecemos, estamos estimulando e influenciando nossos                 14-- CONCLUSO
empregados, atravs da motivao e do desempenho. Vrios estudos tm
comprovado tal afirmativa.                                                      Diramos que Planejar :

    Na sua elaborao, devemos fixar as prioridades, segundo uma ordem              "decidir antecipadamente o que fazer, quando fazer e como fazer,
de importncia para a empresa.                                                  escolhendo sempre a melhor alternativa".

    So elas os resultados a alcanar; e podem abranger finalidades,                "que  uma funo fundamental e dinmica e considerada um dos
misses, prazos, padres, alvos, quotas, etc. pois elos vitais no processo e    melhores mtodos para se administrar uma empresa".
elementos essenciais ao controle. A ttulo de exemplo: dominar o mercado            Concluindo:
de produtos dietticos.
                                                                                     "Planeja-se com o propsito de, lanando-se mo de dados e
    9.4. -- Global e Setorial                                                   informaes conhecidas, atuar sobre os recursos disponveis, objetivando
    No primeiro, global, tem-se em vista toda a empresa, o conjunto; no         alcanar finalidades preestabelecidas
setorial, temos nossa preocupao apenas com um dos seus setores ou
                                                                                                     PROCESSO ORGANIZACIONAL
unidade.
    10-- PLANOS DE PLANEJAMENTO                                                     Planejamento, direo, comunicao, controle e avaliao:
    Se nos tipos acima avaliamos e fornecemos uma viso global,
genrica, nos planos examinamos e abordamos todos os detalhes.                      PLANEJAMENTO
Esmiuamos os problemas, analisamos solues e alternativas, enfim,
detalhamos todos os aspectos, inclusive os planos alternativos.                     FASES PARA GERAO DE UM PLANEJAMENTO
                                                                                    a. Obteno de informao e dados
    Temos Planos Permanentes, .sem prazos de durao definidos, que                 b. Anlise dos dados e informaes obtidos
muitas vezes so desdobrados; Planos Organizacionais voltados para os               c. Previso dos acontecimentos futuros
aspectos do conjunto, envolvendo estrutura, nveis de autoridade e                  d . Decises sobre:
responsabilidade, funes etc.; Planos Operacionais, que estabelecem                    d.1 - fins; - especificaes sobre metas e objetivos.
mtodos, regras e tempo para realizar as aes e, neste caso, o                         d.2- meios:- seleo das diretrizes, dos procedimentos, das nor-
Conhecimentos Especficos                                                      28               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                mas, dos oramentos, programas e estratgia, atravs dos           c. NORMAS
                quais as metas e objetivos sero alcanados.                       As normas so, frequentemente, confundidas com os procedimentos
          d.3 - recursos: determinao dos tipos e quantidades de recur-      embora as duas coisas sejam inteiramente distintas. A norma exige que
                sos necessrios, como devero ser gerados ou adquiridos e     uma ao especifica e definida seja, tomada com respeito a uma situao
                como sero alocados as atividades.                            mas, no especifica uma sequncia de tempo.
          d.4- implementao - projeto da poltica de tomada de deciso e          " Proibido Fumar" -  uma norma inteiramente sem relao com qual-
                uma forma de organiz-la de tal modo que o plano possa ser    quer procedimento. 0 procedimento, porm, regulamentando um manejo de
                executado.                                                    pedidos, pode incorporar a norma segundo a qual todos os pedidos devem
                                                                              ser submetidos  seo de crdito, no mesmo dia em que so recebidos,
      NORMAS PARA UM PLANEJAMENTO EFICIENTE
                                                                                   "Os encarregados da inspeo, no setor de recebimentos, devem con-
   a. DEFINIO DOS OBJETIVOS                                                 tar ou pesar todos materiais recebidos pela empresa" -  outro exemplo de
   Em todos os estgios do planejamento,  imperioso lembrar as finali-       norma.
dades que se espera, sejam por ele atingidas.
                                                                                   As diretrizes guiam o raciocnio no processo de deciso atravs de-
     O sucesso final de um plano depende do grau em que ele atinge os ob-     marcao de reas de arbtrio. As normas no facultam arbtrio em seu
jetivos desejados. Se os resultados esto abaixo dos objetivos, o plano       emprego.
ento falhou naquela quantidade ou proporo.                                      d. ORAMENTOS
                                                                                   Um oramento, visto como um plano,  uma afirmao de resultados
      Um plano  um meio para um fim, e devera ser encarado dessa manei-      esperados, expressa em termos numricos. Pode ser apresentado em
ra.                                                                           termos financeiros, como em homens-hora; unidades de produo; horas-
                                                                              mquina, ou qualquer outra expresso numericamente mensurvel. Pode
     b- FLEXIBILIDADE DOS PLANOS                                              tratar de operaes (oramento de despesas) ou investimentos de capital
     Um plano deve indicar uma rota para as metas desejadas, mas assim        (oramentos de despesa de capital) ou ainda demonstrar o fluxo monetrio
mesmo, deve ter um grau de flexibilidade. Um oramento financeiro expres-     (oramento de caixa).
sa em termos monetrios, quanto dever ser gasto, em algum perodo
futuro, para que certas finalidades sejam conseguidas. Mas, durante esse           Um oramento obriga uma empresa a fazer antecipadamente (seja
perodo, podero ocorrer variaes diferentes das esperadas e, para tanto,    com antecipao de uma semana ou de 5 anos) uma compilao numrica
dever ser estabelecido um plano que faa concesses para desvios das         do fluxo do numerrio esperado, de receitas e despesas, de investimentos
condies planejadas. Assim, o oramento  estvel no que se refere ao        ou utilizao de homens-obra ou horas-mquina.
estabelecimento de uma rota para os objetivos desejados mas,  flexvel no
que diz respeito s variaes em quantias fixos que a rota poder sofrer.         O oramento  necessrio para o controle mas, no pode servir um
     c. CLAREZA NA REDAO                                                    padro coerente de aferio a menos que reflita os planos.
     Um bom plano deve ser claro e compreensvel. Um plano pode ser cla-
ro para o planejador, mas o ser tambm para quem o vai usar? Alm                e. PROGRAMAS
disso, o planejador tem a responsabilidade de transmitir um plano de modo         Programas so um complexo de diretrizes, procedimentos, normas,
que os que vo utiliz-Io acreditem na sua eficcia e bom senso.              designao de obrigaes e outros elementos necessrios para dar anda-
                                                                              mento a um certo curso de ao. Os programas podem ser to importantes,
      TIPOS DE PLANO                                                          como o de uma empresa area para adquirir uma frota de jatos de 800
                                                                              milhes de dlares ou, mais simples, como o formulado por um nico
     a. DIRETRIZES                                                            encarregado num departamento de peas para melhorar a moral de seus
     So afirmaes ou entendimentos generalizadas que orientam ou ca-        subordinados.
nalizam o raciocnio no processo de tomada de deciso pelos subordina-
dos.                                                                                No 1. caso o programa inicial exige muitos programas derivados co-
                                                                              mo:
    As diretrizes delimitam uma rea dentro do qual uma deciso deve ser            e.1- provisionamento das bases de operao e manuteno com
tomada e asseguram que essa deciso seja compatvel com os objetivos e                   componentes e peas;
contribua para que eles seja alcanados.                                            e.2- treinamento do pessoal encarregado;
                                                                                    e.3- especializao de pilotos a engenheiros de vo;
     Tanto as diretrizes como os objetivos orientam os pensamentos  ao,          e.4- recrutamento de novos elementos;
mas com uma diferena: os objetivos so pontos terminais do planejamen-             e.5- escalonamento de vos;
to, ao passo que, as diretrizes canalizam decises no processo at esses            e.6- publicidade adequada ao novo servio;
pontos, ou seja, as diretrizes conduzem aos objetivos, assim como uma               e.7- financiamento das aeronaves e respectivos seguros.
srie de itinerrios alternativos conduzem a uma cidade.
                                                                                  Esses e outros programas devem ser elaborados e executados antes
     b- PROCEDIMENTOS                                                         que qualquer novo aparelho seja recebido e colocado em servio. Alm
     So tambm planos para estabelecer um mtodo costumeiro de lidar         isso, todos esses programas reclamam coordenao e sincronizao pois,
com atividades, na realidade, so mais guias de ao do que de raciocnio     o fracasso de qualquer um deles, atrasar o programa principal e, em
e especificam a maneira exata pela qual uma certa atividade deve ser          consequncia, acarretar custos desnecessrios e evaso de rendas por
realizada.                                                                    terem sido executados "cedo demais" ou "tarde demais".

      Sua essncia  sequncia cronolgica                                        Assim,  raro encontrar-se em um programa de planejamento de algu-
                                                                              ma importncia, isolado.
    Numa empresa industrial, o procedimento para atender a encomendas,
certamente compreender:                                                         Ele usualmente faz parte de uma complexa estrutura de programas de-
    o departamento de vendas para o pedido original;                          pendendo de alguns, e afetando outros.
    o departamento financeiro para a concesso do crdito;
    o departamento de produo para produzir ou retirar do estoque;              Mesmo um procedimento ou norma aparentemente sem importncia
    o departamento contbil para o faturamento;                               quando impropriamente concebido, pode arruinar um importante programa.
    o departamento de expedio para estabelecer o roteiro e efetuar a en-
        trega.                                                                      f. ESTRATGIA
                                                                                    Estratgias podem ser consideradas como planejamento interpretativo

Conhecimentos Especficos                                                    29               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
ou planos feitos  luz dos planos de um competidor.                                    As mensagens fluem regularmente de superior a subordinados e
     A competio existe onde duas ou mais pessoas lutam pelo mesmo ob-                vice-versa, mas esse canal, s vezes,  inadequado para transmitir
jetivo, que poder ser alcanado apenas por uma delas.                                 de maneira rpida e compreensvel, havendo, portanto, necessida-
                                                                                       de de uma abordagem informal entre superior e subordinados.
    Se um administrador elabora seus planos sem atentar ao que seus
competidores esto fazendo, est sujeito a que mesmo os seus melhores              b. COMUNICAO ORAL x COMUNICAO ESCRITA
projetos caiam por terra.
                                                                                       b.1- Comunicao Escrita:
    Evidentemente, o melhor tipo de estratgia pode ser elaborado quando                     Vantagens :
o administrador tem conhecimento dos planos de seus competidores, em                         podem ser retidas como documentos legais e fontes de refe-
caso contrrio, dever colocar-se no lugar delas, avaliar as circunstncias                      rncia.
nas quais esto operando e modificar seus planos estrategicamente.                           So formuladas mais cuidadosamente.
                                                                                             Desvantagens:
   CONCLUSO                                                                                 quando redigidas precariamente obrigam inmeros esclare-
   O planejamento  a funo administrativa de determinar, adiantada-                            cimentos escritos e orais, que tornam a mensagem cara
mente, o que um grupo deve fazer e quais as metas devem ser atingidas.                           e confusa.
Um administrador planeja o trabalho dos outros.                                              por segurana, iseno de responsabilidade ou para crdi-
                                                                                                 tos futuros as pessoas tendem  conservao de uma
     Ele segue o que Frederick Taylor arquitetou ser um principio bsico da                      volumosa documentao escrita como meio de defesa
administrao, isto , separar o planejamento do desempenho. O especia-                          ou ataque.
lista em administrao deve planejar o trabalho do grupo e os membros do
grupo devem especializar-se no desempenho do trabalho como este foi                    b.2- Comunicao Oral :
planejado.                                                                                  Vantagens:
                                                                                            intercmbio rpido, completo
    O planejamento , ao mesmo tempo, o resultado visado, a linha de                        perguntas podem ser formuladas e respondidas imediata-
conduta a seguir, as etapas a vencer, os meios a empregar;  uma espcie                         mente.
de quadro do futuro,  a marcha da empresa prevista e preparada para                        a pessoa que fala  obrigada a ter contato direto com o ou-
certo tempo.                                                                                     vinte e a se fazer entender.
                                                                                            Desvantagens:
    DIREO                                                                                 transmisses sucessivas de uma mesma mensagem acarre-
    Direo  a funo administrativa de operar a organizao (ou qualquer                       tam perda na sua clareza; na comunicao oral, algo da
sub-diviso),  medida que esta, ativamente, executa os planos traados.                         ordem de 30%  perdido em cada transmisso.
                                                                                            Dificuldade na apurao de mrito ou responsabilidade.
    Esta fase de administrao, como o termo implica, dirige o grupo para
as metas estabelecidas numa fase anterior de planejamento. Quanto mais              CONTROLE
completos forem o planejamento e organizao, tanto menores sero os                Controlar  o exerccio da funo administrativa de restringir e regular
problemas inesperados e as decises de ltima hora que o executivo             vrios fatores, de modo que as obras e projetos sejam completados pela
encontrar a medida que ele guiar, eficientemente, sua equipe para os          maneira porque foram planejados, organizados e dirigidos. Equivale a
objetivos desejados.                                                           verificar se cada pessoa faz a coisa certa, no tempo certo, no lugar certo e
                                                                               com os recursos certos.
    Para dirigir subordinados um administrador tem que :
    - motivar                                                                        Certas pessoas se impressionam tanto com o significado de "controle"
    - comunicar                                                                que usam o termo como um equivalente para "administrao". Assim,
    - liderar                                                                  muitas vezes deparamos com termos como "controle financeiro", "controle
                                                                               de material", "controle de qualidade" e "controle de pessoal". Nestes casos
     COMUNICAO                                                               o controle recebe, realmente, o significado de administrao; assim, contro-
     Comunicao  uma troca dos fatos, ideias, opinies ou emoes en-        le financeiro  essencialmente administrao financeira, controle de materi-
tre duas ou mais pessoas, por meio de palavras, letras, smbolos ou men-       al e administrao do material, etc.
sagens.
                                                                                   Neste contexto, controle no tem significado to amplo, porque essa
     O propsito da comunicao em uma empresa  efetivar mudanas e           palavra no implica o suficiente para garantir o seu uso como sinnimo de
influenciar aes.                                                             "administrao".

    a. PRINCPIOS DA COMUNICAAO:                                                   Controle define uma parte bastante importante do trabalho de adminis-
       a.1- Clareza;                                                           trio e consiste em medir o desempenho de subordinados para assegurar
       Comunicar sempre em linguagem compreensvel, isto requer fami-          que os objetivos da empresa e os planos delineados para alcana-los,
       liaridade com padres de linguagem dos subordinados, colegas e          sejam realizados. , pois, a funo segundo a qual cada administrador, do
       superiores.                                                             presidente ao mestre, certifica-se de que aquilo que  feito est de acordo
       a.2- Ateno:                                                           com o que se tencionava fazer.
       Dar toda a ateno quando do recebimento da comunicao. Ouvir
       de maneira descontnua e espordica; portar-se desatentamente;              ETAPAS DO PROCESSO DE CONTROLE
       ignorar ou saltar palavras escritas redunda em falta de compreen-           O processo bsico de controle, onde quer que exista e qualquer que
       so.                                                                    seja a coisa controlada, envolve 3 etapas:
       a.3- Integridade :                                                          1. estabelecer os padres
       Para um administrador a comunicao  sempre um meio e nunca                2. medir o desempenho conforme esses padres.
       um fim. A integridade da empresa depende em parte, de apoiar a              3. corrigir desvios em relao aos padres e aos planos.
       posio dos administradores subordinados. Os superiores muitas
       vezes esquecem isso e enviam mensagens passando por cima                     a. Estabelecimento de Padres
       dos subordinados, num esforo de atingir diretamente os empre-               Padres so critrios estabelecidos mediante os quais os resultados
       gados a que elas se destinam,  muito importante que o superior         reais podem ser medidos. Constituem a expresso de objetivos de plane-
       imediato transmita e interprete as informaes.                         jamento da empresa ou departamento, em termos tais que a prtica efetiva
       a.4- Utilizao da organizao Informal                                 dos deveres pode ser medida em relao a esses objetivos.

Conhecimentos Especficos                                                     30              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                    O moral  uma decorrncia do estado motivacional, uma atitude mental
    Os padres podem ser fsicos e representar quantidades de produto,         provocada pela satisfao ou no-satisfao das necessidades do indiv-
unidades de servio, homens-hora, velocidade, volume d rejeies, etc.,       duo. O moral elevado  acompanhado de uma atitude de interesse, identifi-
ou podem ser formulados em termos monetrios, tais como custos, rendas         cao, aceitao fcil, entusiasmo e impulso positivo, em relao ao traba-
ou investimentos ou ainda, expressos em quaisquer outros termos que            lho; desenvolve a colaborao, porquanto ele se apia em uma base psico-
medem o desempenho.                                                            lgica onde predominam o desejo de pertencer e a satisfao de trabalhar
                                                                               em grupo.
    b. Avaliao de Desempenho                                                      Por outro lado, o moral baixo  acompanhado por, uma atitude de de-
    Se o padro foi estabelecido apropriadamente e se h meios dispon-        sinteresse, negao, pessimismo, rejeio e apatia com relao ao trabalho
veis para determinar com exatido o que os subordinados esto fazendo, a       e, geralmente, trazendo problemas de superviso e de disciplina.
avaliao do desempenho real ou esperado  relativamente fcil.
                                                                                   Assim, o moral  uma consequncia do grau de satisfao das neces-
    Nos tipos de trabalho menos tcnicos, no somente ser difcil estabe-     sidades individuais.
lecer o padro, como tambm ser bastante trabalhosa a avaliao.
                                                                                   O homem  um animal dotado de necessidades que se alternam e se
     Por exempIo, no  fcil controlar o desempenho de um diretor de fi-      sucedem conjunta ou isoladamente. Satisfeita uma necessidade surge
nanas ou de um diretor de relaes industriais, porque, raramente, se         outra em seu lugar e assim por diante, continua e infinitamente.
podem estabelecer padres definidos e medir-se com exatido o desempe-
nho. O superior desses administradores tende, muitas vezes, a confiar em           As necessidades motivam o comportamento humano dando-lhe direo
padres imprecisos, tais como, o estado financeiro da firma, o entusiasmo e    e contedo,
lealdade dos subordinados, a admirao dos colegas e o sucesso em geral
do departamento (muitas vezes medido de maneira negativa pela ausncia             Ao longo de sua vida, o homem evolui por trs nveis ou estgios de
de provas de fracasso).                                                        motivao:  medida que vai crescendo e amadurecendo vai ultrapassando
                                                                               os estgios mais baixo e desenvolvendo necessidades de nveis, gradati-
     importante, portanto, ressaltar que  medida que as tarefas se afas-     vamente, mais elevados. As diferenas individuais influem, poderosamente,
tam da linha de montagem, da oficina ou da mquina de calcular o trabalho      quanto  durao, intensidade e possvel fixao em cada um desses
de controlar se torna mais complexo e muitas vezes, mais importante.           estgios.

     c. Correo dos Desvios                                                       Os trs nveis ou estgios de motivao correspondem s necessida-
     Se os padres so estabelecidos para refletir a estrutura da organiza-    des fisiolgicas, psicolgicas e de auto-realizao.
o e se o desempenho  medido nesses termos, a correo dos desvios 
acelerada, pois o administrador sabe exatamente onde, na designao                a.1- Necessidades Fisiolgicas, Vitais ou Vegetativas
individual ou grupal de tarefas, que medida corretiva deve ser aplicada.           So inatas e instintivas e relacionadas com a sobrevivncia do indiv-
                                                                               duo. Situadas no nvel mais baixo so, tambm, comuns aos animais, e
    A correo dos desvios no desempenho  o ponto em que o controle           exigem satisfaes peridicas e cclicas. As principais so: alimentao,
se utiliza e se confunde com as demais funes administrativas. O adminis-     sono, exerccio fsico, satisfao sexual, proteo contra os elementos,
trador pode corrigir retraando seus planos ou modificando seu objetivo; ou    segurana fsica contra os perigos.
ento poder corrigir o desvio exercitando sua funo de organizar, medi-
ante redistribuio das tarefas, novas designaes de pessoal, melhor              a.2- Necessidades Psicolgicas ou Sociais
seleo e treinamento de subordinados, ou pelo ltimo recurso para reno-           So necessidades exclusivas do homem. So aprendidas e adquiridas
vao de pessoal, a demisso.                                                  no decorrer da vida e representam um padro mais elevado e complexo de
                                                                               necessidades.
    Poder ainda, corrigir por uma direo melhor, atravs de explicaes
mais detalhadas das tarefas, novas formas de incentivo ou liderana mais           O homem procura, indefinidamente, maiores satisfaes dessas ne-
enrgica.                                                                      cessidades, que vo se desenvolvendo e se sofisticando gradativamente.

    AVALIAO  A aferio ou o julgamento d eficincia de uma ativida-            Necessidade de segurana ntima, necessidade de participao, ne-
de administrativa.                                                             cessidade de auto-confiana, necessidade de afeio, necessidade de
                                                                               reconhecimento, necessidade de status, necessidade de pertencer, neces-
                COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL                                   sidade de auto-afirmao, etc.

    Motivao, liderana e desempenho                                              a.3- Necessidades de Auto-Realizao
                                                                                   So produtos da educao e da cultura a tambm elas, como as ne-
     MOTIVAO                                                                 cessidades psicolgicas, so raramente satisfeitas em sua plenitude, pois o
     Todo administrador  responsvel, em sua esfera de autoridade, pela       homem vai procurando, gradativamente, maiores satisfaes e estabele-
motivao de seus subordinados. Um presidente deve sentir-se respons-         cendo metas crescentemente sofisticadas.
vel por motivar, em primeiro lugar, os que prestam contas a ele diretamente
e, em segundo lugar, a todos os empregados da empresa.                             A necessidade de auto-realizao  a sntese de todas as outras ne-
                                                                               cessidades.  o impulso de cada um realizar o seu prprio potencial, de
    Talvez, a melhor norma para um sistema salutar de motivao, seja          esta em continuo auto-desenvolvimento no sentido mais elevado do termo.
advertncia bblica "Faa aos outros o que quizeres que te faam".
                                                                                   b. Nem sempre a satisfao das necessidades  obtida. Pode existir
     a. Necessidades Humanas e a motivao                                     alguma barreira ou obstculo que impea a satisfao de alguma necessi-
     O comportamento humano  determinado por causas que, s vezes,            dade.
escapam ao prprio entendimento ou controle do homem. Essas causas se              Toda a vez que alguma satisfao  bloqueada por alguma barreira
chamam necessidades ou motivos: so foras conscientes ou inconscien-          ocorrem a frustrao ou a compensao ou transferncia.
tes que levam o indivduo a um determinado comportamento,
                                                                                   Dessa forma, toda a necessidade humana pode ser satisfeita, frustrada
     A motivao se refere ao comportamento que,  causado por necessi-        ou compensada.
dades do indivduo e que  dirigido no sentido dos objetivos que podem
satisfazer essas necessidades.                                                     b.1- Frustrao
                                                                                   A frustrao pode levar a certas reaes generalizadas, a saber;

Conhecimentos Especficos                                                     31              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    -   desorganizao do comportamento:                                           administrador que cria e mantm um ambiente que favorece o desempenho
        conduta ilgica e sem explicao aparente.                                 eficiente das pessoas pelas quais  responsvel, est fazendo muito no
    -   agressividade;                                                             sentido de garantir sua liderana.
        a liberao da tenso acumulada pode acontecer atravs da a-
        gressividade fsica, verbal , simblica, etc.                                   A ideia de que a capacidade de liderana pode ser ensinada, est su-
    -   reaes emocionais:                                                        jeita a polmicas e controvrsias. Capacidades sumamente talentosas de
        a tenso retida pela no satisfao da necessidade pode provocar           liderana esto em evidncia em toda parte, seja em grupos formais ou
        ansiedade, aflio, insnia, distrbios circulatrios, digestivos, etc.    informais, desde jardins da infncia at universidades, de instituies
    -   alienao e apatia                                                         sociais at o submundo e os lideres espontneos parecem mais bem
        o desagrado em face da no satisfao pode ocasionar reaes de            sucedidos do que aqueles que se submetem ao estudo e ao treinamento
        alienao, de apatia e de desinteresse pelo alcance dos objetivos          formal de liderana
        frustrados como forma ou mecanismo inconsciente de defesa do
        ego.                                                                           ESTILOS DE LIDERANA

     b.2- Compensao ou Transferncia                                                 f. LIDERANA AUTOCRTICA
     Ocorre a compensao ou transferncia quando o indivduo tenta satis-             Este estilo  bastante comum nas empresas  e tpica do indivduos
fazer alguma necessidade impossvel de ser satisfeita atravs da satisfao        que no arredam p de suas convices as quais, quando contestadas,
de outra necessidade complementar ou substitutiva. Assim, a satisfao de          defendem com veemncia.
outra necessidade aplaca a necessidade mais importante, e reduz ou evita
a frustrao. A necessidade de prestigio pode ser satisfeita pela ascenso             Pode ser gentil, corts e aparentemente manso, desde que a situao
social, pelo sucesso profissional, pelo poder do dinheiro ou pela conduta          no ameace suas ideias; quando isso ocorre, entretanto, pode tornar-se
atltica. "                                                                        bastante agressivo.

                                                                                       Faz valer sua autoridade e a posio de mando de que est investido.
    LIDERANA
                                                                                           f.1-   Caractersticas da Liderana Autocrtica
    Autoridade e Poder:                                                                           Apenas o lder toma decises; o papel do subordinado  de
    Autoridade  o direito de dar ordens e o de exigir obedincia. (James                              apenas cumprir ordens;
D. Mooney )                                                                                       0 lder procura motivar os subordinados atravs do medo,
                                                                                                       ameaas e punies e raras recompensas;
    Influncia                                                                                    0 lder  "pessoal" nos elogios e nas criticas ao trabalho de
     qualquer comportamento da parte de um indivduo que altera o com-                                cada funcionrio:
portamento, atitudes, sentimentos de outro indivduo.                                             Apenas o lder fixa as tarefas sem qualquer participao do
                                                                                                       grupo; .
    Poder:                                                                                        0 lder determina as providncias e as tcnicas para a exe-
    Implica em ter potencial para exercer influncia. A autoridade propor-                             cuo dos trabalhos, uma por vez,  medida em que se
ciona o poder que  ligado  posio dentro da organizao.                                            tornem necessrias e de modo imprevisvel para o gru-
                                                                                                       po;
    Tipos de Poder (Do Ponto de Vista dos Subordinados)                                           O lder determina qual a tarefa que cada um deve executar e
                                                                                                       quais os seus companheiros de trabalho;
        d .1-PODER DE RECOMPENSA                                                                  O chefe planeja organiza, dirige e controla; os subordinados
        Percepo, por parte dos subordinados, da capacidade do chefe                                  executam.
        de lhes proporcionar recompensas (motivador).
                                                                                           f.2-   Reaes dos Subordinados
        d.2- PODER COERCITIVO:                                                                    O comportamento do grupo mostra forte tenso, frustrao,
        Percepo, por parte dos subordinados, da capacidade do chefe                                 sobretudo, agressividade e nenhuma iniciativa; de ape-
        de lhes proporcionar punies (gera agressividade e hostilidade.                              nas cumprir ordens;
        Usado em excesso leva  desmotivao).                                                    Embora possam gostar das tarefas, os membros do grupo,
                                                                                                      no demonstram satisfao com relao  sua execu-
        d.3- PODER LEGITIMADO                                                                         o;
        Baseado nos valores de um indivduo. Existe quando uma pessoa                             O trabalho s se desenvolve bem com a presena do lder;
        ou grupo acredita que  correto ou legitimo para outra pessoa ou                              na sua ausncia o grupo expande os sentimentos re-
        grupo influenciar suas aes (religies, Papa, etc).                                          primidos chegando a indisciplina e a agressividade.

        d.4- PODER DE REFERNCIA                                                        9. LIDERANA DEMOCRTICA
         baseado no desejo de um indivduo ou grupo de identificar-se ou               O lder democrtico  uma pessoa sensvel as solicitaes e as influ-
        ser semelhante a outra pessoa ou grupo (com o superior, com o              ncias de seus subordinados; no  rgido em demasia, recebe e utiliza
        artista, com o poltico).                                                  efetivamente as contribuies dos subordinados no se atendo exclusiva-
                                                                                   mente s suas prprias ideias na busca de alternativas para a soluo dos
        d.5- PODER DE PERCIA                                                      problemas empresariais.
         baseada na percepo de uma pessoa ou grupo a respeito do
        maior conhecimento, capacidade ou percia de outra pessoa ou                    O ponto central desse estilo de liderana  um entendimento mtuo e
        grupo.                                                                     um acordo bilateral entre o chefe e seus subordinados, quanto a quais so
                                                                                   as metas da organizao e quanto aos meios pelos quais tais metas sero
    e. ASPECTOS GERAIS                                                             atingidas.
    Do mesmo modo que a motivao e a comunicao, a liderana  um
dos requisitos bsicos da direo.                                                         9.1- Caractersticas da Liderana Democrtica
                                                                                                As tarefas so debatidas e decididas pelo grupo que  esti-
    Os chefes tem poderes para contratar, demitir, promover e afetar de                             mulado e assistido pelo lder;
outras formas as possibilidades dos subordinados realizarem seus objetivos                      O prprio grupo esboa as providncias e as tcnicas para
pessoais; mas, para obter melhores resultados, o lder deve fazer com que                           atingir o objetivo, solicitando aconselhamento ao lder
suas ordens sejam cumpridas espontneamente e no sob coao. O                                     quando necessrio, o qual sugere duas ou mais opes

Conhecimentos Especficos                                                         32              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                  pra o grupo escolher;                                           Normas, valores, recompensa e poder.
              A diviso de tarefas fica a critrio do prprio grupo e cada
                  membro tem a liberdade de escolher seus companhei-                Normas: So padres ou regras de conduta nos quais os membros da
                  ros de trabalho;                                             organizao se enquadram. A norma  um padro que as pessoas obede-
              O lder  "objetivo" e limita-se aos "fatos" em suas criticas    cem sem levar em conta o lado bem ou mau. As normas podem ser explci-
                  ou elogios.                                                  tas e as pessoas a elas se adequam conscientemente. Ex.: manuais,
                                                                               estatutos, regulamentos, etc. Podem as normas ser implcitas (subentendi-
        9.2 - Reaes dos subordinadas                                         das), como aquelas regras de conduta s quais as pessoas se conformam,
              H formao de amizade e relacionamentos cordiais entre          mas no tem conscincia. Quanto mais conformidade existir entre os dois
                  os membros do grupo;                                         tipos de normas, mais desenvolvida e eficaz ser uma organizao.
              Lder e subordinados passam a desenvolver comunicaes                Valores: O conjunto daquilo que a fora de trabalho julga positivo ou
                  espontneas, francas e cordiais;                             negativo numa organizao constitui o sistema de valores da organizao.
              O trabalho tem um ritmo suave e seguro, sem alteraes,          Normas e valores inter relacionam-se, existindo, consequentemente, uma
                  mesmo quando o lder se ausenta;                             interdependncia entre eles; os valores podem estar refletidos nas normas,
              H um ntido sentimento de responsabilidade e comprome-          mas pressupem se a norma  boa ou ruim, uma vez que h avaliao.
                  timento pessoal.                                             Refletem esses valores a sociedade onde se insere a organizao.

    h.    LIDERANA LIBERAL OU "LAISSEZ-FAIRE"                                     Recompensa: Segundo um postulado das cincias do comportamento:
     o estilo de liderana em que o superior, simplesmente, no toma co-      "as pessoas se comportam como uma funo daquilo que recebem de
nhecimento dos problemas existentes, nem busca solues para eles.             recompensa ou reforo". Portanto,  indispensvel, no desenvolvimento do
Como suas preocupaes, tanto com a produo como com as pessoas,              trabalho, procurar identificar aos gerentes no s laurear os empregados de
so mnimas ele no enfrenta grandes dilemas entre ambas as coisas.            excepcional rendimento, mas que tambm possa servir de estimulo aos
Espera-se pouco dele e ele d pouco em troca.                                  menos dedicados.
                                                                                    Poder: Quem tem poder na organizao? At que ponto esse poder 
     O liberal poderia ser tomado, ainda, como um caso extremo de chefia       distribudo? Qual o grau de centralizao ou descentralizao da autorida-
democrtica, se considerarmos que a liderana autocrtica representa uma       de? Quem determina as recompensas?
situao de mnima participao dos subordinados no processo decisrio e
que a liderana democrtica significaria uma participao substancial              O entendimento desses quatro pressupostos  cultura da organizao,
desses mesmos subordinados nesse processo, a liderana "laissez-faire"          um ponto bsico para o sucesso do diagnostico organizacional, geralmen-
se caracterizaria por uma participao exagerada dos subordinados, com a       te naquelas intervenes onde se torna fundamental compreender como a
completa ou quase completa omisso do chefe. Em suma, os subordinados          organizao funciona ao ponto de vista do comportamento humano.
participariam tanto, que cada qual faria o que bem entendesse, sem uma
                                                                                   CLIMA ORGANIZACIONAL
coordenao ou um comando de suas aes.
                                                                                    O C. O. refere-se ao ambiente interno que existe entre os participantes
    h.1- Caractersticas da Liderana Liberal                                  da empresa. Est intimamente relacionado com o grau de motivao de
    H liberdade completa para as decises grupais ou individuais com          seus participantes. O termo clima organizacional refere-se especificamente
          participao mnima do lder;                                        s propriedades motivacionais do ambiente organizacional, ou seja, aque-
    A participao do lder  limitada esclarecendo que pode apresentar        les aspectos internos da empresa que levam  provocao de diferentes
          materiais ou fornecer informaes desde que lhe sejam solicita-      espcies de motivao nos seus participantes. Em termos mais prticos, o
          dos;                                                                 clima organizacional depende das condies econmicas da empresa, do
    Tanta a diviso das tarefas como a escolha dos companheiros fica, to-      estilo de liderana utilizada, das polticas e valores existentes, da estrutura
          talmente, a cargo da grupo;                                          organizacional, das caractersticas das pessoas que participam da empre-
    O lder no faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos     sa, da natureza do negocio (ramo de atividade da empresa) e do estagio de
          acontecimentos, somente fazendo comentrios quando pergun-           vida da empresa.
          tado.
                                                                                   Clima versus Cultura Organizacional
    h.2- Reaes                                                                     importante ressaltar que no so intercombinveis os conceitos de
    Embora a atividade do grupo possa ser intensa a produo  medocre;       cultura e clima organizacional. O clima no aponta os modos institucionali-
    As tarefas se desenvolvem ao acaso, com muitas oscilaes, perden-         zados de agir e de pensar.
          do-se muito tempo com discusses, mais voltadas para motivos
          pessoais da que relacionadas com o trabalho em si;                        O clima mapea o ambiente interno que varia segundo a motivao dos
    Nota-se forte individualismo agressivo e pouco respeito com relao ao     agentes. Aprende suas reaes imediatas, suas satisfaes e suas insatis-
          lder.                                                               faes pessoais: desenha um retrato dos problemas que a situao do
                                                                               trabalho, a identificao como a organizao e a perspectiva de carreira
   DESEMPENHO  O grau ou nvel de habilidade e de esforo gasto na            eventualmente provocam na cultura organizacional constituem sistemas de
execuo de um processo.                                                       referencias simblicas e moldam as aes de seus membros segundo um
                                                                               certo figurino. Ao servir de elo entre o passado e o presente, contribuem
                                                                               para a permanncia e a coeso da organizao. E diante das exigncias
    Cultura Organizacional                                                     que o ambiente externo provoca, formam conjunto de solues relativas 
                                                                               sobrevivncia,  manuteno e ao crescimento da organizao.
    Elementos da Cultura Organizacional
                                                                                   PROCESSO DECISRIO
    A cultura compreende um conjunto de propriedades do ambiente de
trabalho, percebidas pelos empregados, constituindo-se numa das foras              A tomada de decises  o ncleo da responsabilidade administrativa. O
importantes que influenciam o comportamento. Compreende alm das               administrador deve continuamente decidir o que fazer, quem deve fazer,
normas formais, tambm o conjunto de regras no escritas, que condicio-        quando, onde e muitas vezes, como fazer. Seja ao estabelecer objetivos ou
nam as atitudes tomadas pelas pessoas dentro da organizao: por este          alocar recursos ou resolver problemas que surgem pelo caminho, o admi-
motivo, o processo de mudana  muito difcil, exigindo cuidado e tempo.       nistrador deve ponderar o efeito da deciso de hoje sobre as oportunidades
Para se obter uma mudana duradoura, no se tenta mudar pessoas, mas           de amanh. Decidir  optar ou selecionar dentre varias alternativas de
as restries organizacionais que operam sobre elas. A cultura da organi-      cursos de ao aquela que parea mais adequada.
zao envolve um conjunto de pressupostos psicossociais como normas,               As decises so tomadas em resposta a algum problema a ser resolvi-
valores, recompensas e poder, sendo atributo intrnseco a organizao.         do, a alguma necessidade a ser satisfeita ou a algum objetivo a ser alcan-
                                                                               ado. As decises envolvem um processo, isto , uma sequncia de pas-
Conhecimentos Especficos                                                     33               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
sos ou fases que se sucedem. Dai o nome processo decisrio para se              essencial em todas as demais funes de administrao: planejamento
descrever as sequncias de fases que so quatro:                                organizacional, direo e controle. Porm, a liderana  mais relevante na
                                                                                funo de direo menos aquela que toca mais perto as pessoa.
    Definio e diagnostico do problema: essa fase envolve a obteno dos
dados e dos fatos a respeito do problema., suas ralaes com o contexto            "No se deve confundir liderana com direo. Um bom dirigente
mais amplo, suas causas, definio e diagnostico.                               deve ser um bom lder e nem sempre um bom lder  um bom dirigente
                                                                                ."
    Processo de solues alternativas mais promissoras: esta fase envolve
a busca de cursos alternativos de ao possveis e que se mostrem mais             A liderana  a capacidade de influenciar subordinados a fazer
promissoras para a soluo do problema, satisfao da necessidade ou            aquilo que devem fazer.
alcance do objetivo.
                                                                                    ORGANIZAO FORMAL E INFORMAL
    Anlise e comparao dessas alternativas de soluo:  a fase na qual
as alternativas de cursos de ao so devidamente analisadas, ponderadas            O aspecto formal da organizao abrange problemas de estruturas,
e comparadas, no sentido de verificar os custos e os benefcios.                normas, mtodos e processos de trabalho, como concebidos pelos criado-
                                                                                res da organizao. Por outro lado, quase sempre o quadro real do compor-
    Seleo e escolha da melhor alternativa como um plano de ao: a se-        tamento e de reaes apresentada pelos membros de uma organizao se
leo e a escolha de uma alternativa de curso de ao implicam o abando-        afasta, ligeira ou amplamente do plano formal de duas maneiras:
no dos demais curso alternativos.
                                                                                    O plano formal pode estar incompleto - pode no compreender inte-
     O tomador de deciso escolhe uma alternativa dentre varias outras. Se      gralmente o padro de comportamento efetivamente seguido, e algumas
ele escolhe os meios apropriados para alcanar um determinado objetivo, a       partes do padro de comportamento podem estar em contradio com o
deciso  considerada racional.                                                 plano.
    O processo na empresa se caracteriza pelos seguintes aspectos:                  Assim, emerge o outro angulo, a organizao informal, que envolve o
                                                                                padro de comportamento adotado - a maneira pela qual os membros da
    O tomador de decises evita a incerteza e segue as regras padroniza-        organizao realmente se comportam,  medida que esses padres no
das para tomar as decises.                                                     coincidem com o plano formal.
     Procura manter as regras estabelecidas pela empresa e somente a re-            Segundo Chester Bernard, a organizao formal  um sistema de atitu-
define quando sofre presses.                                                   des ou de foras de duas ou mais pessoas, coincidentemente coordenadas,
    Quando o ambiente muda subitamente e novas estatsticas afloram ao          enquanto a organizao informal  um agregado de contatos e integraes
processo decisional, a empresa se mostra relativamente lento no ajusta-         pessoais e os agrupamentos de pessoas associadas.
mento e tenta utilizar o seu modelo decisrio atual a respeito do mundo              A distino entre a organizao formal e a informal  que enquanto a
para lidar com as condies modificadas.                                        primeira  uma organizao planejada e a segunda constitui o resultado da
    A sua forma existem dois tipos de decises: as decises programveis        interao espontnea dos membros da organizao, o impacto das perso-
e as no programveis. As programveis so aquelas tomadas de acordo            nalidades dos atores sobre os papeis que lhe foram destinados. Portanto,
com mtodos e tcnicas j estabelecidas, e as no programveis constitu-        no existe organizao formal sem a sua informal contrapartida, pois o
em novidades e tendem a ser tomadas dentro de regras improvisadas               plano administrativo formal no pode nunca refletir adequada ou completa-
exigindo esforos para definir e diagnosticar o problema ou situao atra-      mente a organizao completa a qual se refere, pela razo obvia que de
vs da obteno dos fatos e dos dados.                                          nenhum plano abstrato pode descrever exaustivamente uma totalidade
                                                                                emprica. Embora os objetivos de uma organizao formal sejam mais
    Quanto ao nvel em que so tomadas:                                         explcitos, algumas vezes pode ocorrer que a estrutura informal tenha uma
    Decises estratgicas: relacionada com o estabelecimento de ralaes        influencia to penetrante que leve a uma definio da estrutura formal. No
entre a empresa e o ambiente. So tomadas no nvel institucional.               se deve esquecer que as estruturas pode tornar-se um competidor em vez
                                                                                de um complemento da estrutura formal.
     Decises administrativas: relacionadas com o estabelecimento da es-
trutura e configurao organizacional da empresa. Tomadas no nvel inter-           CONTROLE
medirio da empresa.                                                                 Controlar  o exerccio da funo administrativa de restringir e regular
    Decises Operacionais: relacionadas com a seleo e orientao dos          vrios fatores, de modo que as obras e projetos sejam completados pela
nveis operacionais da empresa encarregadas de realizar a tarefa tcnica.       maneira porque foram planejados, organizados e dirigidos. Equivale a
                                                                                verificar se cada pessoa faz a coisa certa, no tempo certo, no lugar certo e
    As decises podem ser tomadas dentro de trs condies a saber:             com os recursos certos.
     Incerteza: nas situaes de deciso sob incerteza, o tomador de deci-            Certas pessoas se impressionam tanto com o significado de "controle"
so tem pouco ou nenhum conhecimento ou informao para utilizar como           que usam o termo como um equivalente para "administrao". Assim,
base para atribuir probabilidades a cada estado de natureza ou evento           muitas vezes deparamos com termos como "controle financeiro", "controle
futuro.                                                                         de material", "controle de qualidade" e "controle de pessoal". Nestes casos
                                                                                o controle recebe, realmente, o significado de administrao; assim, contro-
    Risco: o tomador de decises tem informao suficiente para predizer
                                                                                le financeiro  essencialmente administrao financeira, controle de materi-
os diferentes estados da natureza. Porem, a quantidade dessa informao
                                                                                al e administrao do material, etc.
e sua interpretao pelos diversos administradores pode atribuir diferentes
probabilidades conforme sua crena ou intuio, experincia anterior,               Neste contexto, controle no tem significado to amplo, porque essa
opinio, etc.                                                                   palavra no implica o suficiente para garantir o seu uso como sinnimo de
                                                                                "administrao".
    Certeza: o administrador tem completo conhecimento das consequn-
cias ou resultados das varias alternativas de cursos de ao para resolver o         Controle define uma parte bastante importante do trabalho de adminis-
problema.                                                                       trio e consiste em medir o desempenho de subordinados para assegurar
                                                                                que os objetivos da empresa e os planos delineados para alcana-los,
    ESTILOS DE LIDERANA
                                                                                sejam realizados. , pois, a funo segundo a qual cada administrador, do
     Para fazer uma empresa ou departamento produzir resultados, o admi-        presidente ao mestre, certifica-se de que aquilo que  feito est de acordo
nistrador deve desempenhar funes ativadores. Entre elas sobressaem a          com o que se tencionava fazer.
liderana e o uso adequado de incentivos para obter motivao. A liderana
                                                                                    ETAPAS DO PROCESSO DE CONTROLE
 necessria em todos os tipos de organizao humana. Principalmente
nas empresas e em cada um de seus departamento. Ele  igualmente                    O processo bsico de controle, onde quer que exista e qualquer que

Conhecimentos Especficos                                                      34              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
seja a coisa controlada, envolve 3 etapas:                                           Utilidade dos incentivos: cada incentivo possui determinado valor de
                                                                               utilidade que varia de um indivduo para outro.
    1. estabelecer os padres
                                                                                    Contribuies: so os "pagamentos" que cada participante efetua  or-
    2. medir o desempenho conforme esses padres.                              ganizao (p. ex.: trabalho, dedicao, esforo, assiduidade, pontualidade,
    3. corrigir desvios em relao aos padres e aos planos.                   lealdade, reconhecimento, etc.)
    a. Estabelecimento de Padres                                                  Utilidade das contribuies:  o valor que o esforo de cada indivduo
                                                                               tem para a organizao, a fim de que esta alcance seus objetivos.
     Padres so critrios estabelecidos mediante os quais os resultados
reais podem ser medidos. Constituem a expresso de objetivos de plane-             Postulados bsicos desta teoria:
jamento da empresa ou departamento, em termos tais que a prtica efetiva            Uma organizao  um sistema de comportamentos sociais inter-
dos deveres pode ser medida em relao a esses objetivos.                      relacionados de numerosas pessoas, que so os participantes da organiza-
    Os padres podem ser fsicos e representar quantidades de produto,         o;
unidades de servio, homens-hora, velocidade, volume d rejeies, etc.,          Cada participante e cada grupo de participantes recebe incentivos (re-
ou podem ser formulados em termos monetrios, tais como custos, rendas         compensas) em troca dos quais faz contribuies  organizao;
ou investimentos ou ainda, expressos em quaisquer outros termos que
medem o desempenho.                                                                Todo o participante manter sua participao na organizao enquanto
                                                                               os incentivos que lhe so oferecidos forem iguais ou maiores do que as
    b. Avaliao de Desempenho                                                 contribuies que lhe so exigidos;
    Se o padro foi estabelecido apropriadamente e se h meios dispon-            As contribuies trazidas pelos vrios grupos de participantes constitu-
veis para determinar com exatido o que os subordinados esto fazendo, a       em a fonte na qual a organizao se supre e se alimenta dos incentivos que
avaliao do desempenho real ou esperado  relativamente fcil.                oferece aos participantes;
    Nos tipos de trabalho menos tcnicos, no somente ser difcil estabe-         A organizao continuar existindo somente enquanto as contribuies
lecer o padro, como tambm ser bastante trabalhosa a avaliao.              forem suficientes para proporcionar incentivos em qualidade bastante para
     Por exempIo, no  fcil controlar o desempenho de um diretor de fi-      induzirem os participantes  prestao de contribuies.
nanas ou de um diretor de relaes industriais, porque, raramente, se             Tipos de participantes
podem estabelecer padres definidos e medir-se com exatido o desempe-
nho. O superior desses administradores tende, muitas vezes, a confiar em           Os participantes da organizao so todos aqueles que dela recebem
padres imprecisos, tais como, o estado financeiro da firma, o entusiasmo e    incentivos e que trazem contribuies para sua existncia. Existem cinco
lealdade dos subordinados, a admirao dos colegas e o sucesso em geral        classes de participantes: empregados, investidores, fornecedores, distribui-
do departamento (muitas vezes medido de maneira negativa pela ausncia         dores e consumidores. Nem todos os participantes atuam dentro da organi-
de provas de fracasso).                                                        zao, mas todos eles mantm uma relao de reciprocidade com ela.
     importante, portanto, ressaltar que  medida que as tarefas se afas-         Teoria da aceitao da autoridade
tam da linha de montagem, da oficina ou da mquina de calcular o trabalho
de controlar se torna mais complexo e muitas vezes, mais importante.               Autoridade:  um fenmeno psicolgico, atravs do qual as pessoas
                                                                               aceitam as ordens e decises dos superiores, sob certas condies (Bar-
    c. Correo dos Desvios                                                    nard). Assim, a autoridade depende, no do superior, mas da deciso do
                                                                               subordinado de aceit-la ou no.
     Se os padres so estabelecidos para refletir a estrutura da organiza-
o e se o desempenho  medido nesses termos, a correo dos desvios              Pressupostos da teoria da aceitao da autoridade:
acelerada, pois o administrador sabe exatamente onde, na designao
individual ou grupal de tarefas, que medida corretiva deve ser aplicada.           Um subordinado somente aceita uma ordem como autoritria quando
                                                                               quatro         condies          ocorrem        simultaneamente:
    A correo dos desvios no desempenho  o ponto em que o controle
se utiliza e se confunde com as demais funes administrativas. O adminis-
trador pode corrigir retraando seus planos ou modificando seu objetivo; ou         quando o subordinado pode entender ou compreender a ordem;
ento poder corrigir o desvio exercitando sua funo de organizar, medi-           quando no a julga incompatvel com os objetivos da organizao;
ante redistribuio das tarefas, novas designaes de pessoal, melhor
seleo e treinamento de subordinados, ou pelo ltimo recurso para reno-            quando no a julga incompatvel com seus objetivos pessoais;
vao de pessoal, a demisso.                                                       quando  mental e fisicamente capaz de cumpri-la.
    Poder ainda, corrigir por uma direo melhor, atravs de explicaes         Desse novo conceito de autoridade decorre a enorme importncia das
mais detalhadas das tarefas, novas formas de incentivo ou liderana mais       comunicaes, pois se elas no forem entendidas no geraro autoridade.
enrgica.
                                                                                   COMPETNCIA EMOCIONAL
    AVALIAO  A aferio ou o julgamento d eficincia de uma ativida-
de administrativa.                                                                  A competncia emocional " uma capacidade adquirida,baseada na in-
                                                                               teligncia emocional,que resulta num desempenho destacado no traba-
3. Gesto de pessoas.                                                          lho".A inteligncia emocional(IE)ir determinar o potencial de um indvduo
3.1 Equilbrio organizacional.                                                 para           aprender           as          habilidades         prticas.
3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas.                O nivel de competitividade exigido de pessoas e empresas levam a todos a
3.3 Comportamento organizacional: relaes indiv-                             atuar em situaes prximas dos limites da tcnica e da imagina-
duo/organizao, motivao, liderana, desempenho.                             o.Considerando que so pessoas e no mquinas que determinam a
                                                                               quantidade e qualidade dos resultados,o sucesso das empresas esta
                                                                               diretamente ligado  competncias de seus administradores nas relaes
                                                                               pessoais.
    Teoria do Equilbrio Organizacional
                                                                               Vejamos algumas das principais competncias emocionais,relatada atravs
    Conceitos bsicos desta teoria:                                            de uma pesquisa feita com um administrador de empresa.
    Incentivos ou alicientes: so os "pagamentos" que a organizao faz            AUTO CONTROLE-Como um administrador de empresa enfatiza a
aos seus participantes (p. ex.: salrios, benefcios, prmios de produo,     grande importncia a necessidade na questo do auto controle,pois quem
elogios, promoes, reconhecimento, etc.)                                      te essa capacidade as suas chances de ser bem sucedidos sero constan-

Conhecimentos Especficos                                                     35              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
tes,pois estar preparado para lidar com situaces adversas do seu dia a         liderados nos processos decisrios.A habilidade de motivar os funcionrios
dia que so comuns;sempre ir manter um espirto harmonio-                       contribui para alcanar os objetivos da organizao.
so,paciente,emfim prestativo e pronto para manter a situao controlada.
                                                                                      Controle-"Estando a organizao devidamente planejada,organizada e
     TRANSPARNCIA-Com certeza um lider que se mostra transparen-                liderada  preciso que haja um acompanhamento das atividades, a fim de
te,as pessoas passam a ter mais confiana a recebem mais credibilida-            garantir a execuo do planejamento e a correo de possveis desvi-
de.Se mostrar sempre verdadeiro perante seus atos levar a conquistas,ser        os"(ARAJO,170,2004). Podemos adquirir desse ponto citado exemplo
honesto nas suas comunicaes com certeza passar confiana a to-                para a nossa vida profissional,pois as atitudes devem ser controladas
dos.Essa competncia  fundametal para se obter o sucesso.                       devidamente,procurando sempre reduzir custos desnecessrios,dentre os
                                                                                 setores todos foram acompanhados para uma nova maneira de se trabalhar
     INFLUNCIA-Atravs dos seus conhecimentos far com que as pes-              com maiores controles e qualidades para fins lucrativos.
soas pensem a acreditem da mesma forma,gerando assim resultados                  http://equilibrioorganizacional.blogspot.com.br/
satisfatrios que envolva a todos.                                                                  COMPREENDENDO A GESTO DE PESSOAS
     INICIATIVA-Um lider tem que carregar consigo o senso da efic-                  Karina Fernandes de Miranda/Helenir Celme Fernandes de Miranda
cia,muitas vezes aproveitar de certos momentos para se criar novas metas
de avano;atitudes imediatas que for preciso para traar caminhos novos              1. INTRODUO
em busca de uma melhoria.Nunca deve esperar e sim sempe pronto para                  A rea de Recurso Humano deixou de ser um mero departamento de
agir.                                                                            pessoal para se tornar o personagem principal de transformao dentro da
    O papel do administrador na sociedade contempornea                          organizao. H pouco tempo atrs, o departamento de Recursos Huma-
                                                                                 nos atuava de forma mecanicista, onde a viso do empregado prevalecia 
    O administrador  o responsvel diretamente por criar meios para que         obedincia e a execuo da tarefa, e ao chefe, o controle centralizado.
uma empresa atinja os objetivos proposto,sua funo  indispensvel,ele
deve ter uma viso de um todo em qualquer rea.                                       Hoje o cenrio  diferente, onde em muitos casos os empregados so
                                                                                 chamados de colaboradores, e os chefes de gestores. Pode-se afirmar que
    O adminstrador na sociedade contempornea deve estar se atualizan-           gerir pessoas no  mais uma questo de viso mecanicista, sistemtica,
do de acordo com as mudanas aceleradas e permanentes,um dos papeis              metdica, ou at mesmo sinnimo de controle, tarefa e obedincia. E sim
do administrador  enfrentar de postura tica,criativa,dinmica e flexvel as    discutir e entender o disparate entre as tcnicas tidas como obsoletas e
adversidades,vencendo desafios e tomando decises que favoream a                tradicionais como as modernas, juntamente com a gesto da participao e
organizao em que atua.                                                         do conhecimento.
     A responsabilidade da administrao em nossa sociedade,segundo                 A gesto de pessoa visa  valorizao dos profissionais e do ser hu-
DRUCKER(1998), decisiva no s para a prpria empresa,mas tambm                mano, diferentemente do setor de Recursos Humanos, que visa  tcnica e
para o prestgio, sucesso e posio do administrador para o futuro do            o mecanicismo do profissional.
sistema econmico e social,e para a sobrevivncia de empresa como uma
instituio autnoma.                                                                2. A DEFINIO

     zendo com referncia uma entrevista feita com um administra-                    Vivemos na sociedade do conhecimento, onde o talento humano e su-
dor,iremos explorar os pontos fundamentais da sua trajetria, baseando-se        as capacidades so vistos como fatores competitivos no mercado de traba-
na sua metodologia e ferramentas,a fim de descobrirmos um pouco como             lho globalizado. Porem esse talento e essa capacidade tem que ser visto
liderar com sucesso.                                                             com os olhos de colaboradores e no de concorrentes. Necessitamos
                                                                                 assim resgatar o papel do ser humano na organizao, a fim de torn-los
     Navegar no mundo de ideias-jamais devemos esperar pelas oportu-             competentes para atuar em suas atividades como colaboradores.  com
nidades e sim procurar novos conhecimentos que nos ajude a ino-                  este cenrio que as organizaes devem ter a viso de que o Capital
var,buscando caminhos diferentes que nos faa crescer como bons admi-            Humano ser seu grande diferencial. Com isso surge um novo cenrio em
nintradores,um exemplo  o mtodo que o administrador usou ,ele no              gesto de pessoas.
ficou esperando clientes,simplesmente procurou um caminho diferente no
qual ele resolveu ir at o cliente,fazer o diferencial  fundamental.                 Com os avanos observados nas ultimas dcadas tem levado as orga-
                                                                                 nizaes a buscarem novas formas de gesto com o intuito de melhorar,
    A busca pelo conhecimento  indispensvel-a nica fonte segura de            alcanar resultados e atingir a misso institucional para o pleno atendimen-
vantagem competitiva duradoura das empresas  o conhecimento.A criao           to das necessidades dos clientes. Nota-se tambm que o sucesso das
dos conhecimentos requer experimentao, correr riscos que ampliam a            organizaes modernas, depende muito do investimento nas pessoas, com
capacidade de ao.Como relatou o administrador sem ter conhecimento             a identificao, aproveitamento e desenvolvimento do capital intelectual.
apenas por influncia de terceiros investiu na bolsa de valores e acabou
quebrando.A busca de informao e o conhecimento so caractersticas                 A real vantagem competitiva no mercado no est somente represen-
fundamentais para que um adminintrador tenha sucesso.                            tada no financeiro ou nos altos investimentos em tecnologia, mas sim nas
                                                                                 pessoas que compem a organizao, que movimentam tudo isto no cotidi-
     Organizao-pode constatar que se fosse possvel sequnciar dira-          ano. A partir da dcada de 90, com as profundas mudanas nos cenrios
mos que depois de traadas as metas organizacionais  necessrio que as          nacional e internacional como a globalizao, as empresas tiveram que
atividades sejam adequadas as pessoas e aos recursos da organizao,ou           buscar urgente novos paradigmas de gesto, percebendo se a necessida-
seja chega a hora de definir o que deve ser feito,por quem deve ser fei-         de de quebrar os velhos modelos de direcionar a empresa para poderem
to,como deve ser feito,a quem a pessoa deve reportar-se,e o que  preciso        entender a prpria empresa e as pessoas como gestoras e colaboradores,
para a realizao da tarefa.Com base na estratgica usada pelo adminis-          bem como entender o novo conceito de gesto de pessoas.
trador no momento em que assumiu um desafio de liderar uma empresa
que estava a beira da falncia,criou assim metas que visavam reorganizar              Se pararmos para pensar, percebemos que hoje o papel do colabora-
toda um estrutura,transformando em uma empresa moderniza-                        dor  mais participativo, ele tem maior autonomia em suas atividades,
da,acompanhada pelos avanos tecnolgico.                                        cooperao nas decises com seus gestores, facilidade na interao,
                                                                                 aprendizagem, conhecem mais a empresa e participa dos negcios. Res-
    Liderana- um tema importante para os gestores devido ao papel              saltando que, a gesto de pessoas tem que efetivamente acontecer na
fundamental que os lideres representam na eficcia do grupo e da organi-         pratica, sendo que algumas questes cruciais permanecem pendentes e
zao.Os lideres so responsveis pelo sucesso ou fracasso da organiza-          precisam ser enfrentadas. Um dos caminhos que podero ser percorrido 
o,liderar exige pacincia,disciplina,humildade,respeito e compromis-           o aprimoramento da gesto de pessoas, tendo como premissas a valoriza-
so.Podemos considerar a entrevista feita com o adminintrador um liderana        o do capital intelectual e a modernizao do processo produtivo.
burocrtica a qual era voltada para as pessoas e havia participao dos


Conhecimentos Especficos                                                       36              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    O setor de Recursos Humanos era um mero departamento mecanicista           sendo demolidos. Dando nfase em formaes generalistas, ferramentas
que cuidava da folha de pagamento e da contratao do profissional, que        inovadoras de comunicao.
exigia desse profissional apenas experincia e tcnica, no havia um
programa de capacitao continuada do profissional.                                  Planejamento, marketing, direo, controle, arrecadao de fundos e
                                                                               as atividades afins, esto diretamente relacionadas aos conhecimentos,
     A Gesto de Pessoas  caracterizada pela participao, capacitao,       atitudes e habilidades que as pessoas trazem e desenvolvem ao longo de
envolvimento e desenvolvimento do bem mais precioso de uma organiza-           sua vida pessoal e profissional, neste contexto a gesto de pessoas torna-
o que  o capital humano que nada mais so que as pessoas que a              se essencial na organizao.
compem. Cabe a rea de gesto de pessoas a funo de humanizar as
empresas. A gesto de pessoas  um assunto to atual na rea de admi-                Independentemente da atividade em que se dedica uma organizao,
nistrao, mas que ainda  um discurso para muitas organizaes, ou seja,      a peculiaridade est em dar aos recursos humanos um tratamento adequa-
em muitas delas ainda no se tornou uma ao pratica.                          do aos propsitos da organizao e aos valores que ela expressa. Por isso,
                                                                               frequentemente vrios autores sustentam a ideia que o primeiro pblico a
    O que deveria acontecer na pratica nas organizaes  que o departa-       ser considerado por uma organizao  o pblico interno. Em linhas gerais,
mento de recursos humanos seria responsvel por promover, planejar,            uma organizao no ser capaz de demonstrar respeito por seus consu-
coordenar e controlar as atividades desenvolvidas relacionadas  seleo,      midores se no praticar este mesmo principio internamente, at porque so
orientao, avaliao de desempenho funcional e comportamental, capaci-        os recursos humanos da empresa que possuem contato direto com os
tao, qualificao, acompanhamento do pessoal da instituio num todo,        pblicos externos.
assim como as atividades relativas  preservao da sade e da segurana
no ambiente de trabalho.                                                           O que vem ajudar o desenvolvimento da rea de Gesto Estratgica de
                                                                               Pessoas  a viso sistemtica e holstica sobre o processo organizacional e
     J ao setor de gesto de pessoas deve ter uma grande responsabilida-      as pessoas na relao de trabalho, ou seja, ter uma viso integral.
de na formao do profissional que a instituio deseja, objetivando o
desenvolvimento e crescimento da instituio como o do prprio profissio-          Ao falarmos em gesto de pessoas em um primeiro momento lembra-
nal, tido como colaborador para adquirir os resultados esperados. Para isso    mos-nos de recrutamento e seleo de pessoas, mas no  s isso, temos
a gesto de pessoas procura conscientizarem os colaboradores de que            inmeras atividades que so desenvolvidas como: treinamento e desenvol-
suas aes devem ser respaldadas nos seguintes princpios:                     vimento de pessoas, cargos e salrios, benefcios, questes trabalhistas,
                                                                               segurana do trabalho, entre outros.
    - Desenvolvimento responsvel e tico de suas atividades;
    - Capacidade de atuao baseada nos princpios da gesto empreen-               Para haver sucesso dos trabalhos em que a empresa se desenvolve,
dedora;                                                                        deve-se estar bem claros e definidos os objetivos da gesto estratgica de
    - Capacidade de realizao de tarefas que incorporem inovaes tec-        pessoas. Sendo, certamente um dos objetivos  ajudar a empresa a reali-
nolgicas;                                                                     zar seu trabalho com xito, bem co o possibilitar competitividade, colabora-
    - Capacidade de trabalhar em rede;                                         dores e no simplesmente funcionrios, mas essa relao deve ser recpro-
    - Capacidade de Atuar de forma flexvel;                                   ca tanto do funcionrio quanto da empresa, assim ambos necessitam de
    - Conhecimento da misso e dos objetivos das organizaes em que           motivao. A motivao  o que vai garantir qualidade nas aes desenvol-
atuam;                                                                         vidas, para isso faz necessrio refletir, tanto por parte da empresa quanto
    - Dominar o contedo da rea de negocio da organizao;                    ao funcionrio se o servio desenvolvido  o servio que lhe agrada, pois o
    - Capacidade de atuar como consultor interno das organizaes em           que est em jogo  a prpria felicidade e realizao pessoal e no apenas
que trabalham, entre outros.                                                   o emprego ou a funo que ocupa.
    Para desenvolver essas aes o gestor tambm deve ter:                     O setor de recursos humanos pode contribuir muito para o crescimento de
    - Viso sistemtica;                                                       uma empresa de diversas formas, uma delas  considera-se a responsabi-
    - Trabalho em equipe;                                                      lidade em ser tcnico e especialista na rea que se prope, ser profissional
    - Bom relacionamento interpessoal;                                         naquilo que faz, porem isso no  tudo, tem que ser humano, ou seja, os
    - Planejamento;                                                            valores humanos contribuem significativamente para o crescimento e
    - Capacidade empreendedora;                                                sucesso da empresa, bem como ser parte integrante do planejamento
    - Capacidade de adaptao e flexibilidade;                                 estratgico da organizao e incentivar o alcance dos objetivos individuais
    - Criatividade e comunicao;                                              e da empresa.
    - Liderana;
    - Iniciativa e Dinamismo.                                                       O gestor deve ter um esprito critico, uma opinio prpria e uma grande
                                                                               capacidade de flexibilidade, tendo em vista as grandes e rpida s transfor-
    O desenvolvimento dessas habilidades e competncias  importante,          maes sociais que ocorre no mundo, como a globalizao. O prprio
tanto para o gestor quanto para o colaborador, porem envolve elementos         filosofo Maquiavel faz referencia a este fato, onde segundo o mesmo, O
da personalidade das pessoas aplicada  sua prxis profissional.               prncipe, isto , o governante, o gestor deve ter capacidade de prever os
    Atualmente a organizao deve se preocupar em construir e manter           fatos e encaminhar solues para que tal fato no ocorra e se ocorrera
permanentemente um ambiente e um clima de trabalho propcio ao bem            soluo dever ser rpida se no o fato pode ir aumentando de tal forma que
estar,  motivao e  satisfao dos colaboradores.                           no haja mais solues.

    Algumas premissas para um bom ambiente de trabalho devem ser fo-               Um dos grandes obstculos para o crescimento corporativo e conse-
mentadas pela gesto de pessoas e desenvolvidas por todos na organiza-         quentemente da empresa  a falta de pessoas eficientes, a perda de entu-
o, tais como:                                                                siasmo, a falta de motivao, que ao meu ver em muitos casos, pequenas
                                                                               aes do quadro pessoal j seria significativo. No podemos esquecer que
    - Reconhecer o potencial humano como o recurso estratgico mais im-        estamos trabalhando com pessoas humanas e no com instrumentos ou
portante para o desenvolvimento e sucesso institucional;                       mquinas.
    - Envolver e comprometer todos os colaboradores no trabalho em que              Os funcionrios no so apenas tcnicos ou recursos, so seres hu-
est desenvolvendo;                                                            manos dotados de uma serie de fatores, inteligncia, razo, emoo, sen-
                                                                               timento, que precisam ser mais valorizados no seu todo, ou seja, de forma
    - Reconhecer que  necessrio capacitar e profissionalizar o servidor      integral, holstica. Estes funcionrios se visto como parceiros, assim tero
para que desenvolva e utilize seu pleno potencial de modo coerente e           maior produtividade e desenvolvimento, estaro mais preocupados e envol-
convergente com os objetivos estratgicos da organizao.                      vidos com as metas, com os resultados, com os clientes, com a empresa,
    Dentro da rea de gesto de pessoas, surge, silenciosamente, uma ge-       com o prprio bem estar social, pessoal e dos demais ao seu redor.
rao de profissionais com foco em negcios e suas relaes, ocupando              4. CONCLUSO
espaos, substituindo perfis que no agregam mais valor, evidenciando um
perodo de transio em que paredes, paradigmas e processos esto

Conhecimentos Especficos                                                     37              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                         A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Os avanos observados nas ltimas dcadas tm levado as organiza-            Monitorao de Recursos Humanos: SISTEMAS DE INFORMAES
es a buscarem novas formas de gesto com o intuito de melhorar o            DE RH (Software);
desempenho, alcanar resultados e atingir a misso institucional para o
pleno atendimento das necessidades dos clientes. Nota-se tambm que o             Processo de Proviso consiste em abastecer a empresa com mo de
sucesso das organizaes modernas depende, e muito, do investimento           obra qualificada. Refere-se ao recrutamento e seleo de pessoal.
nas pessoas, com a identificao, aproveitamento e desenvolvimento do              Planejamento de Recursos Humanos  o processo de deciso a respei-
capital intelectual.                                                          to dos recursos humanos necessrios para atingir os objetivos organizacio-
    Observa-se que existe um grande esforo no sentido de mudar do anti-      nais, dentro de determinado perodo de tempo. Trata-se de antecipar qual a
go modelo burocrtico para um modelo de gesto gerencial que em muitos        fora de trabalho e talentos humanos necessrios para a realizao a ao
casos grandes avanos aconteceram, como por exemplo, a introduo de          organizacional futura. O planejamento estratgico de RH deve ser parte
novas tcnicas oramentrias, descentralizao administrativa de alguns       integrante do planejamento estratgico da organizao e deve contribuir
setores, reduo de hierarquias, implementao de instrumentos de avalia-     para o alcance dos objetivos da organizao, incentivando o alcance dos
o de desempenho organizacional.                                             objetivos individuais de cada pessoa.

    A importncia das pessoas nas organizaes                                     Recrutamento  o conjunto de tcnicas e procedimentos que visa atrair
                                                                              candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro
     Qual a importncia das organizaes em ter lideres, preparados para      da organizao. O recrutamento  feito a partir das necessidades presentes
liderar pessoas. Liderana  uma das maiores competncia nos dias de          e futuras de Recursos Humanos da organizao.
hoje, pessoas com viso, habilidades de relacionamento, boa comunicao,
com a capacidade de desenvolver lideres de influenciar e motivar pessoas          Seleo de Pessoal  a escolha dos candidatos recrutados que melhor
 o maior patrimnio das organizaes.                                        se ajustam no cargo em aberto. O objetivo bsico da seleo de pessoal 
                                                                              escolher e classificar os candidatos adequados s necessidades da organi-
     As instituies no funcionam sozinhas, os cargos que fazem parte do     zao.
plano de carreira no tem vida prpria. Equipes, empresas, corporaes ou
governos  resultado do trabalho de um grupo de pessoas. Empresas no              Processo de Aplicao consiste na anlise e descrio de cargos e a-
tm sucesso, pessoas sim. Pessoas so importantes nas corporaes, nas        valiao de desempenho
empresas no governo ou em qualquer outra instituio, Robert W. Woo-              Clima Organizacional: O clima organizacional afeta a motivao, o de-
druff, ex-diretor executivo da Coca-Cola diz, "so as pessoas e suas rea-     sempenho e a satisfao no trabalho. Ele cria certos tipos de expectativas
es que fazem as empresas serem bem-sucedidas ou quebrar".                   cujas consequncias se seguem em decorrncia de diferentes aes. As
     No mundo globalizado muito se fala em diferencial competitivo, neste     pessoas esperam certas recompensas, satisfaes e frustraes na base
processo existe vrios fatores que influenciam a tecnologia, os oramentos    de suas percepes do clima organizacional. O clima organizacional  o
milionrios as metodologias de desenvolvimento de novos projetos, novos       conjunto de fatores que interferem na satisfao ou descontentamento no
mtodos de gerenciamento tudo isto so alguns dos fatores essenciais para     trabalho.  o conjunto de variveis que busca identificar os aspectos que
o diferencial competitivo e o crescimento de qualquer organizao, mas s     precisam ser melhorados, em busca da satisfao e bem-estar dos colabo-
faro diferena aqueles que investirem no desenvolvimento de pessoas,         radores.
com equipes de alto desempenho, formando lideres capazes de criar ambi-           Educao Corporativa  a prtica coordenada de gesto de pessoas e
entes ideais que faam com que as pessoas dem o melhor de si e expres-       de gesto do conhecimento tendo como orientao a estratgia de longo
sam o que h de melhor como potencial. Quando uma organizao passa           prazo de uma organizao. Tecnologia em RH: otimiza a gesto e os
por dificuldade no se troca o nome da empresa ou as suas instalaes,        custos de servio por empregado, diminui a relao de dependncia entre o
trocam as pessoas, procuram um novo gerente um novo CEO, ou seja, uma         empregado e o Recursos Humanos, d mais autonomia aos empregados,
nova liderana. Quando a seleo brasileira de futebol no corresponde s     que se tornam responsveis pelo uso e benefcio que obtm dos sistemas,
expectativas a CBF procura um novo tcnico de futebol, ai se percebe a        reduo de custos das tarefas administrativas,.
importncia das pessoas dentro das organizaes. Quando as pessoas so
motivadas a usar o que tm de melhor de si as qualidades individuais              Modelos de Gesto de Pessoas de Sucesso
aparecem.                                                                         Levando em considerao as mudanas que ocorrem no mercado de
     O papel do lder dentro das organizaes  extremamente importante,      trabalho e nas relaes empresa/funcionrio, as organizaes precisam ter
lder com uma liderana afirmadora, que sejam os melhores "animadores         estratgias claras, sustentadas por uma gesto participativa. Deve-se criar
de torcida" das pessoas, seus melhores incentivadores! Devem ser capazes      um lao estreito entre todos os nveis de relacionamento, tanto interno
de dizer-lhes: "Vocs podem voar! Eu as ajudo" e no ficar esperando que      como externo, do quadro funcional at os clientes e fornecedores.
cometam um erro para repreend-las.                                              O principal modelo de gesto de pessoas atualmente  a GESTO
    No mundo globalizado a diferena ser feita pelas pessoas que com-        POR COMPETNCIAS.
pem o organismo das organizaes, indivduos com capacidade de comu-             Gesto por Competncias
nicao, esprito de equipe, liderana, percepo da relao custo-
benefcio e foco em resultados. Gente que tenha iniciativa, vontade de            Competncia, vem do latim competentia e significa a qualidade de
assumir riscos e agilidade na adaptao a novas situaes, atravs do         quem  capaz de apreciar e resolver certo assunto, fazer determinada
comprometimento, motivao, disciplina a busca constante de conhecimen-       coisa, capacidade, habilidade, aptido e idoneidade.
to e da habilidade no relacionamento pessoal. E quanto mais s pessoas
                                                                                  A Gesto por Competncias visa a instrumentalizar o departamento de
assumirem esses papis mais fortes se tornar as organizaes. Israel
                                                                              Recursos Humanos e Gestores das empresas para realizar Gesto e
Crisstomo
                                                                              Desenvolvimento de Pessoas, com foco, critrio e clareza. As ferramentas
    Sistema de Gesto de Pessoas                                              da Gesto por Competncias so totalmente alinhadas s atribuies dos
                                                                              cargos e funes de cada organizao.
    A Gesto de Pessoas se divide em:
                                                                                  Atravs do Mapeamento e Mensurao por Competncias so identifi-
    Proviso de recursos humanos: RECRUTAMENTO E SELEO                      cadas as competncias comportamentais e tcnicas (CHA) necessrias
    Aplicao de Recursos Humanos: INTEGRAO, DESENHO E AN-                 para a execuo das atividades de um cargo/funo e mensurado o grau
LISE DE CARGOS;                                                               ideal para cada grupo de competncias para que uma pessoa que assuma
                                                                              o cargo/funo atinja os objetivos da empresa.
   Desenvolvimento de Recursos Humanos: TREINAMENTO E DESEN-
VOLVIMENTO ORGANIZACIONAL;                                                        O Mapeamento e Mensurao por Competncias  a base da Gesto
                                                                              por Competncias, portanto, deve-se tomar muito CUIDADO com as meto-
   Manuteno de Recursos Humanos: BENEFCIOS SOCIAIS E RELA-                 dologias subjetivas existentes no mercado, baseadas no acho e no acho,
ES TRABALHISTAS;
Conhecimentos Especficos                                                    38              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
gosto e no gosto, pode e no pode, o ideal seria, etc. Essas metodologias            Mercado em constante mudana
promovem grandes equvocos na obteno do perfil ideal do cargo.                      As empresas
                                                                                      Abordagem de contingncia a respeito da estratgia
    Atravs da Seleo por Competncias ser realizada a entrevista com-              Maximizam velocidade, flexibilidade e inovao
portamental, visando a identificar se o candidato possui o perfil ideal para a        Protegem-se contra a obsolescncia e ignorncia
vaga de emprego.                                                                      Tem altos nveis de comunicao, colaborao e inovao entre nveis
     Atravs da Avaliao por Competncias, ser identificado se o perfil             Papel do Lder
comportamental e tcnico dos colaboradores de uma corporao esto                    Interpretar a realidade emergente
alinhados ao perfil ideal exigido pelos cargos/funes.                               Focalizar os recursos existentes de uma forma eficiente
                                                                                      Desenvolver e promover novas capacidades em resposta s mudanas
    Atravs do Plano de Desenvolvimento por Competncias ser aperfei-                Facilitar criao, captao e disseminao de conhecimento
oado e potencializado o perfil individual de cada colaborador atravs de             Todas estas habilidades expressam a importncia na valorizao do
aes de desenvolvimento.                                                         capital humano, possibilitando no somente o desenvolvimento de suas
    Desenvolvimento de Liderana                                                  potencialidades, mas tambm da superao dos seus limites. Wikipdia

    O objetivo primrio da delegao  conseguir que o trabalho seja feito                            MOTIVAO: TEORIA E PRTICA
por outra pessoa. No apenas tarefas simples como ler instrues e girar
uma alavanca, mas tambm tomada de deciso e mudanas que depen-                      Hierarquia das necessidades: Os cinco nveis diferentes de necessida-
dem de novas informaes. Com delegao, seu pessoal tem a autoridade             des individuais identificados por Abraham H. Maslow em sua teoria da
para reagir a situaes sem ter que consult-lo a todo instante.                  motivao so: fisiolgico, de segurana, social, de estima (ou do ego) e
   A arte de saber delegar  cada vez mais uma necessidade dentro de              auto-realizao.
uma organizao, principalmente no que se refere  sua gesto.                        Motivao: Processo de estimular um indivduo a empreender ao que
                                                                                  realizar uma meta desejada.
    Delegao , fundamentalmente, confiar sua autoridade a outros. Isto              Teoria das expectativas: Teoria da motivao desenvolvida por Victor
significa que eles podem agir e tomar iniciativas independentes; e que eles       Vroom que tenta explicar o comportamento em termos dos objetivos do
assumem responsabilidade com voc na realizao das tarefas. Se algo d           indivduo ou de suas expectativas de realiz-los.
errado, voc tambm  responsvel uma vez que voc  o gerente; o                     Teoria dos dois fatores ou de Teoria da motivao formulada por Frede-
truque  delegar de tal modo que coisas sejam feitas mas no deem erra-           rick Herzberg motivao e higiene e que afirma que todos os fatores rela-
do.                                                                               cionados ao trabalho podem ser agrupados em uma dentre duas categori-
    Para habilitar uma pessoa para fazer um determinado trabalho, voc            as: os fatores higinicos, que no produzem motivao, mas podem impe-
deve assegurar que:                                                               di-la, e os fatores de motivao, que podem estimular a motivao.
    ela sabe o que voc quer.                                                       Satisfao no cargo: Atitude e impresso geral de um indivduo sobre
    ela tem a autoridade para fazer isso.                                         seu trabalho.
    ela sabe como fazer isso.
    Esses trs fatores dependem de:                                                  A teoria e a prtica da motivao h muito fazem parte de nossa vida.
    se comunicar claramente a natureza da tarefa;                                 Indivduos altamente motivados podem resultar em aumentos substanciais
    a extenso de sua descrio;                                                  na produtividade e na satisfao no trabalho, alm de considervel reduo
    as fontes de informaes e conhecimento relevantes.                           no absentesmo, nos atrasos, queixas e assim por diante. Por isso, 
    Abaixo temos um comparativo do antigo modelo de liderana e do mo-            importante que compreendamos algumas teorias bsicas da motivao e
delo atual, mais prximo e mais participativo com as atividades de toda a         que, ao mesmo tempo, sejamos capazes de aplicar algumas.
sua equipe:                                                                          No processo de motivao, as necessidades no satisfeitas geram
    Lder do Passado                                                              tenso, que produz estmulos que provocam comportamento ou atividade
    Ser um chefe                                                                  voltada a satisfazer a necessidade humana de reduzir a tenso. Esse
    Controlar as pessoas                                                          processo  ilustrado na Figura 1. A motivao pode ser descrita como o
    Centralizar a autoridade                                                      processo de estimular um indivduo para empreender ao que conduza 
    Estabelecimento de objetivos                                                  satisfao de uma necessidade ou  realizao de uma meta desejada.
    Dirigir com regras e regulamentos
    Confrontar e combater                                                            No curso dos anos surgiram muitas teorias da motivao. A teoria tradi-
    Mudar por necessidade e crise                                                 cional da motivao, que evoluiu a partir do movimento da Administrao
    Ter um enfoque eu e meu departamento                                          Cientfica na virada do sculo XIX para o sculo XX, baseia-se na premissa
    Lder do Futuro                                                               de que o dinheiro  o principal motivador. Se a recompensa financeira for
    Ser um coach e facilitador                                                    suficientemente grande, os trabalhadores produziro mais. Desse modo, as
    Empowerment                                                                   recompensas financeiras devem estar diretamente relacionadas ao desem-
    Distribuir a liderana                                                        penho.
    Conciliar viso e estratgia
                                                                                      FIGURA 1 O processo da motivao.
    Guiar com valores compartilhados
    Colaborar e unificar                                                                  Motivo                                         Necessidade
    Ter um enfoque mais amplo                                                                                Comportamento
                                                                                                                                          humana
    Ter um enfoque de minha empresa                                                      (tenso)
                                                                                                                (atividade)            (reduo da
    Papel estratgico do novo lder                                                    por exemplo,
                                                                                                                 estudar,           tenso)
    Mercado estvel                                                                    desejo de
                                                                                                               aprender                 auto-realizao
    As empresas                                                                        prosperar
    Abordagem de linha de montagem a respeito da estratgia                          Para comear, gostaramos que voc fizesse o exerccio apresentado a
    Maximizam controle interno e ordem                                            seguir, chamado Fatores que me motivam". Assinale os seis itens da lista
    Protegem-se contra a variao auditoria e disciplina                          que voc acredita serem OS mais importantes em sua motivao para voc
    Tem lutas de poder entre nveis e unidades                                    realizar melhor o seu trabalho. Isso deve lhe tomar aproximadamente cinco
    Papel do lder                                                                minutos.
    Definir tticas e definir o oramento
    Controlar o desempenho de indivduos e atitudes
    Tomar ao corretiva quando a conduta est fora do esperado
    Tomar decises consistentes com a estratgia geral da empresa

Conhecimentos Especficos                                                        39                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
  FATORES QUE ME MOTIVAM                                                       troca das muitas formas de recompensa que o reconhecimento pode
                                                                               assumir. O degrau mais alto na escada  o das necessidades de auto-
  Assinale com um `X" os seis itens da lista abaixo que voc considera os      realizao, que so satisfeitas quando o indivduo consegue experimentar
mais importantes para motiv-lo a realizar melhor seu trabalho.                uma sensao de crescimento e realizao pessoal, de satisfao e
  1. Estabilidade no emprego                                                   conquista por meio da ao.
  2. Respeito por mim como pessoa                                                 Figura 2 Necessidades e estmulos. A seo A mostra a teoria da
  3. Perodos adequados de descanso ou pausas para caf                        hierarquia das necessidades de Maslow. A B mostra a relao entre a
  4. timo salrio                                                             teoria de Maslow e a de Herzberg, que se concentrava nos estmulos em
  5. Boas condies fsicas de trabalho                                        termos de sua relao com o local de trabalho. Como se pode ver,
  6. Oportunidade de realizar trabalho de qualidade                            Herzberg achava que as necessidades de nvel superior identificadas por
  7. Bom relacionamento com os colegas de trabalho                             Maslow serviam para motivar o desempenho no trabalho; que as
  8. Ter um jornal local dos funcionrios                                      necessidades de nvel inferior, ou bsicas, agiam como fatores higinicos,
  9. Oportunidade de promoo                                                  talvez de insatisfao; e que a necessidade de pertencer ora podia
  10. Oportunidade de fazer um trabalho interessante                           funcionar como um fator motivador, ora como um fator de insatisfao.
  11. Aposentadoria e outros benefcios
  12. No ter de trabalhar demais
  13. Saber o que est acontecendo na organizao
  14. Sentir que meu trabalho  importante
  15. Ter um conselho de funcionrios
  16. Ter uma descrio do cargo por escrito
  17. Meu chefe me dizer quando fao um bom trabalho
  18. Receber uma avaliao de desempenho
  19. Participar de reunies de assessoria
  20. Concordar com os objetivos da organizao
  21. Oportunidade de autodesenvolvimento e crescimento
  22. Planos justos de frias
  23. Saber que serei orientado se fizer um trabalho ruim
  24. Trabalhar sob estreita superviso
  25. Grande autonomia no trabalho (chance de trabalhar sem
superviso direta)
   Um entendimento bsico das teorias da motivao pode ser til aos
gerentes em sua tentativa de motivar as pessoas em suas organizaes.
Consequentemente, apresentaremos detalhadamente vrias teorias que
possuem relevncia e aplicao para o cargo de gerente e resumiremos
algumas das mais populares dos ltimos anos.
  Lembre-se
   Motivao  um processo de estimular um indivduo a empreender ao
que realize um objetivo desejado. Existiram muitas teorias da motivao, e
uma das mais antigas  a teoria tradicional baseada na premissa de que o
dinheiro  o principal motivador.
  TEORIA DA HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW
   Provavelmente o modelo de motivao mais difundido seja o estudo de
Abraham H. Maslow. De acordo com Maslow, apenas as necessidades
insatisfeitas so fontes primordiais de motivao. Isso quer dizer que
apenas quando voc sentir fome voc ir comprar, cultivar ou --
dependendo do tamanho ou durao de sua fome -- at roubar comida
para satisfazer a necessidade fisiolgica primitiva de sobreviver. Da mesma
maneira, apenas quando tiver um desejo intenso de prosperar voc
estudar e aprender o mximo possvel para satisfazer essa ambio.              Maslow no queria dizer que toda necessidade sempre recebe
                                                                               satisfao completa. Ao contrrio, ele acreditava que  preciso algum grau
   Maslow sugeria existir cinco sistemas de necessidade responsveis pela
                                                                               mnimo de satisfao antes que a necessidade deixe de preocupar o
maior parte de nosso comportamento. Ele colocou esses sistemas em uma
                                                                               indivduo  excluso de necessidades mais elevadas. Uma vez alcanado
hierarquia que ia das mais primitivas e imaturas -- em termos do
                                                                               esse ponto, a pessoa ficar livre para sentir as tenses associadas ao nvel
comportamento que promovem -- at as mais civilizadas e maduras. A
                                                                               seguinte na hierarquia e experimentar um novo conjunto de
Figura 1 retrata a hierarquia de Maslow com os cinco nveis de
                                                                               comportamentos destinados a satisfazer a nova necessidade.
necessidades: sobrevivncia; proteo ou segurana; ato de pertencer;
estima e, finalmente, auto-realizao.                                             Lembre -se
   Segundo Maslow, existe uma tendncia natural na qual os indivduos se           A teoria da hierarquia das necessidades de Maslow sugere que existem
tornam conscientes de cada uma dessas necessidades, sendo motivados            cinco sistemas de necessidades responsveis pela maior parte de nosso
por elas em ordem ascendente. A elevao na hierarquia de Maslow pode          comportamento. Ele dispunha esses sistemas em uma hierarquia que ia do
ser comparada a subir uma escada um degrau de cada vez; a percepo            mais primitivo e inovador em termos do comportamento que promovem at
do degrau seguinte pressupe a superao bem-sucedida do degrau                o mais amadurecido. Esses sistemas de necessidades partem dos fatores
anterior. O nvel mais baixo, que consiste nas necessidades fisiolgicas,      fisiolgicos ou mais primitivos para as necessidades de segurana, ato de
reflete a preocupao do indivduo com a sobrevivncia. Em seguida,            pertencer, estima e auto-realizao, nessa ordem.
passamos para o degrau da segurana, que reflete nossa preocupao
com a segurana e em evitar ferimentos. O terceiro degrau representa as          A TEORIA DOS DOIS FATORES OU DA MOTIVAO-HIGIENE
necessidades de pertencer, o desejo normal do ser humano de ser aceito e         Frederick I. Herzberg adotou uma abordagem um pouco diferente para a
considerado pelos outros. O quarto  o nvel das necessidades de estima        motivao. Maslow se preocupava com as fontes de motivao no sentido
que motiva a pessoa a contribuir ao mximo com os esforos do grupo em         da vida em geral, enquanto Herzberg se concentrava nas fontes de motiva-

Conhecimentos Especficos                                                     40                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
o que pareciam pertinentes ao trabalho e  realizao no trabalho.           dizer, por exemplo), que voc seja jovem, casado e tenha dois filhos
Mesmo assim, as investigaes de Herzberg o levaram a concluir que             pequenos. Um bom salrio ser, sem sombra de dvida, uma considerao
necessidades muito similares s sugeridas por Maslow estavam operando          fundamental, mas a oportunidade de promoo pode ser ainda mais
no contexto do trabalho.                                                       decisiva se voc estiver pensando no futuro. Agora, suponhamos que a
                                                                               empresa para a qual voc trabalha foi fundida com outra e voc, um alto
   Herzberg basicamente descobriu que apenas os sistemas de                    executivo de 56 anos de idade, tenha sido demitido. Voc ter de assumir
necessidades que correspondem aos nveis de estima e auto-realizao de        um novo emprego. Certamente voc ter de sustentar a si e sua famlia,
Maslow funcionam como fontes diretas de motivao para se trabalhar com        mas se olhar as coisas de modo realista perceber que provavelmente no
eficcia. As necessidades de pertencer, segundo ele, so de certa forma        conseguir igualar seu antigo status e seu salrio. Desse modo,  possvel
ligadas  motivao para o trabalho, particularmente na rea das relaes      que, como alternativa, um trabalho interessante ou a autonomia no trabalho
entre supervisor e subordinado, e as questes extratrabalho relacionadas       se tornem os principais motivadores para voc.
com as satisfaes pessoais. Essas necessidades de nvel superior na
hierarquia de Maslow foram chamadas por Herzherg de motivadores.                  Alm disso, quer se trate da realizao de metas pessoais ou de metas
                                                                               de carreira, a motivao  auxiliada ou obstada pelas condies existentes,
   Os sistemas das necessidades inferiores, particularmente as que dizem       pelo ambiente no qual operamos. Por isso, no faria mais sentido procurar
respeito s necessidades bsicas, fisiolgicas e de segurana, foram           condies, criar um ambiente no qual sejam dominantes os fatores que nos
chamados por Herzberg de frustradores, em vez de fontes de motivao           motivam a realizar, em lugar dos fatores higinicos que mencionamos?
para o trabalho. Ele acreditava que as necessidades de amor ficavam na
interseo entre ambos os grupos (veja a Figura 13.2B).                           Voc pode estar interessado em comparar o modo como classificou os
                                                                               fatores naquele exerccio com a classificao de outras pessoas. Como
   Herzherg achava que os fatores de motivao do nvel superior levavam       ficamos em relao  norma, por assim dizer? Sabemos que no existe
a comportamentos diretamente relevantes ao trabalho a ser realizado,           uma coisa do tipo um homem ou uma mulher medianos, mas s vezes as
enquanto os fatores de frustrao dos nveis inferiores promoviam              comparaes so divertidas -- e esclarecedoras.
comportamentos voltados a questes perifricas ao trabalho em si. Alm
disso, Herzberg concluiu que, mesmo quando as necessidades dos nveis             Gordon Lippitt, que tem feito considerveis estudos nessa rea, pediu a
inferiores so satisfeitas -- e, desse modo, de acordo com Maslow,             6 mil gerentes que respondessem esse mesmo exerccio. E quais foram os
deixassem de ser fontes de comportamento voltado para objetivos -- ainda       resultados? Os gerentes assinalaram os seis itens seguintes da lista
assim no h razo para se esperar que as pessoas tero desempenho             "Fatores que me motivam" como os mais importantes em sua motivao
mais eficaz no trabalho. Por qu? Porque as necessidades dos nveis            para realizar um trabalho melhor.
inferiores -- frustradores -- funcionam principalmente como fatores
higinicos, as necessidades que as pessoas supem que, em sua maior                2.   Respeito por mim como pessoa
parte, sero atendidas. Um bom chefe e boas condies de trabalho so              4.   timo salrio
exemplos de tais necessidades. Poucos gerentes e profissionais citariam
essas condies como fatores que mais as motivam em um trabalho.                   6.   Oportunidade de realizar trabalho de qualidade
Mesmo assim, no momento em que o chefe ou as condies de trabalho se              14. Sentir que meu trabalho  importante
tornam uma preocupao principal, fatores como trabalho interessante e
oportunidade de promoo perdem seu poder de motivao, e o                        21. Oportunidade de autodesenvolvimento e crescimento
empregador se v em dificuldades. Em suma, o desempenho eficaz no
                                                                                   25. Grande autonomia no trabalho
trabalho depende da adequao tanto das necessidades motivadoras
quanto das de higiene.                                                            Apresentamos a seguir um outro conjunto de resultados. Pedimos a 500
                                                                               executivos de nvel superior de diferentes empresas e agncias
  Lembre-se
                                                                               governamentais, todos eles participantes de um programa universitrio de
   A teoria dos dois fatores ou da motivao-higiene de Herzberg afirmava      desenvolvimento de executivos, para que respondessem o exerccio. Os
que as necessidades bsicas que correspondem s necessidades de                resultados foram os seguintes:
sobrevivncia e segurana de Maslow funcionavam como frustradores, ou
                                                                                   2.   Respeito por mim como pessoa
fatores higinicos, no local de trabalho, enquanto as necessidades do nvel
superior, de estima e auto-realizao eram fatores motivadores.                    4.   timo salrio
FATORES DE MOTIVAO E DE DESESTIMULO NA SITUAO DE                               10. Oportunidade de fazer um trabalho interessante
             TRABALHO (SEGUNDO HERZBERG)
  MOTIVADORES (DE SATISFAO)                                                      14. Sentir que meu trabalho  importante
  Trabalho em si                                                                   21. Oportunidade de autodesenvolvimento e crescimento
  Responsabilidade
  Realizao                                                                       25. Grande autonomia no trabalho
  Reconhecimento                                                                 No  notvel como esses dois grupos se correspondem?  claro que
  Promoo                                                                     voc concordar com isso, mas a distribuio no ser sempre quase a
  Crescimento                                                                  mesma em toda coisa desse tipo? No, nem sempre.
  FATORES HIGINICOS (DE INSATISFAO)                                            O terceiro grupo (50 universitrios recm-formados -- em 1999)
  Poltica e Administrao da Organizao                                      classificou os fatores motivacionais da seguinte forma:
  Condies de Trabalho
                                                                                   1.   Estabilidade no emprego
  Relaes Interpessoais (com superiores, subordinados e colegas)
  Salrio                                                                          2.   Respeito por mim como pessoa
  Status
  Segurana no emprego                                                             4.   timo salrio
  Vida pessoal                                                                     9.   Oportunidade de promoo
  FATORES DE MOTIVAO: IGUAIS E DIFERENTES                                        21. Oportunidade de autodesenvolvimento e crescimento
   Por que entramos em tantos detalhes para explicar a teoria? Porque isso         25. Grande autonomia no trabalho
ser importante quando voc pensar sobre as respostas que deu no
exerccio chamado Fatores que me motivam. Quais os fatores que                   Esses jovens, entre homens e mulheres da chamada gerao X (nascida
realmente o motivam? Voc deve lembrar-se de que fatores diferentes            a partir de 1965), estavam voltados para suas carreiras. Ao contrrio dos
podem ter pesos diferentes conforme as vrias etapas de sua vida. Vamos        gerentes e executivos, no tinham preocupaes imediatas com promoo
                                                                               ou avano firme rumo a altos nveis de responsabilidade ou empregos de
Conhecimentos Especficos                                                     41               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
melhor remunerao. No entanto, os fatores que eles assinalaram eram            necessidades e oportunidades da carreira alm de constante ateno ao
muito parecidos com os escolhidos pelos grupos anteriores.                      enriquecimento de nossas vidas.
   Para uma comparao, consideremos como 150 estudantes                           Nesse ponto, considere novamente os itens que voc assinalou como os
universitrios classificaram esses motivadores em uma pesquisa realizada        6 fatores que o motivam a realizar melhor seu trabalho. Agora, compare-os
em 1999. Eles os agruparam por tipo da mesma forma que os recm-                com os fatores assinalados pelos grupos acima mencionados. Somos
formados. Esses estudantes universitrios, porm, representavam a               capazes de apostar que seu pensamento estar muito prximo do
chamada gerao Y (os nascidos nas duas ltimas dcadas do sculo XX,           consenso geral, bem como das concluses de Maslow e de Herzberg e dos
e os motivadores so marcadamente diferentes dos das geraes                   resultados encontrados pelo Stanford Research Institute .
anteriores. De fato, o recente estudo do Urban Institute, Tendncias de
longo prazo nas opinies dos trabalhadores sobre sua segurana no                         COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL: RELAES
emprego, constatou que a ansiedade quanto  perda do emprego aumenta                    INDIVDUO/ORGANIZAO, MOTIVAO, LIDERANA,
entre os trabalhadores como um todo, o que d crdito  viso de que os                                 DESEMPENHO.
crescentes temores quanto  insegurana no emprego tm alterado a
                                                                                    MOTIVAO
relao empregatcia. Os empregadores devem, portanto, criar um
ambiente no qual os fatores que motivam os funcionrios a realizar                   Todo administrador  responsvel, em sua esfera de autoridade, pela
compensem os fatores higinicos, os potenciais frustradores.                    motivao de seus subordinados. Um presidente deve sentir-se
                                                                                responsvel por motivar, em primeiro lugar, os que prestam contas a ele
   Dissemos que a motivao  influenciada pela idade e por circunstncias
                                                                                diretamente e, em segundo lugar, a todos os empregados da empresa.
pessoais, pela fase que a pessoa est atravessando em sua vida e em sua
carreira no momento. Entretanto, isso no  tudo. O ambiente externo                Talvez, a melhor norma para um sistema salutar de motivao, seja
tambm afeta a motivao. Nos perodos de recesso econmica, por               advertncia bblica "Faa aos outros o que quiseres que te faam".
exemplo, o item 1 -- estabilidade no emprego --  apontado com muita
frequncia, bem como um timo salrio. Quando a economia est                       a. Necessidades Humanas e a motivao
prosperando, as pessoas geralmente tomam como garantidos tanto o seu                O comportamento humano  determinado por causas que, s vezes,
salrio como o seu emprego.                                                     escapam ao prprio entendimento ou controle do homem. Essas causas se
  Lembre-se                                                                     chamam necessidades ou motivos: so foras conscientes ou
                                                                                inconscientes que levam o indivduo a um determinado comportamento,
   Os fatores que motivam as pessoas podem mudar conforme as
diferentes fases de suas vidas (por exemplo, quando se casam ou quando              A motivao se refere ao comportamento que,  causado por
esto prestes a se aposentar), mas muitos estudos tm constatado                necessidades do indivduo e que  dirigido no sentido dos objetivos que
semelhanas surpreendentes no modo como as pessoas classificam os               podem satisfazer essas necessidades.
fatores que mais as motivam. Respeito por mim como pessoa  um fator                 O moral  uma decorrncia do estado motivacional, uma atitude mental
frequentemente citado. Da mesma forma, no geral, a estabilidade no              provocada pela satisfao ou no-satisfao das necessidades do
emprego  um fator motivador mais importante para as pessoas nos                indivduo. O moral elevado  acompanhado de uma atitude de interesse,
perodos de recesso econmica.                                                 identificao, aceitao fcil, entusiasmo e impulso positivo, em relao ao
   O que o futuro nos reserva? Quais mudanas tendem a ocorrer na               trabalho; desenvolve a colaborao, porquanto ele se apoia em uma base
motivao dos trabalhadores? Considere por um instante a Figura 3. O            psicolgica onde predominam o desejo de pertencer e a satisfao de
grfico revela dados compilados pelo Stanford Research Institute, utilizando    trabalhar em grupo.
a hierarquia das necessidades de Maslow a que nos referimos.                        Por outro lado, o moral baixo  acompanhado por, uma atitude de
                                                                                desinteresse, negao, pessimismo, rejeio e apatia com relao ao
                                                                                trabalho e, geralmente, trazendo problemas de superviso e de disciplina.
                                                                                    Assim, o moral  uma consequncia do grau de satisfao das
                                                                                necessidades individuais.
                                                                                    O homem  um animal dotado de necessidades que se alternam e se
                                                                                sucedem conjunta ou isoladamente. Satisfeita uma necessidade surge
                                                                                outra em seu lugar e assim por diante, continua e infinitamente.
                                                                                    As necessidades motivam o comportamento humano dando-lhe direo
                                                                                e contedo,
                                                                                    Ao longo de sua vida, o homem evolui por trs nveis ou estgios de
   Em termos de 1965, o grfico retrata uma sociedade bastante segura --        motivao:  medida que vai crescendo e amadurecendo vai ultrapassando
embora, naturalmente, isso no fosse verdade para os pases subdesen-           os estgios mais baixo e desenvolvendo necessidades de nveis,
volvidos em 1965 e no o seja hoje. Mas consideremos as previses para          gradativamente, mais elevados. As diferenas individuais influem,
os anos de 1990. Observe que a segurana de forma alguma se torna um            poderosamente, quanto  durao, intensidade e possvel fixao em cada
motivador menor em outras palavras, as pessoas que forneceram as                um desses estgios.
respostas no sentiam que estariam mais seguras em 1990 do que esto                Os trs nveis ou estgios de motivao correspondem s
hoje. As necessidades de pertencer ainda seriam importantes em 1990,            necessidades fisiolgicas, psicolgicas e de auto-realizao.
mas no na mesma medida. As necessidades sociais de estima -- como
vemos o valor de nosso trabalho, nossa contribuio para o mundo em que             a.1- Necessidades Fisiolgicas, Vitais ou Vegetativas
vivemos, nossa importncia geral na ordem das coisas -- sero muito mais
                                                                                     So inatas e instintivas e relacionadas com a sobrevivncia do
importantes. Nossas necessidades de auto-realizao so encaradas como
                                                                                indivduo. Situadas no nvel mais baixo so, tambm, comuns aos animais,
quatro vezes mais importantes em 1990, talvez porque esperssemos
                                                                                e exigem satisfaes peridicas e cclicas. As principais so: alimentao,
dispor de mais tempo de lazer.
                                                                                sono, exerccio fsico, satisfao sexual, proteo contra os elementos,
  Em suma, temos aqui uma estrutura mutvel de valores, de ideias sobre         segurana fsica contra os perigos.
o significado da vida. Quais so as implicaes desse quadro? Bem, se
                                                                                    a.2- Necessidades Psicolgicas ou Sociais
considerarmos a crescente importncia atribuda  satisfao das
necessidades da estima e da auto-realizao, parece que o futuro exigir            So necessidades exclusivas do homem. So aprendidas e adquiridas
constante reciclagem profissional para aproveitar as mudanas nas               no decorrer da vida e representam um padro mais elevado e complexo de
                                                                                necessidades.

Conhecimentos Especficos                                                      42              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    O homem procura, indefinidamente, maiores satisfaes dessas                       d.2- PODER COERCITIVO:
necessidades, que vo se desenvolvendo e se sofisticando gradativamente.
                                                                                       Percepo, por parte dos subordinados, da capacidade do chefe de
    Necessidade de segurana ntima, necessidade de participao,                  lhes proporcionar punies (gera agressividade e hostilidade. Usado em
necessidade de autoconfiana, necessidade de afeio, necessidade de               excesso leva  desmotivao).
reconhecimento, necessidade de status, necessidade de pertencer,
necessidade de auto-afirmao, etc.                                                    d.3- PODER LEGITIMADO

    a.3- Necessidades de Auto-Realizao                                                Baseado nos valores de um indivduo. Existe quando uma pessoa ou
                                                                                   grupo acredita que  correto ou legitimo para outra pessoa ou grupo
    So produtos da educao e da cultura a tambm elas, como as                   influenciar suas aes (religies, Papa, etc).
necessidades psicolgicas, so raramente satisfeitas em sua plenitude,
pois o homem vai procurando, gradativamente, maiores satisfaes e                     d.4- PODER DE REFERNCIA
estabelecendo metas crescentemente sofisticadas.                                         baseado no desejo de um indivduo ou grupo de identificar-se ou ser
    A necessidade de auto-realizao  a sntese de todas as outras                semelhante a outra pessoa ou grupo (com o superior, com o artista, com o
necessidades.  o impulso de cada um realizar o seu prprio potencial, de          poltico).
esta em continuo autodesenvolvimento no sentido mais elevado do termo.                 d.5- PODER DE PERCIA
    b. Nem sempre a satisfao das necessidades  obtida. Pode existir                  baseada na percepo de uma pessoa ou grupo a respeito do maior
alguma barreira ou obstculo que impea a satisfao de alguma                     conhecimento, capacidade ou percia de outra pessoa ou grupo.
necessidade.
                                                                                       e.     ASPECTOS GERAIS
    Toda a vez que alguma satisfao  bloqueada por alguma barreira
ocorrem a frustrao ou a compensao ou transferncia.                                Do mesmo modo que a motivao e a comunicao, a liderana  um
                                                                                   dos requisitos bsicos da direo.
    Dessa forma, toda a necessidade humana pode ser satisfeita, frustrada
ou compensada.                                                                          Os chefes tem poderes para contratar, demitir, promover e afetar de
                                                                                   outras formas as possibilidades dos subordinados realizarem seus objetivos
    b.1- Frustrao                                                                pessoais; mas, para obter melhores resultados, o lder deve fazer com que
    A frustrao pode levar a certas reaes generalizadas, a saber;               suas ordens sejam cumpridas espontaneamente e no sob coao. O
                                                                                   administrador que cria e mantm um ambiente que favorece o desempenho
    -   desorganizao do comportamento:                                           eficiente das pessoas pelas quais  responsvel, est fazendo muito no
        conduta ilgica e sem explicao aparente.                                 sentido de garantir sua liderana.
    -   agressividade;                                                                  A ideia de que a capacidade de liderana pode ser ensinada, est
        a liberao da tenso acumulada pode acontecer atravs da                  sujeita a polmicas e controvrsias. Capacidades sumamente talentosas de
        agressividade fsica, verbal , simblica, etc.                             liderana esto em evidncia em toda parte, seja em grupos formais ou
    -   reaes emocionais:                                                        informais, desde jardins da infncia at universidades, de instituies
        a tenso retida pela no satisfao da necessidade pode provocar           sociais at o submundo e os lideres espontneos parecem mais bem
        ansiedade, aflio, insnia, distrbios circulatrios, digestivos, etc.    sucedidos do que aqueles que se submetem ao estudo e ao treinamento
                                                                                   formal de liderana
    -   alienao e apatia
                                                                                       ESTILOS DE LIDERANA
    -   o desagrado em face da no satisfao pode ocasionar reaes de
        alienao, de apatia e de desinteresse pelo alcance dos objetivos              f.     LIDERANA AUTOCRTICA
        frustrados como forma ou mecanismo inconsciente de defesa do
        ego.                                                                           Este estilo  bastante comum nas empresas  e tpica do indivduos
                                                                                   que no arredam p de suas convices as quais, quando contestadas,
    b.2- Compensao ou Transferncia                                              defendem com veemncia.
     Ocorre a compensao ou transferncia quando o indivduo tenta                    Pode ser gentil, corts e aparentemente manso, desde que a situao
satisfazer alguma necessidade impossvel de ser satisfeita atravs da              no ameace suas ideias; quando isso ocorre, entretanto, pode tornar-se
satisfao de outra necessidade complementar ou substitutiva. Assim, a             bastante agressivo.
satisfao de outra necessidade aplaca a necessidade mais importante, e
reduz ou evita a frustrao. A necessidade de prestigio pode ser satisfeita            Faz valer sua autoridade e a posio de mando de que est investido.
pela ascenso social, pelo sucesso profissional, pelo poder do dinheiro ou             f.1-   Caractersticas da Liderana Autocrtica
pela conduta atltica. "
                                                                                       Apenas o lder toma decises; o papel do subordinado  de apenas
    LIDERANA                                                                             cumprir ordens;
    Autoridade e Poder:                                                                0 lder procura motivar os subordinados atravs do medo, ameaas e
    Autoridade  o direito de dar ordens e o de exigir obedincia. (James                   punies e raras recompensas;
D. Mooney )                                                                            0 lder  "pessoal" nos elogios e nas criticas ao trabalho de cada
    Influncia                                                                              funcionrio:

    qualquer comportamento da parte de um indivduo que altera o                      Apenas o lder fixa as tarefas sem qualquer participao do grupo; .
comportamento, atitudes, sentimentos de outro indivduo.                               0 lder determina as providncias e as tcnicas para a execuo dos
    Poder:                                                                                  trabalhos, uma por vez,  medida em que se tornem necessrias e
                                                                                            de modo imprevisvel para o grupo;
    Implica em ter potencial para exercer influncia. A autoridade
proporciona o poder que  ligado  posio dentro da organizao.                      O lder determina qual a tarefa que cada um deve executar e quais os
                                                                                            seus companheiros de trabalho;
    Tipos de Poder (Do Ponto de Vista dos Subordinados)
                                                                                       O chefe planeja organiza, dirige e controla; os subordinados executam.
    d .1-PODER DE RECOMPENSA
                                                                                       f.2-   Reaes dos Subordinados
    Percepo, por parte dos subordinados, da capacidade do chefe de
lhes proporcionar recompensas (motivador).                                             O comportamento do grupo mostra forte tenso, frustrao, sobretudo,

Conhecimentos Especficos                                                         43              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                 A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
agressividade e nenhuma iniciativa; de apenas cumprir ordens;                          h.2- Reaes
   Embora possam gostar das tarefas, os membros do grupo, no                          Embora a atividade do grupo possa ser intensa a produo  medocre;
demonstram satisfao com relao  sua execuo;
                                                                                       As tarefas se desenvolvem ao acaso, com muitas oscilaes,
     O trabalho s se desenvolve bem com a presena do lder; na sua                      perdendo-se muito tempo com discusses, mais voltadas para
ausncia o grupo expande os sentimentos reprimidos chegando a                             motivos pessoais da que relacionadas com o trabalho em si;
indisciplina e a agressividade.
                                                                                       Nota-se forte individualismo agressivo e pouco respeito com relao ao
    9.    LIDERANA DEMOCRTICA                                                            lder.
     O lder democrtico  uma pessoa sensvel as solicitaes e as                       DESEMPENHO  O grau ou nvel de habilidade e de esforo gasto
influncias de seus subordinados; no  rgido em demasia, recebe e utiliza        na execuo de um processo.
efetivamente as contribuies dos subordinados no se atendo
exclusivamente s suas prprias ideias na busca de alternativas para a                     COMUNICAO
soluo dos problemas empresariais.                                                       Comunicao  uma troca dos fatos, ideias, opinies ou emoes
     O ponto central desse estilo de liderana  um entendimento mtuo e           entre duas ou mais pessoas, por meio de palavras, letras, smbolos ou
um acordo bilateral entre o chefe e seus subordinados, quanto a quais so          mensagens.
as metas da organizao e quanto aos meios pelos quais tais metas sero                     O propsito da comunicao em uma empresa  efetivar mudanas
atingidas.                                                                         e influenciar aes.
    9.1- Caractersticas da Liderana Democrtica                                      a. PRINCPIOS DA COMUNICAO:
    As tarefas so debatidas e decididas pelo grupo que  estimulado e                     a.1- Clareza;
        assistido pelo lder;
                                                                                        Comunicar sempre em linguagem compreensvel, isto requer
    O prprio grupo esboa as providncias e as tcnicas para atingir o                 familiaridade com padres de linguagem dos subordinados, co-
       objetivo, solicitando aconselhamento ao lder quando necessrio, o               legas e superiores.
       qual sugere duas ou mais opes pra o grupo escolher;
                                                                                           a.2- Ateno:
    A diviso de tarefas fica a critrio do prprio grupo e cada membro tem
        a liberdade de escolher seus companheiros de trabalho;                          Dar toda a ateno quando do recebimento da comunicao. Ouvir de
                                                                                   maneira descontnua e espordica; portar-se desatentamente; ignorar ou
    O lder  "objetivo" e limita-se aos "fatos" em suas criticas ou elogios.      saltar palavras escritas redunda em falta de compreenso.
    9.2 - Reaes dos subordinadas                                                         a.3- Integridade :
    H formao de amizade e relacionamentos cordiais entre os membros                  Para um administrador a comunicao  sempre um meio e nunca um
        do grupo;                                                                  fim. A integridade da empresa depende em parte, de apoiar a posio dos
    Lder e subordinados passam a desenvolver comunicaes                         administradores subordinados. Os superiores muitas vezes esquecem isso
        espontneas, francas e cordiais;                                           e enviam mensagens passando por cima dos subordinados, num esforo
                                                                                   de atingir diretamente os empregados a que elas se destinam,  muito
    O trabalho tem um ritmo suave e seguro, sem alteraes, mesmo                  importante que o superior imediato transmita e interprete as informaes.
        quando o lder se ausenta;
                                                                                           a.4- Utilizao da organizao Informal
    H um ntido sentimento de responsabilidade e comprometimento
       pessoal.                                                                        As mensagens fluem regularmente de superior a subordinados e vice-
                                                                                   versa, mas esse canal, s vezes,  inadequado para transmitir de maneira
    h.    LIDERANA LIBERAL OU "LAISSEZ-FAIRE"                                     rpida e compreensvel, havendo, portanto, necessidade de uma
                                                                                   abordagem informal entre superior e subordinados.
     o estilo de liderana em que o superior, simplesmente, no toma
conhecimento dos problemas existentes, nem busca solues para eles.                   b. COMUNICAO ORAL x COMUNICAO ESCRITA
Como suas preocupaes, tanto com a produo como com as pessoas,
so mnimas ele no enfrenta grandes dilemas entre ambas as coisas.                b.1- Comunicao Escrita:
Espera-se pouco dele e ele d pouco em troca.                                            Vantagens :
     O liberal poderia ser tomado, ainda, como um caso extremo de chefia                podem ser retidas como documentos legais e fontes de referncia.
democrtica, se considerarmos que a liderana autocrtica representa uma                so formuladas mais cuidadosamente.
situao de mnima participao dos subordinados no processo decisrio e
que a liderana democrtica significaria uma participao substancial                   Desvantagens:
desses mesmos subordinados nesse processo, a liderana "laissez-faire"
                                                                                         quando redigidas precariamente obrigam inmeros esclarecimentos
se caracterizaria por uma participao exagerada dos subordinados, com a
                                                                                   escritos e orais, que tornam a mensagem cara e confusa.
completa ou quase completa omisso do chefe. Em suma, os subordinados
participariam tanto, que cada qual faria o que bem entendesse, sem uma                   por segurana, iseno de responsabilidade ou para crditos futuros
coordenao ou um comando de suas aes.                                           as pessoas tendem  conservao de uma volumosa documentao escrita
                                                                                   como meio de defesa ou ataque.
    h.1- Caractersticas da Liderana Liberal
                                                                                        b.2- Comunicao Oral :
    H liberdade completa para as decises grupais ou individuais com
        participao mnima do lder;                                                   Vantagens:

    A participao do lder  limitada esclarecendo que pode apresentar                  intercmbio rpido, completo
       materiais ou fornecer informaes desde que lhe sejam solicitados;                perguntas podem ser formuladas e respondidas imediatamente.
                                                                                         a pessoa que fala  obrigada a ter contato direto com o ouvinte e a se
    Tanta a diviso das tarefas como a escolha dos companheiros fica,
                                                                                   fazer entender.
        totalmente, a cargo da grupo;
                                                                                        Desvantagens:
    O lder no faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos
         acontecimentos, somente fazendo comentrios quando
         perguntado.

Conhecimentos Especficos                                                         44              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     transmisses sucessivas de uma mesma mensagem acarretam perda                      Procura manter as regras estabelecidas pela empresa e somente a re-
na sua clareza; na comunicao oral, algo da ordem de 30%  perdido em             define quando sofre presses.
cada transmisso.
                                                                                       Quando o ambiente muda subitamente e novas estatsticas afloram ao
     Dificuldade na apurao de mrito ou responsabilidade.                        processo decisional, a empresa se mostra relativamente lento no ajusta-
                           CLIMA ORGANIZACIONAL                                    mento e tenta utilizar o seu modelo decisrio atual a respeito do mundo
                                                                                   para lidar com as condies modificadas.
     O C. O. refere-se ao ambiente interno que existe entre os participantes
                                                                                       A sua forma existem dois tipos de decises: as decises programveis
da empresa. Est intimamente relacionado com o grau de motivao de
                                                                                   e as no programveis. As programveis so aquelas tomadas de acordo
seus participantes. O termo clima organizacional refere-se especificamente
                                                                                   com mtodos e tcnicas j estabelecidas, e as no programveis constitu-
s propriedades motivacionais do ambiente organizacional, ou seja, aque-
                                                                                   em novidades e tendem a ser tomadas dentro de regras improvisadas
les aspectos internos da empresa que levam  provocao de diferentes
                                                                                   exigindo esforos para definir e diagnosticar o problema ou situao atra-
espcies de motivao nos seus participantes. Em termos mais prticos, o
                                                                                   vs da obteno dos fatos e dos dados.
clima organizacional depende das condies econmicas da empresa, do
estilo de liderana utilizada, das polticas e valores existentes, da estrutura        Quanto ao nvel em que so tomadas:
organizacional, das caractersticas das pessoas que participam da empre-
sa, da natureza do negocio (ramo de atividade da empresa) e do estagio de              Decises estratgicas: relacionada com o estabelecimento de ralaes
vida da empresa.                                                                   entre a empresa e o ambiente. So tomadas no nvel institucional.

    Clima versus Cultura Organizacional                                                 Decises administrativas: relacionadas com o estabelecimento da es-
                                                                                   trutura e configurao organizacional da empresa. Tomadas no nvel inter-
      importante ressaltar que no so intercombinveis os conceitos de           medirio da empresa.
cultura e clima organizacional. O clima no aponta os modos institucionali-
zados de agir e de pensar.                                                             Decises Operacionais: relacionadas com a seleo e orientao dos
                                                                                   nveis operacionais da empresa encarregadas de realizar a tarefa tcnica.
     O clima mapea o ambiente interno que varia segundo a motivao dos
agentes. Aprende suas reaes imediatas, suas satisfaes e suas insatis-              As decises podem ser tomadas dentro de trs condies a saber:
faes pessoais: desenha um retrato dos problemas que a situao do                     Incerteza: nas situaes de deciso sob incerteza, o tomador de deci-
trabalho, a identificao como a organizao e a perspectiva de carreira           so tem pouco ou nenhum conhecimento ou informao para utilizar como
eventualmente provocam na cultura organizacional constituem sistemas de            base para atribuir probabilidades a cada estado de natureza ou evento
referencias simblicas e moldam as aes de seus membros segundo um                futuro.
certo figurino. Ao servir de elo entre o passado e o presente, contribuem
para a permanncia e a coeso da organizao. E diante das exigncias                  Risco: o tomador de decises tem informao suficiente para predizer
que o ambiente externo provoca, formam conjunto de solues relativas             os diferentes estados da natureza. Porem, a quantidade dessa informao
sobrevivncia,  manuteno e ao crescimento da organizao.                       e sua interpretao pelos diversos administradores pode atribuir diferentes
                                                                                   probabilidades conforme sua crena ou intuio, experincia anterior,
    PROCESSO DECISRIO                                                             opinio, etc.
     A tomada de decises  o ncleo da responsabilidade administrativa. O             Certeza: o administrador tem completo conhecimento das consequn-
administrador deve continuamente decidir o que fazer, quem deve fazer,             cias ou resultados das varias alternativas de cursos de ao para resolver o
quando, onde e muitas vezes, como fazer. Seja ao estabelecer objetivos ou          problema.
alocar recursos ou resolver problemas que surgem pelo caminho, o admi-
nistrador deve ponderar o efeito da deciso de hoje sobre as oportunidades             ESTILOS DE LIDERANA
de amanh. Decidir  optar ou selecionar dentre varias alternativas de                  Para fazer uma empresa ou departamento produzir resultados, o admi-
cursos de ao aquela que parea mais adequada.                                    nistrador deve desempenhar funes ativadores. Entre elas sobressaem a
    As decises so tomadas em resposta a algum problema a ser resolvi-            liderana e o uso adequado de incentivos para obter motivao. A liderana
do, a alguma necessidade a ser satisfeita ou a algum objetivo a ser alcan-          necessria em todos os tipos de organizao humana. Principalmente
ado. As decises envolvem um processo, isto , uma sequncia de pas-              nas empresas e em cada um de seus departamento. Ele  igualmente
sos ou fases que se sucedem. Dai o nome processo decisrio para se                 essencial em todas as demais funes de administrao: planejamento
descrever as sequncias de fases que so quatro:                                   organizacional, direo e controle. Porm, a liderana  mais relevante na
                                                                                   funo de direo menos aquela que toca mais perto as pessoa.
    Definio e diagnostico do problema: essa fase envolve a obteno dos
dados e dos fatos a respeito do problema., suas ralaes com o contexto               "No se deve confundir liderana com direo. Um bom dirigente
mais amplo, suas causas, definio e diagnostico.                                  deve ser um bom lder e nem sempre um bom lder  um bom dirigente
                                                                                   ."
    Processo de solues alternativas mais promissoras: esta fase envolve
a busca de cursos alternativos de ao possveis e que se mostrem mais                A liderana  a capacidade de influenciar subordinados a fazer
promissoras para a soluo do problema, satisfao da necessidade ou               aquilo que devem fazer.
alcance do objetivo.                                                                   ORGANIZAO FORMAL E INFORMAL
    Anlise e comparao dessas alternativas de soluo:  a fase na qual              O aspecto formal da organizao abrange problemas de estruturas,
as alternativas de cursos de ao so devidamente analisadas, ponderadas           normas, mtodos e processos de trabalho, como concebidos pelos criado-
e comparadas, no sentido de verificar os custos e os benefcios.                   res da organizao. Por outro lado, quase sempre o quadro real do compor-
    Seleo e escolha da melhor alternativa como um plano de ao: a se-           tamento e de reaes apresentada pelos membros de uma organizao se
leo e a escolha de uma alternativa de curso de ao implicam o abando-           afasta, ligeira ou amplamente do plano formal de duas maneiras:
no dos demais curso alternativos.                                                      O plano formal pode estar incompleto - pode no compreender inte-
     O tomador de deciso escolhe uma alternativa dentre varias outras. Se         gralmente o padro de comportamento efetivamente seguido, e algumas
ele escolhe os meios apropriados para alcanar um determinado objetivo, a          partes do padro de comportamento podem estar em contradio com o
deciso  considerada racional.                                                    plano.
    O processo na empresa se caracteriza pelos seguintes aspectos:                     Assim, emerge o outro angulo, a organizao informal, que envolve o
                                                                                   padro de comportamento adotado - a maneira pela qual os membros da
    O tomador de decises evita a incerteza e segue as regras padroniza-           organizao realmente se comportam,  medida que esses padres no
das para tomar as decises.                                                        coincidem com o plano formal.


Conhecimentos Especficos                                                         45              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Segundo Chester Bernard, a organizao formal  um sistema de atitu-          organizaes:"...Embora uma compreenso da motivao humana seja
des ou de foras de duas ou mais pessoas, coincidentemente coordenadas,           valiosa para o administrador em atividade, vimos que a motivao no  o
enquanto a organizao informal  um agregado de contatos e integraes           nico determinante do comportamento. O clima organizacional tambm
pessoais e os agrupamentos de pessoas associadas.                                 pode moldar o comportamento em relao a associao, poder ou realiza-
                                                                                  o. Pelo seu comportamento, pelas polticas, pelos procedimentos, pelos
     A distino entre a organizao formal e a informal  que enquanto a         sistemas de recompensa e pelas estruturas que eles criam, os administra-
primeira  uma organizao planejada e a segunda constitui o resultado da         dores podem influenciar significativamente o clima motivacional de uma
interao espontnea dos membros da organizao, o impacto das perso-             organizao". (Kolb, 1978).
nalidades dos atores sobre os papeis que lhe foram destinados. Portanto,
no existe organizao formal sem a sua informal contrapartida, pois o                Sobre o assunto Chiavenato (1997) diz ainda que, o homem est sem-
plano administrativo formal no pode nunca refletir adequada ou completa-         pre numa postura de ajustamento ao ambiente onde se encontra. Esse
mente a organizao completa a qual se refere, pela razo obvia que de            ajustamento varia de indivduo para indivduo e atravs do tempo. Dessa
nenhum plano abstrato pode descrever exaustivamente uma totalidade                forma o Clima Organizacional  uma questo a ser verificada periodica-
emprica. Embora os objetivos de uma organizao formal sejam mais                mente. O tamanho e a complexidade da estrutura organizacional  que
explcitos, algumas vezes pode ocorrer que a estrutura informal tenha uma         dever propiciar a estimativa do intervalo com que se deve realizar tal
influencia to penetrante que leve a uma definio da estrutura formal. No       procedimento avaliativo.
se deve esquecer que as estruturas pode tornar-se um competidor em vez               Considerando o contedo deste texto a Rede de Talentos pode
de um complemento da estrutura formal.                                                          realizar o diagnstico do Clima Organizacional de sua
                                                                                                empresa, fazer a anlise dos resultados obtidos e propor
                             Clima Organizacional                                               solues adequadas para resolver problemas eventual-
                                                                                                mente constatados.
     Do conceito de motivao  nvel individual  surge o de clima organi-
                                                                                                http://www.rededetalentos.com.br/clima_organizacional.
zacional  no nvel da organizao.  a "qualidade ou propriedade do
                                                                                                htm
ambiente organizacional que  percebida ou experimentada pelos membros
da organizao e que influencia seu comportamento" (Chiavenato, 1997).                 A importncia de Um Recrutamento e Seleo de Pessoas Eficaz
Ele traduz os mais importantes aspectos do relacionamento entre a empre-
sa e seus empregados: a motivao, a integrao e a interao de todos os           Voc contrata a pessoa pela sua capacidade. Promove ou demite pelo
membros de uma organizao.                                                       seu comportamento.
     O Clima Organizacional pode ser alto, baixo ou pode situar-se num n-            Renato Munhoz da Rocha
vel intermedirio. Ele  considerado baixo quando existe um distanciamento
muito grande entre os membros de uma organizao. Isso fica patente com              As empresas esto sendo cobradas mais a cada dia que passa. Esta
o aparecimento do pessimismo, da descrena, da depresso e do desni-             cobrana  por melhores resultados, por produtos com maior qualidade e
mo entre as pessoas. O nvel alto  traduzido por reaes de otimismo,            com alto valor agregado, por inovao surpreendente, por um atendimento
calor, receptividade. O clima considerado neutro  aquele que no causa           ao cliente estonteante, por respeito aos prazos pactuados, por melhores
reao no comportamento dos indivduos.                                           preos, etc.
                                                                                     Na verdade, o consumidor de hoje  uma pessoa dotada de um poder
                                                                                  decisrio que at ento, na histria do homem moderno, nunca se tinha
                                                                                  visto ou imaginado. O poder de barganha do consumidor do terceiro milnio
                                                                                   capaz fazer de sua empresa a mais admirada do mercado, como tambm
                                                                                  pode fazer com que ela conhea um grande fiasco empresarial.
                                                                                     Ainda, por outro lado, a concorrncia entre as organizaes faz com que
                                                                                  os empresrios mais e mais optem por inovao, qualidade, preo justo,
                                                                                  crdito e recursos humanos capacitados e talentosos o suficiente para dar
                                                                                  conta a essa nova equao do mercado.
                                                                                    Por fora dessas variveis listadas acima, o empresariado mudou muito
                                                                                  sua forma de recrutar pessoas.
                                                                                     Para serem bem sucedidas, as organizaes necessitam das pessoas
                                                                                  certas, na quantidade certa, na hora certa.
                                                                                     Assim, atrair as pessoas certas, pelo custo certo, na hora certa  o resul-
                                                                                  tado de um sistema de recrutamento eficaz.
                                                                                     As Organizaes de ponta estabelecem sistemas eficazes de Recruta-
                                                                                  mento que definem claramente o perfil das pessoas passveis de nela
                                                                                  alcanarem sucesso. Saint-Clair Lopes
     Segundo Chiavenato (1997), o Clima Organizacional tem uma ntima                No passado, contratava-se um profissional de qualquer rea, observan-
relao com a motivao das pessoas que compem a organizao. Quan-              do-se sua experincia profissional, sob o aspecto tcnico, para ocupar o
to maior for a motivao das pessoas, maior ser o nvel do Clima Organi-         cargo em aberto.
zacional. O contrrio tambm  verdadeiro: quanto menor a motivao,
                                                                                     Hoje, isso no  mais assim, na maioria das organizaes. As reas de
menor  o nvel do Clima Organizacional.
                                                                                  recursos humanos mudaram muito esse paradigma, por entenderem mo-
    Chiavenato (1997) diz que a apurao do nvel em que se encontra o            dernamente que mais que um profissional qualificado tecnicamente, a
Clima Organizacional da empresa  ferramenta imprescindvel para a                empresa ressente-se de pessoas com comportamentos e atitudes adequa-
administrao de pessoas dentro das organizaes. Atravs dessa avalia-           dos a cultura, a misso, a viso e aos objetivos do empreendimento.
o  possvel constatar os pontos negativos, positivos e conflituais existen-
                                                                                    Ter s preparo tcnico hoje em dia no quer dizer muito.  importante,
tes nas relaes da empresa com seus empregados, bem como, levantar
                                                                                  mas no  o que faz a diferena na hora da contratao.
eventuais necessidades individuais no satisfeitas. A partir dos resultados,
podem ser tomadas as providncias adequadas  soluo dos problemas                   E o que faz a diferena hoje na hora da contratao?
detectados.
                                                                                     As reas de recursos humanos nos dias de hoje, alm de exigir compe-
   Kolb (1978) tambm emite sua opinio sobre "clima organizacional"              tncia tcnica dos candidatos, procura pessoas com habilidades e atitudes
como fora capaz de alterar o comportamento dos empregados dentro das             muito especficas s necessidades da empresa que demanda a vaga.
Conhecimentos Especficos                                                        46               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
   Hoje o profissional de recursos humanos  obrigado a interagir com o          no momento em que os gastos so apresentados e logo a proposta no 
solicitante da vaga para entender a complexidade da mesma, do contrrio          considerada uma prioridade. Tudo seria perfeito se o tempo parasse, mas
esse profissional no ter condies de assessorar corretamente o solici-        com a presena da globalizao as mudanas chegam e quem no fica
tante da vaga.                                                                   atento ao que acontece tem boas chances de perder espao no mercado e
                                                                                 ser eliminado pela concorrncia. Vale ressaltar que em plena era do
   O que o profissional de recursos humanos precisa saber/conhecer               conhecimento, os treinamentos no se resumem apenas  rea tcnica.
junto ao solicitante da vaga em aberto?                                          Hoje,  preciso ver o desenvolvimento humano sob um ngulo mais amplo
   Selecionar pessoas no  uma tarefa fcil. Selecionar pessoas  compa-        e isso tambm exige investimentos em competncias comportamentais
rar seres completamente desiguais. Para tal, o profissional de recursos          como, por exemplo, esprito de equipe, assertividade, comunicao,
humanos deve cercar-se de cuidados, para diminuir a subjetividade na hora        administrao de conflitos, entre outros. S com essa viso estratgica, as
da comparao.                                                                   empresas conseguiro formar profissionais capazes de superar obstculos
                                                                                 e apresentar solues para os problemas que surgem no dia-a-dia
  Para tal, o profissional de recursos humanos deve dispor de um conjunto        corporativo.
de elementos a fim de tornar este processo menos subjetivo e mais prag-
mtico. Estes cuidados passam por:                                                  Mas que argumentos a rea de Recursos Humanos deve apresentar 
                                                                                 diretoria quando  identificada a real necessidade de se realizar um treina-
  Ter a descrio do cargo da vaga em aberto;                                    mento, seja ele tcnico ou comportamental? Com mensurar o retorno nesse
  Conhecer os pr-requisitos da vaga em aberto;                                  tipo de investimento? Que cuidados o RH precisa ter para no cometer
                                                                                 erros e desperdiar os recursos disponveis para treinar o capital humano?
  Conhecer os principais desafios esperados pela rea solicitante;               Para responder a essas e outras questes, o RH.com.br entrevistou JB
                                                                                 Vilhena, vice-presidente do Instituto MVC. Com 23 anos de experincia
  Ter a percepo correta do perfil comportamental esperado/desejado;
                                                                                 profissional, ele  especialista em coaching, consultoria e treinamento
  Conhecer a cultura, os valores e os princpios, no s da empresa, mas         organizacional. "Os erros cometidos pela rea de T&D, em parte, so
da rea, bem como da equipe da vaga em aberto;                                   consequncias da cultura organizacional, mas tambm se originam na falta
                                                                                 de formao e nos preconceitos dos gestores da rea", afirma. Se voc
   Conhecer (e entender) a misso, a viso, os objetivos estratgicos, os        est atento s mudanas que ocorrem no universo corporativo, certamente
princpios da empresa para no contratar "um estranho no ninho"; e               far uma boa leitura. Confira!
  Buscar sempre a participao do solicitante da vaga. Sem esta participa-         RH.com.br - Para algumas organizaes, ainda existe a premissa de
o o processo seletivo ficar comprometido.                                     que treinamento  um investimento desnecessrio. Qual a sua opinio
  Por que isto tudo?                                                             sobre essa linha de "pensamento"?

   A maior contribuio que um profissional de recursos humanos pode dar            JB Vilhena - O primeiro erro est em pensar apenas nos resultados em
a sua organizao  selecionar corretamente esse novo colaborador. Do            curto prazo. Muitas empresas, ao enfrentar uma dificuldade ou adversida-
contrrio, isto pode acarretar um desgaste e um prejuzo incalculveis a         de, pensam que basta fazer um "treinamentozinho" para que as coisas
organizao, bem como desperdcios inimaginveis. Tais como:                     melhorem. Se formos investigar mais detidamente a questo, acabaremos
                                                                                 por concluir que no existe, a priori, necessidade de treinamento. O que
  Retrabalho. J que a pessoa contratada no tem o perfil para o cargo;          existe, num primeiro instante, so problemas de desempenho. Uma vez
  Dinheiro e valioso tempo de treinamento focado na pessoa errada;               identificado qual  o problema de desempenho  que podemos nos dedicar
                                                                                 a investigar se o treinamento pode solucion-lo ou no. Aps refletir sobre
  Tempo dos Supervisores orientando o recm-contratado;                          a questo, se a resposta for pelo treinamento, dificilmente o investimento
                                                                                 ser classificado como desnecessrio.
   O processo da tarefa sofrer de falta de fluidez, visto que o novo colabo-
rador no tem o perfil necessrio ao correto desempenho. Isto gerar, na             RH - O controle de gastos  o grande vilo de rea de T&D?
equipe de trabalho como um todo, baixa produtividade; e
                                                                                    JB Vilhena - No penso que o controle de gastos seja o grande vilo.
  Possveis problemas no atendimento ao cliente externo.                         Acredito que a maior vil da rea de T&D continua sendo a ideia de que o
                                                                                 resultado de uma ao de treinamento  algo no mensurvel. Veja bem, o
   O processo seletivo, por tudo que foi escrito acima,  hoje considerado
                                                                                 que no pode ser medido dificilmente consegue ser defendido perante um
pelos empresrios e executivos das organizaes, como um evento empre-
                                                                                 diretor financeiro mais exigente. Infelizmente, a prtica mais comum das
sarial estratgico e vital. Tanto isto  verdade que as universidades e
                                                                                 empresas  avaliar o treinamento apenas atravs da famosa avaliao de
entidades voltadas  formao profissional, esto hoje em seus programas
                                                                                 reao. Isso  insuficiente.  preciso verificar qual foi o retorno sobre o
de desenvolvimento e capacitao profissional ou acadmico, dando forte
                                                                                 investimento para justificar o gasto. Isso pode ser feito de diversas manei-
nfase  questo da seleo por competncias.
                                                                                 ras, mas ainda  prtica comum se dizer que  impossvel mensurar resul-
  A seleo por competncias  nada mais nada menos que ter, em nos-             tados.
sos quadros de colaboradores, pessoas capazes de desempenhar determi-
                                                                                     RH - Que outros fatores tm prejudicado os investimentos em T&D?
nada atividade com eficcia, em qualquer situao.
                                                                                    JB Vilhena - Sem sombra de dvidas h vrios fatores. Primeiro a falta
  Assim, para finalizar, devemos entender que:
                                                                                 de dinheiro para investir na rea, segundo a crena que o investimento em
  A tarefa de recrutar e selecionar profissionais  estratgica;                 treinamento e desenvolvimento precisa ser feito pelo prprio funcionrio e
                                                                                 no pela empresa. Depois, podemos destacar o fato da maioria dos treina-
  Esta atividade deve ser entregue a rea de recursos humanos e essa             mentos apresentarem propostas repetitivas, que agregam muito pouco
tem que estar preparada para assumir esse desafio; e                             valor a quem deles participa.
   Recrutar e selecionar pessoas no mercado  uma atividade com metodo-             RH - Quais so os principais "pecados" que a rea de T&D comete no
logia prpria e no pode ser encarada como um evento pontual, subjetivo e        dia-a-dia?
sem importncia.
                                                                                    JB Vilhena - Destacaria os seguintes: ignorar as demandas das reas
       Treinamento e desenvolvimento: estratgias indispensveis                 clientes; achar que treinamento  uma espcie de panaceia que resolve
                                                                                 todo e qualquer problema organizacional; avaliar o treinamento pelo seu
  Patrcia Bispo                                                                 preo e no pelo valor que ele  capaz de agregar ao negcio; deixar se
     Treinamento e desenvolvimento. Essas so as duas palavras                   impressionar por gurus e falsos experts que prometem conseguir milagres;
estratgicas que devem fazer parte do vocabulrio de toda organizao que        no avaliar o retorno sobre o investimento feito. Acho que esses so os
queira se manter competitiva no mercado e oferecer diferenciais aos              principais, porm no so os nicos.
clientes. Mas como tudo requer investimento, existem companhias recuam

Conhecimentos Especficos                                                       47               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
  RH - Quando uma empresa resolve dar uma guinada na rea de T&D,                     Hugo J T Moura
qual o primeiro passo a ser adotado pela organizao?
                                                                                      I - INTRODUO
    JB Vilhena - Determinar com clareza quais so os reais problemas de
desempenho que se pretende superar a partir da ao de treinamento.                   Somos todos protagonistas e testemunhas de uma fantstica rapidez
Como dizia Sneca: "Nenhum vento  bom quando no se sabe para onde              na evoluo dos mais variados ramos do conhecimento humano, velocida-
ir". Lamentavelmente, ainda h empresas que investem em treinamento              de essa especialmente representada pelos contnuos aperfeioamentos e
apenas para que esse trabalho seja lanado no "balano social". H aque-         inovaes nos campos cientfico e tecnolgico.
las que o fazem por inrcia, insistindo em massificar as aes ao invs de             Esto a, num extremo, a microeletrnica, a fotnica, as misses es-
diferenci-las de acordo com as necessidades especficas de cada grupo           paciais e, noutro as conquistas da biotecnologia e as expectativas da
de clientes internos. Tambm acredito que haver uma verdadeira guinada          engenharia gentica, a mostrarem o paradoxo de um descompasso cada
quando as empresas comearem a investir no treinamento de toda a sua             vez maior do "progresso da tcnica" com aquele que podemos chamar de
cadeia de suprimentos - fornecedores e distribuidores, por exemplo. Por          "o progresso do homem".
ltimo, penso que as organizaes precisam comear a treinar o prprio
cliente. Veja o exemplo dos home banks. Se os bancos no tivessem                     Inseridas nesse entremeado de realidades tcnicas, econmicas e
investido em treinar seus clientes para acessar o banco via Internet, no        sociais em constante mudana encontram-se as pessoas, atravs de quem
teramos hoje tantas pessoas utilizando servios bancrios sem sair de           as coisas acontecem, e as organizaes, que elas formam e de quem
casa.                                                                            dependem. Nesse encontro, cuja sinergia sustenta a realizao profissional
                                                                                 das primeiras e  fator essencial de sobrevivncia para as segundas,
  RH - Quais os cuidados que a rea de T&D deve ter ao investir em um            ressurge com grande fora o papel do trabalho de equipe, da liderana e
novo treinamento?                                                                gesto participativas, exigindo dos modernos gerentes perfis nunca antes
   JB Vilhena - Em primeiro lugar certificar-se de que ele  realmente ne-       imaginados.
cessrio. Depois  preciso garantir que o objetivo do treinamento ficou claro         Nesse contexto, evidencia-se a importncia da descoberta de novos
para quem vai ministr-lo e para quem vai receb-lo. Isso s  possvel se       sistemas e caminhos, visando a identificao e a seleo daqueles que
houver uma ao de pr-diagnstico por parte da pessoa ou da empresa             conduziro com sucesso os destinos futuros das organizaes.
que vai ministrar o treinamento. Somado a esse pr-diagnstico  preciso
empreender uma ao bem orientada de endomarketing, visando "vender"                   A chave desse sucesso, segundo diagnostica Lopes de Abreu (1), re-
o treinamento para quem dele vai participar. Tambm  fundamental que            side na existncia de uma fora de trabalho ntegra, motivada, capacitada e
fiquem claros e acordados os instrumentos que sero utilizados para verifi-      comprometida com a organizao.
car a eficcia da ao.                                                               Dentre os vrios mecanismos existentes, a Avaliao de Desempenho
   RH - Quais os mtodos que o Sr. aconselha para as empresas no com-           certamente  aquele que apresenta maior eficincia e eficcia, desde que
plicarem o processo de treinamento em si?                                        adequadamente adaptado s particularidades e cultura das pessoas e das
                                                                                 organizaes.
   JB Vilhena - Existem quatro perguntas bsicas que devem ser respon-
didas por todos os treinandos, que so: (a) gostou; (b) aprendeu; (c) est             Quando isso no acontece, esse mesmo sistema, concebido para
usando no seu dia a dia; (d) o investimento feito valeu a pena. O item "a"       permitir avaliar, promover e orientar o crescimento pessoal e profissional
pode ser pesquisado atravs das populares "avaliaes de reao", nor-           das pessoas, passa a ser o principal ponto de insegurana, insatisfao e
malmente feita logo aps o treinamento. J o item "b" precisa de algum tipo      sentimento de injustia das pessoas, gerando profundas e inapagveis
de prova ou assemelhado, para medir o nvel de reteno do contedo              frustraes naqueles que so as vtimas do processo e alimentando as
apresentado. No "c" podem ser utilizados depoimentos do prprio partici-         estatsticas de desperdcios com dados relativos ao maior de todos eles,
pante ou de seus superiores, subordinados ou pares. O item mais difcil de       que  o desperdcio do recurso humano.
medir  o "d". Saber se valeu a pena o investimento nem sempre  fcil.                 O presente trabalho tem por objetivo analisar uma sistemtica de ava-
Um caminho  medir a produtividade do treinando antes e depois do trei-          liao, empregada atualmente na grande maioria das organizaes, pro-
namento, mas existem outras formas.                                              pondo uma reviso de seus mecanismos de atuao, de forma a que possa
   RH - O Levantamento das Necessidades de Treinamento ainda  uma               melhor atender de maneira inovadora s necessidades conjunturais e
prtica indispensvel para as organizaes?                                      culturais ditadas pelos desafios da sobrevivncia, da qualidade e da com-
                                                                                 petitividade.
   JB Vilhena - Sim. Essa  a melhor forma de se ministrar treinamentos
baseados apenas no "ouvi falar". Contudo h outros mtodos que podem                  II- OS SISTEMAS EXISTENTES
ser usados pelas organizaes como, por exemplo, a anlise de pesquisas                A sistemtica de avaliao de mrito empregada atualmente, na maio-
de clima, a avaliao de desempenho e o levantamento de gaps de compe-           ria das organizaes, sejam pblicas ou privadas, centra sua atuao numa
tncia.                                                                          srie de observaes, registradas com periodicidade anual em fichas de
  RH - Hoje, os investimentos na rea comportamental so to relevantes          conceito preenchidas pelos superiores imediatos e, normalmente, revisadas
quanto os destinados  rea tcnica?                                             e avalisadas por um "revisor".

   JB Vilhena - Na sociedade do conhecimento identificamos cinco tipos de             Essas fichas, de modo geral, contm uma lista de parmetros de de-
trabalhadores: os que descobrem, criam, compilam, distribuem e aplicam           sempenho e atributos pessoais e profissionais, seguidos de uma gradao
conhecimento. Antigamente, na chamada sociedade industrial, a nfase             em escalas das mais variadas, onde se procura fotografar a performance
estava toda voltada para a aplicao, por isso a relevncia dos treinamen-       de um indivduo de forma quantitativa e qualitativa.
tos tcnicos era to grande. Hoje, as empresas procuram investir nos                   Os dados so processados, via de regra de forma mecanizada, esta-
quatro primeiros grupos.  preciso incentivar aqueles que se dispem a           belecendo nveis de comparao entre as pessoas avaliadas, atravs de
descobrir conhecimentos j existentes. Tambm no se pode deixar que os          uma distribuio normal, onde, em funo de uma srie de fatores e "por
criadores de conhecimento se desestimulem. Compiladores e distribuidores         definio", as pessoas so separadas em categorias:
so peas-chave no novo mundo que nos cerca e precisam ser constante-
mente estimulados a compilar e distribuir com rapidez e assertividade.                - os "timos", minoria da extrema direita do grfico, ou pontos acima
por isso que os treinamentos comportamentais so to importantes hoje.           do limite superior;
Ensinar algo ou desenvolver uma habilidade especfica qualquer  relati-
                                                                                      - os "normais, maioria subdividida em "bons", "normais" e "regulares";
vamente fcil. O desafio  fazer com que as pessoas tenham uma atitude
                                                                                 e
favorvel ao uso do que aprenderam ou so capazes de fazer. E isso
somente  conseguido atravs de trabalhos de natureza comportamental.                 - os "pssimos", minoria da extrema esquerda do grfico, ou pontos
                                                                                 abaixo do limite inferior.
             Avaliao de Desempenho - Uma abordagem atual

Conhecimentos Especficos                                                       48              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     Linf mdia LSup                                                                - O GRAU DE DIFICULDADE DA PRPRIA TAREFA E/OU O AC-
                                                                                 MULO DE TAREFAS:
      "pssimos" "Normais" "timos"
                                                                                       As tarefas mais simples so naturalmente mais fceis de realizar,
     "Regulares" "Bons"                                                          ensejando um alto desempenho, enquanto que aquelas mais complexas,
     Segundo os principais "gurus" da Qualidade Total, exatamente por            ou o acmulo de vrias atribuies, dificultam desempenhos excepcionais.
causa da distribuio acima, e da grande subjetividade dos seus critrios              - ESFORO PESSOAL:
de observao e valorao, os sistemas de avaliao de desempenho, ou
mrito, baseados na sistemtica acima descrita, apresentam-se extrema-                  A dedicao e o esforo por melhorar, a busca constante do aperfei-
mente imprecisos e injustos, no atingindo, por consequncia, os objetivos       oamento, do aprimoramento cultural e profissional, da qualidade individual
para os quais foram concebidos. Ou seja:                                         e da equipe, o zelo na apresentao, o culto  disciplina e aos valores
                                                                                 maiores da organizao influenciam positivamente na colocao relativa
      - geram profunda insatisfao nos avaliados, comprometendo a credi-        dos indivduos.
bilidade das organizaes.
                                                                                       Se quisssemos quantificar esses fatores fazendo-os
     - pecam pela falta de objetividade, sendo excessivamente burocrati-
zados, onde  dada maior importncia ao processo que  prpria finalidade;             HABILIDADE + TREINAMENTO + HALO + TAREFA + ESF.PESS. =
                                                                                 100
     - ignoram os conceitos de necessidades dos clientes e cadeia cliente-
fornecedor;                                                                            Quanto valeria o esforo pessoal, que  o NICO fator dependente do
                                                                                 indivduo ? No  possvel determinar.
     - incorporam distores e fatores que geram interpretaes tenden-
ciosas e injustas;                                                                    Como ento qualificar as pessoas com base em aspectos que no
                                                                                 dependem de seu controle, uma vez que todos os outros esto relaciona-
      Deixando para detalhar os trs primeiros itens mais adiante, passe-        dos com o sistema ou so parte dele prprio.
mos a examinar o aspecto relativo aos fatores que influenciam a distribui-
o, dita "normal", bem como as distores deles decorrentes.                          Cabe aqui abordar os outros pontos, anteriormente citados como cau-
                                                                                 sas da ineficincia e inadequao da sistemtica em anlise, os quais de
     A figura 2, a seguir, representa a distribuio normal de um universo       certa forma so consequncias das distores apenas discutidas:
de avaliados, onde podemos verificar que esto presentes as categorias
acima referenciadas, sendo que os timos so aqueles 5% "iluminados",                 - "insatisfao nos avaliados", causada principalmente pela consci-
que caminham sobre as guas; os pssimos so os 5% "apagados", que se            ncia de que a sistemtica adotada est gerando injustia, na medida em
afogam na margem; e, no meio, divididos em normais com mrito e normais          que serve de instrumento de concesso de prmios e castigos baseada na
sem mrito, esto dos bons aos regulares.                                        "normalizao das distores" e no numa real avaliao de performance e
                                                                                 potencial;
      Se pudssemos questionar a todos os funcionrios ou empregados de
uma organizao, onde cada um se posicionaria, provavelmente a maior                   - "falta de objetividade/excesso de burocracia", causada por uma
parte deles se autoavaliaria na parte direita da curva, entre os 10 % primei-    valorizao superestimada de um processo, que no  melhor somente
ros.                                                                             porque supriu uma ausncia anterior de qualquer processo. No existe
                                                                                 objetividade se o processo de avaliao no tiver uma base estatstica
     Mas, quais so os fatores que contribuem para a colocao de                slida e se no forem consideradas as variaes prprias do sistema.
um indivduo numa ou noutra posio?                                             Nenhum processo pode ser maior que sua prpria finalidade;
     autoavaliao 10%                                                                 - "ignoram os clientes e cadeia cliente-fornecedor", causada pela
     "pssimos" "Normais" "timos"                                               noo errnea de que o cliente  somente a "alta-direo", a quem cabe
                                                                                 escolher e selecionar os futuros lderes. Um sistema de avaliao adequa-
     Vrios so os aspectos que podem ser identificados, mas gostaramos         do cumpre muito mais do que somente isso e, na medida em que se consti-
de chamar especial ateno para os seguintes:                                    tua num instrumento de promoo do crescimento pessoal e profissional
     - HABILIDADE:                                                               das pessoas, deve considerar suas necessidades, pois elas tambm sero
                                                                                 clientes. Cabe aqui associar a noo de cliente interno, ou seja, as pessoas
      Se uma pessoa  habilidosa, tender a adaptar-se com maior facilida-       que fazem a organizao, reforada por vrios "gurus" da Qualidade Total,
de s exigncias das diversas tarefas que lhe forem atribudas, tendo uma        notadamente Ishikawa e Feigenbaun;
grande probabilidade de ser posicionada  direita da curva. Do mesmo
modo, aqueles com menor grau de habilidade tendero a serem posiciona-                 um teorema conhecido aquele, demonstrado pelo "experimento de
dos  esquerda da curva, em funo de uma maior dificuldade em desem-            Deming" (3), que dita: "Cerca de 85% dos problemas das organizaes, que
penhar uma determinada tarefa. A habilidade aqui  para ser entendida            so imputados aos empregados, so de processo, ou sistmicos, no
como um sinnimo de inteligncia, aceita por muitos como sinnimo de             sendo portanto sua responsabilidade, mas, sim, da gerncia."
capacidade de adaptao. O desempenho discrepante ou deficiente, como                 Ao mesmo tempo permanece a necessidade inquestionvel das orga-
ensina Mager(2) , por falta de habilidade, s  perfeitamente identificado       nizaes de poderem selecionar seus lderes, garantindo que apenas os
quando so esgotadas todas as tentativas de treinamento, "feedback" e            melhores e mais capacitados possam ascender aos postos mais elevados
prtica. A falta de habilidade est intimamente associada a uma comprova-        da carreira. Permanece tambm a necessidade de que essa seleo ocorra
da ausncia de potencial, o que pode ser prevenido por adequados instru-         dentro dos mais estritos critrios de justia.
mentos de seleo.
                                                                                       Como conciliar essas duas necessidades?
     - TREINAMENTO:
                                                                                       A resposta a essa pergunta reside na concepo e implementao de
      Em funo de terem sido treinadas, ou no, na execuo das tarefas         uma sistemtica de avaliao de desempenho que permita separar e medir
cometidas, as pessoas sem problemas de falta de potencial podero ter            precisamente as variveis que definem esses dois universos: o das pesso-
desempenhos timos, bons, regulares ou sofrveis, sendo posicionadas nos         as e o dos processos.
pontos respectivos.
                                                                                       III- UMA NOVA PROPOSTA
     - HALO:
                                                                                       Com relao ao primeiro universo acima referenciado, o das pessoas,
      O grau de simpatia ou antipatia nas relaes entre superior e subor-       o sistema deve atender a trs objetivos principais:
dinado pode influenciar o posicionamento dos avaliados, alocando os
simpticos mais  direita e os antipticos  esquerda.                                - prover e prever um mecanismo de realimentao("feedback") que for-
                                                                                 nea aos avaliados uma clara e precisa ideia do que se espera deles, infor-
                                                                                 mando-os de como esto se desempenhando nas suas funes, ou de como

Conhecimentos Especficos                                                       49              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                         A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
podem melhorar aqueles aspectos em que ainda no atingiram a performan-            O ponto de partida no poderia ser outro seno as vrias fichas de
ce esperada;                                                                  observao, preenchidas por ocasio do processo de "feedback", aliadas
                                                                              s observaes adicionais do avaliador.
    - permitir o registro permanente, confivel e acumulativo dos dados de
desempenho; e                                                                       Para isso  fundamental que a observao seja feita de modo siste-
                                                                              mtico e assim, fornea o subsdio completo para que seja viabilizada a
      - prover os altos escales da organizao de meios de avaliao que     confeco dos documentos pertinentes. Seu uso continuado permitir ao
permitam selecionar, com base em fatos, os que apresentam melhor poten-       longo do tempo,  organizao de um arquivo consistente e muito ti para a
cial para o desempenho de outras funes de maior responsabilidade no         identificao dos melhores potenciais, com vistas  eventual promoo.
futuro.
                                                                                   Um dos pontos mais importantes, relacionados profundamente com o
      Os parmetros fundamentais de todo o processo de avaliao so os       sistema,  o que diz respeito  descrio das funes que so desempe-
desempenhos profissional e pessoal, definidos por quo bem o funcionrio      nhadas pelos diversos avaliados. Essa descrio deve levar em conta
realiza seu trabalho e pelas qualidades pessoais que ele demonstra ser        alguns pontos bsicos:
possuidor, fatores essenciais para o sucesso no cumprimento da misso da
organizao.                                                                         - deve definir claramente as caractersticas e requisitos de cada fun-
                                                                              o;
     Os critrios de seleo, por sua vez, devem-se basear principalmente
no potencial do indivduo, tendo por base os registros de desempenho ao             - deve especificar o nmero de pessoas afetadas pelo resultado dos
longo de sua vida profissional, mas no apenas esse desempenho, uma           trabalhos, nmero de pessoas sob superviso direta, complexidade do
vez que performances passadas numa determinada funo, vistas                 material utilizado, comisses adicionais assumidas, etc...;
isoladamente, no so garantia de sucesso em outra misso no futuro.
                                                                                     - deve ser sempre ligada aos impactos em relao  misso.
     Em funo dos objetivos, acima referenciados, delineia-se a necessi-
dade da estruturao de trs subsistemas geradores das informaes                  O ponto central desse processo  o desempenho profissional do ava-
necessrias ao processamento da avaliao.                                    liado naquela funo ou tarefa que lhe foi atribuda, no perodo considera-
                                                                              do, e como esse desempenho afetou o cumprimento da misso da organi-
     SUBSISTEMA DE REALIMENTAO                                              zao.
       o primeiro deles, sendo aquele que permite dar um adequado "fe-             No cabem aqui referncias a performances passadas, prmios obti-
edback" ao indivduo avaliado, por meio de mecanismos vrios  escolha e      dos, atividades scio-culturais ou religiosas, etc.
juzo de cada organizao.
                                                                                    No que tange ao desempenho pessoal, do ponto de vista das qualida-
      Dentre os mais diversos adotados, aquele mais usual  o que se ba-      des particulares do indivduo, devem ser selecionados aqueles parmetros,
seia no preenchimento de uma ficha temporria de realimentao, que           ou atributos, mais em linha com os valores da organizao e, cuja presena
pode ser preenchida em base quadrimestral ou semestral, na presena do        ou ausncia tenha um grau de significncia acentuado em relao  mis-
avaliado.                                                                     so.
     Nessa ficha devem constar os principais fatores de avaliao relacio-         Os mais comuns so: Liderana, Iniciativa, Dedicao, Capacidade
nados com os requisitos do trabalho e com o comportamento esperado, de        de Planejamento, Julgamento, Disciplina, Capacidade de Trabalho em
maneira a prover as informaes necessrias e teis ao aperfeioamento        Equipe, Resistncia  Fadiga, Cultura Geral e Profissional, entre outros.
dos pontos considerados passveis de melhoria.
                                                                                    Alguns sistemas baseiam-se na atribuio de graus a cada um desses
     A experincia tem demonstrado que, ao mesmo tempo que servem             atributos, buscando quantific-los. Outros, apresentam apenas as opes
como referncia de aperfeioamento, constituem-se numa eficaz fonte de        de atingimento, ou no, dos padres mnimos da organizao. Esses
motivao para os indivduos.                                                 ltimos so menos sujeitos s distores referenciadas anteriormente, uma
                                                                              vez que no permitem uma distribuio normal.
      importante se ressaltar que a estrutura do mecanismo de realimen-
tao deve buscar sempre a relao entre o comportamento adotado numa                SUBSISTEMA DE SELEO PARA PROMOO
determinada situao e seu impacto no cumprimento da misso.
                                                                                    Esse subsistema, diferentemente dos demais, desloca-se do cliente
      As sesses de realimentao devem ser feitas de maneira sistemti-      avaliado para o cliente selecionador e visa principalmente prover dados de
ca, toda a vez que a situao exigir, sendo recomendvel que aconteam        diferenciao, baseados no somente nos desempenhos passados, mas
de maneira formal, atentando-se para a preveno dos conhecidos erros de      tambm nos requisitos das novas responsabilidades e, fundamentalmente,
avaliao: tendncia central, padro, halo, etc.                              no potencial demonstrado pelo indivduo em poder assum-las.
      fundamental que seja enfatizada a necessidade da criao de um               No devem ser considerados "potencial demonstrado": currculos es-
ambiente propcio de relacionamento, de uma adequada capacidade de            colares, titulaes, funes de confiana, etc..
comunicao bilateral e de uma criteriosa preparao.
                                                                                    O que deve valer  a capacidade avaliada de um indivduo em relao
      Algumas organizaes adotam o que chamamos de "feedback parci-          a um grau maior de responsabilidade, tendo por base os desempenhos
al", na medida em que ele ocorre aps o preenchimento da ficha de avalia-     demonstrados e uma efetiva comprovao da existncia de um nmero
o. Esse sistema no  o mais adequado, uma vez que serve apenas para        variado de qualidades e atributos afins com os perfis de desempenho
dar conhecimento ao avaliado, j no final do perodo de observao, do seu    esperados no futuro.
desempenho.
                                                                                    O objetivo dos instrumentos a serem utilizados no  outro seno a-
     SUBSISTEMA DE AVALIAO                                                  quele de esclarecer  alta-direo, ou comit de promoes, quais as
                                                                              realizaes do profissional considerado, qual o desempenho apresentado
      Com base nos registros das sesses de realimentao, ao final de        at o momento presente e que potencial apresenta. Devem ser identifica-
cada perodo, normalmente um ano, devem ser preparadas as fichas de           das que caractersticas fazem dele uma pessoa particular e por que motivo
avaliao de desempenho.                                                      deve ser promovido.
     Tais fichas so o fruto de um processo que contempla trs atividades          Quando se fala em diferenciao, e esse  o caso,  importante se
encadeadas, que so:                                                          considerar a necessidade da criao de uma srie de mecanismos elimi-
     - a observao;                                                          nadores das distores que contribuem para o posicionamento na distri-
                                                                              buio.
     - a avaliao, propriamente dita;
                                                                                   Esses mecanismos, que visam eliminar ou minimizar as distores,
     - o registro dos resultados.                                             so o objeto da anlise a seguir.

Conhecimentos Especficos                                                    50                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
   MECANISMOS DE ELIMINAO/MINIMIZAO DAS DISTOR-                                realimentao ("feedback") e fase de avaliao. Essa ficha seria dimensio-
ES                                                                               nada de forma a permitir descrever objetivamente a funo ou tarefa princi-
                                                                                   pal do funcionrio, registrando clara e precisamente seu desempenho no
      O princpio bsico desses mecanismos  o entendimento daquilo que            perodo.
o saudoso Edward Demming chamava de variabilidade dos processos e
sistemas. Em todos os seminrios proferidos por ele, ou por seus discpu-               Alm disso, a ficha pode conter alguns atributos, julgados essenciais
los, fazia questo de repetir incansavelmente:"Understand variati-                 ao bom desempenho da profisso. Incluem-se a, como exemplos: dedica-
on...understand variation"!                                                        o  profisso, capacidade de deciso, iniciativa, julgamento, lealda-
                                                                                   de, comunicao, liderana, qualidade e produtividade, entre outros.
      Na prtica isso significa que devemos procurar eliminar das fichas de
avaliao tudo aquilo que, colocado sob anlise estatstica, esteja contido              Tais atributos devem ser cuidadosamente dimensionados, de maneira
dentro dos limites normais de variao do sistema.                                 a guardarem coerncia com as caractersticas da carreira escolhida, com
                                                                                   os nveis de experincia e responsabilidades dos avaliados.
      Assim, no que toca ao aspecto Habilidade, a existncia de um proces-
so de seleo bastante completo e rigoroso, por ocasio dos concursos de                Foge ao escopo do presente trabalho a especificao e elaborao de
admisso e durante os cursos de formao, serviria e bastaria para garantir        uma proposta detalhada das fichas de conceito, adequadas s diversas
que os indivduos atenderiam s condies mnimas requeridas e aos                 fases de "feedback", avaliao e recomendao para promoo, uma vez
padres desejados. Nesse caso, restariam muito poucas excees a serem             que elas so profundamente dependentes da cultura e dos valores peculia-
analisadas caso a caso, e reportadas segundo a significncia, por ocasio          res de cada organizao.
da aplicao dos subsistemas de realimentao e avaliao.
                                                                                        CONCLUSO
      No que diz respeito ao fator Treinamento,  fundamental haver um sis-
tema de treinamento adequado, que abranja a preparao das pessoas                       Como se pode depreender, um Sistema de Avaliao de Desempenho
para o desempenho das diversas funes e tarefas. Se todos tiverem                 eficiente e eficaz pode ser, alm de um mecanismo de seleo, um podero-
acesso  qualificao necessria, no far mais sentido procurar-se dife-          so instrumento de motivao e aperfeioamento das pessoas, a maior
renciar os funcionrios como melhores ou piores, uma vez que, no ser             riqueza de qualquer organizao.
por causa desse atributo que ocorrer a distribuio ao longo da curva.                 Faz-se mister, portanto, que as organizaes lhe dediquem o mximo
      Segundo Alvin Toffler, a preparao de um funcionrio exige essenci-         de ateno, de forma a eliminarem, ou reduzirem a um mnimo, os efeitos
almente trs tipos de educao, variando desde o treinamento para a                danosos que resultam das distores originadas pela ausncia ou presena
tarefa, passando pela educao formal, at o que chama de educao                 de fatores como Habilidade, Treinamento, Halo, Tipologia da Funo e
cultural. Nesse ltimo estgio, centra fortemente na organizao a respon-         Dedicao Pessoal.
sabilidade em ensinar "as coisas que o indivduo deve saber para funcionar              Os desafios, na busca incessante da qualidade, da produtividade e
bem na cultura".                                                                   competitividade, numa verdadeira luta pela sobrevivncia, impem um
      J no que concerne aos problemas de Halo, faz-se necessria a im-            repensamento das estruturas de avaliao hoje existentes, ensejando o
plementao de um sistema de deteco das distores "pr" e "contra" o            exerccio do pensamento criador orientado para a inovao dos mtodos e
avaliado. Uma das possibilidades seria a criao de um processo paralelo           processos relacionados com o desempenho do ser humano. Subestimar
de validao, que conte com a participao daqueles que realmente conhe-           essa realidade  sinnimo de desperdcio, de ineficincia e incapacidade de
cem o indivduo sob avaliao: seus companheiros de trabalho, seus supe-           sobreviver.
riores imediatos e mesmo seus subordinados.                                              Na reengenharia desse processo, h que se respeitar sempre os fato-
      No se trata de fazer avaliao de superior por subordinado, uma vez         res culturais e peculiaridades de cada organizao, no se perdendo jamais
que a valorao emitida servir apenas para validar os conceitos extremos          de vista a abrangncia que deve contemplar os dois tipos de clientes dire-
emitidos pelos avaliadores, quando esses estiverem destoando fora da               tos nas suas necessidades bsicas:
normalidade estatstica. O uso desse artifcio ajudar a evitar as injustias e         - o HOMEM, na busca da realizao profissional e no seu justo anseio
perseguies por motivos pessoais, assim como os favorecimentos, trans-            pelo merecido reconhecimento;
mitindo uma maior confiana aos funcionrios no sistema de avaliao de
desempenho e nas lideranas da organizao.                                             - a prpria ORGANIZAO, no seu direito de poder selecionar e es-
                                                                                   colher seus melhores lderes.
      O aspecto mais difcil de ser adequadamente avaliado  aquele relati-
vo ao grau de Dificuldade, ou Complexidade, da Tarefa a ser desempenha-                 Mais do que nunca valem as palavras de Naisbitt e Aburdene, no seu
da, ou o acmulo de vrias delas. Para haver justia,  necessrio que             excelente "Megatrends 2000":
sejam adequadamente diferenciadas as diversas funes, identificando                   "Ser pela identificao das foras que impulsionam o futuro,
claramente aquelas mais complexas. Uma vez identificadas, elas seriam              mais do que por aquelas que criaram o passado, que possuiremos o
classificadas em grupos de dificuldade, aos quais seriam atribudos pesos.         poder de engajarmos nossa prpria realidade."
Sem isso, qualquer diferenciao perde sentido, posto que, no se estar
comparando coisas iguais ou similares. Em linguagem popular, estaramos                 O que  isso, seno inovao?
comparando bananas e laranjas, ao darmos o mesmo valor de desempe-
nho a dois profissionais de mesmo nvel que estejam, no entanto, desem-                                     Gesto por Competncias
penhando funes completamente dissimilares. Tal dispositivo ensejaria a               Os Sub-Sistemas da GESTO POR COMPETNCIAS
rotatividade nas funes mais fceis, uma vez que, mesmo com desempe-
nho mximo, a avaliao final permaneceria baixa em funo da pondera-                A Gesto por Competncias  composta por alguns sub-sistemas,
o dos pesos. Da mesma forma, estimularia a procura por tarefas mais              como:
desafiadoras, cujo bom desempenho redundaria em uma maior pontuao
                                                                                       Mapeamento e Mensurao por Competncias;
em termos de avaliao de potencial.
                                                                                       Avaliao por Competncias (Avaliao de Desempenho);
     Ao final de alguns anos de aplicao, o resultado de tal sistema seria
a disponibilidade de dados de performance realsticos, indispensveis para             Plano de Desenvolvimento por Competncias;
permitir a seleo e escolha dos futuros lderes e chefes.
                                                                                       Seleo por Competncias;
      Vistos os quatro fatores de distribuio acima, resta apenas a analisar
aquele relativo ao Esforo Pessoal, que depende nica e exclusivamente                 O que  Competncia
do indivduo.                                                                           A definio de Competncia est baseada no CHA, que so os
     Nesse caso, o instrumento mais adequado  a ficha de conceito, a-             conhecimentos (C) e as habilidades (H), competncias tcnicas, e as
daptada para atender s duas fases propostas anteriormente: fase de                atitudes (A), competncias comportamentais, que uma pessoa possui. O

Conhecimentos Especficos                                                         51              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
conhecimento tem relao com a formao acadmica, o conhecimento
terico. A habilidade est ligada ao prtico, a vivncia e ao domnio do        4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial.
conhecimento. J a Atitude representa as emoes, os valores e
sentimentos das pessoas, isto , o comportamento humano.                        4.1 Modelo do gesto publica.

    O que  um Sistema de Gesto de Competncias
                                                                                    A gesto da qualidade total (em lngua inglesa "Total Quality Mana-
      um sistema organizado, planejado e formalizado que tem como              gement" ou simplesmente "TQM") consiste numa estratgia de administra-
objetivos: motivar e reter talentos, o permanente desenvolvimento               o orientada a criar conscincia da qualidade em todos os processos
individual, antecipar obstculos e eventuais estrangulamentos, e o              organizacionais.
ajustamento entre as oportunidades disponibilizadas pela empresa, as
expectativas dos colaboradores e as competncias necessrias                        referida como "total", uma vez que o seu objetivo  a implicao no
potenciao do negcio.                                                         apenas de todos os escales de uma organizao, mas tambm da organi-
                                                                                zao estendida, ou seja, seus fornecedores, distribuidores e demais
    Mapeamento e Mensurao por Competncias                                    parceiros de negcios.
     O Mapeamento e Mensurao por Competncias  a base de toda a                  Compe-se de diversos estgios, como por exemplo, o planejamento, a
GESTO POR COMPETNCIAS. Atravs da Descrio de Cargo, isto ,                 organizao, o controle e a liderana.
das atividades que o cargo executa no dia-a-dia,  realizado o mapeamento
das competncias tcnicas e comportamentais (CHA) para cada uma das                 A Toyota, no Japo, foi primeira organizao a empregar o conceito de
atividades. Depois disso,  feita a mensurao do grau ideal para o cargo,      "TQM" (ver Toyotismo), superando a etapa do fordismo, onde esta respon-
isto , o quanto o cargo precisa de cada uma das competncias para atingir      sabilidade era limitada apenas ao nvel da gesto. No "TQM" os colabora-
os objetivos da empresa. O resultado do Mapeamento e Mensurao  a             dores da organizao possuem uma gama mais ampla de atribuies, cada
identificao do perfil comportamental e tcnico ideal para cada cargo ou       um sendo diretamente responsvel pela consecuo dos objetivos da
funo.                                                                         organizao. Desse modo, a comunicao organizacional, em todos os
                                                                                nveis, torna-se uma pea-chave da dinmica da organizao.
    Deve-se tomar muito CUIDADO com as metodologias subjetivas
existentes no mercado, baseadas no acho e no acho, gosto e no                      Tem sido amplamente utilizada na atualidade, por organizaes pbli-
gosto, pode e no pode, o ideal seria, etc. Essas metodologias                  cas          e         privadas,        de        qualquer         porte,
promovem grandes equvocos na obteno do perfil ideal do cargo.                em materiais, produtos, processos ou servios. A conscientizao e a
                                                                                busca da qualidade e do reconhecimento da sua importncia, tornou a
    Avaliao por Competncias                                                  certificao dos sistemas de gerenciamento da qualidade indispensvel
    Atravs da Avaliao por Competncias, tambm chamada de                    uma vez que:
Avaliao de Desempenho, ser identificado se o perfil comportamental e             Aumenta a satisfao e a confiana dos clientes;
tcnico dos colaboradores de uma corporao esto alinhados ao perfil
ideal exigido pelos cargos.                                                         Aumenta a produtividade;
    A Avaliao por Competncias  uma maneira de estimar o                         Reduz os custos internos;
aproveitamento do potencial individual de cada colaborador dentro das
                                                                                    Melhora a imagem e os processos de modo contnuo;
organizaes.
                                                                                    Possibilita acesso mais fcil a novos mercados.
   O resultado da Avaliao ser a identificao das competncias
comportamentais e tcnicas que precisam ser aperfeioadas.                           A certificao permite avaliar as conformidades determinadas pela or-
                                                                                ganizao atravs de processos internos, garantindo ao cliente um materi-
    Plano de Desenvolvimento por Competncias
                                                                                al, processo, produto ou servio concebido conforme padres, procedimen-
    Baseado no resultado da Avaliao por Competncias ser criado um           tos e normas.
Plano de Desenvolvimento para os colaboradores, cujo objetivo ser
                                                                                     Uma organizao que se prope a implementar uma poltica de gesto
aperfeioar e potencializar o perfil individual de cada colaborador.
                                                                                voltada para a "qualidade total" tem conscincia de que a sua trajetria
    O uso de software na Gesto por Competncias                                deve ser reavaliada periodicamente.
   Um projeto de implantao de gesto por competncias em uma                       O objectivo ltimo das organizaes humanas  assegurar a sobrevi-
empresa, demanda grande trabalho e dedicao da rea de Recursos                vncia da espcie. Por analogia, a finalidade ltima de qualquer organiza-
Humanos e gestores.                                                             o, nomeadamente de uma do tipo empresarial  sobreviver. A condio
                                                                                "sine qua non" para que uma empresa possa executar os objectivos pre-
      A utilizao de um sistema informatizado desde o incio do processo       tendidos pelos seus proprietrios, administradores ou accionistas  que ela
facilita grandemente o gerenciamento e as chance de sucesso do projeto.         exista, que esteja viva. Caso esta condio no se verifique, nenhum dos
   Observe se a metodologia por trs do software escolhido atende de            objectivos pode ser perseguido, muito menos alcanado.
maneira satisfatria a necessidade da sua empresa.                                   A gesto da qualidade aponta para a preferncia do consumidor, o que
    Alguns benefcios da Gesto por Competncias                                aumenta a produtividade, levando a uma maior competitividade e assegu-
                                                                                rando a sobrevivncia das empresas. Podemos definir qualidade de inme-
    Melhora o desempenho dos colaboradores;                                     ras formas. Podemos considerar que  um atributo essencial e diferencia-
    Identifica as necessidades de treinamentos;                                 dor de alguma coisa ou de algum, como uma medida de valor ou exceln-
                                                                                cia, como a adequao ao uso, tal como J.M.Muran a definiu, como "con-
    Alinha os objetivos e metas da organizao e da equipe;                     formidade com as situaes, nas palvras de P.B.Crosby, ou ainda, usando
                                                                                as palavras de Vicente Falconi, "um produto ou servio com qualidade 
    Reduz a subjetividade na Seleo e Avaliao de pessoas;                    aquele que atende sempre perfeitamente e de forma confivel, de forma
    Analisa o desenvolvimento dos colaboradores;                                acessvel, de forma segura e no tempo certo s necessidades do cliente".
    Enriquece o perfil dos colaboradores, potencializando seus resultados;          Os princpios bsicos da qualidade total so:

    Melhora o relacionamento entre gestores e liderados;                           Produzir bens ou servios que respondam concretamente s necessi-
                                                                                dades dos clientes;
    Mantm a motivao e o compromisso;
                                                                                     Garantir a sobrevivncia da empresa por meio de um lucro continuo ob-
    Extrai o mximo de produtividade de cada colaborador.                       tido com o domnio da qualidade;

Conhecimentos Especficos                                                      52              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Identificar o problema mais crtico e solucion-lo pela mais elevada pri-    para o uso efetivo na idealizao, implantao e manuteno de um Siste-
oridade (Pareto);                                                                ma da Gesto da Qualidade eficiente e eficaz.
    Falar, raciocinar e decidir com dados e com base em factos;                      Os oitos princpios so:
    Administrar a empresa ao longo do processo e no por resultados;                  O Foco no Cliente:  incio de todas as aes de uma Organizao,
                                                                                 por tratar-se de sua razo de ser, e por consequncia suas necessidades e
    Reduzir metodicamente as disperses por meio do isolamento das               requisitos devem ser claramente identificados, atendidos e se possvel
causas fundamentais;                                                             superados para assegurar sua efetiva satisfao. Antecipar-se s suas
   O cliente  Rei. No se permitir servi-lo se no com produtos de quali-       necessidades de modo encanta-lo  a chave do sucesso e da garantia de
dade;                                                                            sua fidelizao.
    A preveno deve ser a to montante quanto possvel;                              A Liderana:  a mola propulsora da Organizao e demonstrao da
                                                                                 ao do lder empreendedor e inovador se d pela sua efetiva participao
    Na lgica anglo-saxnica de "trial and error", nunca permitir que um         na identificao dos requisitos do cliente, das tendncias do mercado e
problema se repita;                                                              principalmente pela ao de transmitir e traduzir estes requisitos para
    A lgica para que as empresas se possam desenvolver de acordo com            dentro de sua Organizao. Cabe tambm ao Lder o papel de definir os
estes pressupostos  a lgica do PDCA (Plan; Do; Check; Act to correct)          rumos e as diretrizes que norteiam as aes de sua Organizao, bem
                                                                                 como de criar condies adequadas de ambiente de trabalho que permitam
          OBJETIVOS PRINCIPAIS E SECUNDRIOS DA GESTO DA                        que seus liderados possam disponibilizar todas as suas competncias no
                          QUALIDADE                                              exerccio de suas funes. O lder deve ento estar com um olho no mer-
                                                                                 cado e outro nos seus liderados procurando suprir as necessidades de
    OBJETIVO DA GESTO PELA QUALIDADE?
                                                                                 ambos para assegurar o sucesso de sua Organizao.
     Um sistema de gesto da qualidade pode fornecer a estrutura para me-
                                                                                     O Envolvimento de Pessoas:  o princpio que trata do maior recurso
lhoria contnua com objetivo de aumentar a probabilidade de ampliar a
                                                                                 disponvel em cada Organizao, pois pessoas envolvidas asseguram o
satisfao do cliente e de outras partes interessadas. Ele fornece confiana
                                                                                 uso efetivo de seu conhecimento e de sua dedicao. As pessoas precisam
a organizao e a seus clientes de que ela  capaz de fornecer produtos
                                                                                 ser competentes e estarem conscientes da importncia de seu trabalho
que atendam aos requisitos do cliente de forma consistente. Devendo
                                                                                 correto para a consecuo dos objetivos especficos de seus processos,
assim, implantar uma poltica de qualidade que juntamente com os objeti-
                                                                                 bem como dos objetivos estratgicos da Organizao. A competncia das
vos da qualidade proporcionam um foco para dirigir a organizao. Os
                                                                                 pessoas inclui o conhecimento, a experincia e principalmente a aptido,
objetivos da qualidade, precisam ser consistentes com a poltica da quali-
                                                                                 em outras palavras o saber fazer, o ter feito e principalmente o gostar de
dade e o comprometimento para melhoria contnua, e seus resultados
                                                                                 fazer, isto garante que as pessoas vistam a camisa e se sintam efetivamen-
precisam ser medidos. O cumprimento dos objetivos da qualidade podem
                                                                                 te envolvidas.
ter um impacto positivo na qualidade do produto, na eficcia operacional e
no desempenho financeiro, conduzindo assim a satisfao e confiana das              A Abordagem de Processo: identifica o modo com as pessoas com-
partes interessadas. "ISO 9000/2000"                                             petentes e envolvidas se agrupam para conseguir os resultados desejados.
                                                                                 O lder ao definir e inter relacionar os processos organizacionais e ao
     Qualidade: grau no qual um conjunto de caractersticas inerentes sa-
                                                                                 garantir as necessidades de recursos e de informaes a Organizao
tisfaz a requisitos. Totalidade de caractersticas de uma entidade que lhe
                                                                                 estar se capacitando a conseguir resultados mais eficientes. Os processos
confere a capacidade de satisfazer as necessidades explicitas e implcitas .
                                                                                 devem ser radiografados de modo se identificar, alm das entradas e
    Gesto da qualidade total: modo da gesto de uma organizao, cen-           sadas, quais so os recursos e as informaes necessrias para assegurar
trada na qualidade, baseado na participao de todos os seus membros,            o seu bom desempenho.
visando o sucesso a longo prazo, atravs da satisfao do cliente e dos
                                                                                      Um dos recursos fundamentais para que os processos gerem os resul-
benefcios para todos os membros da organizao e para a sociedade.
                                                                                 tados esperados  o definido pelo princpio de Benefcios Mtuos nas
    Qualidade total : expresso usada para designar um conceito amplo            Relaes com os Fornecedores, pois somente com fornecedores tratados
da qualidade no qual as dimenses de "resultado" para todas as pessoas           como parceiros, em uma relao do tipo ganha&ganha,  que se consegui-
em todos os nveis, custo (preo), atendimento aos clientes (entrega-prazo,      r assegurar as melhores condies de preo, prazo e qualidade de produ-
local e quantidades certas), moral-nvel mdio de satisfao das pessoas         tos e servios adquiridos.
envolvidas e segurana do usurio e dos negcios.
                                                                                      A Abordagem Sistmica para a Gesto:  o princpio que orienta a
     " A razo de ser de uma empresa so seus clientes. Portanto, toda sua       Organizao a identificar, entender e gerenciar os processos inter-
administrao deve estar voltada para a qualidade que  a busca contnua         relacionados como um sistema contribui para a eficcia e eficincia da
da satisfao das necessidades dos clientes. Mais recentemente, ficou            organizao no sentido desta atingir os seus objetivos; os processos assim
claro que a empresa  um meio para atingir a satisfao das necessidades         alinhados permitem que o lder defina os indicadores de desempenho para
de todas as pessoas (clientes, acionistas, empregados e vizinhos)." Falconi      monitor-los adequadamente.
    " O consumidor  a parte mais importante da linha de produo." De-               A Abordagem Factual para Tomada de Deciso: assegura que o l-
ming:                                                                            der possa identificar medir, acompanhar e analisar os dados e as informa-
                                                                                 es para poder tomar decises eficazes. O lder ao adotar este princpio
     Na Introduo da ISO 9000 so apresentados os Princpios da Gesto          cria um painel de bordo que permite identificar seus pontos fortes e as
da Qualidade, com a seguinte declarao: "Para conduzir e operar com             oportunidades de melhoria que asseguraro o sucesso de sua Organiza-
sucesso uma organizao  necessrio dirigi-la e control-la de maneira          o.
transparente e sistemtica. O sucesso pode resultar da implementao e
manuteno de um sistema de gesto que  concebido para melhorar                      O princpio da Melhoria Contnua: como resultado das anlises dos
continuamente o desempenho, levando em considerao, ao mesmo tem-               dados garante que a Organizao siga na busca da excelncia de seus
po, as necessidades de todas as partes interessadas". E complementada:           processos e demonstre efetivamente o Foco no Cliente ao entender, aten-
"Oito princpios de gesto da qualidade foram identificados, os quais podem      der e superar as expectativas. Nesta sequncia pudemos perceber a lgica
ser usados pela Alta Direo para conduzir a organizao  melhoria de           e a inter-relao existente em cada princpio e entre eles, agora trataremos
seu desempenho".                                                                 do aprendizado decorrente do uso dos mesmos. Em primeiro lugar gostaria
                                                                                 que no esquema apresentado fosse identificado o PDCA, que assegura que
     Estes Princpios devem ser analisados com muita ateno para que se         o uso ordenado dos princpios garante o aprendizado, onde: - os princpios
possa identificar a funo bem como a lgica de cada um deles e a inter-         de foco no cliente, liderana e pessoas envolvidas constituem-se nas aes
relao entre eles, esta anlise nos permitir colher um grande aprendizado      de (P) Planejar. - os princpios de realizao por processos e benefcios
                                                                                 mtuos de fornecedores demonstram as aes de (D) Executar, - o princ-

Conhecimentos Especficos                                                       53              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
pio de abordagem sistmica ocupa a posio do (C) Controlar, e - os prin-          O ciclo comea pelo planejamento, em seguida a ao ou conjunto de
cpios de tomada de decises baseado em fatos e de melhoria contnua           aes planejadas so executadas, checa-se se o que foi feito estava de
constituem-se no (A) Agir. Cabe, tambm, ressaltar que estes princpios        acordo com o planejado, constantemente e repetidamente (ciclicamente), e
podem ser usados pelo lder como base para a definio da Poltica da          toma-se uma ao para eliminar ou ao menos mitigar defeitos no produto
Qualidade e dos Objetivos da Qualidade da Organizao, bem como para           ou na execuo.
motivar e conscientizar as pessoas no entendimento do Sistema de Gesto
da Qualidade.                                                                      Os passos so os seguintes:

Os pontos levantados por Deming devem ser levados em considerao,                 Plan (planejamento): estabelecer uma meta ou identificar o problema
alguns deles so;                                                              (um problema tem o sentido daquilo que impede o alcance dos resultados
 Estabelecer a constncia de propsito para melhorar o produto e o servi-     esperados, ou seja, o alcance da meta); analisar o fenmeno (analisar os
o.                                                                            dados relacionados ao problema); analisar o processo (descobrir as causas
Adotar a nova filosofia. Tornar a qualidade meta da empresa.                  fundamentais dos problemas) e elaborar um plano de ao.
Acabar com a dependncia da inspeo em massa.                                     Do (execuo): realizar, executar as atividades conforme o plano de
Deixar de negociar apenas com base nos preos.                                ao.
Eliminar as barreiras entre as reas de apoio. Fazer com que todos os
setores da empresa trabalhem em equipe, harmonicamente, em busca da                 Check (verificao): monitorar e avaliar periodicamente os resultados,
soluo de problemas e dos objetos da organizao.                             avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado poe meio
Instituir um slido programa de educao e retreinamento.                     de KPIs ( Key Performance Indicator ) objetivos, especificaes e estado
Kaoru Ishikawa tambm contribuiu muito para a melhoria da qualidade.           desejado, consolidando as informaes, eventualmente confeccionando
Abaixo est algumas das ferramentas implementas por ele.                       relatrios. Atualizar ou implantar a gesto  vista.
 Introduziu as 7 ferramentas da qualidade:                                         Act (ao): agir de acordo com o avaliado e de acordo com os
- Fluxogramas;                                                                 relatrios, eventualmente determinar e confeccionar novos planos de ao,
- Folhas de Registo;                                                           de forma a melhorar a qualidade, eficincia e eficcia, aprimorando a
- Histogramas;                                                                 execuo e corrigindo eventuais falhas.
- Diagramas de Pareto;
- Diagramas de Causa e Efeito;                                                     Ciclo PDCA e as metas
- Diagramas de disperso;
                                                                                   H dois tipos de metas:
- Cartas de controlo e estudo da capacidade dos processos
* permitem a aplicao por qualquer trabalhador.                                   Metas para manter;
* no somente o especialista em qualidade.
 Introduziu os CCQ: Crculos de Controle da Qualidade.                            Metas para melhorar;
Estes princpios, s sero efetivamente teis se forem entendidos, discuti-        Metas para manter
dos e utilizados pelos lderes das Organizaes como valores fundamentais
na busca da excelncia.                                                             Exemplos de metas para manter: Atender ao telefone sempre antes
Assim, ao entendermos e usarmos adequadamente os Princpios da Ges-            do terceiro sinal. Estas metas podem tambm ser chamadas de "metas
to da Qualidade estaremos construindo nosso Sistema de Gesto da              padro". Teramos, ento, qualidade padro, custo padro, prazo padro,
Qualidade sobre um conjunto estruturado de estacas que garantiro o            etc.
sucesso de nossa Organizao. Paulo Reis                                           O plano para se atingir a meta padro  o Procedimento Operacional
    Ciclo PDCA                                                                 Padro (POP). O conjunto de procedimentos operacionais padro  o
                                                                               prprio planejamento operacional da empresa.
    Origem: Wikipdia, a enciclopdia livre.
                                                                                   O PDCA utilizado para atingir metas padro, ou para manter os
                                                                               resultados num certo nvel desejado, pode ento ser chamado de SDCA (S
                                                                               de standard)..
                                                                                   Metas para melhorar
                                                                                   Exemplos de metas para melhorar: Reduzir o desperdcio de 100
                                                                               unidades para 90 unidades em um ms ou Aumentar a produtividade em
                                                                               15% at dezembro.
                                                                                   De modo a atingir novas metas ou novos resultados, a "maneira de
                                                                               trabalhar" deve ser modificada; por exemplo, uma ao possvel seria
                                                                               modificar os [Procedimentos Operacionais Padro].
                                                                                   As sete ferramentas do controle de qualidade so
                                                                                   Diagrama de Pareto


         Ciclo PDCA.
    O ciclo PDCA, ciclo de Shewhart ou ciclo de Deming,  um ciclo de
desenvolvimento que tem foco na melhoria contnua.
     O PDCA foi idealizado por Shewhart e divulgado por Deming, quem
efetivamente o aplicou. Inicialmente deu-se o uso para estatstica e
mtodos de amostragem. O ciclo de Deming tem por princpio tornar mais
claros e geis os processos envolvidos na execuo da gesto, como por
exemplo na gesto da qualidade, dividindo-a em quatro principais passos.
    O PDCA  aplicado para se atingir resultados dentro de um sistema de
gesto e pode ser utilizado em qualquer empresa de forma a garantir o
sucesso nos negcios, independentemente da rea de atuao da mesma.


Conhecimentos Especficos                                                     54              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                    O sistema permite estruturar hierarquicamente as causas potnciais de
                                                                               determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus
                                                                               efeitos sobre a qualidade dos produtos. Permite tambm estruturar
                                                                               qualquer sistema que necessite de resposta de forma grfica e sinttica
                                                                               (isto , com melhor visualizao).
                                                                                   O diagrama pode evoluir de uma estrutura hierrquica para um
                                                                               diagrama de relaes, uma das sete ferramentas do Planejamento da
                                                                               Qualidade desenvolvidas por Ishikawa, que apresentam uma estrutura mais
                                                                               complexa e no hierrquica.
                                                                                    Ishikawa observou que, embora nem todos os problemas pudessem
                                                                               ser resolvidos por essas ferramentas, ao menos 95% poderiam ser, e que
                                                                               qualquer trabalhador fabril poderia efetivamente utiliz-las. Embora
                                                                               algumas dessas ferramentas j fossem conhecidas havia algum tempo,
                                                                               Ishikawa as organizou especificamente para aperfeioar o Controle de
                                                                               Qualidade Industrial nos anos 60.
                                                                                   Talvez o alcance maior dessas ferramentas tenha sido a instruo
    Exemplo de diagrama de Pareto                                              dos Crculos de Controle de Qualidade (CCQ). Seu sucesso surpreendeu a
    Diagrama de Pareto, ou diagrama ABC,80-20,70-30,  um grfico de           todos, especialmente quando foram exportados do Japo para o ocidente.
barras que ordena as frequncias das ocorrncias, da maior para a menor,       Esse aspecto essencial do Gerenciamento da Qualidade foi responsvel
permitindo a priorizao dos problemas, procurando levar a cabo o princpio    por muitos dos acrscimos na qualidade dos produtos japoneses e,
de Pareto(poucos essenciais, muitos triviais), isto , h muitos problemas     posteriormente, muitos dos produtos e servios de classe mundial.
sem importncia diante de outros mais graves. Sua maior utilidade  a de            O Diagrama de Ishikawa pode tambm ser utilizado na verificao e
permitir uma fcil visualizao e identificao das causas ou problemas        validao de software.
mais importantes, possibilitando a concentrao de esforos sobre os
mesmos.  uma das sete ferramentas da qualidade.                                   Utilizao
    Diagrama de Ishikawa                                                           No h limites para a utilizao do diagrama de Ishikawa. As empresas
                                                                               que preferem ir alm dos padres convencionais podem identificar e
    O Diagrama de Ishikawa, tambm conhecido como "Diagrama de                 demonstrar em diagramas especficos a origem de cada uma das causas
Causa e Efeito", "Diagrama Espinha-de-peixe" ou "Diagrama 6M" (ver             do efeito, isto , as causas das causas do efeito. A riqueza de detalhes
abaixo),  uma ferramenta grfica utilizada pela Administrao para o          pode ser determinante para uma melhor qualidade dos resultados do
gerenciamento e o Controle da Qualidade (CQ) em processos diversos de          projeto. Quanto mais informaes sobre os problemas da empresa forem
manipulao        das      frmulas.      Originalmente      proposto         disponibilizadas, maiores sero as chances de se livrar deles.
pelo engenheiro qumico Kaoru Ishikawa em 1943 e aperfeioado nos anos
seguintes.                                                                          Essa ferramenta d ao usurio uma lista de itens para serem
                                                                               conferidos por meio do qual se consegue uma rpida coleta de dados para
                                                                               vrias anlises. Essas informaes so utilizadas para se obter uma
                                                                               localizao da causa dos problemas.
                                                                                   Exemplos
                                                                                   Um diagrama de causa e efeito bem detalhado tomar a forma de uma
                                                                               "espinha-de-peixe" (da, inclusive, o nome alternativo de "Diagrama
                                                                               Espinha-de-Peixe"). A partir de uma definida lista de possveis causas, as
                                                                               mais provveis so identificadas e selecionadas para uma melhor anlise.
                                                                               Ao examinar cada causa, o usurio deve observar fatos que mudaram,
                                                                               como por exemplo, desvios de norma ou de padres. Deve se lembrar
                                                                               tambm de eliminar a causa e no o sintoma do problema, alm de
                                                                               investigar a causa e seus contribuidores to fundo quando possvel.
                                                                                   Componentes
    Exemplo de diagrama de Ishikawa.
                                                                                   Cabealho: Ttulo, data, autor (ou grupo de trabalho).
    Em sua estrutura, as causas dos problemas (efeitos) podem ser
classificados como sendo de seis tipos diferentes (o que confere a esse            Efeito: Contm o indicador de qualidade e o enunciado do projeto
diagrama o nome alternativo de "6M"):                                          (problema).  escrito no lado direito, desenhado no meio da folha.
    Mtodo: toda a causa envolvendo o mtodo que estava sendo                      Eixo central: Uma flecha horizontal, desenhada de forma a apontar
executado o trabalho;                                                          para o efeito. Usualmente desenhada no meio da folha.
      Matria-prima: toda causa que envolve o material que estava sendo             Categoria: representa os principais grupos de fatores relacionados com
utilizado no trabalho;                                                         efeito. As flechas so desenhadas inclinadas, as pontas convergindo para o
                                                                               eixo central.
    Mo-de-obra: toda causa que envolve uma atitude do colaborador (ex:
procedimento inadequado, pressa, imprudncia, ato inseguro, etc.)                  Causa: Causa potencial, dentro de uma categoria que pode contribuir
                                                                               com o efeito. As flechas so desenhadas em linhas horizontais, aportando
    Mquinas: toda causa envolvendo  mquina que estava sendo                 para o ramo de categoria.
operada;
                                                                                   Sub-causa: Causa potencial que pode contribuir com uma causa
    Medida: toda causa que envolve uma medida tomada anteriormente             especfica. So ramificaes de uma causa.
para modificar o processo, etc;
                                                                                   O efeito ou problema  fixo no lado direito do desenho e as influncias
    Meio ambiente; toda causa que envolve o meio ambiente em si (              ou causas maiores so listadas de lado esquerdo.
poluio, calor, poeira, etc.)e o ambiente de trabalho (layout, falta de
espao, dimensionamento inadequado dos equipamentos, etc.).


Conhecimentos Especficos                                                     55                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Razes e benefcios                                                       so altas, esse tipo de histograma  gerado com base numa foto preto e
                                                                              branco.
    Razes
                                                                                  Uma informao assim sobre a imagem  importante pois pode gerar
    Para identificar as informaes a respeito das causas do seu problema;    parmetros para a avaliao da qualidade da mesma, como nitidez,
    Para organizar e documentar as causas potenciais de um efeito ou          luminosidade e profundidade.
caracterstica de qualidade;                                                      Etimologia
    Para indicar o relacionamento de cada causa e sub-causa as demais e
ao efeito ou caracterstica de qualidade;                                         A etimologia da palavra histograma  incerta. Algumas vezes  dito que
                                                                              essa palavra deriva do termo grego histos "no erguido" (como os mastros
    Reduzir a tendncia de procurar uma causa "Verdadeira", em prejuzo       do navio ou as barras verticais do histograma) e gramma "desenhar,
do desconhecido, ou esquecimento de entras causas potenciais.                 escrever, gravar". Tambm se fala que a palavra deriva de "historical
                                                                              diagram", Karl Pearson teria introduzido o termo em 1895.
    Benefcios
                                                                                  Folha de verificao
    Ajuda a enfocar o aperfeioamento do processo;
    Registra visualmente as causas potenciais que podem ser revistas e            As folhas de verificao so tabelas ou planilhas usadas para facilitar
atualizadas;                                                                  a coleta e anlise de dados. O uso de folhas de verificao economiza
                                                                              tempo, eliminando o trabalho de se desenhar figuras ou escrever nmeros
    Prov uma estrutura para o brainstorming;                                 repetitivos. Alm disso elas evitam comprometer a anlise dos dados. 
                                                                              uma das sete ferramentas da qualidade.
    Envolve todos.
                                                                                   Os Diagramas de disperso so representaes de duas ou mais
    Histograma
                                                                              variveis que so organizadas em um grfico, uma em funo da outra.
                                                                                  A figura abaixo mostra um grfico de variveis que representam uma
                                                                              medida experimental de um determinado produto, sendo que os dados do
                                                                              eixo Y representam a medio feita no laboratrio "A" e os dados do eixo X,
                                                                              as medies feitas no laboratrio "B".
                                                                                   Este tipo de Diagrama  muito utilizado para correlacionar dados, como
                                                                              a influncia de um fator em uma propriedade, dados obtidos em diferentes
                                                                              laboratrios ou de diversas maneiras (predio X medio, por exemplo).
                                                                                  Quando uma varivel tem o seu valor diminudo com o aumento da
                                                                              outra, diz-se que as mesmas so negativamente correlacionadas. Por
                                                                              exemplo, a venda de carros  negativamente correlacionada com o
                                                                              aumento de desemprego. Quanto maior o ndice de desemprego, menor a
                                                                              venda de carros.
                                                                                  Este grfico permite que faamos uma regresso linear e
     Nos histogramas, cada barra vertical indica uma frequncia, uma          determinemos uma reta, que mostra o relacionamento mdio linear entre as
variao de determinados dados definidos pelo eixo "x", ao contrrio dos      duas variveis.
grficos de barras, nos quais cada barra indica um valor pontual.
                                                                                   Com essa reta, acha-se a funo que nos d o "comportamento" da
    Na estatstica, um histograma  uma representao grfica                 relao entre as duas variveis.
da distribuio de frequnciasde uma massa de medies, normalmente
um grfico de barras verticais.  uma das Sete Ferramentas da Qualidade.           Dentre vrios benefcios da utilizao de diagramas de disperso como
                                                                              ferramenta da qualidade, um de particular importncia  a possibilidade de
     O histograma  um grfico composto por retngulos justapostos em         inferirmos uma relao causal entre vriveis, ajudando na determinao
que a base de cada um deles corresponde ao intervalo de classe e a sua        da causa raiz de problemas.
altura  respectiva frequncia. Quando o nmero de dados aumenta
indefinidamente e o intervalo de classe tende a zero, a distribuio de            O diagrama de disperso  tambm utilizado como ferramenta de
frequncia passa para uma distribuio de densidade de probabilidades. A      qualidade .Um mtodo grfico de anlise que permite verificar a existncia
construo de histogramas tem carter preliminar em qualquer estudo e        ou no de relao entre duas variveis de natureza quantitativa, ou seja,
um importante indicador da distribuio de dados. Podem indicar se uma        variveis que podem ser medidas ou contadas, tais como: sinergia, horas
distribuio aproxima-se de uma funo normal, como pode indicar mistura      de treinamento, intenes, nmero de horas em ao, jornada,
de populaes quando se apresentam bimodais.                                  intensidades, velocidade, tamanho do lote, presso, temperatura, etc...

     Histograma: Grfico composto por duas linhas perpendiculares onde a          Desta forma, o diagrama de disperso  usado para se verificar uma
altura representa o valor da grandeza, e as grandezas so colocadas na        possvel relao de causa e efeito.
linha horizontal. Sobre cada uma levanta-se uma barra que termina na               Isto no prova que uma varivel afeta a outra, mas torna claro se a
altura relativa ao valor de sua grandeza. Conhecido tambm como grfico       relao existe e em que intensidade
de barras.
                                                                                  Na pratica muitas vezes temos a necessidade de estudar a relao de
     Representao histogrfica, constituda de uma srie de retngulos       correspondncia entre duas variveis.
justapostos que tm por base o intervalo de classe. A rea de cada
retngulo  proporcional  frequncia da classe correspondente e tem              Fluxograma
grande aceitao nos casos de distribuio contnua de frequncia.
    Processamento de imagem

     O campo da computao, chamado, processamento de imagem,  um
exemplo prtico de como histogramas podem ser utilizados. Numa imagem
a informao da quantidade de vezes que uma determinada cor se repete
representa o histograma dessa imagem. Como as possibilidades de cores


Conhecimentos Especficos                                                    56                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                               processo(limite central), que foram estatisticamente determinadas.  uma
                                                                               das Sete Ferramentas da Qualidade.
                                                                                    Realizada em amostras extradas durante o processo, supe-se
                                                                               distribuio normal das caractersticas da qualidade. O objetivo  verificar
                                                                               se o processo est sob controle. Este controle  feito atravs do grfico.
                                                                                   Tipos de Cartas de Controle:
                                                                                   Controle por variveis
                                                                                   Controle por atributos
                                                                                   Anlise das Cartas de Controlo
                                                                                   Segundo as regras da Norma ISO 8258 (1991), um processo encontra-
                                                                               se fora de controlo estatstico quando se verifica uma das situaes
                                                                               seguintes:
                                                                                   Regra 1  Um qualquer ponto fora dos limites de controlo (limites).
                                                                                   Regra 2  Nove pontos consecutivos de um mesmo lado da linha
                                                                               central.
                                                                                   Regra 3  Seis pontos consecutivos em sentido ascendente ou
                                                                               descendente.
                                                                                   Regra 4  Catorze pontos crescendo e decrescendo alternadamente.
                                                                                    Regra 5  Dois de trs pontos consecutivos na zona A, do mesmo lado
                                                                               da linha central.
    Um fluxograma simples mostrando como lidar com uma lmpada que
no funciona.                                                                     Regra 6  Quatro de cinco pontos consecutivos na zona B ou A, do
                                                                               mesmo lado da linha central.
     Fluxograma  um tipo de diagrama, e pode ser entendido como uma
representao esquemtica de um processo, muitas vezes feito atravs de            Regra 7  Quinze pontos consecutivos na zona C.
grficos que ilustram de forma descomplicada a transio de informaes
entre os elementos que o compem. Podemos entend-lo, na prtica, como             Regra 8  Oito pontos de ambos os lados da linha central, sem nenhum
a documentao dos passos necessrios para a execuo de um processo           na zona C.
qualquer.  uma das Sete ferramentas da qualidade. Muito utilizada em
fbricas e industrias para a organizao de produtos e processos.
   O Diagrama de fluxo de dados (DFD) utiliza do Fluxograma para
modelagem e documentao de sistemas computacionais.

O Fluxograma,  como a disposio das organizaes de um projeto
arquitetnico ir interagir. Existem vrias formas dentro do fluxograma
imperial, bem como, dentro do fluxograma exterial do espao amostral
disfarado. So eles:
    a) De cores: Com verde e amarelo predominando;
    b) De nmeros: Com 0 e 1 predominando;
    c) De swarps: Com clips e fareways predominando.
     Resumindo, O termo Fluxograma designa uma representao grfica
de um determinado processo ou fluxo de trabalho, efetuado geralmente           Obtida de "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?
com recurso a figuras geomtricas normalizadas e as setas unindo essas
                                                                                   O que  o Gespblica
figuras geomtricas. Atravs desta representao grfica  possvel
compreender de forma rpida e fcil a transio de informaes ou
documentos entre os elementos que participam no processo em causa. O
fluxograma pode ser definido tambm como o grfico em que se representa
o percurso ou caminho percorrido por certo elemento (por exemplo, um
determinado documento), atravs dos vrios departamentos da
organizao, bem como o tratamento que cada um vai lhe dando. A
existncia de fluxogramas para cada um dos processos  fundamental para
a simplificao e racionalizao do trabalho, permitindo a compreenso e
posterior optimizao dos processos desenvolvidos em cada departamento
ou rea da organizao.
    Carta de controle
    Origem: Wikipdia, a enciclopdia livre.
     Carta de controlo  um tipo de grfico, comummente utilizado para o
acompanhamento durante um processo, determina uma faixa chamada de
tolerncia limitada pela linha superior (limite superior de controle) e uma
linha inferior (limite inferior de controle) e uma linha mdia do



Conhecimentos Especficos                                                     57               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos

O Programa Nacional de Gesto Pblica  GESPBLICA, institudo                      A figura tambm apresenta o relacionamento existente entre os blocos
pelo Decreto 5.378/2005,  um Programa que apia centenas de                    (setas maiores) e entre as partes do Modelo (setas menores), evidenciando
rgos e entidades da Administrao Publica na melhoria de sua                  o enfoque sistmico do modelo de gesto.
capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O GES-
PBLICA orienta sua ao pela estratgia fundamental de promoo
da excelncia dirigida ao cidado e por um conjunto de princpios,
voltados para a qualidade da gesto e dos servios pbicos.
     Trata-se de uma arrojada poltica pblica formulada para a Gesto.
Est alicerada em um modelo de gesto pblica singular e tem como
principais caractersticas: ser federativa e essencialmente pblica; e
estar focada em resultados para o cidado.
    Objetivos - Eliminar o dficit institucional; - Promover a gover-
nana e a eficincia visando os resultados da ao pblica; - Assegu-
rar a eficcia e efetividade da ao governamental; e promover a
gesto democrtica, participativa, transparente e tica.
     Aes - Mobilizar e apoiar tecnicamente rgos e entidades pa-
                                                                                    .O primeiro bloco
ra a melhoria da gesto e do atendimento e a desburocratizao e
simplificao de procedimentos e normas; - Desenvolver modelo de
                                                                                    Liderana, Estratgias e Planos e Cidados e Sociedade - formam
excelncia em gesto pblica e capacitar e orientar a implantao de
                                                                                um bloco que pode ser denominado de planejamento.
ciclos contnuos de avaliao e melhoria da gesto pblica.
    Modelo de Excelncia em Gesto Pblica                                          Por meio da liderana forte da alta administrao, que foca as necessi-
                                                                                dades dos cidados destinatrios da ao da organizao, os servi-
     A compreenso de que um dos maiores desafios do setor pblico brasi-       os/produtos e os processos so planejados para melhor atender esse
leiro  de natureza gerencial fez com que, na dcada de 90, fosse buscado       conjunto de necessidades, levando-se em conta os recursos disponveis.
um novo modelo de gesto pblica focado em resultados e orientado para o
cidado.                                                                            O segundo bloco

     Esse modelo de gesto pblica deveria orientar as organizaes nessa             Pessoas e Processos  representa a execuo do planejamento.
transformao gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliaes compara-         Nesse espao se concretiza a ao que transforma objetivos e metas em
tivas de desempenho entre organizaes pblicas brasileiras e estrangeiras      resultados. So as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam esses
e mesmo com empresas e demais organizaes do setor privado.                    processos e fazem com que cada um deles produza os resultados espera-
                                                                                dos.
   Em 1997, optou-se pelos Critrios de Excelncia utilizados no Brasil e
em diversos pases e que representam o "estado da arte" em gesto.                  O terceiro bloco

     A adoo sem adaptao dos modelos de gesto utilizados mostrou-se              Resultados  representa o controle, pois serve para acompanhar o
inadequada para os rgos e entidades, principalmente a administrao           atendimento  satisfao dos destinatrios, dos servios e da ao do
direta, fundaes e autarquias, em funo da natureza essencialmente            Estado. Abrange o oramento e as finanas, a gesto das pessoas, a
pblica dessas organizaes.                                                    gesto de fornecedores e das parcerias institucionais, bem como o desem-
                                                                                penho dos servios/produtos e dos processos organizacionais.
     A estratgia utilizada pelo Programa foi adaptar um modelo de exce-
lncia em gesto, de padro internacional, que representa o "estado da              O quarto bloco
arte" em gesto. A inteno foi incorporar os fundamentos e linguagem que
definem a natureza pblica das organizaes que compem o aparelho do                 Informao - representa a "inteligncia da organizao". Neste bloco
estado.                                                                         so processados e avaliados os dados e fatos da organizao (internos) e
                                                                                aqueles provenientes do ambiente (externos) que no esto sob seu con-
    Partiu-se da premissa de que  possvel ser excelente sem deixar de         trole direto, mas que de alguma forma podem influenciar o seu desempe-
ser pblico.                                                                    nho. Este bloco d  organizao a capacidade de agir corretivamente ou
                                                                                para melhorar suas prticas de gesto e, consequentemente seu desem-
     No se tratou, em momento algum, de fazer concesses  gesto p-          penho.
blica, mas de criar o entendimento necessrio para dar viabilidade ao seu
processo de transformao. A excelncia gerencial com base em padres e             Fundamentos
prticas mundialmente aceitas foi o alvo principal.
                                                                                     Os fundamentos da gesto pblica de excelncia so valores essenci-
    Constante atualizao                                                       ais que caracterizam e definem a gesto pblica como gesto de exceln-
                                                                                cia.
     De l para c, e sob a mesma orientao, o Modelo de Excelncia em
Gesto Pblica tem passado por aperfeioamentos contnuos com o prop-              No so leis, normas ou tcnicas, so valores que precisam ser paula-
sito de acompanhar o "estado da arte" da gesto contempornea.                  tinamente internalizados at se tornarem definidores da gesto de uma
                                                                                organizao pblica.
     O Modelo de Excelncia em Gesto Pblica  a representao de um
sistema de gesto que visa aumentar a eficincia, a eficcia e a efetividade        Para a maioria das organizaes pblicas, alguns ou todos os funda-
das aes executadas.  constitudo por sete elementos integrados, que          mentos aqui apresentados ainda no so fundamentos, porque no so
orientam a adoo de prticas de excelncia em gesto. A finalidade de          valores. So apenas objetivos e fazem parte de uma viso futura da prtica
levar as organizaes pblicas brasileiras a padres elevados de desem-         gerencial desejada.  medida que forem transformados em orientadores
penho e de qualidade em gesto.                                                 das prticas de gesto, tornar-se-o, gradativamente, hbitos e, por fim,
                                                                                valores inerentes  cultura organizacional.
    A figura a seguir representa graficamente o Modelo, destacando a rela-
o entre suas partes.

Conhecimentos Especficos                                                      58              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Como o Modelo de Excelncia em Gesto Pblica foi concebido a partir
da premissa de que  preciso ser excelente sem deixar de ser pblico,               O centro prtico da ao da gesto de excelncia  o processo, enten-
ento, ele deve estar alicerado em fundamentos prprios da natureza            dido como um conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que
pblica das organizaes e em fundamentos prprios da gesto de exce-           transforma insumos (entradas) em produtos/servios (sadas) com alto valor
lncia contempornea. Juntos, esses fundamentos definem o que se en-            agregado.
tende hoje por excelncia em gesto pblica.
                                                                                     A gesto de processos permite a transformao das hierarquias buro-
     Os primeiros fundamentos so constitucionais e, portanto, prprios da      crticas em redes de unidades de alto desempenho. Os fatos e dados
natureza pblica das organizaes. Encontram-se, esses fundamentos, no          gerados em cada um desses processos, bem como os obtidos externamen-
Artigo 37 da Constituio Federal:                                              te  organizao se transformam em informaes que assessoram a toma-
                                                                                da de deciso e alimentam a produo de conhecimentos. Esses conheci-
    Excelncia dirigida ao cidado                                              mentos do  organizao pblica alta capacidade para agir e poder para
                                                                                inovar.
     A excelncia em gesto pblica pressupe ateno prioritria ao cida-
do e  sociedade, na condio de usurios de servios pblicos e destina-          Valorizao das pessoas
trios da ao decorrente do poder de Estado, exercido pelas organizaes
pblicas.                                                                            As pessoas fazem a diferena quando o assunto  o sucesso de uma
                                                                                organizao. A valorizao das pessoas pressupe dar autonomia para
    Este fundamento envolve no apenas o cidado individualmente, mas           atingir metas, criar oportunidades de aprendizado, de desenvolvimento das
todas as formas pelas quais se faa representar: empresas, associaes,         potencialidades e de reconhecimento pelo bom desempenho.
organizaes e representaes comunitrias.
                                                                                    Viso de futuro
    Legalidade
                                                                                    A busca da excelncia nas organizaes pblicas  diretamente rela-
    Estrita obedincia  lei; nenhum resultado poder ser considerado           cionada  sua capacidade de estabelecer um estado futuro desejado. O
bom, nenhuma gesto poder ser reconhecida como de excelncia                  que assegura coerncia ao processo decisrio e permite  organizao
revelia da lei.                                                                 antecipar-se s novas necessidades e expectativas dos cidados e da
                                                                                sociedade.
    Moralidade
                                                                                    A viso de futuro pressupe a constncia de propsitos. Agir persisten-
    Pautar a gesto pblica por um cdigo moral. No se trata de tica (no      temente, de forma contnua, para que as aes do dia-a-dia da organizao
sentido de princpios individuais, de foro ntimo), mas de princpios morais    contribuam para a construo do futuro almejado.
de aceitao pblica.
                                                                                    A viso de futuro indica o rumo para a organizao. A constncia de
    Impessoalidade                                                              propsitos a mantm nesse rumo.

    No fazer acepo de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se            Aprendizado organizacional
apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a
confiabilidade e o conforto so valores de um servio pblico de qualidade          O aprendizado deve ser internalizado na cultura organizacional, tor-
e devem ser agregados a todos os usurios indistintamente. Em se tratan-        nando-se parte do trabalho dirio em quaisquer de suas atividades. Isso
do de organizao pblica, todos os seus usurios so preferenciais.            envolve a busca constante da eliminao da causa de problemas, a busca
                                                                                de inovaes e a motivao das pessoas pela prpria satisfao de execu-
    Publicidade                                                                 tarem suas atividades, sempre da melhor maneira possvel.

     Ser transparente, dar publicidade aos dados e fatos. Essa  uma forma            importante destacar que este fundamento  transversal a toda orga-
eficaz de induo do controle social.                                           nizao. Isto significa que, independentemente do processo produtivo, da
                                                                                prtica de gesto ou do padro de trabalho, o aprendizado deve ocorrer de
    Eficincia                                                                  maneira sistmica.

     Fazer o que precisa ser feito com o mximo de qualidade ao menor                preciso ir alm dos problemas e procurar novas oportunidades para a
custo possvel. No se trata de reduo de custo a qualquer maneira, mas        organizao. Isso  um processo contnuo e inesgotvel que engloba tanto
de buscar a melhor relao entre qualidade do servio e qualidade do            as melhorias incrementais, como as inovaes e a ruptura de prticas.
gasto. Orientados por esses fundamentos constitucionais, integram a base        Estas deixam de ser necessrias, apesar da competncia da organizao
de sustentao do Modelo de Excelncia em Gesto Pblica os fundamen-           em realiz-las.
tos que sustentam o conceito contemporneo de uma gesto de exceln-
cia.                                                                                Agilidade

    Gesto participativa                                                            A postura pr-ativa est relacionada  noo de antecipao e respos-
                                                                                ta rpida s mudanas do ambiente. Para tanto, a organizao precisa
     O estilo da gesto de excelncia  participativo. Isso determina uma       antecipar-se ao atendimento s novas demandas dos seus usurios e das
atitude gerencial de liderana que busque o mximo de cooperao das            demais partes interessadas.
pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada
um e harmonizando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir          A organizao pblica formuladora de polticas pblicas desempenha
a sinergia das equipes de trabalho.                                             papel importante, na medida em que percebe os sinais e antecipa-se,
                                                                                evitando problemas e/ou aproveitando oportunidades. A resposta rpida
    Uma gesto participativa genuna requer cooperao, compartilhamen-         agrega valor  prestao dos servios pblicos e aos resultados do exerc-
to de informaes e confiana para delegar. Proporciona autonomia para o        cio do poder de Estado.
alcance das metas. Como resposta, as pessoas assumem desafios e
processos de trabalho dos quais participam, tomam decises, criam, ino-             Foco em resultados
vam e do  organizao um clima organizacional saudvel.
                                                                                    O resultado  a materializao de todo o esforo da organizao para o
    Gesto baseada em processos e informaes                                   atendimento das necessidades de todas as partes interessadas.

Conhecimentos Especficos                                                      59               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos

    O sucesso de uma organizao  avaliado por meio de resultados me-                A gesto das organizaes pblicas tem que estimular o cidado e a
didos por um conjunto de indicadores que devem refletir as necessidades           prpria sociedade a exercerem ativamente o seu papel de guardies de
de todas as partes interessadas.                                                  seus direitos e de seus bens comuns.

    Inovao                                                                           Nesse sentido, a boa gesto pblica pressupe a criao de canais e-
                                                                                  fetivos de participao do cidado nas decises pblicas.  importante
    Inovao significa fazer mudanas significativas (Tecnologia, Mtodos         tambm o envolvimento na avaliao dos servios, inclusive na avaliao
e Valores) para aperfeioar os processos, servios e produtos da organiza-        da atuao da organizao, relativamente aos impactos que possa causar
o. A organizao deve ser conduzida e gerenciada de forma que a inova-           sade pblica,  segurana e ao meio ambiente.
o se torne parte da cultura.
                                                                                  http://www.pinhais.pr.gov.br/aprefeitura/
    Controle social

5 Noes de gesto de processos: tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos.

    Mapeamento de Processos
    O principal objetivo da tcnica de "Mapeamento e Reviso de Processos de Trabalho"  possibilitar a realizao de mudanas, a desburocratizao dos
processos e a implantao de novos procedimentos, novas rotinas e a utilizao de tecnologias atualizadas que permitam a agilizao, a transparncia de
resultados, a otimizao e melhor qualificao dos recursos envolvidos.

        Objetivos Especficos:
         Compreender qual o papel do gestor na realizao de mapeamento e reviso de processos
         Correlacionar reviso de processos e melhoria contnua da qualidade
         Analisar os aspectos comportamentais envolvidos em uma anlise e reviso dessa natureza
         Facilitar a interao entre gestores e os envolvidos no projeto
         Distinguir e descrever os elementos de um processo
         Compreender e aplicar uma metodologia de reviso de processos
         Utilizar as ferramentas propostas nesta metodologia
         Facilitar processos de implantao de novas rotinas e procedimentos

                          DESENVOLVIMENTO DE UM MTODO PARA SIMPLIFICAO DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS
                                                  Edson Hermenegildo Pereira Junior
                                                         Luciano scandelari
                                                            Dalcio Reis


1. Introduo
Atualmente o ambiente de negcios est com um alto grau de complexidade, os produtos e insumos se tornando cada vez mais intangveis, as tarefas mais
dependentes do ser humano e as mudanas ocorrendo com maior velocidade.
Normalmente, as organizaes inseridas neste ambiente de negcios complexo e competitivo, necessitam disputar os clientes com seus concorrentes locais
e de qualquer lugar, como os de e-commerce e as organizaes globalizadas. E, os gestores devero aprender a lidar com este ambiente de mudanas, no
gerenciamento de pessoas e dos negcios, sem perder o foco no mercado.
Assim, uma soluo para este desafio  a adoo do gerenciamento da organizao atravs dos processos de negcios. Pois, quando a viso  de gesto
por processos, as organizaes visualizam as necessidades do cliente e os processos so direcionados para atend-lo da melhor maneira, mantendo-o
satisfeito. A gesto por processos auxilia as organizaes a terem o cliente como objetivo principal, pois sem ele no h a necessidade de haver o produto
e/ou o servio. Porm, a gesto por processos se tornar uma atividade complexa e, muitas vezes totalmente fora do alcance dos pequenos empresrios,
quando as ferramentas de anlise e melhoria adotadas forem de difcil entendimento. Alm disto,  necessria a cultura da promoo de mudanas e mto-
dos sistemticos para que elas possam ser introduzidas na organizao.
Este artigo teve como objetivo, baseado na bibliogrfica pesquisada, desenvolver um modelo de mapeamento de processos que auxiliasse o gestor identifi-
car seus principais processos de negocio e visualiz-los de forma clara e simples. Tambm objetivou definir e analisar alguns mapas de processos, utilizando
este modelo simplificado.
Pois, o tempo entre transaes de negcios est se tornando cada vez mais curto, verificada a partir da ltima dcada do sculo XX, e que propiciou tambm,
sensvel reduo de tempo e espao entre a gesto das empresas e seu pblico consumidor, entre a gesto das empresas e seus parceiros e fornecedores,
mostrando as fraquezas dos modelos de gesto empresarial utilizados, todos fortemente direcionados e especializados s reas funcionais das organizaes.
(viso funcional) (De Sordi, 2008, p.15). Por isso, a identificao e anlise de processos auxiliam na viso holstica da organizao, possibilitando o foco no
atendimento as necessidades do cliente.
2 Processos
2.1 Uma Viso de Processo
As empresas gostariam de se organizar por processos, mas no possuem o conhecimento de como faz-lo e no sabem que decises devem tomar. Outras
no tm cincia do significado de ser organizado por processos. H tambm, as empresas que no sabem se a sua estrutura atual  adequada para a gesto
por processos (GONALVES, Revista de Administrao de Empresas, v.0  Out./Dez. 2000, p.9). E, neste ponto,  necessrio tomar muito cuidado, pois os
conceitos podem ser utilizados de forma errnea e a organizao desperdiar tempo, dinheiro e recursos.
Para enfatizar a vantagem da viso de processo, Krajewski (2009, p.3) comenta que, esta permite verificar com relevncia como as empresas trabalham na
prtica. Mas, quando no h uma viso completa dos objetivos e passos-chave da organizao, no  possvel identificar ou criar uma estratgia de lealdade
dos clientes. Mas, identificar os clientes essenciais e mant-los  fundamental, ento se deve criar uma estratgia de como faz-lo (BAIN & COMPANY,

Conhecimentos Especficos                                                      60                 A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
Revista HSM Management, v.43  Mar./ Abr 2004, p.4). Mesmo assim, apesar da viso de processos de uma empresa ser importante para entender como os
servios ou produtos so produzidos e por que a gesto interfuncional  importante, no esclarece sobre os benefcios estratgicos dos processos. Pois, os
processos devem ser importantes a ponto de agregar valor para os clientes (KRAJEWSKI, 2009, p.6).
Muitos especialistas tentam fazer com que as empresas utilizem ferramentas especficas em suas estruturas de gesto e processos, o que pode ser invivel,
pois geralmente, as empresas esto fazendo uso de outras ferramentas que so utilizadas para varias funes.  preciso perceber que, estas ferramentas,
muitas vezes, so temporrias, logo, os gerentes no podem organizar suas empresas ao redor destas ferramentas, mas considerar que a cultura das em-
presas, esta sim,  permanente (BAIN & COMPANY, Revista HSM Management, v.43  Mar./ Abr 2004, p.9). E, ao tentar transformar a empresa em uma
organizao por processos,  necessrio analisar o tipo de seu negocio e definir o que a empresa deseja ser e at onde pretende chegar. Verificar como os
processos esto definidos e se h sintoniacom os objetivos da empresa. (GONALVES, Revista de Administrao de Empresas, v.40  Out./Dez. 2000,
p.17).
Os processos podem e devem ser tratados como sistemas internos  organizao e tambm, externos com interao entre sistemas de outras empresas que
desenvolvem suas atividades em parceria com a organizao. Pois, a gesto de processo possibilita a viso holstica do negocio, dando condies do gestor
observar alm de suas fronteiras processuais. E, Gonalves (Revista de Administrao de Empresas, v.40  Out./Dez. 2000, p.15) frisa que empresas de
qualquer tamanho, tipo e rea de atuao podem ser reestruturadas para se organizarem por processos.
2.2 Mapeamento de Processos
Para Krajewski (2009, p.3), "cada funo se especializa por ter suas prprias reas de conhecimento e habilidades, responsabilidades primordiais, processos
e domnios de deciso". No  suficiente identificar, mapear e descrever os processos.
 necessrio criar possibilidades para a melhoria, preferencialmente contnua.
Ainda, ser importante medir o desempenho do processo atravs de indicadores, com o intuito de verificar a evoluo gerada pelas melhorias. Mas,  impor-
tante entender a situao atual da organizao em relao aos processos, para que se tenha uma ideia das atividades que devero ser desenvolvidas, fa-
zendo um planejamento adequado de tempo, recurso e esforo necessrio.
H uma grande quantidade de estudos feitos nesta rea, realizados em vrios tipos de empresas, considerando os vrios aspectos particulares ou gerais de
cada caso e/ou empresa. Foram analisados alguns estudos e h um ponto em comum em todos eles, a gesto por processos conduz as organizaes a
resultados muito melhores, do que os obtidos antes de sua implantao. Mas,  importante perceber que, os gestores e as empresas no possuem mais
tempo para estudar os processos internos, nem esto dispostos a aplicar uma metodologia complexa de transformao de uma organizao vertical para
horizontal, pois o tempo para isso  longo e o investimento de recursos  elevado. Os gestores esto focados nos resultados de sua rea, pois  por isto que
so cobrados. Mas, devero direcionar esforos para fazer a implantao da gesto de processo em suas organizaes.
Vaccari ((XXVIII enegep, 2008, p.4) considera que, antes de iniciar o redesenho dos processos, as organizaes precisam avaliar se esto preparadas para
esta atividade.  necessrio considerar alguns atributos como, desenho/projeto, executores, responsvel do processo, infra-estrutura de apoio e indicado-
res/mtricas para os processos. E tambm cita liderana, cultura, conhecimento/expertise e governana para os envolvidos na gesto dos processos Basea-
do nas anlises realizadas, para que as empresas tenham condies de utilizar a gesto por processos, necessitam considerar alguns pontos essenciais e
crticos para o sucesso desta implantao. Estes pontos so: entender qual o negocio principal e fundamental da organizao; compreender as necessidades
de seus clientes; definir um nvel de servio ao cliente; identificar o mercado alvo e as condies em que este se encontra; definir suas metas; reconhecer os
principais concorrentes e sua atuao no mercado; conhecer os principais fornecedores e suas condies perante o mercado; reconhecer os anseios das
pessoas internas  organizao; identificar uma metodologia de gesto de processos; definir os processos atuais; classificar os processos em macroproces-
sos e dividi-los em subprocessos (figura 1); mapear os processos da organizao; definir indicadores de desempenho; examinar os processos atuais; medir o
desempenho dos processos; implantar um sistema de qualidade/melhoria contnua;




Figura 1  Hierarquia dos processos.
Fonte: Motta
As tcnicas de mapeamentos de processo so um importante aspecto a considerar. Sendo um fator crtico, pois muitas vezes, as tcnicas utilizadas so
complexas e os gerentes, de posse de um mapa de processos complexo, no tm condies de entend-lo, ficando sujeitos a ter que recorrer aos especialis-
tas da organizao, e assim a gesto por processo no  adotada e perde credibilidade. Ento, um processo para ser bem gerenciado necessita de um
mapeamento de fcil visualizao, que possibilite a anlise e identificao de pontos a serem melhorados.
Para Krajewski (2009, p.15), os processos devem ser analisados para poderem ser melhorados e assim, atingir as metas da estratgia da organizao.
Projetar a eficiente capacidade de processo com eficaz administrao das restries, projetar o layout adequado das atividades do processo e definir o "en-
xugamento" dos processos, eliminando atividades que no agregam valor, e, simultaneamente, melhorar as que agregam, so funes primordiais na redefi-
nio dos processos, obtidos com o mapeamento do processo. Quando os processos so mapeados de forma simples, com simbologia fcil de ser entendi-
da, a visualizao dos pontos de melhoria so facilitadas e as condies para a tomada de deciso so simplificadas.
A seguir, sero apresentados alguns exemplos de mapeamento de processos. Primeiro ser destacado a tcnica Servpro, apresentada por Santos, Fachin e
Varvakis (2003) em seu artigo "Gerenciando processos de servios em bibliotecas", que possibilita o mapeamento do processo de servio, baseado no usu-
rio. E permite a anlise de processos existentes e o planejamento de novos servios. Considera apenas os processos onde h a participao do usurio. Nas
figuras 2 e 3, so mostradas alguns partes do Servpro, para ilustrar que esta tcnica de mapeamento  complexa e  necessrio estudar a tcnica para
entender o mapeamento. Tambm no h uma viso geral do processo, embora esta tcnica apresente informaes extremamente importantes, como os
indicadores de desempenho. Podem-se utilizar alguns elementos desta tcnica para elaborar um mapeamento mais simples e de fcil visualizao.

Conhecimentos Especficos                                                        61              A Opo Certa Para a Sua Realizao
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Figura 2  Smbolos usados no Servpro.
Fonte: SANTOS (2003).




Figura 3  Mapa de processo do Servpro.
Fonte: SANTOS (2003).


Outro exemplo  o mapeamento atravs da ferramenta ARIS ToolSet (IDS SCHEER), utilizado por Meirelles (2008), na aplicao de uma metodologia de
modelagem de processos de controle de qualidade em uma empresa do setor farmacutico. Esta tcnica, da mesma forma que o anterior, apresenta muitos
smbolos especficos da ferramenta e que gera a necessidade de treinamento avanado para a sua utilizao.




Conhecimentos Especficos                                                62               A Opo Certa Para a Sua Realizao
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Figura 4  Mapa de processo do ARIS.
Fonte: Meirelles (2008).
Metodologia
Inicialmente foi realizada a "Reviso Bibliogrfica" para identificar o que j foi pesquisado sobre o assunto, para que no haja simplesmente uma reviso do
assunto. E ainda, procurou-se identificar a relevncia do assunto perante as publicaes pesquisadas.
A pesquisa bibliogrfica possui o objetivo de fazer o pesquisador conhecer tudo o que foi escrito, dito ou filmado (LAKATOS; MARCONI, 2001, p.183) sobre
gesto de processos. GIL (1999, p.65) comenta que a pesquisa bibliogrfica  realizada em material j elaborado, composto de livros e artigos cientficos. Foi
realizada pesquisa de campo em publicaes como livros atualizados e artigos escritos sobre o assunto. Observou-se o que foi escrito, o atual estado das
pesquisas, inclusive as novidades sobre o tema. Houve a comparao da abordagem dada por alguns autores ao tema atravs de artigos cientficos escritos
e publicados, realizando-se uma anlise ao momento atual das pesquisas.
Nesta pesquisa ser utilizado o mtodo observacional e comparativo.
Segundo Gil, mtodo  o caminho para alcanar um determinado objetivo. E mtodo cientfico  o conjunto de procedimentos intelectuais e tcnicas para se
alcanar o conhecimento (GIL, 1999, p.26). E utiliza a anlise, a comparao, a sntese, os processos mentais da deduo e induo (CERVO; BERVIAN,
2002, p.25).
A pesquisa ser focada em bibliografia e no conhecimento adquirido pelo autor nos vrios anos que atuou em empresas de produo. Conforme os mtodos
de mapeamento de processos pesquisado, analisou-se a complexidade do entendimento de um processo. Ento, foi desenvolvida uma metodologia baseada
na ferramenta MS Visio, que facilita o entendimento do processo mapeado, pois no necessita de uma simbologia especfica. A seguir, foi aplicado a alguns
processos e depois comparado com as metodologias de mapeamento existente.


Conhecimentos Especficos                                                      63                A Opo Certa Para a Sua Realizao
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4 Resultados Obtidos
Utilizando-se a ferramenta MS Visio, desenvolveu-se uma forma de mapear processos, considerando as reas envolvidas no processo, suas interrelaes e
integrao. O detalhamento das atividades, a sequencia de execuo e a interdependncia entre si. Assim, possibilitando a viso geral do processo e a
relao com outros processos. Mesmo em processos mais complexos, conforme a figura 6, observa-se a sequencia de atividades e todos os seus participan-
tes, disponibilizando a viso holstica deste processo.
Foi utilizada a prpria simbologia da ferramenta MS Visio, que  semelhante a simbologia utilizada em desenho de fluxogramas.




Figura 5  Mapa de Processo utilizando o MS Visio.




Figura 6  Mapa de Processo utilizando o MS Visio.
5 Consideraes Finais



Conhecimentos Especficos                                                    64                A Opo Certa Para a Sua Realizao
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Como pode ser observada, a gesto por processos est se tornado uma ferramenta poderosa para as empresas tornarem-se competitivas num mercado
globalizado, onde no h mais espao para erros e gestes ineficientes. Os concorrentes no esto parados e buscam se superar diariamente e quem no
estiver focado no cliente, estar sujeito a perder mercado.
Os mapas de processos desempenham um importante papel nesta ferramenta. Porm, se no possibilitarem fcil visualizao do processo que est em
estudo, a utilizao da gesto por processos fica comprometida. Assim,  importante ter o cuidado no mapeamento de processos. Portanto,  necessrio
escolher criteriosamente que ferramentas utilizar e como sero utilizadas. Pois, uma escolha errada pode tornar esta atividade totalmente ineficiente, com-
prometendo os objetivos da gesto por processos.
Comparando os mapas de processos das figuras 2, 3, 4, 5 e 6, observa-se que, com os mapas da figura 5 e 6, utilizando a ferramenta MS Visio, o entendi-
mento se tornou facilitado, podendo observar todos os participantes do processo, cada atividade, sua relao com outras atividades e a interrelao com
outros processos.
Mesmo um processo mais complexo, conforme o da figura 6, as atividades so facilmente identificadas e no h necessidade de utilizar simbologias comple-
xas, auxiliando na anlise para propor melhorias.
Assim, esta ferramenta de mapeamento de processos gerou uma facilidade na observao do processo, possibilitando uma anlise detalhada com o objetivo
de melhorar o processo, identificando as atividades que no agregam valor. Ou seja, esta ferramenta possibilitou a simplificao de uma atividade de impor-
tncia capital na gesto por processos. O gestor, de posse deste mapa de processo, pode identificar as atividades que so criticas em sua rea e, tambm
aquelas que podero ser eliminadas, sem prejudicar o desempenho do processo.
Porm,  importante observar que, o mapeamento de processos  somente, o incio de uma atividade muito mais complexa e importante, que  a gesto por
processos. Pois,  esta que gera os ganhos. A gesto por processo inicia com a anlise do mapeamento do processo. Ou seja, este mapeamento no  o fim
e sim, apenas o incio de uma metodologia de gesto por processos, que deve otimizar a gesto organizacional e gerar benefcios, como a reduo de cus-
tos, eliminao de atividades que no agregam valor e possibilitar a viso do cliente no processo .



                                                 Mapeamento, Anlise e Melhoria de Processos
       O Mapeamento de Processos Empresariais  MPE  o mais poderoso aliado na modelagem, anlise, documentao e aperfeioamento de processos
   empresariais. Atravs do MPE ser possvel documentar com clareza fatores importantes como, por exemplo, as atividades necessrias, como so execu-
   tadas e de que recursos necessitam. Isso apresenta uma viso clara e integrada de como a sua empresa opera, desde modelos de fluxos de trabalhos de
   pequenos departamentos at diagramas hierrquicos complexos. E se voc estiver desenvolvendo ou adquirindo algum software, os modelos de proces-
   sos criados atravs do Mapeamento de Processos Empresariais, servem como excelente documentao de requisitos, ajudando a garantir que seus in-
   vestimentos em informatizao atendam s necessidades da sua empresa.


    MAPEAR PARA MODIFICAR




     O mundo empresarial j entendeu que no h mais espao para o ditado "Em time que est ganhando no se mexe". No cenrio dos negcios isso no
acontece porque uma empresa que hoje  lder, no permanece assim por muito tempo se "ficar parada", ou seja, no promover aes que venham a melho-
rar a sua qualidade, sua produtividade e sua posio no mercado.



Conhecimentos Especficos                                                    65                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    O ditado ilustra bem a relao entre o esporte e o mundo empresarial. Nas competies esportivas temos uma viso mais clara da importncia do apri-
moramento constante, um exemplo pode impulsionar aqueles que pensam em replanejar suas organizaes: "Se algum sai em segundo lugar numa corrida
e age exatamente como quem est  sua frente, no mximo garantir um segundo lugar."
     Toda empresa transforma matria-prima em produtos acabados atravs de uma massa complicada de funes ou atividades e processos de negcios in-
ter-relacionados. Em grande parte, o sucesso ou o fracasso de uma companhia depende de sua habilidade em identificar, desenhar e executar atividades
apropriadas, melhor do que a concorrncia pode fazer. Portanto, os processos esto no corao de sua organizao. As organizaes necessitam gerir seus
processos de forma integrada, dentro do conceito de processos clientes/ fornecedores, assegurando, assim, que todos os seus esforos estejam orientados
para o atendimento de seus objetivos e principalmente atender as necessidades dos clientes. Chamamos este trabalho de "Mapeamento de Processos Em-
presariais", que faz parte dos servios oferecidos pelo Grupo Templo.
    Entenda sua Empresa a partir de mltiplas perspectivas
     O MPE  Mapeamento de Processos Empresariais permite a modelagem de funes e fluxos de trabalho, integrando duas perspectivas empresariais b-
sicas para atender s necessidades tanto dos analistas empresariais quanto dos tecnlogos. Com a modelagem de funes voc pode analisar sistematica-
mente sua empresa, concentrando-se nas tarefas(funes) que so realizadas com regularidade, nos controles que existem para garantir que elas sejam
executadas corretamente, nos recursos necessrios  realizao da tarefa, nas consequncias de uma tarefa e nas entradas (matria-prima) sobre as quais a
tarefa opera. A Modelagem do fluxo de trabalho concentra-se em um determinado processo, analisando as tarefas individuais envolvidas e as decises que
afetam seu andamento.
    Analise a Relao de Custo e Desempenho
     O MPE  Mapeamento de Processos Empresariais oferece suporte para o levantamento de custos das Atividades (ABC  Activity Based Costing) e  o-
timizado para anlise de processos. Este poderoso recurso permite saber com preciso o custo de cada Atividade e de toda sua cadeia produtiva de forma
automatizada.
   Atravs de diversos relatrios aps a modelagem, ser muito mais fcil a implementao de uma estratgia de gerenciamento com base na atividade da
empresa.
    O Mapeamento, Anlise e Melhoria de Processos promovem a maximizao da qualidade e produtividade dos processos, ou seja, a potencializao de
resultados e racionalizao da utilizao de recursos (tecnologia da informao, pessoas, dinheiro, etc.) na execuo das atividades que compem o proces-
so.
      Com base na Viso por Processos da empresa, no estabelecimento das metas e regras de negcio, efetua a anlise de disfunes, objetivando a melho-
ria localizada do processo (quick wins) ou redesenho com consequente melhoria da cadeia de processos.
    Esse servio faz com que a empresa esteja apta a gerenciar mudanas com agilidade e segurana, aumentando o desempenho da organizao.




    Benefcios:

Agilidade no gerenciamento de mudanas
    Racionalizar o fluxo das informaes
    Oportunidades para reduo do lead time
    Produtividade, Minimizar atrasos
    Maximizar o uso de recursos, Oportunidades para reduo de custos
    Maior compreenso da empresa, Identificar papis e responsabilidades
    Definir pontos de controle (Milestones)
    Melhoria da Qualidade
    Eliminar processos e atividades redundantes e que no agregam valor
    Maior foco na satisfao dos clientes interno e externo
    Gesto por Processos
    A adoo de uma abordagem por processo significa a adoo do ponto de vista do cliente. Os processos so a estrutura pela qual uma organizao faz o
necessrio para produzir valor para seus clientes.
    A viso da empresa por processos consiste em entender as atividades desenvolvidas na organizao (Cadeia de Valor) de maneira integrada, como pro-
cessos, isto , com transformaes de entradas em sadas, com agregao de valor.

Conhecimentos Especficos                                                    66                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
   A cadeia de valor  um instrumento bsico para a anlise sistemtica e estruturada das atividades de uma empresa e permite melhor compreender o
comportamento dos custos, tempos e qualidade dos processos, facilitando a deteco e a implementao das possibilidades de melhorias.
     A Arquitetura de Negcios (Cadeia de Valor) possibilita que, num curto espao de tempo, a empresa possa identificar, classificar e caracterizar os seus
processos chave, e alinh-los a diversos tipos de administrao de recursos, tais como: tecnologia da informao, tecnologia de comunicao, canais de
distribuio, logstica, automao, recursos humanos, investimentos em infra-estrutura, etc.
     Uma vez que a Arquitetura de Negcios esteja definida  possvel estabelecer um plano de modelagem e melhoria de processos, fundamentado nos ob-
jetivos estratgicos e metas da empresa, os quais definiro os subprocessos que devero ser modelados e/ou redesenhados de forma a garantir a consecu-
o destas metas e objetivos.
    Benefcios:
     Obter o conhecimento acerca do funcionamento da empresa, possibilitando transformar a empresa de funcional para processamento de produtos e
servios;
     Otimizao do fluxo dos Macroprocessos;
     Deteco de Indicadores de Desempenho;
     Possibilita garantir vantagem competitiva pela otimizao constante da Cadeia de Valor;
     Usar "linguagem" nica entre as diversas reas de negcio, operacionais e tecnologia.
http://www.templo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&catid=3%3Aconsultoria&id=78%3Acadeia-de-valor-gestao-por-processos&Itemid=144

6 Legislao administrativa.                                                         a) Independentes, originrios da CF e representativos dos trs Pode-
6.1 Administrao direta, indireta, e funcional.                                        res de Estado, sem qualquer subordinao hierrquica (Casas Le-
6.2 Atos administrativos.                                                               gislativas, Chefia do Executivo, Tribunais e o Ministrio Pblico);
6.3 Requisio.                                                                      b) autnomos, se localizam na cpula da Administrao, subordina-
                                                                                        dos diretamente  chefia dos rgos independentes (Ministrios,
6.4 Regime jurdico dos servidores pblicos federais: admis-
                                                                                        Secretarias de Estado e de Municpio);
so, demisso, concurso pblico, estgio probatrio, venci-                          c) superiores, rgos de direo, controle e comando, mas sujeitos 
mento bsico, licena, aposentadoria, remoo, redistribuio,                          subordinao e ao controle hierrquico de uma chefia, no gozam
capacitao, desempenho, benefcios e qualidade de vida.                                de autonomia administrativa ou financeira (departamentos, coor-
                                                                                        denadorias, divises);
    ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA                                                  d) subalternos, se acham subordinados hierarquicamente a rgos
    Administrao Direta  aquela composta por rgos ligados direta-                   superiores de deciso, exercendo principalmente funes de exe-
mente ao poder central, federal, estadual ou municipal. So os prprios                 cuo (sees de expediente, de pessoal, de material).
organismos dirigentes, seus ministrios e secretarias.
                                                                                     3.3.2 Quanto  estrutura
     Administrao Indireta  aquela composta por entidades com perso-               Os rgos podem ser:
nalidade jurdica prpria, que foram criadas para realizar atividades de             simples ou unitrios, constitudos por um nico centro de atribuies,
Governo de forma descentralizada. So exemplos as Autarquias, Funda-                     sem subdivises internas, como ocorre com as sees integradas
es, Empresas Pblicas e Sociedades de Economia Mista.                                  em rgos maiores; e
                                                                                     compostos, constitudos por vrios outros rgos, como acontece com
    ADMINISTRAO DIRETA                                                                 os Ministrios e as Secretarias de Estado.
    1. Conceito
    Constituda dos rgos e servios integrados na estrutura administrati-          3.3.3 Quanto  composio
va da Presidncia da Repblica, Governo dos Estados e do DF, Prefeituras             Classificam-se em:
e dos Ministrios e Secretarias (DL 200/67).                                         singulares, quando integrados por um nico agente, como a Presidn-
                                                                                         cia da Repblica e a Diretoria de uma escola;
    2. Centralizao administrativa                                                  b) coletivos, quando integrados por vrios agentes, como o Conselho
    A atividade administrativa  centralizada quando  exercida diretamen-               de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
te pelas entidades polticas estatais (Unio, Estados, Municpios e Distrito
Federal), ou seja, pelo conjunto de rgos que as compem.                         4. Desconcentrao
                                                                                    uma distribuio interna de competncias, ou seja, uma diviso de
     3. rgos pblicos                                                         competncias dentro da mesma pessoa jurdica.
     3.1 Conceito
     rgo pblico  a unidade de atuao integrante da estrutura da Admi-           Fonte: http://www.alexandremagno.com/novo/administracao-direta
nistrao direta e da estrutura da Administrao indireta (Lei 9.784/99).            ADMINISTRAO INDIRETA
Tem estrutura, competncia prpria, quadro de servidores, poderes funcio-            Carlos Eduardo Guerra
nais, mas no personalidade jurdica.
     Exemplos: Ministrio da Justia, Secretaria de Administrao, Receita          1 Administrao Indireta
Federal etc.                                                                        1.1 Noo
                                                                                    A base da ideia da Administrao Indireta encontra-se no instituto da
    3.2 Relao do Estado com os agentes pblicos                               descentralizao, que vem a ser a distribuio de competncias de uma
    Considerando que o Estado  pessoa jurdica e que, como tal no dis-        para outra pessoa, fsica ou jurdica.
pe de vontade prpria, ele atua sempre por meio de pessoas fsicas, os
agentes pblicos. Assim, de acordo com a teoria do rgo ou da imputao,            Nos prximos captulos iremos desenvolver melhor o tema. Agora, s
a pessoa jurdica manifesta a sua vontade por meio dos rgos, de tal           afirmamos que a descentralizao pode ser feita de vrias formas, com
modo que quando os agentes que os compem manifestam sua vontade,              destaque a descentralizao por servios, que se verifica quando o poder
como se o prprio Estado o fizesse.                                             pblico (Unio, Estados, Municpios ou Distrito Federal) cria uma pessoa
                                                                                jurdica de direito pblico ou privado e a ela atribui a titularidade e a execu-
    3.3 Classificao                                                           o de determinado servio pblico, surgindo as entidades da Administra-
    3.3.1 Quanto  posio estatal

Conhecimentos Especficos                                                      67               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
o Indireta.                                                                       A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa poltica criar
                                                                                uma entidade autnoma (com capacidade de administrar-se com relativa
     A Administrao Indireta, na anlise de Hely Lopes Meirelles,  o con-     independncia e no de maneira absoluta, visto que h a fiscalizao do
junto dos entes (entidades com personalidade jurdica) que vinculados a um      ente criador) para a realizao de atividade tipicamente pblica, sendo uma
rgo da Administrao Direta, prestam servio pblico ou de interesse          das formas de materializao da descentralizao administrativa.
pblico.
                                                                                     Nesta linha de pensamento, autarquias so entes administrativos aut-
    1.2 Diviso                                                                 nomos, criados por lei especfica, com personalidade jurdica de direito
    So as seguintes as entidades da Administrao Indireta:                    pblico interno, para a consecuo de atividades tpicas do poder pblico,
    Autarquia                                                                   que requeiram, para uma melhor execuo, gesto financeira e administra-
    Empresa Pblica                                                             tiva descentralizada.
    Sociedade de Economia Mista
    Fundao Pblica                                                                2.2 Caractersticas
                                                                                    As autarquias possuem as seguintes caractersticas:
    1.3 Caractersticas                                                             personalidade jurdica de direito pblico;
    As entidades da Administrao Indireta possuem, necessria e cumula-            realizao de atividades especializadas (capacidade especfica),
tivamente, as seguintes caractersticas:                                                 em regra;
    personalidade jurdica;                                                         descentralizao administrativa e financeira;
    patrimnio prprio;                                                             criao por lei especfica.
    vinculao a rgos da Administrao Direta.
                                                                                     2.3 Personalidade Jurdica de Direito Pblico
     1.4 Personalidade Jurdica Prpria                                              Tendo personalidade jurdica, as autarquias so sujeitos de direito, ou
     Para que possam desenvolver suas atividades, as entidades da admi-         seja, so de titulares de direitos e obrigaes prprios, distintos dos perten-
nistrao indireta so dotadas de personalidade; consequentemente, po-          centes ao ente poltico (Unio, Estado, Municpio ou Distrito Federal) que
dem adquirir direitos e assumir obrigaes por conta prpria, no necessi-      as institui.
tando, para tanto, das pessoas polticas.
                                                                                     Submetem-se a regime jurdico de direito pblico quanto  criao, ex-
    1.5 Patrimnio Prprio                                                      tino, poderes, prerrogativas, privilgios e sujeies, ou melhor, apresen-
    Em funo da caracterstica anterior, as entidades possuem patrimnio       tam as caractersticas das pessoas pblicas, como por exemplo as prerro-
prprio, distinto das pessoas polticas.                                        gativas tributrias, o regime jurdico dos bens e as normas aplicadas aos
                                                                                servidores.
    1.6 Vinculao aos rgos da Administrao Direta
    As entidades da Administrao Indireta so vinculadas aos rgos da              Por tais razes, so classificadas como pessoas jurdicas de direito p-
Administrao Direta, com o objetivo principal de possibilitar a verificao    blico.
de seus resultados, a harmonizao de suas atividades polticas com a
programao do Governo, a eficincia de sua gesto e a manuteno de                2.4 Capacidade Especfica
sua autonomia financeira, operacional e financeira, atravs dos meios de            Outra caracterstica destas entidades  capacidade especfica, signifi-
controle estabelecido em lei.                                                   cando que as autarquias s podem desempenhar as atividades para as
                                                                                quais foram institudas, ficando, por conseguinte, impedidas de exercer
     Alguns denominam este controle de tutela, definida por Maria Sylvia        quaisquer outras atividades.
Zanella Di Pietro como a fiscalizao que os rgos centrais das pessoas
pblicas polticas (Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios) exercem           Como exceo a esta regra temos as autarquias territoriais (os territ-
sobre as pessoas administrativas descentralizadas, nos limites definidos em     rios), que so dotadas de capacidade genrica.
lei, para garantir a observncia da legalidade e o cumprimento de suas
finalidades institucionais.                                                          O atributo da capacidade especfica  o denominado comumente de
                                                                                princpio da especialidade ou especializao.
    No significa a tutela que os entes da Administrao Indireta estejam
hierarquicamente subordinados  Administrao Direta ocorrendo apenas                2.5 Descentralizao Administrativa Financeira
uma descentralizao. A subordinao ocorre entre os rgos da Adminis-              As autarquias desempenham atividades tipicamente pblicas. O ente
trao, denominando-se de hierarquia ou autotutela.                             poltico "abre mo" do desempenho de determinado servio, criando enti-
                                                                                dades com personalidade jurdica (autarquias) apenas com o objetivo de
    A autora estabelece diferenas sensveis entre tutela (vinculao) e hi-    realizar tal servio.
erarquia, conforme o quadro a seguir.
                                                                                    Por fora de tal caracterstica, as autarquias so denominadas de ser-
Tutela (Vinculao)                 Hierarquia (Autotutela)                     vios pblicos descentralizados, servios pblicos personalizados ou servi-
                                                                                os estatais descentralizados.
A tutela supe a existncia de
duas pessoas jurdicas, uma das     A hierarquia existe dentro de uma                2.6 Criao por Lei Especfica
quais exercendo controle sobre a    mesma pessoa jurdica, quando,                   De acordo com a nova redao dada pela emenda constitucional n 19
outra (a pessoa poltica controla   por exemplo, um Ministrio                  ao art. 37, XIX, da Constituio da Repblica, as autarquias so criadas por
as entidades da Administrao       controla seus prprios rgos.              lei especfica. Para extingui-las entretanto, faz-se  necessria somente
Indireta).                                                                      uma lei ordinria, no necessitando ser especfica.
                                   A hierarquia existe independen-
A tutela no se presume, s                                                         Se a Unio desejar criar dez autarquias, ser necessria a promulga-
                                   temente de previso legal, pois 
existindo quando a lei a estabele-                                              o de dez leis ordinrias distintas. Caso pretenda extingui-las, bastar
                                   inerente  organizao adminis-
ce.                                                                             uma nica lei.
                                   trativa.

                                                                                     3 EMPRESA PBLICA
    2 AUTARQUIA                                                                      3.1 Noo
    2.1 Noo                                                                        A explorao da atividade econmica deve ser realizada, em regra ge-
    A origem do vocbulo autarquia  grega, significando qualidade do que       ral, pelo setor privado, mas, excepcionalmente, tal atividade pode ser
se basta a si mesmo, autonomia, entidade autnoma.                              realizada diretamente pelo setor pblico, respeitado o disposto no art. 173

Conhecimentos Especficos                                                      68               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
da Constituio da Repblica.                                                          4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
      Por vrias vezes o Poder Pblico institui entidades para a realizao de         4.1 Noo
atividades tpicas do setor privado, como a indstria, o comrcio e a banc-           As sociedades de economia mista so as pessoas jurdicas de direito
ria, regidas pelas mesmas normas da iniciativa privada.                           privado, com a participao do Poder Pblico e de particulares no seu
      Esses entes podem ser a empresa pblica ou a sociedade de econo-            capital, criadas para a realizao de atividade econmica de interesse
mia mista. Neste tpico dedicaremos ao estudo da primeira.                        coletivo, podendo, tambm, exercer servios pblicos.
      As empresas pblicas so pessoas jurdicas de direito privado criadas
por autorizao legislativa especfica, com capital exclusivamente pblico,            So semelhantes  empresa pblica, tendo como diferenas bsicas o
para realizar atividades econmicas ou servios pblicos de interesse da          fato do capital ser diversificado (capital pblico e privado) e s podendo ter
Administrao instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo           a forma de sociedade annima.
revestir de qualquer forma admitida em direito.
                                                                                      Aspectos     Empresa Pblica          Sociedade de Economia Mista
    3.2 Caractersticas
    As empresas pblicas possuem as seguintes caractersticas:                                                            Parte do capital pertencente ao
    personalidade jurdica de direito privado;                                                     Capital exclusivamente Poder Pblico e outra parte ao
                                                                                      Capital
    capital exclusivamente pblico;                                                                pblico                setor privado, tendo, sempre, o
    realizao, em regra, de atividades econmicas;                                                                       controle pblico.
    revestimento de qualquer forma admitida no Direito;                                            Qualquer forma admi- Somente a forma de Sociedade
    derrogaes (alteraes parciais) do regime de direito privado                    Forma
                                                                                                   tida em Direito.     Annima.
    por normas de direito pblico;
    criao por autorizao legislativa especfica.                                               De acordo com o art.
                                                                                                  109 da CF, as causas
                                                                                                                            As causas de interesse das
     3.3 Personalidade Jurdica de Direito Privado                                                de interesse das
                                                                                                                            sociedades de economia mista
     Por realizarem, em regra, atividades econmicas, o art. 173 da Consti-                       empresas       pblicas
                                                                                      Competncia                           federais sero julgadas na Justia
tuio da Repblica estabelece que devem as empresas ter o mesmo                                  federais sero julgadas
                                                                                                                            Estadual, com exceo das
tratamento jurdico da iniciativa privada, inclusive no que tange s obriga-                      na Justia Federal,
                                                                                                                            causas trabalhistas.
es tributrias e trabalhistas.                                                                  com exceo das
                                                                                                  causas trabalhistas.
     3.4 Capital Exclusivamente Pblico
     A grande distino entre a empresa pblica e a sociedade de economia                4.2 Caractersticas
mista est na distribuio do capital, pois na primeira (empresa pblica) s             As sociedades de economia mista possuem as seguintes caractersti-
h capital pblico, ou seja, todo o capital pertence ao poder pblico, inexis-    cas:
tindo capital privado.                                                                   personalidade jurdica de direito privado;
                                                                                         capital pblico e privado;
    3.5 Atividades Econmicas                                                            realizao de atividades econmicas;
    As empresas pblicas no realizam atividades tpicas do poder pblico,               revestimento da forma de Sociedade Annima;
mas sim atividades econmicas em que o Poder Pblico tenha interesse                     deteno por parte do Poder Pblico de no mnimo a maioria das
prprio ou considere convenientes  coletividade.                                             aes com direito a voto;
                                                                                         derrogaes (alteraes parciais) do regime de direito privado
     Atualmente, admitem a doutrina e a jurisprudncia que as empresas                   por normas de direito pblico;
pblicas podem exercer servios pblicos, sendo tratadas, neste caso,                    criao por autorizao legislativa especfica.
como concessionrias de servio pblico, continuando a ser aplicado o
direito privado.                                                                     4.3 Personalidade Jurdica de Direito Privado
                                                                                     Como as empresas pblicas, as sociedades de economia mista tam-
    3.6 Qualquer Forma Admitida no Direito                                        bm possuem personalidade jurdica de direito privado.
    As empresas pblicas, de acordo com o Decreto-Lei 200/67, podem re-
vestir-se de qualquer forma admitida no Direito, inclusive a forma de Socie-           4.4 Capital Pblico e Privado
dade Annima.                                                                          Diferente da empresa pblica, cujo capital pertence exclusivamente ao
                                                                                  Poder Pblico, na sociedade de economia mista  possvel que haja capital
     3.7 Derrogaes do Regime de Direito Privado Por Normas de Di-               privado. Apenas deve ser destacado que o controle ser pblico, tendo o
reito Pblico                                                                     Estado a maioria absoluta das aes com direito a voto.
     Apesar de serem pessoas jurdicas de direito privado, no se aplica o
Direito Privado integralmente s Empresas Pblicas, pois so entidades da             4.5 Atividades Econmicas
Administrao Pblica algumas normas pblicas so aplicadas a estes                   Da mesma forma que as empresas pblicas, as sociedades de econo-
entes, com destaque a obrigatoriedade de realizarem licitaes e concursos        mia mista tambm realizam atividades econmicas ou servios pblicos.
pblicos, e a vedao de seus servidores acumularem cargos pblicos de
forma remunerada.                                                                     4.6 Forma de Sociedade Annima
                                                                                      As sociedades de economia mista, por fora de lei, so regidas pela
    3.8 Criao por Autorizao Legislativa Especfica                            forma de sociedade annima, diferente da empresa pblica que pode ter
    De acordo com a nova redao dada pela emenda constitucional n 19            qualquer forma admitida em direito.
ao art. 37, XIX, da Constituio da Repblica, a criao das empresas
pblicas necessita de autorizao legislativa especfica. Para extingui-las           4.7 Derrogaes do Regime de Direito Privado
precisa-se apenas de uma autorizao legislativa, no necessitando ser                Como s empresas pblicas, no se aplica o regime de direito privado
especfica                                                                        na ntegra.

    3.9- Diviso das Empresas Pblicas                                                4.8 Criao por Autorizao Legislativa Especfica
    As empresas pblicas dividem-se em:                                               De acordo com a nova redao dada pela emenda constitucional n 19
    empresas pblicas unipessoais - so as que o capital pertence a               ao art. 37, XIX, da Constituio da Repblica, a criao das sociedades de
         uma s pessoa pblica.                                                   economia mista ser igual a das empresas pblicas, necessitando de
    empresas pblicas pluripessoais - so as que o capital pertence a             autorizao legislativa especfica.
         vrias pessoas pblicas.
                                                                                         A extino tambm ser igual a da empresa pblica, ou seja,  preciso

Conhecimentos Especficos                                                        69                 A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
a autorizao legislativa, no necessitando ser especfica.                      ro de 1967, tornou-se uma conceituao imprecisa que muda de doutrina-
                                                                                 dor para doutrinador.
    5 FUNDAO PBLICA
    5.1 Noo                                                                        2 DEFINIO DOUTRINRIA DE CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
    Existem dois tipos de fundao, uma regida pelo Direito Pblico e outra      MELLO
por normas privadas.                                                                 A expresso abrange pessoas privadas que colaboram com o Estado
                                                                                 desempenhando atividade no lucrativa e  qual o Poder Pblico dispensa
    Em primeiro lugar, devemos definir fundao como sendo a atribuio          especial proteo, colocando a servio delas manifestaes de seu poder
de personalidade jurdica a um patrimnio, que a vontade humana destina a        de imprio, como o tributrio, por exemplo. No Abrange as sociedades de
uma finalidade social. Trata-se de um patrimnio com personalidade.              economia mista e as empresas pblicas; trata-se de pessoas privadas que
                                                                                 exercem funo tpica (embora no exclusiva do Estado).
     As fundaes pblicas so institudas pelo poder pblico, com,  claro,
patrimnio pblico afetado a um fim pblico.                                         3 DEFINIO DOUTRINRIA DE MARAL JUSTEN FILHO
                                                                                     Entidade paraestatal ou servio social autnomo  uma pessoa jurdica
    5.2 Caractersticas                                                          de direito privado criada por lei, atuando sem submisso  Administrao
    As fundaes pblicas possuem as seguintes caractersticas:                  Pblica, promover o atendimento de necessidades assistenciais e educa-
    so criadas por dotao patrimonial;                                         cionais de certas atividades ou categorias profissionais que arcam com sua
    desempenham atividade atribuda ao Estado no mbito social;                  manuteno mediante contribuies compulsrias.
    sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administrao Direta;
    possuem personalidade jurdica de direito pblico, em regra;                      4 DEFINIO DOUTRINRIA DE HELY LOPES MEIRELLES
    criao por autorizao legislativa especfica.                                   So pessoas jurdicas de direito pblico, cuja criao  autorizada por
                                                                                 lei especfica (CF, art. 37, XIX e XX), com patrimnio pblico ou misto, para
    5.3 Dotao Patrimonial                                                      realizao de atividades, obras ou servios de interesse coletivo, sob
    Como ensina a doutrina, a fundao pblica vem a ser um patrimnio           normas e controle do estado. No se confundem com as autarquias nem
dotado de personalidade jurdica, assim, para ser criada,  necessria a         com as fundaes pblicas, e tambm no se identificam com as entidades
dotao de um de conjunto de bens (patrimnio).                                  estatais. Responde por seus dbitos, exercem direitos e contraem obriga-
                                                                                 es, so autnomas.
    5.4 Atividade Social
    O objetivo da fundao  a realizao de atividade social, educacional            Hely Lopes Meirelles acredita que o paraestatal  gnero, e, diferente
ou cultural, como sade, educao, cultura, meio-ambiente e assistncia          de Celso Antonio Bandeira de Mello, do qual so espcies distintas as
social.                                                                          empresas pblicas, sociedades de economia mista e os servios sociais
                                                                                 autnomos, as duas primeiras compondo a administrao indireta e a
     5.5 Personalidade Jurdica de Direito Pblico                               ltima, a categoria dos entes da cooperao.
     Com o advento da nova Constituio, como ensina Celso Antnio
Bandeira de Mello as fundaes pblicas passaram a ter o mesmo trata-                 5 CARACTERSTICAS
mento jurdico das autarquias, sendo assim, classificadas como pessoas                 mais fcil visualizar as diferenas entre os doutrinadores do que as
jurdicas de direito pblico.                                                    semelhanas, porm v-se em todos, por obvio, tratar-se de uma pessoa
                                                                                 jurdica de direito privado e criada por lei.
    Entretanto, essa viso no  unnime, Maria Sylvia Zanella Di Pietro
e Hely Lopes Meirelles entende que a Fundao Pblica pode ser de                    Sua etimologia indica que as entidades paraestatais so entes parale-
Direito Pblico ou Privado conforme a lei instituidora.                          los ao estado, encontrando-se ao lado da Administrao Pblica para
                                                                                 exercer atividades de interesse daquele. No so submissas  administra-
    No nosso entender a emenda n 19 tendeu a dar razo a esta ltima            o pblica, seu patrimnio pode ser pblico ou misto e se de interesse
corrente, pois estabeleceu a criao da fundao pblica de forma seme-          coletivo podem ser fomentadas pelo Estado.
lhante a das empresas pblicas.
                                                                                     Segundo Hely Lopes Meirelles:
    5.6 Criao por Autorizao Legislativa Especfica                                "As entidades estatais prestam-se a executar atividades imprprias do
    De acordo com a nova redao dada pela emenda constitucional n 19           poder pblico, mas de utilidade pblica, de interesse da coletividade e, por
ao art. 37, XIX, da Constituio da Repblica, as fundaes pblicas, como       isso, fomentadas pelo estado, assim, sendo seus dirigentes sujeitos ao
as empresas pblicas e as sociedades de economia mista, so criadas por          mandado de segurana e ao popular."
autorizao legislativa especfica, entretanto para extingui-las  necessria
apenas uma autorizao legislativa, no necessitando ser especfica.                 Elas voltam-se s necessidades Coletivas normalmente relacionadas,
                                                                                 segundo Maral Justen Filho com questes assistenciais, educacionais ou
    AS ENTIDADES PARAESTATAIS                                                    categorias profissionais. No se confundem com as autarquias nem com as
                                                                                 fundaes pblicas.
     INTRODUO
     Pretende-se com essa breve exposio sobre o tema: as entidades pa-              Apesar de se tratar de pessoa jurdica de direito privado, devem ser
raestatais, por meio de alguns doutrinadores e concluses prprias sobre o       impostas algumas regras de direito pblico. "Graas  natureza supra-
assunto, buscar o verdadeiro significado da sua definio conceitual, seu        individual dos interesses atendidos e o cunho tributrio dos recursos envol-
objeto, sua competncia, suas relaes com a Administrao Pblica Direta        vidos, esto sujeitas  fiscalizao do Estado nos termos e condies
(Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios), seu regime administrativo       estabelecidas na legislao de cada uma".
interno e com terceiros.
                                                                                      As entidades paraestatais esto localizadas no terceiro setor porque
      1 BREVE HISTRICO                                                          no se tratam do estado e nem de atividade privada lucrativa, tratam-se de
      Segundo Celso Antnio Bandeira de Mello o termo Entidades Paraesta-        atividades de interesse coletivo protegendo os valores da ordem pblica.
tais foi empregado pela primeira vez na Itlia, em 1924. O objetivo era
alcanar um meio termo entre as pessoas pblicas e privadas, por no se              Quanto s espcies de entidades paraestatais, elas variam de doutri-
tratar de nenhuma das duas especificadamente. Posteriormente, ainda, na          nador para doutrinador. Hely Lopes Meirelles acredita que elas se dividem
Itlia, essa designao, tratava de autarquias de base fundacional.              em empresas pblicas, sociedades de economia mista e os servios sociais
                                                                                 autnomos, diferente de Celso Antnio Bandeira de Mello que diz serem as
    No Brasil o vocbulo era utilizado para indicar de uma forma geral toda      pessoas privadas que exercem funo tpica (no exclusiva do Estado),
a Administrao Pblica Indireta. Aps o decreto-lei n.200 de 25 de feverei-     como as de amparo aos hiposuficientes, de assistncia social, de formao

Conhecimentos Especficos                                                       70              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
profissional.                                                                    da Administrao Pblica, sem utilizao previsvel por quem deles dispe."

     Para Maral Justen Filho elas so sinnimos de servio social autno-           Podendo tambm ter regulamentos prprios para licitar, mas com ob-
mo voltada  satisfao de necessidades coletivas e supra-individuais,           servncia da lei. Devendo ser aprovados pela autoridade superior e obede-
relacionadas com questes assistenciais e educacionais.                          cer ao princpio da publicidade.

     Ana Patrcia Aguilar insere as organizaes sociais na categoria de en-         7 REGIME INTERNO
tidades paraestatais, por serem pessoas privadas que atuam em colabora-              Seus empregados esto sujeitos ao regime Celetista, CLT. Tm que
o com o Estado, "desempenhando atividade no lucrativa e s quais o            ser contratados atravs de "concurso pblico de acordo com a natureza e a
Poder Pblico dispensa especial proteo", recebendo, para isso, dotao         complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeaes para cargo
oramentria por parte do Estado.                                                em comisso".

    Possui como objeto a formao de instituies empresariais tendo na               A administrao varia segundo a modalidade, civil ou comercial, que a
maioria das vezes em seu bojo a contribuio com o interesse coletivo,           lei determinar. Seus dirigentes so estabelecidos na forma da lei ou do
sendo a sua atuao materialmente administrativa no governamental. Hely         estatuto. Podendo ser unipessoal ou colegiada. Eles esto sujeitos a man-
Lopes Meirelles diz ser normalmente seu objeto:                                  dado de segurana e ao popular.

    "A execuo de uma atividade econmica empresarial, podendo ser                  8 RELAES COM A ADMINISTRAO PBLICA DIRETA
tambm uma atividade no econmica de interesse coletivo ou, mesmo, um               Criadas por lei e de Competncia comum das pessoas polticas. (Uni-
servio pblico ou de utilidade pblica delegado pelo Estado.                    o, Estados, Distrito Federal e Municpios).

    No primeiro caso a entidade paraestatal h que revestir a forma de                Possuem autonomia administrativa e financeira no dependendo do
empresa pblica ou sociedade de economia mista, devendo operar sob as            Estado e nem tendo submisso a ele, tendo fiscalizao do controle/tutela
mesmas normas e condies das empresas particulares congneres, para             por ter valor relevante social.
no lhes fazer concorrncia, como dispe expressamente a CF; nos outros
casos o estado  livre para escolher a forma e estrutura da entidade e                So Fomentadas, se de Interesse Coletivo pelo Estado, mediante con-
oper-la como lhe convier, porque em tais hipteses no est intervindo no       trato gesto. Pode ter seu capital pblico ou misto. O fomento pode ser em
domnio econmico reservado  iniciativa privada.                                forma de subveno, financiamento, favor fiscais objetivando uma reper-
                                                                                 cusso coletiva e desapropriao.
     O patrimnio dessas entidades pode ser constitudo com recursos par-
ticulares ou contribuio pblica, ou por ambas as formas conjugadas. Tais           Extintas por lei porque ningum pode gerir os destinos de uma entida-
empreendimentos, quando de natureza empresarial, admitem lucros e                de criada em funo do interesse coletivo.
devem mesmo produzi-los, para desenvolvimento da instruo e atrativo do
capital privado."                                                                    CONCLUSO
                                                                                     As Entidades Paraestatais possuem uma conceituao bastante confu-
      6 RELAES COM TERCEIROS                                                   sa em que seus doutrinadores entram, em diversas matrias, em contradi-
      As Entidades Paraestatais esto sujeitas a licitao, seguindo a lei       o uns com os outros.
8.666/83, para compras, obras, alienaes e servios no geral, segundo o
artigo 17 da referida lei. Quando imveis dependero de avaliao prvia e           Celso Antonio Bandeira de Mello acredita que no se tratam as socie-
de licitao na modalidade de concorrncia. Sendo apenas dispensada a            dades de economia mista e as empresas pblicas de paraestatais, Sendo
licitao nos seguintes casos:                                                   acompanhado por Maral Justen Filho que acredita serem apenas entida-
       "a) dao em pagamento; "                                                 des paraestatais os servios sociais autnomos.
      b) doao, permitida exclusivamente para outro rgo ou entidade da
Administrao Pblica, de qualquer esfera de governo;                                Diferentemente do que eles acreditam, Hely Lopes Meirelles acredita
      c) permuta, por outro imvel que atenda aos requisitos constantes do       que as empresas pblicas e as sociedades de economia mista se tratam
inciso X do art. 24 desta Lei;                                                   sim de paraestatais junto com os servios sociais autnomos.
      d) investidura;
      e) venda a outro rgo ou entidade da administrao pblica, de qual-           Hely Lopes Meirelles diz que as entidades paraestatais podem ser lu-
quer esfera de governo (Includa pela Lei n. 8.883, de 1994);                    crativas por serem empresariais. J Ana Patrcia Aguiar, Celso Antonio
      f) alienao, concesso de direito real de uso, locao ou permisso de    Bandeira de Mello e Maral Justen Filho discordam dizendo que elas de-
uso de bens imveis construdos e destinados ou efetivamente utilizados no       vem ser no lucrativas.
mbito de programas habitacionais de interesse social, por rgos ou
entidades da administrao pblica especificamente criados para esse fim              So Fomentados pelo Estado, atravs de contrato social, quando so
(Includa pela Lei n. 8.883, de 1994);                                           de interesse coletivo. No se submetem ao Estado porque so autnomos
      g) procedimentos de legitimao de posse de que trata o art. 29 da Lei     financeiramente e administrativamente, porm por terem relevncia social e
n. 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberao dos        se tratar de capital pblico, integral ou misto, sofrem fiscalizao do contro-
rgos da Administrao Pblica em cuja competncia legal inclua-se tal          le/tutela, para no fugirem dos seus fins.
atribuio (Includo pela Lei n. 11.196, de 2005)."
                                                                                      Tem como objetivo a formao de instituies que contribuam com os
     Tambm dependero de avaliao prvia e de licitao os moveis,             interesses sociais atravs da realizao de atividades, obras ou servios.
sendo esta dispensada segundo os termos da lei nos seguintes casos:
     "a) doao, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse soci-         NOTAS:
al, aps avaliao de sua oportunidade e convenincia scio-econmica,
relativamente  escolha de outra forma de alienao;                                 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 22 edio,
     b) permuta, permitida exclusivamente entre rgos ou entidades da           So Paulo, 1997.
Administrao Pblica;                                                               1 - JUSTEN FILHO, Maral. Curso de Direito Administrativo. So Pau-
     c) venda de aes, que podero ser negociadas em bolsa, observada a         lo:Saraiva, 2005.
legislao especfica;                                                               2 - Artigo 37, II da Constituio Federal.
     d) venda de ttulos, na forma da legislao pertinente;                         Fonte - http://advbr.info/doutrinas/doutadm16.htm
     e) venda de bens produzidos ou comercializados por rgos ou entida-
des da Administrao Pblica, em virtude de suas finalidades;                        Organizaes Sociais
     f) venda de materiais e equipamentos para outros rgos ou entidades

Conhecimentos Especficos                                                       71               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Organizao Social  uma qualificao dada s entidades privadas
sem fins lucrativos (associaes, fundaes ou sociedades civis), que               Procedimento Administrativo:  a sucesso ordenada de operaes que
exercem atividades de interesse pblico. Esse ttulo permite que a organi-          propiciam a formao de um ato final objetivado pela Administrao; consti-
zao receba recursos oramentrios e administre servios, instalaes e            tui-se de atos intermedirios, preparatrios e autnomos, mas sempre
equipamentos do Poder Pblico, aps ser firmado um Contrato de Gesto               interligados, que se conjugam para dar contedo e forma ao ato principal.
com o Governo Federal.                                                              Ex. Concorrncia.

    Contrato De Gesto
     aquele em que o Governo atribui ao gerenciador a conduo de um               II - Atributos do Ato Administrativo:
empreendimento, reservando para si a competncia decisria final e res-
ponsabilizando-se pelos encargos financeiros da execuo das obras e                Presuno de Legitimidade: todos os atos administrativos nascem com
servios projetados, com os respectivos equipamentos para sua implanta-             ela, decorre do princpio da legalidade da Administrao, que informa toda a
o e operao.                                                                     atuao governamental; autoriza a imediata execuo ou operatividade dos
                                                                                    atos administrativos, mesmo que arguidos de vcios ou defeitos que levem 
     Com relao aos servios de Engenharia, o gerenciamento encontra               invalidade; a transferncia do nus da prova de invalidade do ato administra-
respaldo jurdico na Lei 5.194/66 que teve seu art. 83 revogado pela nova           tivo para quem o invoca.
Lei 8.666/93.
                                                                                     Imperatividade:  o atributo do ato administrativo que impe a coercibilida-
Resumo efetuado por Rodolpho Priebe Pedde Junior                                    de para seu cumprimento ou execuo, esta presente nos atos que con-
                                                                                    substanciam um provimento ou uma ordem administrativa (normativos,
ATOS ADMINISTRATIVOS                                                                ordinatrios, punitivos), com a fora impositiva prpria do Poder Pblico; a
                                                                                    imperatividade decorre da s existncia do ato administrativo, no depen-
I - Conceito e Requisitos do Ato Administrativo:                                    dendo da sua declarao de validade ou invalidade; assim, deve ser cum-
Ato Administrativo  toda manifestao unilateral de vontade da Administra-         prido ou atendido enquanto no for retirado do mundo jurdico por revogao
o Pblica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,           ou anulao.
resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obri-
gaes aos administrados ou a si prpria; a condio primeira para o seu            Auto-executoriedade: consiste na possibilidade que certos atos administra-
surgimento  que a Administrao aja nessa qualidade, usando de sua                 tivos ensejam de imediata e direta execuo pela prpria Administrao,
supremacia de Poder Pblico, visto que algumas vezes nivela-se ao particu-          independentemente de ordem judicial; ao particular que se sentir ameaado
lar e o ato perde a caracterstica administrativa; a segunda  que mantenha         ou lesado pela execuo do ato administrativo  que caber pedir proteo
manifestao de vontade apta; a terceira  que provenha de agente compe-            judicial para defender seus interesses ou para haver os eventuais prejuzos
tente, com finalidade pblica e revestido na forma lega;                            que tenha injustamente suportado.

Fato Administrativo  toda realizao material da Administrao em cumpri-          III - Classificao dos Atos Administrativos
mento de alguma deciso administrativa, tal como a construo de uma
ponte, etc., s interessa ao Direito, em razo das consequncias jurdicas          Atos gerais e individuais:
que dele possam advir.                                                              Atos gerais ou regulamentares so aqueles expedidos sem destinatrios
                                                                                    determinados, com finalidade normativa, alcanando todos os sujeitos que
Requisitos:                                                                         se encontrem na mesma situao de fato abrangida por seus preceitos; so
Competncia:  a condio primeira de sua validade; nenhum ato - discri-            atos de comando abstrato e impessoal, por isso, revogveis a qualquer
cionrio ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente             tempo pela Administrao, mas inatacveis por via judiciria, a no ser pela
disponha de poder legal para pratic-lo; sendo um requisito de ordem pbli-         representao de inconstitucionalidade; prevalecem sobre os atos individu-
ca,  intransfervel e improrrogvel pela vontade dos interessados, podendo         ais, ainda que provindos da mesma autoridade.
ser delegada e avocada.
                                                                                    Atos individuais ou especiais so todos aqueles que se dirigem a destinat-
Finalidade:  aquela que a lei indica explcita ou implicitamente; no cabe ao      rios certos, criando-lhes situao jurdica particular; so atos individuais 
os
administrador escolher outra, ou substituir a indicada na norma administrati-       decretos de desapropriao, de nomeao, de exonerao, assim como as
va.                                                                                 outorgas de licena, permisso e autorizao; quando geram direito adquiri-
                                                                                    do tornam-se irrevogveis (STF Smula 473).
Forma: revestimento exteriorizador do ato administrativo, a vontade da
administrao exige procedimentos especiais e formal legal; todo ato admi-          Atos internos e externos:
nistrativo, , em princpio, formal; e compreende-se essa exigncia, pela           Atos internos so os destinados a produzir efeitos no recesso das reparti-
necessidade que ele tem de ser contrastado com a lei e aferido, pela prpria        es administrativas, e por isso mesmo incidem, normalmente, sobre os
Administrao, ou pelo Judicirio, para verificao de sua validade.                rgos e agentes da Administrao que os expediram; no produzem efeitos
Motivo:  a situao de direito ou de fato que determina ou autoriza a reali-       em relao a estranhos; no dependem de publicao no rgo oficial para
zao do ato administrativo; pode vir expresso em lei como pode ser deixa-          sua vigncia.
do ao critrio do administrador.
                                                                                    Atos externo ou de efeitos externos, so todos aqueles que alcanam os
Objeto: a criao, modificao ou comprovao de situaes jurdicas                administrados, os contratantes e, em certos casos, os prprios servidores,
concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas  ao do Poder               provendo sobre seus direitos, obrigaes, negcios ou conduta perante a
Pblico.                                                                            Administrao; s entram em vigor ou execuo depois de divulgados pelo
                                                                                    rgo oficial, dado o interesse do pblico no seu conhecimento.
Mrito do Ato Administrativo: consubstancia na valorao dos motivos e
na escolha do objeto do ato, feitas pela Administrao incumbida de sua             Atos de Imprio, de Gesto e de Expediente:
prtica, quando autorizada a decidir sobre a convenincia, oportunidade e           Atos de imprio ou de autoridade so todos aqueles que a Administrao
justia do ato a realizar;  aspecto pertinente apenas aos atos praticados no       pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes
exerccio de competncia discricionria.                                            impe obrigatrio atendimento; so sempre unilaterais, expressando a
                                                                                    vontade do Estado e seu poder de coero.
Atos de Direito Privado praticados pela Administrao no desempenho
de suas atividades; em tais casos ela se nivela ao particular, abrindo mo da       Atos de gesto so os que a Administrao pratica sem usar de sua supre-
supremacia do poder, razo pela qual no pode alter-los, revog-los,               macia sobre os destinatrios; ocorre nos atos puramente de administrao
anul-los ou rescindi-los por ato unilateral.

Conhecimentos Especficos                                                          72               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
dos bens e servios pblicos e nos negociais com os particulares, que no
exigem coero sobre os interessados.                                             Deliberaes: so atos administrativos normativos ou decisrios emanados
                                                                                  de rgos colegiados, quando normativas so atos gerais, quando decis-
Atos de expediente so todos aqueles que se destinam a dar andamento              rios, atos individuais; devem sempre obedincia ao regulamento e ao regi-
aos processos e papis que tramitam pelas reparties pblicas, preparan-         mento que houver para a organizao e funcionamento do colegiado.
do-os para a deciso de mrito a ser proferida pela autoridade competente;
so atos de rotina interna, sem carter vinculante e sem forma especial.          2) Atos Ordinatrios: so os que visam a disciplinar o funcionamento da
                                                                                  Administrao e a conduta funcional de seus agentes; emanam do poder
Atos Vinculados e Discricionrios:                                                hierrquico; s atuam no mbito interno das reparties e s alcanam os
Atos vinculados ou regrados so aquelas para os quais a lei estabelece os         servidores hierarquizados  chefia que os expediu; dentre os atos ordinat-
requisitos e condies de sua realizao; as imposies legais absorvem a         rios merecem exame:
liberdade do administrador; sua ao fica adstrita aos pressupostos estabe-
lecidos pela norma legal para a validade; impes-se  Administrao o dever       Instrues: so ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de
de motiv-los, no sentido de evidenciar a conformao de sua prtica com          execuo de determinado servio pblico, expedidas pelo superior hierr-
as exigncias e requisitos legais que constituem pressupostos necessrios         quico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribui-
de sua existncia e validade; permitem ao Judicirio rev-los em todos os         es que lhes esto afetas e assegurar a unidade de ao no organismo
seus aspectos, porque em qualquer deles poder revelar-se a infringncia          administrativo.
dos preceitos legais ou regulamentares que condicionam a sua prtica.             Circulares: so ordens escritas, de carter uniforme expedidas a determi-
                                                                                  nados funcionrios incumbidos de certo servio, ou de desempenho de
Atos discricionrios so os que a Administrao pode praticar com liberdade       certas atribuies em circunstncias especiais.
de escolha de seu contedo, de seu destinatrio, de sua convenincia, de          Avisos: so atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos
sua oportunidade e do modo de sua realizao; a discricionariedade no se         afetos aos seus ministrios.
manifesta no ato em si, mas no poder de a Administrao pratic-lo pela           Portarias: so atos administrativos internos pelos quais os chefes de rgo,
maneira e nas condies que repute mais convenientes ao interesse pbli-          reparties ou servios expedem determinaes gerais ou especiais a seus
co; a discricionariedade administrativa encontra fundamento e justificativa na    subordinados, ou designam servidores para funo e cargos secundrios.
complexidade e variedade dos problemas que o Poder Pblico tem que                Ordens de Servio: so determinaes especiais dirigidas aos respons-
solucionar a cada passo e para os quais a lei, por mais casustica que fosse,     veis por obra ou servios pblicos autorizando seu incio, ou contendo
no poderia prever todas as solues, ou, pelo menos, a mais vantajosa            imposies de carter administrativo, ou especificaes tcnicas sobre o
para cada caso ocorrente; discricionrios s podem ser os meios e modos           modo e forma de sua realizao. Ofcios: so comunicaes escritas que as
de administrar, nunca os fins a atingir.                                          autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Adminis-
                                                                                  trao e particulares.
IV - Espcies de Atos Administrativos                                             Despachos:
                                                                                        Administrativos so decises que as autoridades executivas proferem
1) Atos Normativos: so aqueles que contm um comando geral do Exe-                           em papis, requerimentos e processos sujeitos  sua apreciao.
cutivo, visando  correta aplicao da lei; o objetivo imediato  explicitar a          Normativo  aquele que, embora proferido individualmente, a autorida-
norma legal a ser observada pela Administrao e pelos administrados;                         de competente determina que se aplique aos casos idnticos,
estabelecem regras gerais e abstratas de conduta; tem a mesma normativi-                      passando a vigorar como norma interna da Administrao para
dade da lei e a ela se equiparam para fins de controle judicial; quando                       situaes anlogas subsequentes.
individualizam situaes e impe encargos especficos a administrados,
podem ser atacados e invalidados direta e imediatamente por via judicial          3) Atos Negociais: so todos aqueles que contm uma declarao de
comum, ou por mandado de segurana.                                               vontade da Administrao apta a concretizar determinado negcio jurdico
                                                                                  ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condies impostas ou con-
Principais Atos Normativos:                                                       sentidas pelo Poder Pblico; enquadram-se os seguintes atos administrati-
                                                                                  vos:
Decretos: so atos administrativos da competncia exclusiva dos Chefes do         Licena:  o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder
executivo, destinados a prover situaes gerais ou individuais, abstratamen-      Pblico, verificando que o interessado atendeu todas as exigncias legais,
te previstas de modo expresso, explcito ou implcito, pela legislao; como      faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realizao de fatos materiais
ato administrativo est sempre em situao inferior a lei, e por isso, no a      antes vedados ao particular. Ex: o exerccio de uma profisso, a construo
pode contrariar; h duas modalidades de decreto geral(normativo): o inde-         de um edifcio em terreno prprio.
pendente ou autnomo (dispe sobre matria no regulada especificamente           Autorizao:  o ato administrativo discricionrio e precrio pelo qual o
em lei) e o regulamentar ou de execuo(visa a explicar a lei e facilitar sua     Poder Pblico torna possvel ao pretendente a realizao de certa atividade,
execuo).                                                                        servio ou utilizao de determinados bens particulares ou pblicos, de seu
                                                                                  exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona  aquiescncia
Regulamentos: so atos administrativos, postos em vigncia por decreto,           prvia da Administrao, tais como o uso especial de bem pblico, o porte
para especificar os mandamentos da lei ou prover situaes ainda no              de arma, etc.
disciplinadas por lei; tem a misso de explic-la (a lei) e de prover sobre       Permisso:  ato administrativo negocial, discricionrio e precrio, pelo qual
mincias no abrangidas pela norma geral; como ato inferior  lei, no pode       o Poder Pblico faculta ao particular a execuo de servios de interesse
contrari-la ou ir alm do que ela permite.                                       coletivo, ou o uso especial de bens pblicos, a ttulo gratuito ou renumerado,
                                                                                  nas condies estabelecidas pela Administrao.
Instrues normativas: so atos administrativos expedidos pelos Ministros         Aprovao:  o ato administrativo pelo qual o Poder Pblico verifica a
de Estado para a execuo das leis, decretos e regulamentos (CF, art.87,          legalidade e o mrito de outro ato ou de situaes e realizaes materiais de
p.nico,II).                                                                      seus prprios rgos, de outras entidades ou de particulares, dependentes
                                                                                  de seu controle, e consente na sua execuo ou manuteno.
Regimentos: so atos administrativos normativos de atuao interna, dado          Admisso:  o ato administrativo vinculado pelo qual o Poder Pblico,
que se destinam a reger o funcionamento de rgos colegiados e de corpo-          verificando a satisfao de todos os requisitos legais pelo particular, defere-
raes legislativas; s se dirige aos que devem executar o servio ou reali-      lhe determinada situao jurdica de seu exclusivo ou predominante interes-
zar a atividade funcional regimentada.                                            se, como ocorre no ingresso aos estabelecimentos de ensino mediante
                                                                                  concurso de habilitao.
Resolues: so atos administrativos normativos expedidos pelas altas             Visto:  o ato pelo qual o Poder Pblico controla outro ato da prpria Admi-
autoridades do Executivo ou pelos presidentes de tribunais, rgos legislati-     nistrao ou do administrado, aferindo sua legitimidade formal pra dar-lhe
vos e colegiados administrativos, para administrar matria de sua compe-          exequibilidade.
tncia especfica.

Conhecimentos Especficos                                                        73               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
Homologao:  ato de controle pelo qual a autoridade superior examina a           Revogao:  a supresso de um ato administrativo legtimo e eficaz,
legalidade e a convenincia se ato anterior da prpria Administrao, de           realizada pela Administrao (somente por ela), por no mais lhe convir sua
outra entidade, ou de particular, para dar-lhe eficcia.                           existncia, pressupe, portanto, um ato legal e perfeito, mas inconveniente
Dispensa:  o ato que exime o particular do cumprimento de determinada             ao interesse pblico; funda-se no poder discricionrio de que dispe a
obrigao at ento exigida por lei. Ex: a prestao do servio militar.           Administrao para rever sua atividade interna e encaminh-la adequada-
Renncia:  o ato pelo qual o Poder Pblico extingue unilateralmente um            mente  realizao de seus fins especficos. A revogao opera da data em
crdito ou um direito prprio, liberando definitivamente a pessoa obrigada         diante (ex nunc); os efeitos que a precederam, esses permanecem de p;
perante a Administrao.                                                           desde que o administrador possa revogar a ato inconveniente, sua invalida-
Protocolo Administrativo:  o ato pelo qual o Poder Pblico acerta com o           o no obrigar o Poder Pblico a indenizar quaisquer prejuzos presentes
particular a realizao de determinado empreendimento ou atividade ou a            ou futuros que a revogao eventualmente ocasione, porque a obrigao da
absteno de certa conduta, no interesse recproco da Administrao e do           Administrao  apenas a de manter os efeitos passados do ato revogado.
administrado signatrio do instrumento protocolar.                                 Anulao:  a declarao de invalidade de um ato administrativo ilegtimo
                                                                                   ou ilegal. feita pela prpria Administrao ou pelo Poder Judicirio; desde
Os atos que acabamos de ver, so normalmente seguidos de atos de Direito           que reconhea que praticou um ato contrrio ao direito vigente, cumpre-lhe
Privado que completam o negcio jurdico pretendido pelo particular e              anul-lo, e quanto antes, para restabelecer a legalidade administrativa; se
deferido pelo Poder Pblico. Ex: a administrao licencia uma construo,          no o fizer, poder o interessado pedir ao Judicirio que verifique a ilegali-
autoriza a incorporao de um banco; so atos bifaces.                             dade do ato e declare sua invalidade. Os efeitos da anulao dos atos
                                                                                   administrativos retroagem s suas origens, invalidando as consequncias
4) Atos enunciativos: so todos aqueles em que a Administrao se limita           passadas, presentes e futuras do ato anulado; e assim  porque o ato nulo
a certificar ou atestar um fato, ou emitir uma opinio sobre determinado           no gera direitos ou obrigaes para as partes (ex tunc).
assunto, sem se vincular ao seu enunciado; dentre os mais comuns esto os
seguintes:
                                                                                                              SERVIDORES PBLICOS
Certides (Administrativas): so cpias ou fotocpias fiis e autenticadas
de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encon-                    Consideraes gerais
tre nas reparties pblicas; o fornecimento de certides  obrigao consti-                Servidores pblicos
tucional de toda repartio pblica, desde que requerida pelo interessado;                   Os servidores pblicos constituem subespcies dos agentes p-
devem ser expedidas no prazo improrrogvel de 15 dias, contados do regis-          blicos administrativos, categoria que abrange a grande massa de prestado-
tro do pedido. (Lei 9051/95)                                                       res de servios  Administrao e a ela vinculados por relaes profissio-
Atestados: so atos pelos quais a Administrao comprova um fato ou uma            nais, em razo de investidura em cargos e funes, a ttulo de emprego e
situao de que tenha conhecimento por seus rgos competentes.                    com retribuio pecuniria.
Pareceres: so manifestaes de rgo tcnicos sobre assuntos submeti-                   A Constituio de 1988, corrigindo a anterior, abriu a se. II do seu
dos  sua considerao; tem carter meramente opinativo;                           cap. VII com a epgrafe "Dos servidores pblicos civis", no que andou bem,
            Normativo:  aquele que, ao ser aprovado pela autoridade com-          porque seus dispositivos englobam todos os que prestam servios  Admi-
petente,  convertido em norma de procedimento interno;                            nistrao em geral. Nesta seo a Constituio reformulou o tratamento do
            Tcnico:  o que provm de rgo ou agente especializado na            pessoal do servio pblico civil, separando-o dos militares (se. III). Estas
matria, no podendo ser contrariado por leigo ou por superior hierrquico.        ses. II e III e outras normas da Constituio de 1988 concernentes aos
Apostilas: so atos enunciativos ou declaratrios de uma situao anterior         servidores pblicos civis e militares foram profundamente modificadas
criada por lei.                                                                    pelas EC 18, 19 e 20, publicadas, respectivamente, em 6.2.98, 5.6.98 e
                                                                                   16.12.98, e, agora, pela EC 41, de 19.12.2003, publicada em 3 1.12.2003.
                                                                                             Assim, pela EC 18, a se. II passou a denominar-se "Dos
5) Atos Punitivos: so os que contm uma sano imposta pela Adminis-
                                                                                   servidores pblicos", e a se. III, "Dos militares dos Estados, do Distrito
trao queles que infringem disposies legais, regulamentares ou ordina-
                                                                                   Federal e dos Territrios", passando os militares das Foras Armadas a ser
trias dos bens e servios pblicos; visam a punir e reprimir as infraes
                                                                                   disciplinados exclusivamente no cap. II, "Das Foras Armadas", do tt. V,
administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares
                                                                                   mediante o acrscimo do  3 ao art. 142 da CF. O regime jurdico nico
perante a Administrao.
                                                                                   previsto pela
Multa:  toda imposio pecuniria a que sujeita o administrado a ttulo de
compensao do dano presumido da infrao;  de natureza objetiva e se                   Carta de 1988, que tanta polemica causou, tambm foi abolido pela EC
torna devida independentemente da ocorrncia de culpa ou dolo do infrator.         19.
Interdio de Atividade:  o ato pelo qual a Administrao veda a algum a                   A Carta de 1988 estendeu diversos direitos dos trabalhadores
prtica de atos sujeitos ao seu controle ou que incidam sobre seus bens;           urbanos e rurais aos servidores pblicos civis (art. 39,  3). Como o Autor
deve ser precedida de processo regular e do respectivo auto, que possibilite       havia advertido, essa extenso, pelas dificuldades impostas aos Estados e
defesa do interessado.                                                             Municpios, provocou reaes que culminaram com as modificaes
Destruio de coisas:  o ato sumrio da Administrao pelo qual se                determinadas pela EC 19, que suprimiu as vantagens previstas nos incs. VI
inutilizam alimentos, substncias, objetos ou instrumentos imprestveis ou         e XXIII do art. 70, alm de estabelecer que a lei poder estabelecer
nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei.                                     requisitos diferenciados de admisso, de acordo com a natureza ou a
                                                                                   complexidade do cargo ou emprego.
V - Motivao dos Atos Administrativos                                                       A EC 20 tambm modificou profundamente a previdncia social
                                                                                   concernente aos servidores, efetuando ntida distino entre o servidor
Pela motivao, o administrador pblico justifica sua ao administrativa,         titular de cargo vitalcio e efetivo e os demais servidores, titulares de outros
indicando os fatos (pressupostos de fato) que ensejam o ato e os preceitos         cargos ou de empregos pblicos. Na sequncia, a EC 41/2003 trouxe
jurdicos ( pressupostos de direito) que autorizam sua prtica. Portanto, deve     novas e significativas alteraes na parte relativa ao teto remuneratrio e
apontar a causa e os elementos determinantes da prtica do ato administra-         ao sistema de previdncia social. Por sua vez, a EC 47, que entrou em
tivo, bem como o dispositivo legal em que se funda. A Teoria dos Motivos           vigor em 6.7.2005, data da sua publicao, mas com efeitos retroativos 
Determinantes funda-se na considerao de que os atos administrativos,             data de vigncia da EC 4 1/2003, modificou esses dois pontos.
quando tiverem sua prtica motivada, ficam vinculados aos motivos expos-                     Por fim, ante tantas e profundas alteraes, a inevitvel questo
tos, para todos os efeitos jurdicos; tais motivos  que determinam e justifi-     pertinente ao direito adquirido ser tratada no fim deste captulo.
cam a realizao do ato. Por a conclui-se que, nos atos vinculados, a
                                                                                   Classificao na Constituio
motivao  obrigatria; nos discricionrios, quando facultativa, se for feita,
atua como elemento vinculante da Administrao aos motivos declarados,                       Servidores pblicos em sentido amplo, no nosso entender, so
como determinantes do ato; se tais motivos so falsos ou inexistentes, nulo        todos os agentes pblicos que se vinculam  Administrao Pblica, direta
 o ato praticado.                                                                 e indireta, do Estado, sob regime jurdico (a) estatutrio regular, geral ou
VI - Invalidao dos Atos Administrativos                                          peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela

Conhecimentos Especficos                                                         74               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
Consolidao das Leis do Trabalho -- CLT), de natureza profissional e            envolvendo os vencimentos, com as especificaes das vantagens de
empregatcia.                                                                    ordem pecuniria, os salrios e as reposies pecunirias); as penalidades
          A classificao dos servidores pblicos em sentido amplo  campo       e sua aplicao; o processo administrativo; e a aposentadoria.
propcio para divergncias doutrinrias. De acordo com a Constituio                     Como vimos, a EC 19, ao dar contedo totalmente diverso ao art.
Federal, na redao resultante da EC 19, chamada de "Emenda da                   39, caput, e ao alterar a redao do art. 206, V, suprimiu a obrigatoriedade
Reforma Administrativa", bem como da EC 20, classificam-se em quatro             de um regime jurdico nico para todos os servidores pblicos.
espcies: agentes polticos, servidores pblicos em sentido es frito ou                   Assim, o regime jurdico pode ser estatutrio, celetista (o da CLT) e
estatutrios, empregados pblicos e os contratados por tempo                     administrativo especial.
determinado.                                                                              Em consequncia, em razo de suas autonomias polticas, a
          Reitere-se que a classificao ora proposta procura espelhar a         Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios podem estabelecer
sistemtica da Carta Poltica, com a ressalva de que esta, nas ses. I e II      regime jurdico no contratual para os titulares de cargo pblico, sempre
do cap. VII ("Da Administrao Pblica"), embora trate de forma                  atravs de lei geral ou de leis especficas para determinadas categorias
preponderante dos servidores pblicos em sentido estrito, tambm contm          profissionais, as quais consubstanciam o chamado regime estatutrio
vrios dispositivos aplicveis s demais espcies.                               regular, geral ou peculiar. Podem, ainda, adotar para parte de seus
          Os agentes polticos constituem, na realidade, categoria prpria de    servidores o regime da CLT. Por fim, devem adotar um de natureza
agente pblico. Porm, sem dvida, no ttulo e sees referidas, a Carta         administrativa especial, na forma da lei de cada pessoa poltica, prevista
Magna, para fins de tratamento jurdico, coloca-os como se fossem                pelo art. 37, IX, da CF, para a contratao por tempo determinado para
servidores pblicos, sem embargo de os ter como agentes polticos, como          atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico.
se ver mais adiante. Todos os cargos vitalcios so ocupados por agentes                 Mister, no entretanto, ter presente que alguns servidores pblicos,
polticos, porm estes tambm ocupam cargos em comisso, como os                 por exercerem atribuies exclusivas de Estado, submetem-se,
Ministros de Estado. Normalmente devero ser regidos pelo regime                 obrigatoriamente, a regime jurdico estatutrio, pois, como se depreende do
estatutrio, contudo alguns esto obrigatoriamente submetidos a um regime        art. 247 da CF, com a redao da EC 19, devem ter cargo efetivo, sendo
estatutrio de natureza peculiar, a exemplo da Magistratura e do Ministrio      certo que alguns, como os membros da Magistratura e do Ministrio Pblico
Pblico.                                                                         e os Conselheiros dos Tribunais de Contas, tm, tambm por fora da
          Os servidores pblicos em sentido estrito ou estatutrios so os       prpria Carta Magna, cargo vitalcio. Depreende-se, tambm, do exposto,
titulares de cargo pblico efetivo e em comisso, com regime jurdico            que certas categorias de servidores pblicos tm necessariamente regimes
estatutrio geral ou peculiar e integrantes da Administrao direta, das         jurdicos peculiares, de natureza estatutria.
autarquias e das fundaes pblicas com personalidade de Direito Pblico.                 O legislador dever adotar cautela extrema na elaborao desses
Tratando-se de cargo efetivo, seus titulares podem adquirir estabilidade e       regimes jurdicos diferenciados, uma vez que no passado tal aspecto gerou
estaro sujeitos a regime peculiar de previdncia social.                        e ainda gera inmeras disputas judiciais, que, alm da insegurana jurdica
          Os empregados pblicos so todos os titulares de emprego pblico       para a prpria pessoa poltica, acabam causando vantagens muitas vezes
(no de cargo pblico) da Administrao direta e indireta, sujeitos ao regime    por ela no pretendidas.
jurdico da CLT; da serem chamados tambm de "celetistas". No                           Querendo atender ao princpio da publicidade e assegurar um
ocupando cargo pblico e sendo celetistas, no tm condio de adquirir a        controle sobre os valores percebidos pelos servidores pblicos em geral, o
estabilidade constitucional (CF, art. 41), nem podem ser submetidos ao           art. 39,  6, da CF, na redao da EC 19, determina que os Poderes
regime de previdncia peculiar, como os titulares de cargo efetivo e os          Executivo, Legislativo e Judicirio publiquem "anualmente os valores do
agentes polticos, sendo obrigatoriamente enquadrados no regime geral de         subsdio e da remunerao dos cargos e empregos pblicos" -- obrigao
previdncia social, a exemplo dos titulares de cargo em comisso ou              que, obviamente, se estende ao Ministrio Pblico e aos Tribunais de
temporrio. Salvo para as funes de confiana e de direo, a serem             Contas, rgos constitucionais autnomos e independentes.  importante
previstas  luz dos princpios de eficincia e razoabilidade nos respectivos     esclarecer que a norma no obriga  publicao de quanto percebe cada
quadros de pessoal das pessoas jurdicas da Administrao indireta (na           servidor, mas dos valores dos cargos e dos empregos pblicos.
Administrao direta, autrquica e fundacional as funes de confiana s        Organizao do servio pblico
podem ser exercidas por ocupantes de cargo efetivo -- art. 37, V), os
empregados pblicos devem ser admitidos mediante concurso ou processo                     As entidades estatais so livres para organizar seu pessoal para o
seletivo pblico, de modo a assegurar a todos a possibilidade de                 melhor atendimento dos servios a seu cargo, mas h trs regras
participao.                                                                    fundamentais que no podem postergar: a que exige que a organizao se
                                                                                 faa por lei; a que prev a competncia exclusiva da entidade ou Poder
          Os contratados por tempo determinado so os servidores pblicos        interessado; e a que impe a observncia das normas constitucionais
submetidos ao regime jurdico administrativo especial da lei prevista no art.    federais pertinentes aos servidores pblicos e das leis federais, de carter
37, IX, da Carta Magna, bem como ao regime geral de previdncia social. A        nacional. Vejamos separadamente cada uma dessas regras.
contratao s pode ser por tempo determinado e com a finalidade de
atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico.               Organizao legal
Ademais, a lei deve prever os casos de contratao temporria de forma                    A organizao legal do servio pblico  exigida pela Constituio
especifica, no se admitindo hipteses abrangentes ou genricas. O inc. IX       ao permitir a acessibilidade dos "cargos, empregos e funes pblicas" a
no se refere exclusivamente s atividades de natureza eventual,                 todos os brasileiros "que preencham os requisitos estabelecidos em lei",
temporria ou excepcional. Assim, no veda a contratao para atividades         assim como aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, I). A parte final do
de natureza regular e permanentes. O que importa  o atendimento da              dispositivo refere-se expressamente  lei. Isto significa que todo cargo
finalidade prevista pela Norma. Assim, "desde que indispensveis ao              pblico s pode ser criado e modificado por norma legal aprovada pelo
atendimento de necessidade temporria de excepcional interesse pblico,          Legislativo. Todavia, o Executivo pode, por ato prprio, extinguir cargos
quer para o desempenho das atividades de carter eventual, temporrio ou         pblicos, na forma da lei (CF, art. 84, XXV), competindo-lhe, ainda, prov-
excepcional, quer para o desempenho das atividades de carter regular ou         los e regulamentar seu exerccio, bem como praticar todos os atos relativos
permanente", a contratao  permitida. Desta forma, embora no possa            aos servidores (nomeao, demisso, remoo, promoo, punio,
envolver cargos tpicos de carreira, a contratao pode envolver o               lotao, concesso de frias, assistncia  sade, licena mdica,
desempenho da atividade ou funo da carreira, desde que atendidos os            aposentadoria etc.).
requisitos acima. Fora da, tal contratao tende a contornar a exigncia de              Na organizao do servio pblico a Administrao cria cargos e
concurso pblico, caracterizando fraude  Constituio.                          funes, institui classes e carreiras, faz provimentos e lotaes, estabelece
Regime jurdico                                                                  vencimentos e vantagens e delimita os deveres e direitos de seus
          O regime jurdico dos servidores civis consubstancia os preceitos      servidores.
legais sobre a acessibilidade aos cargos pblicos, a investidura em cargo        Conselhos de poltica de administrao e remunerao de pessoal. Escolas
efetivo (por concurso pblico) e em comisso, as nomeaes para funes          de governo
de confiana; os deveres e direitos dos servidores; a promoo e                          Como acentuado, a EC 19 deu ao art. 39, caput, da CF contedo
respectivos critrios; o sistema remuneratrio (subsdios ou remunerao,        totalmente diverso, afastando, de um lado, a exigncia de um regime

Conhecimentos Especficos                                                       75               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
jurdico nico para os servidores e acrescentando, de outro, a                            Classe --  o agrupamento de cargos da mesma profisso, e com
obrigatoriedade de a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios      idnticas atribuies, responsabilidades e vencimentos. As classes
institurem, no mbito de suas Administraes, conselho de poltica de          constituem os degraus de acesso na carreira.
administrao e remunerao de pessoal, integrado por servidores                          Carreira -- E o agrupamento de classes da mesma profisso ou
designados pelos respectivos Poderes.                                           atividade, escalonadas segundo a hierarquia do servio, para acesso
          A composio entre os Poderes dever ser paritria e                 privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento
recomendvel que seus integrantes tenham investidura a termo certo, para        originrio. O conjunto de carreiras e de cargos isolados constitui o quadro
terem maior independncia na formulao da poltica pretendida pela             permanente do servio dos diversos Poderes e rgos da Administrao
norma constitucional. Desse conselho tambm devero participar                  Pblica. As carreiras iniciam-se e terminam nos respectivos quadros.
integrantes do Tribunal de Contas e do Ministrio Pblico, uma vez que                    Quadro --  o conjunto de carreiras, cargos isolados e funes
estes rgos constitucionais autnomos e independentes tm competncia          gratificadas de um mesmo servio, rgo ou Poder. O quadro pode ser
para a iniciativa de leis a respeito de sua Administrao e da remunerao      permanente ou provisrio, mas sempre estanque, no admitindo promoo
de seus membros e pessoal. Alis, quanto ao ltimo, a redao do  2 do        ou acesso de um para outro.
art. 127 da CF assegura-lhe autonomia na formulao de sua poltica                       Cargo de carreira -- E o que se escalona em classes, para
remuneratria e planos de carreira. Assim, se, de um lado, estes rgos         acesso privativo de seus titulares, at o da mais alta hierarquia profissional.
tm competncia para a formulao de suas polticas, no podem, de outro,
estar divorciados da poltica geral pretendida pela EC 19, e que deve                     Cargo isolado --  o que no se escalona em classes, por ser o
decorrer justamente das diretrizes desse conselho. No podem tambm             nico na sua categoria. Os cargos isolados constituem exceo no
deixar de considerar os comandos do art. 169 e da CF.                           funcionalismo, porque a hierarquia administrativa exige escalonamento das
                                                                                funes para aprimoramento do servio e estmulo aos servidores, atravs
          Obrigou, ainda, pelo  2 do art. 39, a Unio, os Estados e o         da promoo vertical. No  o arbtrio do legislador que deve predominar
Distrito Federal -- no os Municpios -- a instituir e manter escolas de        na criao de cargos isolados, mas sim a natureza da funo e as
governo para a formao e o aperfeioamento dos servidores pblicos,            exigncias do servio.
facultada a celebrao de convnios ou contratos entre os entes federados.
Tal ressalva era desnecessria, pois, de regra, os entes federados podem                  Cargo tcnico --  o que exige conhecimentos profissionais
celebrar convnios e contratos. Parece-nos que a ressalva objetiva              especializados para seu desempenho, dada a natureza cientfica ou
estimular a celebrao de convnios e contratos, como meio de                   artstica das funes que encerra. Nesta acepo  que o art. 37, XVI, "b",
racionalizao desse encargo para aquelas pessoas polticas, que, dessa         da CF o emprega, sinonimizando-o com cargo cientfico, para efeito de
forma, podero manter suas escolas de governo sem que, para tanto,              acumulao.
tenham que constru-las ou admitir servidores. , portanto, instrumento de                Cargo em comisso -- E o que s admite provimento em carter
eficincia e economia, mesmo porque o objetivo maior da reforma                provisrio. So declarados em lei de livre nomeao (sem concurso
propiciar reduo de gastos. Os Municpios, embora no obrigados,               pblico) e exonerao (art. 37, II), destinando-se apenas s atribuies de
podero instituir suas escolas; contudo, pelo que se exps, -lhes muito        direo, chefia e assessoramento (CF, art. 37, V). Todavia, pela EC 19, o
mais conveniente a celebrao de convnios e contratos para esse fim.           preenchimento de uma parcela dos cargos em comisso dar-se-
Convm observar que alguns rgos constitucionais, em razo de suas             unicamente por servidores de carreira, nos casos, condies e percentuais
atribuies, podero ter escolas prprias, como, a ttulo de exemplo, ocorre    mnimos previstos em lei (art. 37, V). Portanto, nestas hipteses o
com a Magistratura, o Ministrio Pblico, a Advocacia Pblica e os rgos       provimento no ser totalmente livre, como ocorre com os no servidores,
de fiscalizao tributria.                                                     isto , os sem vnculo efetivo anterior  nomeao. A lei ali referida ser de
          Cargos e funes                                                      cada entidade poltica, mas, especialmente na fixao dos percentuais
                                                                                mnimos, dever observar o princpio da razoabilidade, sob pena de fraudar
          Cargo pblico  o lugar institudo na organizao do servio          a determinao constitucional, no sentido de uma parte dos cargos em
pblico, com denominao prpria, atribuies e responsabilidades               comisso ser provida de forma totalmente livre e outra, parcialmente, diante
especficas e estipndio correspondente, para ser provido e exercido por        das limitaes e condies previstas nessa lei. A instituio de tais cargos 
um titular, na forma estabelecida em lei. Funo  a atribuio ou o            permanente, mas seu desempenho  sempre precrio, pois quem os
conjunto de atribuies que a Administrao confere a cada categoria            exerce no adquire direito  continuidade na funo, mesmo porque a
profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a         exerce por confiana do superior hierrquico; da a livre nomeao e
execuo de servios eventuais, sendo comumente remunerada atravs de           exonerao.
pro labore. Diferenciase, basicamente, do cargo em comisso pelo fato de
no titularizar cargo pblico.                                                            Cargo de chefia --  o que se destina  direo de servios.
                                                                                Pode ser de carreira ou isolado, de provimento efetivo ou em comisso,
          Em face da EC 19, as funes de confiana, que s podem ser           tudo dependendo da lei que o instituir.
exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se,
obrigatoriamente, apenas s atribuies de direo, chefia e                              Lotao --  o nmero de servidores que devem ter exerccio em
assessoramento (CF, art. 37, V), que so de natureza permanente. Tal            cada repartio ou servio. A lotao pode ser numrica ou bsica e
comando independe de lei, uma vez que o exame desse art. 37, V, revela          nominal ou supletiva: a primeira corresponde aos cargos e funes
que para as funes de confiana ele  de eficcia plena, ao reverso do         atribudos s vrias unidades administrativas; a segunda importa a
que ocorre em relao aos cargos em comisso, a serem preenchidos por           distribuio nominal dos servidores para cada repartio, a fim de
servidores de carreira nos casos, condies e percentuais mnimos               preencher os claros do quadro numrico. Ambas so atos administrativos
previstos em lei, como ali est dito. Essas funes, por serem de confiana,    tpicos e, como tais, da competncia privativa do Executivo, no que
a exemplo dos cargos em comisso, so de livre nomeao e exonerao.           concerne aos servios. Por lei se instituem os cargos e funes; por
                                                                                decreto se movimentam os servidores, segundo as necessidades do
          Todo cargo tem funo, mas pode haver funo sem cargo. As            servio. A lotao e a relotao constituem prerrogativas do Executivo,
funes do cargo so definitivas; as funes autnomas so, por ndole,         contra as quais no se podem opor os servidores, desde que feitas na
provisrias, dada a transitoriedade do servio que visam a atender, como        forma estatutria. Na omisso da lei, entende-se amplo e discricionrio o
ocorre nos casos de contratao por prazo determinado (CF, art. 37, IX).        poder de movimentao dos servidores, por ato do Executivo, no interesse
Da por que as funes permanentes da Administrao s podem ser                do servio, dentro do quadro a que pertencem.
desempenhadas pelos titulares de cargos efetivos, e as transitrias, por
servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Os               Criao, transformao e extino de cargos, funes ou empregos pbli-
servidores podem estabilizar-se nos cargos, mas no nas funes. Como           cos
visto, a EC 19 restringe o exerccio das funes de confiana apenas para                 A criao, transformao e extino de cargos, empregos e
o titular de cargo efetivo, vale dizer, o concursado. Dessa forma, o fator      funes pblicas do Poder Executivo exige lei de iniciativa privativa do
confiana fica restrito ao mbito interno da Administrao.                     Presidente da Repblica, dos Governadores dos Estados e do Distrito
          Os cargos distribuem-se em classes e carreiras, e                     Federal e dos Prefeitos Municipais, conforme seja federal, estadual ou
excepcionalmente criam-se isolados.                                             municipal a Administrao interessada, abrangendo a Administrao direta,
                                                                                autrquica e fundacional (CF, art. 48, X, c/c o art. 61,  1, II, "d"). Com a

Conhecimentos Especficos                                                      76               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
EC 32/2001, ao Chefe do Executivo compete privativamente dispor sobre a            inclusive dos tribunais inferiores, observado o disposto no art. 169 da CF,
"extino de funes ou cargos quando vagos" (CF, art. 84, VI, "b"). Assim,        dependem de lei de iniciativa privativa do STF, dos Tribunais Superiores e
no estando vago, a extino depende de lei, tambm de sua iniciativa              dos Tribunais de Justia (CF, art. 96, II, "b"), salvo no tocante aos subsdios
privativa.                                                                         dos Ministros do STF, cuja fixao deve observar o disposto no art. 48, XV,
          A privatividade de iniciativa do Executivo toma inconstitucional o       da Carta.
projeto oriundo do Legislativo, ainda que sancionado e promulgado pelo                      Os Tribunais de Contas, embora rgos auxiliares do Poder
Chefe do Executivo, porque as prerrogativas constitucionais so                    Legislativo, por serem rgos constitucionais autnomos e independentes,
irrenunciveis por seus titulares. Trata-se do princpio constitucional da         tm quadro prprio de pessoal e exercem, "no que couber, as atribuies
reserva de administrao, que impede a ingerncia do Poder Legislativo em          previstas no art. 96" (CF, art. 73), acima examinadas.
matria administrativa de competncia exclusiva do Poder Executivo ou,                  Quanto ao Ministrio Pblico, a Constituio de 1988 estendeu-lhe a
mesmo, do Judicirio.                                                              faculdade de propor a criao e extino de seus cargos e servios auxilia-
          A transformao de cargos, funes ou empregos do Executivo             res. Agora, com a EC 19 tambm ficou assente sua competncia para pro-
admissvel desde que realizada por lei de sua iniciativa. Pela transformao       por ao Poder Legislativo a sua poltica remuneratria (CF, art. 127,  2), o
extinguem-se os cargos anteriores e se criam os novos, que sero providos          que o STF j havia proclamado.
por concurso ou por simples enquadramento dos servidores j integrantes            Provimento de cargos
da Administrao, mediante apostila de seus ttulos de nomeao. Assim, a                   Provimento  o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo
investidura nos novos cargos poder ser originria (para os estranhos ao           pblico, com a designao de seu titular. O provimento pode ser originrio
servio pblico) ou derivada (para os servidores que forem enquadrados),           ou inicial e derivado. Provimento inicial  o que se faz atravs de
desde que preencham os requisitos da lei. Tambm podem ser                         nomeao, que pressupe a inexistncia de vinculao entre a situao de
transformadas funes em cargos, observados o procedimento legal e a               servio anterior do nomeado e o preenchimento do cargo. Assim, tanto 
investidura originria ou derivada, na forma da lei. Todavia, se a                 provimento inicial a nomeao de pessoa estranha aos quadros do servio
transformao "implicar em alterao do ttulo e das atribuies do cargo,         pblico quanto a de outra que j exercia funo pblica como ocupante de
configura novo provimento", que exige o concurso pblico.                          cargo no vinculado quele para o qual foi nomeada. J, o provimento
     No Poder Executivo a extino de cargos, funes ou empregos s               derivado, que se faz por transferncia, promoo, remoo, acesso,
pode ser feita por lei de sua iniciativa ou por ato prprio (CF, art. 84, XXV),    reintegrao, readmisso, enquadramento, aproveitamento ou reverso, 
removendo-se seus titulares para cargos, funes ou empregos equivalen-            sempre uma alterao na situao de servio do provido.
tes. Se se tratar de servidor estvel, extinto o cargo, ser ele colocado em                Em razo do art. 37, II, da CF, qualquer investidura em carreira
disponibilidade com remunerao proporcional ao tempo de servio, at              diversa daquela em que o servidor ingressou por concurso , hoje, vedada.
seu adequado aproveitamento em outro cargo (CF, art. 41,  3). Antes da           Acrescente-se que a nica reinvestidura permitida sem concurso  a
EC 19 a remunerao era integral.                                                  reintegrao, decorrente da ilegalidade do ato de demisso.
          As leis de criao, transformao e extino de cargos, funes ou                Em qualquer hiptese, porm, o provimento de cargos do
empregos, ainda que dependam de iniciativa do Poder competente, podem              Executivo  da competncia exclusiva do Chefe deste Poder (CF, art. 84,
sofrer emendas do Legislativo, desde que no ultrapassem os limites                XXV), uma vez que a investidura  ato tipicamente administrativo. Por
qualitativos (natureza ou espcie, ou seja, estreita pertinncia com o objeto      idntica razo, a desinvestidura dos cargos e os exerccios dos poderes
do projeto) e quantitativos da proposta, nem desfigurem o projeto original.        hierrquico e disciplinar so da alada privativa do Executivo no que
Negar totalmente o poder de emenda  suprimir uma prerrogativa                     concerne a seus servidores. A lei s poder estabelecer a forma e as
institucional do Legislativo, mas permiti-lo sem limites  invalidar o controle    condies de provimento e desprovimento; no poder, entretanto,
de um Poder sobre seus servios e seu oramento, cuja competncia lhe             concretizar investiduras ou indicar pessoas a serem nomeadas, porque isto
dada pela prpria Constituio da Repblica. Da por que a Carta Magna              misso do Executivo, indelegvel ao Legislativo. O provimento feito por lei
veda expressamente emendas que aumentem a despesa prevista na                       nulo, como nula  a criao ou modificao de cargo por decreto ou
proposta de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo (art. 63, I) e do           qualquer outro ato administrativo.
Legislativo ou do Judicirio (art. 63, II). Essas colocaes so tambm
aplicveis  Constituio Estadual e suas Emendas, bem como  Lei                           No mbito do Legislativo, do Judicirio, do Tribunal de Contas e do
Orgnica Municipal, como tem proclamado o STF.                                     Ministrio Pblico o provimento e demais atos atinentes aos cargos e seus
                                                                                   servidores devem ser da competncia do respectivo Presidente ou do Pro-
          Em que pese  Constituio proibir somente emendas que                   curador-Geral, conforme o caso.
aumentem a despesa prevista, entendemos tambm inadmissveis as que
alterem, em qualidade (natureza ou espcie) ou quantidade, o cargo,                Direitos do titular do cargo
funo ou emprego proposto pelo Poder competente.                                           Os direitos do titular do cargo restringem-se ao seu exerccio, s
          No Poder Legislativo a criao, transformao ou extino de             prerrogativas da funo e ao subsdio ou aos vencimentos e vantagens
cargos, empregos ou funes cabe  Cmara dos Deputados e ao Senado                decorrentes da investidura, sem que o servidor tenha propriedade do lugar
Federal, s Assembleias Legislativas e s Cmaras de Vereadores,                   que ocupa, visto que o cargo  inaproprivel pelo servidor. Da por que a
respectiva-mente, que podem, no mbito de sua competncia privativa,               Administrao pode suprimir, transformar e alterar os cargos pblicos ou
"dispor sobre sua organizao, funcionamento, polcia, criao,                    servios independentemente da aquiescncia de seu titular, uma vez que o
transformao ou extino de cargos, empregos e funes de seus                    servidor no tem direito adquirido  imutabilidade de suas atribuies, nem
servios, e a iniciativa de lei para a fixao da respectiva remunerao,           continuidade de suas funes originrias. A lei posterior pode extinguir e
observados os parmetros estabelecidos na lei de diretrizes oramentrias"         alterar cargos e funes de quaisquer titulares -- vitalcios, estveis e
(CF, arts. 51, IV, e 52, XIII). Esses atos de criao, transformao ou            instveis.
extino de cargos, funes ou empregos devem ser efetuados por                             O servidor poder adquirir direito  permanncia no servio
resoluo, como se infere da interpretao do art. 48, c/c os arts. 51 e 52,       pblico, mas no adquirir nunca direito ao exerccio da mesma funo, no
da CF. Todavia, a fixao ou a alterao de vencimentos s pode ser                mesmo lugar e nas mesmas condies, salvo os vitalcios, que constituem
efetuada mediante lei especfica, sujeita, evidentemente, a sano (CF, art.       uma exceo constitucional  regra estatutria. O poder de organizar e
37, X). No, porm, a fixao dos subsdios dos Deputados Federais e               reorganizar os servios pblicos, de lotar e relotar servidores, de criar e
Senadores, do Presidente e do Vice-Presidente e dos Ministros de Estado,           extinguir cargos,  indespojvel da Administrao, por inerente  soberania
uma vez que tal matria, por fora do art. 49, VII e VIII, est entre aquelas      interna do prprio Estado.
de "competncia exclusiva do Congresso Nacional", para as quais no se                      Enquanto subsistir o cargo, como foi provido, seu titular ter direito
exige sano, o que constitui exceo  regra introduzida pela Reforma             ao exerccio nas condies estabelecidas pelo estatuto; mas, se se
Administrativa, de que a fixao ou maj orao de subsidio e vencimentos           modificarem a estrutura, as atribuies, os requisitos para seu
est sujeita ao princpio da reserva legal especifica.                             desempenho, lcitas so a exonerao, a disponibilidade, a remoo ou a
          No Poder Judicirio a criao e a extino de cargos e a                 transferncia de seu ocupante, para que outro o desempenhe na forma da
remunerao dos seus servios auxiliares e dos juzos que lhes forem               lei. O que no se admite  o afastamento arbitrrio ou abusivo do titular, por
vinculados, bem como afixao do subsdio de seus membros e dos juizes,            ato do Executivo, sem lei que o autorize.

Conhecimentos Especficos                                                         77               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                 A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
Acesso a informaes privilegiadas                                                    Estados, Distrito Federal e Municpios --, obrigatoriamente, sem que se
          O acesso a informaes privilegiadas em razo do exerccio de               possa falar em quebra das suas respectivas autonomias administrativas,
cargo ou emprego pblico  questo que sempre preocupou o Governo e                   porque tais leis nacionais so hierarquicamente superiores, por fora da
os estudiosos, por envolver, inclusive, a moralidade administrativa. Agora,           prpria Carta Magna. Alis, o mesmo ocorre, por exemplo, com a lei
segundo o art. 37,  7, da CF, com a redao da EC 19, "a lei dispor                nacional sobre normas gerais de licitao e contratos administrativos (Lei
sobre os requisitos e as restries ao ocupante de cargo ou emprego da                8.666/93).
Administrao direta e indireta que possibilite" aquele acesso. Essa lei ser                  Competncia do Estado-membro -- A competncia do Estado-
de carter nacional.                                                                  membro  ampla, mas fica adstrita no s s normas pertinentes da
          O objetivo  estatuir um verdadeiro cdigo de conduta para                  Constituio da Repblica e aos preceitos das leis de carter nacional, bem
aqueles agentes pblicos que pelo s exerccio de suas funes tenham                 como aos ditames especiais da Constituio Estadual, no que concerne ao
acesso a informaes privilegiadas sobre programas e atividades do                    seu pessoal. O estatuto dos servidores federais e demais normas
Governo relativas a qualquer campo, como o tecnolgico, o industrial, o das           complementares e regulamentares no se aplicam aos servidores estaduais
finanas pblicas, inclusive cmbio, o comercial e societrio, o da                   pela bvia razo de que o Estado-membro  autnomo para organizar seus
segurana nacional ou qualquer outro que o possibilite.                               servios e compor seu pessoal.
          As restries devem ocorrer quer durante, quer aps o exerccio                      Competncia do Municpio -- A competncia do Municpio para
da funo, durante o tempo a ser fixado de acordo com as nuanas de                   organizar seu funcionalismo  consectrio da autonomia administrativa de
cada cargo ou emprego pblico. A restrio ao exerccio de determinadas               que dispe (CF, art. 30, I). Assim, a exemplo dos Estados, atendidas as
atividades ou empregos aps os da atividade pblica dever ser                        normas constitucionais aplicveis ao servidor pblico, os preceitos das leis
estabelecida com razoabilidade, para que no se contrariem outros                     de carter nacional e de sua Lei Orgnica, pode o Municpio elaborar o
dispositivos constitucionais, como o que assegura o livre exerccio de                regime jurdico de seus servidores, segundo as convenincias locais. Nesse
"qualquer trabalho, oficio ou profisso" (CF, art. 5, XIII).                         campo  inadmissvel a extenso das normas estatutrias federais ou
Competncia para organizar o servio pblico                                          estaduais aos servidores municipais. S ser possvel a aplicao do
                                                                                      estatuto da Unio ou do Estado-membro se a lei municipal assim o
          A competncia para organizar o servio pblico  da entidade                determinar expressamente.
estatal a que pertence o respectivo servio. Sobre esta matria as
competncias so estanques e incomunicveis. As normas estatutrias                            Nem mesmo a Constituio Estadual poder estabelecer direitos,
federais no se aplicam aos servidores estaduais ou municipais, nem as do             encargos ou vantagens para o servidor municipal, porque isto atenta contra
Estado-membro se estendem aos servidores dos Municpios.                              a autonomia local. Desde que o Municpio  livre para aplicar suas rendas e
                                                                                      organizar seus servios (CF, art. 30, III e V), nenhuma interferncia pode 
ter
          Cada entidade estatal  autnoma para organizar seus servios e             o Estado-membro nesse campo da privativa competncia local.
compor seu pessoal. Atendidos os princpios constitucionais e os preceitos
das leis nacionais de carter complementar, a Unio, os Estados-membros,                       S o Municpio poder estabelecer o regime de trabalho e de
o Distrito Federal e os Municpios instituiro seus regimes jurdicos,                pagamento de seus servidores, tendo em vista as peculiaridades locais e
segundo suas convenincias administrativas e as foras de seus errios                as possibilidades de seu oramento. Nenhuma vantagem ou encargo do
(CF, arts. 39 e 169).                                                                 funcionalismo federal ou estadual se estende automaticamente aos
                                                                                      servidores municipais, porque isto importaria hierarquizao do Municpio 
          Competncia da Unio -- A competncia da Unio para organizar               Unio e ao Estado-membro. As Constituies Estaduais e leis ordinrias
seu servio pblico s encontra limites na Constituio da Repblica e no            que estabelecem essa extenso de vantagens do servidor pblico estadual
enseja conflito de normas, porque suas leis ordinrias jamais podero                 ao municipal tiveram as respectivas disposies invalidadas, por
colidir, nesse campo, com a legislao dos Estados-membros, do Distrito               inconstitucionais.
Federal e dos Municpios. A questo, porm, complica-se no mbito esta-
dual e municipal, em face da superposio de normas de entidades                               Competncia do Distrito Federal -- A competncia do Distrito
diferentes e das diversas reas de competncia, nem sempre bem                        Federal corresponde  prevista para os Estados e para os Municpios, por
delimitadas e muitas vezes confundidas pelo administrador e pelo legislador           fora do art. 32,  1, da CF. Assim, o que foi dito para essas duas
das trs entidades estatais.                                                          entidades vale para o Distrito Federal.
          A legislao federal, fora os casos expressamente previstos no              Observncia das normas constitucionais
texto constitucional, s atinge os servidores estaduais -- do Distrito Federal                  Como j vimos, em razo de sua autonomia constitucional, as
e municipais -- quando tem natureza jurdica de lei nacional. So dessa               entidades estatais so competentes para organizar e manter seus
natureza, exemplificativamente, as que dispem sobre crimes funcionais                servidores, criando e extinguindo cargos, funes e empregos pblicos,
(CP, arts. 312 a 327; CPP, arts. 513 a 518); inviolabilidade no exerccio da          instituindo carreiras e classes, fazendo provimentos e lotaes,
funo pblica (CP, art. 142, III); perda da funo pblica e interdio de           estabelecendo a remunerao, delimitando os seus deveres e direitos e
direitos (CP, arts. 92, I, e 47, I); facilitao culposa de conhecimento de           fixando regras disciplinares. Os preceitos reguladores das relaes jurdicas
segredo concernente  segurana nacional, revelao de segredo funcional              entre a Administrao e o servidor constituem o regime jurdico, explicitados
relacionado com operaes anti-subversivas (Lei 6.620/78, arts. 29 e 37);             nos decretos e regulamentos expedidos para sua fiel execuo pelo Poder
sanes especficas, sequestro e perdimento de bens, pela prtica de atos             Executivo ou pelos demais Poderes, pelo Tribunal de Contas e pelo
de improbidade administrativa (Lei 8.429/92); coao eleitoral (Cdigo                Ministrio Pblico, no exerccio das suas respectivas administraes.
Eleitoral, art. 300); requisio para o servio eleitoral (Cdigo Eleitoral, arts.
                                                                                                As disposies estatutrias ou de outra natureza, se outro for o
30, XIV, e 344); retardamento ou recusa de publicao em rgo oficial de
                                                                                      regime jurdico, todavia, no podem contrariar o estabelecido na
atos da Justia Eleitoral (Cdigo Eleitoral, art. 341); proibio de uso de
                                                                                      Constituio da Repblica como normas gerais de observncia obrigatria
servios ou dependncias pblicas em beneficio de partido poltico (Cdigo
                                                                                      pela Administrao direta e indireta, conforme o caso, na organizao do
Eleitoral, arts. 346 e 377); proibio de nomeao e de remoo no perodo
                                                                                      seu pessoal e dos respectivos regimes jurdicos. Sempre entendemos, com
pr e ps-eleitoral (Lei 6.091, de 15.8.74, art. 13); requisies e
                                                                                      a melhor doutrina, que essas normas, mesmo no perodo anterior 
afastamentos de servidores pblicos pela Justia Eleitoral (Lei 6.999, de
                                                                                      Constituio de 1988, eram impositivas para toda a Administrao, em face
7.6.82); impedimentos e prazos de desincompatibilizao (Lei
                                                                                      do seu duplo objetivo. Realmente, ao institu-las, a Constituio no visa
Complementar 64, de 18.5.90 -- Lei das Inelegibilidades); requisio de
                                                                                      unicamente ao resguardo dos interesses dos servidores, como
veculos e embarcaes oficiais para o transporte gratuito de eleitores (Lei
                                                                                      erroneamente se pensa. No  assim. Juntamente com as garantias
6.091/74, art. 1); acidente do trabalho (Lei 6.367, de 19.10.76); seguridade
                                                                                      outorgadas aos servidores, o texto constitucional assegura ao Estado os
social (Lei 8.212, de 24.7.91); Programa de Formao do Patrimnio do
                                                                                      meios para realizar uma boa administrao, dentre os quais o poder-dever
Servidor Pblico -- PASEP (Lei Complementar 8, de 3.12.70);
                                                                                      de zelar pela eficincia, moralidade e aprimoramento do pessoal
obrigatoriedade de declarao de bens (Leis 8.429/92 e 8.730/93); conduta
                                                                                      administrativo.  o que ocorre, p. ex., com o instituto da estabilidade, que, 
a
do servidor nas eleies (Lei 9.424/97).
                                                                                      par de um direito, para o servidor titular de cargo efetivo, de permanncia
          Essa legislao federal bem como outras que tenham a mesma                  no servio pblico enquanto bem servir, representa para a Administrao a
natureza de leis nacionais so aplicveis s entidades estatais -- Unio,             garantia de que nenhum servidor nomeado para cargo de provimento

Conhecimentos Especficos                                                            78               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
efetivo em virtude de concurso poder subtrair-se ao estgio probatrio de      seus servidores, pois os recrutam em competio com o mercado
trs anos e a de que nenhum outro servidor titular de cargo em comisso         empresarial. Da por que os regimes jurdicos, alm de encampar as
poder adquirir igual direito. Assim, no pode a Administrao -- federal,      garantias outorgadas constitucionalmente aos servidores (art. 39,  3),
estadual, municipal ou do Distrito Federal -- ampliar o prazo do art. 41 da     costumam dispor sobre outros direitos e vantagens de que esses muitas
CF, pois estaria restringindo direito do servidor pblico; mas tambm no       vezes no desfrutam (licena para tratamento de interesses particulares,
pode diminu-lo ou estend-lo a outros servidores que no os efetivos           licena-prmio, adicional por tempo de servio etc.). Todas essas
nomeados por concurso, porque estaria renunciando a prerrogativas               concesses so legtimas desde que, como j salientamos, se conformem
constitucionais consideradas essenciais na relao Estado-agente                aos interesses do servio pblico, pois, no que concerne aos direitos e
administrativo. No sendo lcito ao Estado renunciar a essas prerrogativas,     vantagens de seus servidores, cada entidade estatal pode estabelec-los
seria nula e de nenhum efeito, portanto, a disposio estatutria em            livremente, com observncia das normas constitucionais e das leis de
desacordo com o preceito constitucional.                                        carter nacional. O que no se permite  dispensar ou alterar o que a
          O exame dessas normas constitucionais deu ensejo a que o TJSP,        Constituio j estabeleceu como condies de eficincia, moralidade e
em sesso plenria, nos legasse esta magnfica lio de Direito Pblico:        aprimoramento do servio (requisitos de investidura, estgio probatrio,
"Tais dispositivos no contm somente garantia, benefcios aos                  limite para a aposentadoria, processo demissrio, inacumulabilidade de
funcionrios; tm uma acepo mais ampla, pois so as normas primordiais        cargos, responsabilizao funcional) e como garantias dos servidores
que regem as relaes entre o Poder Pblico e seus agentes. Nessas              pblicos (estabilidade, aposentadoria remunerada, contagem do tempo de
relaes h sempre duas pessoas: uma de Direito Pblico -- o Estado --,         servio prestado s trs esferas administrativas, disponibilidade).
outra, a individual do funcionrio. No se pode considerar que os princpios             Feitas estas consideraes de ordem geral, vejamos, a seguir, em
preceituados na Constituio visaram apenas a favorecer uma dessas              espcie, as normas constitucionais pertinentes ao servidor pblico para, ao
pessoas, o funcionrio. Ao contrrio, dizem respeito tambm ao Estado,          depois, examinarmos os deveres e direitos dos servidores que podero
para garantia de sua boa administrao". E por esse raciocnio, de inegvel     constar de disposies estatutrias ou de outro regime jurdico.
lgica, a E. Corte Estadual concluiu que "os Estados (e, por extenso, os               Deveres e direitos dos servidores
Municpios) podem dar aos funcionrios outras garantias, outros benefcios
                                                                                         Os deveres e direitos dos servidores esto detalhadamente
alm dos conferidos pela Constituio Federal.  certo, mas, se essas
                                                                                estabelecidos na Constituio da Repblica, a serem observados pelos
garantias, esses benefcios esto previstos na Constituio, no  possvel
                                                                                respectivos regimes jurdicos ditados segundo as regras de iniciativa de lei
ampli-los e nem estend-los a outros funcionrios que no os por ela
                                                                                previstas naquela Carta. Na imposio desses deveres e na concesso
favorecidos".
                                                                                desses direitos a Administrao dever ter sempre presente o interesse
          Se at a Constituio de 1967 os dispositivos constitucionais         coletivo na obteno dos servios pblicos, lembrando-se de que -- como
pertinentes ao servidor pblico eram vistos apenas como mnimos de              o nome est indicando -- so servios para o pblico e de que seus
garantia dos servidores pblicos e s se impunham integralmente por             agentes so servidores pblicos, vale dizer, servidores do pblico: public
recomendao da boa doutrina e pela moralizadora orientao                     servants, na expresso inglesa consagrada por Brandeis.
jurisprudencial, a partir de ento passaram a ser normas de observncia
                                                                                         Neste item estudaremos esses direitos e deveres e,
obrigatria em todas as esferas administrativas, situao mantida pela atual
                                                                                separadamente, o sistema remuneratrio ou a remunerao em sentido
Constituio da Repblica (arts. 37 a 41). Com isso, fica prejudicada
                                                                                amplo, que destacamos do tpico Direitos, pela importncia e
qualquer discusso sobre a possibilidade de sua restrio ou ampliao,
                                                                                complexidade do seu estudo.
uma vez que, atualmente, constituem, mesmo, "um cdigo de direitos e
obrigaes fundamentais que devem ser respeitados pelo Distrito Federal,                Deveres
pelos Estados e Municpios (e, tambm, pela Unio, acrescentamos) em                     Os regimes jurdicos modernos impem uma srie de deveres aos
suas leis ordinrias", como ensina Themstocles Cavalcanti.                     servidores pblicos como requisitos para o bom desempenho de seus
          Sobejam razes justificadoras desse entendimento, mas a principal     encargos e regular funcionamento dos servios pblicos. A Lei de
delas  que a organizao legal dos servidores pblicos  tarefa do             Improbidade Administrativa, de natureza nacional, diz que constitui ato de
Legislativo, e este, muitas vezes, desconhecendo particularidades               improbidade administrativa que atenta contra os princpios da
administrativas e peculiaridades dos servios afetos ao Executivo e para        administrao pblica qualquer ao ou omisso que viole os deveres de
atender a pretenses classistas, confere aos servidores vantagens e             honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade s instituies (cf. Lei
prerrogativas que vo dificultar substancialmente o manejo e a execuo do      8.429/92, art. 10, caput), as quais, para serem punidas, pressupem que o
servio pblico. Ora, o servidor  apenas meio e no fim da Administrao,      agente as pratique com a conscincia da ilicitude, isto , dolosamente.
e toda vez que esta lhe confere uma vantagem deve faz-lo na exata                       Dentre esses deveres salientam-se, por sua constncia na
medida do interesse pblico. Vale dizer, as prerrogativas, garantias e          legislao dos povos cultos, o de lealdade  Administrao, o de
demais vantagens do servidor s se legitimam quando reclamadas pelo             obedincia s ordens superiores e, agora, o de conduta tica.
servio pblico e no anulem seus requisitos de eficincia, moralidade e                 Dever de lealdade -- O dever de lealdade, tambm denominado
aperfeioamento. Na concesso desses benefcios por via constitucional          dever de fidelidade, exige de todo servidor a maior dedicao ao servio e
existe uma presuno de imprescindibilidade, diante da qual devem curvar-       o integral respeito s leis e s instituies constitucionais, identificando-o
se as entidades estatais; mas, ao conced-los, a Constituio subtrai de        com os superiores interesses do Estado. Tal dever impede que o servidor
cada uma delas o poder de disposio sobre a mesma matria, de modo             atue contra os fins e os objetivos legtimos da Administrao, pois que, se
que lhes  defeso posterg-los, restringi-los ou ampli-los, salvo quando       assim agisse, incorreria em infidelidade funcional, ensejadora da mais
expressamente autorizadas, e nos estritos limites da autorizao. Assim, se     grave penalidade, que  a demisso, vale dizer, o desligamento
o constituinte entendeu que somente os servidores pblicos nomeados             compulsrio do servio pblico.
para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso tm direito                     Dever de obedincia -- O dever de obedincia impe ao servidor
permanncia no servio aps trs anos de exerccio -- o que, em principio,      o acatamento s ordens legais de seus superiores e sua fiel execuo.. Tal
constitui um entrave para a Administrao --, no  licito ao Estado abdicar    dever resulta da subordinao hierrquica e assenta no princpio disciplinar
da sua prerrogativa de livre disposio do seu pessoal para estender a          que informa toda organizao administrativa.
estabilidade a outros servidores, nem para reduzir o lapso do estgio
probatrio. Pelas mesmas razes, no pode conceder a outras as                           Por esse dever no est o servidor obrigado a cumprir
prerrogativas de vitaliciedade, de inamovibilidade ou de irredutibilidade de    mecanicamente toda e qualquer ordem superior, mas, unicamente, as
vencimentos que a Carta Magna outorgou a determinadas categorias de             ordens legais. E por ordens legais entendem-se aquelas emanadas de
agentes pblicos e que no so exigidas pelos interesses administrativos.       autoridade competente, em forma adequada e com objetivos lcitos. Tanto o
                                                                                cumprimento de ordem manifestamente ilegal como o descumprimento de
          No quer isso dizer que a Administrao esteja impedida de            ordem legal acarretam para o servidor responsabilidade disciplinar e
conceder outros direitos e vantagens a seus servidores, atravs de normas       criminal (CP, art. 22), conforme seja a leso causada  Administrao ou a
legais. Absolutamente, no. Alm de o texto constitucional no exaurir a        terceiros.
matria, deixando, portanto, muita coisa  discrio das entidades estatais,
estas se vem, comumente, obrigadas a assegurar outros benefcios a                      Dever de conduta tica -- O dever de conduta tica decorre do
                                                                                princpio constitucional da moralidade administrativa e impe ao servidor

Conhecimentos Especficos                                                      79               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
pblico a obrigao de jamais desprezar o elemento tico de sua conduta.          exercido nos termos e nos limites definidos em lei agora especifica, e no
De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil            mais em lei complementar (art. 37, VII, com a redao da EC 19), e
Federal (Dec. 1.171, de 22.6.94), "a dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia      garantiu seu direito  sindicalizao (art. 37, VI).
e a conscincia dos princpios morais so primados maiores que devem                       Os direitos decorrentes da funo pblica consubstanciam-se no
nortear o servidor pblico". O dever de honestidade est includo na              exerccio do cargo, na remunerao, nas frias, na aposentadoria e demais
conduta tica.                                                                    vantagens concedidas expressamente pela Constituio e respectivas leis
         Dever de eficincia -- O dever de eficincia do servidor pblico         da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. So direitos
decorre do inc. LXXVIII do art. 5 da CF, acrescentado pela EC 45/2004            dos servidores pblicos que vicejam ao lado dos direitos gerais e
         Outros deveres -- Outros deveres so comumente especificados             fundamentais do cidado, e, por isso mesmo, sua extenso e seus limites
nos estatutos, procurando adequar a conduta do servidor ao servio que            s podem ser apreciados em face das normas legais que os concedem,
lhe  cometido; mas, como bem observa Masago, j se acham                        segundo as convenincias do servio. Dentre os direitos dos servidores
compreendidos nos deveres de fidelidade e obedincia. Realmente, os               veremos especifica-mente, a seguir, o sistema remuneratrio, o subsdio e
deveres de lealdade e obedincia constituem a matriz dos demais, porque           a remunerao, envolvendo os vencimentos, com as vantagens
neles se contm as imposies e proibies exigidas para o exato                  pecunirias, e os salrios.
desempenho da funo pblica, sendo redundantes e ociosas quaisquer                    Sistema remuneratrio. Remunerao. Subsdio. Venci-
outras especificaes.                                                            mentos. Vantagens pecunirias. Indenizaes
         Muitas vezes o dever no resulta diretamente das normas                            No campo funcional a matria de maior interesse, pelos constantes
estatutrias, mas de outras, hierarquicamente superiores, que exigem dos          atritos entre o servidor e a Administrao,  a concernente ao sistema
servidores em geral determinada conduta, positiva ou negativa, decorrente         remuneratrio ou  remunerao em sentido amplo. Esses atritos decorrem
das chamadas restries funcionais, a seguir examinadas.                          das posies diametralmente opostas em que se colocam o servidor e o
         A Lei de Improbidade Administrativa, ao tratar dos atos que aten-        Poder Pblico na interpretao das leis pertinentes, pressionado aquele
tam contra os princpios da administrao pblica, diz constituir ato dessa       pelas exigncias financeiras do seu status; interessado este em realizar o
natureza "qualquer ao ou omisso que viole os deveres de honestidade,           mximo de servio com o mnimo de despesas de custeio, dentre as quais
legalidade e lealdade s instituies" (art. 11, caput, da Lei 8.429/92).         se incluem as de pessoal. Da a nossa preocupao em destacar o assunto
        Restries funcionais                                                     do tpico relativo aos direitos dos servidores, para esta apreciao mais
                                                                                  detida e aprofundada.
         Dentre as restries que a funo pblica impe aos seus
exercentes destacam-se a de se sujeitarem aos impedimentos                                  Sistema remuneratrio -- O exame da Constituio Federal, com
estabelecidos para o desempenho do cargo.                                         as alteraes das ECs 19/98 e 41/2003, demonstra que h um sistema
                                                                                  remuneratrio para os ocupantes de cargos, funes e empregos pblicos
         Os impedimentos ou incompatibilidades para o desempenho de
                                                                                  da Administrao direta, autrquica e fundacional, para os membros de
funo pblica constituem restries perfeitamente admissveis ao direito
                                                                                  qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos
dos servidores estatais, autrquicos e paraestatais, porque  lcito 
                                                                                  Municpios, para os detentores de mandato eletivo e para os demais
Administrao estabelecer condies para a realizao de seus servios.
                                                                                  agentes polticos, bem como para os empregados pblicos das chamadas
Assim sendo, permitido  ao Poder Pblico impedir contratos de seus
                                                                                  pessoas governamentais, com personalidade de Direito Privado.
servidores com a Administrao, estabelecer incompatibilidades entre o
exerccio do cargo ou da funo e certas atividades pblicas ou                             Assim, o sistema remuneratrio ou a remunerao em sentido
particulares, impor exigncias de residncia no local do trabalho e               amplo da Administrao direta e indireta para os servidores da ativa
quaisquer outros requisitos de eficincia e moralidade do servio pblico,        compreende as seguintes modalidades: a) subsdio, constitudo de parcela
desde que no afronte os direitos fundamentais do servidor, resguardados          nica e pertinente, como regra geral, aos agentes polticos; b)
pela Constituio da Repblica. Nessa linha sero os requisitos e restries      remunerao, dividida em (b1) vencimentos, que corresponde ao
da lei prevista pela Carta Magna em seu art. 37, 7, comentado em outra          vencimento (no singular, como est claro no art. 39,  1, da CF, quando
passagem.                                                                         fala em" fixao dos padres de vencimento") e s vantagens pessoais
                                                                                  (que, como diz o mesmo art. 39,  1, so os demais componentes do
         A Lei nacional 9.504, de 30.9.97, que dispe sobre normas gerais
                                                                                  sistema remuneratrio do servidor pblico titular de cargo pblico na
de eleies para cargos no Executivo e no Legislativo, estabelece as
                                                                                  Administrao direta, autrquica e fundacional), e em (b2) salrio, pago aos
condutas de agentes pblicos que podem afetar a igualdade de
                                                                                  empregados pblicos da Administrao direta e indireta regidos pela CLT,
oportunidades entre os candidatos, vedando-as, sob as penas ali previstas
                                                                                  titulares de empregos pblicos, e no de cargos pblicos.
e sem prejuzo da aplicao da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa).                                                                            Nesse sentido, dentre outros, o contedo dos arts. 37, XI (com a
                                                                                  redao da EC 41), 61,  1, II, "a" e "f', e 96, "b", da CF. No entanto, a
        Direitos                                                                  Constituio e as Emendas referidas em alguns pontos empregam
          A Constituio da Repblica, ao cuidar do servidor pblico (arts. 37    terminologia equivocada e no sistematizada. Assim, a titulo de exemplo,
a 41), detalhou seus direitos, indicando especificamente os que lhe so           no art. 37, o inc. XV, quando fala em vencimentos, quer se referir a
extensivos dentre os reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais (CF,         remunerao, e no inc. X desse artigo remunerao significa vencimentos.
art. 7).                                                                                   Outra inovao  que o subsdio (salvo o dos Deputados Federais,
          De um modo geral, pode dizer-se que os servidores pblicos tm          dos Senadores, do Presidente e Vice-Presidente e dos Ministros, por fora
os mesmos direitos reconhecidos aos cidados, porque cidados tambm o            do art. 49, VII e VIII, da CF) e os vencimentos, por expresso mandamento
so, apenas com certas restries exigidas para o desempenho da funo            constitucional, esto sujeitos ao princpio da reserva legal especifica, pelo
publica. Com a Constituio de 1988 gozam dos seguintes direitos                  qu somente podero ser fixados e alterados por lei especifica, isto , para
assegurados aos trabalhadores do setor privado: salrio mnimo; garantia          cada hiptese de fixao ou modificao, observada a iniciativa privativa
de salrio, nunca inferior ao mnimo, para os que percebem remunerao            em cada caso.
varivel; dcimo-terceiro salrio; remunerao do trabalho noturno superior                  assegurada reviso geral anual dos subsdios e vencimentos,
 do diurno; salrio-famlia para os seus dependentes; jornada de trabalho        sempre na mesma data e sem distino de ndices (CF, art. 37, X).Parece-
no superior a oito horas dirias e quarenta e quatro semanais; repouso           nos que essa rega, a par de consagrar o princpio da periodicidade da
semanal remunerado; remunerao do servio extraordinrio superior, no            reposio da remunerao do servidor, culminou por assegurar a
mnimo, em cinquenta por cento  do normal; gozo de frias anuais                 irredutibilidade real, e no apenas nominal, do subsdio e dos vencimentos,
remuneradas com, pelo menos, um tero a mais do que o salrio normal;             mas no obriga a que a reviso seja feita numa data-base. Essa reviso
licena  gestante, sem prejuzo do emprego e do salrio, com a durao           no se equipara  chamada reestruturao, significando, na realidade, um
de cento e vinte dias; licena-paternidade, nos termos fixados em lei;            aumento geral, por ns denominado de imprprio, como veremos mais
proteo do mercado de trabalho da mulher; reduo dos riscos inerentes           adiante.
ao trabalho; proibio de diferena de salrios, de exerccio de funes e
de critrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A                   O art. 37, XI, na redao da EC 41, institui tetos para a Unio, para
Constituio admitiu, agora, o direito de greve ao servidor pblico, que ser     os Estados, para o Distrito Federal e para os Municpios, no mbito de seus

Conhecimentos Especficos                                                        80               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
Poderes e das suas Administraes diretas, autrquicas e fundacionais.           jurdicas receberem recursos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou
Alguns falam em subtetos -- o que, a nosso ver, no  adequado, pois o           dos Municpios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em
que se tem  um teto para a Unio e tetos para os entes federados. Assim,        geral (CF, art. 37,  9) Assim, se tiverem vida financeira prpria no que diz
a remunerao, o subsdio dos ocupantes de cargos, funes e empregos            respeito s despesas de custeio em geral e de pessoal, excludos, pois, os
pblicos, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes                 investimentos, no estaro submetidas ao comando do art. 37, XI. A
polticos, bem como os proventos, penses ou outra espcie remuneratria,        exceo  altamente salutar e moralizadora, servindo de estimulo 
percebidos cumulativamente ou no, includas as vantagens pessoais ou            eficincia. A lei nacional prevista no art. 173,  1, da CF, por ela chamada
de qualquer natureza, no podero exceder: a) na Unio, o subsdio               de "estatuto jurdico", dever dispor a respeito da aplicao dessa matria.
mensal, em espcie, dos Ministros do STF; b) nos Estados e no Distrito                     Vale ainda observar que o art. 37, XI, da CF, ao falar em "outras
Federal: b1) no poder Executivo, o subsidio mensal do Governador; b2) no         espcies remuneratrias" aps cuidar de proventos e penses por morte,
Poder Legislativo, o subsdio dos Deputados Estaduais e Distritais; b3) no       deixa patente que aqueles e estas constituem espcies remuneratrias,
Poder Judicirio, o subsdio dos Desembargadores do Tribunal de Justia,         pelo qu tambm se enquadram no conceito geral de remunerao, para
limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centsimos por cento do subsdio     fins de observncia dos tetos gerais.
mensal, em espcie, dos Ministros do STF; b4) o teto previsto em "b3"                      Faculta-se  Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
aplica-se tambm aos membros do Ministrio Pblico, aos Procuradores e           Municpios estabelecer por lei a relao entre a maior e a menor
aos Defensores Pblicos; e c) nos Municpios, o subsdio do Prefeito.            remunerao dos servidores pblicos (art. 39,  5, da CF, na redao da
Registre-se, todavia, que em nenhuma hiptese os Estados, o Distrito             EC 19), observando-se, como diz a parte final desse  5, "em qualquer
Federal e os Municpios podero fixar seus tetos acima daquele previsto          caso, o disposto no art. 37, XI". Vale dizer, a "relao" ter de respeitar os
para a Unio. Nas ADIs 112, 120-5 e 1.434, considerando que o art. 132 da        tetos constitucionais a previstos.
Carta s abrangeu os procuradores do Estado (este como pessoa jurdica
distinta da autarquia), o STF entendeu que ela no se refere aos                      Embora evidente, por fora da sistematizao, convm consignar que
procuradores autrquicos. Dai por que o teto acima referido para os              os direitos assegurados pelo  3 do art. 39 -- como, por exemplo, o dci-
procuradores s abarca os procuradores dos Estados ou do Distrito                mo-terceiro salrio e o tero de frias -- no esto includos nos tetos
Federal.                                                                         remuneratrios.
          Para os fins do disposto nesse referido inciso XI, a EC 47                       Cada uma dessas modalidades ou formas de remunerao, como
acrescentou o  12 ao art. 37 da CF, facultando aos Estados e ao Distrito        contraprestao devida pelo exerccio de funo pblica, ser objeto de
                                                                                 exame a seguir.
Federal fixar, em seu mbito, mediante emenda s respectivas
Constituies e Lei Orgnica, como limite nico, o subsidio mensal dos                     Subsdio --  outra grande novidade da chamada "Emenda da
Desembargadores do respectivo Tribunal de Justia, limitado a noventa            Reforma Administrativa" (EC 19). Como visto, subsdio  uma modalidade
inteiros e vinte e cinco centsimos por cento do subsdio mensal dos             de remunerao, fixada em parcela nica, paga obrigatoriamente aos
Ministros do Supremo Tribunal Federal. O disposto nesse  12 no se              detentores de mandato eletivo (Senadores, Deputados Federais e
aplica aos subsdios dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.                   Estaduais, Vereadores, Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-
          Nas edies anteriores, quando tratamos do subsdio, como              Governador e Prefeito e Vice-Prefeito) e aos demais agentes polticos,
parcela nica, com base na prpria Constituio, dissemos que as                 assim compreendidos os Ministros de Estado, Secretrios Estaduais e
indenizaes no integram tal parcela. Agora, explicitando a questo a EC        Municipais, os membros da Magistratura e do Ministrio Pblico e os
47 inseriu o  11 ao art. 37, da CF, dispondo que no sero computados,          Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (CF, arts. 39,  4, 49, VII
para efeito dos limites remuneratrios de que trata o inciso XI desse artigo,    e VIII , e 73,  3, c/c os arts. 75, 95, III, e 128,  5, I, "c").
as parcelas de carter indenizatrio "previstas em lei ". Segundo o art. 40                Dessa forma, para os que a Carta Magna considera agentes
da EC 47, enquanto no editada essa lei, no ser computada, para efeito         polticos --os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os
dos limites remuneratrios de que trata o inciso XI do art. 37, qualquer         Ministros de Estado, os Secretrios Estaduais e Municipais, os Ministros
parcela de carter indenizatrio, assim definida pela legislao em vigor na     dos Tribunais de Contas e os membros do Ministrio Pblico -- o subsdio
data da publicao da EC 41, de 2003.                                             a nica modalidade de remunerao cabvel.
          O inc. XV do art. 48, caput, na redao da EC 19/98, determinava                 Os servidores integrantes das carreiras relativas  Advocacia-
que a fixao do subsdio dos Ministros do STF, previstos no inc. XI do art.     Geral da Unio, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, das
37, fosse feita por lei de iniciativa conjunta dos Presidentes da Repblica,     Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e da Defensoria Pblica,
da Cmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF. Como o STF                  bem como os servidores policiais das Polcias Federal, Ferroviria Federal,
entendeu que esse inc. XI no era auto-aplicvel, para contornar esse            Civil, Militares (no os das Foras Armadas) e Corpos de Bombeiros
entendimento e assegurar a auto-aplicabilidade do teto previsto pelo art. 37,    Militares, por fora dos arts. 135 e 144,  9, da CF, embora no sejam
XI, na redao dada pela EC 41, o art. 8 dessa Emenda 41, em regra de           agentes polticos, tambm sero obrigatoriamente remunerados "na forma
transio, estatui que, at que o valor desse subsdio seja fixado, ser         do art. 39,  4". Outrossim, como prev o art. 39,  8, da CF, outros
considerado como limite para a aplicao do art. 37, XI, na sua nova             servidores pblicos, desde que organizados em carreira, tambm podero,
redao: a) no mbito da Unio, o valor da maior remunerao atribuda por       por lei federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ter remunerao
lei a Ministro do STF, a titulo de vencimento, de representao mensal e da      "fixada nos termos do  4", acima referido.
parcela recebida em razo de tempo de servio; b) nos Estados e no                         Como se v, na sistemtica constitucional os agentes polticos s
Distrito Federal: b1) no Poder Executivo, o subsdio mensal do Governador;       podem perceber subsdio, enquanto que os demais agentes pblicos
b2) no Poder Legislativo, o subsdio dos Deputados Estaduais e Distritais;       podero ter remunerao fixada "nos termos" ou "na forma" do 4 do art.
b3) no Poder Judicirio, o subsdio dos Desembargadores do Tribunal de           39, porm para alguns servidores a prpria Cada Poltica j se antecipou,
Justia, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centsimos por cento da     determinando que seria fixada na forma desse dispositivo, ou seja,
maior remunerao mensal de Ministro do STF, prevista pela letra "a",            exclusiva-mente em parcela nica (arts. 135 e 144,  9, c/c o art. 39,  8
acima; b4) o teto previsto em "b3" aplica-se tambm aos membros do               e 4).
Ministrio Pblico, aos Procuradores e aos Defensores Pblicos; e c) nos                   Em razo da natureza jurdica que lhe foi imposta
Municpios, o subsidio do Prefeito.                                              constitucionalmente, o subsdio  constitudo de parcela nica. Por isso, o
          Ao lado dessa rega, especificamente quanto aos vencimentos,            art. 39,  4, veda expressamente que tal parcela seja acrescida de
temos a do inc. XII do mesmo art. 37, estabelecendo que os dos cargos do         "qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de representao ou
Legislativo e do Judicirio no podero ser superiores aos pagos pelo            outra espcie remuneratria". Obviamente, como a Cada Poltica deve ser
Poder Executivo. Portanto, temos os tetos acima referidos e h um teto           interpretada de forma sistematizada, deve-se concluir que os valores
entre os vencimentos dos cargos pertencentes aos Poderes, que                    correspondentes aos direitos por ela assegurados no  3 do art. 39 --
corresponde queles pagos pelo Executivo.                                        como, para ilustrar, do dcimo-terceiro salrio e do tero de frias -- no
          Registre-se, por relevante, que os salrios dos empregados             so atingidos pela proibio de qualquer acrscimo. Alis, como visto, o
pblicos das empresas pblicas e das sociedades de economia mista, e             mesmo ocorre em relao ao teto geral.
suas subsidirias, s estaro submetidos ao teto geral se essas pessoas                    Como vimos antes, o  11 do art. 37, da Constituio,

Conhecimentos Especficos                                                       81               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
acrescentado pela EC 47, dispe que no sero computadas, para efeito               art. 37, X). Assim, para os do Executivo a iniciativa  exclusiva de seu
dos limites remuneratrios de que trata o inciso XI, as parcelas de carter         Chefe (CF, art. 61,  1, II, "a").  uma restrio fundada na harmonia dos
indenizatrio previstas em lei.                                                     Poderes e no reconhecimento de que s o Executivo est em condies de
     Os aspectos acima apontados devero, por cedo, servir de norte para            saber quando e em que limites pode majorar a retribuio de seus
a estipulao, pela lei ali referida, das parcelas remuneratrias que no           servidores. Para no repetir a matria, remetemos o leitor ao item 2.8 deste
sero computadas nos limites do inciso XI do art. 37, da CF, e, tambm no           mesmo captulo, onde, sob a epigrafe Competncia para organizar o
subsdio -- como as relativas a gastos de transporte, dirias, ajuda de             servio pblico, j analisamos a privatividade da iniciativa do Executivo
custo, presena em sesso extraordinria. O mesmo aplica-se s frias e             para os seus servidores e os limites do poder de emenda do Legislativo
licenas-prmios no gozadas e indenizadas. Todas devero, obviamente,              nessa matria.
observar os princpios constitucionais, especialmente os da legalidade,                       O princpio da isonomia, mesmo antes da Carta de 1988 -- que,
razoabilidade e moralidade, sob pena de caracterizarem inaceitvel fraude           pelo  10 do art. 39, modificado inteiramente pela EC 19, o havia
aos limites remuneratrios e ao conceito constitucional de subsdio, a ser          determinado especificamente para os servidores civis --,j vinha sendo
repelida pelo Poder Judicirio no exame de constitucionalidade, direto              frequentemente invocado para a equiparao de servidores no
(concentrado) ou incidental (difuso), da lei que as institurem.                    contemplados nas leis majoradoras de vencimentos ou concessivas de
          Vencimentos -- Vencimentos (no plural)  espcie de                       vantagens. Hoje, com a redao do 1do art. 39 dada pela EC 19,
remunerao e corresponde  soma do vencimento e das vantagens                      suprimindo o princpio da isonomia da se. II-- "Dos servidores civis" --, a
pecunirias, constituindo a retribuio pecuniria devida ao servidor pelo          questo  regulada pelo principio geral da igualdade previsto no art. 5 da
exerccio do cargo pblico. Assim, o vencimento (no singular)                       Carta. Dessa forma, mesmo com a EC 19 sua aplicao no pode ser
correspondente ao padro do cargo pblico fixado em lei, e os vencimentos           afastada. Mas h de ser entendido e aplicado nos justos limites do
so representados pelo padro do cargo (vencimento) acrescido dos                   mandamento igualitrio.
demais componentes do sistema remuneratrio do servidor pblico da                            O que a Constituio assegura  a igualdade jurdica, ou seja,
Administrao direta, autrquica e fundacional. Esses conceitos resultam,           tratamento igual, aos especificamente iguais perante a lei. A igualdade
hoje, da prpria Cada Magna, como se depreende do art. 39,  1, I, c/c o           genrica dos servidores pblicos no os equipara em direitos e deveres e,
art. 37, X, XI, XII e XV.                                                           por isso mesmo, no os iguala em vencimentos e vantagens.
          Quando o legislador pretender restringir o conceito ao padro do          Genericamente, todos os servidores so iguais, mas pode haver diferenas
cargo do servidor, dever empregar o vocbulo no singular -- vencimento;            especificas de funo, de tempo de servio, de condies de trabalho, de
quando quiser abranger tambm as vantagens conferidas ao servidor,                  habilitao profissional e outras mais, que desigualem os genericamente
dever usar o termo no plural -- vencimentos.                                       iguais. Se assim no fosse, ficaria a Administrao obrigada a dar os
          Os vencimentos -- padro e vantagens -- s por lei especfica             mesmos vencimentos e vantagens aos portadores de iguais ttulos de
(reserva legal especfica) podem ser fixados ou alterados (art. 37, X),             habilitao, aos que desempenham o mesmo oficio, aos que realizam o
segundo as convenincias e possibilidades da Administrao. A EC 19                 mesmo servio embora em cargos diferentes ou em circunstncias
manteve a irredutibilidade assegurada pela Constituio de 1988 e                   diversas. Todavia, no  assim, porque cada servidor ou classe de servidor
esclareceu que ela s se aplica ao subsdio e aos vencimentos (aqui                 pode exercer as mesmas funes (v.g., de mdico, engenheiro, escriturrio,
empregado com o significado de remunerao) dos ocupantes de cargos                 porteiro etc.) em condies funcionais ou pessoais distintas, fazendo jus a
pblicos e empregos pblicos. Todavia, restringindo a Constituio Federal          retribuies diferentes, sem ofensa ao princpio isonmico. At mesmo a
de 1988, ressalvou que ela no se aplica nos casos previstos nos incs. XI e         organizao da carreira, com escalonamento de classes para acesso
XIV do art. 37 e nos arts. 39,  4, 150, II, 153, III, e 153,  2, I (art. 37,    sucessivo, com gradao crescente dos vencimentos, importa diferenar os
XV), o que tambm  previsto para os magistrados, conselheiros dos                  servidores sem os desigualar perante a lei.  uma contingncia da
Tribunais de Contas e membros do Ministrio Pblico.                                hierarquia e da seleo de valores humanos na escala dos servidores
                                                                                    pblicos.
          Vantagens irretirveis do servidor s so as que j foram
adquiridas pelo desempenho efetivo da funo (pro labore facto) ou pelo                       O que o princpio da isonomia impe  tratamento igual aos
transcurso do tempo de servio (ex facto temporis); nunca, porm, as que            realmente iguais. A igualdade nominal no se confunde com a igualdade
dependem de um trabalho a ser feito (pro labore faciendo), ou de um                 real. Cargos de igual denominao podem ser funcionalmente desiguais,
servio a ser prestado em determinadas condies (ex facto officii), ou em          em razo das condies de trabalho de um e de outro; funes
razo da anormalidade do servio (proper laborem), ou, finalmente, em               equivalentes podem diversificar-se pela qualidade ou pela intensidade do
razo de condies individuais do servidor (propterpersonam).                       servio ou, ainda, pela habilitao profissional dos que as realizam. A
                                                                                    situao de fato  que dir da identidade ou no entre cargos e funes
          Desde que sob o regime estatutrio o Estado no firma contrato            nominalmente iguais.
com seus servidores, mas para eles estabelece unilateralmente um regime
de trabalho e de retribuio por via estatutria, lcito lhe , a todo tempo,                 H duas espcies de aumento de vencimentos: uma genrica,
alterar esse regime jurdico e, assim, as condies de servio e de                 provocada pela alterao do poder aquisitivo da moeda,  qual poderamos
pagamento, desde que o faa por lei, sem discriminaes pessoais,                   denominar aumento imprprio, por se tratar, na verdade, de um
visando s convenincias da Administrao. Todavia, da alterao do                 reajustamento destinado a manter o equilbrio da situao financeira dos
regime jurdico no pode advir reduo de remunerao, pois a garantia da           servidores pblicos; e outra especfica, geralmente feita  margem da lei
irredutibilidade, acima referida, protege o montante dos ganhos.                    que concede o aumento geral, abrangendo determinados cargos ou classes
                                                                                    funcionais e representando realmente uma elevao de vencimentos, por
          A percepo de vencimentos pelo exerccio do cargo  a regra da           se fazer em ndices no proporcionais ao do decrscimo do poder
Administrao Brasileira, que desconhece cargo sem retribuio pecuniria.          aquisitivo.
Pode haver funo gratuita, como so as honorificas e as de suplncia,
mas cargo gratuito  inadmissvel na nossa organizao administrativa.                        No tocante  primeira espcie, a parte final do inc. X do art. 37, 
na
Diante deste princpio, resulta que todo aquele que for investido num cargo         redao da EC 19, assegura "reviso geral anual, sempre na mesma data e
e o exercer como titular ou substituto tem direito ao vencimento respectivo,        sem distino de ndices", dos vencimentos e dos subsdios. A reviso j
salvo, obviamente, quando a funo do cargo for a de substituio. Da por          era prevista pela mesma norma na sua antiga redao, que, todavia, no a
que a jurisprudncia  uniforme e pacfica no reconhecer ao suplente que            assegurava. Agora, no entanto, na medida em que o dispositivo diz que a
                                                                                    reviso  "assegurada", trata-se de verdadeiro direito subjetivo do servidor
substitui o titular a retribuio correspondente ao exerccio do cargo.'34 A        e do agente poltico, a ser anualmente respeitado e atendido pelo emprego
mesma razo de direito impe o pagamento da diferena'35 de vencimento              do ndice que for adotado, o qual,  evidncia, sob pena de fraude 
entre a do cargo do substitudo e a do substituto, mas a lei pode                   Constituio e imoralidade, no pode deixar de assegurar a reviso. Tais
condicionar este pagamento a um perodo mnimo de substituio e a                  consideraes  que nos levaram a entender que, agora, a Constituio
outros requisitos de eficincia.                                                    assegura a irredutibilidade real, e no apenas nominal, da remunerao.
          O aumento de subsdio e de vencimentos -- padro e vantagens              Este aumento no obsta, como se ver a seguir, ao aumento imprprio.
-- dos servidores pblicos depende de lei especfica, observada a                             A segunda espcie ocorre atravs das chamadas reestruturaes,
competncia. constitucional para a iniciativa privativa em cada caso (CF,           pelas quais se corrigem as distores existentes no servio pblico, tendo

Conhecimentos Especficos                                                          82               A Opo Certa Para a Sua Realizao
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em vista a valorizao profissional observada no setor empresarial, para        constituindo os "demais componentes do sistema remuneratrio" referidos
que a Administrao no fique impossibilitada de satisfazer suas                pelo art. 39,  1, da CF. Somadas ao vencimento (padro do cargo),
necessidades de pessoal. A fim de facilitar a ao do Poder Pblico e evitar    resultam nos vencimentos, modalidade de remunerao.
a descaracterizao das reestruturaes, anteriormente transformadas em                    Certas vantagens pecunirias incorporam-se automaticamente ao
verdadeiros aumentos gerais, pela reao em cadeia que provocavam               vencimento (v.g., por tempo de servio) e o acompanham em todas as suas
relativamente aos vencimentos de cargos no abrangidos diretamente pela         mutaes, inclusive quando se converte em proventos da inatividade
lei reestruturadora, foi que as Constituies, desde 1967, passaram a           (vantagens pessoais subjetivas); outras apenas so pagas com o
proibir a "vinculao ou equiparao de vencimentos, para o efeito de           vencimento, mas dele se desprendem quando cessa a atividade do servidor
remunerao de pessoal do servio pblico" (CF, art. 37, XIII).                 (vantagens de funo ou de servio); outras independem do exerccio do
          Em qualquer das hipteses -- aumento imprprio e reestruturao       cargo ou da funo, bastando a existncia da relao funcional entre o
--podem ocorrer injustias, pela inobservncia do princpio da isonomia, tal    servidor e a Administrao (v.g., salrio-famlia), e, por isso, podem ser
como explicado acima. Nesse caso, porm, somente a lei poder corrigi-          auferidas mesmo na disponibilidade e na aposentadoria, desde que
las, pois qualquer interferncia do Judicirio nesta matria constituiria       subsista o fato ou a situao que as gera (vantagens pessoais objetivas).
usurpao de atribuies do Legislativo, consoante vm decidindo                           Em razo do art. 37, XIV, da CF, com a redao da EC 19, os
reiterada-mente nossos Tribunais e, finalmente, sumulou o STF, nestes           acrscimos pecunirios percebidos pelo servidor no sero computados
termos: "No cabe ao Poder Judicirio, que no tem funo legislativa,          nem acumulados para fim de concesso de acrscimos posteriores. No
aumentar vencimentos de servidores pblicos sob fundamento de                   podem, pois, incidir um sobre o outro. No h confundir acumulao de
isonomia" (Smula 339).                                                         cargos com acumulao de vantagens de um mesmo cargo, ou de cargos
          A natureza alimentar dos vencimentos no permite sejam eles           diversos constitucionalmente acumulveis. Desde que ocorra o motivo
retidos pela Administrao, nem admite arresto, sequestro ou penhora,           gerador da vantagem, nada impede sua acumulao, se duplicadas forem
consoante dispe o art. 649, IV, do CPC, a que fazem remisso os arts.          as situaes que a ensejam. Outra observao que se impe  a de que a
821 e 833 do mesmo diploma legal, relativamente ao arresto e ao                 concesso das vantagens pecunirias s por lei pode ser feita, e por lei
sequestro. Todavia, as prestaes alimentcias devidas pelo servidor            cuja iniciativa deve observar os preceitos constitucionais dos arts. 61,  1 ,
pblico so descontveis em folha (CPC, art. 734).                              II, "a", e 63, I.
          O desconto em folha de pagamento  forma administrativa usual                    As vantagens pecunirias podem ser concedidas tendo-se em
para a reteno de contribuies de previdncia, de imposto de renda, de        vista unicamente o tempo de servio, como podem ficar condicionadas a
quantias pagas indevidamente aos servidores, de emprstimos contrados          determinados requisitos de durao, modo e forma da prestao de servio
no servio, de aquisies ou consumaes feitas na prpria repartio ou        (vantagens modais ou condicionais). As primeiras tomam-se devidas desde
por seu intermdio. Essa modalidade de desconto  legtima quando               logo e para sempre com o s exerccio do cargo pelo tempo fixado em lei;
realizada na forma e limites previstos no estatuto respectivo e no houver      as ltimas (modais ou condicionais) exigem, alm do exerccio do cargo, a
dvida sobre a quantia a ser reposta. Se, porm, ocorrer divergncia sobre      ocorrncia de certas situaes, ou o preenchimento de determinadas
o quantum a descontar ou sobre a legalidade do ato que determinou a             condies ou encargos estabelecidos pela Administrao. Exemplo tpico
restituio, j no poder a Administrao efetivar os descontos a que se       de vantagens dependentes apenas do tempo de servio so os adicionais
ope o servidor. Em tal hiptese, somente aps a soluo definitiva da          por binio, trinio, quinqunio etc.; exemplos de vantagens condicionais ou
controvrsia  que se iniciar o desconto em folha, nas condies               modais temo-los nos adicionais de tempo integral, de dedicao plena e de
constantes do estatuto ou de leis especiais, assegurado o direito de defesa.    nvel universitrio, como, tambm, nas gratificaes por risco de vida e
Os vencimentos ou vantagens percebidos em virtude de medida liminar             sade, no salrio-famlia, na licena-prmio conversvel em pecnia e
obtida em mandado de segurana ficam sujeitos a reposio, mediante             outras dessa espcie.
desconto em folha, caso a liminar seja cassada ou a segurana denegada.'                   O que convm fixar  que as vantagens por tempo de servio
          Em julgado exemplar, o TSE entendeu que o desconto em folha de        integram-se automaticamente no padro de vencimento, desde que
contribuio para partido poltico discrepa do arcabouo normativo em           consumado o tempo estabelecido em lei, ao passo que as vantagens
vigor.                                                                          condicionais ou modais, mesmo que auferidas por longo tempo em razo
          A prescrio de vencimentos e vantagens consuma-se em                 do preenchimento dos requisitos exigidos para sua percepo, no se
cinco anos (Dec. federal 20.910, de 6.1.32) e sua interrupo s poder ser     incorporam ao vencimento, a no ser quando essa integrao for
feita uma vez, recomeando o prazo a correr pela metade (Dec.-lei 4.597,        determinada por lei. E a razo dessa diferena de tratamento est em que
de 19.8.42). Suspende-se, entretanto, a prescrio durante o tempo em que       as primeiras (por tempo de servio) so vantagens pelo trabalho j feito
a Administrao permanecer estudando o recurso ou a reclamao do               (pro labore facto), ao passo que as outras (condicionais ou modais) so
servidor (Lei 5.761, de 25.6.30). Como se trata de dbito vencvel ms a        vantagens pelo trabalho que est sendo feito (pro labore faciendo), ou, por
ms, a prescrio s atinge os vencimentos e vantagens anteriores ao            outras palavras, so adicionais de funo (ex facto officii), ou so
quinqunio. Observe-se que a irredutibilidade dos vencimentos dos               gratificaes de servio (propter laborem), ou, finalmente, so gratificaes
servidores pblicos no tem o condo de torn-los imprescritveis, uma vez      em razo de condies pessoais do servidor (propter personam). Da por
que a perda da ao pela inrcia do seu titular no se confunde com a           que quando cessa o trabalho, ou quando desaparece o fato ou a situao
garantia constitucional que os tomou irredutveis.                              que lhes d causa, deve cessar o pagamento de tais vantagens, sejam elas
          Vantagens pecunirias -- J vimos que os servidores pblicos,         adicionais de funo, gratificaes de servio ou gratificaes em razo das
quando no remunerados por subsdio, podem ser estipendiados por meio           condies pessoais do servidor.
de vencimento. Alm dessa retribuio estipendiria podem, ainda, receber                  Alm dessas vantagens, que encontram justificativa em fatos ou
outras parcelas em dinheiro, constitudas pelas vantagens pecunirias a         situaes de interesse administrativo, por relacionadas direta ou
que fizerem jus, na conformidade das leis que as estabelecem. Neste             indiretamente com a prestao do servio ou com a situao do servidor,
tpico veremos a natureza e efeitos das vantagens pecunirias, bem como         as Administraes tm concedido vantagens anmalas, que refogem
as espcies e modalidades em que geralmente se repartem.                        completamente dos princpios jurdicos e da orientao tcnica que devem
          Vantagens pecunirias so acrscimos ao vencimento do                 nortear a retribuio do servidor. Estas vantagens anmalas no se
servidor, concedidas a titulo definitivo ou transitrio, pela decorrncia do    enquadram quer como adicionais, quer como gratificaes, pois no tm a
tempo de servio (ex facto temporis), ou pelo desempenho de funes             natureza administrativa de nenhum destes acrscimos estipendirios,
especiais (ex facto officii), ou em razo das condies anormais em que se      apresentando-se como liberalidades ilegtimas que o legislador faz  custa
realiza o servio (propter laborem), ou, finalmente, em razo de condies      do errio, com o s propsito de cortejar o servidor pblico.
pessoais do servidor (propter personam). As duas primeiras espcies                        A legislao federal, estadual e municipal apresenta-se com
constituem os adicionais (adicionais de vencimento e adicionais de funo),     lamentvel falta de tcnica e sistematizao na denominao das
as duas ltimas formam a categoria das gratificaes (gratificaes de          vantagens pecunirias de seus servidores, confundindo e baralhando
servio e gratificaes pessoais). Todas elas so espcies do gnero            adicionais com gratificaes, o que vem dificultando ao Executivo e ao
retribuio pecuniria, mas se apresentam com caractersticas prprias e        Judicirio o reconhecimento dos direitos de seus beneficirios. Essa
efeitos peculiares em relao ao beneficirio e  Administrao,                impreciso conceitual  que responde pela hesitao da jurisprudncia,

Conhecimentos Especficos                                                      83               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
pois que em cada estatuto, em cada lei, em cada decreto, a nomenclatura         seu carter tcnico, didtico ou cientfico, passando a exigir maior jornada
diversa e, no raro, errnea, designando uma vantagem com o nomenjuris           de trabalho, maior ateno do servidor ou maior especializao profissional,
da outra. Urge, portanto, a adoo da terminologia certa e prpria do Direito    a Administrao recompensa pecuniariamente os funcionrios que o
Administrativo, para unidade de doutrina e exata compreenso da natureza,        realizam, pagando-lhes um adicional de funo enquanto desempenham o
extenso e efeitos das diferentes vantagens pecunirias que a                    cargo nas condies estabelecidas pelo Poder Pblico.
Administrao concede aos seus servidores.                                                 Nesta categoria entram os adicionais de tempo integral, de
          Feitas essas consideraes de ordem geral sobre o gnero               dedicao plena e nvel universitrio.
vantagens pecunirias, vejamos as suas espcies, isto , os adicionais e as                Todo adicional de funo , por natureza, vantagem pecuniria pro
gratificaes e suas vrias modalidades.                                         labore faciendo, de auferimento condicionado  efetiva prestao do
          Adicionais: so vantagens pecunirias que a Administrao              servio nas condies estabelecidas pela Administrao. Dai por que no
concede aos servidores em razo do tempo de exerccio (adicional de              se incorpora automaticamente ao vencimento, mas deve integr-lo para
tempo de servio) ou em face da natureza peculiar da funo, que exige           efeitos de disponibilidade ou aposentadoria se no momento da passagem
conhecimentos especializados ou um regime prprio de trabalho (adicionais        para a inatividade remunerada o funcionrio estava exercendo o cargo ou a
de funo). Os adicionais destinam-se a melhor retribuir os exercentes de        funo com o perodo de carncia consumado. Nem seria justo e jurdico
funes tcnicas, cientficas e didticas, ou a recompensar os que se            que a Administrao se beneficiasse durante todo o tempo de atividade do
mantiveram por longo tempo no exerccio do cargo. O que caracteriza o            servidor com as vantagens da exclusividade de seu trabalho e de sua
adicional e o distingue da gratificao  o ser aquele uma recompensa ao         profisso e ao plo em disponibilidade, ou ao conceder-lhe a
tempo de servio do servidor, ou uma retribuio pelo desempenho de              aposentadoria, passasse a desconhecer o regime especial em que
funes especiais que refogem da rotina burocrtica, e esta, uma                 trabalhou e o diploma universitrio que apresentou para ter acesso ao
compensao por servios comuns executados em condies anormais                 cargo ou  funo.
para o servidor, ou uma ajuda pessoal em face de cenas situaes que                       Comumente, o estatuto estabelece um perodo de carncia para
agravam o oramento do servidor. O adicional relaciona-se com o tempo ou         que o adicional de funo se incorpore ao vencimento, cautela muito
com a funo; a gratificao relaciona-se com o servio ou com o servidor.       conveniente, a fim de que a Administrao obtenha uma relativa
O adicional, em princpio, adere ao vencimento e, por isso, tem carter          continuidade nos trabalhos empreendidos por seus tcnicos, professores e
permanente; a gratificao  autnoma e contingente. Ambos, porm,               pesquisadores e, por outro lado, para que o acrscimo estipendirio no
podem ser suprimidos para o futuro.                                              venha a integrar o vencimento dos inconstantes no servio, nem se preste
          Fixada a distino conceitual entre adicional e gratificao,           maj orao de proventos daqueles que s vsperas da aposentadoria
vejamos as modalidades ou subespcies de adicionais (de tempo de                 ingressem no regime de tempo integral ou no de dedicao plena ou
servio e de funo) para, aps, examinarmos as gratificaes e suas             passem a exercer cargos ou funes de nvel universitrio.
variantes, encontradias na prtica administrativa.                                        O adicional de tempo integral advm do regime de full-time norte-
          Adicional por tempo de servio  o acrscimo pecunirio que se         americano e s recentemente foi adotado pela Administrao Brasileira. O
adita definitivamente ao padro do cargo em razo exclusiva do tempo de          estatuto federal facultava o estabelecimento deste regime de trabalho "para
exerccio estabelecido em lei para o auferimento da vantagem.  um               os cargos ou funes indicados em lei" (Lei 1.711/52, art. 244). A
adicional ex facto temporis, resultante de servio j prestado -- pro labore     subsequente Lei 3.780, de 12.7.60, permitia sua adoo pelo servidor que
facto. Dai por que se incorpora automaticamente ao vencimento e o                exercesse atividades tcnico-cientficas, de magistrio ou pesquisa,
acompanha na disponibilidade e na aposentadoria.                                 satisfeitas as exigncias regulamentares, declarando-o incompatvel com o
          Este adicional adere ao vencimento para todos os efeitos legais,       exerccio cumulativo de cargos, empregos ou funes, bem como de
salvo "para fins de concesso de acrscimos ulteriores" (CF, art. 37, XIV),      qualquer outra atividade pblica ou privada (art. 49 e 1).
pois a regra  sua vinculao ao padro de vencimento do beneficirio. E                  Posteriormente, as Leis 4.345, de 26.6.64, e 3.863, de 29.11.65,
irretirvel do funcionrio precisamente porque representa uma                    estabeleceram novas regras para esse adicional, especificando os casos
contraprestao de servio j feito.  uma vantagem pessoal, um direito          em que poderia ser adotado. Atualmente, o regime jurdico dos servidores
adquirido para o futuro. Sua conditio juris  apenas e to-somente o tempo       pblicos civis da Unio'57 no prev esse adicional.
de servio j prestado, sem se exigir qualquer outro requisito da funo ou
                                                                                           As esferas pblicas estaduais e municipais podem ou no adotar
do servidor.
                                                                                 esse regime, variando na percentagem do adicional e em mincias para
          O adicional por tempo de servio tem origem remota em nossa            sua concesso. O adicional de tempo integral , assim, uma vantagem
Administrao, pois vem da Lei de 14.10.1827, interpretada pelo Aviso            pecuniria ex facto officii, privativo de certas atividades (comumente de
Imperial 35, de 10.2.1854, onde se l que tal vantagem "tem em vista             Magistrio e Pesquisa) e condicionado a determinados requisitos
remunerar servios j prestados; sendo de natureza mui diversa das               regulamentares. No  um acrscimo por tempo de servio, como 
gratificaes que se concedem em vista de servios prestados na                  primeira vista pode parecer;  um tpico adicional de funo, aufervel em
atualidade".        De l para c esse adicional generalizou-se nas              razo do servio tcnico ou cientfico a ser prestado (pro labore faciendo)
Administraes e se estendeu a quase todas as categorias de servidores           nas condies estabelecidas pela Administrao. A ampliao da jornada
das reparties centralizadas e das entidades autrquicas. E  louvvel sua      de trabalho entra, to-somente, como pressuposto do regime, e no como
adoo, pelo sentido de justia que tal acrscimo apresenta para aqueles         causa da vantagem pecuniria, a qual assenta, precipuamente, na
que h mais tempo se dedicam ao servio pblico, e nos quais se presume          realizao de certas atividades que exigem maior assistncia do
maior experincia e mais eficincia no desempenho de suas funes, o que         funcionrio, que h de ficar integralmente  disposio da Administrao, e
justifica o acrscimo estipendirio, sem correr os azares de uma eventual        somente dela. O que caracteriza o regime de tempo integral  o fato de o
promoo.                                                                        servidor s poder exercer uma funo ou um cargo pblico, sendo-lhe
          O adicional em exame tanto pode ser calculado percentualmente          vedado realizar qualquer outra atividade profissional particular ou pblica.
sobre o padro de vencimento atual do servidor como pode a lei indicar           Nesse regime a regra  um emprego e um s empregador, diversamente do
outro ndice ou, mesmo, institu-lo em quantia fixa, igual para todos, ou        que ocorre no regime de dedicao plena, em que o servidor pode ter mais
progressiva em relao aos estipndios. Sua adoo fica inteiramente a           de um emprego e mais de um empregador, desde que diversos da funo
critrio e escolha da Administrao, que poder conced-lo, modific-lo ou       pblica a que se dedica precipuamente.
extingui-lo a qualquer tempo, desde que o faa por lei e respeite as                       Como adicional de funo, o acrscimo de tempo integral no deve
situaes jurdicas anteriores, definitivamente constitudas em favor dos        ser estendido, indiscriminadamente, a cargos e funes de atividades
servidores que j completaram o tempo necessrio para a obteno da              meramente burocrticas, porque isto importa desvirtuar o regime e anular
vantagem.                                                                        sua finalidade, convertendo-o num simples meio de majorao de
          O adicional de funo apresenta-se como vantagem pecuniria ex         vencimento, quando seu objetivo institucional  o de aprimorar o trabalho
facto officii, ligada a determinados cargos ou funes que, para serem bem       tcnico e incrementar a investigao cientfica e a formao de
desempenhados, exigem um regime especial de trabalho, uma particular             pesquisadores, necessrios ao desenvolvimento do Pas. Por idntica
dedicao ou uma especial habilitao de seus titulares. Ocorrendo qual-         razo, este adicional no deve ser institudo como vantagem pessoal pura,
quer dessas hipteses, em que o servio refoge da rotina burocrtica, por
Conhecimentos Especficos                                                       84              A Opo Certa Para a Sua Realizao
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sem condies de melhoria do servio e sem prazo de carncia para se            decorrentes de funes especiais, que se apartam da atividade
incorporar ao vencimento.                                                       administrativa ordinria, e aquelas -- as gratificaes -- visam a
          O adicional de dedicao plena tem natureza similar  do de tempo     compensar riscos ou nus de servios comuns realizados em condies
integral, visto que ambos resultam de regimes especiais de trabalho,            extraordinrias, tais como os trabalhos executados em perigo de vida e
exigidos por determinadas atividades do Magistrio e Pesquisa, prprias         sade, ou no perodo noturno, ou alm do expediente normal da repartio,
das Universidades e Institutos cientficos.                                     ou fora da sede etc. As gratificaes so concedidas em razo das
          A diferena entre o regime de tempo integral e o de dedicao         condies excepcionais em que est sendo prestado um servio comum
plena est em que naquele o servidor s pode trabalhar no cargo ou na           (propter laborem) ou em face de situaes individuais do servidor (propter
funo que exerce para a Administrao, sendo-lhe vedado o desempenho           personam), diversamente dos adicionais, que so atribudos em face do
de qualquer outra atividade profissional pblica ou particular, ao passo que    tempo de servio (ex facto officii). No h confundir, portanto, gratificao
neste (regime de dedicao plena) o servidor trabalhar na atividade            com adicional, pois so vantagens pecunirias distintas, com finalidades
profissional de seu cargo ou de sua funo exclusivamente para a                diversas, concedidas por motivos diferentes. A gratificao  retribuio de
Administrao, mas poder desempenhar atividade diversa da de seu               um servio comum prestado em condies especiais; o adicional 
cargo ou de sua funo em qualquer outro emprego particular ou pblico,         retribuio de uma funo especial exercida em condies comuns. Da por
desde que compatvel com o da dedicao plena. No regime de tempo               que a gratificao , por ndole, vantagem transitria e contingente e o
integral o servidor s poder ter um emprego; no de dedicao plena             adicional , por natureza, permanente e perene.
poder ter mais de um, desde que no desempenhe a atividade                               Em ltima anlise, a gratificao no  vantagem inerente ao cargo
correspondente  sua funo pblica exercida neste regime.                      ou  funo, sendo concedida em face das condies excepcionais do
Exemplificando: o professor em regime de tempo integral s poder exercer       servio. ou do servidor.
as atividades do cargo e nenhuma outra atividade profissional pblica ou                  Feitas essas consideraes preliminares sobre as gratificaes,
particular; o advogado em regime de dedicao plena s poder exercer a         vejamos as duas modalidades em que se apresentam na Administrao
Advocacia para a Administrao da qual  servidor, mas poder                   Pblica: gratificao de servio e gratificao pessoal.
desempenhar a atividade de Magistrio ou qualquer outra para a                            Gratificao de servio (propter laborem)  aquela que a
Administrao (acumulao de cargos) ou para particulares.                      Administrao institui para recompensar riscos ou nus decorrentes de
          Trabalhando em regime de dedicao plena o servidor far jus ao       trabalhos normais executados em condies anormais de perigo ou de
adicional de funo estabelecido em lei, como compensao pelas                 encargos para o servidor, tais como os servios realizados com risco de
restries do cargo. Este regime s se justifica para aqueles servios que      vida e sade ou prestados fora do expediente, da sede ou das atribuies
exigem demorados estudos e pacientes trabalhos tcnicos que nem                 ordinrias do cargo. O que caracteriza essa modalidade de gratificao 
sempre podem ser feitos nas reparties, requerendo do funcionrio a            sua vinculao a um servio comum, executado em condies
preparao ou a complementao em casa ou, mesmo, em biblioteca e               excepcionais para o funcionrio, ou a uma situao normal do servio mas
locais diversos do da sede do servio. O adicional de dedicao plena no       que acarreta despesas extraordinrias para o servidor. Nessa categoria de
se incorpora imediatamente ao vencimento, dependendo do transcurso de           gratificaes entram, dentre outras, as que a Administrao paga pelos
perodo de carncia que a Administrao estabelecer.                            trabalhos realizados com risco de vida e sade; pelos servios
          O adicional de nvel universitrio  um tpico adicional de funo    extraordinrios; pelo exerccio do Magistrio; pela representao de
(ex facto officii), decorrente do carter tcnico de certas atividades da       gabinete; pelo exerccio em determinadas zonas ou locais; pela execuo
Administrao, que exigem conhecimentos especializadas para serem bem           de trabalho tcnico ou cientfico no decorrente do cargo; pela participao
realizadas. Por sua natureza, deve incorporar-se ao vencimento, mas essa        em banca examinadora ou comisso de estudo ou de concurso; pela
integrao tem sido evitada pela legislao pertinente das trs esferas         transferncia de sede'6' (ajuda de custo); pela prestao de servio fora da
administrativas, que o classificam, equivocadamente, como "gratificao".       sede (dirias).
          Desde que a finalidade institucional deste adicional  propiciar                Essas gratificaes s devem ser percebidas enquanto o servidor
melhor remunerao aos profissionais diplomados em curso superior, de           est prestando o servio que as enseja, porque so retribuies
cuja habilitao se presume a maior perfeio tcnica de seu trabalho, no      pecunirias pro labore faciendo e propter laborem. Cessado o trabalho que
se justifica sua extenso a servidores leigos, embora exercendo funes         lhes d causa ou desaparecidos os motivos excepcionais e transitrios que
especializadas ou ocupando cargos reservados a titulares de nvel               as justificam, extingue-se a razo de seu pagamento. Da por que no se
universitrio. A ampliao dessa vantagem aos no diplomados, sobre ser         incorporam automaticamente ao vencimento, nem so auferidas na
um contra-senso, prejudicaria os objetivos que a Administrao teve em          disponibilidade e na aposentadoria, salvo quando a lei expressamente o
vista quando a destinou unicamente aos diplomados em curso superior,            determina, por liberalidade do legislador.
excluindo de seus benefcios at mesmo os habilitados em cursos de grau                   Dentre as gratificaes de servio merece algumas consideraes,
mdio.                                                                          por sua novidade e generalidade no servio pblico, a que se paga aos
          Finalmente,  de se observar que no basta seja o servidor titular    servidores que executam trabalho com risco de vida ou sade.
de diploma de curso superior para o auferimento da vantagem de nvel                      A gratificao por risco de vida ou sade  uma vantagem
universitrio;  necessrio que esteja desempenhando funo ou                  pecuniria vinculada diretamente s condies especiais de execuo do
exercendo cargo para o qual se exige o diploma de que  portador. O que a       servio. No  uma retribuio genrica pela funo desempenhada pelo
Administrao remunera no  a habilitao universitria em si mesma;  o       servidor;  uma compensao especfica pelo trabalho realizado em
trabalho profissional realizado em decorrncia dessa habilitao, e da qual     condies potencial-mente nocivas para o servidor. O que se compensa
se presume maior perfeio tcnica e melhor rendimento administrativo.          com esta gratificao  o risco, ou seja, a possibilidade de dano  vida ou 
          Gratificaes: so vantagens pecunirias atribudas precariamente     sade daqueles que executam determinados trabalhos classificados pela
aos servidores que esto prestando servios comuns da funo em                 Administrao como perigosos. Da por que tal gratificao s  aufervel
condies anormais de segurana, salubridade ou onerosidade                     enquanto o servidor estiver executando o trabalho beneficiado com essa
(gratificaes de servio), ou concedidas como ajuda aos servidores que         vantagem.
renam as condies pessoais que a lei especifica (gratificaes                          Essa gratificao s pode ser instituda por lei, mas cabe ao
especiais). As gratificaes -- de servio ou pessoais -- no so               Executivo especificar, por decreto, quais os servios e os servidores que
liberalidades puras da Administrao; so vantagens pecunirias                 iro auferi-la. No ser o servidor, nem o Judicirio, que dir se ocorre o
concedidas por recproco interesse do servio e do servidor, mas sempre         risco gratificvel, porque o conceito de risco, para fins de vantagem
vantagens transitrias, que no se incorporam automaticamente ao                pecuniria, no  tcnico, nem jurdico:  meramente administrativo. O risco
vencimento, nem geram direito subjetivo  continuidade de sua percepo.        s existe, para efeito de gratificao, onde a Administrao o admitir, e
Na feliz expresso de Mendes de Almeida, "so partes contingentes, isto ,      cessar quando ela o considerar inexistente. Por esse motivo, a
partes que jamais se incorporam aos proventos, porque pagas                     gratificao por risco de vida ou sade pode ser suprimida, ampliada ou
episodicamente ou em razo de circunstncias momentneas".                      restringida a todo tempo, sem ofensa a direito dos que a estavam
          Como j vimos precedentemente, as gratificaes distinguem-se         percebendo.
dos adicionais porque estes se destinam a compensar encargos
Conhecimentos Especficos                                                      85              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
           Por outro lado, o Executivo no pode estender essa vantagem a           finalidade, no podem se converter em remunerao indireta. H de impe-
servios e servidores que no satisfaam os pressupostos legais para seu           rar, como sempre, a razoabilidade.
auferimento, porque, como bem decidiu o STF, isto importaria majorao de                   Responsabilidades dos servidores
vencimentos por decreto, o que  inadmissvel para o servio pblico de                     Os servidores pblicos, no desempenho de suas funes ou a
qualquer das entidades estatais.                                                   pretexto de exerc-las, podem cometer infraes de quatro ordens:
           Observe-se, finalmente, que a gratificao por risco de vida ou         administrativa, civil, criminal e improbidade administrativa. Por essas
sade no cobre o dano efetivo que o servidor venha a suportar no servio.         infraes devero ser responsabilizados no mbito interno da
Esta gratificao visa a compensar, apenas, a possibilidade de dano, vale          Administrao e/ou judicialmente.
dizer, o risco em si mesmo, e no a morte, a doena ou a leso ocasionada                   A responsabilizao dos servidores pblicos  dever genrico da
pelo trabalho. Se nada ocorrer ao servidor durante o servio, cessado este,        Administrao e especfico de todo chefe, em relao a seus subordinados.
deve cessar a gratificao, por afastada a potencialidade do dano, que  o
risco. Assim, todavia, no tem sido entendido pela jurisprudncia, que vem                  No campo do Direito Administrativo esse dever de
considerando a gratificao incorporada ao vencimento e integrante dos             responsabilizao foi erigido em obrigao legal, e, mais que isso, em crime
proventos da aposentadoria. No podemos abonar esse entender, contrrio            funcional, quando relegado pelo superior hierrquico, assumindo a forma
 natureza e  finalidade da vantagem em exame, que  uma gratificao             de condescendncia criminosa (CP, art. 320). E sobejam razes para esse
de servio, e no um componente do padro de vencimento, que deva                  rigor, uma vez que tanto lesa a Administrao a infrao do subordinado
acompanh-lo na inatividade.                                                       como a tolerncia do chefe pela falta cometida, o que  um estmulo para o
                                                                                   cometimento de novas infraes.
           Gratificao pessoal, ou, mais precisamente, gratificao em razo
de condies pessoais do servidor (propter personam),  toda aquela que                    Responsabilidade administrativa
se concede em face de fatos ou situaes individuais do servidor, tais como                  Responsabilidade administrativa  a que resulta da violao de
a existncia de filhos menores ou dependentes incapacitados para o                 normas internas da Administrao pelo servidor sujeito ao estatuto e
trabalho (salrio-famlia) e outras circunstncias peculiares do beneficio.        disposies complementares estabelecidas em lei, decreto ou qualquer
Tais gratificaes no decorrem de tempo de servio, nem do desempenho             outro provimento regulamentar da funo pblica. A falta funcional gera o
de determinada funo, nem da execuo de trabalhos especiais, mas, sim,           ilcito administrativo e d ensejo  aplicao de pena disciplinar, pelo
da ocorrncia de fatos ou situaes individuais ou familiares previstas em         superior hierrquico, no devido processo legal.
lei. Da por que podem ser auferidas independentemente do exerccio do                       A punio administrativa ou disciplinar no depende de processo
cargo, bastando que persista a relao de emprego entre o beneficirio e a         civil ou criminal a que se sujeite tambm o servidor pela mesma falta, nem
Administrao, como ocorre com os que se encontram em disponibilidade              obriga a Administrao a aguardar o desfecho dos demais processos, bem
ou na aposentadoria.                                                               mesmo em face da presuno constitucional de no culpabilidade. Apurada
           O salrio-famlia  uma tpica gratificao pessoal, pois              a falta funcional, pelos meios adequados (processo administrativo,
concedido aos servidores em exerccio ou em inatividade, desde que                 sindicncia ou meio sumrio), o servidor fica sujeito, desde logo, 
apresentem as condies familiares estabelecidas na lei respectiva. Essa           penalidade administrativa correspondente.
gratificao no deflui do servio pblico, nem lhe  privativa, mas encontra                A punio interna, autnoma que , pode ser aplicada ao servidor
justificativa no interesse do Estado em amparar os servidores que tenham           antes do julgamento judicial do mesmo fato. E assim  porque, como j
maiores encargos pessoais para a manuteno de filhos menores ou de                vimos, o ilcito administrativo independe do ilcito penal. A absolvio
dependentes incapacitados para o trabalho.  assegurado aos servidores             criminal s afastar o ato punitivo se ficar provada, na ao penal, a
de baixa renda nos termos da lei (arts. 7, 39,  3, e 142,  3, VIII, da CF,    inexistncia do fato ou que o acusado no foi seu autor.'7' Mas, se a
com as redaes das EC 18, 19 e 20). Essa lei  de carter nacional.               punio estiver fundamentada na "prtica de crime contra a Administrao
Enquanto no editada, o salrio-famlia assim como o auxlio-recluso              Pblica, este h que estar afirmado em sentena transitada em julgado".
somente sero concedidos queles que tenham renda bruta mensal igual
ou inferior a R$ 360,00 (art. 13 da EC 20).                                                  O que a Administrao no pode  aplicar punies arbitrrias, isto
                                                                                   , que no estejam legalmente previstas. Desde j deixamos esclarecido
           Com essas vantagens pecunirias a Administrao atende                 que tais atos exigem fiel observncia da lei para sua prtica e impem 
recomendao constitucional para que se d  famlia especial proteo do          Administrao o dever de motiv-los, isto , de demonstrar sua
Estado (CF, art. 226). No se incorporam  remunerao, mas devem ser              conformidade com os dispositivos em que se baseiam. Alis, a tendncia
auferidas tambm na disponibilidade, na aposentadoria e na penso                  moderna, como observa mui agudamente Jze,  a da motivao de todo
enquanto subsistirem as condies legais para sua percepo.                       ato administrativo que no decorra do poder discricionrio da Administrao
           Desde que o salrio-famlia no integra o vencimento, sobre esta        e da sua vinculao aos motivos determinantes do seu cometimento. Na
gratificao no devem incidir os adicionais de tempo de servio ou de             motivao da penalidade, a autoridade administrativa competente para sua
funo, nem as gratificaes de servio, os quais tero para base de               aplicao deve justificar a punio imposta, alinhando os atos irregulares
clculo o padro do cargo, se de outra forma no dispuser a lei.                   praticados pelo servidor, analisando sua repercusso danosa para o Poder
           A Constituio de 1988 acrescentou dentre os direitos dos               Pblico, apontando os dispositivos legais ou regulamentares violados e a
servidores pblicos e aos militares, a licena-gestante e a licena-               cominao prevista. O necessrio  que a Administrao Pblica, ao punir
paternidade (arts. 39,  3, e 142,  3, VIII), as quais, embora no sejam        seu servidor, demonstre a legalidade da punio. Feito isso, ficar
tipicamente vantagens pecunirias, assumem esse carter, por serem                 justificado o ato, e resguardado de reviso judicial, visto que ao Judicirio
remunerados os perodos de afastamento do trabalho.                                s  permitido examinar o aspecto da legalidade do ato administrativo, no
           Indenizaes -- So previstas em lei e destinam-se a indenizar o        podendo adentrar os motivos de convenincia, oportunidade ou justia das
servidor por gastos em razo da funo. Seus valores podem ser fixados             medidas da competncia especfica do Executivo.
em lei ou em decreto, se aquela permitir. Tendo natureza jurdica indeniza-                  A extino da pena administrativa d-se normalmente pelo seu
tria, no se incorporam  remunerao,' no repercutem no clculo dos             cumprimento, e excepcionalmente pela prescrio e pelo perdo por parte
benefcios previdencirios e no esto sujeitas ao imposto de renda.               da Administrao. O cumprimento da pena exaure a sano; a prescrio
Normalmente, recebem as seguintes denominaes: ajuda de custo --                  extingue a punibilidade, com a fluncia do prazo fixado em lei, ou, na sua
destina-se a compensar as despesas de instalao em nova sede de                   omisso, pelo da norma criminal correspondente; o perdo da pena  ato
servio, pressupondo mudana de domiclio em carter permanente; dirias           de demncia da Administrao e s por ela pode ser concedido em carter
-- indenizam as despesas com passagem e/ou estadia em razo de                     geral (a que se denomina, impropriamente, "anistia administrativa"), ou em
prestao de servio em outra sede e em carter eventual; auxlio-                 cada caso, sempre por atuao do Executivo que aplicou a sano. No
transporte -- destina-se ao custeio total ou parcial das despesas realizadas       pode o Legislativo conceder "anistia administrativa" por lei de sua iniciativa,
pelo servidor com transporte coletivo nos deslocamentos de sua residncia          porque isto importaria cancelamento de ato do Executivo por norma
para o trabalho e vice-versa.                                                      legislativa, o que  vedado pelo nosso sistema constitucional (art. 2) (STF,
     Outras podem ser previstas pela lei, desde que tenham natureza inde-          RDA 86/142). Observamos que a pena expulsiva (demisso)  insuscetvel
nizatria. Seus valores no podem ultrapassar os limites ditados por essa          de extino, porque todos os seus efeitos se consumam no ato de sua
                                                                                   imposio, fazendo cessar o vinculo funcional com a Administrao.

Conhecimentos Especficos                                                         86               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
        Responsabilidade civil                                                      servidor, quer executando a sentena condenatria do juzo criminal ou a
           A responsabilidade civil  a obrigao que se impe ao servidor de       certido da divida ativa (no caso de alcances e reposies de recebimentos
reparar o dano causado  Administrao por culpa ou dolo no desempenho              indevidos).
de suas funes. No h, para o servidor, responsabilidade objetiva ou sem                    A responsabilizao civil de servidor por danos causados a
culpa. A sua responsabilidade nasce com o ato culposo e lesivo e se                 terceiros no exerccio de suas atividades funcionais depende da
exaure com a indenizao. Essa responsabilidade (civil)  independente              comprovao de sua culpa em ao regressiva proposta pela pessoa
das demais (administrativa e criminal) e se apura na forma do Direito               jurdica de Direito Pblico depois de condenada  reparao (CF, art. 37, 
Privado, perante a Justia Comum.                                                   6).  bvio que o servidor pode ter interesse em intervir na ao,
           A Administrao no pode isentar de responsabilidade civil seus          principalmente para assegurar o justo valor da indenizao, devendo faz-
servidores, porque no possui disponibilidade sobre o patrimnio pblico.           lo na qualidade de assistente voluntrio, e nunca como litis-consorte
Muito ao contrrio,  seu dever zelar pela integridade desse patrimnio,            necessrio (CPC, art. 75, I), situao que lhe permite, entre outras coisas,
adotando todas as providncias legais cabveis para a reparao dos danos           confessar os fatos alegados pelo autor (art. 75, III), prejudicando a defesa
a ele causados, qualquer que seja o autor. Dai por que a parte final do  6        da Administrao e obrigando-a a uma indenizao nem sempre devida,
do art. 37 da CF impe a responsabilizao do agente causador do dano               sem possibilidade, na maioria das vezes, de ressarcir-se.
somente quando agir com culpa ou dolo, excluindo, portanto, a                               Responsabilidade criminal
responsabilidade objetiva, que  unicamente da Administrao perante a                        A responsabilidade criminal  a que resulta do cometimento de
vitima.                                                                             crimes funcionais. O ilcito penal sujeita o servidor a responder a processo
           A responsabilizao de que cuida a Constituio  a civil, visto que     crime e a suportar os efeitos legais da condenao (CP, arts. 91 e 92). O
a administrativa decorre da situao estatutria e a penal est prevista no         Estado-membro e o Municpio no podem legislar sobre crimes funcionais,
respectivo Cdigo, em captulo dedicado aos crimes funcionais (arts. 312 a          porque tal matria  de Direito Penal e constitui reserva constitucional da
327). Essas trs responsabilidades so independentes e podem ser apura-             Unio (CF, art. 22, I).
das conjunta ou separadamente. A condenao criminal implica, entretanto,                     A maioria dos crimes contra a Administrao Pblica est definida
o reconhecimento automtico das duas outras, porque o ilcito penal  mais          no tt. XI, caps. 1 (arts. 312 a 326) e II (arts. 359-A a 359-H), do Cdigo
que o ilcito administrativo e o ilcito civil. Assim sendo, a condenao           Penal; este ltimo com o nome de "Crimes Contra as Finanas Pblicas",
criminal por um delito funcional importa o reconhecimento, tambm, de               foi acrescentado pela Lei 10.028, de 19.10.2000, que instituiu novos crimes
culpa administrativa e civil, mas a absolvio no crime nem sempre isenta o         em decorrncia da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nada impede que
servidor destas responsabilidades, porque pode no haver ilcito penal e            lei especial federal estabelea outras infraes, visando a proteger
existir ilcitos administrativo e civil.                                            determinados interesses administrativos.
           A absolvio criminal s afasta a responsabilidade administrativa e                Considera-se servidor pblico, para efeitos penais, quem, embora
civil quando ficar decidida a inexistncia do fato ou a no autoria imputada        transitoriamente ou sem remunerao, exerce cargo, emprego ou funo
ao servidor, dada a independncia das trs jurisdies. A absolvio na             pblica (art. 327 do CP). O pargrafo nico desse art. 327, na redao
ao penal, por falta de provas ou ausncia de dolo, no exclui a culpa             dada pela Lei 9.983, de 14.7.2000, equipara a "funcionrio pblico quem
administrativa e civil do servidor pblico, que pode, assim, ser punido             exerce cargo, emprego ou funo em entidade paraestatal e quem trabalha
administrativamente e responsabilizado civilmente.                                  para empresa prestadora de servio contratada ou conveniada para a
           Culpa e dolo so conceitos diversos. A culpa verifica-se na ao         execuo de atividade tpica da Administrao Pblica". Convm observar
ou omisso lesiva, resultante de imprudncia, negligncia ou impercia do           que a legislao penal continua a empregar a terminologia "funcionrio
agente; o dolo ocorre quando o agente deseja a ao ou omisso lesiva ou            pblico" mesmo diante da Constituio Federal de 1988, que s utiliza o
assume o risco de produzi-la. Um exemplo distinguir bem as duas                    nomen juris "servidor pblico".
situaes: se um motorista propositadamente atropelar um transeunte,                          O processo dos crimes funcionais previstos no Cdigo Penal e em
desejando matar ou ferir, cometer um crime doloso; se o mesmo motorista            leis esparsas obedece ao rito estabelecido nos arts. 513 a 518 do CPP,
atropelar um mesmo transeunte sem o querer, mas com imprudncia,                    ficando o ru, desde o indiciamento, sujeito ao sequestro de bens, a
impercia ou negligncia, ter cometido um crime culposo. A diferena entre         requerimento do Ministrio Pblico, quando houver prejuzo para a Fazenda
os dois ilcitos  subjetiva: varia segundo a conduta do agente. Assim, se o        Pblica (Dec.-lei 3.240/41). Para os crimes de abuso de autoridade o
servidor causar prejuzo  Administrao por negligncia, impercia ou              processo  o previsto nos arts. 12 a 28 da Lei 4.898/65.
imprudncia na sua conduta, ficar sujeito  responsabilizao civil e                        Alm dos crimes funcionais comuns, nos quais pode incidir
administrativa, mas pode no ficar sujeito  responsabilizao penal, se            qualquer servidor pblico, h, ainda, os crimes de responsabilidade dos
no cometeu nenhum ilcito criminal. A culpa  menos que o dolo, como os            agentes polticos (Chefes do Executivo federal, estadual e municipal,
ilcitos administrativo e civil so menos que o ilcito penal, e, por isso, pode    Ministros do Estado e do STF, Procurador-Geral da Repblica e Secretrios
haver responsabilidade civil e administrativa sem haver responsabilidade            de Estado), capitulados na Lei 1.079, de 10.4.50, que regula o
criminal, mas no pode haver responsabilidade penal sem responsabilidade            impeachment a ser aplicado como penalidade poltico-administrativa, sem
administrativa e civil.                                                             prejuzo da ao penal, e no Dec.-lei 201, de 27.2.67 (para os Prefeitos).
           Essencial para existncia da responsabilidade civil  que o ato                    Todos os crimes funcionais e os de responsabilidade so delitos
culposo do servidor cause dano patrimonial  Administrao. Sem a                   de ao pblica, o que permite a instaurao do processo respectivo
ocorrncia de dano patrimonial no h fundamento para a                             mediante comunicao de qualquer pessoa  autoridade competente e
responsabilizao civil, que visa, unicamente,  reparao material,                denncia do Ministrio Pblico. Para os crimes de abuso de autoridade a
pecuniria, da Administrao.                                                       Lei 4.898/65 condicionava a denncia do Ministrio Pblico a
           A comprovao do dano e da culpa do servidor  comumente feita           representao do ofendido (art. 12), mas a Lei 5.249, de 9.2.67,
atravs do processo administrativo, findo o qual a autoridade competente            praticamente dispensou este requisito ao dispor que a falta de
lhe impe a obrigao de repar-lo, atravs de indenizao em dinheiro,             representao "no obsta a iniciativa ou o curso da ao" (art. 1).
indicando a forma de pagamento. Os estatutos costumam exigir a
                                                                                            Responsabilidade por improbidade administrativa
reposio de uma s vez quando o prejuzo decorrer de alcance, desfalque,
remisso ou omisso de recolhimento ou entrada no prazo devido,                                  O art. 12, caput, da Lei 8.429/92 diz que, independentemente das
admitindo para os demais casos o desconto em folha, em bases mdicas,               sanes penais, civis e administrativas, o responsvel pelo ato de
geralmente no mais de dez por cento do vencimento do responsvel.                  improbidade administrativa fica sujeito s punies previstas nos seus incs.
                                                                                    I, II e III. Logo, ex vi legis, a punio por improbidade administrativa decorre
           Esse procedimento  vlido inclusive na hiptese prevista no  6
                                                                                    de responsabilidade distinta e independente das responsabilidades penal,
do art. 37 da CF, mas, em qualquer caso,  necessria a concordncia do
                                                                                    civil e administrativa previstas na legislao especfica, analisadas acima.
responsvel, porque a Administrao no pode lanar mo dos bens de
                                                                                    Por essa razo, "a aplicao das penalidades previstas na Lei 8.429/92 no
seus servidores, nem gravar unilateralmente seus vencimentos, para
                                                                                    incumbe  Administrao", sendo "privativa do Poder Judicirio" (STF, RTJ
ressarcir-se de eventuais prejuzos. Faltando-lhe esta aquiescncia, dever
                                                                                    195/73).
recorrer s vias judiciais, quer propondo ao de indenizao contra o
                                                                                                 A Lei 8.429/92 classifica e define os atos de improbidade

Conhecimentos Especficos                                                          87               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
administrativa em trs espcies: a) os que importam enriquecimento ilcito           sindicado a possibilidade de ampla defesa.
(art. 90); b) os que causam prejuzo ao errio (art. 10); e c) os que atentam                   Por ampla defesa deve-se entender a vista do processo ou da
contra os princpios da Administrao Pblica (art. 11). Para cada espcie           sindicncia ao servidor acusado, com a faculdade de resposta e de
h uma previso de punies, descritas nos incs. I a III do art. 12.                 produo de provas contrrias  acusao. Essa defesa poder ser feita
Conforme o caso, as cominaes podem ser: perda dos bens ou valores                  pessoalmente pelo servidor ou por advogado regularmente constitudo, sem
acrescidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano; perda da funo             que os autos saiam da repartio em que tramitam. No se exigem para a
pblica; suspenso dos direitos polticos; multa civil; proibio de contratar       punio disciplinar os rigores do processo criminal, nem do contraditrio da
com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos fiscais ou                   ao penal, mas  necessrio que se conceda ao acusado oportunidade de
creditcios -- cabendo ao Judicirio aplic-las, levando em conta a                  ilidir a acusao. Sem esta possibilidade de defesa a punio administrativa
extenso do dano e o proveito patrimonial obtido pelo agente, dentre outros           nula, por afrontar uma garantia constitucional (CF, art. 5, LV).
fatores inerentes e inafastveis na aplicao da lei (art. 12, pargrafo                        Dada sua importncia como meio de punio interno, o processo
nico).                                                                              administrativo disciplinar, espcie do gnero processo administrativo, est
          Dentre os diversos atos de improbidade administrativa,                     examinado exaustivamente no item 3.3.6 do cap. XI, a que remetemos o
exemplificados nessa lei, o de "adquirir, para si ou para outrem, no                 leitor, para evitar repeties.
exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo pblica, bens de qualquer
                                                                                             Sequestro e perdimento de bens
natureza cujo valor seja desproporcional  evoluo do patrimnio ou renda
do agente pblico" (art. 9, VII) merece destaque, dado seu notvel alcance,                   O sequestro e o perdimento de bens so cabveis contra os
pois inverte o nus da prova, sempre difcil para o autor da ao em casos           servidores que enriqueceram ilicitamente com o produto de crime contra a
como o descrito pela norma. Nessa hiptese, quando desproporcional, o                Administrao, ou por influncia ou com abuso de cargo, funo ou
enriquecimento  presumido como ilcito, cabendo ao agente pblico a                 emprego pblico. O sequestro  providncia cautelar, enquanto o
prova de que ele foi lcito, apontando a origem dos recursos necessrios            perdimento  medida definitiva, respaldada no art. 5, XLV, da CF, que
aquisio.                                                                           resulta do reconhecimento da ilicitude do enriquecimento do servidor. O
                                                                                     perdimento, quando no decorre de sentena criminal condenatria (CP,
          Para os fins previstos na Lei 8.429/92, reputa-se agente pblico
                                                                                     art. 74, II), pode ser declarado judicialmente, atravs de procedimento
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remunerao,
                                                                                     prprio.
por eleio, nomeao, designao, contratao ou qualquer outra forma
de investidura ou vnculo, mandato, cargo, emprego ou funo em                                O sequestro dos bens adquiridos pelo indiciado com o produto da
entidades da Administrao direta, indireta ou fundacional ou de empresa             infrao penal est genericamente disciplinado no CPP, arts. 125 a 144.
incorporada ao patrimnio pblico ou de entidade para cuja criao ou                Todavia, quando a vtima  a Fazenda Pblica, o procedimento  o previsto
custeio o errio haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por               no Dec.-lei 3.240, de 8.5.4 1, expressamente revigorado pelo Dec.-lei
cento do patrimnio ou da receita anual (art. 2, c/c O art. 1).                    359/68 (art. 11). Nesse caso,  requerido pelo Ministrio Pblico, por
                                                                                     representao da autoridade policial ou da administrativa, dependendo sua
          Os responsveis por atos de improbidade praticados contra o
                                                                                     subsistncia da instaurao da ao penal no prazo de noventa dias (arts.
patrimnio de entidade que receba subveno ou qualquer beneficio do
                                                                                     6, I, e 20, 1).
Poder Pblico ou para cuja criao ou custeio o errio haja concorrido ou
concorra com menos de cinquenta por cento tambm esto sujeitos s                             O sequestro  cabvel, tambm, como medida preliminar, nos
penalidades dessa lei (art. 1, pargrafo nico). O art. 52 da Lei                   processos de perdimento, a requerimento do Ministrio Pblico ou da
10.527/2001 (Estatuto da Cidade) diz que, pelas condutas ali relacionadas,           pessoa jurdica interessada (art. 16 da Lei 8.429/92). O pedido pode incluir,
o "Prefeito" pode incorrer em improbidade administrativa, nos termos da Lei          ainda, a investigao, o exame e o bloqueio de bens, contas bancrias e
8.429/92. Embora essa norma mencione apenas o "Prefeito",  claro que                aplicaes financeiras mantidas pelo indiciado no Exterior, nos termos da
outros agentes pblicos que tambm participarem ou concorrerem para                  lei e dos tratados internacionais (art. 16,  2).  evidente que tais medidas
aquelas condutas podero cometer improbidade administrativa, s que esta             podem envolver contas e aplicaes existentes no territrio nacional.
dever se enquadrar nas espcies previstas pela Lei 8.429/92.                                  O perdimento dos bens que constituem produto de crime ou
          O  2 do art. 84 do CPP, na redao que lhe dava a Lei                    proveito auferido pelo agente com a prtica do fato criminoso, em favor da
10.268/2003, foi julgado inconstitucional pelo STF na ADI 2.797-DF. Assim,           Unio,  um dos efeitos da condenao, nos termos do art. 91, II, "b", do
quer se cuide de ocupante de cargo pblico, quer se cuide de titular de              CP. Por isso mesmo, na hiptese de crime comum, a Administrao
mandato eletivo, a ao de improbidade de que trata a Lei 8.429/92 ser              interessada dever promover o sequestro, na forma do Dec.-lei 3.240/41, a
proposta em primeiro grau.                                                           fim de garantir o ressarcimento com os referidos bens.
        Meios de punio                                                                       Em qualquer hiptese, porm,  cabvel ao autnoma visando 
                                                                                     decretao da perda dos bens, a qual, caso tenha havido medida cautelar,
          A responsabilizao e a punio dos servidores pblicos fazem-se           deve ser proposta dentro de trinta dias, contados da efetivao da medida
por meios internos e externos. Aqueles abrangem o processo administrativo            (Lei 8.429/92, art. 17).
disciplinar e os meios sumrios, com a garantia do contraditrio e da ampla
defesa; estes compreendem os processos judiciais, civis e criminais. Os                      Enriquecimento ilcito
meios internos, como o nome est indicando, desenvolvem-se e se                              Enriquecimento ilcito, no que tange a servidores pblicos,  o que
exaurem no mbito da prpria Administrao; os meios externos ficam a                decorre da prtica de crime contra a Administrao definido no CP, arts.
cargo exclusivo do Poder Judicirio e se realizam como prestaes                    312 a 327.
jurisdicionais comuns, quando requeridas pela prpria Administrao                          Abuso de autoridade
(aes civis) ou pelo Ministrio Pblico (aes criminais e ao civil                        O abuso de autoridade, definido na Lei 4.898, de 9.12.65, alterada
pblica). Ao Direito Administrativo s interessam os meios internos como             pela Lei 6.657, de 5.6.79, sujeita o agente pblico federal, estadual ou
formas especificas de proteo ao servio pblico e de represso s                  municipal  trplice responsabilidade civil, administrativa e penal.
infraes funcionais dos servidores.
                                                                                              A apurao da responsabilidade civil faz-se por ao ordinria,
          Conforme a gravidade da infrao a apurar e da pena a aplicar, a           perante a Justia Comum federal ou estadual, conforme seja a autoridade.
Administrao dispor do meio de responsabilizao adequado, que vai                 A responsabilidade administrativa e a penal apuram-se atravs dos
desde o processo administrativo disciplinar at a apurao sumria da falta,         processos especiais estabelecidos pela prpria lei, mediante representao
atravs de simples sindicncia, ou mesmo pela verdade sabida, mas, em                da vtima  autoridade superior ou ao Ministrio Pblico competente para a
qualquer hiptese, com a garantia de ampla defesa (CF, art. 5, LV).                 ao criminal.
          Para a demisso dos vitalcios, entretanto, o meio nico  o                        Os abusos de autoridade punveis nos termos dessa lei so
processo judicial (CF, arts. 95, I, e 128,  5, I, "a"); para os estveis poder    somente os indicados em seus arts. 3 e 4, relativos  liberdade individual,
ser utilizado o processo administrativo disciplinar (CF, art. 41,  1) e para        inviolabilidade do domiclio e da correspondncia e aos direitos de
os instveis bastar a sindicncia, despida de maiores formalidades, desde           locomoo, de culto, de crena, de conscincia, de voto e de reunio, bem
que por ela se demonstre a falta ensejadora da pena demissria. Em                   como os concernentes  incolumidade fsica do indivduo.
qualquer caso, porm,  necessrio que se faculte ao processado ou ao
                                                                                              Para os efeitos dessa lei, considera-se autoridade todo aquele que

Conhecimentos Especficos                                                           88               A Opo Certa Para a Sua Realizao
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exerce cargo, emprego ou funo pblica, de natureza civil ou militar, ainda        j falecidos ou para os que j tenham cumprido os requisitos para a
que transitoriamente ou sem remunerao.                                            aposentadoria e/ou para a concesso da penso com base na legislao
     As penas por abuso de autoridade vo desde a advertncia administra-           ento vigente, determina que seja observado o disposto no art. 37, XI (cf
tiva at a demisso, e no processo penal escalonam-se em multa, deten-              parte final do referido  4). Por seu turno, o art. 90 da EC 41 determina a
o, perda do cargo e inabilitao para funo pblica, aplicadas isolada ou        aplicao do disposto no art. 17 do ADCT da CF/88, aos vencimentos,
cumulativamente.                                                                    remuneraes e subsdios, bem como aos proventos, penses e outra
         Os procedimentos decorrentes dessa lei so autnomos em                    espcie remuneratria percebidos cumulativamente ou no, includas as
relao  responsabilizao civil e administrativa da prpria Administrao,        vantagens pessoais ou de qualquer natureza.
visto que o legislador deu legitimidade s vitimas para chamarem a juzo                      Em razo dessas normas, pode-se pensar que a EC 41 teria
diretamente seus ofensores. Isto no impede, entretanto, que a                      imposto uma reduo do valor percebido quando este for superior ao
Administrao tome a iniciativa da ao regressiva prevista no art. 37,  6,       resultante da aplicao do art. 37, XI, na redao por ela dada, mesmo nos
da CF, independentemente de qualquer representao do ofendido (Lei                 casos em que esse quantum decorra de ato legtimo, ou seja, conforme aos
4.619, de 28.4.65).                                                                 princpios constitucionais e  lei. Assim seria porque, como aquele valor
                                                                                    estaria sendo percebido em desacordo com a Constituio, haveria a
        Militares
                                                                                    incidncia do disposto no art. 17 do ADCT da Carta de 1988. Como
          Como acentuado, a EC 18 alterou a denominao da se. III do              veremos, esse raciocnio no  admitido pela ordem jurdica, mesmo
cap. VII do tt. III da Constituio para "Dos militares dos Estados, do            porque recentemente o colendo STF voltou a proclamar que a garantia
Distrito Federal e dos Territrios" e deslocou o tratamento dos militares das       constitucional de irredutibilidade de vencimentos ou do valor dos benefcios
Foras Armadas para o cap. II do tt. V. De servidores pblicos, passaram a         (arts. 37, XV, e 194, pargrafo nico, IV, da CF)  "modalidade qualificada
ser denominados exclusivamente de militares, quando membros das Foras              da proteo ao direito adquirido".
Armadas; e de servidores policiais ou, ainda, de militares, quando
                                                                                              Por isso, a exemplo do que dissemos nas edies anteriores a
integrantes das Polcias Militares e Corpos de Bombeiros (cf. art. 42, do art.
                                                                                    respeito das EC 19 e 20, para evitar numerosos conflitos entre servidores e
144,  9, e art. 142,  3)
                                                                                    a Administrao Pblica, cremos que o art. 90 da EC 41, na sua parte final,
          Os no integrantes das Foras Armadas esto tratados no tt. III,         deveria ter o acrscimo da locuo "salvo os direitos adquiridos", em
cap. VII, que cuida "Da Administrao Pblica", apenas separados dos                especial o da garantia da irredutibilidade do quantum percebido. Note-se
servidores civis, em seo diversa. J os membros das Foras Armadas                que essa proteo decorre tambm do princpio da segurana jurdica. Isso
esto tratados no cap. II ("Das Foras Armadas") do tt. V, que cuida "Da           sem falar que somente dessa forma  que se assegura a preservao da
defesa do Estado e das instituies democrticas".                                  dignidade dos servidores, aposentados ou pensionistas. Aqui, desde logo,
          O ingresso no servio pblico militar d-se, normalmente, por             deve-se frisar que a garantia da irredutibilidade refere-se ao montante
recrutamento e, excepcionalmente, por concurso, na forma regulamentar da            global de remunerao, obstando  diminuio do quanto j percebido.
respectiva Arma ou servio. Os militares tm por base a hierarquia e a              Assim sendo, desde que no haja reduo, no  vedada a alterao de
disciplina, no que diferem dos servidores civis. A estrutura do servio militar     critrios legais de fixao do valor da remunerao ou do regime legal de
consiste em patentes (para os oficiais) e graduao (para os praas).               clculo ou reajuste de vencimentos ou vantagens funcionais.
          Os direitos e deveres dos militares constam dos respectivos                         Na aplicao de norma constitucional que tem por objetivo fixar um
regulamentos, atendidos os preceitos constitucionais pertinentes (art. 42,          valor mximo e ideal para a remunerao e os proventos dos servidores
1 e 2, para os Estados; e art. 142,  3, para as Foras Armadas),              pblicos, do naipe, por exemplo, do art. 37, XI, haver sempre uma postura
ressaltando-se que "ao militar so proibidas a sindicalizao e a greve",           voltada para o ideal e outra para o cumprimento dos mandamentos
aplicando-se-lhes o disposto no art. 7, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no    constitucionais, ainda que isto no corresponda ao ideal. Preferimos, como
art. 37, XI, XIII, XIV e XV, bem como no art. 40,  4, 5 e 6, da CF (art.       se ver, flcar com a segunda hiptese, nica cabvel no Estado de Direito,
142,  3, IV e VIII). Vale destacar que para as punies disciplinares             mesmo porque, acreditamos, o sistema constitucional institudo pela Carta
militares no  cabvel habeas corpus (CF, art. 142,  2).                         de 1988 contm mecanismos que podem levar quele ideal, como, a ttulo
          Os militares em atividade, como ocorre com os servidores civis,           de exemplo, a correta aplicao dos princpios da razoabilidade e da
podem passar para a inatividade remunerada, mediante reforma, nos                   moralidade administrativo, mesmo porque, no mesmo precedente acima
termos da Constituio Federal e da legislao ordinria correspondente,            referido, o STF consignou que a incidncia da garantia da irredutibilidade,
ou, ainda, manter-se na reserva no remunerada, como ocorre com os                  como direito adquirido, pressupe a licitude da aquisio do direito a
oficiais provenientes do Centro e Ncleos de Preparao de Oficiais da              determinada remunerao.
Reserva --CPOR e NPOR, os quais, em tempo de guerra, podem ser                                Perfilhando o entendimento dominante entre os publicistas, o STF
convocados para a ativa de sua patente.                                             assentou a possibilidade de emenda constitucional ser submetida ao
          O art. 42,  1, da CF, na redao dada pela EC 20/98, manda              controle concentrado ou difuso de constitucionalidade. Assim, qualquer
aplicar aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios, alm      emenda constitucional pode ser objeto de controle de constitucionalidade
do que vier a ser fixado em lei, as disposies do art. 14,  8 (militar           no pertinente s limitaes decorrentes da prpria Carta Magna. Segundo
alistvel e elegvel), do art. 40,  9 (contagem de tempo de contribuio), e      Michel Temer, essas limitaes so de trs espcies: procedimentais,
do art. 142,  2 e 3, cabendo  lei estadual especfica dispor sobre as          materiais (explcitas e implcitas) e circunstanciais. No caso, o exame do
matrias do art. 142,  3, X, sendo as patentes dos oficiais conferidas            direito adquirido  irredutibilidade envolve limitao de natureza material
pelos respectivos Governadores. Esse inc. X do  3 do art. 142, na                 explcita, uma vez que advm do art. 60,  4, da CF.
redao dada pela EC 18, prev um regime jurdico peculiar para os                            Com efeito, ali est consignado que no ser objeto de deliberao
militares, inclusive sobre a remunerao, as prerrogativas e outras                 a proposta de emenda tendente a abolir, dentre outros, os direitos e
situaes especiais, "consideradas as peculiaridades de suas atividades".           garantias individuais. Como ensina o acatado constitucionalista Jos
Quanto aos pensionistas, o  2 do art. 42, na redao da EC 41, determina          Afonso da Silva,  "claro que o texto no probe apenas emendas que
a aplicao do que for fixado em lei especfica de cada Estado, do Distrito         expressamente declarem: `fica abolida a Federao ou a forma federativa
Federal e dos Territrios. Registre-se que a aplicao do disposto no art.          de Estado', `fica abolido o voto direto (...)`, `passa a vigorar a concentrao
40,   7 e 8, da CF, prevista pelo inc. IX do  3 do art. 142 da CF, foi        de Poderes', ou ainda `fica extinta a liberdade religiosa, ou de comunicao
excluda, por fora de sua revogao pelo art. 10 da EC 4 1/2003.                   (...), ou o habeas corpus, o mandado de segurana (...)`. A vedao atinge
        Direito adquirido                                                           a pretenso
        A EC 19 determina, pelo seu art. 29, que os "subsdios,                               de modificar qualquer elemento conceitual (...) ou indiretamente
vencimentos, remunerao, proventos de aposentadoria e penses e                    restringir a liberdade religiosa, ou de comunicao ou outro direito e
quaisquer outras espcies remuneratrias adequar-se-o", a partir da sua            garantia individual; basta que a proposta de emenda se encamINhe, ainda
publicao, "aos limites decorrentes da Constituio Federal, no se                que remotamente, `tenda' (emendas tendentes, diz o texto) para sua
admitindo a percepo de excesso a qualquer ttulo". J a EC 20, no art.            abolio".
30, caput e seus  2, 3 e 4, aps assegurar o direito adquirido quanto                    Nessa linha, por fora dessa clusula ptrea, a garantia do direito
ao regime jurdico anterior para os j aposentados ou os pensionistas dos           adquirido h de ser respeitada e preservada mesmo pelo chamado poder

Conhecimentos Especficos                                                          89               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
constituinte derivado. Vale dizer, nenhum pessoa -- e, portanto, nenhum                          2 - Aplica-se a esses servidores o disposto no art. 7, IV, VI, 
VI-
servidor -- poder ter seu direito adquirido desrespeitado ou afrontado,           I, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX.
ainda que remotamente, por qualquer emenda constitucional. Nas palavras                    1 A fixao dos padres de vencimento e dos demais componentes
do STF -- nosso maior guardio e intrprete da Constituio --, as                 do sistema remuneratrio observar: (Redao dada pela Emenda Consti-
"limitaes constitucionais explcitas, definidas no  4 do art. 60 da            tucional n 19, de 1998)
Constituio da Repblica, incidem diretamente sobre o poder de reforma                   I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos car-
conferido ao Poder Legislativo da Unio, inibindo-lhe o exerccio quanto s        gos componentes de cada carreira; (Includo pela Emenda Constitucional
categorias temticas ali referidas".                                               n 19, de 1998)
         No se afirma, aqui, que h direito adquirido ao regime jurdico; o              II - os requisitos para a investidura; (Includo pela Emenda Constitu-
que se sustenta  o direito adquirido de ordem individual, isto , os efeitos      cional n 19, de 1998)
jurdicos produzidos no passado (facta praeterita) e j incorporados ao
patrimnio jurdico do servidor, ativo e inativo, e de seus pensionistas. Por-            III - as peculiaridades dos cargos. (Includo pela Emenda Constitucio-
tanto, os limites remuneratrios decorrentes da EC 19 da EC 20 e, agora,           nal n 19, de 1998)
da EC 41 aplicam-se a partir da entrada em vigor de cada uma, e, quanto                   2 A Unio, os Estados e o Distrito Federal mantero escolas de
ltima, para o futuro, no podendo retroagir para colher efeitos que ocorre-       governo para a formao e o aperfeioamento dos servidores pblicos,
ram em momento anterior ao da respectiva publicao. Registre-se: os               constituindo-se a participao nos cursos um dos requisitos para a promo-
efeitos jurdicos j produzidos, no as meras expectativas de direito, na          o na carreira, facultada, para isso, a celebrao de convnios ou contra-
medida em que estas no caracterizam direito adquirido, justamente                 tos entre os entes federados. (Redao dada pela Emenda Constitucional
porque, por serem expectativas, ainda no se concretizaram e, por no              n 19, de 1998)
terem se concretizado, no produziram efeitos anteriormente  norma nova.                  3 Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo pblico o disposto
         Comensurando o exposto, temos que o servidor, o inativo ou o              no art. 7, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII 
e
pensionista que percebia quando da publicao da EC 41 remunerao,                XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admisso
proventos ou penso superior ao teto geral previsto no art. 37, XI, da CF,         quando a natureza do cargo o exigir. (Includo pela Emenda Constitucional
na sua nova redao, no poder ter reduo desse valor. A diferena               n 19, de 1998)
entre esse valor e o do teto geral dever ser absorvida por alteraes                     4 O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros
futuras do subsdio, da remunerao ou do beneficio.                               de Estado e os Secretrios Estaduais e Municipais sero remunerados
          manifesto que somente o que foi adquirido de conformidade com           exclusivamente por subsdio fixado em parcela nica, vedado o acrscimo
a ordem jurdica constitucional e legal ento vigente  que tem a garantia         de qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de representao
do direito adquirido. Nessa linha, no nosso entender, remuneraes que             ou outra espcie remuneratria, obedecido, em qualquer caso, o disposto
estejam em valores notoriamente desproporcionais aos limites mximos               no art. 37, X e XI. (Includo pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
estabelecidos pelo art. 37, Xl, da CF, inclusive com as vantagens pessoais                 5 Lei da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios
incorporadas, no guardam razoabilidade e moralidade. Vale dizer, re-              poder estabelecer a relao entre a maior e a menor remunerao dos
velam-se destitudas do necessrio coeficiente de razoabilidade e, assim,          servidores pblicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37,
lesivas  clusula do substantive due process of law, objeto de expressa           XI. (Includo pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
proclamao pelo art. 50, LIV, da CF (cf Ministro Celso de Melo, RTJ 160/                  6 Os Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio publicaro anual-
143, STF, Pleno). Portanto -- e considerando que, como visto, o douto              mente os valores do subsdio e da remunerao dos cargos e empregos
Plenrio do STF proclamou que a incidncia da garantia da irredutibilidade         pblicos. (Includo pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
pressupe a licitude da aquisio da remunerao --` as remuneraes                       7 Lei da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios
ilegtimas, ou seja, no conformes com a lei e os princpios constitucionais,      disciplinar a aplicao de recursos oramentrios provenientes da eco-
podem e devem ser revistas. Dessa forma, o caminho est no exame da                nomia com despesas correntes em cada rgo, autarquia e fundao, para
razoabilidade e da moralidade entre as vantagens pessoais, antes no               aplicao no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,
sujeitas ao clculo do teto, e os valores computados nesse clculo. E, pois,       treinamento e desenvolvimento, modernizao, reaparelhamento e raciona-
possvel alcanar a aplicao da ordem jurdica sem ofensa s garantias            lizao do servio pblico, inclusive sob a forma de adicional ou prmio de
individuais e, portanto, aos mandamentos constitucionais e ao real e               produtividade. (Includo pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
legtimo direito adquirido.
                                                                                           8 A remunerao dos servidores pblicos organizados em carreira
         Obviamente, cada situao individual ou cada carreira podero ser         poder ser fixada nos termos do  4. (Includo pela Emenda Constitucional
objeto dessa reviso. Porm, quando o exame do caso indicar a ilicitude da         n 19, de 1998)
remunerao, a Administrao Pblica dever instaurar processo
administrativo e observar o devido processo legal, com o direito de defesa e
contraditrio, devendo a deciso pela reduo ou pela manuteno ser                     Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da Unio, dos Es-
amplamente motivada e comunicada ao respectivo Tribunal de Contas.                 tados, do Distrito Federal e dos Municpios, includas suas autarquias e
Vide Lei 8112/90 nesta apostila.                                                   fundaes,  assegurado regime de previdncia de carter contributivo e
                                                                                   solidrio, mediante contribuio do respectivo ente pblico, dos servidores
         Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO  Hely Lopes
                                                                                   ativos e inativos e dos pensionistas, observados critrios que preservem o
Meirelles  33 edio, Malheiros Editores Ltda., 2007, SP
                                                                                   equilbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redao dada
                                                                                   pela Emenda Constitucional n 41, 19.12.2003)
               (Constituio) DOS SERVIDORES PBLICOS                                     1 Os servidores abrangidos pelo regime de previdncia de que tra-
        (Redao dada pela Emenda Constitucional n 18, de 1998)                   ta este artigo sero aposentados, calculados os seus proventos a partir dos
      Art. 39. A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios institu-    valores fixados na forma dos  3 e 17: (Redao dada pela Emenda
iro, no mbito de sua competncia, regime jurdico nico e planos de              Constitucional n 41, 19.12.2003)
carreira para os servidores da administrao pblica direta, das autarquias              I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao
e das fundaes pblicas. (Vide ADIN n 2.135-4)                                   tempo de contribuio, exceto se decorrente de acidente em servio,
      Art. 39. A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios institu-    molstia profissional ou doena grave, contagiosa ou incurvel, na forma
iro conselho de poltica de administrao e remunerao de pessoal,               da lei; (Redao dada pela Emenda Constitucional n 41, 19.12.2003)
integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.(Redao                   II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos
dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998) (Vide ADIN n 2.135-4)             proporcionais ao tempo de contribuio; (Redao dada pela Emenda
       1 - A lei assegurar, aos servidores da administrao direta, iso-        Constitucional n 20, de 1998)
nomia de vencimentos para cargos de atribuies iguais ou assemelhados                   III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mnimo de dez anos
do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e            de efetivo exerccio no servio pblico e cinco anos no cargo efetivo em
Judicirio, ressalvadas as vantagens de carter individual e as relativas         que se dar a aposentadoria, observadas as seguintes condi-
natureza ou ao local de trabalho. (Regulamento)                                    es: (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 1998)

Conhecimentos Especficos                                                         90                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                 A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
       a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuio, se homem,         nomeao e exonerao, e de cargo eletivo. (Includo pela Emenda Consti-
e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuio, se mu-                   tucional n 20, de 15/12/98)
lher; (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 1998) (Vide                          12 - Alm do disposto neste artigo, o regime de previdncia dos
Emenda Constitucional n 20, de 1998)                                                servidores pblicos titulares de cargo efetivo observar, no que couber, os
       b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de               requisitos e critrios fixados para o regime geral de previdncia soci-
idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribui-                 al. (Includo pela Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98)
o. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 1998)                                 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comisso
        2 - Os proventos de aposentadoria e as penses, por ocasio de             declarado em lei de livre nomeao e exonerao bem como de outro
sua concesso, no podero exceder a remunerao do respectivo servi-                cargo temporrio ou de emprego pblico, aplica-se o regime geral de
dor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de                 previdncia social. (Includo pela Emenda Constitucional n 20, de
referncia para a concesso da penso. (Redao dada pela Emenda                     15/12/98)
Constitucional n 20, de 1998)                                                                14 - A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, desde
        3 Para o clculo dos proventos de aposentadoria, por ocasio da            que instituam regime de previdncia complementar para os seus respecti-
sua concesso, sero consideradas as remuneraes utilizadas como base               vos servidores titulares de cargo efetivo, podero fixar, para o valor das
para as contribuies do servidor aos regimes de previdncia de que                  aposentadorias e penses a serem concedidas pelo regime de que trata
tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Redao dada pela Emen-           este artigo, o limite mximo estabelecido para os benefcios do regime
da Constitucional n 41, 19.12.2003)                                                 geral de previdncia social de que trata o art. 201.(Includo pela Emenda
        4  vedada a adoo de requisitos e critrios diferenciados para a         Constitucional n 20, de 15/12/98)
concesso de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este                       15. O regime de previdncia complementar de que trata o  14 ser
artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os                 institudo por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o
casos de servidores: (Redao dada pela Emenda Constitucional n 47, de              disposto no art. 202 e seus pargrafos, no que couber, por intermdio de
2005)                                                                                entidades fechadas de previdncia complementar, de natureza pblica, que
       I portadores de deficincia; (Includo pela Emenda Constitucional n          oferecero aos respectivos participantes planos de benefcios somente na
47, de 2005)                                                                         modalidade de contribuio definida.(Redao dada pela Emenda Consti-
       II que exeram atividades de risco; (Includo pela Emenda Constitu-           tucional n 41, 19.12.2003)
cional n 47, de 2005)                                                                        16 - Somente mediante sua prvia e expressa opo, o disposto
       III cujas atividades sejam exercidas sob condies especiais que pre-         nos  14 e 15 poder ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no
judiquem a sade ou a integridade fsica. (Includo pela Emenda Constitu-            servio pblico at a data da publicao do ato de instituio do correspon-
cional n 47, de 2005)                                                               dente regime de previdncia complementar. (Includo pela Emenda Consti-
                                                                                     tucional n 20, de 15/12/98)
        5 - Os requisitos de idade e de tempo de contribuio sero redu-
zidos em cinco anos, em relao ao disposto no  1, III, "a", para o pro-                    17. Todos os valores de remunerao considerados para o clculo
fessor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exerccio das fun-               do benefcio previsto no  3 sero devidamente atualizados, na forma da
es de magistrio na educao infantil e no ensino fundamental e m-                lei. (Includo pela Emenda Constitucional n 41, 19.12.2003)
dio. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98)                             18. Incidir contribuio sobre os proventos de aposentadorias e
        6 - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumu-            penses concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o
lveis na forma desta Constituio,  vedada a percepo de mais de uma              limite mximo estabelecido para os benefcios do regime geral de previ-
aposentadoria  conta do regime de previdncia previsto neste arti-                  dncia social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido
go. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 20, de 15/12/98)                     para os servidores titulares de cargos efetivos. (Includo pela Emenda
                                                                                     Constitucional n 41, 19.12.2003)
        7 Lei dispor sobre a concesso do benefcio de penso por morte,
que ser igual: (Redao dada pela Emenda Constitucional n 41,                               19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as e-
19.12.2003)                                                                          xigncias para aposentadoria voluntria estabelecidas no  1, III, a, e que
                                                                                     opte por permanecer em atividade far jus a um abono de permanncia
       I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, at o limi-    equivalente ao valor da sua contribuio previdenciria at completar as
te mximo estabelecido para os benefcios do regime geral de previdncia             exigncias para aposentadoria compulsria contidas no  1, II. (Includo
social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela            pela Emenda Constitucional n 41, 19.12.2003)
excedente a este limite, caso aposentado  data do bito; ou (Includo pela
Emenda Constitucional n 41, 19.12.2003)                                                      20. Fica vedada a existncia de mais de um regime prprio de pre-
                                                                                     vidncia social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de
       II - ao valor da totalidade da remunerao do servidor no cargo efetivo       uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalva-
em que se deu o falecimento, at o limite mximo estabelecido para os                do o disposto no art. 142,  3, X. (Includo pela Emenda Constitucional n
benefcios do regime geral de previdncia social de que trata o art. 201,            41, 19.12.2003)
acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em
atividade na data do bito. (Includo pela Emenda Constitucional n 41,                       21. A contribuio prevista no  18 deste artigo incidir apenas so-
19.12.2003)                                                                          bre as parcelas de proventos de aposentadoria e de penso que superem o
                                                                                     dobro do limite mximo estabelecido para os benefcios do regime geral de
        8  assegurado o reajustamento dos benefcios para preservar-              previdncia social de que trata o art. 201 desta Constituio, quando o
lhes, em carter permanente, o valor real, conforme critrios estabelecidos          beneficirio, na forma da lei, for portador de doena incapacitante. (Includo
em lei. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 41, 19.12.2003)                  pela Emenda Constitucional n 47, de 2005)
        9 - O tempo de contribuio federal, estadual ou municipal ser                    Art. 41. So estveis aps trs anos de efetivo exerccio os servidores
contado para efeito de aposentadoria e o tempo de servio correspondente             nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pbli-
para efeito de disponibilidade. (Includo pela Emenda Constitucional n 20,          co. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
de 15/12/98)
                                                                                              1 O servidor pblico estvel s perder o cargo: (Redao dada
        10 - A lei no poder estabelecer qualquer forma de contagem de             pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
tempo de contribuio fictcio. (Includo pela Emenda Constitucional n 20,
de 15/12/98) (Vide Emenda Constitucional n 20, de 1998)                                     I - em virtude de sentena judicial transitada em julgado; (Includo 
pe-
                                                                                     la Emenda Constitucional n 19, de 1998)
        11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI,  soma total dos proven-
tos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulao de cargos                     II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada
ou empregos pblicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribui-            ampla defesa; (Includo pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)
o para o regime geral de previdncia social, e ao montante resultante da                   III - mediante procedimento de avaliao peridica de desempenho,
adio de proventos de inatividade com remunerao de cargo acumulvel               na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Includo pela
na forma desta Constituio, cargo em comisso declarado em lei de livre             Emenda Constitucional n 19, de 1998)


Conhecimentos Especficos                                                           91               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
        2 Invalidada por sentena judicial a demisso do servidor estvel,         Do desempenho satisfatrio dessas atividades dependem os Departa-
ser ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estvel, reconduzi-     mentos de Vendas, Produo, Manuteno, os Setores Administrativos,
do ao cargo de origem, sem direito a indenizao, aproveitado em outro          etc.
cargo ou posto em disponibilidade com remunerao proporcional ao                    Tem-se de considerar:
tempo de servio. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 19, de                 que o nmero de itens e a diversidade dos mesmos  grande,
1998)                                                                                que as informaes tem de ser precisas e rpidas
        3 Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor            que a manuteno de estoques representa parcela significativa do ativo
estvel ficar em disponibilidade, com remunerao proporcional ao tempo        da empresa, etc.
de servio, at seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redao
dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)                                     O ADMINISTRADOR DE MATERIAIS
        4 Como condio para a aquisio da estabilidade,  obrigatria a
avaliao especial de desempenho por comisso instituda para essa                   o profissional a quem cabe o gerenciamento, o controle e a direo
finalidade. (Includo pela Emenda Constitucional n 19, de 1998)                da empresa na rea de materiais, buscando os melhores resultados em
                                                                                termos de lucratividade e produtividade.

7 Noes de administrao de recursos materiais.                                    COMO AVALIAR O DESEMPENHO DA REA DE MATERIAIS

    INTRODUO                                                                       Dentro de cada uma das sub - reas da administrao de materiais po-
                                                                                dero ser estabelecidos indicadores de desempenho prprios que devem
    No h como uma empresa funcionar sem a existncia de recursos,             fornecer informaes sobre a realidade da rea de materiais, possibilitando
sejam eles financeiros, humanos ou materiais. Esta disciplina ir focar a       assim a tomada de aes corretivas de forma a eliminar os desvios, e para
sua ateno sobre estes ltimos, sejam eles no que diz respeito aos insu-       isso  preciso que:
mos ou aos bens patrimoniais indispensveis no processo de fabricao.               Os dados coletados sejam completos e confiveis;
                                                                                     Que expressem informao de valor para a empresa
    Com a crescente concorrncia existente por um participao no mer-               Devem ser simples de forma a que os prprios operadores possam co-
cado consumidor as empresas buscam identificar formas de melhorar seus          let-los sem confuso
desempenhos, encontrando maneiras diferentes de obterem vantagens                    Devem ser de fcil entendimento por todos
competitivas. Uma das formas de obter uma vantagem, se no competitiva,
mas pelo menos comparativa  atravs de uma boa gesto dos recursos                 Como exemplos podemos citar:
materiais e patrimoniais.                                                           % de erros nas ordens de compra
                                                                                    % de itens comprados recebidos na data correta
     Com os custos crescente  importante gerir bem seus estoques e seu             % de falta de matrias-primas
patrimnio produtivo de forma a utiliz-los com a mxima eficincia e efic-        Rotatividade dos estoques
cia.  sobre isso que estaremos falando a partir de agora.                          % do ativo imobilizado em estoques
                                                                                    % de produtos acabados entregues aos clientes nas datas combina-
   O CONCEITO DE ADMINISTRAO DE MATERIAIS:                                    das, etc.

    Administrao de Recursos Materiais engloba a sequncia de opera-               EVOLUO E MUDANAS SIGNIFICATIVAS NA ADMINSITRAO
es que tem incio na identificao do fornecedor, na compra do bem ou             DE MATERIAIS
servio, em seu recebimento, transporte interno e acondicionamento (arma-
zenagem), em seu transporte durante o processo produtivo, em sua arma-               Se considerarmos a posio do homem de produo e de vendas seu
zenagem como produto acabado e, finalmente, em sua distribuio ao              desejo  de que exista a maior quantidade de matrias-primas e produtos
consumidor final.                                                               acabados, respectivamente, estocados de forma a poder atender as suas
                                                                                necessidades. Porm sendo a manuteno de estoques algo extremamen-
   A IMPORTNCIA DA ADMINISTRAO DE MATERIAIS E SUA AM-                        te caro para a empresa  preciso que o Administrador de Materiais equilibre
PLITUDE                                                                         os mesmos de forma a satisfazer ambos, os administradores de produo e
                                                                                vendas e tambm ao administrador financeiro.
    Sendo o ambiente competitivo como  faz-se necessrio a busca de al-
ternativas de vencer os concorrentes. A administrao de materiais                  Sendo assim vrias tem sido as etapas que vem ocorrendo dentro da
bastante ampla e pode contribuir a partir do momento que envolve as             administrao de materiais cabendo ressaltar algumas delas tais como:
seguintes atividades:                                                                A logstica  operao integrada, que trata das atividades de movimen-
    Gerenciamento dos recursos materiais:                                       tao e armazenagem, que facilitam o fluxo de materiais e produtos desde
    Gerenciamento dos estoques de :                                             a aquisio at o ponto de consumo final, bem como dos fluxos de informa-
    Materiais auxiliares                                                        es;
    Matria-prima                                                                    Tcnicas japonesas de administrao tais como o JIT/Kanban;
    Produtos/materiais em processo                                                   Desenvolvimento de Parcerias  fornecedores preferenciais
    Produtos acabados                                                                Programao de fornecedores  manter uma programao integrada
    Gerenciamento dos Recursos Patrimoniais:                                    entre o PCP da fbrica e o fornecedor via EDI (Eletronic Data Interchange)
    Equipamentos                                                                ou Internet
    Instalaes, prdios, veculos, etc.                                             O ECR (Efficient Consumer Response) ou resposta eficiente ao con-
    Compras:                                                                    sumidor  fornecedores e distribuidores trabalhando juntos para agregar
    O que deve ser comprado                                                     valor para o consumidor e reduzir custos.
    Como deve ser comprado                                                           Uso de simulaes
    Quando deve ser comprado                                                         Uso de CEP para identificar rapidamente as variaes nos processos,
    Onde deve ser comprado                                                      etc.
    De quem deve ser comprado
    Por que preo deve ser comprado                                                 DESAFIOS E TENDNCIAS
    Em que quantidade deve ser comprado
    Logstica interna e                                                             Com certeza o maior desafio continuar sendo a busca do equilbrio
    Logstica Externa                                                           entre o nvel dos estoques os recursos financeiros disponveis. Quanto
                                                                                manter em estoque com o menor risco de falta de materiais. Como atender
                                                                                a esta equao.

Conhecimentos Especficos                                                      92              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos

     A tendncia aponta para uma necessidade crescente no desenvolvi-                 Aps o fornecedor ter recebido o pagamento, segundo as condies
mento de tcnicas de previso que possibilitem minimizar as possibilidades        previamente contratadas, o servio de administrao de materiais comple-
de erro na administrao dos recursos materiais. Ser necessrio que a            menta e completa a sua funo, cessando a toda a sua responsabilidade
rea de materiais e seu administrador sejam o mais dinmicos possvel de          pelo material entregue ao utilizador ou consumidor dentro da empresa.
forma a responder de forma rpida as movimentaes do mercado. Para
isso um excelente suporte de informtica  fundamental, fornecendo as                 Assim, o servio de administrao de materiais  o nico setor dentro
informaes em tempo real.                                                        da empresa informado e autorizado para entrar em contato com os forne-
                                                                                  cedores e realizar compromissos entre aqueles e a empresa.
     A integrao entre as empresas, fornecedores e compradores, deve
ser cada vez mais intensa buscando ganhos para a cadeia como um todo.                  O servio de administrao de materiais, por ser um dos setores vitais
                                                                                  da empresa, merece lugar de destaque em sua organizao. Hodiernamen-
    A Administrao de Materiais , sem dvida, um ramo da Cincia da             te, vimos assistindo  sua crescente valorizao e reconhecimento como
Administrao - cujos princpios no podem escapar ao conhecimento de             setor principal - em nvel de administrao - ao lado de .setores outros, cuja
toda Secretaria - mesmo porque trata das normas que regem a administra-           importncia j era assinalada.  plenamente justificvel, portanto, que ele
o de recursos essenciais  produo de bens e servios.                         seja situado, no organograma da empresa, nos escales superiores da
                                                                                  administrao" (in " Manual de Administrao de Materiais", Atlas, 8 edi-
    Em estudando o assunto, SRGIO BOLSONARO MESSIAS tece as                      o, pgs. 14 e segs.).
seguintes consideraes:
                                                                                      Funes e Objetivos
     "Sob a designao genrica de materiais entende-se, portanto, todas
as coisas contabilizveis que entram, na qualidade de elementos constituti-           "Na moderna estrutura empresarial, as funes precpuas do servio de
vos e constituintes, na linha de produo de uma empresa. Alm disso,             administrao de materiais, como j assinalamos, so as de compra, trans-
abarca tambm designao outros itens contabilizveis que, embora no             porte, armazenagem, conservao, manipulao e controle de estoques,
contribuindo diretamente para a fabricao ou manufatura de produtos
especficos, fazem parte da rotina diria da empresa.  o caso, por exem-             Deve ter um setor de compras, um de controle e outro de armazm.
plo, de materiais de escritrio para os servios burocrticos, de materiais de
limpeza para os servios de conservao, de materiais de reposio para              Incumbe ao setor de compras:
os servios de manuteno, de materiais de segurana para os servios de             1) comprar ou alugar materiais ou servios que a empresa necessita;
preveno contra acidentes de trabalho, e assim por diante.                          2) manter contato - quando necessrio - com os servios
                                                                                  administrativos, em particular, ou em geral, da empresai e,
    A administrao tem por finalidade assegurar o contnuo abastecimento            3) controlar o transporte dos materiais adquiridos.
de artigos prprios, necessrios e capazes de atender aos servios
executados por uma empresa. O abastecimento de materiais, porm,                       As compras de materiais ou aluguis de servios necessrios  empre-
dever processar-se com trs requisitos bsicos:                                  sa devero ser feitos sempre junto aos fornecedores que apresentem boa
    a) qualidade produtiva;                                                       qualidade e preo bom em suas mercadorias ou servios, com relao aos
    b) data de entrega;                                                           seus demais concorrentes em determinada aquisio de materiais ou em
    c) menor custo de aquisio                                                   certa contratao de servios a ser efetuada. E tambm possam entreg-
                                                                                  los ou prest-los dentro dos limites de tempo estatudos pelo comprador,
     Tais requisitos objetivam diminuir os custos operacionais da empresa
para que ela e seus produtos possam ser competitivos no mercado. Para                  Apesar de as empresas possurem um cadastro de fornecedores, pre-
sermos mais especficos: os materiais precisam de qualidade produtiva             cisaro ficar alertas, a fim de poder detectar o aparecimento de novos
para assegurar a aceitao do produto final. Precisam estar na empresa na         fornecedores e de novas organizaes prestadoras de servios, Ocorre, 
data desejada para o seu pronto consumo e o preo de aquisio deles              vezes, que um novo fornecedor pode, por entrar recentemente no mercado,
deve ser o menor, para que o bem acabado possa situar-se em boas con-             fabricar bens com novos mtodos de produo mais eficientes, A conse-
dies de concorrncia nas reas consumidoras e dar  empresa margem              quncia disto  obvia: melhor qualidade produtiva e melhores preos ou
satisfatria de rentabilidade do capital investido em sua compra.                 seus corolrios ante os concorrentes - custo menor de produo e, portan-
                                                                                  to, pronta colocao nos mercados consumidores.
     A administrao tem plena razo de ser quando determinado material,
ou mesmo servio, deve ser adquirido ou contratado fora da empresa.                    Quanto  compras propriamente ditas, elas podem ser de dois tipos; as
Vemos a o comeo do seu campo de atuao. A partir deste momento                 efetuadas no mercado local, ou compras locais, e as realizadas no mercado
constatamos a essencialidade do servio da administrao de materiais,            estrangeiro, mediante importao, ou compras importadas. Por outro lado,
que se aplica a todas as empresas. sejam pequenas, mdias ou grandes,             o aluguel de servios poder ser feito por meio de contrato por um perodo
uma vez que nenhuma delas - sobretudo as gigantescas e modernas                   "x" com a organizao prestadora de servios, ou pela admisso de pesso-
organizaes empresariais -  autosuficiente; necessitam de materiais que         al especializado na empresa, com tempo predeterminado ou estabelecido
elas no produzem, em razo da diversificao do sistema de produo.             para a execuo dos servios pretendidos.
Surge este servio em toda sua expresso e razo de ser quando 
formulado um pedido de qualquer material por quaisquer departamentos,                   O contrato que o setor de compras mantm com os servios adminis-
divises ou sees da empresa, visto que o princpio da administrao de          trativos da empresa evidencia-se na estreita e intensa relao " poderamos
materiais  centralizar as aquisies, com o fim precpuo de conseguir            at design-la por contnua - com a contabilidade geral, subordinada 
melhor preo e melhor qualidade dos materiais a serem comprados.                  administrao financeira e oramentria,

    O servio de administrao de materiais continua ainda em seu campo               O controle do transporte dos materiais adquiridos pela seo de com-
prprio de atuao quando entrega o material pedido ou requisitado ao             pras visa acompanhar, mediante as notas de conhecimento, o percurso dos
rgo consumidor dentro da empresa. Tem sob sua direta responsabilidade           bens, desde a sada dos fornecedores at a recepo na empresa, levando
as tarefas administrativas de compra, transporte, armazenagem, conserva-          em considerao as condies de segurana e, principalmente, o rigoroso
o, manipulao e controle de estoques. Gerindo as tarefas administrati-         cumprimento das datas de entrega. Por outro lado, a empresa dever ter
vas de compra, de transporte do material do fornecedor at o depsito ou          uma frota de veculos " cuja quantidade depender, como  natural, do
armazm, de guarda e conservao, bem como de manipulao e de                    tamanho dela - para transportar alguns bens provenientes de fornecedores
controle, o servio de administrao de materiais cuida desde a compra at        que no dispem de meios de transporte prprios e, sobretudo, os importa-
a entrega ao utilizador dos materiais pedidos ou requisitados, obedecendo         dos, que, na maioria dos casos, chegam por via martima. Para ilustrar esse
s especificao tcnicas exigidas para cada material em particular.              aspecto, tomemos o exemplo do Estado de So Paulo, que possui em seu

Conhecimentos Especficos                                                        93               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
territrio apenas o porto de Santos para carga e descarga de materiais em
larga escala. Estes, uma vez liberados pela alfndega - e quando a so              Aqui no Brasil, contamos com a A,B,N, T, - Associao Brasileira de
inspecionados os aspectos legais, securitrios etc. nota-se sempre a pre-        Normas Tcnicas -, instituio genuinamente nacional, que no fica nada a
sena de um elemento ou mais do setor de compras ou de armazm da                dever s congneres.
empresa - tem de chegar at as organizaes consumidoras por transporte
rodovirio, prprio ou alugado.                                                      Os servios prestados pela A.B.N.T. ao Pas, com a colaborao das
                                                                                 "Normas Brasileiras ,adotadas oficialmente em todo o Brasil, so de um
    Neste ltimo caso, temos um exemplo de aluguel de servios                   valor inestimvel.
necessrios  empresa, ligado  administrao de materiais por intermdio
da seo de compras, como j vimos.                                                  Os compradores modernos, utilizando e fornecendo aos vendedores
                                                                                 especificaes corretas e sucintas daquilo que desejam adquirir, esto
     O setor de controle divide-se em dois tipos bem caractersticos: o con-     automaticamente indicando, de maneira racional, aquilo que desejam
trole fsico dos materiais adquiridos e o controle financeiro dos mesmos.        comprar. E podemos concluir, que quanto mais precisas, minuciosas e com
Este setor tambm est estritamente relacionado com a contabilidade geral,       todos os detalhes descritos, ter-se- certeza de que as cotaes que iro
porquanto dever estar ciente das normas legais de escriturao para             receber estaro fundamentadas corretamente.
poder processar adequadamente suas atribuies especficas, mormente
nas reas de controle financeiro, O controle fsico de materiais variar de           Outro fato que revela o grande valor das especificaes  o fato de a
acordo com o tamanho das empresas, uma vez que suas funes particula-           sua funo dar, a todas as pessoas com quem desejamos transacionar, a
res abrangem a verificao e fiscalizao do volume, da qualidade e da           indicao exata dos requisitos especficos e das nossas exigncias.
rotao dos estoques,
                                                                                     Com o uso das especificaes, evitaremos uma srie de mal
    Este setor de armazm ou depsito tem a competncia da guarda,               entendido, que so muito comuns quando no se esclarece exatamente o
conservao e manipulao dos materiais, em obedincia a um critrio             que se deseja comprar ou adquirir.
determinado, que mais adiante discutiremos, Esse setor divide-se em
diversos subalmoxarifados, conforme a natureza dos materiais neles esto-             , ainda, considerada como uma linguagem internacional, atravs da
cados. Ademais, mantm contato e relaes funcionais com a inspeo              qual, independentemente da procedncia ou nacionalidade, falar-se- o
tcnica, rgo subordinado  administrao da produo.                          mesmo idioma.

     O funcionamento harmnico e integrado destes trs tipos setores do              Deve-se considerar, tambm, que uma especificao correta e precisa
servio de administrao de materiais garante o pleno exerccio de suas          nos mnimos detalhes supera, na maioria das vezes, a uma amostra con-
funes e propicia a essa administrao a coeso operacional indispens-         creta, no oferecendo margens para dvidas ou possibilidades de ofereci-
vel que a situa como unidade em mtua articulao e dependncia com as           mentos similares, " (Sequeira de Arajo, " Administrao de Materiais",
demais em nvel hierrquico, em nvel de planejamento e tambm em nvel          Atlas, 5, pgs. 70 e 71).
de deciso." (Srgio Bolsonaro Messias, "Manual de Administrao de
Materiais", Atlas, 8, pgs, 18 a 20)                                                 Recebimento dos Materiais

    Classificao dos Materiais                                                      O Setor de Recebimento de Materiais desempenha as funes de de-
                                                                                 sembalagem dos bens recebidos e verificao das quantidades e condi-
    Sobre Classificao de Materiais, Bolsonaro (Manual de Administrao         es. Aqui surge a questo se se deve ou no suplementar o Setor de
de Materiais, Atlas,                                                             Recebimento com uma via do pedido de compra.
    8, pgs. 27 e 28) assim escreve:
                                                                                     Aqueles que se opem a esse fornecimento argumentam que os verifi-
     "Classificar materiais significa orden-los segundo critrios preestabe-    cadores tendem a tomar mais cuidado nas conferncias quando eles no
lecidos, agrupando-os conforme as caractersticas semelhantes ou no,            possuem meios de confrontao. Todavia, a emisso do relatrio de rece-
sem, contudo, ocasionar confuso ou disperso no espao e alterao na           bimento s cegas, exige que os conferentes possuam certos conhecimen-
qualidade, em virtude de contatos com outros materiais de fcil decomposi-       tos adicionais aos normalmente necessrios. Para solucionar essa dificul-
o, combusto, deteriorao, etc.                                               dade, surgiu um meio termo para o qual a cpia do pedido de compra
                                                                                 enviada ao setor de recebimento no clontm as quantidades solicitadas.
    Essa classificao deve seguir o esquema decimal de Melville Dewey,
que proporciona inmeras variaes de agrupamentos, permitindo a rpida               O relatrio de recebimento , pois, uma descrio dos materiais rece-
identificao e localizao dos materiais.                                       bidos: suas quantidades fornecedor, o nmero do pedido de compra, grau e
                                                                                 condies dos materiais e outras informaes julgadas oportunas. O relat-
    Especificao dos Materiais                                                  rio de inspeo e teste de materiais pode, em alguns casos, ser feito no
                                                                                 mesmo impresso do relatrio de recebimento.
    Os departamentos de compras ou suprimentos, por seus auxiliares
especializados, que so os agentes compradores, tm a felicidade de                   lnspeo de recebimento. Em algumas empresas industriais h neces-
contarem, hoje em dia, com um grande auxiliar, que so as normas                 sidade de verificao completa e precisa dos materiais usados no processo
tcnicas, as referncias tcnicas e as especificaes; estas, sem dvida,        produtivo, organizando-se, para tanto, os servios de lnspeo de Recebi-
so de um auxlio e ajuda incomensurveis.                                       mento (subordinado ao setor de Controle de Qualidade) cuja principal
                                                                                 atribuio  verificar se os bens recebidos esto de acordo com as especi-
      evidente que atravs de uma descrio exata daquilo que se deseja,        ficaes, desenhos e outras informaes dadas ao fornecedor. Muitas
cria-se um clima de compreenso entre quem compra e quem vende                   vezes, essa conferncia exige testes de laboratrio feitos em amostras do
alguma coisa.                                                                    material recebido.

    Em linhas gerais, a especificao nada mais  do que o comprador dar             Como dito anteriormente, o resultado da inspeo e teste ser indicado
todos os detalhes, do que deseja adquirir, ao vendedor.                          no relatrio de inspeo e teste de materiais que pode estar includo no
                                                                                 prprio relatrio de recebimento.
     Atualmente, aqueles que adquirem contam com os inestimveis auxilia-
res, que so os institutos especializados e mundialmente conhecidos como              Quando a encomenda for, em todo ou em parte, rejeitada, uma comu-
A.S.T.M., A.S.A. e C.F.E.,, existindo ainda um sem nmero de especifica-         nicao imediata  feita ao setor de Compras; poder ser realizada pelo
es e normas tcnicas, como por exemplo: As Alems, lnglesas, France-           relatrio de recebimento e inspeo de materiais, quando for usado um
sas, ltalianas, etc.                                                             nico relatrio para essas funes. Em seguida, o setor de Compras infor-

Conhecimentos Especficos                                                       94              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
mar o fornecedor do ocorrido e providenciar a devoluo dos bens rejei-        nenhuma indicao; para estes, os almoxarifes tero de encontrar melhor
tados. " (Marco Aurlio P. Dias, "Gerncia de Materiais", Atlas, 1988, p. 33     soluo. .
e 34)
                                                                                      Os mais adiantados pensadores do vasto mundo dos negcios esto
    Estocagem de Materiais                                                       de acordo que no momento atual estamos sentindo todo o peso de uma
                                                                                 inflao mundial, difcil de controlar; as mercadorias, os materiais, as mat-
    O Estoque  o conjunto de bens guardados para utilizao na ocasio          rias-primas, os equipamentos, os acessrios etc. em estoque numa organi-
que a necessidade determinar.                                                    zao, quer seja industrial, comercial ou em outro ramo qualquer da ativi-
                                                                                 dade humana, vale tanto ou mais do que o dinheiro depositado em estabe-
    JORGE SEQUEIRA DE ARAJO repassa os seguintes ensinamentos                   lecimento de crdito, considerando que no regime inflacionrio que atra-
sobre a estocagem de                                                             vessamos, a moeda tende sempre a desvalorizar-se, enquanto os esto-
    materiais:                                                                   ques, inversamente, valorizar-se-o constantemente.

     "Genericamente, a palavra estoques de origem inglesa - STOKS - sig-             Sem desejar particularizar a importncia dos estoques para cada uma
nifica aquilo que  reservado para ser utilizado em tempo oportuno; poder,      das atividades humanas,  necessrio que se ressalte a importncia da
outrossim, significar poupana ou previso.                                      palavra que, tambm, poder significar
                                                                                     - previso e proviso.
    Laconicamente os nossos dicionrios, em sua maioria, esclarecem -
mutats mutandis - que so mercadorias geralmente destinadas a venda ou               Para melhor avaliarmos a importncia dos estoques nas empresas, se-
a exportao nas suas quantidades disponveis.                                   ja de que tipo for, podemos compar-los ao trabalho do corao, de cujo
                                                                                 perfeito funcionamento dependem a boa sade e a prpria vida de um ser.
      A concepo do verdadeiro significado ficar condicionada ao uso ou        Da mesma forma a sade e a vida de uma empresa, ou seja, a sua estabi-
utilidade que venham a ter para cada um ; cada industrial, cada comercian-       lidade financeira e os lucros necessrios ao seu desenvolvimento esto
te tem uma concepo prpria sobre as vantagens e desvantagens da                intimamente relacionados e dependentes de um bom trabalho do controle
manuteno de seus estoques, uma cousa porm  comum: os estoques                dos seus estoques.
custaram dinheiro, valem dinheiro e tero que ser zelados como se dinheiro
fosse.                                                                               O estoque de uma empresa, configuradamente,  a vlvula reguladora
                                                                                 entre os abastecedores e os departamentos, sees, setores, etc., que
      Este termo - zelado - poder possuir diversos significados, como por       consomem, utilizam, e transformam tudo aquilo que  adquirido sendo uma
exemplo: Os limites em que tais estoques devero ser mantidos, pois tais         das principais funes dos estoques controlar, mantendo o necessrio
limites implicam na soma de capitais a serem investidos, a fim de que os         equilbrio entre as aquisies e as necessidades certas do consumo.
estoques no sejam sacrificados em seus "mximos e mnimos "; o que
poderia redundar em prejuzo, pois se eles forem mal calculados, haver               No se dever esquecer que a finalidade primordial dos estoques  a
possibilidades dos mesmos serem sobrepujados pela maior procura ou               de alimentar os setores consumidores, em quantidades estritamente ne-
utilizao, ou ento pela menor procura ou aplicao.                            cessrias, em se tratando de produo industrial, e que, comercialmente
                                                                                 falando, os estoques, tambm, devero ser calculados com a maior apro-
     Estes clculos de "mximos e mnimos " em estoque so naturalmente          ximao possvel sobre a base de consumo ou de procura normais tendo
muito complexos; os mestres internacionais e os nossos mestres nacionais         em vista o fato de fazer-se grandes pedidos que venham a exceder o
j gastaram muita tinta e fosfato; para explicar como efetuar tais previses     consumo mdio, correndo o risco de imobilizar capitais considerveis; ao
bastar dar uma vista de olhos na vasta literatura existente sobre a matria,    contrrio, se os pedidos forem muito restringidos, podero ser sobrepujados
inclusive naquelas conhecidas por tradues para verificarmos como              pela procura, e neste caso, por no ter o que fornecer, o prejuzo ser
complexa esta matria.                                                           evidente, comercialmente falando.

      Geralmente, quando nos referimos a estoques, procuramos abordar as             Com referncia aos estoques industriais, devemos considerar que os
quantidades existentes, e raramente, muito raramente, a conservao              estoques, em sua grande maioria, destinam-se  produo, cumprindo
destas quantidades; este  um ponto que merece ser trazido a debates, e          estudar os diversos tipos de estoques..." ("Administrao de Materiais",
sempre procuramos abordar nestes cursos rpidos e intensivos.                    Atlas, 5a Edio, pgs. 106 e segs.).
       normal que cada empresa, de acordo com suas especializaes,
utilize processos prprios para a fixao de seus estoques e conservao             Tipos de Estoques
de suas matrias-primas, mquinas, acessrios, materiais destinados a
produo, a manuteno, a reposio, etc.; estes sistemas, mtodos,                  H cinco tipos de estoques a serem considerados:
processos so sempre peculiares ao ramo a que se dedicam; os
profissionais almoxarifes, pela prtica constante com tais materiais, que            estoque de Matrias-primas
lhes permite utilizar meios prprios, conseguem prolongar a vida til dos            estoque de Produtos em fabricao
materiais sob sua custdia; estes processos ou sistemas preconizados pela            estoque de Produtos acabados
"prtica" muitas vezes se transformam em verdadeiros "segredos de ofcio "           estoque de Produtos semi-acabados
que eles no gostam de transmitir a quem quer que seja.                              estoque Materiais indiretos.

    A custdia ou estocagem de materiais, matrias-primas, gneros ali-               Matrias-primas: So os materiais bsicos componentes dos bens
mentcios em geral exigem conhecimentos especializados dos respons-             produzidos. Sua utilizao  diretamente proporcional  quantidade de bens
veis, fato este que valoriza o trabalho deste profissional no mercado de         fabricados.
trabalho.
                                                                                     Produtos em fabricao: So bens ainda no acabados, faltando,
   No somente o ngulo biolgico dever ser estudado, mas tambm os             ainda, algumas fases
danos fsicos que podero inutilizar partidas considerveis, como a "ferru-          para serem completados. So tambm chamados semi-usinados.
gem" e outros eventos, insetos, roedores, etc.
                                                                                     Produtos acabados: Estes j esto prontos para serem utilizados.
    Normalmente os produtos qumicos vm acompanhados de instrues              Ficam estocados at
dos fabricantes, para sua melhor conservao em estocagem, no obstante              sua entrega a quem vai utiliz-los.
existam milhares de itens, que geralmente so mantidos em custdia nos
almoxarifados, por tempo muitas vezes prolongado, os quais no possuem               Produtos semi-acabados: So bens que ainda dependem de pequenos
                                                                                 acertos, regulagens, pintura, lustramento, etc.

Conhecimentos Especficos                                                       95               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                porte para o cumprimento dos prazos de entrega. Mas a elevao dos
    Materiais indiretos: So materiais que no entram diretamente na            custos de transporte nos ltimos tempos vem pressionando a poltica de
produo de bens.                                                               vendas com o objetivo de transferir esses custos ao comprador, ou seja, os
    Seu consumo no tem proporcionalidade com o volume da produo.             fornecedores procuram negociar FOB, retirando esta parcela de custo do
                                                                                produto a ser vendido.
    Expedio: Distribuio de Materiais
                                                                                     Embora as duas condies de custo continuem a ser praticadas, todos
    Em "Administrao de Materiais - Uma abordagem Logstica", MARCO            os negcios FOB traro novo encargo para os responsveis pela adminis-
    AURLIO P. DIAS                                                             trao de materiais: a escolha do transportador. Nas compras FOB, caber
    (Atlas, 2, p. 34g e 35) escreve sobre o sistema de distribuio:           ao comprador estabelecer uma poltica de transporte que lhe permita man-
                                                                                ter custos adequados, ao mesmo tempo que ter de responder pela efici-
     O sistema de distribuio de produtos de uma empresa sempre foi im-        ncia da operao para que seus insumos cheguem ao almoxarifado nos
portante e complexo, pois o transporte  um considervel elemento de            prazos necessrios  manuteno dos estoques. Com isso torna-se indis-
custo em toda a atividade industrial e comercial. Desde a crise do petrleo,    pensvel estabelecer critrios bsicos de transporte que lhe permitam a
num pas onde quase 80% das mercadorias so transportadas via rodovi-          escolha das opes mais condizentes com suas necessidades.
ria, a racionalizao desta operao passou a ser vital  estrutura econmi-
co-financeira das empresas. A deciso entre a frota prpria, leasing ou               fcil constatarmos ento a importncia de um Departamento centrali-
transporte de terceiros  bem mais complexa do que parece.                      zador de servios de transportes utilizados pela empresa. Basta verificar-
                                                                                mos que, quanto mais bem estruturados estivermos, maiores sero as
     Cada situao tem caractersticas especficas e no existem regras ge-     possibilidades de colocao de produtos em diferentes mercados. Entretan-
rais que garantam o acerto da escolha. O que para determinada empresa          to, a utilizao de sistemas de distribuio no representa somente um
altamente rentvel pode ser um fator de aumento de custos para outra. Em        custo adicional para a empresa, mas tambm fator relevante na formao
funo disto, o responsvel pela distribuio de produtos precisa ser um        do preo final do produto.
especialista, muito bem entrosado e conhecedor das demais reas da
empresa.                                                                             No Brasil tal participao chega a nveis de 5% a 7%, dependendo, 
                                                                                claro, da mercadoria a ser distribuda. Estes ndices, no entanto, so bem
     Quando se toma conhecimento de que uma empresa, para mandar 20 t           maiores para os pases que possuem infra-estrutura de maior sofisticao
de carga num veculo cuja capacidade  de 25 t, est aumentando em 25%          para tais servios; por exemplo, nos EUA, o nvel de participao poder
seu custo de frete, este custo adicional nem sempre  notado  primeira         estar compreendido entre um mnimo de 12% e mximo de 30%.
vista, mas ao final ser a carga que pagar o frete falso ou a capacidade
ociosa.                                                                             Anlise de Valor, Qualidade e Normas Tcnicas de Materiais

     O sistema rodovirio responde hoje pelo transporte de 70% a 80% das            "A avaliao adequada dos materiais recebidos e localizados no esto-
cargas movimentadas no Brasil, e, sem entrar no mrito de erros e acertos       que  um importante problema de contabilidade de custos. A questo 
da poltica brasileira de transportes, essa realidade no se modificar         quais elementos deveriam ser includos na avaliao de materiais? O preo
sensivelmente em termos globais nas prximas dcadas, por maiores que           de fatura dos materiais no ponto de embarque do fornecedor, menos os
sejam os esforos do governo na modernizao dos transportes martimos          descontos comerciais oferecidos (no confundir com descontos de caixa),
e ferrovirios.                                                                 mais os custos de transporte at o setor de recebimento do comprador,
                                                                                podem ser chamados de elementos visveis do custo, os quais so facil-
    O sistema rodovirio opera em linha gerais, apoiado na infra-estrutura      mente reconhecidos nos registros contbeis.
das 6.000 empresas existentes em todo Brasil, com seus terminais de
carga, frotas de apoio, equipamentos para carga e descarga e estrutura de           Mas que disposio deveria ser dada para outros itens do custo dos
comunicao e administrativa. O transporte, propriamente dito, ou seja, o       materiais de natureza menos tangvel, tais como: recebimento, desembala-
deslocamento da carga  feito pela utilizao de duas grandes frotas: os        gem, inspeo, teste, seguros, estocagem, controle e registros de estoque
57.OOO veculos carreteiros, ou seja, veculos com motoristas autnomos,        e custos de compra? lnegavelmente, esses custos ocorrem com a finalida-
proprietrios de seus caminhes. Executando condies especiais, os             de de colocar os materiais em condies de uso, tanto quanto os custos de
carreteiros trabalham como subcontratados das empresas.                         transporte e o correspondente ao preo pago ao fornecedor.

     Ao utilizar o sistema de transporte rodovirio,  necessrio examinar           Dessa maneira, todos os custos incorridos para colocar os materiais
algumas particularidades do material a ser transportado e, sempre que           em condies desejveis de uso deveriam compor o custo real dos materi-
possvel, adequ-lo com os equipamentos normalmente usados pelas                ais. Todavia, por propsitos prticos, para evitar dificuldades na determina-
empresas que operam o sistema. Tal precauo  indispensvel para               o do custo dos servios de recebimento, manuseio, compra e estocagem
atingir-se o aproveitamento timo dos veculos em sua capacidade (peso          aplicveis a cada encomenda recebida de materiais, a maioria das empre-
ou metro cbico) e, consequentemente, reduzir o custo operacional e o           sas se limita a computar os custos visveis, ou seja, preo de fatura dos
custo do frete. Sempre que um lote de carga permita o aproveitamento            materiais, menos os descontos comerciais e mais despesas de transporte.
racional dos veculos, os transportadores tm a possibilidade de evitar a
aplicao do sobrepreo ao frete final. Isso significa que, se o material           Avaliao de estoque. As quatro principais bases de avaliao do
oferecer condies para aproveitamento timo, o custo fica menor no             estoque so as seguintes:
cmputo final.
                                                                                    Custo real.
    De maneira geral, as empresas transportadoras remuneram seus ser-               Custo ou mercado (o que for mais baixo).
vios mediante cobrana do frete e seus adicionais. Cada uma dentro de              Custo de substituio.
seu critrio necessita obter remunerao compatvel com seus custos                 Valor de venda.
operacionais, que no so diferentes das outras atividades econmicas.
Assim, ao estipular o frete por tonelada ou por metro cbico ou por viagem,          Se a contabilidade segue uma tcnica consistente de trabalho, o mto-
a empresa tem de considerar todos os seus custos diretos e indiretos.           do mais lgico de avaliao de estoques  o do custo real. As informaes
                                                                                para a Administrao baseiam-se no custo real de departamentos, opera-
     Outro fator importante, para a anlise de transportes, so as compras      es, territrios, produtos, encomendas etc., no incluindo qualquer resul-
realizadas pela empresa. Vrios fatores influem na deciso de operar as         tado (originado da adoo de qualquer outro mtodo de avaliao), at a
compras pelo sistema CIF ou FOB, e a tendncia normal dos setores de            venda do produto ou liquidao da empresa. So os seguintes os argumen-
compra  optar pelo primeiro, isto , receber a carga em seus depsitos,        tos dados em favor da avaliao dos inventrios pelo custo real:
deixando aos fornecedores a incumbncia de escolher os meios de trans-

Conhecimentos Especficos                                                      96              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    custo  uma base uniforme que pode ser aplicada para todos os                   Outros mtodos mais conhecidos de determinao de custos reais so:
elementos de estoque e usada consistentemente perodo aps perodo.
                                                                                    FIFO - First-in, first-out (primeiro a entrar, primeiro a sair)i
    fato de haver flutuaes nos preos de materiais ou mercadorias no             LIFO - Last-in, last-out (ltimo a entrar, ltimo a sair);
significa necessariamente que os produtos vendidos estejam sujeitos s              mdio;
mesmas reaes.                                                                     custo standart

    Os materiais ou mercadorias so apenas um elemento do custo do                  Mtodo FIFO:
produto vendido; em muitas empresas, os custos da mo-de-obra direta
dos gastos gerais de fabricao so muito mais significantes.                       Este mtodo  usado com sucesso para itens razoavelmente volumo-
                                                                                sos e de custo unitrio elevado desde que sejam facilmente identificveis
     difcil determinar preos de mercado para materiais e panes               com o lote especfico de compra a que pertenam.
acabadas no comuns (no padronizadas).
                                                                                     Quando este mtodo  usado, pressupe-se que as sadas de materi-
     Quando o mtodo de custeamento usado for o FIFO ou o LIFO, em ge-          ais sejam feitas conforme a ordem cronolgica de entrada, ou seja, os mais
ral, os ltimos custos no primeiro caso (FIFO) e os primeiros custos no         velhos primeiro; naturalmente, essas sadas so avaliadas pelo custo
segundo caso (LIFO) aproximam-se muito do valor de mercado ou custo de          unitrio do lote a que pertenciam e, por esse motivo, o estoque remanes-
substituio.                                                                   cente  avaliado pelos custos unitrios mais recentes. Se a quantidade
                                                                                desejada for maior que as unidades remanescentes do primeiro lote, usa-se
    Quando o custo for usado como base no se admite a apurao de              o preo de custo do segundo lote para a diferena entre a quantidade
perdas ou lucros antecipados (afetando as operaes correntes antes que         requisitada e a remanescente do primeiro lote. Todavia, o manuseio fsico
a venda tenha sido realizada)                                                   do material, em geral, no obedece  ordem de custeamento, mesmo
                                                                                sendo recomendvel para itens que esto sujeitos  deteriorao e obso-
     Os preos de mercado podem ser comparados com custos estatsticos          lescncia.
em relatrios e demonstrativos financeiros, sem haver necessidade de
alterao dos registros contbeis.                                                  Mtodo LIFO:

    Uma objeo ao custo como base para cmputo de estoque relaciona-               Tambm  conhecido como mtodo do "custo de substituio" e basei-
se com a avaliao do balano, Se o preo de mercado tem crescido em            a-se na argumentao que os lotes so consumidos na ordem inversa ao
comparao com os custos reais, torna-se debatvel se o estoque estimado        recebimento, ou seja, o ltimo  consumido primeiro, em seguida o penlti-
na base do custo apresenta o valor correto, Todavia, essa no  uma             mo, posteriormente o antepenltimo, e assim por diante.
objeo muito sria, porque se houver uma importante variao no valor de
mercado, o inventrio pode ser avaliado pelo custo e, no rodap do balan-           Na realidade, esta prtica no  inteiramente observada, isto , no h
o, ser indicado o valor do mercado, ou ainda, constituir-se uma reserva        a distino fsica dos lotes de conformidade com a sua idade (tempo em
apropriada de reavaliao,                                                      estoque), mas uma distino nos registros contbeis para fins de avaliao
                                                                                (apreamento).
     O mtodo de avaliao por custo ou mercado que for mais baixo,  ba-
seado na teoria que, se os preos de mercado so mais baixos do que o               O uso deste mtodo tende a nivelar ou equilibrar os lucros e perdas du-
custo dos bens ou mercadorias, haver uma variao correspondente no            rante perodos seguidos de alta ou baixa de preos, ou seja, em perodos
preo dos produtos vendveis. As perdas antecipadas so concretizadas           de alta os lucros decrescero e, nos de baixa, crescero. A demonstrao
por um ajustamento dos inventrios contra o dbito na conta de Lucros e         de lucros e perdas  mais atual, comparada com os demais mtodos de
Perdas. Esse mtodo tem aplicao muito difcil nas empresas industriais,       avaliao, embora, em consequncia, o estoque aparecer no balano
porque so imensas as dificuldades na determinao do estoque de produ-         avaliado pelos preos mais antigos e, portanto, desatualizado.
tos em processo de fabricao e centenas ou milhares os itens de materiais
diretos. E, como pode ser facilmente percebido, frequentemente no h               Mtodo do preo mdio:
qualquer correlao entre as flutuaes dos preos de materiais e do
produto acabado.                                                                    O mtodo da mdia ponderada pode ser usado com grandes vanta-
                                                                                gens quando o preo est sujeito a constantes variaes (para baixo ou
    O princpio do custo de substituio reconhece como base mais apro-         para cima), quando o estoque consiste em itens fungveis encontrados na
priada para a avaliao o preo de mercado, de estoques e bens dispon-         indstria do petrleo, minerao, alimentos enlatados etc., ou quando haja
veis, ou seja, o preo que seria pago por eles na data do inventrio. Neste     necessidade de mistura de um material com outro.
caso, tambm se tem a antecipao do prejuzo ou lucro, conforme as
condies do mercado (alta ou baixa). Este mtodo, como o anterior, no            Mtodo do preo standart:
aceito para fins de imposto de renda, como, tambm, pelos contadores.
                                                                                    Em muitas empresas este mtodo  utilizado vantajosamente para
    O uso do preo de venda como mtodo de avaliao de estoques               certo perodo de tempo.
aceito apenas em certos casos. Os produtos defeituosos, materiais estra-            Seu uso, exige que se realize, antecipadamente, um estudo dos contra-
gados e co-produtos para fins de uma melhor determinao de custo,              tos de fornecimento efetuados, listas de preos e condies do mercado
podem ser facilmente avaliados pelo preo de mercado.                           para o perodo contbil. Para maior facilidade burocrtica, os custos dos
                                                                                bens adquiridos so ajustados para o standard por ocasio do seu recebi-
    Mtodos de Avaliao de Custo                                               mento, evitando a necessidade de reajustamento dos custos unitrios de
                                                                                cada item de material aps cada entrada (mtodo do custo mdio pondera-
     Um mtodo de determinao de custos reais  a identificao especfi-      do) ou a identificao dos lotes remanescentes no Almoxarifado aps cada
ca de materiais em estoque com os preos efetivamente pagos por eles,           sada (mtodos FIFO e LIFOI." (MARCO AURLIO P. DIAS, em "Gerncia
constante da fatura do fornecedor ou qualquer registro de custo  aplicvel,    de Materiais", Atlas, 1988, pgs. 37 a 40).
na prtica, apenas quando existem poucos itens ou lotes de itens. A deter-
minao do custo correto de materiais  um problema complexo, a menos               Em discorrendo sobre A qualidade do Artigo, SEQUEIRA DE ARAJO
que todos tenham sido adquiridos sob contratos de longa durao a preo         ensina que "Em administrao de materiais sabe-se, perfeitamente, que a
fixo. Os preos de mercado esto sujeitos a flutuaes constantes, e, em        qualidade do artigo  de importncia fundamental em todas as compras e
vista disso, cada fatura recebida pode ter um preo mais alto ou mais baixo     que na maioria das vezes um produto vende pela "tradio de qualidade".
por unidade de material que a precedente.


Conhecimentos Especficos                                                      97               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Tanto isto  verdade, que  objeto de zelo, por parte da maioria dos            Tipo econmico. O tipo econmico do material  o que em linhas gerais
produtores, a manuteno da boa qualidade, fator que, sem dvida alguma,         obedece aos seguintes preceitos:
d origem  aceitao de suas mercadorias por parte dos consumidores.               1) o volume do material, eliminando o suprfluo;
                                                                                    2) o custo da usinagem, considerada a quantidade a ser empregada;
    Os diretores, os gerentes, os administradores de materiais, dentro da           3) a aplicao racional;
moderna administrao das empresas tm sob sua responsabilidade e,                  4) o tempo de vida til.
portanto, dependem de sua orientao, todos os setores que tenham rela-
o com o controle dos materiais (quando nos referimos a materiais, gene-             O comportamento em servio. O Comportamento do material em
ricamente estamos nos referindo a tudo aquilo que diga respeito  inverso       servio  a prova efetiva de sua boa formao fsica, e que se pode
de capitais nas suas aquisies, quer sejam materiais destinados  produ-        verificar por:
o, como ao consumo geral e manuteno).                                             1) reao da matria-prima na temperatura ambiente;
                                                                                      2) verificao da boa ou m aceitao quando utilizado;
    O Administrador de Materiais, dentro da moderna anlise do cargo, de-             3) defeitos verificados;
ver ser praticamente um tcnico que conhece perfeitamente a origem e a               4) exame do desgaste quando empregado.
qualidade do produto a ser adquirido, ou ento, tendo dvidas dever
recorrer s especificaes, s normas tcnicas, s referncias ou a docu-              De posse destes elementos, as pessoas que especificarem tero pos-
mentos referentes a fornecimentos anteriores, quando houver necessidade          sibilidade de uma descrio completa de determinado material ou matria-
de especificar claramente um determinado artigo.                                 prima, que ficar perfeitamente identificado, evitando assim confuses com
                                                                                 similares. A aquisio de materiais de acordo com as especificaes equi-
     A qualidade do artigo  considerada de grande importncia no sculo         vale a uma garantia de qualidade.
em que vivemos, no qual esto sendo superadas tradicionais e importantes
teorias. Por incrvel que parea, todos estes aspectos da evoluo, a que            Um outro ngulo na administrao de materiais, que se beneficia de
assistimos, esto diretamente ligados ao fator qualidade, requisito to          forma acentuada,  o setor de conferncia e recebimento dos materiais
necessrio no terreno tecnolgico.                                               adquiridos para a empresa.

     De um modo geral a qualidade que dever possuir um material  regida            O departamento de Compra ou o Agente Comprador, ao efetuar aquisi-
por uma especificao adequada. A especificao de um material nada              es, por um dos sistemas adotados pela empresa, apresenta aos fornece-
mais significa, de acordo com os mestres, do que a descrio do aspecto          dores todos os dados relativos ao material que necessita.
fsico do mesmo; portanto tais descries devem redigidas com clareza nos
seus pormenores.                                                                     Esses dados  que constituem as especificaes, propriamente, assim
                                                                                 denominadas. O comerciante consultado ir guiar-se para fornecer a sua
     Especificar corretamente um material  uma verdadeira obra de arte;         cotao, pelas especificaes descritivas que caracterizam o material, cuja
especificar  determinar nos materiais de consumo, nas ferramentas-, nos         cotao  solicitada.
equipamentos, nos acessrios, etc., as qualidades necessrias para a sua
aplicao segura e econmica nos setores a que se destinam.                          Aps os necessrios trmites ser emitida, pelo setor competente, uma
                                                                                 ordem de compra em favor do fornecedor; este documento  feito em
     As especificaes, quando elaboradas com critrio e conscienciosa-          diversas vias, uma destas vias se destina ao almoxarifado que ir receber e
mente, so auxiliares imprescindveis de uma boa administrao de materi-        conferir o material.
ais. Tendo necessidade de adquirir algo, e tendo desse algo uma perfeita
especificao, ter-se- uma boa oportunidade de comprar corretamente o               No pedido ao fornecedor consta a especificao do material cuja cota-
material que necessitamos.                                                       o foi aceita; portanto, na via destinada ao almoxarifado a mesma automa-
                                                                                 ticamente figura e por esta via  que ele poder receber mercadorias, tendo
    Atualmente no se ignora que uma especificao bem redigida                  por base, para a conferncia, a especificao constante da mesma.
equivale a uma amostra real e concreta, no permitindo dvidas, nem
deixando margem para a oferta de similares.                                          A nota fiscal emitida pelo comerciante, de acordo com a lei, dever ser
                                                                                 o espelho da nota de compra recebida; da comparao dos dizeres cons-
     Os trabalhos de especificao dos materiais de uma empresa sero            tantes da via da nota de compra e da via da nota fiscal, o conferente ou
sempre realizados por uma equipe e raramente por uma nica pessoa, pois          recepcionista do almoxarifado poder, ento, iniciar a conferncia direta
tarefa de tanta responsabilidade no poder ser realizada a contento, por        dos materiais que est recebendo" ("Administrao de Materiais", Atlas, 5,
um nico indivduo.                                                              p. 40 a 43).

      Como colaborao ao administrador de materiais, ou ao pessoal de               Gesto de Estoque
sua equipe, ao qual ser cometida a tarefa da especificao dos materiais
utilizados pela empresa, iremos relacionar os fatores que devero ser                 " absolutamente imprescindvel o bom controle dos estoques, para se
sempre tomados em considerao ao elaborar uma especificao de um               atingir a meta das boas aquisies para um empresa. A finalidade precpua
determinado material:                                                            de tal controle  ter-se os itens  mo, quando necessrio, e proporcionar a
      forma fsica;                                                              proteo adicional das reservas dos estoques (estoques mnimos), os quais
      o enquadramento no tipo mais econmico;                                    so teoricamente intocveis, porm servindo, na prtica, para preencher as
      o comportamento em servio.                                                necessidades, quando demandas extraordinrias surgem, ou quando as
                                                                                 compras de rotina no so bem sucedidas, como por exemplo, quando as
    A forma fsica. Para se obter a forma fsica de qualquer material ou tipo    entregas so retardadas ou rejeitadas.
de material,  necessrio que a especificao se atenha  sua usinagem
sob os seguintes preceitos:                                                          A finalidade, precpua dos estoques mnimos  a de permitir ao Depar-
                                                                                 tamento de Compras ou ao comprador da empresa, conforme o caso,
    1) a matria-prima a ser empregada;                                         efetuar as necessrias consultas aos fornecedores inscritos no cadastro de
    2) o volume, o peso, a consistncia e a composio das matrias-            fornecedores, com o tempo folgado para que algumas ofertas sejam rece-
primas;                                                                          bidas e mesmo permitir outras vantagens, tais como: ajustar as quantida-
    3) a resistncia mecnica;                                                  des de encomenda para que sejam de acordo com a embalagem comercial,
    4) a forma que corresponda a uma apresentao que incida na                 padro, lotes de fabricao econmicos e lotaes completas de veculos
psicologia do trabalho a ser executado.                                          de transportes, estudo dos tipos de pallets ou de containers (cofres de
                                                                                 carga) a serem economicamente utilizados, com a finalidade de se obter
                                                                                 um custo mnimo de transportes.

Conhecimentos Especficos                                                       98              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos

    Atualmente, cada dia que passa mais se difundem estes modernos                  Estoques de Segurana. Uma das atribuies especficas do setor
meios de transportar cargas, tanto que, na aviao, j operam avies            "CONTROLE DOS ESTOQUES"  evitar que a produo venha a ser
cargueiros adaptados  utilizao de pallets, denominados avies paletiza-      paralisada por falta de um item do estoque. Este risco  mnimo pelo esta-
dos, sendo de notar que, mais recentemente, os containers (cofres de            belecimento do estoque de segurana ou reserva.
carga) esto sobrepujando a utilizao dos pallets, pois oferecem mais
segurana e maneabilidade no transporte de mercadorias.                              A falta de um pequeno item, como um rtulo ou um fino revestimento
                                                                                da tampa de uma garrafa, pode parar a produo, to efetivamente como a
    Como ocorre na aviao, assim tambm acontece no transporte mar-           falta de um ingrediente de grande importncia para o produto ser embala-
timo sendo que barcos especialmente construdos podem aumentar em               do.
muito a sua capacidade de carga a ser transportada de porto a porto,
aumentando consideravelmente sua capacidade de transporte; entre outras              Deste modo, torna-se ainda mais importante tomar providncias para
vantagens operacionais, diminui o tempo de estadia nos portos, sendo            um estoque de segurana dos itens pequenos que sero controlados,
digno de registro que, buscando abreviar tais estadias, algumas companhi-       atribuindo-lhes a mesma importncia dos itens de maior importncia.
as esto operando com um sistema de barcaas carregadas com contai-
ners que, embora o navio permanea ao largo, elas se desprendem do                  O estoque mnimo, ou como querem alguns, o estoque de segurana,
barco, levando diretamente ao cas as mercadorias que transportam.              ou ento, estoque de reserva,  um problema bsico do controle dos esto-
                                                                                ques. Estoques de segurana demasiadamente grandes representam um
     A quantidade matemtica das quantidades de encomendas economi-             desperdcio, em se tratando de despesas, e podem adquirir um carter
camente interessantes, qualquer que seja a frmula ou mtodo, sempre            muito srio.
representa o custo da manuteno de estoques, e as taxas variveis para
este fator, que so encontradas em algumas tabelas de quantidades a                  Um fato relativo aos estoques, que nem sempre  reconhecido  que,
serem encomendadas, mostram que isto no  apenas uma questo de                embora os estoques de segurana possam representar uma porcentagem
juros decorrentes dos investimentos nos estoques. H evidentemente a            relativamente pequena do valor total dos estoques movimentados durante o
considerao bsica da administrao e operao eficiente dos almoxarifa-       ano, eles podem chegar a 60% ou mais do estoque total a qualquer tempo,
dos, o que depende, em parte, das diretrizes adotadas para os estoques.         o que  a base do custo de manuteno de estoque. Por outro lado esto-
                                                                                ques mnimos demasiadamente pequenos no cumprem a sua finalidade.
     Os custos da manipulao e da manuteno de registros variam, como
o fazem, tambm, os custos de compras, segundo a frequncia e o volume              Um estudo feito em uma grande indstria mostrou que a sua fbrica
das encomendas e das entregas, e h quantidades timas do ponto de              poderia operar com sucesso, sem qualquer efeito srio sobre a produo
vista da administrao dos estoques, que por sua vez no coincidem ne-          se 1,5% (um e meio por cento) dos itens de almoxarifado estivessem sem-
cessariamente com as quantidades timas de compras."                            pre em falta nos estoques; e se 3% dos itens estivessem naquelas mesmas
                                                                                condies, as perdas de produo seriam srias; chegando a 5% os pro-
    A limitao das reais instalaes de armazenagem so citadas como           gramas estariam completamente inutilizados e o Depto. de Compras teria
sendo um fator limitante na poltica das compras. Toda a rea de custo de       um serssimo problema em providenciar os itens necessrios." (Sequeira de
se proporcionar e manter instalaes para a manipulao e o armazena-           Arajo, "Administrao de Materiais", Atlas, 5, p. 110 e segs.)
mento  um problema da administrao dos estoques.
                                                                                8 Noes de arquivologia.
     Enquanto o agente comprador talvez se preocupe com o dado geral re-        8.1 Legislao arquivstica.
lativo ao emprego de materiais, anual ou mensalmente, o encarregado e
responsvel pelo controle dos estoques analisa o registro muito mais deta-
                                                                                8.2 Gesto de documentos.
lhado do nmero de demandas por ms, por dia, como sendo este dado um           8.2.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuio, tramitao
item necessrio para determinar os pontos de encomenda e as quantidades         e expedio de documentos.
mnimas de estoque. Deste modo, so evitadas as faltas de estoque, em-          8.2.2 Classificao de documentos de arquivo.
pregando-se os pedidos dos departamentos, relativos s suas necessida-          8.2.3 Arquivamento e ordenao de documentos de arquivo.
des operacionais.                                                               8.2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
                                                                                8.3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de
      Devemos considerar, ainda, que o investimento em materiais  um fa-       arquivo.
tor da poltica financeira, que pode superar as consideraes estritamente
                                                                                8.4 Preservao e conservao de documentos de arquivo.
relativas aos custos e s quantidades de compras. Podero existir excelen-
tes razes circunstanciais ou de diretrizes que sugiram uma poltica de
investimentos em materiais, na qual as poupanas das compras sejam                  ARQUIVO
sacrificadas em benefcio da fluidez das fontes de capital, ou sugiram,
ainda, a sua aplicao em outras reas dos negcios. As decises adminis-            O imenso volume de informaes gerado a partir do sculo XIX e am-
trativas desta espcie so, frequentemente, completadas por meio de             pliado extraordinariamente no sculo XX seria de pouca utilidade se no
diretrizes estabelecidas para o estoque e seu controle.                         pudesse ser localizado para consulta por meio das tcnicas da documenta-
                                                                                o.
    Deste modo,  verdade que as diretrizes de ao relativas s compras
                                                                                    Conjunto de tcnicas que tm por objetivo a elaborao, produo, sis-
e aos estoques andam de mos dadas. Tm ambas o objetivo comum de
                                                                                tematizao, coleo, classificao, distribuio e utilizao de documentos
buscar o custo final mais barato e vivel para os materiais comprados.
                                                                                de qualquer natureza, a documentao permite que se organize o conhe-
                                                                                cimento ao longo do tempo e o pe  disposio dos consulentes de forma
    No obstante, h ocasies em que a poltica de uma empresa para o
                                                                                conveniente e prtica. O campo da documentao se amplia ou restringe
estoque determina ou modifica a poltica estabelecida para as compras, em
                                                                                de acordo com o conceito de documento. Para o belga Paul Otlet, autor do
vez de acontecer o contrrio. Esta  uma das razes para que se estabele-
                                                                                primeiro tratado de documentao, documento  o manuscrito, livro, revista,
a o controle dos estoques como uma responsabilidade conjunta, onde
                                                                                jornal, estampa, partitura musical, selo, medalha, moeda, filme, disco,
quer que tal plano organizacional esteja sendo praticado.
                                                                                objeto histrico ou artstico (quando devidamente tombado) e as espcies
                                                                                animais e vegetais classificadas e catalogadas em parques zoobotnicos.
     No raro, o Depto. de Compras tem a responsabilidade do controle dos
materiais, alm das aquisies propriamente ditas; deve ter este ponto de            Com tal amplitude para o conceito de documento, a documentao se-
vista amplo da funo total do controle de materiais e ser capaz de adaptar,    ria um conhecimento de carter puramente especulativo, uma vez que 
tanto a poltica de compras como a diretriz dos estoques para atingir, as-      impossvel, na prtica, organizar domnio to vasto. Assim, uma teoria geral
sim, o objetivo final da Administrao de Materiais.                            da documentao se confundiria com a teoria geral da cultura.

Conhecimentos Especficos                                                      99              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    O crescente volume da produo escrita, que se compe de muitos mi-          documentao, mas a criao de vrios institutos de documentao e a
lhes de obras impressas desde a inveno da imprensa de caracteres              circulao da palavra pelo mundo contriburam para que fosse finalmente
mveis, obrigou ao estabelecimento de tcnicas especiais para organiza-          aceita em seu significado mais moderno.
o e obteno de informaes e dados necessrios a estudos, trabalhos
de mltiplas ordens e pesquisas. Nas bibliotecas, museus, arquivos e                 O Brasil pode ser considerado pioneiro nesse setor, fato comprovado
centros de pesquisas e informaes bibliogrficas, foram institudos proces-     pela data de criao de seus organismos de documentao e do reconhe-
sos e normas especiais para registro da documentao existente, controle         cimento profissional do documentarista, termo preferido na lei que classifica
e manuseio da produo bibliogrfica e dos conhecimentos em geral.               as carreiras e cargos do servio pblico brasileiro. Manuel Ccero Peregrino
                                                                                 da Silva, que dirigiu a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro entre 1900 e
     Os setores de atividades tecnolgicas e de cincias exatas, as grandes      1924, ao planejar a reforma do regulamento da instituio, em 1902, procu-
empresas industriais e as entidades de pesquisa cientfica foram os primei-      rou habilit-la a promover a organizao da produo bibliogrfica brasileira
ros a manifestar a necessidade de estabelecer servios especializados,           e para isso sugeriu a criao de um rgo a ela subordinado, para desen-
com o objetivo de facilitar aos especialistas a obteno de informaes e        volver o servio de bibliografia e documentao. Tais medidas constam nos
dados mais atualizados referentes aos trabalhos e pesquisas em andamen-          regulamentos aprovados pelos decretos de n 8.835 de 11 de julho de 1911
to. Desde meados do sculo XIX, os servios de referncia bibliogrfica das      e n 15.670, de 6 de setembro de 1922. A esse servio de bibliografia e
bibliotecas especializadas, sobretudo as americanas, j haviam compreen-         documentao competiam funes comparveis s que so desempenha-
dido a necessidade de um trabalho especfico para facilitar a localizao de     das pelos modernos centros de documentao.
livros, artigos e documentos e tambm para prestar auxlio direto  busca
de dados e informaes especficas de seus consulentes.                               Em 1954, por proposta conjunta da Fundao Getlio Vargas e do
                                                                                 Conselho Nacional de Pesquisas, o governo brasileiro criou, com assistn-
    Histria                                                                     cia tcnica da UNESCO, o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documenta-
                                                                                 o (IBBD), subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisas e membro da
     A organizao racional da informao e da documentao levou Paul           FID, destinado a coordenar e desenvolver a informao cientfica e tcnica
Otlet, em colaborao com Henri La Fontaine, a fundar, em Bruxelas, em           no Brasil. O IBBD organizou o guia Bibliotecas especializadas brasileiras, o
1895, o Instituto Internacional de Bibliografia. Como primeira tarefa, a         Repertrio dos cientistas brasileiros, o guia das Pesquisas em processo no
instituio organizou um catlogo em fichas da produo bibliogrfica            Brasil, o Catlogo coletivo de publicaes peridicas de cincia e tecnolo-
mundial. Na ordenao temtica das fichas, adotou-se o sistema de classi-        gia e o guia dos Peridicos brasileiros de cultura, alm de bibliografias
ficao decimal que, devidamente atualizado e aperfeioado, se transfor-         peridicas, com a indexao de artigos de autores brasileiros e estrangei-
mou no sistema de classificao decimal universal (CDU). Em 1931 o               ros publicados no Brasil nos campos das cincias puras e aplicadas, da
instituto passou a denominar-se Instituto Internacional de Documentao e,       tecnologia e das cincias sociais.
em 1937, Federao Internacional de Documentao (FID). O primeiro
projeto de trabalho, de organizao sistemtica da bibliografia mundial, foi          Sistemtica da documentao
abandonado, mas a federao ampliou-se e passou a congregar grande
nmero de entidades de diferentes pases, num programa que tem por                    Os principais instrumentos da documentao so a classificao e a
finalidade facilitar a comunicao dos conhecimentos e a consulta de todos       normalizao. Com a classificao, procura-se organizar a informao em
os dados e informaes disponveis. Em Varsvia, em 1959, foi aprovado           ordem temtica e no apenas alfabtica ou alfanumrica. A normalizao
pelos membros da FID, reunidos em sua 25 conferncia geral, um plano            racionaliza os processos de produo, organizao e difuso da informao
de longo prazo que previa a criao, em todo o mundo, de uma rede de             contida nos documentos. Essa fase  ainda mais importante que a classifi-
informaes tcnicas e cientficas a servio de estudiosos e pesquisadores       cao, uma vez que esta tambm deve ser normalizada.
de todos os pases. Os trabalhos desenvolvidos pela Organizao das                   Os processos de normalizao tiveram origem na indstria e consisti-
Naes Unidas para Educao, Cincia e Cultura (UNESCO) tm os mes-              am em fixar condies para execuo de clculos, projetos, obras, servios
mos objetivos da FID e so realizados em cooperao mtua com entida-            ou instalaes, bem como a elaborao das prprias normas e regulamen-
des internacionais de biblioteconomia e bibliografia.                            tos. A uniformidade dos processos proporcionou economia na utilizao
     Em grande nmero de pases foram organizados centros ou servios            internacional dos produtos industriais. O sucesso da normalizao no
de documentao e realizados congressos para discusso e estudo de               campo da indstria fez com que a documentao a adotasse, com o objeti-
problemas referentes aos trabalhos de documentao, inclusive as relaes        vo de tornar internacionalmente acessveis os resultados do trabalho inte-
entre documentao e bibliografia, biblioteconomia, museologia e arquivo-        lectual de cada autor, uma vez que para obter a mxima disseminao da
logia. A documentao passou a ter assim um sentido mais amplo e a               informao cientfica o pesquisador deve apresentar os dados de forma que
incluir todas as tcnicas de anlise da produo bibliogrfica, produo e       a interpretao deles se faa sem dificuldade. Para que a informao se
controle de tradues, tcnicas de controle da informao, mecanizao de        torne imediatamente acessvel, a documentao estabelece normas para
informaes e reproduo fotogrfica de documentos, trabalhos de refern-        organizao e difuso dos documentos. Todos os documentos devem ser
cia em suas mais diversas formas e publicao e divulgao de informa-           normalizados, isto , produzidos e divulgados de acordo com as normas
es. Estabeleceu-se assim uma ntima relao entre essas reas e acen-          internacionalmente aceitas. O progresso da cincia exige o mais amplo
tuou-se a tendncia da documentao para englobar atividades que antes           intercmbio de informaes e a normalizao internacional tem o objetivo
eram da competncia de bibliotecas e bibliotecrios.                             de facilitar esse intercmbio.

     Paralelamente, e por fora das iniciativas citadas, criou-se em diferen-         Se a documentao pouco ajudou  biblioteconomia,  arquivologia e 
tes pases a profisso de documentarista (tambm denominada documen-             museologia na organizao de documentos em bibliotecas, arquivos e
talista), que se ocupa de reunir, classificar, catalogar, informar, editar e     museus, muito contribuiu no campo da produo de documentos e na
divulgar informaes que, de certa maneira, complementam o trabalho dos          difuso das informaes neles contidas. A bibliografia tradicional limita-se a
bibliotecrios, arquivistas, muselogos e restauradores. Como em diversos        referenciar livros, que por seu atraso em relao a documentos de outra
pontos a biblioteconomia e a documentao se confundem, h polmica              natureza no so considerados pela documentao. Tampouco satisfazem
entre as duas categorias profissionais, mas a diferena fundamental entre        os documentalistas descries puramente externas dos documentos. 
elas est no grau em que uma ou outra se debrua sobre os documentos             documentao interessa, principalmente, a difuso das informaes conti-
em busca de informaes e no interesse que demonstram na disseminao            das em artigos de publicaes peridicas, em comunicaes a congressos,
dessas informaes.                                                              em relatrios de pesquisas -- concludas ou em andamento -- teses univer-
                                                                                 sitrias, registros de patentes etc.
     Enquanto no Reino Unido os documentaristas so chamados de tcni-
cos de informao (information officers), nos Estados Unidos os bibliotec-           Na conceituao moderna, portanto, documentao , em sentido am-
rios resistem  ideia da criao de uma profisso e de organismos que            plo, a produo, organizao e difuso de documentos de qualquer nature-
chamem a si a execuo de tarefas que julgam caber-lhes de direito e de          za. Em sentido estrito,  a difuso das informaes neles contidas. A orga-
fato, como parte fundamental das atribuies das bibliotecas, mormente           nizao de documentos cabe, conforme a natureza dos mesmos, s biblio-
das especializadas. Durante algum tempo, os especialistas americanos             tecas, arquivos, museus etc. A difuso de documentos  o objetivo espec-
tentaram adotar a palavra comunicao (communication) em lugar de                fico dos servios ou centro de documentao.

Conhecimentos Especficos                                                       100              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Documentao, portanto, no se confunde com biblioteconomia, arqui-        No h necessidade de serem conservados prximos aos escritrios. A
vologia ou museologia, nem centro de documentao com biblioteca,              permanncia dos documentos nesses arquivos  transitria. So por isso
arquivo ou museu. Como os documentos bibliogrficos esto nas bibliote-        tambm chamados de limbo ou purgatrio, sendo estes termos adotados
cas, alguns dos maiores servios de documentao do mundo funcionam            na Gr-Bretanha para designar esta fase .
dentro da estrutura de algumas dessas instituies. Outros, porm, so
independentes.                                                                     Arquivo de terceira idade, permanente, histrico ou de custdia:
                                                                               constitudo de documentos que perderam todo valor de natureza
    Mecanizao e automao                                                    administrativa e que se conservam em razo de seu valor histrico ou
                                                                               documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua
    Livros, artigos, relatrios e comunicados, por exemplo, so chamados       evoluo . Estes so os arquivos propriamente ditos, pois ali os
documentos primrios. Documentos secundrios so aqueles que se pro-           documentos so arquivados de forma definitva.
duzem para difuso da informao contida nos primeiros: bibliografias
comentadas ou crticas, resumos, tradues, reprodues etc. Os estudos             Estas fases so complementares, pois os documentos podem passar
recapitulativos so os documentos tercirios.                                  de uma fase para outra, e para cada uma corresponde uma maneira
                                                                               diferente de conservar e tratar os documentos e, consequentemente, uma
     Com o advento do processamento eletrnico de dados, aps a                organizao adequada, ou seja, as unidades de acondicionamento (pastas,
segunda guerra mundial, mtodos mais eficientes comearam a ser                catlogos etc.), adotadas na fase corrente sero substitudas por unidades
experimentados pelos centros e servios de documentao. Distinguem-se         mais adequadas ao funcionamento da fase intermediria, que, por sua vez,
trs tipos de sistemas que, embora tenham atingido diferentes graus de         adotara acondicionamento diferente da fase permanente .
aperfeioamento, possuem caractersticas comuns: (1) fichas perfuradas e
selecionadas por processos eletrnicos ou eletromecnicos; (2) sistemas             Classificao segundo a valorao dos documentos
baseados em mtodos fotogrficos (geralmente microcpias), com seleo
fotoeltrica por meio de cdigo; (3) sistemas baseados no registro                  Valor administrativo: ou primrio, refere-se ao valor que o documento
magntico (em fios, tambores ou ncleos). Com o avano das tcnicas de         apresenta para o funcionamento da instituio.  o valor pelo qual o
informtica, foram criados programas mais sofisticados para                    documento foi criado (todo documento nasce com um objetivo
armazenamento e recuperao de informaes, que podem ser especficas          administrativo) e por isso est presente em todo documento quando de sua
para cada assunto, principalmente no tocante s informaes tcnicas. A        criao.  um valor temporrio, perdendo seu valor administrativo quando
informtica tornou ilimitado o campo da documentao.                          atingir todas as finalidades que se possam esperar do mesmo para o
                                                                               funcionamento da instituio.
     A Arquivologia resgata a memria do pas, das instituies e da comu-
nidade e dissemina a cultura, perpetuando a Histria. O arquivista planeja,         Valor histrico: ou secundrio, refere-se  possibilidade de uso dos
projeta e administra a organizao de arquivos, analisando, classificando,     documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram
selecionando, restaurando e conservando documentos. Empregando mo-             originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa
dernas tcnicas de microfilmagem, informtica, preservao e restaurao       e informao para terceiros e para a prpria administrao. O documento,
de documentos, o trabalho do arquivista  indispensvel nas pesquisas          aps perder seu valor administrativo, pode ou no adquirir valor histrico, e
histricas, sendo, ele prprio, um pesquisador. Seu campo de trabalho so      uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo no podendo jamais
os arquivos (pblicos, privados e pessoais), tais como: bancrios, audiovi-    serem eliminados.
suais, cartogrficos, cartorais, computacionais, contbeis, eclesisticos,                  ARQUIVOLOGIA  LEGISLAO PERTINENTE
empresariais, escolares, fotogrficos, histricos, mdicos, microgrficos,
policiais e de imigrao, atuando tambm, em centros culturais e laborat-                DECRETO N 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
rios de conservao e restaurao de documentos.
                                                                                   Dispe sobre o Sistema de Gesto de Documentos de Arquivo - SIGA,
    As trs correntes                                                          da administrao pblica federal, e d outras providncias.
    De acordo com Rousseau e Couture (1998, p. 70), a Arquivstica pode             O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso das atribuies que lhe con-
ser abordada de trs maneiras: uma maneira unicamente administrativa           fere o art. 84, incisos IV e VI, alnea "a", da Constituio, e tendo em vista o
(records management), cuja principal preocupao  ter em conta o valor        disposto no art. 30 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, no
primrio do documento; uma maneira tradicional, que pe a tnica               art. 18 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto no 4.073, de 3
exclusivamente no valor secundrio do documento; ou, por ltimo, uma           de janeiro de 2002,
maneira nova, integrada e englobante, que tem como objetivo ocupar-se
                                                                                    DECRETA:
simultaneamente do valor primrio e do valor secundrio do documento.
                                                                                    Art. 1o Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denomina-
    Os referenciais tericos arquivsticos
                                                                               o de Sistema de Gesto de Documentos de Arquivo - SIGA, as ativida-
     Segundo Faria (2006, p. 29), dentre os referenciais arquivsticos,        des de gesto de documentos no mbito dos rgos e entidades da admi-
destacam-se os princpios fundamentais, os conceitos de fundo e                nistrao pblica federal.
documento de arquivo, o ciclo de vida dos documentos, os conceitos de
                                                                                    1o Para os fins deste Decreto, consideram-se documentos de arqui-
valor primrio e valor secundrio, o princpio do respect des fonds, as
                                                                               vo aqueles produzidos e recebidos por rgos e entidades da administra-
funes de classificao documental e avaliao documental e a definio
                                                                               o pblica federal, em decorrncia do exerccio de funes e atividades
de instrumento de gesto arquivstica.
                                                                               especficas, qualquer que seja o suporte da informao ou a natureza dos
    Ciclo de vida dos documentos ou a Teoria das trs idade                    documentos.
    arquivos correntes, intermedirios e permanentes                                2o Considera-se gesto de documentos, com base no art. 3o da Lei
                                                                               no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o conjunto de procedimentos e opera-
     Arquivo de primeira idade, corrente, ativo ou de momento: constitudo     es tcnicas referentes  produo, tramitao, uso, avaliao e arquiva-
de documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados nos          mento dos documentos, em fase corrente e intermediria, independente do
escritrios ou nas reparties que os receberam e os produziram ou em          suporte, visando a sua eliminao ou recolhimento para guarda permanen-
dependncias prximas de fcil acesso . Por documentos em curso                te.
entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor
para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para                    Art. 2o O SIGA tem por finalidade:
atingirem a finalidade para a qual foram criados .
                                                                                    I - garantir ao cidado e aos rgos e entidades da administrao p-
     Arquivo de segunda idade, intermedirio ou limbo: constitudo de          blica federal, de forma gil e segura, o acesso aos documentos de arquivo
documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas cujos           e s informaes neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as
rgos que os receberam e os produziram podem ainda solicit-los , para        restries administrativas ou legais;
tratar de assuntos idnticos ou retomar um problema novamente focalizado.

Conhecimentos Especficos                                                     101              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    II - integrar e coordenar as atividades de gesto de documentos de ar-           VII - proporcionar aos servidores que atuam na rea de gesto de do-
quivo desenvolvidas pelos rgos setoriais e seccionais que o integram;         cumentos de arquivo a capacitao, o aperfeioamento, o treinamento e a
                                                                                reciclagem garantindo constante atualizao.
    III - disseminar normas relativas  gesto de documentos de arquivo;
                                                                                    Art. 6o Fica instituda, junto ao rgo central, a Comisso de Coorde-
    IV - racionalizar a produo da documentao arquivstica pblica;          nao do SIGA, cabendo-lhe:
    V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da            I - assessorar o rgo central no cumprimento de suas atribuies;
documentao arquivstica pblica;
                                                                                     II - propor polticas, diretrizes e normas relativas  gesto de documen-
    VI - preservar o patrimnio documental arquivstico da administrao        tos de arquivo, a serem implantadas nos rgos e entidades da administra-
pblica federal;                                                                o pblica federal, aps aprovao do Chefe da Casa Civil da Presidncia
   VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indireta-      da Repblica;
mente na gesto da informao pblica federal.                                      III - propor aos rgos integrantes do SIGA as alteraes ou adapta-
    Art. 3o Integram o SIGA:                                                    es necessrias ao aperfeioamento dos mecanismos de gesto de
                                                                                documentos de arquivo;
    I - como rgo central, o Arquivo Nacional;
                                                                                   IV - avaliar os resultados da aplicao das normas e propor os ajusta-
    II - como rgos setoriais, as unidades responsveis pela coordenao       mentos que se fizerem necessrios, visando  modernizao e ao aprimo-
das atividades de gesto de documentos de arquivo nos Ministrios e             ramento do SIGA.
rgos equivalentes;
                                                                                     Art. 7o Compem a Comisso de Coordenao do SIGA:
    III - como rgos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministrios e
rgos equivalentes.                                                                 I - o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que a presidir;
    Art. 4o Compete ao rgo central:                                               II - um representante do rgo central, responsvel pela coordenao
                                                                                do SIGA, designado pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional;
    I - acompanhar e orientar, junto aos rgos setoriais do SIGA, a aplica-
o das normas relacionadas  gesto de documentos de arquivos aprova-               III - um representante do Sistema de Administrao dos Recursos de
das pelo Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica;                       Informao e Informtica - SISP, indicado pelo Ministro de Estado do Plane-
                                                                                jamento, Oramento e Gesto;
     II - orientar a implementao, coordenao e controle das atividades e
rotinas de trabalho relacionadas  gesto de documentos nos rgos                  IV - um representante do Sistema de Servios Gerais - SISG, indicado
setoriais;                                                                      pelo Ministro do Planejamento, Oramento e Gesto;
    III - promover a disseminao de normas tcnicas e informaes de in-           V - os coordenadores das subcomisses dos Ministrios e rgos equi-
teresse para o aperfeioamento do sistema junto aos rgos setoriais do         valentes.
SIGA;                                                                                1o Podero participar das reunies como membros ad-hoc, por solici-
    IV - promover e manter intercmbio de cooperao tcnica com institui-      tao de seu Presidente, especialistas e consultores com direito a voz e
es e sistemas afins, nacionais e internacionais;                              no a voto, quando julgado necessrio pela maioria absoluta de seus
                                                                                membros.
    V - estimular e promover a capacitao, o aperfeioamento, o treina-
mento e a reciclagem dos servidores que atuam na rea de gesto de                    2o O Arquivo Nacional promover, quarenta e cinco dias aps a pu-
documentos de arquivo.                                                          blicao deste Decreto, a instalao da Comisso de Coordenao do
                                                                                SIGA, em Braslia, para discusso e deliberao, por maioria absoluta de
    Art. 5o Compete aos rgos setoriais:                                       seus membros, de seu regimento interno a ser encaminhado pelo rgo
    I - implantar, coordenar e controlar as atividades de gesto de docu-       central do SIGA para a aprovao do Chefe da Casa Civil da Presidncia
mentos de arquivo, em seu mbito de atuao e de seus seccionais, em            da Repblica.
conformidade com as normas aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da                     Art. 8o Devero ser constitudas nos Ministrios e nos rgos equiva-
Presidncia da Repblica;                                                       lentes, no prazo mximo de trinta dias aps a publicao deste Decreto,
     II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no        subcomisses de coordenao que renam representantes dos rgos
seu mbito de atuao e de seus seccionais, visando  padronizao dos          seccionais de seu mbito de atuao com vistas a identificar necessidades
procedimentos tcnicos relativos s atividades de produo, classificao,      e harmonizar as proposies a serem apresentadas  Comisso de Coor-
registro, tramitao, arquivamento, preservao, emprstimo, consulta,          denao do SIGA.
expedio, avaliao, transferncia e recolhimento ou eliminao de docu-           Pargrafo nico. As subcomisses sero presididas por representante
mentos de arquivo e ao acesso e s informaes neles contidas;                  designado pelo respectivo Ministro.
    III - coordenar a elaborao de cdigo de classificao de documentos           Art. 9o Os rgos setoriais do SIGA vinculam-se ao rgo central para
de arquivo, com base nas funes e atividades desempenhadas pelo rgo          os estritos efeitos do disposto neste Decreto, sem prejuzo da subordinao
ou entidade, e acompanhar a sua aplicao no seu mbito de atuao e de         ou vinculao administrativa decorrente de sua posio na estrutura orga-
seus seccionais;                                                                nizacional dos rgos e entidades da administrao pblica federal.
    IV - coordenar a aplicao do cdigo de classificao e da tabela de             Art. 10. Fica institudo sistema de informaes destinado  operaciona-
temporalidade e destinao de documentos de arquivo relativos as ativida-       lizao do SIGA, com a finalidade de integrar os servios arquivsticos dos
des-meio, instituda para a administrao pblica federal, no seu mbito de     rgos e entidades da administrao pblica federal.
atuao e de seus seccionais;
                                                                                    Pargrafo nico. Os rgos setoriais e seccionais so responsveis
     V - elaborar, por intermdio da Comisso Permanente de Avaliao de        pela alimentao e processamento dos dados necessrios ao desenvolvi-
Documentos e de que trata o art. 18 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de     mento e manuteno do sistema de que trata o caput deste artigo.
2002, e aplicar, aps aprovao do Arquivo Nacional, a tabela de tempora-
lidade e destinao de documentos de arquivo relativos s atividades-fim;            Art. 11. Compete ao Arquivo Nacional, como rgo central do SIGA, o
                                                                                encaminhamento, para aprovao do Ministro Chefe da Casa Civil da
    VI - promover e manter intercmbio de cooperao tcnica com institui-      Presidncia da Repblica, das normas complementares a este Decreto,
es e sistemas afins, nacionais e internacionais;                              deliberadas pela Comisso de Coordenao do SIGA.
                                                                                     Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.


Conhecimentos Especficos                                                      102              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
   Braslia, 12 de dezembro de 2003; 182o da Independncia e 115o da                dade de dados e informaes sigilosos. Tambm objetivam prevenir, detec-
Repblica.                                                                          tar, anular e registrar ameaas reais ou potenciais a esses dados e infor-
                                                                                    maes;
           DECRETO N 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
                                                                                         XIII - necessidade de conhecer: condio pessoal, inerente ao efetivo
     Dispe sobre a salvaguarda de dados, informaes, documentos e ma-             exerccio de cargo, funo, emprego ou atividade, indispensvel para que
teriais sigilosos de interesse da segurana da sociedade e do Estado, no            uma pessoa possuidora de credencial de segurana, tenha acesso a dados
mbito da Administrao Pblica Federal, e d outras providncias.                  ou informaes sigilosos;
    O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confe-                       XIV - ostensivo: sem classificao, cujo acesso pode ser franqueado;
re o art. 84, incisos IV e VI, alnea "a", da Constituio, e tendo em vista o
disposto no art. 23 da Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991,                           XV - reclassificao: alterao, pela autoridade competente, da classifi-
                                                                                    cao de dado, informao, rea ou instalao sigilosos;
    DECRETA:
                                                                                        XVI - sigilo: segredo; de conhecimento restrito a pessoas credenciadas;
                            CAPTULO I                                              proteo contra revelao no-autorizada; e
                   DAS DISPOSIES PRELIMINARES
                                                                                       XVII - visita: pessoa cuja entrada foi admitida, em carter excepcional,
    Art. 1 Este Decreto disciplina a salvaguarda de dados, informaes,            em rea sigilosa.
documentos e materiais sigilosos, bem como das reas e instalaes onde
tramitam.                                                                                                         CAPTULO II
                                                                                                         DO SIGILO E DA SEGURANA
     Art. 2 So considerados originariamente sigilosos, e sero como tal                                           Seo I
classificados, dados ou informaes cujo conhecimento irrestrito ou divul-                         Da Classificao Segundo o Grau de Sigilo
gao possa acarretar qualquer risco  segurana da sociedade e do
Estado, bem como aqueles necessrios ao resguardo da inviolabilidade da                 Art. 5 Os dados ou informaes sigilosos sero classificados em ultra-
intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.                       secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razo do seu teor ou
                                                                                    dos seus elementos intrnsecos.
    Pargrafo nico. O acesso a dados ou informaes sigilosos  restrito
e condicionado  necessidade de conhecer.                                                 1 So passveis de classificao como ultra-secretos, dentre outros,
                                                                                    dados ou informaes referentes  soberania e  integridade territorial
    Art. 3 A produo, manuseio, consulta, transmisso, manuteno e               nacionais, a planos e operaes militares, s relaes internacionais do
guarda de dados ou informaes sigilosos observaro medidas especiais               Pas, a projetos de pesquisa e desenvolvimento cientfico e tecnolgico de
de segurana.                                                                       interesse da defesa nacional e a programas econmicos, cujo conhecimen-
                                                                                    to no-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave  segu-
     Pargrafo nico. Toda autoridade responsvel pelo trato de dados ou
                                                                                    rana da sociedade e do Estado.
informaes sigilosos providenciar para que o pessoal sob suas ordens
conhea integralmente as medidas de segurana estabelecidas, zelando                      2 So passveis de classificao como secretos, dentre outros, da-
pelo seu fiel cumprimento.                                                          dos ou informaes referentes a sistemas, instalaes, programas, proje-
                                                                                    tos, planos ou operaes de interesse da defesa nacional, a assuntos
    Art. 4 Para os efeitos deste Decreto, so estabelecidos os seguintes
                                                                                    diplomticos e de inteligncia e a planos ou detalhes, programas ou insta-
conceitos e definies:
                                                                                    laes estratgicos, cujo conhecimento no-autorizado possa acarretar
    I - autenticidade: asseverao de que o dado ou informao so verda-           dano grave  segurana da sociedade e do Estado.
deiros e fidedignos tanto na origem quanto no destino;
                                                                                         3 So passveis de classificao como confidenciais dados ou infor-
     II - classificao: atribuio, pela autoridade competente, de grau de si-     maes que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de
gilo a dado, informao, documento, material, rea ou instalao;                   conhecimento restrito e cuja revelao no-autorizada possa frustrar seus
                                                                                    objetivos ou acarretar dano  segurana da sociedade e do Estado.
    III - comprometimento: perda de segurana resultante do acesso no-
autorizado;                                                                              4 So passveis de classificao como reservados dados ou infor-
                                                                                    maes cuja revelao no-autorizada possa comprometer planos, opera-
     IV - credencial de segurana: certificado, concedido por autoridade            es ou objetivos neles previstos ou referidos.
competente, que habilita determinada pessoa a ter acesso a dados ou
informaes em diferentes graus de sigilo;                                              Art. 6 A classificao no grau ultra-secreto  de competncia das se-
                                                                                    guintes autoridades:
     V - desclassificao: cancelamento, pela autoridade competente ou pe-
lo transcurso de prazo, da classificao, tornando ostensivos dados ou                   I - Presidente da Repblica; (Redao dada pelo Decreto n 5.301, de
informaes;                                                                        2004)
    VI - disponibilidade: facilidade de recuperao ou acessibilidade de da-            II - Vice-Presidente da Repblica; (Redao dada pelo Decreto n
dos e informaes;                                                                  5.301, de 2004)
     VII - grau de sigilo: gradao atribuda a dados, informaes, rea ou             III - Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
instalao considerados sigilosos em decorrncia de sua natureza ou                 (Redao dada pelo Decreto n 5.301, de 2004)
contedo;
                                                                                        IV - Comandantes da Marinha, do Exrcito e da Aeronutica; e (Reda-
    VIII - integridade: incolumidade de dados ou informaes na origem, no          o dada pelo Decreto n 5.301, de 2004)
trnsito ou no destino;
                                                                                         V - Chefes de Misses Diplomticas e Consulares permanentes no ex-
    IX - investigao para credenciamento: averiguao sobre a existncia           terior. (Includo pelo Decreto n 5.301, de 2004)
dos requisitos indispensveis para concesso de credencial de segurana;
                                                                                           1o Excepcionalmente, a competncia prevista no caput pode ser de-
    X - legitimidade: asseverao de que o emissor e o receptor de dados            legada pela autoridade responsvel a agente pblico em misso no exteri-
ou informaes so legtimos e fidedignos tanto na origem quanto no desti-          or. (Includo pelo Decreto n 5.301, de 2004)
no;
                                                                                         2o Alm das autoridades estabelecidas no caput, podem atribuir
    XI - marcao: aposio de marca assinalando o grau de sigilo;                  grau de sigilo: (Renumerado do pargrafo nico pelo Decreto n 5.301, de
                                                                                    2004)
     XII - medidas especiais de segurana: medidas destinadas a garantir
sigilo, inviolabilidade, integridade, autenticidade, legitimidade e disponibili-

Conhecimentos Especficos                                                          103              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    I - secreto: as autoridades que exeram funes de direo, comando,             Art. 14. A classificao de um grupo de documentos que formem um
chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentao especfica de             conjunto deve ser a mesma atribuda ao documento classificado com o
cada rgo ou entidade da Administrao Pblica Federal; e (Redao              mais alto grau de sigilo.
dada pelo Decreto n 5.301, de 2004)
                                                                                     Art. 15. A publicao dos atos sigilosos, se for o caso, limitar-se- aos
    II - confidencial e reservado: os servidores civis e militares, de acordo    seus respectivos nmeros, datas de expedio e ementas, redigidas de
com regulamentao especfica de cada rgo ou entidade da Administra-           modo a no comprometer o sigilo.
o Pblica Federal. (Redao dada pelo Decreto n 5.301, de 2004)
                                                                                     Art. 16. Os mapas, planos-relevo, cartas e fotocartas baseados em fo-
    Art. 7o Os prazos de durao da classificao a que se refere este De-       tografias areas ou em seus negativos sero classificados em razo dos
creto vigoram a partir da data de produo do dado ou informao e so os        detalhes que revelem e no da classificao atribuda s fotografias ou
seguintes: (Redao dada pelo Decreto n 5.301, de 2004)                         negativos que lhes deram origem ou das diretrizes baixadas para obt-las.
    I - ultra-secreto: mximo de trinta anos; (Redao dada pelo Decreto n          Art. 17. Podero ser elaborados extratos de documentos sigilosos, para
5.301, de 2004)                                                                  sua divulgao ou execuo, mediante consentimento expresso:
    II - secreto: mximo de vinte anos;(Redao dada pelo Decreto n                  I - da autoridade classificadora, para documentos ultra-secretos;
5.301, de 2004)
                                                                                     II - da autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superi-
     III - confidencial: mximo de dez anos; e (Redao dada pelo Decreto        or competente para dispor sobre o assunto, para documentos secretos; e
n 5.301, de 2004)
                                                                                     III - da autoridade classificadora, destinatria ou autoridade hierarqui-
    IV - reservado: mximo de cinco anos. (Redao dada pelo Decreto n          camente superior competente para dispor sobre o assunto, para documen-
5.301, de 2004)                                                                  tos confidenciais e reservados, exceto quando expressamente vedado no
                                                                                 prprio documento.
    Pargrafo nico. Os prazos de classificao podero ser prorrogados
uma vez, por igual perodo, pela autoridade responsvel pela classificao           Pargrafo nico. Aos extratos de que trata este artigo sero atribudos
ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a           graus de sigilo iguais ou inferiores queles atribudos aos documentos que
matria. (Includo pelo Decreto n 5.301, de 2004)                               lhes deram origem, salvo quando elaborados para fins de divulgao.
                                Seo II                                                                        Seo II
                Da Reclassificao e da Desclassificao                                             Do Documento Sigiloso Controlado
    Art. 8 Dados ou informaes classificados no grau de sigilo ultra-              Art. 18. Documento Sigiloso Controlado (DSC)  aquele que, por sua
secreto somente podero ser reclassificados ou desclassificados, mediante        importncia, requer medidas adicionais de controle, incluindo:
deciso da autoridade responsvel pela sua classificao.
                                                                                     I - identificao dos destinatrios em protocolo e recibo prprios, quan-
    Art. 9 Para os graus secreto, confidencial e reservado, poder a auto-      do da difuso;
ridade responsvel pela classificao ou autoridade hierarquicamente
superior competente para dispor sobre o assunto, respeitados os interesses            II - lavratura de termo de custdia e registro em protocolo especfico;
da segurana da sociedade e do Estado, alter-la ou cancel-la, por meio             III - lavratura anual de termo de inventrio, pelo rgo ou entidade ex-
de expediente hbil de reclassificao ou desclassificao dirigido ao           pedidores e pelo rgo ou entidade receptores; e
detentor da custdia do dado ou informao sigilosos.
                                                                                     IV - lavratura de termo de transferncia, sempre que se proceder 
    Pargrafo nico. Na reclassificao, o novo prazo de durao conta-se        transferncia de sua custdia ou guarda.
a partir da data de produo do dado ou informao. (Redao dada pelo
Decreto n 5.301, de 2004)                                                           Pargrafo nico. O termo de inventrio e o termo de transferncia se-
                                                                                 ro elaborados de acordo com os modelos constantes dos Anexos I e II
    Art. 10. A desclassificao de dados ou informaes nos graus ultra-         deste Decreto e ficaro sob a guarda de um rgo de controle.
secreto, confidencial e reservado ser automtica aps transcorridos os
prazos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 7o, salvo no caso de sua       Art. 19. O documento ultra-secreto , por sua natureza, considerado
prorrogao, quando ento a desclassificao ocorrer ao final de seu            DSC, desde sua classificao ou reclassificao.
termo. (Redao dada pelo Decreto n 5.301, de 2004)                                 Pargrafo nico. A critrio da autoridade classificadora ou autoridade
    Art. 11. Dados ou informaes sigilosos de guarda permanente que fo-         hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, o
rem objeto de desclassificao sero encaminhados  instituio arquivsti-      disposto no caput pode-se aplicar aos demais graus de sigilo.
ca pblica competente, ou ao arquivo permanente do rgo pblico, entida-                                          Seo III
de pblica ou instituio de carter pblico, para fins de organizao,                                          Da Marcao
preservao e acesso.
                                                                                     Art. 20. A marcao, ou indicao do grau de sigilo, dever ser feita em
     Pargrafo nico. Consideram-se de guarda permanente os dados ou             todas as pginas do documento e nas capas, se houver.
informaes de valor histrico, probatrio e informativo que devam ser
definitivamente preservados.                                                          1 As pginas sero numeradas seguidamente, devendo cada uma
                                                                                 conter, tambm, indicao do total de pginas que compem o documento.
     Art. 12. A indicao da reclassificao ou da desclassificao de dados
ou informaes sigilosos dever constar das capas, se houver, e da primei-            2 O DSC tambm expressar, nas capas, se houver, e em todas as
ra pgina.                                                                       suas pginas, a expresso "Documento Sigiloso Controlado (DSC)" e o
                                                                                 respectivo nmero de controle.
                          CAPTULO III
       DA GESTO DE DADOS OU INFORMAES SIGILOSOS                                   Art. 21. A marcao em extratos de documentos, rascunhos, esboos e
                            Seo I                                              desenhos sigilosos obedecer ao prescrito no art. 20.
       Dos Procedimentos para Classificao de Documentos
                                                                                     Art. 22. A indicao do grau de sigilo em mapas, fotocartas, cartas, fo-
    Art. 13. As pginas, os pargrafos, as sees, as partes componentes         tografias, ou em quaisquer outras imagens sigilosas obedecer s normas
ou os anexos de um documento sigiloso podem merecer diferentes classifi-         complementares adotadas pelos rgos e entidades da Administrao
caes, mas ao documento, no seu todo, ser atribudo o grau de sigilo           Pblica.
mais elevado, conferido a quaisquer de suas partes.
                                                                                     Art. 23. Os meios de armazenamento de dados ou informaes sigilo-
                                                                                 sos sero marcados com a classificao devida em local adequado.


Conhecimentos Especficos                                                       104              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     Pargrafo nico. Consideram-se meios de armazenamento documen-                     Art. 31. Os agentes responsveis pela guarda ou custdia de documen-
tos tradicionais, discos e fitas sonoros, magnticos ou pticos e qualquer          tos sigilosos os transmitiro a seus substitutos, devidamente conferidos,
outro meio capaz de armazenar dados e informaes.                                  quando da passagem ou transferncia de responsabilidade.
                            Seo IV                                                     Pargrafo nico. Aplica-se o disposto neste artigo aos responsveis pe-
      Da Expedio e da Comunicao de Documentos Sigilosos                         la guarda ou custdia de material sigiloso.
    Art. 24. Os documentos sigilosos em suas expedio e tramitao obe-                                            Seo VI
decero s seguintes prescries:                                                                                Da Reproduo
    I - sero acondicionados em envelopes duplos;                                      Art. 32. A reproduo do todo ou de parte de documento sigiloso ter o
                                                                                    mesmo grau de sigilo do documento original.
     II - no envelope externo no constar qualquer indicao do grau de si-
gilo ou do teor do documento;                                                            1 A reproduo total ou parcial de documentos sigilosos controlados
                                                                                    condiciona-se  autorizao expressa da autoridade classificadora ou
    III - no envelope interno sero apostos o destinatrio e o grau de sigilo       autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o
do documento, de modo a serem identificados logo que removido o envelo-             assunto.
pe externo;
                                                                                          2 Eventuais cpias decorrentes de documentos sigilosos sero au-
    IV - o envelope interno ser fechado, lacrado e expedido mediante re-           tenticadas pelo chefe da Comisso a que se refere o art. 35 deste Decreto,
cibo, que indicar, necessariamente, remetente, destinatrio e nmero ou            no mbito dos rgos e entidades pblicas ou instituies de carter pbli-
outro indicativo que identifique o documento; e                                     co.
    V - sempre que o assunto for considerado de interesse exclusivo do                   3 Sero fornecidas certides de documentos sigilosos que no pu-
destinatrio, ser inscrita a palavra pessoal no envelope contendo o docu-          derem ser reproduzidos devido a seu estado de conservao, desde que
mento sigiloso.                                                                     necessrio como prova em juzo.
    Art. 25. A expedio, conduo e entrega de documento ultra-secreto,                 Art. 33. O responsvel pela produo ou reproduo de documentos
em princpio, ser efetuada pessoalmente, por agente pblico autorizado,            sigilosos dever providenciar a eliminao de notas manuscritas, tipos,
sendo vedada a sua postagem.                                                        clichs, carbonos, provas ou qualquer outro recurso, que possam dar
    Pargrafo nico. A comunicao de assunto ultra-secreto de outra for-           origem a cpia no-autorizada do todo ou parte.
ma que no a prescrita no caput s ser permitida excepcionalmente e em                  Art. 34. Sempre que a preparao, impresso ou, se for o caso, repro-
casos extremos, que requeiram tramitao e soluo imediatas, em aten-              duo de documento sigiloso for efetuada em tipografias, impressoras,
dimento ao princpio da oportunidade e considerados os interesses da                oficinas grficas ou similar, essa operao dever ser acompanhada por
segurana da sociedade e do Estado.                                                 pessoa oficialmente designada, que ser responsvel pela garantia do
     Art. 26. A expedio de documento secreto, confidencial ou reservado           sigilo durante a confeco do documento, observado o disposto no art. 33.
poder ser feita mediante servio postal, com opo de registro, mensagei-                                         Seo VII
ro oficialmente designado, sistema de encomendas ou, se for o caso, mala                         Da Avaliao, da Preservao e da Eliminao
diplomtica.
                                                                                         Art. 35. As entidades e rgos pblicos constituiro Comisso Perma-
     Pargrafo nico. A comunicao dos assuntos de que trata este artigo           nente de Avaliao de Documentos Sigilosos (CPADS), com as seguintes
poder ser feita por outros meios, desde que sejam usados recursos de               atribuies:
criptografia compatveis com o grau de sigilo do documento, conforme
previsto no art. 42.                                                                    I - analisar e avaliar periodicamente a documentao sigilosa produzida
                                                                                    e acumulada no mbito de sua atuao;
                                 Seo V
                 Do Registro, da Tramitao e da Guarda                                 II - propor,  autoridade responsvel pela classificao ou autoridade
                                                                                    hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, reno-
    Art. 27. Cabe aos responsveis pelo recebimento de documentos sigi-             vao dos prazos a que se refere o art. 7;
losos:
                                                                                        III - propor,  autoridade responsvel pela classificao ou autoridade
    I - verificar a integridade e registrar, se for o caso, indcios de violao    hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, altera-
ou de qualquer irregularidade na correspondncia recebida, dando cincia            o ou cancelamento da classificao sigilosa, em conformidade com o
do fato ao seu superior hierrquico e ao destinatrio, o qual informar             disposto no art. 9 deste Decreto;
imediatamente ao remetente; e
                                                                                         IV - determinar o destino final da documentao tornada ostensiva, se-
    II - proceder ao registro do documento e ao controle de sua tramitao.         lecionando os documentos para guarda permanente; e
    Art. 28. O envelope interno s ser aberto pelo destinatrio, seu repre-            V - autorizar o acesso a documentos sigilosos, em atendimento ao dis-
sentante autorizado ou autoridade competente hierarquicamente superior.             posto no art. 39.
    Pargrafo nico. Envelopes contendo a marca pessoal s podero ser                  Pargrafo nico. Para o perfeito cumprimento de suas atribuies e
abertos pelo prprio destinatrio.                                                  responsabilidades, a CPADS poder ser subdividida em subcomisses.
    Art. 29. O destinatrio de documento sigiloso comunicar imediatamen-               Art. 36. Os documentos permanentes de valor histrico, probatrio e in-
te ao remetente qualquer indcio de violao ou adulterao do documento.           formativo no podem ser desfigurados ou destrudos, sob pena de respon-
    Art. 30. Os documentos sigilosos sero mantidos ou guardados em                 sabilidade penal, civil e administrativa, nos termos da legislao em vigor.
condies especiais de segurana, conforme regulamento.                                                           CAPTULO IV
      1 Para a guarda de documentos ultra-secretos e secretos  obrigat-                                       DO ACESSO
rio o uso de cofre forte ou estrutura que oferea segurana equivalente ou             Art. 37. O acesso a dados ou informaes sigilosos em rgos e enti-
superior.                                                                           dades pblicos e instituies de carter pblico  admitido:
      2 Na impossibilidade de se adotar o disposto no  1, os documentos            I - ao agente pblico, no exerccio de cargo, funo, emprego ou ativi-
ultra-secretos devero ser mantidos sob guarda armada.                              dade pblica, que tenham necessidade de conhec-los; e




Conhecimentos Especficos                                                          105             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                               A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    II - ao cidado, naquilo que diga respeito  sua pessoa, ao seu interes-      de computadores seguras, e que sejam fsica e logicamente isoladas de
se particular ou do interesse coletivo ou geral, mediante requerimento ao         qualquer outra.
rgo ou entidade competente.
                                                                                       Art. 46. A destruio de dados sigilosos deve ser feita por mtodo que
     1 Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto,            sobrescreva as informaes armazenadas. Se no estiver ao alcance do
de assuntos sigilosos fica sujeito s sanes administrativas, civis e penais     rgo a destruio lgica, dever ser providenciada a destruio fsica por
decorrentes da eventual divulgao dos mesmos.                                    incinerao dos dispositivos de armazenamento.
     2 Os dados ou informaes sigilosos exigem que os procedimentos                 Art. 47. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produo de do-
ou processos que vierem a instruir tambm passem a ter grau de sigilo             cumentos com grau de sigilo secreto, confidencial e reservado s podero
idntico.                                                                         integrar redes de computadores que possuam sistemas de criptografia e
                                                                                  segurana adequados a proteo dos documentos.
      3 Sero liberados  consulta pblica os documentos que contenham
informaes pessoais, desde que previamente autorizada pelo titular ou por            Art. 48. O armazenamento de documentos sigilosos, sempre que pos-
seus herdeiros.                                                                   svel, deve ser feito em mdias removveis que podem ser guardadas com
                                                                                  maior facilidade.
     Art. 38. O acesso a dados ou informaes sigilosos, ressalvado o pre-
visto no inciso II do artigo anterior,  condicionado  emisso de credencial                               CAPTULO VI
de segurana no correspondente grau de sigilo, que pode ser limitada no                          DAS REAS E INSTALAES SIGILOSAS
tempo.
                                                                                      Art. 49. A classificao de reas e instalaes ser feita em razo dos
     Pargrafo nico. A credencial de segurana de que trata o caput deste        dados ou informaes sigilosos que contenham ou que no seu interior
artigo classifica-se nas categorias de ultra-secreto, secreto, confidencial e     sejam produzidos ou tratados, em conformidade com o art. 5.
reservado.
                                                                                       Art. 50. Aos titulares dos rgos e entidades pblicos e das instituies
     Art. 39. O acesso a qualquer documento sigiloso resultante de acordos        de carter pblico caber a adoo de medidas que visem  definio,
ou contratos com outros pases atender s normas e recomendaes de              demarcao, sinalizao, segurana e autorizao de acesso s reas
sigilo constantes destes instrumentos.                                            sigilosas sob sua responsabilidade.
       Art. 40. A negativa de autorizao de acesso dever ser justificada.            Art. 51. O acesso de visitas a reas e instalaes sigilosas ser disci-
                                                                                  plinado por meio de instrues especiais dos rgos, entidades ou institui-
                               CAPTULO V                                         es interessados.
                      DOS SISTEMAS DE INFORMAO
                                                                                       Pargrafo nico. Para efeito deste artigo, no  considerado visita o
     Art. 41. A comunicao de dados e informaes sigilosos por meio de          agente pblico ou o particular que oficialmente execute atividade pblica
sistemas de informao ser feita em conformidade com o disposto nos              diretamente vinculada  elaborao de estudo ou trabalho considerado
arts. 25 e 26.                                                                    sigiloso no interesse da segurana da sociedade e do Estado.
     Art. 42. Ressalvado o disposto no pargrafo nico do art. 44, os pro-                                     CAPTULO VII
gramas, aplicativos, sistemas e equipamentos de criptografia para uso                                      DO MATERIAL SIGILOSO
oficial no mbito da Unio so considerados sigilosos e devero, antecipa-                                        Seo I
damente, ser submetidos  certificao de conformidade da Secretaria                                         Das Generalidades
Executiva do Conselho de Defesa Nacional.
                                                                                      Art. 52. O titular de rgo ou entidade pblica, responsvel por projeto
     Art. 43. Entende-se como oficial o uso de cdigo, cifra ou sistema de        ou programa de pesquisa, que julgar conveniente manter sigilo sobre
criptografia no mbito de rgos e entidades pblicos e instituies de           determinado material ou suas partes, em decorrncia de aperfeioamento,
carter pblico.                                                                  prova, produo ou aquisio, dever providenciar para que lhe seja atribu-
    Pargrafo nico.  vedada a utilizao para outro fim que no seja em         do o grau de sigilo adequado.
razo do servio.                                                                      Pargrafo nico. Aplica-se o disposto neste artigo ao titular de rgo ou
    Art. 44. Aplicam-se aos programas, aplicativos, sistemas e equipamen-         entidade pblicos ou de instituies de carter pblico encarregada da
tos de criptografia todas as medidas de segurana previstas neste Decreto         fiscalizao e do controle de atividades de entidade privada, para fins de
para os documentos sigilosos controlados e os seguintes procedimentos:            produo ou exportao de material de interesse da Defesa Nacional.
   I - realizao de vistorias peridicas, com a finalidade de assegurar              Art. 53. Os titulares de rgos ou entidades pblicos encarregados da
uma perfeita execuo das operaes criptogrficas;                               preparao de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeioamento ou de
                                                                                  novo projeto, prova, produo, aquisio, armazenagem ou emprego de
     II - manuteno de inventrios completos e atualizados do material de        material sigiloso so responsveis pela expedio das instrues adicionais
criptografia existente;                                                           que se tornarem necessrias  salvaguarda dos assuntos com eles relacio-
       III - designao de sistemas criptogrficos adequados a cada destinat-    nados.
rio;                                                                                   Art. 54. Todos os modelos, prottipos, moldes, mquinas e outros ma-
     IV - comunicao, ao superior hierrquico ou  autoridade competente,        teriais similares considerados sigilosos e que sejam objeto de contrato de
de qualquer anormalidade relativa ao sigilo,  inviolabilidade,  integridade,    qualquer natureza, como emprstimo, cesso, arrendamento ou locao,
 autenticidade,  legitimidade e  disponibilidade de dados ou informaes       sero adequadamente marcados para indicar o seu grau de sigilo.
criptografados; e                                                                     Art. 55. Dados ou informaes sigilosos concernentes a programas
     V - identificao de indcios de violao ou interceptao ou de irregu-     tcnicos ou aperfeioamento de material somente sero fornecidos aos
laridades na transmisso ou recebimento de dados e informaes criptogra-         que, por suas funes oficiais ou contratuais, a eles devam ter acesso.
fados.                                                                                 Pargrafo nico. Os rgos e entidades pblicos controlaro e coorde-
   Pargrafo nico. Os dados e informaes sigilosos, constantes de do-           naro o fornecimento s pessoas fsicas e jurdicas interessadas os dados
cumento produzido em meio eletrnico, sero assinados e criptografados            e informaes necessrios ao desenvolvimento de programas.
mediante o uso de certificados digitais emitidos pela Infra-Estrutura de                                            Seo II
Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil).                                                                         Do Transporte
   Art. 45. Os equipamentos e sistemas utilizados para a produo de do-
cumentos com grau de sigilo ultra-secreto s podero estar ligados a redes


Conhecimentos Especficos                                                        106              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Art. 56. A definio do meio de transporte a ser utilizado para desloca-      to de pessoal que desempenhe atividades inerentes  salvaguarda de
mento de material sigiloso  responsabilidade do detentor da custdia e           documentos, materiais, reas, instalaes e sistemas de informao de
dever considerar o respectivo grau de sigilo.                                    natureza sigilosa.
      1 O material sigiloso poder ser transportado por empresas para tal            Art. 65. Toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de documento
fim contratadas.                                                                  sigiloso, nos termos deste Decreto fica, automaticamente, responsvel pela
                                                                                  preservao do seu sigilo.
     2 As medidas necessrias para a segurana do material transporta-
do sero estabelecidas em entendimentos prvios, por meio de clusulas                Art. 66. Na classificao dos documentos ser utilizado, sempre que
contratuais especficas, e sero de responsabilidade da empresa contrata-         possvel, o critrio menos restritivo possvel.
da.
                                                                                      Art. 67. A critrio dos rgos e entidades do Poder Executivo Federal
   Art. 57. Sempre que possvel, os materiais sigilosos sero tratados se-        sero expedidas instrues complementares, que detalharo os procedi-
gundo os critrios indicados para a expedio de documentos sigilosos.            mentos necessrios  plena execuo deste Decreto.
    Art. 58. A critrio da autoridade competente, podero ser empregados              Art. 68. Este Decreto entra em vigor aps quarenta e cinco dias da data
guardas armados, civis ou militares, para o transporte de material sigiloso.      de sua publicao.
                             CAPTULO VIII                                                Art. 69. Ficam revogados os Decretos ns 2.134, de 24 de janeiro
                            DOS CONTRATOS                                         de 1997, 2.910, de 29 de dezembro de 1998, e 4.497, de 4 de dezembro de
                                                                                  2002.
     Art. 59. A celebrao de contrato cujo objeto seja sigiloso, ou que sua
execuo implique a divulgao de desenhos, plantas, materiais, dados ou             Braslia, 27 de dezembro de 2002; 181 da Independncia e 114 da
informaes de natureza sigilosa, obedecer aos seguintes requisitos:             Repblica.
     I - o conhecimento da minuta de contrato estar condicionado  assina-                       LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
tura de termo de compromisso de manuteno de sigilo pelos interessados
na contratao; e                                                                     Dispe sobre a poltica nacional de arquivos pblicos e privados e d
                                                                                  outras providncias.
    II - o estabelecimento de clusulas prevendo a:
                                                                                       O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacio-
    a) possibilidade de alterao do contrato para incluso de clusula de        nal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
segurana no estipulada por ocasio da sua assinatura;
                                                                                                                CAPTULO I
    b) obrigao de o contratado manter o sigilo relativo ao objeto contra-                                  Disposies Gerais
tado, bem como  sua execuo;
                                                                                       Art. 1  dever do Poder Pblico a gesto documental e a de proteo
     c) obrigao de o contratado adotar as medidas de segurana adequa-          especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio  adminis-
das, no mbito das atividades sob seu controle, para a manuteno do              trao,  cultura, ao desenvolvimento cientfico e como elementos de prova
sigilo relativo ao objeto contratado;                                             e informao.
     d) identificao, para fins de concesso de credencial de segurana,             Art. 2 Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de
das pessoas que, em nome do contratado, tero acesso a material, dados e          documentos produzidos e recebidos por rgos pblicos, instituies de
informaes sigilosos; e                                                          carter pblico e entidades privadas, em decorrncia do exerccio de ativi-
    e) responsabilidade do contratado pela segurana do objeto subcontra-         dades especficas, bem como por pessoa fsica, qualquer que seja o supor-
tado, no todo ou em parte.                                                        te da informao ou a natureza dos documentos.

    Art. 60. Aos rgos e entidades pblicos, bem como s instituies de             Art. 3 Considera-se gesto de documentos o conjunto de procedimen-
carter pblico, a que os contratantes estejam vinculados, cabe providenci-       tos e operaes tcnicas  sua produo, tramitao, uso, avaliao e
ar para que seus fiscais ou representantes adotem as medidas necessrias          arquivamento em fase corrente e intermediria, visando a sua eliminao
para a segurana dos documentos ou materiais sigilosos em poder dos               ou recolhimento para guarda permanente.
contratados ou subcontratados, ou em curso de fabricao em suas insta-               Art. 4 Todos tm direito a receber dos rgos pblicos informaes de
laes.                                                                           seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em
                              CAPTULO IX                                         documentos de arquivos, que sero prestadas no prazo da lei, sob pena de
                        DAS DISPOSIES FINAIS                                    responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindvel 
                                                                                  segurana da sociedade e do Estado, bem como  inviolabilidade da intimi-
    Art. 61. O disposto neste Decreto aplica-se a material, rea, instalao      dade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
e sistema de informao cujo sigilo seja imprescindvel  segurana da
sociedade e do Estado.                                                                Art. 5 A Administrao Pblica franquear a consulta aos documentos
                                                                                  pblicos na forma desta lei.
     Art. 62. Os rgos e entidades pblicos e instituies de carter pblico
exigiro termo de compromisso de manuteno de sigilo dos seus servido-              Art. 6 Fica resguardado o direito de indenizao pelo dano material ou
res, funcionrios e empregados que direta ou indiretamente tenham acesso          moral decorrente da violao do sigilo, sem prejuzo das aes penal, civil e
a dados ou informaes sigilosos.                                                 administrativa.

     Pargrafo nico. Os agentes de que trata o caput deste artigo com-                                         CAPTULO II
prometem-se a, aps o desligamento, no revelar ou divulgar dados ou                                        Dos Arquivos Pblicos
informaes sigilosos dos quais tiverem conhecimento no exerccio de                  Art. 7 Os arquivos pblicos so os conjuntos de documentos produzi-
cargo, funo ou emprego pblico.                                                 dos e recebidos, no exerccio de suas atividades, por rgos pblicos de
     Art. 63. Os agentes responsveis pela custdia de documentos e mate-         mbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrncia de
riais e pela segurana de reas, instalaes ou sistemas de informao de         suas funes administrativas, legislativas e judicirias.
natureza sigilosa sujeitam-se s normas referentes ao sigilo profissional,             1 So tambm pblicos os conjuntos de documentos produzidos e
em razo do ofcio, e ao seu cdigo de tica especfico, sem prejuzo de          recebidos por instituies de carter pblico, por entidades privadas encar-
sanes penais.                                                                   regadas da gesto de servios pblicos no exerccio de suas atividades.
    Art. 64. Os rgos e entidades pblicos e instituies de carter pblico
promovero o treinamento, a capacitao, a reciclagem e o aperfeioamen-


Conhecimentos Especficos                                                        107              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
      2 A cessao de atividades de instituies pblicas e de carter p-         5 Os arquivos pblicos dos Territrios so organizados de acordo
blico implica o recolhimento de sua documentao  instituio arquivstica      com sua estrutura poltico-jurdica.
pblica ou a sua transferncia  instituio sucessora.
                                                                                     Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gesto e o recolhimento dos
    Art. 8 Os documentos pblicos so identificados como correntes, in-         documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem
termedirios e permanentes.                                                      como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e
                                                                                 acompanhar e implementar a poltica nacional de arquivos.
    1 Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que,
mesmo sem movimentao, constituam de consultas frequentes.                          Pargrafo nico. Para o pleno exerccio de suas funes, o Arquivo
                                                                                 Nacional poder criar unidades regionais.
       2 Consideram-se documentos intermedirios aqueles que, no sen-
do de uso corrente nos rgos produtores, por razes de interesse adminis-           Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gesto
trativo, aguardam a sua eliminao ou recolhimento para guarda permanen-         e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder
te.                                                                              Legislativo Federal no exerccio das suas funes, bem como preservar e
                                                                                 facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
      3 Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor
histrico, probatrio e informativo que devem ser definitivamente preserva-           Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judicirio Federal a gesto e
dos.                                                                             o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judici-
                                                                                 rio Federal no exerccio de suas funes, tramitados em juzo e oriundos de
    Art. 9 A eliminao de documentos produzidos por instituies pbli-        cartrios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos docu-
cas e de carter pblico ser realizada mediante autorizao da instituio      mentos sob sua guarda.
arquivstica pblica, na sua especfica esfera de competncia.
                                                                                      Art. 21. Legislao estadual, do Distrito Federal e municipal definir os
    Art. 10 Os documentos de valor permanente so inalienveis e im-            critrios de organizao e vinculao dos arquivos estaduais e municipais,
prescritveis.                                                                   bem como a gesto e o acesso aos documentos, observado o disposto na
                             CAPTULO III                                        Constituio Federal e nesta lei.
                         Dos Arquivos Privados                                                                  CAPTULO V
    Art. 11. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos                        Do Acesso e do Sigilo dos Documentos Pblicos
produzidos ou recebidos por pessoas fsicas ou jurdicas, em decorrncia                Art. 22.  assegurado o direito de acesso pleno aos documentos pbli-
de suas atividades.                                                              cos.
    Art. 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Pbli-          Art. 23. Decreto fixar as categorias de sigilo que devero ser obedeci-
co como de interesse pblico e social, desde que sejam considerados como         das pelos rgos pblicos na classificao dos documentos por eles produ-
conjuntos de fontes relevantes para a histria e desenvolvimento cientfico      zidos.
nacional.
                                                                                       1 Os documentos cuja divulgao ponha em risco a segurana da
    Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse pblico e      sociedade e do Estado, bem como aqueles necessrios ao resguardo da
social no podero ser alienados com disperso ou perda da unidade               inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
documental, nem transferidos para o exterior.                                    pessoas so originariamente sigilosos.
    Pargrafo nico. Na alienao desses arquivos o Poder Pblico exer-               2 O acesso aos documentos sigilosos referentes  segurana da so-
cer preferncia na aquisio.                                                   ciedade e do Estado ser restrito por um prazo mximo de 30 (trinta) anos,
    Art. 14. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados          a contar da data de sua produo, podendo esse prazo ser prorrogado, por
como de interesse pblico e social poder ser franqueado mediante autori-        uma nica vez, por igual perodo.
zao de seu proprietrio ou possuidor.                                               3 O acesso aos documentos sigilosos referente  honra e  imagem
    Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse pblico e      das pessoas ser restrito por um prazo mximo de 100 (cem) anos, a
social podero ser depositados a ttulo revogvel, ou doados a instituies      contar da sua data de produo.
arquivsticas pblicas.                                                              Art. 24. Poder o Poder Judicirio, em qualquer instncia, determinar a
     Art. 16. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzi-    exibio reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispen-
dos anteriormente  vigncia do Cdigo Civil ficam identificados como de         svel  defesa de direito prprio ou esclarecimento de situao pessoal da
interesse pblico e social.                                                      parte.
                          CAPTULO IV                                                 Pargrafo nico. Nenhuma norma de organizao administrativa ser
 Da Organizao e Administrao de Instituies Arquivsticas Pbli-             interpretada de modo a, por qualquer forma, restringir o disposto neste
                               cas                                               artigo.
    Art. 17. A administrao da documentao pblica ou de carter pbli-                                       Disposies Finais
co compete s instituies arquivsticas federais, estaduais, do Distrito            Art. 25. Ficar sujeito  responsabilidade penal, civil e administrativa,
Federal e municipais.                                                            na forma da legislao em vigor, aquele que desfigurar ou destruir docu-
     1 So Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e          mentos de valor permanente ou considerado como de interesse pblico e
os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judicirio. So considerados,        social.
tambm, do Poder Executivo os arquivos do Ministrio da Marinha, do                  Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), rgo
Ministrio das Relaes Exteriores, do Ministrio do Exrcito e do Ministrio    vinculado ao Arquivo Nacional, que definir a poltica nacional de arquivos,
da Aeronutica.                                                                  como rgo central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
     2 So Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo                1 O Conselho Nacional de Arquivos ser presidido pelo Diretor-Geral
do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judicirio.                            do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituies arquivs-
     3 So Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o        ticas e acadmicas, pblicas e privadas.
Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judicirio.                         2 A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo sero
     4 So Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo        estabelecidos em regulamento.
do Poder Legislativo.                                                                   Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.


Conhecimentos Especficos                                                       108                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Art. 28. Revogam-se as disposies em contrrio.                                    XV - articular-se com outros rgos do Poder Pblico formuladores de
                                                                                   polticas nacionais nas reas de educao, cultura, cincia, tecnologia,
     Braslia, 8 de janeiro de 1991; 170 da Independncia e 103 da Rep-         informao e informtica.
blica.
                                                                                        Art. 3o So membros conselheiros do CONARQ:
             DECRETO N 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
                                                                                        I - o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que o presidir;
    Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispe sobre
a poltica nacional de arquivos pblicos e privados.                                    II - dois representantes do Poder Executivo Federal;

     O PRESIDENTE DA REPBLICA, no uso da atribuio que lhe confe-                     III - dois representantes do Poder Judicirio Federal;
re o art. 84, inciso IV, da Constituio, e tendo em vista o disposto na Lei no         IV - dois representantes do Poder Legislativo Federal;
8.159, de 8 de janeiro de 1991,
                                                                                        V - um representante do Arquivo Nacional;
    DECRETA:
                                                                                      VI - dois representantes dos Arquivos Pblicos Estaduais e do Distrito
                           Captulo I                                              Federal;
               DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
                                                                                        VII - dois representantes dos Arquivos Pblicos Municipais;
    Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, rgo colegiado,
vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de            VIII - um representante das instituies mantenedoras de curso superi-
janeiro de 1991, tem por finalidade definir a poltica nacional de arquivos        or de arquivologia;
pblicos e privados, bem como exercer orientao normativa visando 
                                                                                        IX - um representante de associaes de arquivistas;
gesto documental e  proteo especial aos documentos de arquivo.
                                                                                       X - trs representantes de instituies que congreguem profissionais
    Art. 2o Compete ao CONARQ:
                                                                                   que atuem nas reas de ensino, pesquisa, preservao ou acesso a fontes
    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de         documentais.
Arquivos - SINAR, visando  gesto,  preservao e ao acesso aos docu-
                                                                                         1o Cada Conselheiro ter um suplente.
mentos de arquivos;
                                                                                        2o Os membros referidos nos incisos III e IV e respectivos suplentes
     II - promover o inter-relacionamento de arquivos pblicos e privados
                                                                                   sero designados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelos
com vistas ao intercmbio e  integrao sistmica das atividades arquivs-
                                                                                   Presidentes da Cmara dos Deputados e do Senado Federal, respectiva-
ticas;
                                                                                   mente.
    III - propor ao Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica normas
                                                                                        3o Os conselheiros e suplentes referidos nos inciso II e V a X sero
legais necessrias ao aperfeioamento e  implementao da poltica
                                                                                   designados pelo Presidente da Repblica, a partir de listas apresentadas
nacional de arquivos pblicos e privados;
                                                                                   pelo Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica, mediante indicaes
    IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais          dos dirigentes dos rgos e entidades representados.
que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos pblicos;
                                                                                        4o O mandato dos Conselheiros ser de dois anos, permitida uma
     V - estimular programas de gesto e de preservao de documentos              reconduo.
pblicos de mbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produ-
                                                                                        5o O Presidente do CONARQ, em suas faltas e impedimentos, ser
zidos ou recebidos em decorrncia das funes executiva, legislativa e
                                                                                   substitudo por seu substituto legal no Arquivo Nacional.
judiciria;
                                                                                       Art. 4o Caber ao Arquivo Nacional dar o apoio tcnico e administrativo
     VI - subsidiar a elaborao de planos nacionais de desenvolvimento,
                                                                                   ao CONARQ.
sugerindo metas e prioridades da poltica nacional de arquivos pblicos e
privados;                                                                              Art. 5o O Plenrio, rgo superior de deliberao do CONARQ, reunir-
                                                                                   se-, em carter ordinrio, no mnimo, uma vez a cada quatro meses e,
    VII - estimular a implantao de sistemas de arquivos nos Poderes E-
                                                                                   extraordinariamente, mediante convocao de seu Presidente ou a reque-
xecutivo, Legislativo e Judicirio da Unio, dos Estados, do Distrito Federal
                                                                                   rimento de dois teros de seus membros.
e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municpios;
                                                                                         1o O CONARQ funcionar na sede do Arquivo Nacional.
     VIII - estimular a integrao e modernizao dos arquivos pblicos e
privados;                                                                               2o As reunies do CONARQ podero ser convocadas para local fora
                                                                                   da sede do Arquivo Nacional, por deliberao do Plenrio ou ad referen-
    IX - identificar os arquivos privados de interesse pblico e social, nos
                                                                                   dum deste, sempre que razo superior indicar a convenincia de adoo
termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991;
                                                                                   dessa medida.
    X - propor ao Presidente da Repblica, por intermdio do Chefe da Ca-
                                                                                       Art. 6o O CONARQ somente se reunir para deliberao com o quo-
sa Civil da Presidncia da Repblica, a declarao de interesse pblico e
                                                                                   rum mnimo de dez conselheiros.
social de arquivos privados;
                                                                                       Art. 7o O CONARQ poder constituir cmaras tcnicas e comisses
    XI - estimular a capacitao tcnica dos recursos humanos que desen-
                                                                                   especiais, com a finalidade de elaborar estudos, normas e outros instru-
volvam atividades de arquivo nas instituies integrantes do SINAR;
                                                                                   mentos necessrios  implementao da poltica nacional de arquivos
     XII - recomendar providncias para a apurao e a reparao de atos           pblicos e privados e ao funcionamento do SINAR, bem como cmaras
lesivos  poltica nacional de arquivos pblicos e privados;                       setoriais, visando a identificar, discutir e propor solues para questes
                                                                                   temticas que repercutirem na estrutura e organizao de segmentos
    XIII - promover a elaborao do cadastro nacional de arquivos pblicos         especficos de arquivos, interagindo com as cmaras tcnicas.
e privados, bem como desenvolver atividades censitrias referentes a
arquivos;                                                                              Pargrafo nico. Os integrantes das cmaras e comisses sero de-
                                                                                   signados pelo Presidente do CONARQ, ad referendum do Plenrio.
     XIV - manter intercmbio com outros conselhos e instituies, cujas fi-
nalidades sejam relacionadas ou complementares s suas, para prover e                   Art. 8o  considerado de natureza relevante, no ensejando qualquer
receber elementos de informao e juzo, conjugar esforos e encadear              remunerao, o exerccio das atividades de Conselheiro do CONARQ e de
aes;                                                                             integrante das cmaras e comisses.



Conhecimentos Especficos                                                         109              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Art. 9o A aprovao do regimento interno do CONARQ, mediante pro-                Art. 14. Os integrantes do SINAR seguiro as diretrizes e normas e-
posta deste,  da competncia do Chefe da Casa Civil da Presidncia da            manadas do CONARQ, sem prejuzo de sua subordinao e vinculao
Repblica.                                                                        administrativa.
                               Captulo II                                                                    Captulo III
                   DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS                                                     DOS DOCUMENTOS PBLICOS
    Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a poltica nacional de             Art. 15. So arquivos pblicos os conjuntos de documentos:
arquivos pblicos e privados, visando  gesto,  preservao e ao acesso
aos documentos de arquivo.                                                            I - produzidos e recebidos por rgos e entidades pblicas federais, es-
                                                                                  taduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrncia de suas funes
       Art. 11. O SINAR tem como rgo central o CONARQ.                          administrativas, legislativas e judicirias;
       Art. 12. Integram o SINAR:                                                     II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Pblico, no exerccio
                                                                                  de seu cargo ou funo ou deles decorrente;
       I - o Arquivo Nacional;
                                                                                      III - produzidos e recebidos pelas empresas pblicas e pelas socieda-
       II - os arquivos do Poder Executivo Federal;                               des de economia mista;
       III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;                                IV - produzidos e recebidos pelas Organizaes Sociais, definidas co-
       IV - os arquivos do Poder Judicirio Federal;                              mo tal pela Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Servio Social
                                                                                  Autnomo Associao das Pioneiras Sociais, institudo pela Lei no 8.246, de
       V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici-    22 de outubro de 1991.
rio;
                                                                                      Pargrafo nico. A sujeio dos entes referidos no inciso IV s normas
    VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo       arquivsticas do CONARQ constar dos Contratos de Gesto com o Poder
e Judicirio;                                                                     Pblico.
       VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.              Art. 16. s pessoas fsicas e jurdicas mencionadas no art. 15 compete
     1o Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sis-      a responsabilidade pela preservao adequada dos documentos produzi-
temicamente, passam a integrar o SINAR por intermdio de seus rgos              dos e recebidos no exerccio de atividades pblicas.
centrais.                                                                             Art. 17. Os documentos pblicos de valor permanente, que integram o
     2o As pessoas fsicas e jurdicas de direito privado, detentoras de ar-     acervo arquivstico das empresas em processo de desestatizao, parcial
quivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o rgo              ou total, sero recolhidos a instituies arquivsticas pblicas, na sua esfera
central.                                                                          de competncia.

       Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:                                       1o O recolhimento de que trata este artigo constituir clusula espe-
                                                                                  cfica de edital nos processos de desestatizao.
     I - promover a gesto, a preservao e o acesso s informaes e aos
documentos na sua esfera de competncia, em conformidade com as                         2o Para efeito do disposto neste artigo, as empresas, antes de con-
diretrizes e normas emanadas do rgo central;                                    cludo o processo de desestatizao, providenciaro, em conformidade com
                                                                                  as normas arquivsticas emanadas do CONARQ, a identificao, classifica-
     II - disseminar, em sua rea de atuao, as diretrizes e normas estabe-      o e avaliao do acervo arquivstico.
lecidas pelo rgo central, zelando pelo seu cumprimento;
                                                                                       3o Os documentos de valor permanente podero ficar sob a guarda
    III - implementar a racionalizao das atividades arquivsticas, de forma     das empresas mencionadas no  2o, enquanto necessrios ao desempenho
a garantir a integridade do ciclo documental;                                     de suas atividades, conforme disposto em instruo expedida pelo CO-
                                                                                  NARQ.
       IV - garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanen-
te;                                                                                    4o Os documentos de que trata o caput so inalienveis e no so
                                                                                  sujeitos a usucapio, nos termos do art. 10 da Lei no 8.159, de 1991.
   V - apresentar sugestes ao CONARQ para o aprimoramento do SI-
NAR;                                                                                   5o A utilizao e o recolhimento dos documentos pblicos de valor
                                                                                  permanente que integram o acervo arquivstico das empresas pblicas e
       VI - prestar informaes sobre suas atividades ao CONARQ;
                                                                                  das sociedades de economia mista j desestatizadas obedecero s instru-
    VII - apresentar subsdios ao CONARQ para a elaborao de dispositi-          es do CONARQ sobre a matria.
vos legais necessrios ao aperfeioamento e  implementao da poltica
                                                                                                            Captulo IV
nacional de arquivos pblicos e privados;
                                                                                                   DA GESTO DE DOCUMENTOS
     VIII - promover a integrao e a modernizao dos arquivos em sua es-                     DA ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL
fera de atuao;                                                                                              Seo I
                                                                                        Das Comisses Permanentes de Avaliao de Documentos
    IX - propor ao CONARQ os arquivos privados que possam ser conside-
rados de interesse pblico e social;                                                   Art. 18. Em cada rgo e entidade da Administrao Pblica Federal
                                                                                  ser constituda comisso permanente de avaliao de documentos, que
    X - comunicar ao CONARQ, para as devidas providncias, atos lesivos           ter a responsabilidade de orientar e realizar o processo de anlise, avalia-
ao patrimnio arquivstico nacional;                                              o e seleo da documentao produzida e acumulada no seu mbito de
    XI - colaborar na elaborao de cadastro nacional de arquivos pblicos        atuao, tendo em vista a identificao dos documentos para guarda per-
e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitrias refe-           manente e a eliminao dos destitudos de valor.
rentes a arquivos;                                                                     1o Os documentos relativos s atividades-meio sero analisados,
   XII - possibilitar a participao de especialistas nas cmaras tcnicas,       avaliados e selecionados pelas Comisses Permanentes de Avaliao de
cmaras setoriais e comisses especiais constitudas pelo CONARQ;                 Documentos dos rgos e das entidades geradores dos arquivos, obede-
                                                                                  cendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinao
    XIII - proporcionar aperfeioamento e reciclagem aos tcnicos da rea         expedida pelo CONARQ.
de arquivo, garantindo constante atualizao.
                                                                                       2o Os documentos relativos s atividades-meio no constantes da
                                                                                  tabela referida no  1o sero submetidos s Comisses Permanentes de
                                                                                  Avaliao de Documentos dos rgos e das entidades geradores dos

Conhecimentos Especficos                                                        110              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
arquivos, que estabelecero os prazos de guarda e destinao da decor-              Art. 25. A alienao de arquivos privados declarados de interesse p-
rentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.                                blico e social deve ser precedida de notificao  Unio, titular do direito de
                                                                                preferncia, para que manifeste, no prazo mximo de sessenta dias, inte-
     3o Os documentos relativos s atividades-fim sero avaliados e sele-      resse na aquisio, na forma do pargrafo nico do art. 13 da Lei no 8.159,
cionados pelos rgos ou entidades geradores dos arquivos, em conformi-         de 1991.
dade com as tabelas de temporalidade e destinao, elaboradas pelas
Comisses mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.                      Art. 26. Os proprietrios ou detentores de arquivos privados declara-
                                                                                dos de interesse pblico e social devem manter preservados os acervos
                           Seo II                                             sob sua custdia, ficando sujeito  responsabilidade penal, civil e adminis-
Da Entrada de Documentos Arquivsticos Pblicos no Arquivo Nacio-               trativa, na forma da legislao em vigor, aquele que desfigurar ou destruir
                             nal                                                documentos de valor permanente.
    Art. 19. Os documentos arquivsticos pblicos de mbito federal, ao             Art. 27. Os proprietrios ou detentores de arquivos privados declara-
serem transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional, devero estar avali-      dos de interesse pblico e social podero firmar acordos ou ajustes com o
ados, organizados, higienizados e acondicionados, bem como acompanha-           CONARQ ou com outras instituies, objetivando o apoio para o desenvol-
dos de instrumento descritivo que permita sua identificao e controle.         vimento de atividades relacionadas  organizao, preservao e divulga-
    Pargrafo nico. As atividades tcnicas referidas no caput, que prece-      o do acervo.
dem  transferncia ou ao recolhimento de documentos, sero implemen-               Art. 28. A perda acidental, total ou parcial, de arquivos privados decla-
tadas e custeadas pelos rgos e entidades geradores dos arquivos.              rados de interesse pblico e social ou de quaisquer de seus documentos
     Art. 20. O Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto dever,          dever ser comunicada ao CONARQ, por seus proprietrios ou detentores.
to logo sejam nomeados os inventariantes, liquidantes ou administradores                                   Captulo VI
de acervos para os rgos e entidades extintos, solicitar  Casa Civil da                        DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS
Presidncia da Repblica a assistncia tcnica do Arquivo Nacional para a
orientao necessria  preservao e  destinao do patrimnio docu-              Art. 29. Este Decreto aplica-se tambm aos documentos eletrnicos,
mental acumulado, nos termos do  2o do art. 7o da Lei no 8.159, de 1991.       nos termos da lei.
    Art. 21. A Casa Civil da Presidncia da Repblica, mediante proposta             Art. 30. O Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica baixar
do Arquivo Nacional, baixar instruo detalhando os procedimentos a            instrues complementares  execuo deste Decreto.
serem observados pelos rgos e entidades da Administrao Pblica
Federal, para a plena consecuo das medidas constantes desta Seo.                Art. 31. Fica delegada competncia ao Chefe da Casa Civil da Presi-
                                                                                dncia da Repblica, permitida a subdelegao, para designar os membros
                       Captulo V                                               do CONARQ de que trata o  3o do art. 3o.
DA DECLARAO DE INTERESSE PBLICO E SOCIAL DE ARQUIVOS
                       PRIVADOS                                                      Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

    Art. 22. Os arquivos privados de pessoas fsicas ou jurdicas que con-          Art. 33. Ficam revogados os Decretos nos 1.173, de 29 de junho de
tenham documentos relevantes para a histria, a cultura e o desenvolvi-         1994, 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de maro de 1997, e
mento nacional podem ser declarados de interesse pblico e social por           2.942, de 18 de janeiro de 1999.
decreto do Presidente da Repblica.                                                  Braslia, 3 de janeiro de 2002; 181o da Independncia e 114o da Rep-
     1o A declarao de interesse pblico e social de que trata este artigo    blica.
no implica a transferncia do respectivo acervo para guarda em instituio                                  ARQUIVOLOGIA
arquivstica pblica, nem exclui a responsabilidade por parte de seus deten-
tores pela guarda e a preservao do acervo.                                          Considerada disciplina, tcnica e arte, a arquivologia  uma cincia au-
                                                                                xiliar da histria. Fonte de consulta para todos os fins, um arquivo organi-
     2o So automaticamente considerados documentos privados de inte-          zado constitui valioso patrimnio e pode documentar o passado de uma
resse pblico e social:                                                         nao.
    I - os arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Pblico;               Arquivologia  o conjunto de conhecimentos sobre a organizao de
    II - os arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3o da Lei no 8.394,    arquivos, tanto no que se refere ao recolhimento e conservao de docu-
de 30 de dezembro de 1991;                                                      mentos, ttulos e textos de valor permanente e elaborao dos respectivos
                                                                                instrumentos de pesquisa, como no que toca  eliminao de peas de
    III - os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos     valor transitrio e controle dos arquivos em formao. Inclui tambm as
anteriormente  vigncia da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, de          tarefas dos arquivistas. O termo arquivstica pode, de modo geral, ser
acordo com o art. 16 da Lei no 8.159, de 1991.                                  empregado como sinnimo de arquivologia.
    Art. 23. O CONARQ, por iniciativa prpria ou mediante provocao,                Os arquivos de determinada origem constituem um todo orgnico de-
encaminhar solicitao, acompanhada de parecer, ao Chefe da Casa Civil         nominado fundo, grupo, ncleo ou corpo de arquivos, no qual se incluem
da Presidncia da Repblica, com vistas  declarao de interesse pblico       documentos escritos e iconogrficos, como os audiovisuais, discos, fitas
e social de arquivos privados pelo Presidente da Repblica.                     magnticas e filmes. Comeam tambm a ser objeto da arquivologia os
                                                                                arquivos eletrnicos. Os arquivos econmicos, de empresas comerciais,
     1o O parecer ser instrudo com avaliao tcnica procedida por co-
                                                                                bancrias, industriais, desde que se revistam de importncia histrica,
misso especialmente constituda pelo CONARQ.
                                                                                como ocorre, em alguns casos, com papis de famlias e pessoas ilustres,
    2o A avaliao referida no  1o ser homologada pelo Presidente do         interessam  arquivstica.
CONARQ.
                                                                                      A preocupao dos governos e autoridades em conservar determina-
      3o Da deciso homologatria caber recurso das partes afetadas ao        dos documentos em lugares seguros por motivos de ordem administrativa,
Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica, na forma prevista na Lei       jurdica ou militar, remonta  antiguidade, sobretudo no que diz respeito a
no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.                                             ttulos de propriedade. Os eruditos do Renascimento foram os primeiros a
                                                                                ocupar-se dos arquivos como fonte da histria, dando incio aos estudos de
    Art. 24. O proprietrio ou detentor de arquivo privado declarado de in-     diplomtica, que levariam  moderna crtica histrica. A partir da revoluo
teresse pblico e social dever comunicar previamente ao CONARQ a               francesa, os arquivos tornaram-se bem pblico, proclamando-se o direito do
transferncia do local de guarda do arquivo ou de quaisquer de seus docu-       povo de acesso aos documentos, cuja preservao foi oficialmente reco-
mentos, dentro do territrio nacional.                                          nhecida como de responsabilidade do Estado.


Conhecimentos Especficos                                                      111              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
     Uma arquivstica essencialmente voltada para os diplomas medievais         documentos ligados ao setor. Um catlogo de livros de uma editora, por
surgiu no sculo XIX, principalmente aps a criao da cole des Chartes        exemplo, foge ao objetivo dessa empresa e, naturalmente, no deve fazer
(Escola das Cartas), que passaria a formar arquivistas palegrafos altamen-     parte do arquivo principal. Tratando-se, porm, de uma empresa ligada 
te qualificados. Em meados do mesmo sculo lanaram-se as bases da              rea educacional, a abordagem seria outra, pois catlogo de livros  fun-
arquivstica moderna, com os princpios do respect des fonds (todos os          damental a sua prpria sobrevivncia, enquanto certides, traslados, op-
documentos originais de uma autoridade administrativa, corporao ou            es de compra de terrenos e outros documentos prprios do ramo imobili-
famlia devem ser mantidos em grupos, separados segundo a natureza das          rio seriam afastados do arquivo principal.
instituies que os criaram); da provenincia (os documentos pblicos
devem ser agrupados de acordo com as unidades administrativas que os                 IMPORTNCIA
originaram); do respeito  ordem original (o arranjo dado aos documentos           A importncia dos arquivos  to evidente que a prpria Constituio
pelos rgos criadores deve ser mantido nos arquivos gerais ou de cust-        Federal, em seus artigos 215 e 216, determina:
dia permanente); e da centralizao (unidade e indivisibilidade dos arquivos
pblicos nacionais).                                                                 "Art. 215. O Estado garantir a todos o pleno exerccio dos direitos cul-
                                                                                turais e acesso s fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a
      Uma srie de fatos novos, diretamente relacionados com os progressos      valorizao e a difuso das manifestaes culturais.
da civilizao, marcam a arquivologia na segunda metade do sculo XX.
So eles, entre outros: adoo de arquitetura moderna e funcional nos                  1 O Estado proteger as manifestaes das culturas populares, in-
prdios de arquivos; uso de microfilmagem de substituio; programas de         dgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo
histria oral; restaurao de documentos pelo emprego de mquinas e             civilizatrio nacional.
material sinttico; interveno dos arquivistas na gesto de papis adminis-          2 A lei dispor sobre a fixao de datas comemorativas de alta signi-
trativos e nos arquivos econmicos, pessoais e familiares; aparecimento de      ficao para os diferentes segmentos tnicos nacionais.
depsitos intermedirios de arquivos ou centros de pr-arquivamento;
tentativas de aplicar as conquistas da eletrnica ao trabalho arquivstico.         Art. 216. Constituem patrimnio cultural brasileiro os bens de natureza
                                                                                material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores
     O grande problema da arquivologia contempornea  o volume de pa-          de referncia  identidade,  ao,  memria dos diferentes grupos forma-
pis criados e acumulados pelas administraes e a necessria eliminao        dores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
de documentos depois de avaliados. O arquivista desenvolve padres de
avaliao, elabora planos de descarte, prepara tabelas e listas de material          I -- as formas de expresso;
repetitivo de descarte automtico. As listas e tabelas de descarte especifi-
                                                                                     II -- os modos de criar, fazer e viver;
cam o perodo de reteno de documentos comuns  maioria dos servios
existentes, e tabelas especiais cogitam de cada administrao em particu-            III -- as criaes cientficas, artsticas e tecnolgicas;
lar. O arquivista pode recorrer a especialistas para decidir quanto  desti-
nao dos documentos.                                                               IV -- as obras, objetos, documentos, edificaes e demais espaos
                                                                                destinados s manifestaes artstico-culturais;
    O primeiro tratado moderno de arquivstica, de autoria dos holandeses
Samuel Muller, Johan Adriaan Feith e Robert Fruin, data de 1898 e intitula-          V -- os conjuntos urbanos e stios de valor histrico, paisagstico, arts-
se, em edio brasileira, Manual de arranjo e descrio de arquivos             tico, arqueolgico, paleontolgico, ecolgico e cientfico.
(1960).Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicaes Ltda.                          1 O Poder Pblico, com a colaborao da comunidade, promover e
    CONCEITO                                                                    proteger o patrimnio cultural brasileiro, por meio de inventrios, registros,
                                                                                vigilncia, tombamento e desapropriao, e de outras formas de acautela-
     Arquivos so conjuntos organizados de documentos, produzidos ou re-        mento e preservao.
cebidos e preservados por instituies pblicas ou privadas, ou mesmo
pessoas fsicas, na constncia e em decorrncia de seus negcios, de suas            2 Cabem  administrao pblica, na forma da lei, a gesto da do-
atividades especficas e no cumprimento de seus objetivos, qualquer que         cumentao governamental e as providncias para franquear sua consulta
seja a informao ou a natureza do documento.                                   a quantos dela necessitem.

    Os arquivos, portanto, podem ser pblicos ou privados.                           3 A lei estabelecer incentivos para a produo e o conhecimento
                                                                                de bens e valores culturais.
     1. Arquivos pblicos: so conjuntos de documentos produzidos ou
recebidos por rgos governamentais, em nvel federal, estadual ou muni-             4 Os danos e ameaas ao patrimnio cultural sero punidos, na
cipal, em decorrncia de suas atividades administrativas, judicirias ou        forma da lei.
legislativas. Existem trs espcies de arquivos pblicos: correntes, tempo-          5 Ficam tombados todos os documentos e os stios detentores de
rrios e permanentes:                                                           reminiscncias histricas dos antigos quilombos."
   Correntes: conjuntos de documentos atuais, em curso, que so objeto             No Brasil, o Arquivo Nacional, previsto na Constituio de 1824, foi cri-
    de consultas e pesquisas frequentes.                                        ado em 1836.
   Temporrios: conjunto de documentos oriundos de arquivos correntes               No passado, a preservao do patrimnio documental era encarada
    que aguardam remoo para depsitos temporrios.                            principalmente por seu valor histrico. Aps a Segunda Guerra Mundial,
   Permanentes: so conjuntos de documentos de valor histrico, cient-        comearam a aparecer as primeiras preocupaes com uma nova concep-
    fico ou cultural que devem ser preservados indefinidamente.                 o arquivstica, em que o documento perdia seu exclusivo enfoque histri-
                                                                                co. Surgiam outros aspectos relevantes, como a racionalizao da informa-
    2. Arquivos privados: so conjuntos de documentos produzidos ou             o, a eficincia administrativa e a finalidade prtica na tomada de deci-
recebidos por instituies no pblicas, ou por pessoas fsicas, devido a       ses.
suas atividades especficas.
                                                                                     A difuso da informao de contedo tcnico e cientfico, a nova men-
     Assim, o arquivo de uma empresa, por exemplo, reflete sua atividade,       talidade que se introduz na administrao pblica, a necessidade de pes-
seu porte e seus objetivos. Documentos de natureza diversa, colecionados        quisa constante e sistemtica, objetivando particularmente a correta toma-
com outros objetivos, no devem misturar-se com o arquivo principal, j que     da de deciso pela empresa privada, favoreceram o surgimento de um
o tratamento que a eles se deve dar  diferente. Uma empresa. imobiliria       novo enfoque do arquivo, distante daquele critrio eminentemente histrico.
de porte mdio forosamente ter um arquivo composto de documentos              Como consequncia, o conceito de arquivo ampliou-se de tal forma que sua
relativos  atividade que desenvolve. Haver contratos de locao, de           importncia ultrapassou os limites que at h bem pouco tempo existiam.
imveis residenciais e comerciais; opes de venda de casas, apartamen-         Atualmente, j no se conseguem restringir e delimitar o campo de atuao
tos, terrenos; cartas pedindo informaes; contratos de compra e venda;         e a utilidade do arquivo. Sua importncia e seu potencial de crescimento
certides; traslados; anncios em jornais; relatrios e vistorias e outros      so ilimitados.

Conhecimentos Especficos                                                      112               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    ORGANIZAO                                                                 1 a 31, representando os dias do ms; e um indicador mvel que se deslo-
                                                                                ca na pasta, servindo para indicar o dia especfico.
    O arquivo precisa ser organizado de forma que proporcione condies
de segurana, preciso, simplicidade, flexibilidade e acesso:                       Os documentos so postos nas pastas em ordem alfabtica. Em cada
                                                                                pasta, os documentos so colocados em ordem cronolgica e,  medida
     Segurana: o arquivo deve apresentar condies mnimas de segu-           que os dias vo passando, os documentos so retirados e o indicador
rana, incluindo-se medidas de preveno contra incndio, extravio, roubo       mvel vai-se deslocando at o fim, dia 31, retornando ao dia 1 no incio de
e deteriorao. Dependendo da natureza do arquivo,  importante cuidar do       um novo ms.
sigilo, impedindo ou dificultando o livre acesso a documentos confidenciais.
                                                                                    A possibilidade de uso de cartes ou fichas tambm existe, embora se-
    Preciso: o arquivo deve oferecer garantia de preciso na consulta a       ja mais trabalhosa, pois exige a anotao de todos os pormenores do
documentos e assegurar a localizao de qualquer documento arquivado,           documento. Os cartes so colocados nas pastas alfabticas respectivas,
ou de qualquer documento que tenha sido dele retirado.                          conforme o modelo descrito, e seu funcionamento tambm ser o mesmo.
    Simplicidade: o arquivo precisa ser simples e de fcil compreenso.             3. Mtodos modernos: surgiram com o prprio desenvolvimento das
As possibilidades de erros so reduzidas em arquivos simples e funcionais.      empresas e da tecnologia, notadamente da informtica. Existem, entretan-
O nmero e a variedade de documentos no exigem necessariamente um              to, mtodos que oferecem fichas j preparadas para os diversos controles,
arquivo complexo e de difcil entendimento.                                     como, por exemplo, de pessoal, de estoque, de contabilidade e outros.
     Flexibilidade: o arquivo deve acompanhar o desenvolvimento ou             Alguns trazem equipamentos compactos em que as fichas ficam visveis e
crescimento da empresa, ou rgo pblico, ajustando-se ao aumento do            os dados principais so lanados tambm na margem superior das fichas, 
volume e  complexidade dos documentos a serem arquivados. As normas            vista do manipulador, facilitando, assim, o manuseio e a consulta.
de classificao no devem ser muito rgidas, pois apenas dificultam a               O computador trouxe consigo possibilidades ilimitadas que podem ser
atividade de arquivamento.                                                      adaptadas a qualquer empresa. As informaes necessrias para o correto
    Acesso: o arquivo deve oferecer condies de consulta imediata, pro-       acompanhamento so fornecidas diariamente pelas impressoras, ou por
porcionando pronta localizao dos documentos.                                  uma tela de terminal de microcomputador. A grande vantagem da utilizao
                                                                                da informtica, alm da rapidez,  a reduo da margem de erro.
    A procura de documentos de todos os tipos aumentou muito nos lti-
mos anos, graas principalmente  necessidade cada vez maior de infor-               REFERNCIAS CRUZADAS
maes. O arquivo no se reduz apenas a guardar documentos; significa               A expresso referncias cruzadas  largamente usada pelas pessoas
tambm uma fonte inesgotvel de informaes, que pretende atender a             que lidam com arquivos, enquanto entre os bibliotecrios a palavra mais
todos e a todas as questes.                                                    empregada  remisso.
    ARQUIVOS DE PROSSEGUIMENTO                                                       A principal finalidade das referncias cruzadas  a de informar a quem
      Esses arquivos so muito importantes para a empresa, j que por meio      for consultar o arquivo que determinado assunto ou nome est arquivado
deles se podem acompanhar assuntos pendentes ou que aguardam provi-             em tal pasta. As referncias cruzadas podem vir em pequenas fichas,
dncias: cartas que esperam respostas; duplicatas a cobrar; faturas a           principalmente quando colocadas em ndices. Quando, porm, guardadas
pagar; aplices de seguro que devem ser renovadas; lembretes ou contro-         nos prprios arquivos, devem estar escritas em folhas de papel e inseridas
les para renovao de assinaturas de jornais ou revistas; contratos a serem     nas respectivas pastas. Por exemplo, um fornecedor do Mappin provavel-
assinados; enfim, inmeros assuntos que no devem ser simplesmente              mente ter uma pasta com esse nome no arquivo, apesar de a razo social
arquivados e fatalmente esquecidos. O arquivo de prosseguimento possibi-        dessa loja de departamento ser "Casa Anglo Brasileira S:A.". Recomenda-
lita  secretria constante follow up.                                          se, nesse caso, que se escreva numa ficha ou folha de papel:
     Tambm conhecido como arquivo de andamento, ou de follow up, pre-                muito comum encontrar anotaes como "Veja tambm", indicando
cisa ser organizado convenientemente e, para isso, existem mtodos              que o assunto ou nome possui outras ligaes importantes. Suponha-se
tradicionais, como o cronolgico e o alfabtico, e modernos, como o de          uma empresa que se dedica principalmente ao comrcio exterior. E prov-
jogos de fichas prontas, o de equipamentos compactos, prprios para             vel que ela arquive os conhecimentos areos relativos  carga transportada
vrios tipos de controle, ou os desenvolvidos pela informtica.                 numa pasta de `Carga Area". Entretanto, essas exportaes so efetuadas
                                                                                por uma companhia area, por exemplo, a VARIG. Nesse caso, recomen-
    1. Mtodo cronolgico: em primeiro lugar, prepara-se um jogo de do-         da-se que se abra uma pasta em nome de VARIG, em que podero ser
ze guias com os nomes dos meses e depois um jogo de guias numeradas             colocados, por exemplo, os horrios dos vos, inclusive dos vos carguei-
de1 a 31, representando os dias dos meses. Esse ultimo jogo deve ser           ros, as cidades que ela serve, as conexes possveis, as tarifas de carga
disposto apos a guia do ms em curso.  medida que os dias vo passan-          area e outras informaes pertinentes, e ainda uma observao: Veja
do, deve-se coloc-los nos ms seguinte. No caso de empresas com muito          tambm Carga Area.
movimento de contas a receber e/ou a pagar, inclusive com prazos de 30,
60 ou 90 dias, recomenda-se a utilizao de trs jogos de guias numera-              Igualmente no caso de siglas, deve-se fazer uma referncia cruzada.
das, de modo que o acompanhamento seja trimestral e no mensal, ou,             Assim, pode-se abrir uma pasta para Cacex e fazer uma referncia para
ento, que se guardem os documentos em pastas separadas at o momen-            Carteira de Comrcio Exterior, ou vice-versa. O importante  que a pasta
to oportuno.                                                                    fique com a forma mais conhecida e mais fcil. Por exemplo, talvez seja
                                                                                prefervel abrir uma pasta para "Instituto Nacional do Livro" e uma refern-
    O mtodo cronolgico permite a utilizao de pastas ou cartes. Ha-         cia cruzada para "INL", para no se fazer confuso com IML (Instituto
vendo opo pelo uso de pastas, ser necessria uma cpia adicional de          Mdico Legal).
todos os documentos que exigem prosseguimento e que sero colocados
nas pastas por ordem alfabtica dos nomes e, em seguida, arquivados                  De um lado, a referncia cruzada  muito importante, pois ajuda e agili-
aps as guias que correspondem s datas de acompanhamento.                      za o funcionamento do arquivo, porm, de outro, deve-se tomar cuidado e
                                                                                evitar o excesso de referncias que acarretam volume muito grande de
    O emprego de cartes ou fichas elimina a necessidade de cpias adi-         papis, congestionando, consequentemente, o arquivo.
cionais dos documentos, porm exige anotaes pormenorizadas para que
se possa fazer o acompanhamento. Como nas empresas de grande porte o                 TRANSFERNCIA
nmero de cartes ou fichas  imenso, tal fato dificulta sobremaneira o             H documentos que esto sujeitos ao fator tempo, isto , h aqueles
manuseio e, alm disso, aumenta a possibilidade de falhas no acompa-            que tm valor de um ano; outros de dois, trs, cinco ou mais anos; outros,
nhamento.                                                                       ainda, possuem valor permanente e nunca podero ser destrudos.
    2. Mtodo alfabtico: esse mtodo tambm possibilita o uso de pastas              Os documentos tambm podem ser analisados pela frequncia de sua
ou cartes. As pastas so colocadas em ordem alfabtica. Nas margens            utilizao: alguns so muito procurados, outros so consultados poucas
superiores das pastas, devero constar: letra correspondente; nmeros de

Conhecimentos Especficos                                                      113              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
vezes, ou quase nunca, e ainda existem aqueles que, aps a concluso do            Transferncias dirias: so as mais recomendveis, porque mantm
fato que os criou, no serviro para mais nada.                                     em ordem os arquivos ativos. O trabalho poder ser grandemente facili-
                                                                                    tado se do documento j arquivado constar sua validade ou vencimen-
    Com o passar do tempo, observa-se que os arquivos ficam sobrecarre-             to, ou marcao indicando a data da transferncia. Dessa forma, as
gados de papis, dificultando o trabalho e, na maioria dos casos, a tendn-         transferncias podem ser feitas no mesmo instante em que se arquiva
cia  adquirir mveis novos, na tentativa de se resolver o problema de              ou se consulta um documento qualquer.
espao. Soluo muito mais lgica, econmica e eficaz  a de eliminar ou
destruir o que no tem mais valor e transferir o que se encontra em desuso          Conservao e proteo de documentos
ou desatualizado para local apropriado. Assim, transferncia  a operao
que visa separar os documentos que ainda esto em uso, ou so bastante              Determina-se o valor do documento levando em considerao todas as
consultados, daqueles que perderam sua utilidade prtica, mas no seu          finalidades que possui e seu tempo de vigncia, que muitas vezes se
valor.                                                                         subordina a imperativos da lei. Nesse sentido, pode-se organizar um qua-
                                                                               dro ou tabela de prazos de vigncia para os diversos documentos, facilitan-
    A transferncia pretende:                                                  do sobremaneira o trabalho do arquivista. Os documentos so classificados
                                                                               por seu valor em: permanentes - vitais, permanentes e temporrios.
   liberar o arquivo de papis sem utilidade prtica atual;
                                                                                   Permanentes - vitais: so documentos que devem ser conservados
   manter espao disponvel e de fcil manuseio nos arquivos em uso ou             indefinidamente, pois possuem importncia vital para a empresa, isto ,
    ativos;                                                                         sem eles a empresa no tem condies de funcionar. Citam-se, entre
   facilitar o trabalho de arquivar, localizar e consultar documentos nos          outros: contratos; escrituras; estatutos; livros de atas; livros de registros
    arquivos;                                                                       de aes; cartas - patentes; frmulas (qumicas); procuraes.
   manter o arquivo em bom estado de conservao, aumentando sua                  Permanentes: so documentos que devem ser guardados indefinida-
    vida til; e                                                                    mente, porm no tm importncia vital. Como exemplo, podem-se re-
                                                                                    lacionar: rela trios anuais; registros de empregados; livros e registros
   reduzir ou eliminar despesas desnecessrias com novos equipamen-                contbeis; recibos de impostos e taxas; avaliaes; e outros.
    tos.
                                                                                   Temporrios: so documentos que tm valor temporrio de um, dois,
     Portanto, as transferncias de documentos devem ser cuidadosas e cri-          cinco ou mais anos. Recomenda-se a confeco de um quadro ou ta-
teriosamente estudadas e planejadas, considerando as diferenas no                 bela, com anotao da vigncia do documento que, naturalmente, se-
apenas quanto  frequncia do uso ou da consulta, mas tambm quanto a               guir critrios determinados pela prpria empresa. Assim, so tempor-
seu valor.                                                                          rios: recibos; faturas; notas fiscais; contas a receber e a pagar; extratos
    Tipos de arquivo                                                                bancrios; aplices de seguro; folhetos; correspondncia; memorandos
                                                                                    e outros.
    No que se refere  frequncia do uso ou consulta, existem trs tipos de
arquivos: arquivo ativo, arquivo inativo e arquivo morto.                          Os documentos considerados vitais para a empresa, alm de serem
                                                                               conservados indefinidamente, devem merecer cuidados especiais, notada-
    Arquivo ativo: mantm arquivados os documentos e papis de uso,            mente de proteo contra incndios, inundaes, furtos, desabamentos e
consulta e referncia constantes e atuais, ou que se encontram em fase de      outros eventos. A perda ou destruio de tais documentos pode, em casos
concluso.                                                                     extremos, significar at o fracasso total de uma empresa. Existem algumas
                                                                               formas de proteger esses documentos:
    Arquivo inativo: guarda documentos e papis que oferecem menor
frequncia de uso, consulta ou referncia.                                         Utilizao de cofres a prova de fogo.
     Arquivo morto: armazena documentos de frequncia de uso, consulta             Preparao de cpias adicionais dos documentos e envio delas a
ou referncia quase nulas. No entanto, no se deve considerar este arquivo          outros lugares para guarda, como cofres de bancos, cofres de filiais da
como um "depsito de lixo", mesmo porque os documentos definidos como               empresa, ou escritrios de advogados.
inteis ou imprestveis devem ser destrudos. O arquivo morto precisa,
inclusive, ser organizado dentro das mesmas tcnicas e regras que preva-           Microfilmagem de todos os documentos vitais e conservao dos
lecem para o arquivo ativo, pois muitas vezes sero necessrias a imediata          microfilmes em local seguro.
localizao e a consulta a papis em desuso.                                       A conservao e a proteo desses documentos devem ser acompa-
    Uma empresa que tenha, por exemplo, 50 anos de existncia dever           nhadas de um registro que especifique o modo, a data e o local para onde
manter em seu arquivo morto o registro de todos seus antigos empregados,       foram encaminhados, de forma que possam ser localizados imediatamente.
mesmo que entre eles existam alguns j aposentados ou falecidos. A                  CENTRALIZAO OU DESCENTRALIZAO?
destruio desses registros s ser possvel ou permitida no caso de se
proceder a uma completa microfilmagem.                                             Trata-se de uma questo muito comum, principalmente nas grandes
                                                                               empresas. A centralizao dos arquivos proporciona vantagens, mas
     Destaque-se que se deve fazer anotao dos documentos transferidos        existem desvantagens que naturalmente devem ser conhecidas antes de se
e, no caso de destruio, registro da data em que ocorreu a destruio e       tomar uma deciso sobre o assunto. As principais vantagens da
referncia ao contedo deles.                                                  centralizao so as seguintes:
    Atualizao de arquivo                                                         Eficincia: devido  centralizao, tende-se a manter um especialista
    Existem trs tipos de transferncias de documentos ou papis de um              em arquivstica, o que sem dvida melhora a eficincia e a rapidez do
arquivo para outro: transferncias peridicas, transferncias permanentes e         trabalho em todas suas etapas.
transferncias dirias:                                                            Responsabilidade: o cuidado e a proteo de documentos melhora
   Transferncias peridicas: as transferncias so efetuadas em                   muito, pois a responsabilidade se encontra nas mos de um especialis-
    intervalos predeterminados, para os arquivos inativos ou mortos, de-            ta.
    pendendo da frequncia de uso.                                                 Economia:  grande a economia de equipamento; de pessoal; de
   Transferncias permanentes: so transferncias realizadas em                    tempo gasto no arquivamento; na localizao e na preparao de c-
    intervalos irregulares, sem qualquer planejamento. Normalmente, acon-           pias adicionais ou referncias.
    tecem quando o acmulo de papis no arquivo ativo  to grande que             Uniformidade: proporciona certa padronizao ao sistema e mtodos
    chega a atrapalhar o bom andamento do servio. A transferncia, en-             de arquivamento, o que no acontecer se houver inmeros arquivos
    to, ir acarretar grande perda de tempo, j que o arquivo inteiro ter         departamentais.
    de ser analisado.

Conhecimentos Especficos                                                     114               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
      Concentrao: os documentos so concentrados por assuntos, ofere-             Reduo do volume:  muito grande a reduo do volume de papis e
       cendo ao consulente viso global. Na descentralizao, os mesmos               documentos, o que proporciona economia de tempo e mo-de-obra.
       assuntos tendem a ficar espalhados pelos diversos arquivos.
                                                                                     Segurana: os microfilmes protegem e conservam os documentos
      Utilizao: amplia o uso do equipamento e, consequentemente, alonga            vitais da empresa ou rgo pblico, dos riscos de eventos, como in-
       sua vida til.                                                                 cndio, inundao ou furto, pois, alm de representarem cpias adicio-
                                                                                      nais desses documentos, so facilmente guardados em cofres especi-
       H algumas desvantagens na centralizao, que precisam ser aponta-             ais. -
das:
                                                                                     Durabilidade: o microfilme reveste-se de grande durabilidade, atingin-
          Consulta dificultada: necessidade de locomoo at o centro de             do at 150 anos.
arquivos; tal fato no ocorre com a descentralizao, em que o arquivo do
departamento se encontra  mo.                                                      Reproduo: a microfilmagem oferece condies de reproduo
                                                                                      ilimitada, alm de fidelidade, exatido perfeita dos documentos repro-
          Acmulo de pessoas: poder acontecer o acmulo de pessoas                  duzidos.
no local onde esto colocados os arquivos, o que dificulta a consulta e
tumultua o trabalho do arquivista.                                                   Custo: embora e microfilme possa assustar pelo custo elevado, 
                                                                                      preciso levar em considerao a economia que proporciona com a re-
         Perda de tempo: muito tempo perdido na locomoo at o ar-                  duo do espao, de equipamento e de pessoal necessrio para a ma-
quivo central e espera para poder iniciar a consulta, principalmente se               nuteno de arquivos convencionais, especialmente nas grandes em-
houver muitas pessoas no local.                                                       presas.
          Espao: necessidade de mais espao para incluir todos os ar-              Consulta: a consulta a documentos  imediata e mais fcil, agilizando
quivos, alm de mesas e cadeiras para as diversas consultas.                          em muito o servio. Verifique-se, por exemplo, a microfilmagem de
          Dificuldade no sigilo: os arquivos ficam muito abertos  consul-           cheques compensados.
ta generalizada, dificultando a manuteno do sigilo, to necessrio  vida          As tcnicas modernas de microfilmagem evoluram muito nos ltimos
da empresa.                                                                      anos; entretanto, a escolha do produtor dos microfilmes deve ser feita de
        Disperso: a pasta em que est classificado um documento, no            modo que garanta a qualidade e a durabilidade deles.
momento de uma consulta, pode estar com outro consulente, em outro                   A deciso de utilizar a microfilmagem na empresa tambm pode ser
departamento.                                                                    auxiliada pela ocorrncia de um ou mais dos seguintes fatos:
     As solues variam de empresa para empresa; o mais comum, entre-                necessidade de entregar ou devolver s pessoas os originais dos
tanto,  a opo pelo sistema misto, ou seja, centralizao parcial. Em               documentos;
princpio, os documentos vo para o arquivo central; entretanto; documen-
tos especficos que s interessam a certos departamentos ficam nos arqui-            necessidade de conservar os documentos por mais de cinco anos;
vos desses departamentos. Assim, por exemplo, devem ser arquivados no
prprio departamento de vendas a relao de representantes ou clientes,              necessidade de conservar os documentos por tempo indeterminado ou
seus pedidos, reclamaes, correspondncia de modo geral.                             permanentemente;

     Outro caminho a seguir  o que procura basicamente centralizar o con-           necessidade de proteger . os documentos dos riscos de incndio,
trole e no o arquivo. Um especialista organiza um arquivo central, onde              inundao ou furto.
devero ser guardados os documentos de interesse geral, inclusive aqueles             Em princpio, a organizao de um arquivo de microfilmes deve seguir
que so vitais e/ou sigilosos, naturalmente tomando-se todas as precau-          o sistema e o mtodo empregados nos arquivos de documentos; o arquivo
es. Em seguida, ele dever planejar os diversos arquivos localizados nos       deve vir acompanhado de ndices que facilitem a pronta localizao, bem
vrios departamentos. O conhecimento da empresa e de seu organograma             como deve existir na empresa aparelho prprio para a leitura dos microfil-
 fundamental nessa etapa. Seu trabalho, alm da administrao do arqui-         mes.
vo central, pressupe a classificao e a distribuio diria de documentos
aos diversos departamentos.                                                           muito importante, tambm, considerar o aspecto legal da microfilma-
                                                                                 gem. A legislao brasileira determina a guarda de originais por tempo
    Realmente, trata-se de um assunto de soluo no muito fcil, j que         determinado ou mesmo indefinidamente. A reproduo de um microfilme no
existem vantagens e desvantagens em todos os mtodos. O importante              formato do documento exige, para sua validade, que seja autenticado em
que a empresa decida pelo que for mais adequado a suas condies,                cartrio e  vista do documento original.
necessidades e objetivos a curto, mdio e longo prazos.
                                                                                       Portanto, a microfilmagem no deve ser entendida apenas como subs-
       MICROFILMAGEM                                                             tituidora de documentos originais. Antes de mais nada,  preciso encarar o
    Observa-se na poca atual excessivo aumento do nmero de docu-               microfilme como cpia adicional de documento cuja utilidade para a empre-
mentos. De um lado, devido  expanso da administrao pblica em todos          sa tenha sido estudada e comprovada.
os setores e em todos os nveis: federal, estadual e municipal; de outro,             EQUIPAMENTOS
graas ao desenvolvimento das atividades empresariais e ao rpido avano
da tecnologia, em todos os setores da economia.                                      Entende-se por equipamento o mvel utilizado para arquivamento. O
                                                                                 conhecimento dos sistemas de equipamento, de suas vantagens e desvan-
     crescente a indagao de como e quando se deve proceder para re-           tagens, ir facilitar em muito o servio do arquivista. Denomina-se sistema
duzir e racionalizar a produo de documentos e, por consequncia, seu           de equipamento a maneira como os documentos so colocados no mvel
arquivamento e conservao. O microfilme surgiu como uma das principais          arquivador. So trs os sistemas de equipamento:
respostas a essa questo.
                                                                                      1. Horizontal: os documentos ficam uns sobre os outros, em posio
    O microfilme  um processo de reproduo fotogrfica reduzida, che-          horizontal dentro do mvel arquivador. E um sistema antigo, mas que ainda
gando a quase 95% do documento original. So vrias as vantagens obti-            utilizado em algumas reparties pblicas, que amarram ou colocam os
das na microfilmagem de documentos que devem ser transferidos do                 documentos em pacotes. Tambm pertencem ao sistema horizontal as
arquivo ativo para o inativo, j que dificilmente o microfilme ser utilizado    mapotecas, muito utilizadas, e os fichrios tipo kardex, Securit, muito co-
para arquivos ativos. As vantagens so:                                          nhecidos e empregados com bastante sucesso em inmeras empresas.
      Economia: os ganhos em espao, peso e tamanho dos arquivos
       chegam a mais de 80% em muitos casos.



Conhecimentos Especficos                                                       115              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                   Fichrios
                                                                                  So caixas de diversos tamanhos que guardam fichas ou cartes, po-
                                                                              dendo ser de madeira, de ao, de material plstico ou de acrLico. So
                                                                              largamente utilizados e servem a muitas finalidades: ndices, informaes,
                                                                              endereos, relao de clientes, representantes, fornecedores e outras.
                                                                                  O equipamento deve satisfazer s necessidades da empresa e dos
                                                                              servios a que se destina. Alguns requisitos so:
                                                                                       adequao s necessidades do servio;
                                                                                       obteno de maior economia de espao;
                                                                                       facilidade de acesso;
                                                                                       possibilidade de expanso;
                                                                                       resistncia e durabilidade;
                                                                                       garantia de segurana e conservao de documentos;
   Mvel "Securit" para arquivo horizontal de mapas, plantas, heliografias             aparncia e funcionalidade.
e mapotecas
                                                                                   H inmeros tipos e modelos de equipamentos que podem ser utiliza-
       As vantagens do sistema so as seguintes:                              dos pelos trs sistemas: horizontal, vertical e rotativo. A escolha de um dos
            a iluminao  direta;                                           sistemas, assim como do equipamento propriamente dito, deve seguir os
                                                                              critrios apontados e outros que so considerados essenciais pela empresa
            as anotaes podem ser efetuadas no mesmo local;                 ou rgo pblico e que prevalecem numa boa administrao.
            as possibilidades de perda de documentos so bastante reduzi-         1.   Cadeado.
das.
                                                                                   2.   Suporte regulvel.
       As desvantagens so:
                                                                                   3.   ndice alfabtico.
            ocupa muito espao;
                                                                                   4.   Estrutura.
          h necessidade de retirar todos os documentos para arquivar ou
retirar um documento;                                                              5.   Dispositivo antiimpacto.

            a consulta  demorada;                                                6.   Ps antiderrapantes.

            a consulta exige o deslocamento de outros documentos.                 ACESSRIOS

    2.Vertical: os documentos permanecem no interior do mvel arquiva-             Acessrios so materiais que visam auxiliar o equipamento. A correta e
dor em posio vertical. So dois os tipos nesse sistema:                     eficiente utilizao dos mesmos criar condies favorveis para o anda-
                                                                              mento do servio.
         Frontal. Os documentos so colocados uns atrs dos outros,
com a frente voltada para o arquivista.                                           A escolha acertada dos acessrios est diretamente ligada ao sistema
                                                                              e mtodo de classificao e arquivamento empregados, assim como ao
          Lateral. Os documentos so colocados uns ao lado dos outros,       conhecimento dos tipos e modelos existentes no mercado.
com a lateral voltada para o arquivista.
                                                                                  Os principais acessrios so: pastas; guias; projees; tiras de inser-
    Atualmente, com o desenvolvimento da tecnologia e as exigncias do        o e notaes.
mercado, as pastas ficam suspensas nos arquivos verticais, por meio de
braos metlicos apoiados em suportes especiais.                                   1. Pastas: so pedaos de cartolina dobrada, que formam uma aresta
                                                                              comum chamada vinco. As pastas servem para agrupar e proteger os
       So vantagens do sistema:                                              documentos comuns a um assunto e, normalmente, tm dimenses padro-
                                                                              nizadas. Com relao ao vinco, as pastas podem ser normais ou sanfona-
            custo mais baixo;
                                                                              das, para permitir o maior acmulo de documentos; algumas possuem
            fcil manuseio;                                                  divises internas. No que se refere  projeo, ela poder ou no constar
                                                                              da pasta. As pastas suspensas, largamente usadas nos equipamentos
            fcil conservao;                                               modernos, so semelhantes s convencionais, apenas com a particularida-
            fcil atualizao do material arquivado;                         de de possurem dois braos metlicos ou outro material que se apia nos
                                                                              suportes laterais do arquivo.
            possibilidade de arquivar muitos documentos em pequeno espa-
o;                                                                                2. Guias: so pedaos de cartolinas do tamanho das pastas ou mesmo
                                                                              menores, com uma salincia na parte superior, chamada projeo. As guias
            consulta rpida e sem necessidade de deslocar outros documen-    servem para dividir as pastas ou documentos em grupos. As guias, quanto
tos.                                                                           projeo, podem ter, ou no, encaixes para as tiras de insero. Nas
                                                                              guias, as projees podem vir em posio central, em diferentes posies
       So desvantagens do sistema:
                                                                              ou, ento, formando um jogo de, por exemplo, duas, trs, quatro, cinco ou
            necessidade de retirar o documento para fazer anotaes;         mais posies. A diferena das posies possibilita ao arquivista ampla
                                                                              visibilidade, o que facilita o arquivamento ou a localizao de documentos.
            iluminao deficiente;
                                                                                  3.Projees: so salincias colocadas na parte superior das pastas ou
            pouca visibilidade dos documentos no interior do arquivo.        das guias que recebem as anotaes ou dizeres pertinentes. Servem para
    3.Rotativo: os documentos so colocados de modo que possam girar          ajudar o arquivista a localizar os assuntos no arquivo. As projees podem
em torno de um eixo vertical ou horizontal. O sistema  muito empregado       ser de papelo, de material plstico ou de ao. Alm disso, podem ser fixas
em atividades que requerem grande quantidade de consultas e necessida-        ou adaptveis. Essas ltimas no fazem parte das pastas ou das guias e
de de informaes rpidas.                                                    podem ser colocadas posteriormente.


Conhecimentos Especficos                                                    116               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    4. Tiras de insero: papeletas ou rtulos que, aps receberem os di-        mentos nos arquivos correntes; reduo de pessoal e consequente econo-
zeres ou inscries correspondentes, devero ser inseridas nas projees         mia de custos; controle de quantidade e da qualidade dos documentos;
das pastas ou das guias. Servem para indicar a finalidade da pasta ou da         melhor manuteno, uso e superviso dos arquivos; e melhor critrio de
guia.                                                                            preservao, controle e eliminao de documentos.
    5. Notaes: so os dizeres, as inscries registradas nas tiras de in-          Um sistema de arquivos moderno e bem organizado ter todas as con-
sero e em seguida inseridas nas pastas ou guias.                               dies para oferecer subsdios a planos e decises da administrao pbli-
                                                                                 ca, seja mostrando as relaes e planejamento do passado, seja evitando
      fato conhecido que um dos fatores para a excelncia dos arquivos          duplicidade antieconmica de velhas iniciativas.
reside na combinao harmoniosa e funcional dos sistemas e mtodos de
classificao e arquivamento, e dos equipamentos e acessrios.                        Verifica-se, atualmente, enorme empenho dos rgos do governo em
                                                                                 desenvolver sistemas de informaes altamente sofisticados, em que a
    SISTEMAS E MTODOS DE ARQUIVAMENTO                                           informtica assumiu posio de grande relevncia.
    A opinio de que os arquivos so simples depsitos de papis ou do-               MTODOS DE ARQUIVAMENTO
cumentos velhos e inteis, arquivados por mera tradio, apia-se no fato
de que a maioria dos arquivos  mal organizada, mal administrada e, por-             Modernamente, o arquivo de informaes tornou-se uma atividade que
tanto, dificulta a localizao imediata das informaes desejadas. Mera          pode ser realizada eletronicamente atravs de computadores. A tarefa da
opinio, pois, em verdade, um arquivo moderno, bem estruturado,  um             secretria, neste caso, consiste em registrar as informaes em programas
centro atuante de informaes, um instrumento de controle para a atividade       previa-mente estabelecidos. A empresa contrata um especialista em pro-
administrativa, que auxilia na correta tomada de deciso.                        gramao (ou j dispe dele em seu quadro de empregados), que dever
                                                                                 preparar um programa segundo as necessidades da secretria. Enganam-
     Entretanto, para que isso acontea,  necessrio que se decida sobre o      se os que acreditam que o uso do computador dispensa o estudo dos
sistema de arquivamento que melhor se ajuste a determinada empresa.              mtodos tradicionais de classificao de informaes. O programador
    Sistema  um conjunto de princpios interligados, que orienta o que se       apenas executar um programa depois de ouvir a secretria sobre as reais
deve fazer para atingir um fim especfico. So trs os sistemas de arquiva-      necessidades do departamento. Assim sendo, ela deve conhecer os varia-
mento: direto, indireto e semi-indireto.                                         dos mtodos de classificao para propor solues apropriadas. Acrescen-
                                                                                 te-se que o estudo dos mtodos aqui expostos permite a aquisio de
    Direto: o arquivo pode ser consultado diretamente, sem necessi-             tcnicas de classificao e simplificao de tarefas. Deixar de aprend-los 
dade de recorrer a um ndice. Neste sistema, inclui-se, principalmente, o        prejudicial at mesmo para o domnio de um pensamento claro e bem
mtodo alfabtico de arquivamento e suas variaes.                              estruturado. Alm disso, a secretria manipula informaes escritas (docu-
     Indireto: o arquivo, neste caso, depende de um ndice para ser             mentos), internas e externas, que ela precisa arquivar.
consultado. O sistema inclui, em especial, o mtodo numrico de arquiva-              Havendo um sistema de arquivamento j definido, a empresa ou rgo
mento e suas variaes.                                                          pblico dever decidir qual mtodo de arquivamento ir empregar. O mto-
      Semi-indireto: o arquivo pode ser consultado sem o auxlio de n-         do estabelece o que  preciso fazer para alcanar o fim desejado pelo
dices, mas com a utilizao de tabelas em forma de carto. Neste sistema,        sistema de arquivamento.
encontra-se, por exemplo, o mtodo automtico, variedade do mtodo                   Um plano previamente estabelecido para a colocao e guarda de do-
alfanumrico.                                                                    cumentos facilita a pesquisa, a coleta de dados, a busca de informaes e
    A opo por um dos sistemas est intimamente ligada  empresa, a             proporciona uma correta tomada de deciso.
seu campo de atividade, porte e objetivos de curto, mdio ou longo prazos.           Os diversos mtodos de arquivamento, que atravs dos anos foram
O principal, antes de tudo,  compreender o verdadeiro potencial que o           desenvolvidos em todas as partes do mundo, podem ser utilizados tanto
arquivo representa, considerando-se que  a memria viva da empresa.             nas empresas como nos rgos governamentais. Todos so bons e apre-
    Para ser eficaz, o sistema necessita de mtodos que indiquem a ma-           sentam vantagens e desvantagens. O importante  que a deciso quanto
neira de proceder, isto , o que se deve fazer para alcanar o fim desejado.     ao mtodo leve em considerao o tamanho, a estrutura organizacional e
Os mtodos de arquivamento sero analisados mais adiante.                        os objetivos da empresa ou do rgo pblico; as pessoas normalmente
                                                                                 envolvidas; os servios prestados; as informaes comumente solicitadas;
    SISTEMA DE ARQUIVAMENTO EM RGOS PBLICOS                                   e os tipos de documento que devem ser arquivados.
     A administrao de documentos oficiais pressupe a existncia de um              So trs os principais mtodos de arquivamento: alfabtico, numrico e
sistema de arquivamento. O conceito de sistema tambm  vlido para os           alfanumrico.
rgos da administrao pblica, e as trs espcies, direto, indireto e semi-
indireto, sero empregadas conforme os critrios estabelecidos previamen-             Esses mtodos, por sua vez, formam a base a partir da qual se criaram
te.                                                                              vrios outros.

     Nas instituies pblicas, predomina um modelo de sistema de organi-             Mtodos de arquivamento:
zao de arquivos em que o documento pblico  controlado desde sua                        Mtodo alfabtico:
produo.  conhecido como a "teoria das trs idades", concepo moder-
na de arquivstica, em que se distinguem trs etapas quanto aos documen-              --especfico ou por assunto;
tos:                                                                                  --geogrfico;
     Corrente: os documentos circulam pelos canais decisrios, bus-                  --mnemnico;
cando soluo ou resposta. So os arquivos correntes.
                                                                                      --variadex.
     Temporria: os documentos apresentam interesse e so objeto de
consultas, embora os assuntos neles contidos j tenham sido solucionados                   Mtodo numrico:
ou as respostas, obtidas. So os arquivos temporrios.
                                                                                      --simples;
     Permanente: os documentos passam a ter valor cultural e cientfi-
co. So os arquivos permanentes ou histricos.                                        --dplex.

    A criao do arquivo temporrio, por exemplo, segunda etapa do sis-                    Mtodo alfanumrico:
tema, foi um grande avano e tomou-se pea fundamental dentro do siste-               --decimal;
ma de arquivamento da administrao pblica. So inmeras as vantagens
conseguidas: obteno de mais espaos fsicos pela retirada de documen-               --automtico;
tos dos arquivos correntes; reduo ao essencial da quantidade de docu-

Conhecimentos Especficos                                                       117                 A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    automtico moderno.                                                                 Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anexando a segunda via
                                                                                   da ficha ao documento;
    Protocolo
                                                                                       Rearquivar as fichas de procedncia e assunto, agora com os dados
     o registro das deliberaes ou das atas de um congresso ou confe-            das fichas de protocolo;
rncia diplomtica. Por protocolo tambm se entende o livro em que os
escrives do juzo registram o que se passa na audincia e que no fim                   Arquivar as fichas de protocolo.
desta  assinado pelo juiz.
                                                                                        A tramitao de um documento dentro de uma instituio depende di-
     De modo geral, significa o livro onde se registram, em ordem, os do-          retamente se as etapas anteriores foram feitas da forma correta. Se feitas,
cumentos apresentados numa repartio ou, ento, os fatos e as decises            fica mais fcil, com o auxlio do protocolo, saber sua exata localizao,
ocorridos numa assembleia ou audincia. A principal funo do protocolo           seus dados principais, como data de entrada, setores por que j passou,
autenticar a entrega de um documento, ou evidenciar a deciso ou o fato            enfim, acompanhar o desenrolar de suas funes dentro da instituio. Isso
que deve ser registrado. Em linguagem diplomtica, significa a prpria             agiliza as aes dentro da instituio, acelerando assim, processos que
deliberao ou resoluo que foi registrada na ata da reunio respectiva e         anteriormente encontravam dificuldades, como a no localizao de docu-
que acarretou uma espcie de conveno entre os participantes da assem-            mentos, no se podendo assim, us-los no sentido de valor probatrio, por
bleia ou congresso.                                                                exemplo.
    Protocolo  a denominao geralmente atribuda a setores encarrega-                Aps cumprirem suas respectivas funes, os documentos devem ter
dos do recebimento, registro, distribuio e movimentao dos documentos           seu destino decidido, seja este a sua eliminao ou recolhimento.  nesta
em curso; denominao atribuda ao prprio nmero de registro dado ao              etapa que a expedio de documentos torna-se importante, pois por meio
documento; Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.               dela, fica mais fcil fazer uma avaliao do documento, podendo-se assim
                                                                                   decidir de uma forma mais confivel, o destino do documento. Dentre as
      de conhecimento comum o grande avano que a humanidade teve                 recomendaes com relao a expedio de documentos, destacam-se:
nos ltimos anos. Dentre tais avanos, incluem-se as reas que vo desde
a poltica at a tecnolgica. Tais avanos contriburam para o aumento da              Receber a correspondncia, verificando a falta de anexos e completan-
produo de documentos. Cabe ressaltar que tal aumento teve sua impor-             do dados;
tncia para a rea da arquivstica, no sentido de ter despertado nas pesso-
as a importncia dos arquivos. Entretanto, seja por descaso ou mesmo por                Separar as cpias, expedindo o original;
falta de conhecimento, a acumulao de massas documentais desnecess-                   Encaminhar as cpias ao Arquivo.
rias foi um problema que foi surgindo. Essas massas acabam por inviabili-
zar que os arquivos cumpram suas funes fundamentais. Para tentar                      vlido ressaltar que as rotinas acima descritas no valem como re-
sanar esse e outros problemas, que  recomendvel o uso de um sistema              gras, visto que cada instituio possui suas tipologias documentais, seus
de protocolo.                                                                      mtodos de classificao, enfim, surgem situaes diversas. Servem ape-
                                                                                   nas como exemplos para a elaborao de rotinas em cada instituio.
    Dentre os cinco setores distintos das atividades dos arquivos correntes
(Protocolo, Expedio, Arquivamento, Emprstimo e Consulta, Destinao)                 Aps a discusso das vantagens de implantao de um sistema de
vamos dar ateno especial ao Protocolo.  sabido que durante a sua                protocolo, cabe avaliar as desvantagens do uso deste sistema, se feito de
tramitao, os arquivos correntes podem exercer funes de protocolo               forma errnea. Num primeiro momento, deve-se pensar num sistema
(recebimento, registro, distribuio, movimentao e expedio de docu-            simples de insero de dados, que venha a atender as necessidades da
mentos), da a denominao comum de alguns rgos como Protocolo e                 empresa. Contudo,  essencial que as pessoas que trabalham diretamente
Arquivo. E  neste ponto que os problemas tm seu incio. Geralmente, as           com o recebimento e registro de documentos, recebam um treinamento
pessoas que lidam com o recebimento de documentos no sabem, ou                    adequado, para que possam executar essa tarefa da forma correta, visto
mesmo no foram orientadas sobre como proceder para o documento                    que, se feita da forma errada, todo o trmite do documento pode ser com-
cumpra a sua funo na instituio. Para que este problema inicial seja            prometido. Deve-se esquecer a ideia de que basta inserir dados e nmeros
resolvido, a implantao de um sistema de base de dados, de preferncia            num sistema, que todos os problemas sero resolvidos. A prpria conscien-
simples e descentralizado, permitindo que, to logo cheguem s institui-           tizao dos funcionrios, no sentido de que, se organizados e devidamente
es, os documentos fossem registrados, pelas devidas pessoas, no seu              registrados, as tarefas que necessitam do uso de documentos se tornaro
prprio setor de trabalho seria uma tima alternativa. Tal ao diminuiria o       mais fceis para todos que venham a execut-las., proporcionado assim
montante de documentos que chegam as instituies, cumprem suas                    um melhor rendimento de todo o pessoal. Portanto, fica claro que o proto-
funes, mas sequer tiveram sua tramitao ou destinao registrada.               colo pode ser uma sada para os problemas mais comuns de tramitao
                                                                                   documental, desde que utilizado da forma correta. Do contrrio, a implanta-
    Algumas rotinas devem ser adotadas no registro documental, afim de             o deste sistema pode ocasionar outros problemas, talvez de cunho ainda
que no se perca o controle, bem como surjam problemas que facilmente              maior.
poderiam ser evitados (como o preenchimento do campo Assunto, de muita
importncia, mas que na maioria das vezes  feito de forma errnea).                    AVALIAO E GESTO DE DOCUMENTOS E INFORMAES
Dentre as recomendaes de recebimento e registro (SENAC. D. N.                         O termo "gesto de documentos" ou "administrao de documentos" 
Tcnicas de arquivo e protocolo.                                                   uma traduo do termo ingls "records management". O primeiro  origin-
    Receber as correspondncias, separando as de carter oficial da de             rio da expresso franco-canadense gestion de documents e o segundo 
carter particular, distribuindo as de carter particular a seus destinatrios.    uma verso iberoamericana do conceito ingls. Entre essas duas variantes,
                                                                                   o primeiro parece ser o mais difundido entre ns.
     Aps essa etapa, os documentos devem seguir seu curso, a fim de
cumprirem suas funes. Para que isto ocorra, devem ser distribudos e                  O Dicionrio de Terminologia Arquivstica editado pelo Conselho In-
classificados da forma correta, ou seja, chegar ao seu destinatrio Para           ternacional de Arquivos em 1984 define gesto de documentos como um
isto, recomenda-se (SENAC. D. N. Tcnicas de arquivo e protocolo.                  aspecto da administrao geral relacionado com a busca de economia e
                                                                                   eficcia na produo, manuteno, uso e destinao final dos documentos.
      Separar as correspondncias de carter ostensivo das de carter sigi-
loso, encaminhado as de carter sigiloso aos seus respectivos destinat-                O Dicionrio de Terminologia Arquivstica, publicado em So Paulo
rios;                                                                              em 1990 e reeditado em 1996, conceitua gesto de documentos como um
                                                                                   "conjunto de medidas e rotinas visando a racionalizao e eficincia na
    Tomar conhecimento das correspondncias de carter ostensivos por              criao, tramitao, classificao, uso primrio e avaliao de arquivos".
meio da leitura, requisitando a existncia de antecedentes, se existirem;
                                                                                       No mbito da legislao federal, "considera-se gesto de documentos o
    Classificar o documento de acordo com o mtodo da instituio;, ca-            conjunto de procedimentos e operaes referentes  sua produo, trami-
rimbando-o em seguida;                                                             tao, uso, avaliao e arquivamento em fase corrente e intermediria,
    Elaborar um resumo e encaminhar os documentos ao protocolo.                    visando a sua eliminao ou recolhimento para guarda permanente" .

Conhecimentos Especficos                                                         118              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    RACIONALIZAO, EFICINCIA, PRESERVAO DA MEMRIA                                 Esse procedimento pode representar um investimento intil quando in-
                                                                                  cidir sobre documentos rotineiros, repetitivos, desprovidos de valor informa-
    GESTO DE DOCUMENTOS                                                          tivo, probatrio ou cultural, que poderiam ser eliminados, conservando-se
     Conjunto de medidas e rotinas que garante o efetivo controle de todos        deles apenas pequenas amostragens.
os documentos de qualquer idade desde sua produo at sua destinao
                                                                                       CONCEITO DE CONSERVAO E RESTAURAO
final (eliminao ou guarda permanente), com vistas  racionalizao e
eficincia administrativas, bem como  preservao do patrimnio docu-                Dentro de uma biblioteca, arquivo ou museu duas sees devem ser
mental de interesse histrico-cultural.                                           enfocadas: a de conservao e a de restaurao.
    A gesto pressupe, portanto, uma interveno no ciclo de vida dos                1 - Conservao -  um conceito amplo e pode ser pensado como
documentos desde sua produo at serem eliminados ou recolhidos para             termo que abrange pelo menos trs (3) ideias: preservao, proteo e
guarda definitiva. Nesse sentido, um programa geral de gesto compreende          manuteno.
todas as atividades inerentes s idades corrente e intermediria de arqui-
vamento, o que garante um efetivo controle da produo documental nos                 Conservar bens culturais (livros, documentos, objetos de arte, etc) 
arquivos correntes (valor administrativo/vigncia), das transferncias aos        defend-lo da ao dos agentes fsicos, qumicos e biolgicos que os
arquivos centrais/intermedirios (local onde os documentos geralmente             atacam.
aguardam longos prazos precaucionais), do processamento das elimina-                   O principal objetivo portanto da conservao  o de estender a vida til
es e recolhimentos ao arquivo permanente (valor histrico-cultural).            dos materiais, dando aos mesmos o tratamento correto. Para isso  neces-
    So de fcil reconhecimento, assim, os trs momentos da gesto, no           srio permanente fiscalizao das condies ambientais, manuseio e
necessariamente consecutivos:                                                     armazenamento.
                                                                                  A preservao ocupa-se diretamente com o patrimnio cultural consistindo
    1.    Produo dos documentos: inclui a elaborao de formulrios,            na conservao desses patrimnios em seus estados atuais. Por isso,
implantao de sistemas de organizao da informao, aplicao de                devem ser impedidos quaisquer danos e destruio causadas pela umida-
novas tecnologias aos procedimentos administrativos.                              de, por agentes qumicos e por todos os tipos de pragas e de microorga-
                                                                                  nismo. A manuteno, a limpeza peridica  a base da preveno.
    2.      Manuteno e uso: implantao de sistemas de arquivo, sele-
o dos sistemas de reproduo, automatizao do acesso, mobilirio,                  2 - Conservao Preventiva (Restaurao) - tem por objetivo revitali-
materiais, local.                                                                 zar a concepo original, ou seja, a legibilidade do objeto. A restaurao 
                                                                                  uma atividade que exige dos profissionais grande habilidade, pacincia,
     3.    Destinao final dos documentos: programa de avaliao que
                                                                                  amor  arte, pois nesta seo se praticam verdadeiras intervenes cirrgi-
garanta a proteo dos conjuntos documentais de valor permanente e a
                                                                                  cas com os bens culturais, "a restaurao  quase uma neurose da perfei-
eliminao de documentos rotineiros e desprovidos de valor probatrio e
                                                                                  o, em que o mais ou menos no existe" como disse certa vez a restaura-
informativo.
                                                                                  dora Marilka Mendes.
     A avaliao de documentos de arquivo  uma etapa decisiva no pro-
                                                                                       Em uma restaurao nenhum fator pode ser negligenciado,  preciso
cesso de implantao de polticas de gesto de documentos, tanto nas
                                                                                  levantar a histria, revelar a tecnologia empregada na fabricao ou a
instituies pblicas quanto nas empresas privadas. Mas, o que significa
                                                                                  tcnica de impresso utilizada e traar um plano de acondicionamento do
avaliar documentos? Para o administrador, que est com seus depsitos
                                                                                  objeto restaurado de modo que no volte a sofrer efeitos de deteriorao do
abarrotados de documentos, sem dvida, a avaliao sugere uma elimina-
                                                                                  futuro.
o imediata de papel, com vistas  liberao de espao fsico. No entanto,
se o processo de avaliao no for efetivamente implantado atravs das                Como sabemos so poucos os tcnicos ligados a esta rea e leva anos
Tabelas de Temporalidade, no tardar muito para que a produo e acu-            para formar um bom restaurador, por estes fatores podemos dizer que 
mulao desordenadas preencham novamente todos os espaos dispon-                melhor: Conservar e preservar para no restaurar"
veis.
                                                                                       AGENTES EXTERIORES QUE DANIFICAM OS DOCUMENTOS
     Trabalho interdisciplinar que consiste em identificar valores para os do-
cumentos (imediato e mediato) e analisar seu ciclo de vida, com vistas a               1. FSICOS
estabelecer prazos para sua guarda ou eliminao, contribuindo para a                 Luminosidade - a luz  um dos fatores mais agravantes no processo de
racionalizao dos arquivos e eficincia administrativa, bem como para a          degradao dos materiais bibliogrficos.
preservao do patrimnio documental.
                                                                                      Temperatura - o papel se deteriora com o tempo mesmo que as condi-
    A avaliao consiste fundamentalmente em identificar valores e definir        es de conservao sejam boas. O papel fica com sua cor original altera-
prazos de guarda para os documentos de arquivo, independentemente de              da e se torna frgil e isto se chama envelhecimento natural.
seu suporte ser o papel, o filme, a fita magntica, o disquete, o disco tico
ou qualquer outro.                                                                     Umidade - o excesso de umidade estraga muito mais o papel que a de-
                                                                                  ficincia de gua
     A avaliao dever ser realizada no momento da produo, paralela-
mente ao trabalho de classificao, para evitar a acumulao desordenada,              2. QUMICOS
segundo critrios temticos, numricos ou cronolgicos. Esse  o grande
                                                                                      Acidez do Papel - Os papis brasileiros apresentam um ndice de aci-
problema no momento de avaliar massas documentais acumuladas nos
                                                                                  dez elevado (pH 5 em mdia) e portanto uma permanncia duvidosa.
arquivos centrais ou intermedirios, especialmente nos do servio pblico.
                                                                                  Somemos ao elevado ndice de acidez, o efeito das altas temperaturas
O critrio de arquivamento dos processos administrativos ainda  o se-
                                                                                  predominante nos pases tropicais e subtropicais e uma variao da umida-
quencial numrico/cronolgico, de acordo com o nmero recebido no
                                                                                  de relativa, teremos um quadro bastante desfavorvel na conservao de
protocolo, no momento da autuao. Essa prtica resulta na mescla de              documentos em papel. Dentre as causas de degradao do papel, pode-
documentos gerados no exerccio de funes diversas, o que dificulta a            mos citar as de origem intrnseca e as de origem extrnsecas.
recuperao do contexto original de produo. A avaliao de documentos
arquivados em sequncia numrica implica basicamente a anlise de                     Poluio Atmosfrica - A celulose  atacada pelos cidos, ainda que
documento por documento, o que  bastante trabalhoso em face da massa             nas condies de conservao mais favorveis. A poluio atmosfrica 
documental acumulada com o decorrer do tempo.  frequente, por isso, a            uma das principais causas da degradao qumica.
eliminao sem critrio ou, o que  igualmente grave, a reproduo do
acervo em outros suportes, sem a prvia identificao e avaliao dos                  Tintas - a tinta  um dos compostos mais importantes na documenta-
conjuntos documentais. O que interessa, nessa viso imediatista,  a              o. Foi e  usada para escrever em papis, pergaminhos e materiais
liberao de espaos.                                                             similares, desde que o homem sentiu necessidade de registrar seu avano
                                                                                  tcnico e cultural, e  ainda indispensvel para a criao de registros e para
                                                                                  atividades relacionadas aos interesses de vida diria.

Conhecimentos Especficos                                                        119              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                        A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    3. BIOLGICOS                                                                 Descentralizao do espao fsico, isto , os documentos e processos
                                                                             esto sempre disponveis, independente do local onde o utilizador aceda
    Insetos - o ataque de insetos tem provocado graves danos a arquivos      aplicao;
e bibliotecas, destruindo colees e documentos preciosos. Os principais
insetos so:                                                                     Com o auxilio de um browser a pesquisa da informao dos
                                                                             documentos est facilitada e rpida;
    Anobideos (brocas ou carunchos)
                                                                                 Formao de um Backup que permite a recuperao da informao em
    Thysanura (traa)                                                        caso de incndio ou inundao do seu arquivo fsico;
    Blatta orientalis (barata)                                                   As solues de Gesto Documental tm mecanismos de controlo de
    Fungos - atuam decompondo a celulose, grande parte deles produzem        acessos e segurana protegendo os seus documentos de acessos no
pigmentos           que           mancham             o          papel.      autorizados.
Roedores - A luta contra ratos  mais difcil que a preveno contra os           Casos de aplicao
insetos. Eles podem provocar desgastes de at 20% do total do documen-
to.                                                                               A Gesto Documental quer seja eletrnica ou em arquivo de papel est
                                                                             presente em todas as organizaes. As solues de Gesto Documental
    4. AMBIENTAIS                                                            aplicam-se a um conjunto alargados de reas funcionais:
    Ventilao -  um outro fator a considerar como elemento que favore-          Administrativa e Financeira (documentos financeiros)
ce o desenvolvimento dos agentes biolgicos, quando h pouca aerao.
                                                                                 Qualidade (normas, procedimentos, auditorias e fichas de no
    Poeira - um outro fator que pode favorecer o desenvolvimento dos a-      conformidade)
gentes biolgicos sobre os materiais grficos,  a presena de p.
                                                                                 Produo (desenho tcnicos, normas e procedimentos operacionais e
    5. HUMANOS                                                               controlo de produo)
    O Homem, ao lado dos insetos e microrganismos  um outro inimigo             Jurdica (contratos, propostas, concursos pblicos e cadernos de
dos livros e documentos, embora devssemos imaginar que ele seria ser o      encargos)
mais cuidadoso guardio dos mesmos.
                                                                                 Servios a Cliente (informaes, apiam tcnico e documentos de
    Gesto documental                                                        Cliente)
    A gesto documental ou gesto de documentos  um ramo da                     Marketing (estudos de mercado, brochuras e especificaes de
arquivstica responsvel pela administrao de documentos nas fases          produtos)
corrente e intermediria (primeira e segunda idade).
                                                                                  Desenvolvimento (memrias descritivas, pesquisa e desenvolvimento)
      Em termos informticos, a Gesto Documental  uma soluo de
arquivo, organizao e consulta de documentos em formato eletrnico onde         Recursos Humanos (contratos de pessoal, fichas tcnicas e
existe toda a informao de natureza documental trocada entre os             regulamento)
utilizadores da aplicao. Esta soluo permite a colaborao numa
organizao atravs da partilha de documentos, beneficia e facilita os
                                                                                  AUTOMAO
processos de negcio de uma empresa. A Gesto Documental integrada                O novo mundo dos arquivos  automao
com outras solues, como por exemplo, a digitalizao, fax e email
permitem gerir toda a informao no estruturada (documentos) importante          .James M. Turner  U. de Montreal
da organizao. Num processo de gesto documental o seu inicio  quando           Introduo
h a recepo do documento em que este passa pela fase de
desmaterializao, ou seja, digitalizao do documento geralmente em              Para bem se entender a problemtica atual dos arquivos,  preciso
formato papel para um formato eletrnico. Numa segunda fase os               compreender o sculo XX sob o ponto de vista da extraordinria rapidez da
documentos em formato eletrnico so submetidos a uma classificao, de      evoluo tecnolgica.  suficiente lembrar que diversos atores, cada um
seguida h uma definio dos vrios estdios do ciclo de vida do             tendo uma influncia profunda sobre a sociedade humana, se instalaram no
documento ao longo da sua existncia, como por exemplo, a publicao,        cenrio tecnolgico durante esse perodo: por exemplo, a eletricidade, o
aprovao, distribuio, reencaminhamento e desactualizado (destrudo).      rdio, o telefone, o automvel, o cinema, a mquina de escrever, para
Por ltimo, este processo disponibiliza ao utilizador um mtodo de           nomear somente alguns. A partir da Segunda Guerra Mundial, assiste-se 
localizao eficaz semelhante a um browser, por exemplo, o Google.           chegada da fotocopiadora, a eletrnica, a televiso, os satlites, e sobretu-
                                                                             do os computadores. A partir da dcada de 1970, a telemtica, ou seja, o
    Vantagens na sua utilizao
                                                                             computador conectado a outros computadores via linhas telefnicas, mu-
    As empresas que investem pela soluo Gesto Documental                  dou profundamente as possibilidades de comunicao de documentos.
conseguem um retorno elevado pois reduzem a quantidade de documentos         Desde 1990, a Internet e a World Wide Web no cessam de nos espantar
em papel, h um ganho na produtividade devido a uma uniformizao dos        por causa do desenvolvimento quase cotidiano de novas possibilidades de
processos e facilitando a implementao de normas de qualidade. As           interao no mundo da informao.
vantagens na sua utilizao so as seguintes:                                    Depois de muitos anos, a disciplina de arquivstica conheceu desenvol-
    Reduo do custo do nmero de cpias, aumento de produtividade na        vimentos importantes no estabelecimento da teoria, nas tcnicas de organi-
procura, no re-encaminhamento de documentos e reduo do espao de           zao e nos mtodos de trabalho. Constata-se, entretanto, que apesar de
arquivo;                                                                     nossa disciplina ainda no estar estabilizada definitivamente, desde j 
                                                                             preciso rever seus fundamentos tericos e estabelecer um novo paradigma
     Gesto de Informao Integrada  conseguida a partir da consolidao    para a disciplina em funo das novas tecnologias da informao.
transparente dos documentos eletrnicos (originados pela aplicaes
Office) e de documentos com origem em papel;                                      til observar nesse contexto que no h nada de novo. Pode-se
                                                                             constatar que so sempre as mudanas tecnolgicas que determinam a
    Uniformizao de Processos de reencaminhamento, aprovao,               maneira de se realizar nosso trabalho de organizao da informao. O
arquivo e eliminao dos documentos, mantendo o histrico de verses dos     surgimento de novas e importantes tecnologias no campo da informao,
documentos;                                                                  como nos casos do papel e da prensa de Gutenberg, causaram tambm
    Digitalizao dos documentos;                                            mudanas fundamentais nos mtodos de trabalho das pessoas que gera-
                                                                             vam a informao no momento desses desenvolvimentos e pelos sculos
                                                                             seguintes. Essas tecnologias tambm mudaram profundamente a socieda-

Conhecimentos Especficos                                                   120                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                         A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
de em seu conjunto. Ns que vivemos sobre a terra nesse momento somos              Outros fatores importantes que contribuem para as mudanas funda-
testemunhas de desenvolvimentos que se desenrolam a uma velocidade            mentais nas teorias e nas prticas, quando se trabalha com os documentos
impressionante.                                                               eletrnicos, so a dependncia diante da mdia e dos aparelhos, a impossi-
                                                                              bilidade de entrevistar os aparelhos, a volatilidade da informao, sua
    Histrico recente                                                         segurana e sua integridade, e a proliferao de formatos proprietrios, de
     Durante os anos de 1960 assiste-se  implantao de computadores         sistemas de explorao, de sistemas operacionais, de verses desses
nos governos e corporaes mais importantes. Muito caros, esses apare-        sistemas operacionais, bem como o preo do desenvolvimento de tudo
lhos so sensveis  temperatura e precisam ser instalados nos locais         isso.
talhados sob medida e com acesso controlado. Os computadores no so               Breve, no espao de trinta anos, a natureza da matria de que tratam
muito "inteligentes", mas o que interessa  que podem calcular com muita      os arquivistas ter mudado radicalmente. Deve-se j distinguir o conceito
rapidez. Somente hoje os computadores comeam a ser capazes de tratar         de suporte daquele de informao. Antes, como a informao estava sem-
de atividades mais "inteligentes".                                            pre integrada ao suporte, tratavam-se os dois ao mesmo tempo e pensa-
     Ao mesmo tempo, as organizaes de menor tamanho buscam a m-            vam-se nos dois como sendo uma coisa s: um documento. Para adaptar a
quina de escrever eltrica, que se espalha durante os anos de 1960 e 1970.    expresso de Negroponte (1995), antes tratavam-se dos tomos, hoje
Por volta do fim dos anos de 1970 assiste-se  chegada de aparelhos           tratam-se dos bits.
dedicados ao tratamento de textos. Ainda uma vez, os preos so to                Questes atuais
elevados que somente as organizaes bastante importantes tm condi-
es de usar essas mquinas. Ao mesmo tempo, as mquinas de escrever               Para os fins de nossa apresentao hoje, dividimos as questes em
eletrnicas chegam ao mercado, mas sua utilizao no se torna muito          cinco categorias: os documentos e seus suportes, a interconectividade, a
difundida em razo da chegada quase simultnea dos microcomputadores.         normalizao, a converso e a preservao. Os documentos e seus supor-
                                                                              tes: A tendncia para a numerizao faz com que quase a totalidade dos
     O aparecimento dos microcomputadores em 1980 muda radicalmente o         arquivos seja j criado em formato informtico.  claro, pode-se encontrar
quadro tecnolgico. O computador pessoal custa menos que um autom-           excees; entretanto, essa tendncia  clara. Ora, o antigo papel pode
vel. Hoje um computador custa muito menos que um carro e  capaz de           durar milhares de anos, mesmo em ms condies. Pode-se maltrat-lo e
executar as importantes operaes que os grandes computadores do tipo         mesmo assim ler facilmente o texto que est relatado sobre o papel. Ao
mainframe no realizavam nos anos de 1960 e 1970. O novo ambiente, que        contrrio, os suportes eletrnicos so muito instveis, mesmo nas melhores
se instala rapidamente, cria um problema de escala para os aparelhos          condies. A durao dos suportes eletrnicos  suficiente para muitas
administrativos, que se vem impossibilitados de seguir tantos desenvolvi-    situaes,  claro, mas pouca para a conservao a longo prazo dos arqui-
mentos.                                                                       vos. O problema  tributrio do fato de que nossa tendncia  adotar, para
     Por exemplo, a poltica do NARA ( National Archives and Records Ad-      fins de gesto da informao, as tecnologias criadas para outros fins.
ministration, nos Estados Unidos) sobre os arquivos ordinolingues est to         Para conjugar-se ao problema da longevidade dos suportes, tem-se re-
mal estabelecida (aproximadamente 25 anos aps o comeo da informati-         corrido ao repiquage. Periodicamente, copia-se o sinal eletrnico sobre um
zao), que a chegada da microinformtica nos obriga a interrogar sobre a     suporte novo a fim de assegurar sua sobrevida. Todavia, hoje, os desen-
pertinncia dessa poltica (Bergeron 1992,54).                                volvimentos tecnolgicos esto de tal forma rpidos, que esta prtica no 
     Alis, os exemplos de perdas de arquivos eletrnicos importantes se      mais suficiente. Agora a mudana que precisa ser vista  a "migrao", ou
multiplicam: os dados do recenseamento americano de 1960, a primeira          seja, a prtica no somente de copiar um documento eletrnico antigo
mensagem de correio eletrnico em 1964, os dados sobre as florestas do        sobre um suporte novo, mas tambm de o converter a uma verso mais
Brasil capturadas por satlite nos anos de 1970, os dados da NASA, e          recente do sistema operacional empregado para o conceber, ou ainda em
assim por diante. Os exemplos americanos so caractersticos da situao      um outro sistema operacional mais normalizado e capaz de o ler, a fim de
por toda parte do mundo.                                                      assegurar sua consultabilidade a longo prazo.
    A situao hoje                                                                A interconectividade, representada atualmente pela Internet e pelo
                                                                              Word Wibe Web, acrescenta uma dimenso nova  problemtica. No
     Atualmente a capacidade dos computadores muda de modo radical e          somente pode-se conectar dois computadores via rede telefnica, mas v-
muito velozmente, abalando assim os fundamentos tericos do arquivismo.       se hoje redes inteiras de computadores interligadas em uma vasta super-
Ns transferimos para o ambiente informatizado as polticas desenvolvidas     rede em escala mundial. V-se nesse contexto do desenvolvimento da
para os documentos sobre papel, mas a complexificao das tecnologias e       Infovia, numerosas vantagens para os depsitos dos arquivos: por exem-
a influncia dessas ltimas sobre nossos mtodos de trabalho foram de tal     plo, a visibilidade, a difuso ampla das fontes, a facilidade de consulta
ordem que essas polticas no so mais suficientes. O documento eletrni-     pelos usurios, a possibilidade do teletrabalho para os arquivistas. Mas at
co tornou-se um conjunto de relaes ou de trechos de informao, poden-      onde deveria ir esta presena? Dever-se-ia contentar com informaes
do residir em diferentes arquivos (Bergeron 1992, 53). Por exemplo, o         gerais num resumo das fontes, ou seria melhor colocar em linha os instru-
relatrio anual de uma companhia pode consistir em arquivos de texto,         mentos de pesquisa, os planos de classificao, os calendrios de conser-
cada um redigido por uma pessoa diferente, empregando um processador          vao, e eventualmente o texto inteiro de documentos manuscritos? Dever-
textual diferente num ambiente informtico diverso. Pode-se encontrar na      se-ia fornecer o acesso via as redes s nossas bases de dados, aos docu-
relao das fotos e outros grficos criados com outros sistemas operacio-     mentos eletrnicos, s imagens de documentos manuscritos?
nais, assim como os quadros estatsticos criados com diferentes sistemas
operacionais, e ainda grficos gerados por outros sistemas, tudo reunido           Por outro lado, esse novo mundo nos apresenta um problema filosfi-
em um documento eletrnico colocado em pgina para a impresso sobre          co: sobre a Infovia, h uma verdadeira distino entre arquivos numricos e
papel ainda por outro sistema operacional, e ainda com uma verso diversa     bibliotecas numricas ( " arquivos digitais" e "bibliotecas digitais")? Se todos
para ser instalada no Web. O leitor recebe um simples documento em            os textos so conservados em formato eletrnico, em que a cpia original 
papel, mas o arquivista responsvel pelo documento eletrnico deve pensar     estocada num computador para consulta atravs das redes, ou seja, se um
a organizao para a armazenagem, a marcao e a preservao de todos         documento de arquivo torna-se um fichrio informtico e se um livro torna-
esses arquivos, bem como a relao entre eles.                                se tambm um fichrio informtico, podemos ainda distinguir as bibliotecas
                                                                              dos arquivos ( Preserving digital information 1996, 7)? Esse problema
    Outro problema de capacidade: no se pode mais conservar a informa-       demonstra a que ponto as mudanas tecnolgicas so profundas.
o apenas em formato linear. O hipertexto e as ligaes hipertextuais e
hipermiditicas, assim como as estruturas relacionais das bases de dados,          Nesse complexo contexto , os metadados, essas camadas de dados
acrescentam uma outra dimenso e complexificam mais o problema. Por           adicionais que utilizamos para descrever e organizar os dados contidos nos
outro lado, a chegada dos arquivos multimdia torna mais complexos do         documentos eletrnicos, ganham muita importncia. H mltiplos tipos de
que nunca os arquivos eletrnicos (Bergeron 1992,53).                         metadados: para a apresentao do documento (por exemplo, os sinais de
                                                                              estilos, de caracteres itlicos), para exprimir suas relaes com outros
                                                                              documentos (por exemplo, de linhas, de pontos), para exprimir a cataloga-

Conhecimentos Especficos                                                    121              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
o, a classificao, a indexao ( os pontos de acesso para o tema), para      texto com a sua colocao na pgina exigida, e substituiro, pode-se espe-
gerir o fichrio informtico (por exemplo, as informaes tcnicas concer-      rar, esses sistemas operacionais intermitentes tal como o Acrobat d'Adobe,
nentes ao formato do fichrio), etc.. Porm,  sobretudo a normalizao dos     que oferece uma colocao em pgina que exige muita memria informti-
metadados que  de uma importncia capital nesse contexto. Se se deseja         ca, mas que est sempre em forma de ficha no manipulvel, como uma
permitir o acesso a muita informao via redes, tem-se todo o interesse em      telecpia.
normalizar prticas de descrio e de organizao, seno o usurio ser
obrigado a aprender a linguagem de cada novo sistema com o qual deseja               Os problemas associados  imagem fixa e em movimento so ainda
trabalhar.                                                                      mais importantes. A questo mais notvel associada a esse gnero de
                                                                                documentos  a dimenso dos fichrios quando esses documentos so
     Muitas iniciativas nesse sentido foram empreendidas, por exemplo, as       informatizados. Para a imagem fixa, no h mais problema com as simples
Regras para a Descrio dos Documentos de Arquivos (RDDA, no Cana-              imagens em preto e branco, mas cada pixel que compe a imagem tem
d), a Encoded Archival Description (EAD, nos Estados Unidos), a Standart       necessidade de muito mais profundidade para exprimir as cores, e assim
Generalized Markup Language (SGML, norma ISO 8879), e a Duplin Core,            mais memria informtica. Para uma imagem em torno de 20 cm por 25 cm,
a Wrawick Framework e seus sucessores (15 elementos de base para a               preciso mais ou menos 1Mo de memria. Para a imagem em movimento,
comunicao de documentos em rede). Resta ainda muito trabalho a fazer,         sem compresso, necessita-se 40 Mo/imagens. A taxa de affichage do
especialmente o aperfeioamento das normas e sua implantao universal          filme  de 24 imagens/segundo, e do vdeo, 30 imagens/segundo. O custo
de forma independente dos sistemas operacionais e do material informti-        em memria para estocar um filme de 90 minutos  ento de 960 Mo por
co. O que nos permite ser otimistas  que, a longo prazo, seremos os            segundo de filme, e ento de 59,6 Go por minuto e de 3,5 To/hora, ou seja,
conservadores de documentos altamente estruturados e onde as informa-           aproximadamente 5 To por 90 minutos de filme.
es concernentes  estrutura e  organizao desses documentos "via-
jem" atravs das redes com os documentos como parte integrante de tudo               A ttulo de exemplo do que estes algarismos representam em um caso
isso, no importando onde esto os diversos destinatrios eletrnicos pelo      concreto, pode-se notar que o sistema "Cineon de Kodak", um dos poucos
mundo afora. Com a sistematizao das prticas, passa-se de um mundo            sistemas disponveis para a numerao da imagem em movimento, neces-
tecnolgico catico a um mundo ordenado.                                        sitaria de 33 grossos cassetes para estocar este filme, ao custo de 13.000 $
                                                                                US pela fita magntica somente! Alm disto, o sistema necessitaria de 110
     Para chegar a um mundo no qual toda a informao est em formato           horas para converter a imagem em movimento do formato analgico ao
eletrnico e acessvel a quem possua um computador e uma ligao com            formato numrico. Isto se traduz por mais de uma hora de tratamento por
as redes, precisaria considerar a converso macia dos fichrios j existen-    minuto de filme. No falamos ainda de custos de tratamento. E com tudo
tes, seno no se poderia consultar as informaes mais recentes. Como          isso, seria necessrio transplantar cassetes em dez ou vinte anos para
assinalava Clifford Lynch, este importante observador das atividades das        evitar a perda de todo esse trabalho!
grandes redes, se se confia nas informaes disponveis em linha, teremos
a impresso de que a histria da raa humana sobre a terra comeou em                Como os suportes numricos no so confiveis para a conservao a
1970. Que fazer ento com as informaes acumuladas em nossos depsi-           longo prazo, enaltece-se s vezes a impresso sobre papis do cdigo
tos depois de sculos?                                                          informtico codificado em algarismos 1 e 0, em razo das propriedades de
                                                                                conservao a longo praz do papel. Mais tarde um sistema operacional de
      preciso demonstrar se a converso dos fichrios existentes  desej-     reconhecimento tico de caracteres ler o cdigo para reconstituir o fichrio
vel, se ela  necessria, se ela  possvel. No momento, entretanto, h         informtico. Para a imagem em movimento, esta prtica no ser nada
obstculos importantes, especialmente as infra-estruturas atuais, o estado      prtica, pois um clculo rpido nos d os algarismos seguintes, baseados
das tecnologias e os custos necessrios. Tomemos por exemplo o estado           sobre um sistema que permite a resoluo comandada de 320 milhes de
dos numriseurs e os sistemas operacionais de reconhecimento tico de           pixels por imagem: a 24 imagens/segundo, sero necessrios aproximada-
caracteres (ROC). O alvo desses ltimos  permitir a converso de docu-         mente 8 bilhes de pixels/segundo de filme 35mm. No ritmo de 6000
mentos impressos sobre papel e fichrios tratveis por computador e isso a      bits/pgina (quando se datilografa com entrelinha simples, calcula-se 3000),
custo abordvel. Mas os melhores sistemas operacionais atuais no fazem         contaremos 5600 pginas (uma pilha de aproximadamente 5m) por cada
prova de uma taxa de resultados alm de 97% ou 98% (Linke 1997, 70).            segundo de filme, e portanto 180 m3 por minuto de filme, vale dizer, 16 km
Em princpio, isso pode parecer muito elevado, mas quando se considera          de espao para estocar nosso filme de 90 minutos! Decididamente, no se
que aquilo se traduz por cerca de trinta erros por folha A4 datilografada em    poder considerar a numerao das colees de imagem em movimento
espao duplo, compreende-se facilmente que a interveno humana                antes de encontrar maneiras mais econmicas de estocar os fichrios
necessria para efetuar a correo de cada pgina antes que a possamos          assim criados.
considerar como consultvel.
                                                                                     Considerando a preservao e a conservao dos arquivos eletrnicos,
    Por outro lado, seria necessrio prever muitas vezes no apenas a           podemos nos voltar um pouco para as concluses do grupo de trabalho
converso de textos em octetos, mas tambm uma restruturao dos                sobre a preservao dos arquivos numricos (Preserving digital information
dados. Por exemplo, um fichrio de informao estocado sobre fichas de          1996, 37). Este grupo de trabalho conclui que a responsabilidade primeira
carto tomar sem dvida a forma de uma base de dados.  preciso no            para a informao numrica permanece com os criadores, os fornecedores
somente prever os campos evidentes nas estruturas, mas tambm de                e, eventualmente, os proprietrios. Alm disso, o grupo enaltece a criao
outros para acomodar a informao analgica e aquela que pode ser a-            de uma infra-estrutura muito profunda (deep infrastructure) capaz de supor-
crescentada  mo sobre as fichas, seno h perda de informaes.               tar um sistema distribudo de dados. Na disposio de uma tal estrutura,
                                                                                criar-se- um processo de certificao de organizaes capazes de estocar,
     Consideremos igualmente o caso da dimenso dos fichrios de ima-           de migrar e abastecer o acesso s colees numricas. Estas organizaes
gens de pginas, fichrios onde o texto no  tratvel por computadores,        certificadas teriam o direito legal de intervir pela salvaguarda de documen-
mas que se pode ler sobre uma tela. A uma resoluo de 400 pontos por           tos depositados alhures, em caso de perigo de destruio, seja por uma
polegada (ppp), se conta em torno de 85Ko/pgina. Porm, quando melho-          ameaa fsica  integridade dos documentos, seja por uma mudana de
ra-se a resoluo para 600 ppp, ele nos custa em espao de estocagem            polticas de conservao em outro lugar, devido  privatizao de um
cerca de 500 Ko/pgina. Para atender a resoluo do microfilme, precisaria      arquivo, por exemplo.
escanear a 1000 ppp. A ttulo de exemplo desse problema  escala de um
arquivo, nota-se que para contar o estado civil dos habitantes de Qubec,            Obstculos  automao
em torno de 18 milhes de certides, ele custar 650 Go de espao de
estocagem para registrar somente as imagens desses dados, que no                    Nesta parte, resume-se brevemente alguns obstculos atuais  auto-
estaro ainda em formato de fichrios manipulveis para uso, sem falar nos      mao dos arquivos. Em nvel das infra-estruturas, a banda frequentada
trinta meses de trabalho para efetuar essa pesquisa (Lubkov 1997, 42).          ter necessidade de ser acrescida consideravelmente antes que se possa
                                                                                responder convenientemente s necessidades dos usurios cujo nmero
    Para disfarar os problemas desses fichrios de imagens que permitem        no cessa de crescer. Devemos prever eventualmente o acesso universal 
ao usurio ver a colocao de um texto na pgina, mas que no o permite         Internet e seus sucessores, como  o caso do correio  escala internacio-
manipular os dados, desenvolve-se atualmente linguagens de descrio de         nal, ou ainda do telefone. Lembremos que no momento somente uma
pginas. Isto acrescentou uma camada de metadados, permitindo afixar o

Conhecimentos Especficos                                                      122             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
nfima parte da populao global est em linha, e que mesmo nos pases            rimentamos, por exemplo, e intervir de maneira interativa para nos apontar
industrializados falamos apenas de dez ou quinze por cento da populao.          as solues possveis. Veremos disponveis em linha de demonstraes
                                                                                  vdeo para nos mostrar como executar tal funo, como executar tal tarefa,
     A questo da "priso ASCIL", expresso de Mitchell Kapor para desig-         efetuar tal manobra informtica. Alm disso, o desenvolvimento de tipos de
nar o problema das lnguas no inglesas que lutam para ostentar suas              memria viva e morta que no se apagam automaticamente ou que no se
marcas diacrticas no meio informtico,  extremamente importante no              corrompem em funo de uma falha de eletricidade nos permite assegurar
contexto das redes. A "consortium Unicode" trabalha h vrios anos para           nossos temores psicolgicos face a nossas relaes com esses instrumen-
desenvolver um cdigo informtico que d conta de todas as lnguas escri-         tos que tm uma importncia to grande em nossas vidas. Veremos even-
tas, mas esse cdigo toma 16 bits de memria para cada caracter compa-            tualmente a automatizao de procedimentos de salvaguarda, de formao
rado a 7 ou 8 para os dados codificados em ASCIL, e os produtores de              de usurios, de migrao de dados e de outras funes arquivistas. Final-
sistemas operacionais no os adotam muito rapidamente. Todavia, com o             mente, com o tempo assistiremos sem dvida ao desenvolvimento de
desenvolvimento das solues a baixo custo dos problemas de estocagem             suportes informticos to inabalveis quanto o velho papel.
e de tratamento, este problema importante vai, sem dvida, ser solucionado
num futuro no muito distante. Um passo importante: a "World Wide Web                 Terminando, ser bom lembrar que ns nos encontramos atualmente
Consortium" vem de anunciar (julho 1997) a publicao da primeira verso          no meio desse turbilho tecnolgico, que o papel que representamos neste
de trabalho da HTML 4, a qual adota como jogo de caracteres a "Unicode".          momento  de uma grande importncia histrica, pois  a presente gerao
                                                                                  de arquivistas que assegura a transio entre dois mundos tecnolgicos
     Ao nvel dos suportes fsicos, o obstculo principal  sua instabilidade.    fundamentalmente diferentes um do outro.  na gesto dessa transio que
 necessrio encontrar solues neste nvel para evitar que estejamos             ns podemos tirar vantagem de nossas atividades para os prximos anos.
eternamente condenados a substituir a intervalos relativamente curtos a           Traduo de Andra Arajo do Vale, Carla da Silva Miguelote e Rejane
totalidade de arquivos que possumos. No momento, no h nada alm de             Moreira.
tecnologias experimentais, mas  preciso crer que o problema ser resolvi-
do eventualmente. Passa-se sob silncio os problemas de deteriorao                   Tabela de temporalidade
qumica e biolgica.
                                                                                       Tabela de temporalidade  o instrumento com o qual se determina o
     Ao nvel do endocage, assinalemos os problemas de integridade e au-          prazo de permanncia de um documento em um arquivo e sua destinao
tenticidade dos dados. Os arquivistas precisam ter confiana de que os            aps este prazo, pois existem documentos que devem ser guardados por
documentos informticos dos quais eles tm a guarda no podem ser                 mais tempo como os relacionados s reas contbil, fiscal, financeira e
alterados, e que o documento que eles oferecem aos usurios por consulta          pessoal. Ela  muito utilizada pelos rgos pblicos,  importante frisar que
 o mesmo que eles receberam por arquivo.                                         a eliminao de documentos de arquivos, devem obedecer s normas do
                                                                                  CONARQ, em destaque os documentos produzidos por todos os rgos
     Ao nvel dos sistemas operacionais, tem-se a necessidade de desen-
                                                                                  integrantes do poder pblico.
volver os sistemas melhor integrados s necessidades dos arquivistas e
dos usurios, tanto ao nvel das linhas diretas entre os sistemas de gesto           Segundo Wadson Faria (2006, p. 35), a tabela de temporalidade
e documentos quanto ao nvel da interao pessoa-mquina. Visto desta             documental (TTD)  o instrumento de gesto arquivstica que determina:
ltima perspectiva, os sistemas operacionais disponveis atualmente so
bastante penosos, no recorrem seno de maneira muito primitiva aos                    os prazos em que os documentos devem ser mantidos no arquivo
aparelhos cognitivos dos usurios.                                                corrente (setorial);

     Como vimos, a converso dos fichrios permanece um problema im-                      quando devem ser transferidos ao arquivo intermedirio (central);
portante por vrias razes. Podemos assinalar particularmente as dificulda-               e por quanto tempo devem ali permanecer.
des de converso de fichrios de ordem tcnica e aqueles de ordem eco-
nmica. Alm disso, teramos vantagem em considerar como inaceitvel a                Alm disso, a TTD estabelece critrios para a migrao de suporte
prtica atual de versar os dados nos sistemas de informao sem controle          (microforma, digitalizao etc.) e para a eliminao ou recolhimento dos
de qualidade, ao dizer que se far correes mais tarde. Muito frequente-         documentos ao arquivo permanente.
mente vimos que as condies econmicas no permitem essas correes.                  Comisso permanente de avaliao de documentos
As pessoas que administram os oramentos tm a impresso de que os
trabalhos esto completos, e so os usurios que sofrem a utilizao des-              necessrio que cada organizao faa a constituio legal de sua
ses dados no verificados e no corrigidos. Como  o caso em qualquer             Comisso Permanente de Avaliao de Documentos. Dependendo do porte
ouro lugar, o controle de qualidade  importante no arquivamento de dados         da mesma, poder haver mais de uma Comisso. A comisso permanente
eletrnicos.                                                                      de avaliao de documentos tem por finalidade assessorar  Diviso de
                                                                                  Arquivo Geral nas aes e procedimentos referentes a avaliao
     Terminando, analisaremos o problema considervel da pilha de fich-
                                                                                  documental, tambm orientar e realizar a anlise, avaliao e seleo da
rios necessria para a estocagem de imagens em movimento quando estas
                                                                                  produo documental produzida e acumulada, deve ser formada por
ltimas so numerosas, os problemas arquivsticos associados  compre-
                                                                                  representantes dos mais importantes setores da instituio.
enso de imagens para melhor estoc-las, o trabalho considervel requeri-
do para efetuar os trabalhos de converso, os custos implicados nesse                  Caractersticas
processo, e o problema ao nvel da infra-estrutura incapaz de tratar conve-
nientemente esses enormes fichrios.                                                  Tabela de temporalidade documental deve ser vista como um
                                                                                  documento institucional e normativo, servindo de suporte para questes
    Solues a longo prazo Apesar dos numerosos e importantes proble-             que se referem a perodos de permanncia de documentos no arquivo da
mas associados atualmente aos arquivos automatizados, podemos ainda               mesma. Os processos de arquivamento que no estejam orientados por
assim esperar ver melhoras considerveis a curto, mdio e longo prazo. A          uma TTD, necessitam frequentemente de novas reorganizaes, pois o
importncia dos trabalhos em curso nos deixa crer que se ver o controle          crescimento em volume passa a no ter limites, ser descontrolado e
dos dados desde sua criao at sua disposio eventual, seja por elimina-        desordenado.
o, seja por sua instituio como arquivos permanentes. Nossos mtodos,
nossos processos, nossas prticas, nossas normas sero estabilzadas                    A equipe do arquivo ter que dedicar um tempo considervel para
eventualmente. O turbilho tecnolgico no qual nos encontramos atualmen-          trabalhos de triagem frequentes, pois quanto mais ampla for a TTD, no que
te dar lugar aos mtodos normalizados, sobre os quais trabalhamos                diz respeito a cobertura da massa documental produzida pela organizao,
atualmente.                                                                       maior ser a eficcia da mesma no processo de arquivamento. A pessoa
                                                                                  responsvel pelo processo de arquivamento tem que ter um conhecimento
     No que concerne aos computadores, esses instrumentos de trabalho             bsico sobre as ferramentas da TTD para que haja o melhor funcionamento
to importantes  nossa vida, veremos bem eventualmente a chegada de              do arquivo.
computadores melhor "educados" para responder a nossas necessidades.
Eles sero capazes de detectar um problema de funcionamento que expe-


Conhecimentos Especficos                                                        123             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
       Vantagens                                                                        muito importante a existncia de regras, normas e procedimentos a
                                                                                  serem adoptados para que os critrios a aplicar nas organizaes sejam
    So inmeras as vantagens da aplicao de uma TTD, como por                   uniformes. As regras que se encontram nesta hiperligao so bsicas e
exemplo, diminuio da ocupao do espao fsico, agilidade na                    podem ser adaptadas a qualquer organizao ou servio de forma a pro-
recuperao da informao, definies de responsabilidade para com a              porcionar critrios uniformes
gesto dos processos de arquivamento, diminuio com custos
operacionais, controle geral da massa documental, eficcia sobre a gesto              Classificao Numrica
documental.                                                                            A classificao numrica utiliza a sequncia natural dos nmeros intei-
                                                                                  ros para ordenar os elementos de um conjunto de documentos. Este siste-
       Dicas                                                                      ma de classificao  utilizado em conjunto com outros sistemas, normal-
     As organizaes devem levar em considerao algumas orientaes              mente, com o sistema alfabtico, para que se possam arquivar ou recuperar
prticas para efetivao das TTDs que so as seguintes: planejar com              os documentos. Est combinao pode ser traduzida em ficheiros remissi-
simplicidade sobre os mecanismos de execuo, a participao de todos da          vos, ordenados alfabeticamente, ou mediante a utilizao de meios infor-
organizao para criao da Comisso Permanente de Avaliao de                   mticos que permitiro a localizao os documentos para posterior utiliza-
Documentos, obteno de conhecimento sobre a estrutura funcional da               o.
organizao, de seu objetivo, ou seja, das atividades meio e fim, conhecer             Este sistema tem como vantagens principais: o fato de permitir a classi-
a tipologia documental produzida ou recebida pela organizao.                    ficao de um modo indefinido e sem interrupes; possibilita a deteco
                                                                                  imediata da falta de um processo ou documento pela ausncia do nmero
   Arquivamento              e     ordenao          de     documentos           sequencial correspondente, j que se torna mais fcil ler nmeros do que
de arquivo.                                                                       letras e permite uma arrumao dos documentos ou processos de forma
       Os principais Sistemas ou Tipos de classificao utilizados em arquivos    rpida e expedita.
so:                                                                                   O principal inconveniente  o fato de se tornar muito difcil a localizao
        Classificao Alfabtica                                                  de um documento ou processo quando se lana erradamente um nmero.
        Classificao Numrica                                                         Classificao Alfa-numrica
        Classificao Alfa-numrica                                                    A classificao alfa-numrica resulta da combinao dos sistemas de
                                                                                  classificao alfabtica e numrica. Baseia-se, na atribuio de um nmero
        Classificao Cronolgica
                                                                                  ou conjuntos de nmeros a uma determinada classe alfabtica para poste-
        Classificao Geogrfica                                                  rior arquivamento e localizao.
        Classificao Ideolgica                                                       Este sistema misto permite diminuir substancialmente o risco de erro
        Classificao Decimal                                                     no arquivamento dos documentos e processos, j que estes so localiza-
        Classificao Decimal Universal (CDU)                                     dos pelo nmero atribudo a classe, procurando-se a seguir, na sequncia
        Classificao Automtica                                                  alfabtica. A probabilidade de erro fica assim restringida ao espao com-
                                                                                  preendido pela classe.
     Vejamos todas como :
                                                                                       Exemplo:
     Classificao Alfabtica
                                                                                          O n 1 corresponde  classe compreendida entre: Aa  Al
     A classificao alfabtica  o sistema de classificao mais conhecido,
o mais utilizado e o mais antigo de todos. Se  primeira vista nos d a                   O n 2 corresponde  classe compreendida entre: Am  Az
sensao de ser o mais simples de aplicar, essa simplicidade  aparente.                  O n 3 corresponde  classe compreendida entre: Ba  Bl
Quando a documentao a ser classificada  pouco numerosa e se refere a                   O n 4 corresponde  classe compreendida entre: Bm  Bz
pessoas fsicas, so poucos os problemas que surgem. Contudo, se o                        O n 5 corresponde  classe compreendida entre: Ca  Cl
volume da documentao for elevado surge o problema dos homnimos.                        O n 6 corresponde  classe compreendida entre: Cm  Cz
     Da mesma forma quando a documentao diz respeito a denomina-                     E assim sucessivamente...
es de organismos ou empresas, frequentemente em forma de siglas, a
sua classificao pode tornar-se complexa e de difcil resoluo.                      Se quisermos localizar um processo referente a Costa, Jos Gonal-
                                                                                  ves, temos de o procurar no n 6 (Cm  Cz) e dentro desta classe encontra-
     No sistema de classificao alfabtico, os grupos principais so orde-       se arquivado por ordem alfabtica.
nados pelas letras do alfabeto e dentro de cada grupo os documentos a
serem classificados organizam-se segundo a ordem alfabtica da palavra-
chave, permitindo intercalar, continuadamente, novos documentos no lugar          Classificao Cronolgica
correspondente.  por isso considerado um sistema aberto.                               A classificao cronolgica tem por base a possibilidade em agrupar
     A coincidncia do primeiro apelido numa srie de documentos obriga a         determinado nmero de documentos de acordo com as divises naturais do
tomar como recurso uma nova palavra-chave para servir de orientao na            tempo: anos, meses, semanas, dias e horas. Este sistema, como se pode
classificao de documentos. Este procedimento pode no resolver o                observar,  muito semelhante ao sistema numrico simples e utiliza-se,
problema e ter de se arranjar uma terceira palavra-chave para a sua              muitas das vezes, em combinao com outros sistemas classificativos,
resoluo e assim sucessivamente. Os critrios assim aplicados para               sobretudo, o alfabtico.
solucionar estes problemas so subjetivos e susceptveis de serem esco-                 A localizao de um documento classificado cronologicamente requer
lhidos segundo o capricho do tcnico que classifica no momento, e pode            um conhecimento perfeito da data exata (ano, ms ou dia) sem a qual no
originar aplicaes diferentes para um mesmo organismo.                           ser possvel localiza-lo. Este tipo de classificao no oferece especiais
     Este problema s pode ser ultrapassado com a elaborao e aplicao          dificuldades quando se procede a incorporao de novos documentos.
de normas que regulam as classificaes, como j acontece em alguns               Quando se pretende localizar e recuperar os documentos  necessrio
pases, por exemplo na Frana. Independentemente das normas a serem               elaborar fichas remissivas alfabticas, por exemplo de assuntos, que possi-
aplicadas, h um determinado nmero de regras que se utilizam generica-           bilitam a indicao da data do documento.
mente e que permitem,  partida, encontrar a palavra-chave do documento                 As conservatrias do Registro Civil, por exemplo, so servios onde a
a ser classificado para, posteriormente, ser ordenado por ordem alfabtica.       ordenao e pesquisa de documentos  elaborada mediante recurso s
     Antes de proceder a explanao destas regras, convm referir, que            datas de nascimento, casamento, morte e de outros assuntos. Este tipo de
qualquer denominao  susceptvel de decomposio em vrias palavras-            classificao  aplicado em arquivos de documentos de origem contabilsti-
chaves. Por exemplo, o nome Francisco Manuel Costa pode descompor-se              ca: faturas, pagamentos de contribuies, ordenados e outros assuntos
em trs palavras-chave: a primeira, Francisco; a segunda, Manuel; e a             relacionados com esta e em Arquivos Histricos e Etnogrficos, uma vez
terceira, Costa. Isto quer dizer, que qualquer uma das partes do nome de          que proporciona a ligao do passado ao presente e nos mostrando-nos a
uma pessoa ou organizao  susceptvel de ser escolhida como palavra-            evoluo das instituies ao longo da histria.
chave e pode ser ordenado alfabeticamente.                                              Classificao Geogrfica


Conhecimentos Especficos                                                        124              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
      Este sistema utiliza um mtodo idntico ao cronolgico com a diferena         Sendo as divises de segunda categoria e derivadas do grupo 5 as se-
de que os documentos so classificados e agrupados com base nas divi-            guintes:
ses geogrficas/administrativas do globo: pases, regies, provncias,              50 51 52 53 54 55 56 57 58 59
distritos, conselhos, cidades, vilas, aldeias, bairros, freguesias, ruas e           Ainda se pode subdividir o grupo de segunda categoria o n 55 noutro
outros critrios geogrficos e de localizao.                                   de terceira categoria:
      Este sistema  combinado com outros sistemas classificativos, como             550 551 552 553 554 555 556 557 558 559
por exemplo; o alfabtico, o numrico ou o decimal, com vista a um melhor
acondicionamento e localizao dos documentos e a sua informao.                    Com este sistema pretendia-se abranger a totalidade dos assuntos ou
                                                                                 matrias que iriam ser objeto de classificao, baseando-se no principio de
      O sistema de classificao geogrfica resulta do fato de haver necessi-    que a formao dos nmeros decimais  ilimitada e entre dois nmeros
dade de localizar fatos ou pessoas num espao geogrfico determinado,            decimais, consecutivos da mesma ordem, podem intercalar-se outros dez
como por exemplo; as colees ou sries filatlicas que normalmente so          da ordem imediatamente inferior.
agrupadas por localidades, pases, regies e outros critrios relacionados
com estes.  muito utilizado em museus etnogrficos e de arte popular.               Exemplo:
      Classificao Ideolgica                                                       51. Expediente e arquivo
      A classificao ideolgica, tambm designada como ideogrfica, met-                510. Expediente e arquivo em geral
dica ou analtica baseia-se, fundamentalmente, na diviso de assuntos,                    511. Arquivo
ideias, conceitos e outras divises, sendo os documentos referentes a um                  512. Seleco documental
mesmo assunto ou objeto de conhecimento, ordenados segundo um con-                        513. Reprografia
ceito chave ou ideia de agrupamento, colocando-se a seguir, de forma                      514. Entrada e sada de correspondncia
alfabtica.
                                                                                               5140. Entrada de correspondncia
      Este sistema parte da anlise de um assunto e divide-o em grupos e
                                                                                               5141. Sada de correspondncia
sub-grupos com caractersticas cada vez mais particulares e restritas
exigindo um certo controlo e disciplina devido  grande variedade de pala-                515. Servios auxiliares
vras com significados anlogo.                                                                 5150. Servios auxiliares em geral
      Para aplicar este sistema  necessrio elaborar um instrumento de tra-                   5151. Transportes pelas cantinas
balho que sirva de orientao para a classificao de assuntos nos arqui-                 516. Telefone
vos e que se designa normalmente por classificador ou listagem por assun-                 517. Viaturas
tos. O classificador deve ser elaborado respeitando um determinado nme-
                                                                                     Apesar deste sistema de classificao ter imensos simpatizantes devi-
ro de regras, tais como, evitar as abstraes (por abrangerem matrias
                                                                                 do  sua aparente simplicidade acontece, porm, que enferma de alguns
demasiado vastas) e afastar a utilizao de palavras com significados
                                                                                 inconvenientes, entre os quais, a rigidez que impe na diviso dos vrios
anlogos, colocando-se na lista uma remissiva para a palavra-chave que
                                                                                 ramos do conhecimento humano;  um sistema relativamente moroso, quer
est a ser utilizada.
                                                                                 na sua construo, quer na sua aplicao  organizao espacial do arqui-
      Para que o nosso trabalho fique completo deve-se submeter a listagem       vo e posterior localizao, exigindo pessoal especializado.
a uma cuidadosa avaliao pelos utentes do arquivo, de forma a poder
introduzir os melhoramentos necessrio que permitam a recuperao dos
documentos arquivados Este instrumento deve ser periodicamente revisto e             Classificao Decimal Universal (CDU)
atualizado, e deve refletir a estrutura interna do organismo.                        A classificao Decimal Universal (CDU)  um esquema de classifica-
      As principais vantagens atribudas a este sistema classificativo resul-    o uniformizado e normalizado, amplamente usado nacional e internacio-
tam do fato de se poder ter uma viso global dos assuntos que so aborda-        nalmente, que visa cobrir e organizar a totalidade do conhecimento huma-
dos na documentao, permitir o agrupamento dos documentos de acordo             no.
com o seu contedo, ser extensvel at ao infinito e de ser altamente flex-         Henri Lafontaine e Paul Otlet publicaram, em 1905, a primeira edio
vel.                                                                             do que viria a ser a Classificao Decimal Universal. Esta primeira edio
      A tcnica que se costuma aplicar na diviso dos assuntos  a seguinte:     do Manuel du Repertoire Bibliografique Universal  um desenvolvimento do
                                                                                 esquema base utilizado por Dewey que distribui a totalidade do conheci-
        Diviso do assunto em captulos
                                                                                 mento em dez grandes classes, que por sua vez, so divididas em dez
        Diviso de cada captulo em famlias                                     subclasses que se dividem em dez grupos. Cada conceito  traduzido por
        Diviso de cada famlia em grupos, representando assuntos especia-       uma notao numrica ou alfanumrica por exemplo, ao conceito geral de
   lizados                                                                       educao corresponde a notao numrica 37.
        Diviso eventual de cada grupo em sub-grupos, indicando uma divi-            A CDU baseia-se em trs princpios fundamentais os quais so:
   so particular                                                                       Classificao: por ser uma classificao no sentido restrito da pala-
                                                                                   vra agrupa ideias nos seus aspectos concordantes.
      Classificao Decimal                                                             Universalidade: inclui cada um dos ramos do conhecimento huma-
      O sistema de classificao decimal pode ser considerado um critrio          no, encarando-os sob os vrios aspectos.
classificativo resultante da combinao da classificao numrica com a                 Decimalidade: a totalidade do conhecimento humano  dividida em
ideolgica.                                                                        dez classes, cada uma das quais, por sua vez, se subdivide de novo de-
      Este mtodo classificativo foi idealizado pelo bibliotecrio norte-          cimalmente, pela adio de cifras decimais.
americano Mevil Dewey que a definia, na essncia, como uma classificao             Este sistema  mais utilizado em bibliotecas e servios de documenta-
de assuntos relacionados a um ndice relativo. No s foi criada para a          o para a elaborao de ficheiros por assuntos ou matrias e posterior
arrumao dos livros nas prateleiras mas tambm para indicaes nos              catalogao e arrumao do material bibliogrfico. Em Portugal, o uso
catlogos, recortes notas, manuscritos e de um modo geral, todo material         deste sistema de classificao  generalizado, tanto nas Bibliotecas Uni-
literrio de qualquer espcie. Foi aplicado pela primeira vez a partir de        versitrias, como nas Bibliotecas Pblicas e Escolares.
1851, na biblioteca de Amhrest College de Massachussets, nos Estado                  A CDU tem vindo a ser continuamente ampliada e modificada para fa-
Unidos da Amrica e com bons resultados.                                         zer face ao surgimento de novos conceitos e conhecimentos do saber
      A classificao decimal consiste, essencialmente, na diviso dos as-       humano, principalmente, na rea da cincia e tecnologia.
suntos ou matrias em 10 grupos de primeira ordem ou categoria (0 a 9)               A CDU  composta por:
que por sua vez se podem subdividir em grupos de segunda ordem e assim
                                                                                        Uma tabela principal de matrias, que enumera hierarquicamente o
sucessivamente. Assim, por exemplo, ao grupo de primeira categoria ou
                                                                                   conhecimento, nas referidas 10 classes. As divises principais so:
principal  atribuda a seguinte numerao:
                                                                                           0 Generalidades
      0123456789
                                                                                           1 Filosofia. Psicologia

Conhecimentos Especficos                                                       125             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
          2 Religio. Teologia                                                       Conceitos fundamentais
          3 Cincias Sociais
          4 Classe actualmente no usada                                             Arquivologia ou Arquivstica
          5 Cincias Exactas. Cincias naturais                                      Cincia e disciplina que objetiva gerenciar todas as informaes que
          6 Cincias Aplicadas. Medicina. Tecnologia                            possam ser registradas em documentos de arquivos. Para tanto, utiliza-se
          7 Arte. Arquitectura. Recreao e Desporto                            de princpios, normas, tcnicas e procedimentos diversos, que so
          8 Lingustica. Lngua. Literatura                                     aplicados nos processos de composio, coleta, anlise, identificao,
          9 Geografia. Biografia. Histria                                      organizao, processamento, desenvolvimento, utilizao, publicao,
     Cada classe principal subdivide-se decimalmente em subclasses que          fornecimento, circulao, armazenamento e recuperao de informaes.
por sua vez tambm se subdividem em reas cada vez mais especializa-
                                                                                    Com suas bases modernas fundamentadas na Revoluo Francesa, a
das.
                                                                                arquivologia gere a informao que tem por objetivo tornar-se evidncia ou
       As tabelas auxiliares, que representam no assuntos, mas formas          prova de que algum evento ocorreu. Tambm a este campo do
   de os especificar (por lugar, tempo, forma, lngua, etc.), flexibilizando    conhecimento cabe estudar a informao ligada a processos de trabalho.
   muito mais a representao dos conceitos.                                    Ainda hoje h aqueles que confundem as funes e prticas
       Um ndice, lista alfabtica de conceitos. A cada conceito correspon-     de bibliotecas,museus e arquivos, visto que essas trs instituies se
   de uma notao que serve de guia na consulta da tabela principal, para       ocupam da guarda, conservao e processamento de documentos para
   mais fcil e rapidamente se localizar a notao adequada ao assunto que      uso futuro ou corrente. No entanto, a natureza do documento e a finalidade
   se pretende pesquisar.                                                       de cada instituio difere e caracteriza cada uma delas, distintamente.
     Uma das principais vantagens desta classificao reside na sua dimen-      Essas trs entidades que se ocupam da guarda de documentos podem ser
so universal e internacional, dada a sua independncia face a todas as         chamadas de rgos de documentao.
expresses idiomticas, o que facilita enormemente a pesquisa e a troca de
                                                                                     Arquivo
informao ao nvel internacional.
     No seguimento do exemplo anterior, tal significa que a notao 37 e o         O termo arquivo pode se referir tanto a um conjunto de documentos
conceito que lhe est associado,  igual em todas as bibliotecas do mundo       quanto  instituio que o armazena.
que adaptem este sistema de classificao.
                                                                                     Documento
     O seu grande inconveniente resulta da sua aplicao que exige pesso-
al altamente especializado dado que  um grande risco classificar matrias          Unidade de registro de informaes (ideias e fatos), qualquer que seja
diferentes com o mesmo nmero.                                                  o suporte ou formato utilizado .  suscetvel de consultas, pesquisas ou
     Classificao Automtica                                                   estudos, e tambm pode ser utilizado como evidncia ou prova, neste caso
                                                                                servindo para, respectivamente, evidenciar ou comprovar a ocorrncia ou
     As operaes de classificao podem ser objeto de uma automatizao
                                                                                existncia de fatos, fenmenos, formas de vida e pensamentos do homem,
em moldes parciais, j que a inteligncia humana continua a ser indispen-
                                                                                em uma determinada poca ou lugar.
svel para selecionar o assunto principal e determinar as informaes
secundrias. Atualmente a sua aplicao  feita a ttulo experimental em             Documentao
algumas bibliotecas.
                                                                                      o conjunto dos documentos que tratam de determinado assunto ou
     A classificao automtica assenta no seguinte princpio geral: ao ca-
                                                                                elucidam certos fatos, servindo para evidenci-los ou comprov-los.
racterizar diversos objetos de uma coleo organizando-os por sries de
                                                                                Alternativamente, tambm pode se referir  disciplina que trata das
atributos (data, forma, lngua, domnio, e outros),  possvel comparar,
                                                                                atividades de manipulao das informaes contidas nos documentos, para
agrupando, de dois em dois e contar para cada par o nmero de atributos
                                                                                posteriormente disponibiliz-las aos usurios.
comuns. O resultado conduz  colocao em conjunto dos objetos que
possuem caractersticas frequentes, constituindo classes no  priori mas            Formato
sim  posteriori.
                                                                                     a unio de todas as caractersticas de um documento: suas
     O interesse que desperta a classificao automtica situa-se ao nvel
                                                                                caractersticas fsicas, as tcnicas de registro que foram utilizadas nele, a
da pesquisa documental. Ela permanece sem utilidade em organizaes
                                                                                estrutura da informao nele registrada, e seu contedo informativo .
que j possuem a classificao fsica das obras, sendo incapaz de recriar
automaticamente um esquema classificatrio. A concepo e desenvolvi-                Fundo
mento de uma linguagem classificatria e a sua aplicao a um determina-
do fundo documental so de competncia exclusiva do domnio do homem.               Nome dado ao conjunto de documentos que possuem todos a mesma
                                                                                provenincia. O mesmo que arquivo.
     A Associao Internacional para a Classificao situada na Alemanha
publica sob o patrocnio da FID (Federao Internacional de Documenta-               Suporte
o, a revista International Classification onde se apresentam estudos
sobre a teoria dos conceitos, a terminologia sistemtica e a organizao do           o material no qual as informaes so registradas.
saber. Estas organizaes e outras interessam-se pelos mtodos matem-               Plano de classificao documental
ticos aplicveis neste domnio. Esta matria foi retirada do site de Joaquim
Ribeiro                                                                             O objetivo primordial de uma eficaz estruturao dos arquivos consiste
                                                                                na criao de condies para a recuperao da informao de forma
                                                                                rpida, segura e eficaz. Por esta razo, no incio de funcionamento de um
    Arquivstica  viso geral                                                  arquivo deve-se estabelecer o plano de classificao documental ou plano
                                                                                do arquivo, que consiste em:
    Origem: Wikipdia, a enciclopdia livre.
                                                                                    Elaborao de frmulas e padres homogneos para o registro dos
    A origem da arquivstica no  conhecida. No entanto, as duas               atos administrativo independentemente do suporte.
primeiras obras sobre o assunto, de que se tem conhecimento, foram dois
manuais de autoria do nobre alemo Jacob von Ramingen. Esses                         Atribuio de cdigos de classificao.
antecessores da cincia arquivstica foram impressos em 1571, sob o ttulo           Definio da temporalidade dos documentos.
"Von der Registratur" ("O Registrador"), e provavelmente foram escritos
durante a primeira metade do sculo XVI, por isto Ramingen pode ser                  Padronizao da tipologia documental.
considerado o "pai" (antecessor) desta disciplina, e seus manuais podem             Garantia de acesso aos administradores e ao usurio do servio
ser considerados os responsveis pelo surgimento de uma tradio                pblico.
arquivstica que continuou a existir na Alemanha durante pelo menos mais
dois sculos. Em 2010, os manuais de Ramingen foram traduzidos do                  Para iniciar o objetivo de garantir agilidade no acesso s informaes e
alemo para o ingls por JBLD Strmberg.                                        a meta de aumentar a transparncia e a qualidade no servio pblico, 

Conhecimentos Especficos                                                      126              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
necessrio priorizar a aplicao de instrumentos arquivsticos                  acetato, que quando em decomposio, por hidrlise, gera o cido actico -
fundamentados em princpios de classificao que recuperem o contexto no        vinagre, etc.
qual os documentos foram produzidos, recebidos e acumulados,
associados  avaliao documental, controle e acompanhamento da                     So extrnsecos os fatores de deteriorao que no provm do
produo, tramitao, arquivamento e destinao final de documentos.            suporte, mas sim, do meio externo a ele. Podem ser de natureza fsica
                                                                                (luminosidade, temperatura, umidade), qumica (poluio ambiental e
    Preservao, conservao e restaurao de documentos                        poeira), biolgica (microorganismos  fungos; insetos: barata, cupim, traa,
                                                                                broca; roedores e o prprio homem) e mecnica (manuseio incorreto,
     A Conservao tem por objetivo a adoo de um plano para a                 desastres).
desacelerao do processo de degradao.  importante diferenci-la da
Restaurao e da Preservao; a primeira trata das medidas que visam a               As prticas de conservao de documentos arquivsticos
estabilizar os danos atravs da recuperao dos documentos deteriorados;
j a Preservao tem uma dimenso mais abrangente, j que conjugam                  Documentos de arquivo se caracterizam por terem sido produzidos
iniciativas administrativas, polticas e sociais de proteo das possveis      e/ou recebidos por instituies ou por pessoa fsica que, no
deterioraes que comprometem a inteireza e a existncia dos documentos         desenvolvimento de suas atividades, constituem provas ou informaes;
e, consequentemente, das informaes neles contidas, muitas vezes               so de carter orgnico e refletem os atos estabelecidos durante as
portadoras da histria e da memria de um indivduo, de uma instituio,        funes exercidas. O documento de arquivo, para ser preservado,
localidade, comunidade, pas, etc. As instituies que sero aqui abordadas     "depende dos procedimentos adotados em sua produo, tramitao,
 arquivos, bibliotecas e museus  necessitam de planejamento para que          acondicionamento e armazenamento fsico", tal como consta na p. 6 das
os materiais ali presentes possam ser preservados. As prticas de               Recomendaes para a Produo e Armazenamento de Documentos de
conservao, restaurao e preservao, na arquivstica, corresponde com        Arquivo, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos. Dessa forma, a
as atividades finalsticas da instituio, mas so importantes para que suas    vida til do documento  ampliada e as informaes nele contidas so
informaes se mantenham ntegras.  importante salientar que tais              protegidas de possveis danos.
organizaes, atualmente, tm a mesma funo, que  disponibilizar os                A conservao de documentos arquivsticos segue algumas etapas:
documentos e informaes sob sua guarda; elas possuem um mesmo
passado, pois durante algum tempo as definies sobre arquivo, biblioteca            Higienizao:  considerada a primeira delas. Antes, contudo, deve
e museu coadunavam, j que a finalidade, a forma fsica dos documentos e        ser feito um levantamento de quais materiais podero ser utilizados para
os objetivos eram os mesmos. O que h de distino entre elas  que os          que a limpeza possa ser efetuada sem causar danos ao material. Esta
arquivos atendem a ordenao documental de uma pessoa fsica ou                 etapa visa a limpar e a remover as sujidades encontradas em um suporte
jurdica; a biblioteca mantm seus livros impressos para a consulta do          documental. Ela pode ser mecnica, com a utilizao de pincis, flanelas,
pblico; e o museu disponibiliza peas e objetos para a apreciao do           aspirador de p, bisturi, pina, esptula, cotonetes, borracha de vinil, luvas,
pblico. Com isso, para que se mantenha a memria social contida nos            mscaras, papel mata-borro, pesos, cola metilcelulose, etc. J a limpeza
materiais que se encontram nesses estabelecimentos  fundamental que            qumica tem por finalidade a remoo de colas, etiquetas, fitas adesivas,
iniciativas que interfiram diretamente no processo de deteriorao sejam        grampos, clipes; aqui so utilizados solventes, que devem ser manipulados
colocadas em prtica, pois desta forma as informaes contidas nos              cuidadosamente. Se o suporte estiver frgil essa etapa no poder se
suportes sero mantidas para as futuras geraes. No entanto no deve           realizar, pois o documento pode vir a se fragmentar;
ser esquecida a influencia dos pesquisadores na manuteno das                       Estabilizao: nessa etapa, os furos, rasgos e partes que esto
informaes presentes em instituies que disponibilizam o acesso a seu         faltando so tratados, visando a cessar a ao de deteriorao; no entanto,
acervo.                                                                         isso deve ser feito mediante anlise do melhor procedimento a ser
    A importncia da conservao reside no fato de que os documentos            empregado;
constituem-se num registro cultural de uma determinada poca e lugar, que           Acondicionamento: aqui se avalia em que lugar e de que forma os
podem ser significativos tanto para pequenos grupos quanto para toda a          documentos tratados devem ser mantidos. Deve-se analisar quais
humanidade. Conservar  manter vivo, de alguma forma, um patrimnio,            invlucros devem ser utilizados para cada tipo de natureza documental; as
uma memria.                                                                    caixas, pastas e envelopes devem ter o formato que se adeque ao
    Conservar vs. Restaurar                                                     documento ali armazenado. J o mobilirio (em geral, arquivos, estantes e
                                                                                armrios) deve servir para facilitar o acesso ao documento ao mesmo
    Por vrias vezes, o restauro do documento  parte crucial para o            tempo em que se adequa ao suporte e ao formato. O invlucro, juntamente
processo de conservao do mesmo. No entanto,  necessrio ter em               com o mobilirio, deve garantir proteo contra possveis danos;
mente que:
                                                                                    rea de armazenamento: o ambiente onde ficaro guardados os
    O objeto original  importante;                                             documentos arquivsticos deve ser climatizado.  imprescindvel o controle
    As marcas que ele carrega podem ser de importncia histrica;               de umidade relativa e da temperatura. Aconselha-se a utilizao de
                                                                                acabamento inerte, sem a utilizao de madeiras que oscilam conforme a
    Certifique-se que sua interferncia seja mnima;                            temperatura e ainda podem liberar gases que prejudicam os documentos.
                                                                                Deve-se ter ateno para o isolamento de portas e janelas. Para a
     Qualquer alterao no objeto original deve ser facilmente reconhecvel     iluminao, lmpadas com baixa incidncia de raios ultravioleta (UV);
futuramente e reversvel, caso seja necessrio, sem dano ao objeto
original.                                                                            Plano de Emergncia: as instituies devem contar com este plano
                                                                                para salvaguardar o local de armazenamento; deve direcionar-se para a
    Fatores de deteriorao                                                     preveno contra possveis riscos e "para o salvamento de acervos em
      comum encontrarmos acervos em pssimo estado de conservao e            situaes de calamidade com fogo, gua, insetos, roubo e vandalismo"
como reflexo dessa realidade, podemos perceber uma alta incidncia de           (Conarq, 2005, p. 16);
documentos deteriorados. A informao pode estar contida em diversos                 Manuseio e deslocamento dos documentos: o manuseio, tanto
suportes e estes provem de naturezas distintas (orgnica  animal ou            daqueles que esto tratando do acervo quanto dos usurios, deve ser feito,
vegetal - e sinttica) e, portanto, reagem com o meio de maneiras               preferencialmente, com a utilizao de luvas e mscaras; esses cuidados
diferentes, em termos de deteriorao.                                          protegem a sade de quem os manipula, alm de proteger os documentos.
     So intrnsecos os fatores de deteriorao que advm do material que       O transporte de documentos entre sees deve ser feio por carrinhos,
compe o prprio suporte. Geralmente, so de natureza qumica. Ex.:             evitando que os documentos caiam no trajeto e assegurando sua
acidez do papel, devido  presena da lignina e a qumica adicionada s         integridade.
fibras para branqueamento; pelcula cinematogrfica que contem
nitrocelulose, suscetvel a autoingnio; pelcula cinematogrfica de


Conhecimentos Especficos                                                      127              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
   A importncia da preservao e conservao em outras reas do                Segundo a enciclopdia online Wikipdia o bibliotecrio : "Um profissional
conhecimento                                                                    liberal (bacharel, mestre ou doutor) que trata a informao e a torna
                                                                                acessvel ao usurio final, independente do suporte informacional. Ele
    O pesquisador e a conservao                                               trabalha em bibliotecas centros de documentao e pode gerir redes e
     O artigo 19 da Declarao Universal dos Direitos do Homem de 1948         sistemas de informao alm de gerir recursos informacionais e trabalhar
adotado pela Assembleia das Naes Unidas afirmou que toda pessoa tem           com tecnologia de ponta."
direito de "receber e transmitir informaes e ideias", sendo assim, o               Ora, se o bibliotecrio trata a informao e a torna acessvel ao usurio
acesso s informaes contidas nos documentos de arquivo  reconhecido          final seria interessante que este profissional tambm busque compreender,
como um direito universal de toda sociedade. Sendo os arquivos patrimnio       minimamente, os aspectos pelos quais levam um acervo, por exemplo, a se
nacional, guardies da memria institucional e coletiva,  necessrio que       deteriorar.  uma questo tica fazer com que todos tenham acesso 
todos que o utilizem participem de maneira ativa na sua conservao. A          informao. Prevenir a deteriorao do suporte no qual encontra-se a
guarda e a conservao dos documentos no so fins em si mesmos, s             informao  condio necessria para que todos tenham acesso  ela.
fazem sentido se houver livre acesso ao acervo, um direito legal e legtimo
do cidado.                                                                          Por isso,  funo tica no s do arquivista, mas de todos os
                                                                                profissionais da informao fazer com que haja uma boa conservao e
    Os documentos esto submetidos a diversos tipos de agente de                preveno da informao. No importa se em bibliotecas, museus, teatros,
degradao, dentre estes agentes est o homem que  capaz dos maiores           na rua. Todos devem zelar pela conservao e preservao da informao.
atos de vandalismo, intencionais ou por desconhecimento. O principal fator
de deteriorao relacionado ao homem  o manuseio inadequado, os                     O ponto de vista que quero defender neste texto  a de que o
pesquisadores devem ser orientandos quanto  forma mais adequada de             bibliotecrio deve assumir uma posio de gestor da informao, ou seja,
seu manuseio, para isso uma srie de medidas deve ser de conhecimento           deve assumir uma postura de um profissional bem informado e que tenha
e adotadas pelo pesquisador no momento de sua pesquisa:                         noes mnimas acerca dos riscos que pode vir a enfrentar. Gerir a
                                                                                informao no significa dominar tudo e todos os procedimentos de
     No umedecer as pginas do livro com saliva, seja no momento de           conservao, preservao e restaurao de documentos, mas sim entender
transio das pginas ou no ato de falar em cima dos documentos;  Manter       um pouco mais a fundo as causas, efeitos e danos que podem ocorrer caso
as mos sempre limpas;  No caso de livros, no retirar da estante              este profissional no entenda alguns aspectos essenciais, neste caso sobre
puxando-os pela borda superior;  No comer enquanto consulta                   a conservao e preservao de documentos.
documentos no arquivo, pois evita deixar cair restos alimentares, o que
contribui para a no proliferao de bichos no ambiente;                            Com uma viso de gesto o bibliotecrio saber, por exemplo, caso
                                                                                enfrente alguma adversidade, quem chamar para resolver um problema.
    No se apoiar com os cotovelos no documento;                                Saber treinar e orientar seus funcionrios a no cometer deslizes que
    No rasgar as pginas;                                                      podem acarretar problemas para a conservao do acervo.
    No fazer anotaes no suporte;                                                   Creio que essa viso de gesto acerca da conservao e preservao
                                                                                de documentos tem faltado ao bibliotecrio. Este tem encarado seu
    No tocar os documentos com mos suadas;                                    trabalho apenas com um agente que prepara a informao para ser
    No dobrar os documentos;                                                   utilizada pelo usurio final, no se importando com os aspectos de
                                                                                preservao e conservao.
    No colar clips, grampos, presilhas metlicas e fitas adesivas;
                                                                                     preciso entender que deve haver um trabalho em conjunto com os
    No tirar fotos usando o flash; e etc.                                      colegas arquivistas. Os bibliotecrios devem lutar juntos pela preservao e
                                                                                conservao dos documentos. Afinal, trabalhando em conjunto tudo flui
     Todas essas aes provocam danos irreversveis no suporte,
                                                                                melhor.
comprometendo toda a informao. Na poca atual, existe uma maior
conscientizao das responsabilidades individuais e sociais, por isso o              O muselogo e a conservao
movimento que se estabelece entre o uso e a preservao de bens
patrimoniais se torna possvel, posto que tanto o arquivo quanto o                   Segundo a definio aprovada em 6 de julho de 2001, pela 20
pesquisador buscam o exerccio da cidadania, auxiliando-se mutuamente           Assembleia Geral em Barcelona, Espanha, museu  uma "Instituio
na conservao e preservao do acervo documental, no permitindo que           permanente, sem fins lucrativos, a servio da sociedade e do seu
se perca o registro das trajetrias, dos desafios, dos smbolos, imagens e      desenvolvimento, aberta ao pblico e que adquire, conserva, investiga,
representaes que permearam a construo social de sua comunidade.             difunde e expe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno,
                                                                                para educao e deleite da sociedade". O museu , portanto, uma
    O bibliotecrio e a conservao                                             instituio de cunho social, a fim de proporcionar ao pblico o acesso 
                                                                                informao.
     Gostaria de comear esse texto salientando a importncia da
conservao, preservao e restaurao de documentos para os                        O muselogo, profissional regulamentado e capacitado para o trabalho
profissionais da informao. Sabemos que sem um trato correto e                 em espaos museais, como define a lei n 7.287 de 18 de dezembro de
adequado aos suportes em que se encontram as informaes seria invivel         1984 , deve, no exerccio de sua funo, "coletar, conservar, preservar e
pesquisar, fazer histria, construir o conhecimento de forma slida. Existem    divulgar o acervo museolgico". Logo, para que a funo do museu
diversos manuais que auxiliam os profissionais da informao a conservar e      enquanto comunicador e o muselogo como mediador da informao sejam
preservar acervos, documentos etc., mas no ser meu foco neste texto.          cumpridas, de fato, a conservao e preservao do acervo  de suma
Para saber um pouco mais sobre esse assunto recomento a leitura de              importncia.
alguns autores como Cassares (2000), Beck (1991). Quero tratar
especificamente da importncia da preservao e conservao de                       por meio do objeto museal - frequentemente um objeto fsico,
documentos no mbito da biblioteconomia, ou mesmo para os                       podendo sua constituio ser dos mais variados materiais  que o
bibliotecrios. Quando falamos de preservao e conservao de                  muselogo ir dar voz ao discurso.  por meio dele, tambm, que se
documentos, por um instante, talvez, venha  nossa mente a imagem do            desenvolve pesquisas de carter histrico, social e afins. E este objeto, no
arquivista ou at mesmo de uma equipe de um setor de conservao e              estando em condies adequadas de conservao, pode ficar mudo.
restaurao de documentos dentro de algum rgo pblico.                             Deste modo pode-se dizer que  essencial para o muselogo,
   Esquecemos muitas vezes que esse  um assunto importantssimo e              salvaguardista do bem material e imaterial, a constante preocupao em
que diz respeito a todos os profissionais da informao: arquivistas,           manter as peas de seu acervo, independentemente de sua composio
muselogos, bibliotecrios, informticos.                                       fsica, integras para que assim a posteridade tambm possa usufruir de
                                                                                capacidade comunicacional.
    Mais especificamente tratando sobre o profissional da biblioteconomia
vou dar uma definio bastante simplista da profisso de bibliotecrio.

Conhecimentos Especficos                                                      128              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    O historiador e a conservao                                                ao seu papel de gestor informacional, ou seja, est ligado diretamente 
                                                                                 gesto do capital mais importante das organizaes: a informao.
     A importncia da preservao de nossa memria, composta pelos
inmeros documentos acumulados com o tempo  primordial e deveria ser                Diante da necessidade de se desenvolver os processos de trabalho
de conscincia de todos. Mas infelizmente no o . Principalmente pela           dentro das organizaes e de constante aperfeioamento do fluxo de
dificuldade da prtica dessa seleo: qual o "valor histrico" de um             documentos gerados no desempenho de suas atividades, o papel do
documento? - este processo  to essencial quanto difcil e problemtico. O      arquivista mudou de um simples organizador, que atuava focando a
reconhecimento de que os arquivos so elementos do patrimnio cultural           organizao do documento produzido (sem ter como foco central o usurio
das naes estimulam a reflexo sobre o papel do historiador e dos               desta informao), para um gestor que tem o papel de melhorar o fluxo dos
arquivistas sobre os arquivos como espao para o exerccio da                    processos dentro da instituio, organizar documentos (com foco no
interdisciplinaridade.                                                           usurio da informao) e criar polticas de segurana da informao (como
                                                                                 forma de proteger o capital intelectual).
     Primeiro devemos quebrar o antigo conceito de "valor histrico", aqui
no se subentende uma ordem hierrquica de fatos ou personagens. Por                  Outra funo do profissional arquivista que anteriormente no existia
isso torna-se difcil essa seleo, pois devemos pensar naquilo que ser til    em seu mbito de atuao  desenvolver a viso de que deve atuar
para os historiadores e pesquisadores futuros ao explorarem por inteiro, do      diretamente para preservar e disponibilizar a informao e no
macro ao micro, nossa sociedade. E tais parmetros variam de acordo com          propriamente ou apenas o suporte informacional, ou seja, este profissional
a historiografia vigente.                                                        deve fazer uso dos meios e polticas para que as informaes sejam
                                                                                 perpetuadas. Para tal propsito, no basta conservar o suporte, mas
    Um historiador que estuda o perodo da Antiguidade se v tateando no         trabalhar com polticas de produo documental, tratamento e conservao
escuro pela escassez de documentos materiais ou escritos. Agora, no              (preventiva e curativa) que contemplem a preservao do contedo
contemporneo, a situao  inversa, estamos inundados por informaes           informacional.
dinmicas e extremamente volteis. Alm do mais, com o invento da World
Wide Web, parece que retrocedemos quela voz coletiva dos aedos da                    Os referenciais tericos arquivsticos
Grcia histrica. Onde a informao no tem dono e  passvel de
constantes alteraes o que desvaloriza sua credibilidade.                            As trs correntes

     As perspectivas da pesquisa histrica se ampliaram ao longo do tempo,           De acordo com Rousseau e Couture (1998, p. 70), a arquivstica pode
introduzindo novas abordagens, temporalidades e sujeitos, antes                  ser abordada de trs maneiras:
confinados as salas de pesquisas, os historiadores que pouco                         Maneira administrativa (records    management),     cuja      principal
questionavam o processo de formao dos acervos permanentes dos                  preocupao  ter em conta o valor primrio do documento;
arquivos passaram a ter papel ativo na produo, organizao e
conservao dos acervos e refletir sobre o acesso a essas informaes. A             Maneira tradicional, que pe a tnica exclusivamente no valor
ampliao do que passou a ser considerado "documento" pelo historiador,          secundrio do documento; ou
obrigou-o a refletir sobre suas fontes e convidou-o a reconstruir o dilogo          Maneira nova, integrada e englobante, que tem como objetivo ocupar-
com as disciplinas da Cincia da Informao, especialmente com a                 se simultaneamente do valor primrio e do valor secundrio do documento.
Arquivologia, a Museologia e a Informtica.
                                                                                      Segundo Faria (2006, p. 29), entre os referenciais arquivsticos
      O papel do historiador  de imensa prioridade para a conservao de        destacam-se        os    princpios    fundamentais,      os      conceitos
nossa memria e, no entanto vemos poucos exemplos desse intercmbio.             de fundo e documento de arquivo, o ciclo de vida dos documentos, os
A necessidade de preservao dos arquivos enquanto elemento para o               conceitos de valor primrio e valor secundrio, o princpio do respect des
desenvolvimento da cultura e identidade nacionais foi resultado de um            fonds, as funes de classificao documental e avaliao documental, e a
longo processo, no qual interagiram no apenas o Estado e a sociedade            definio de instrumento de gesto arquivstica.
civil, mas tambm os historiadores e arquivistas, este dilogo precisa
continuar, a conservao  resultante da fora de todos os profissionais              Ciclo de vida dos documentos ou a teoria das trs idades
que dependem do arquivo para a realizao de seu trabalho.
                                                                                      arquivos correntes, intermedirios e permanentes
    A profisso de arquivista
                                                                                      Arquivo de primeira idade, corrente, ativo ou de momento: constitudo
     O arquivista  um profissional de nvel superior, com formao em           de documentos em curso ou consultados frequentemente, conservados nos
arquivologia ou experincia reconhecida pelo Estado . Ele pode trabalhar         escritrios ou nas reparties que os receberam e os produziram ou em
em instituies pblicas ou privadas, centros de documentao, arquivos          dependncias prximas de fcil acesso . Por documentos em curso
privados ou pblicos, instituies culturais etc.  o responsvel pelo           entenda-se que, nesta fase, os documentos tramitam bastante de um setor
gerenciamento da informao, gesto documental, conservao,                     para outro, ou seja, podem ser emprestados a outros setores para
preservao e disseminao da informao contida nos documentos.                 atingirem a finalidade para a qual foram criados.
Tambm tem por funo a preservao do patrimnio documental de um
                                                                                      Arquivo de segunda idade, intermedirio ou limbo: constitudo de
pessoa (fsica ou jurdica), instituo e, em ltima instncia, da sociedade
                                                                                 documentos que deixaram de ser frequentemente consultados, mas cujos
como um todo. Ocupa-se, ainda, da recuperao da informao e da
                                                                                 rgos que os receberam e os produziram podem ainda solicit-los , para
elaborao de instrumentos de pesquisa, observando as trs idades dos
                                                                                 tratar de assuntos idnticos ou retomar um problema novamente focalizado.
arquivos: corrente, intermediria e permanente.
                                                                                 No h necessidade de serem conservados prximos aos escritrios. A
     O arquivista atua desenvolvendo planejamentos, estudos e tcnicas de        permanncia dos documentos nesses arquivos  transitria. So por isso
organizao sistemtica e conservao de arquivos, na elaborao de              tambm chamados de limbo ou purgatrio, sendo estes termos adotados
projetos e na implantao de instituies e sistemas arquivsticos, no           na Gr-Bretanha para designar esta fase.
gerenciamento da informao e na programao e organizao de
                                                                                     Arquivo de terceira idade, permanente, histrico ou de custdia:
atividades culturais que envolvam informao documental produzida pelos
                                                                                 constitudo de documentos que perderam todo valor de natureza
arquivos pblicos e privados. Uma grande dificuldade  que muitas
                                                                                 administrativa e que se conservam em razo de seu valor histrico ou
organizaes no se preocupam com seus arquivos, desconhecendo ou
                                                                                 documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua
desqualificando o trabalho deste profissional, delegando a outros
                                                                                 evoluo . Estes so os arquivos propriamente ditos, pois ali os
profissionais as atividades especficas do arquivista. Isto provoca
                                                                                 documentos so arquivados de forma definitiva.
problemas quanto  qualidade do servio e de tudo o que, direta ou
indiretamente, depende dela.                                                          Estas fases so complementares, pois os documentos podem passar
                                                                                 de uma fase para outra, e para cada uma corresponde uma maneira
    O arquivista  um profissional muito importante dentro das
                                                                                 diferente de conservar e tratar os documentos e, consequentemente, uma
organizaes pblicas ou privadas no mundo atual. Tal importncia se deve
                                                                                 organizao adequada, ou seja, as unidades de acondicionamento (pastas,

Conhecimentos Especficos                                                       129              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
catlogos etc.), adotadas na fase corrente sero substitudas por unidades        Dispensa de licitao: a lei diversificou os casos em que a Administrao
mais adequadas ao funcionamento da fase intermediria, que, por sua vez,          pode ou deve deixar de realizar licitao, tornando-a dispensada (  aquela
adotara acondicionamento diferente da fase permanente .                           que a prpria lei declarou-a como tal), dispensvel (  toda aquela que a
                                                                                  Administrao pode dispensar se assim lhe convier). Lei 8.666/93 art. 17, I
    Classificao segundo a valorao dos documentos                              e II; art. 24, I a XX)
     Valor administrativo: ou primrio, refere-se ao valor que o documento
apresenta para o funcionamento da instituio.  o valor pelo qual o              Inexigibilidade de licitao: ocorre quando h impossibilidade jurdica de
documento foi criado (todo documento nasce com um objetivo                        competio entre os contratantes, quer pela natureza especfica do neg-
administrativo) e por isso est presente em todo documento quando de sua          cio, quer pelos objetivos sociais visados pela Administrao; a lei, por
criao.  um valor temporrio, perdendo seu valor administrativo quando          exemplo, considera inexigvel a licitao para aquisio de produtos que s
atingir todas as finalidades que se possam esperar do mesmo para o                possam ser fornecidos por produtor ou vendedor exclusivo.
funcionamento da instituio.
                                                                                  a dispensa e a inexigibilidade de licitao devem ser necessariamente
     Valor histrico: ou secundrio, refere-se  possibilidade de uso dos         justificadas e o respectivo processo deve ser instrudo com elementos que
documentos para fins diferentes daqueles para os quais foram                      demonstrem a caracterizao da situao emergencial ou calamitosa que
originariamente criados, quando passa a ser considerado fonte de pesquisa         justifique a dispensa, quando for o caso; a razo da escolha do fornecedor
e informao para terceiros e para a prpria administrao. O documento,          do bem ou executante da obra ou do servio; e a justificativa do preo.
aps perder seu valor administrativo, pode ou no adquirir valor histrico, e
uma vez tendo-o adquirido, este se torna definitivo no podendo jamais            Procedimento da Licitao: inicia-se na repartio interessado com a
serem eliminados.                                                                 abertura de processo em que a autoridade competente determina sua
                                                                                  realizao, define seu objeto e indica os recursos hbeis para a despesa
                                                                                  (fase interna);  qual se desenvolve atravs dos seguintes atos (fase exter-
9 Noes de licitao pblica: fases, modalidades, dispensa e                     na):
inexigibilidade.
                                                                                  a) Edital:  o instrumento pelo qual a Administrao leva ao conhecimento
A licitao  o antecedente necessrio do contrato administrativo, o contra-      pblico a abertura de concorrncia, de tomada de preos, de concursos e
to  o consequente lgico da licitao; a licitao s  dispensada nos           de leilo, fixa as condies de sua realizao e convoca os interessados
casos previstos em lei.                                                           para a apresentao de suas propostas; nulo  o edital omisso em pontos
                                                                                  essenciais, ou que contenha disposies discricionrias ou preferenciais; a
Conceito e finalidades da licitao: Licitao  o procedimento adminis-          divulgao  obrigatria pela imprensa oficial e particular. O texto deve ser
trativo, mediante o qual a Administrao seleciona a proposta mais vantajo-       articulado contendo todos os elementos que o constituem, a saber:
sa para o contrato de seu interesse; desenvolve-se atravs de uma suces-          1) objeto;
so ordenada de atos vinculantes, o que propicia igual oportunidade a             2) prazo e condies;
todos os interessados e atua como fator de eficincia e moralidade nos            3) garantias;
negcios administrativos.                                                         4) local e condies de exame do projeto bsico e do projeto executivo, se
                                                                                  houver;
Princpios da Licitao: resumem-se nos seguintes preceitos:                      5) condies de participao na licitao;
- Procedimento formal:  o que impe a vinculao da licitao s prescri-        6) fornecimento de informaes relativas a licitao;
es legais que a regem em todos seus atos e fases; no se decreta nuli-          7) critrio de julgamento;
dade onde no houver dano para qualquer das partes.                               8) critrio de aceitabilidade dos preos unitrio e global;
- Publicidade de seus atos: abrange desde os avisos de sua abertura at o         9) critrio de reajuste de preos;
conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentao e das               10) condies de pagamento e atualizao financeira dos valores;
propostas pelos interessados e o fornecimento de certides de quaisquer           11) recursos admissveis;
peas, pareceres ou decises com ela relacionadas.                                12) recebimento do objeto;
- Igualdade entre os licitantes:  princpio impeditivo da discriminao entre    13) outras indicaes (arts. 40, I a XVII).
os participantes do certame; seu desatendimento constitui a forma mais            - Impugnao administrativa do edital: o edital discriminatrio ou omisso em
insidiosa de desvio de poder.                                                     pontos essenciais pode ser impugnado por qualquer cidado, alm dos
- Sigilo na apresentao das propostas:  consectrio da igualdade entre os       interessados em participar do certame; deve ser apresentada at 5 dias
licitantes; constitui ilcito penal, alm da anulao do procedimento, qual-      teis da data fixada.
quer antecipao referente as propostas.
- Vinculao ao Edital:  o princpio bsico; no pode a Administrao fixar      - Carta-Convite:  o instrumento convocatrio dos interessados no convite
no edital a forma e o modo de participao, e no decorrer do procedimento         (modalidade de licitao); por lei, dispensa a publicidade;
afastar-se do estabelecido.
- Julgamento objetivo:  o que se baseia no critrio indicado no edital e nos     - Recebimento da documentao e propostas:  o ato que inicia a fase de
termos especficos das propostas; visa afastar o discricionarismo na esco-        habilitao;  sempre pblico, caracteriza-se pela abertura dos envelopes
lha das propostas.                                                                que contm a documentao e pelo exame da regularidade formal dos
- Probidade administrativa:  dever de todo administrador pblico, includa       documentos de habilitao, lavrando-se as atas e os termos respectivos;
tambm dentre os princpios especficos da licitao.                             no poder ser tomado conhecimento de papel ou documento no solicitado,
- Adjudicao compulsria: impede que a Administrao, concludo o pro-           exigir mais, considerar completa a documentao falha, nem conceder
cedimento licitatrio, atribua seu objeto a outrem que no o legtimo vence-      prazo para a apresentao dos faltantes.
dor.
                                                                                  - Habilitao dos licitantes:  o ato pelo qual o rgo competente, examina-
Objeto da licitao:  a obra,o servio, a compra, a alienao, a conces-         da a documentao'manifesta-se sobre os requisitos pessoais dos licitan-
so, a permisso e a locao que, afinal, ser contratada com o particular.       tes, habilitando-os ou no; a habilitao  realizada em oportunidades
                                                                                  diversas e o por sistemas diferentes: na concorrncia (aps a abertura da
Obrigatoriedade de licitao: exigncia constitucional para toda a Admi-          licitao, antes do julgamento); na tomada de preos (antes da instaurao
nistrao, ressalvados os casos especificados na legislao pertinente;           do procedimento); no convite ( feita pelo rgo licitante; em todas as
somente a lei pode desobrigar a Administrao, quer autorizando a dispen-         modalidades de licitao a habilitao consistir na verificao e reconhe-
sa de licitao, quando exigvel. quer permitindo a substituio de uma           cimento da habilitao jurdica, da regularidade fiscal, da qualificao
modalidade por outra.                                                             tcnica e da qualificao econmico-financeira, levando-se em considera-
                                                                                  o ainda, em casos especiais, a real disponibilidade financeira e a real
                                                                                  capacidade operativa dos proponentes.

Conhecimentos Especficos                                                        130             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                 em jornal particular, contendo as informaes essenciais da licitao e o
- Julgamento das propostas:  o ato pelo qual se confrontam as ofertas,          local onde pode ser obtido o edital;  admissvel nas contrataes de obras,
classificam-se as propostas e escolhe-se o vencedor a que dever ser             servios e compras dentro dos limites de valor, estabelecidos no ato com-
adjudicado o objeto da licitao; o julgamento regular (feito em estrita         petente; tem o mesmo procedimento da concorrncia; o que distingue  a
consonncia com as normas legais) gera para o vencedor o direito subjeti-        existncia da habilitao prvia dos licitantes atravs dos Registros Cadas-
vo  adjudicao, e o coloca em condies de firmar o contrato; a norma          trais ( so assentamentos que se fazem nas reparties administrativas que
federal impe quanto ao julgamento:                                              realizam licitaes, para fins de qualificao dos interessados em contratar
1) a obrigatoriedade da indicao de um critrio de julgamento;                 com a Administrao, no ramo de suas atividades.
2) o atendimento do interesse pblico;                                          Convite:  destinada s contrataes de pequeno valor, consistindo na
3) a existncia de fator ou fatores a serem necessariamente considerados        solicitao escrita a pelo menos 3 interessados do ramo, registrados ou
e justificados no julgamento das propostas; os fatores que podem ser             no, para que apresentem suas propostas no prazo mnimo de 5 dias teis;
levados em conta no interesse do servio pblico so a qualidade, rendi-         no exige publicao; dispensa a apresentao de documentos;  admiss-
mento, preos, condies de pagamento, prazos e outros pertinentes,              vel nas contrataes de obras, servios e compras dentro dos limites de
estabelecidos no edital.                                                         valor fixados pelo ato competente.

- Consideraes finais sobre o julgamento: o julgamento  privativo de uma       Concurso:  destina  escolha de trabalho tcnico ou artstico, predomi-
comisso de julgadores de pelo menos 3 membros (exceto no convite); s           nantemente de criao intelectual; exaure-se com a classificao dos
poder ser anulado se irregular ou ilegal;  possvel a divisibilidade do        trabalhos e o pagamento dos prmios, no conferindo qualquer direito a
julgamento; o empate das propostas ser decidido por sorteio, salvo a            contrato com a Administrao.
preferncia dada a bens ou servios produzidos no Pas. (art. 45, par. 2.
Lei 8666/93)                                                                     Leilo:  utilizvel na venda de bens mveis e semoventes e, em casos
                                                                                 especiais, tambm de imveis; poder valer-se de 2 tipos de leilo: o co-
     Adjudicao:  o a pelo qual se atribui ao vencedor do objeto da licita-    mum - regido pela legislao federal pertinente - e o administrativo - institu-
          o para a subsequente efetivao do contrato. Homologao:           do para a venda de mercadorias apreendidas como contrabando -, obser-
          o ato de controle pelo qual a autoridade superior confirma o jul-      vadas as normas regulamentares da administrao interessada.; no 
          gamento das propostas e, consequentemente, confere eficcia           necessria qualquer habilitao prvia; o essencial  que os bens sejam
          adjudicao.                                                           previamente avaliados e postos  disposio dos interessados para exame.

- Anulao e revogao da licitao: Anulao  a invalidao por motivo         Sanes Penais: diz respeito aos crimes e s penas relacionados com a
de ilegalidade; revogao  a invalidao da licitao por interesse pblico;    licitao e o contrato administrativo (arts. 89 a 98 Lei 8666/93), tipificando
anula-se o que  ilegtimo; revoga-se o que  legtimo mas inoportuno e          as condutas criminosas e as respectivas penas (deteno e de multa); so
inconveniente  Administrao; em princpio a competncia  da autoridade        crimes de ao penal pblica incondicionada; no mais aplicam-se, subsidia-
superior que autorizou ou determinou a licitao; a anulao opera efeitos       riamente, os dispositivos do CPP (arts. 100 a 108).
ex tunc, retroage s origens do ato anulado; a revogao opera efeitos ex
nunc, a partir da deciso revocatria.
      a observao  a de que a revogao da licitao s pode ser feita              Prego
            pela Administrao interessada, e no pelo rgo julgador das
            propostas.                                                                Prego  uma das 6 modalidades de licitao utilizadas no Brasil,
                                                                                 considerada como um aperfeioamento do regime de licitaes para a
Modalidades de Licitao                                                         Administrao Pblica Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta
                                                                                 modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliao das
Concorrncia:  a modalidade de licitao prpria para contratos de gran-        oportunidades de participao nas licitaes, por parte dos licitantes que
de valor, em que se admite a participao de quaisquer interessados,             so Pessoas Jurdicas ou Pessoas Fsicas interessadas em vender bens
cadastrados ou no, que satisfao as condies do edital, convocados            e/ou servios comuns conforme os editais e contratos que visam o
com a antecedncia prevista na lei, com ampla publicidade pelo rgo             interesse pblico.
oficial e pela imprensa particular;  obrigatria tambm, independentemente           Tambm chamado de Leilo Reverso ou Holands, o Prego 
do valor, na compra ou alienao de bens imveis e na concesso de               realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem d
direito real de uso; Requisitos: universalidade, a ampla publicidade, a          menos" (NBS). Desta forma, a Administrao Publica, que est comprando,
habilitao preliminar e o julgamento por comisso; admite a participao        gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro pblico.
internacional de concorrentes, o consrcio de firmas e a pr-qualificao
dos licitantes.                                                                       O prego pode ser Presencial (onde os licitantes se encontram e
                                                                                 participam da disputa) ou Eletrnico (onde os licitantes se encontram em
Concorrncia Internacional:  aquela em que se permite a participao            sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares). O
de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consrcio com             designado responsvel pelo prego tem o nome de Pregoeiro.
empresas nacionais; tem o mesmo procedimento, apenas com sujeio s                   O prego  caracterizado por inverter as fases de um processo
diretrizes estabelecidas pelo Banco Central e pelo Ministrio da Fazenda;        licitatrio comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a
todas as propostas devem ser cotadas na mesma moeda e as garantias               abertura das propostas das licitantes e depois  procedido o julgamento da
devem ser equivalentemente oferecidas.                                           habilitao dos mesmos. O Prego  regido pela Lei Federal Brasileira
                                                                                 n 10.520/2002.
Consrcio de empresas:  a associao de dois ou mais interessados na
concorrncia, de modo que, somando tcnica, capital, trabalho e know-how,             Propostas
possam executar um empreendimento que, isoladamente, no teriam
                                                                                     Conjunto de documentos que de acordo com o edital devem propor os
condies de realizar;  vedada a participao da empresa ou profissional,
                                                                                 valores do objeto licitado. Estes documentos so entregues junto com a
na mesma licitao, em mais de um consrcio, ou isoladamente.
                                                                                 habilitao antes da sesso pblica para o julgamento das propostas. Aps
                                                                                 a conferencia destes documentos,  aberta a sesso de lances em que,
Pr-qualificao:  a verificao prvia de idoneidade jurdica, tcnica e
                                                                                 assim como num leilo s avessas, oslicitantes efetuam ofertas de reduo
financeiras de firmas ou consrcios para participarem de determinadas e
                                                                                 do preo do objeto oferecido um a um at que nenhum dos licitantes baixe
futuras concorrncias de um mesmo empreendimento.
                                                                                 uma oferta efetuada, este ser considerado o vencedor da licitao para o
                                                                                 objeto disputado.
Tomada de Preos:  a licitao realizada entre interessados previamente
registrados, observada a necessria habilitao, convocados com a ante-
cedncia mnima prevista em lei, por aviso publicado na imprensa oficial e

Conhecimentos Especficos                                                       131               A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    Habilitao                                                                 e) Licena por motivo de acidente em servio.
    Conjunto de documentos que comprovam a existncia da Pessoa                 05- So penalidades disciplinares, exceto:
Jurdica ou da Pessoa Fsica em questo bem como provam sua                     a) A destituio de cargo em comisso.
regularidade fiscal e tributria, e, dependendo do edital, podem servir para    b) A cassao de aposentadoria.
comprovar outras exigncias de acordo com o interesse pblico e com o           c) A suspenso.
objeto disputado.                                                               d) O afastamento preventivo.
     Verificado o atendimento de exigncias fixadas no edital, o licitante      e) A advertncia.
ser declarado vencedor. Homologada a licitao pela autoridade
competente, o adjudicatrio(licitante vencedor) ser convocado para             06- Correlacione as infraes disciplinares com as penalidades a ela apli-
assinar o contrato no prazo definido em edital. Se o licitante vencedor,        cveis e assinale a opo correta, considerando os artigos 117 e 132 da Lei
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta (o prazo de               n. 8.112/90.
validade das propostas ser de sessenta dias, se outro no estiver fixado       (1) Demisso com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de
no edital), no celebrar o contrato, este ser celebrado com o colocado         cinco anos.
seguinte que atenda s exigncias da habilitao e demais estabelecidas         (2) Demisso com proibio de retorno ao servio pblico federal.
no edital.                                                                      ( ) Crime contra a Administrao Pblica.
                                                                                ( ) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da digni-
    Ganhos com o uso do Prego                                                  dade da funo pblica.
      Outro grande diferencial do Prego em relao as demais modalidades       ( ) Improbidade administrativa.
de licitao  a sua economicidade, pois, como os licitantes podem baixar       ( ) Corrupo.
suas ofertas e disputar a venda do objeto em questo, os preos costumam        ( ) Atuar junto s reparties pblicas como procurador de terceiros sem
chegar a patamares bem mais baixos do que os conseguidos com as                 qualquer grau de parentesco.
demais modalidades. Tambm a reduo do tempo em que se transcorre a            a) 2/2/1/1/2
licitao  menor, e isto viabiliza contrataes mais rpidas e eficientes:     b) 1/2/1/2/1
                                                                                c) 2/1/1/2/2
     Atualmente, a modalidade Prego eletrnico  a que mais cresce, e as       d) 1/1/2/2/2
suas inovaes e beneficios esto sendo estendidos para as outras               e) 2/1/2/2/1
modalidades, como o uso de internet para registro de ata, e afins. O projeto
de lei que pode vir a mudar a Lei 8.666/93 traz estas inovaes.                07- Assinale a opo que elenque dois princpios norteadores da Adminis-
                                                                                trao Pblica que se encontram implcitos na Constituio da Repblica
Bibliografia
                                                                                Federativa do Brasil e explcitos na Lei n. 9.784/99.
Rodolpho Priebe Pedde Jr
                                                                                a) Legalidade / moralidade.
                                                                                b) Motivao / razoabilidade.
PROVA SIMULADA I                                                                c) Eficincia / ampla defesa.
                                                                                d) Contraditrio / segurana jurdica.
01- So formas de extino do ato administrativo, exceto:                       e) Finalidade / eficincia.
a) A revogao.
b) A resciso.                                                                  08.  inexigvel a licitao quando houver inviabilidade de competio, em
c) A contraposio.                                                             especial
d) A cassao.                                                                  (A) na contratao de fornecimento ou suprimento de energia eltrica e gs
e) A anulao.                                                                  natural com concessionrio, permissionrio ou autorizado, segundo as
                                                                                normas da legislao especfica.
02- Relativamente  vinculao e discricionariedade dos atos administrati-      (B) quando no acudirem interessados  licitao anterior e esta, justifica-
vos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionrio         damente, no puder ser repetida sem prejuzo para a Administrao, man-
cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opo correta.         tidas, neste caso, todas as condies preestabelecidas.
(1) Vinculado                                                                   (C) quando a Unio tiver que intervir no domnio econmico para regular
(2) Discricionrio                                                              preos ou normalizar o abastecimento.
( ) Competncia.                                                                (D) nas compras de hortifrutigranjeiros, po e outros gneros perecveis, no
( ) Forma.                                                                      tempo necessrio para a realizao dos processos licitatrios correspon-
( ) Motivo.                                                                     dentes, realizadas diretamente com base no preo do dia.
( ) Finalidade.                                                                 (E)) para contratao de profissional de qualquer setor artstico, diretamen-
( ) Objeto.                                                                     te ou atravs de empresrio exclusivo, desde que consagrado pela crtica
a) 1 / 1 / 2 / 1 / 2                                                            especializada ou pela opinio pblica.
b) 2 / 2 / 1 / 1 / 2
c) 1 / 1 / 1 / 2 / 2                                                            09. Considere as assertivas a respeito dos atributos do ato administrativo:
d) 2 / 2 / 2 / 1 / 1                                                            I. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espcie,
e) 1 / 2 / 2 / 1 / 2                                                            nascem com a presuno de legitimidade, independentemente de norma
                                                                                legal que a estabelea.
03- Assinale a opo que contemple uma forma de vacncia comum aos              II. A imperatividade existe em todos os atos administrativos, sendo o atribu-
cargos efetivos e em comisso.                                                  to que impe a coercibilidade para seu cumprimento ou execuo.
a) Promoo.                                                                    III. A possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e
b) Demisso.                                                                    direta execuo pela prpria Administrao, independentemente de ordem
c) Exonerao.                                                                  judicial, consiste na auto-executoriedade.
d) Readaptao.                                                                 Est correto o que se afirma APENAS em
e) Redistribuio.                                                              (A) I e II.
                                                                                (B)) I e III.
04- Assinale a opo que contemple um exemplo de licena no remunera-          (C) II.
da do servidor pblico.                                                         (D) II e III.
a) Licena para capacitao.                                                    (E) III.
b) Licena para tratamento da prpria sade, por seis meses.
c) Licena para o desempenho de mandato classista.                              10. Observe as seguintes proposies:
d) Licena  adotante.

Conhecimentos Especficos                                                      132             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
I. A faculdade de que dispe a Administrao Pblica de ordenar, coorde-          Nas questes que se seguem, assinale:
nar, controlar e corrigir suas atividades decorre do poder disciplinar.           C  se a proposio estiver correta
II. Dentre os atributos do poder de polcia, a autoexecutoriedade permite        E  se a mesma estiver incorreta
Administrao, com os prprios meios, decidir e executar diretamente suas
decises, sem interveno do Judicirio.                                          15. Prego  uma das 6 modalidades de licitao utilizadas no Brasil,
III. O poder normativo da Administrao Pblica se expressa por meio das          considerada como um aperfeioamento do regime de licitaes para a
resolues, portarias, deliberaes, instrues e dos decretos.                   Administrao Pblica Federal. Esta modalidade possibilita o incremento da
IV. O poder discricionrio permite ao administrador editar atos que exorbi-       competitividade e ampliao das oportunidades de participao nas
tem os ditames legais, desde que convenientes e oportunos.                        licitaes, por parte dos licitantes que so Pessoas Jurdicas ou Pessoas
Est correto o que se afirma APENAS em                                            Fsicas interessadas em vender bens e/ou servios comuns conforme os
(A) I e II.                                                                       editais e contratos que visam o interesse pblico.
(B) I e IV.                                                                       16. Tambm chamado de Leilo Reverso ou Holands, o Prego 
(C) I, II e III.                                                                  realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem d
(D)) II e III.                                                                    menos" (NBS). Desta forma, a Administrao Publica que est comprando,
(E) III e IV.                                                                     gera economia significa o bom uso do dinheiro pblico.

11. Com o objetivo de punir determinado servidor pblico, o superior hierr-      17. O prego pode ser Presencial (onde os licitantes se encontram e
quico, ao invs de instaurar regular processo disciplinar, j que possua         participam da disputa) ou Eletrnico (onde os licitantes se encontram em
competncia para tanto, valeu-se do instituto legal da remoo ex officio         sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares). O
que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do         designado responsvel pelo prego tem o nome de Pregoeiro.
servio pblico. Em virtude deste fato, a remoo, que culminou com a             18. O prego  caracterizado por inverter as fases de um processo
transferncia do servidor para outra unidade da federao, ser nula em           licitatrio comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a
virtude da inobservncia do requisito do ato administrativo denominado            abertura das propostas das licitantes e depois  procedido o julgamento da
(A) objeto.                                                                       habilitao dos mesmos. O Prego  regido pela Lei Federal Brasileira
(B) forma.                                                                        n10.520/200
(C) imperatividade.
(D) auto-executoriedade.                                                          19. Outro grande diferencial do Prego em relao as demais modalidades
(E)) finalidade.                                                                  de licitao  a sua economicidade, pois, como os licitantes podem baixar
                                                                                  suas ofertas e disputar a venda do objeto em questo, os preos costumam
12. No que tange  licitao,  correto afirmar:                                  chegar a patamares bem mais baixos do que os conseguidos com as
(A) Para a compra e alienao de bens imveis, a Administrao Pblica            demais modalidades. Tambm a reduo do tempo em que se transcorre a
pode se valer do tipo de licitao denominado prego.                             licitao  menor, e isto viabiliza contrataes mais rpidas e eficientes.
(B)) A concorrncia  a modalidade de licitao obrigatria nas concesses
                                                                                  20. Atualmente, a modalidade Prego eletrnico  a que mais cresce, e as
de direito real de uso.
                                                                                  suas inovaes e benefcios esto sendo estendidos para as outras
(C) Havendo interesse pblico, a autoridade competente pode substituir a
                                                                                  modalidades, como o uso de internet para registro de ata, e afins. O projeto
tomada de preos pelo convite.
                                                                                  de lei que pode vir a mudar a Lei 8.666/93 traz estas inovaes.
(D) O concurso destina-se  escolha de trabalho tcnico, cientfico, artstico
ou contratao de servio ou fornecimento de bens.
(E) O leilo  o tipo de licitao entre quaisquer interessados para a venda      Quanto aos poderes da Administrao, podemos afirmar que:
de bens sem utilidade para a Administrao.

13. Com relao aos poderes administrativos,  INCORRETO afirmar que o                21. Poder Discricionrio - No poder discricionrio a lei deixa uma
poder                                                                             certa margem para que o agente pblico possa agir. Nele o agente
(A) disciplinar  o que cabe  Administrao Pblica para apurar infraes e      visando o interesse pblico, aplica a convenincia e oportunidade na
aplicar penalidades aos servidores pblicos e demais pessoas sujeitas            execuo do ato administrativo. O agente pblico escolhe a melhor
disciplina administrativa.                                                        possibilidade que se aplica ao caso concreto. Como esse poder segue
(B) regulamentar  inerente ao chefe do Executivo para, mediante decreto,         os ditames da lei, ele poder ser revisado no mbito da prpria
expedir atos normativos compatveis com a lei e visando desenvolv-la.            administrao ou mesmo na via judicial. O Judicirio no avalia o
(C)) discricionrio vincula o administrador pblico  competncia, forma e        mrito (convenincia e oportunidade), mas apenas os aspectos de
objeto do ato, deixando livre a opo quanto ao juzo de mrito.                  legalidade. Entretanto, h na doutrina e jurisprudncia entendimento
(D) hierrquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as      (no consolidado) de que o Poder Judicirio pode, sim, examinar os
atividades administrativas, no mbito da Administrao Pblica.                   motivos do ato, e declarar sua nulidade. Outros entendem que o juiz
(E) Legislativo, no exerccio do poder de polcia que compete ao Estado,          no pode substituir o administrador pblico. No se pode confundir
cria, por lei, as chamadas limitaes administrativas ao exerccio das liber-     discricionariedade com arbitrariedade. Na arbitrariedade o agente atua
dades pblicas.                                                                   fora dos limites da lei (ato ilegal) e na discricionariedade sua conduta
                                                                                   legal, ele utiliza apenas os critrios da convenincia e oportunidade.
14. O leilo  uma modalidade de licitao
(A) adequada para a venda de bens mveis inservveis para a administra-           22. Poder Vinculado - No poder vinculado a lei ao conferir determinada
o ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem ofere-            atribuio ao administrador pblico, faz de forma que no lhe deixa
cer o maior lance, independentemente do valor da avaliao.                       margem para escolha. No deixa espao para liberdade de atuao da
(B) adequada somente para a alienao de bens imveis, a quem oferecer            administrao. No h interpretao subjetiva do agente pblico.
o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliao.                           Importante lembrar que todos os atos administrativos so vinculados
(C) que a Administrao Pblica pode utilizar para a alienao de qualquer        quanto  competncia, forma e objeto. Esses elementos, no momento
bem imvel, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da          de sua aplicao, no podem ser valorados. Cabe ao agente apenas a
avaliao.                                                                        sua aplicao.
(D) que a Administrao Pblica pode utilizar para a alienao de bem
imvel, a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor da
avaliao.                                                                        23. Poder Regulamentar - No poder regulamentar o Estado tem a
(E) adequada para a venda de bens mveis inservveis para a administra-           prerrogativa de editar atos gerais para completar e dar aplicabilidade
o ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem ofere-            s leis. Ele no tem o poder de alterar ou revogar a lei que  uma
cer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliao.                       funo legislativa. Caso cometa esse abuso o Congresso Nacional
                                                                                  poder sustar o ato regulamentar (art. 49, V, CF/88). Na doutrina h

Conhecimentos Especficos                                                        133             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
dois entendimentos sobre o poder regulamentar  um amplo e outro                sero direcionados para a preservao da honra e da tradio dos servios
restrito. No restrito, entende que  a prerrogativa do chefe do Poder           pblicos.
Executivo, prevista no artigo 84, V, da Constituio Federal. Poder de          II - O servidor pblico no poder jamais desprezar o elemento tico de sua
editar regulamentos e decretos. J no sentido amplo, so os atos                conduta. Assim, no ter que decidir somente entre o legal e o ilegal, o
expedidos pelas autoridades administrativas de editar atos normativos           justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportu-
que explicam e auxiliam na aplicao de normas gerais e abstratas.              no, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras
Dentre esses atos destaca-se: as instrues normativas, resolues e            contidas no art. 37, caput, e  4, da Constituio Federal.
portarias. Importante destacar que o poder regulamentar no pode                III - A moralidade da Administrao Pblica no se limita  distino entre
existir sem lei e, alm disso, ato normativo no pode contrariar a lei.         o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim  sempre o
Dessa forma, pode haver controle judicial de legalidade, mas no                 bem comum. O equilbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no haver controle              servidor pblico,  que poder consolidar a moralidade do ato administrati-
de controle de constitucionalidade desses atos pela via da Adin (ao           vo.
direta de inconstitucionalidade).                                               IV- A remunerao do servidor pblico  custeada pelos tributos pagos
                                                                                direta ou indiretamente por todos, at por ele prprio, e por isso se exige,
                                                                                como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito,
24. Poder Hierrquico - O poder hierrquico  caracterizado pelo poder          como elemento indissocivel de sua aplicao e de sua finalidade, erigindo-
de comando de agentes administrativos superiores sobre seus                     se, como consequncia, em fator de legalidade.
subordinados. Nele o superior tem a prerrogativa de ordenar,                    V - O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico perante a comunidade
fiscalizar, rever, delegar e avocar as tarefas de seus subordinados.            deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que, como
Essa subordinao  de carter interno e no se confunde com                    cidado, integrante da sociedade, o xito desse trabalho pode ser conside-
vinculao          que               de       carter       externo.          rado como seu maior patrimnio.
A administrao pblica  toda organizada, em observncia ao                    VI - A funo pblica deve ser tida como exerccio profissional e, portanto,
princpio constitucional da legalidade, em uma estrutura hierrquica            se integra na vida particular de cada servidor pblico. Assim, os fatos e atos
que lhe possibilita executar suas finalidades. No existe hierarquia            verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podero acrescer
entre agentes que exercem funes estritamente jurisdicional (o juiz           ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
livre para decidir) e legislativa ( sua competncia  delineada pela            VII - Salvo os casos de segurana nacional, investigaes policiais ou
Constituio).                                                                  interesse superior do Estado e da Administrao Pblica, a serem preser-
                                                                                vados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a
                                                                                publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e
     25. Poder Disciplinar - O poder disciplinar  uma especializao do        moralidade, ensejando sua omisso comprometimento tico contra o bem
poder hierrquico. A administrao tem o poder de fiscalizar as                 comum, imputvel a quem a negar.
atividades exercidas por seus servidores e demais pessoas a ela                 VIII -Toda pessoa tem direito  verdade. O servidor no pode omiti-la ou
ligadas, exigindo-lhes uma conduta adequada aos preceitos legais. O             false-la, ainda que contrria aos interesses da prpria pessoa interessada
no-cumprimento sujeita esses agentes a sanes disciplinares.                  ou da Administrao Pblica. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-
Essas sanes devem obedecer ao princpio da proporcionalidade,                 se sobre o poder corruptivo do hbito do erro, da opresso ou da mentira,
devendo a sano ser adequada a conduta ilcita praticada pelo                  que sempre aniquilam at mesmo a dignidade humana quanto mais a de
agente. Sua aplicao est sujeita ao processo administrativo                   uma Nao.
disciplinar, em observncia ao princpio constitucional do devido               IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao servio
processo legal (art. 5, LIV, CF/88) e aos princpios constitucionais do        pblico caracterizam o esforo pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que
contraditrio e da ampla defesa (art. 5, LV, da CF/88).                        paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
                                                                                Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimnio
26. Poder de Polcia - O poder de polcia  a faculdade de dispe a             pblico, deteriorando-o, por descuido ou m vontade, no constitui apenas
administrao pblica para condicionar e restringir a liberdade e               uma ofensa ao equipamento e s instalaes ou ao Estado, mas a todos os
propriedade individual em prol do interesse pblico. Nesse sentido,             homens de boa vontade que dedicaram sua inteligncia, seu tempo, suas
ela  denominada de polcia administrativa. Infere-se do conceito               esperanas e seus esforos para constru-los.
acima, que princpio norteador da aplicao do poder de polcia                 X -Deixar o servidor pblico qualquer pessoa  espera de soluo que
administrativa  o princpio da predominncia do interesse pblico              compete ao setor em que exera suas funes, permitindo a formao de
sobre o interesse privado. So atributos do poder de polcia a                  longas filas, ou qualquer outra espcie de atraso na prestao do servio,
discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.                   no caracteriza apenas atitude contra a tica ou ato de desumanidade, mas
Importante distinguir polcia administrativa de polcia judiciria              principalmente grave dano moral aos usurios dos servios pblicos.
(polcia federal e polcia civil) e polcia de manuteno da ordem              XI - 0 servidor deve prestar toda a sua ateno s ordens legais de seus
pblica (polcia militar). Na polcia administrativa o poder incide sobre       superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a
bens, direitos e atividades; ela fiscaliza e pune o ilcito administrativo.     conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acmulo de desvios
J na polcia judiciria e de manuteno da ordem pblica incide                tornam-se, s vezes, difceis de corrigir e caracterizam at mesmo impru-
diretamente sobre pessoas, preocupando-se com a ocorrncia de                   dncia no desempenho da funo pblica.
delitos penais. A doutrina entende que o poder de polcia                      XII - Toda ausncia injustificada do servidor de seu local de trabalho  fator
discricionrio, mas como expresso anteriormente deve seguir o                   de desmoralizao do servio pblico, o que quase sempre conduz 
princpio constitucional da legalidade. Como todo ato administrativo o          desordem nas relaes humanas.
poder de polcia deve observar os requisitos de validade que so:               XIII - 0 servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional,
competncia, forma, finalidade, motivo e objeto. A princpio no pode           respeitando seus colegas e cada concidado, colabora e de todos pode
se delegado e no poderiam ser praticados por particulares. Pode o              receber colaborao, pois sua atividade pblica  a grande oportunidade
particular, excepcionalmente, praticar ato material preparatrio ou             para o crescimento e o engrandecimento da Nao.
sucessivo de poder de polcia. Entendo, que o particular nunca pode
aplicar sano administrativa.                                                  28. So deveres fundamentais do servidor pblico:
                                                                                a) desempenhar, a tempo, as atribuies do cargo, funo ou emprego
                                                                                pblico de que seja titular;
Quanto ao Decreto n 1.171/94:                                                  b) exercer suas atribuies com rapidez, perfeio e rendimento, pondo
27. Das Regras Deontolgicas                                                    fim ou procurando prioritariamente resolver situaes procrastinatrias,
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a conscincia dos princpios    principalmente diante de filas ou de qualquer outra espcie de atraso na
morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, seja no       prestao dos servios pelo setor em que exera suas atribuies, com o
exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, j que refletir o exerccio da     fim de evitar dano moral ao usurio;
vocao do prprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes          c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu

Conhecimentos Especficos                                                      134              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                              A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
carter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opes, a                servios pblicos;
melhor e a mais vantajosa para o bem comum;                                        j) desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular;
d) jamais retardar qualquer prestao de contas, condio essencial da             l) retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, qualquer
gesto dos bens, direitos e servios da coletividade a seu cargo;                  documento, livro ou bem pertencente ao patrimnio pblico;
e) tratar cuidadosamente os usurios dos servios aperfeioando o                  m) fazer uso de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu
processo de comunicao e contato com o pblico;                                   servio, em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
f)     ter conscincia de que seu trabalho  regido por princpios ticos que      n) apresentar-se embriagado no servio ou fora dele habitualmente;
se materializam na adequada prestao dos servios pblicos;                       o) dar o seu concurso a qualquer instituio que atente contra a moral, a
g) ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno, respeitando a            honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
capacidade e as limitaes individuais de todos os usurios do servio             p) exercer atividade profissional atica ou ligar o seu nome a empreendi-
pblico, sem qualquer espcie de preconceito ou distino de raa, sexo,           mentos de cunho duvidoso.
nacionalidade, cor, idade, religio, cunho poltico e posio social, absten-
do-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;                                     30. Das Comisses De tica
h) ter respeito  hierarquia, porm sem nenhum temor de representar                - Em todos os rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta,
contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o            indireta autrquica e fundacional, ou em qualquer rgo ou entidade que
Poder Estatal;                                                                     exera atribuies delegadas pelo poder pblico, dever ser criada uma
i)     resistir a todas as presses de superiores hierrquicos, de contratan-      Comisso de tica, encarregada de orientar e aconselhar sobre a tica
tes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou          profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimnio
vantagens indevidas em decorrncia de aes imorais, ilegais ou aticas e          pblico, competindo-lhe conhecer concretamente de imputao ou de
denunci-las;                                                                      procedimento susceptvel de censura.
j)     zelar, no exerccio do direito de greve, pelas exigncias especficas da    -  Comisso de tica incumbe fornecer, aos organismos encarregados da
defesa da vida e da segurana coletiva;                                            execuo do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua
l)     ser assduo e frequente ao servio, na certeza de que sua ausncia          conduta tica, para o efeito de instruir e fundamentar promoes e para
provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o             todos os demais procedimentos prprios da carreira do servidor pblico.
sistema;                                                                           - A pena aplicvel ao servidor pblico pela Comisso de tica  a de censu-
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou                ra e sua fundamentao constar do respectivo parecer, assinado por
fato contrrio ao interesse pblico, exigindo as providncias cabveis;            todos os seus integrantes, com cincia do faltoso.
n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os               - Para fins de apurao do comprometimento tico, entende-se por servidor
mtodos mais adequados  sua organizao e distribuio;                           pblico todo aquele que, por fora de lei, contrato ou de qualquer ato jurdi-
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melho-              co, preste servios de natureza permanente, temporria ou excepcional,
ria do exerccio de suas funes, tendo por escopo a realizao do bem             ainda que sem retribuio financeira, desde que ligado direta ou indireta-
comum;                                                                             mente a qualquer rgo do poder estatal, como as autarquias, as funda-
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exerccio                es pblicas, as entidades paraestatais, as empresas pblicas e as socie-
da funo;                                                                         dades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevalea o interesse
q) manter-se atualizado com as instrues, as normas de servio e a                do Estado.
legislao pertinentes ao rgo onde exerce suas funes;
r) cumprir, de acordo com as normas do servio e as instrues superio-            31) Quanto  anulao ou invalidao dos atos administrativos,  correto
res, as tarefas de seu cargo ou funo, tanto quanto possvel, com critrio,       afirmar,  vista da jurisprudncia sumulada do Supremo Tribunal Federal:
segurana e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.                                    a) Revoga-se ato administrativo ilegal e anula-se ato administrativo
s) facilitar a fiscalizao de todos atos ou servios por quem de direito;         vlido;
t)     exercer com estrita moderao as prerrogativas funcionais que lhe                   b) A revogao do ato administrativo  prerrogativa exclusiva do
sejam atribudas, abstendo-se de faz-lo contrariamente aos legtimos              Poder Judicirio, uma vez que a Administrao Pblica no pode revog-lo
interesses dos usurios do servio pblico e dos jurisdicionados administra-       "ex officio";
tivos;                                                                                     c) A revogao do ato administrativo pode ser levada a efeito tanto
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funo, poder ou autori-           pela prpria Administrao Pblica como pelo Poder Judicirio;
dade com finalidade estranha ao interesse pblico, mesmo que observando                    d) A Administrao pode anular seus prprios atos, quando eivados
as formalidades legais e no cometendo qualquer violao expressa  lei;           de vcios que os tornam ilegais, porque deles no se originam direitos; ou
v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a                revog-los, por motivos de convenincia ou oportunidade, respeitados os
existncia deste Cdigo de tica, estimulando o seu integral cumprimento.          direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciao judicial;

29. E vedado ao servidor pblico;                                                  32) Sobre a noo de Administrao Pblica, analise as afirmativas a
a) o uso do cargo ou funo, facilidades, amizades, tempo, posio e               seguir:
influncias, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;            I. A funo administrativa do Estado ser desempenhada por rgos e
b) prejudicar deliberadamente a reputao de outros servidores ou de               agentes de todos os poderes, ainda que predominantemente pelo Poder
cidados que deles dependam;                                                       Executivo.
c) ser, em funo de seu esprito de solidariedade, conivente com erro ou          II. No sentido material, considera-se Administrao Pblica o desempenho
infrao a este Cdigo de tica ou ao Cdigo de tica de sua profisso;            da funo administrativa, como por exemplo, a gesto de bens e de servi-
d) usar de artifcios para procrastinar ou dificultar o exerccio regular de       os pblicos.
direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;                  III. Atravs da desconcentrao administrativa  possvel atribuir a particu-
e) deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do       lares, por ato administrativo, ou por contrato, a execuo de servios pbli-
seu conhecimento para atendimento do seu mister;                                   cos.
f) permitir que perseguies, simpatias, antipatias, caprichos, paixes ou         So verdadeiras somente as afirmativas:
interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o pblico, com os                      a) I e II
jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores                 b) I E III
ou inferiores;                                                                             c) II e III
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda                d) I, II e III
financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qual-
quer espcie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento           33) Analise as frases abaixo:
da sua misso ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;                 A- o poder disciplinar  considerado discricionrio, uma vez que caber ao
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para               superior hierrquico decidir pela punio ou no do servidor pblico, bem
providncias;                                                                      como pela instaurao ou no da sindicncia/processo administrativo.
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em         Todavia, decidindo pela aplicao da pena no lhe ser facultado eleger a

Conhecimentos Especficos                                                         135              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                                 A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
sano cabvel, uma vez que as leis estatutrias, em geral, so taxativas e             a)   Repristimao;
inflexveis a este respeito.                                                            b)   Cassao;
B- as agncias reguladoras detm poder de inovar a ordem jurdica, criando              c)   Retificao;
obrigaes para as pessoas fsicas e jurdicas submetidas  sua fiscaliza-              d)   Derrogao;
o, independente da existncia de lei anterior que fixe o referido dever. 
o que se chama poder normativo.                                                    40) A atividade negativa que sempre impe uma absteno ao administra-
C- os princpios da razoabilidade e da proporcionalidade so fundamentais          do, constituindo-se em obrigao de no fazer, caracteriza o poder:
para o correto exerccio do poder de polcia e do poder disciplinar.                    a) Hierrquico;
D-o princpio da motivao, assim como da segurana jurdica, assumem                   b) Normativo;
importncia no processo administrativo.                                                 c) Discricionrio;
        a) apenas a alternativa A  falsa                                               d) De polcia;
        b) apenas a alternativa B  falsa
        c) apenas as alternativas A e B so falsas                                 41. Assinale a alternativa incorreta
        d) apenas as alternativas C e D so falsas                                 a) Nenhum servidor receber remunerao inferior a 2 salrios mnimos.
                                                                                   b) O auxlio-moradia no ser concedido por prazo superior a 8 (oito) anos
34) Assinale a alternativa incorreta:                                              dentro de cada perodo de 12 (doze) anos.
      a) O poder discricionrio confere ao administrador certa liberdade           c) O valor mensal do auxlio-moradia  limitado a 25% (vinte e cinco por
para a prtica de atos administrativos, no que se refere  escolha se sua          cento) do valor do cargo em comisso, funo comissionada ou cargo de
oportunidade e convenincia.                                                       Ministro de Estado ocupado.
      b) Os chefes do Executivo pode regulamentar a lei por decreto.               d) O valor do auxlio-moradia no poder superar 25% (vinte e cinco por
      c) Poder de polcia  a faculdade de que dispe a administrao              cento) da remunerao de Ministro de Estado.
pblica para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividade e            e) Independentemente do valor do cargo em comisso ou funo comissio-
direitos individuais, em benefcio da sociedade ou do Estado.                      nada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarci-
      d) Considerando a natureza e os efeitos da atuao da polcia admi-          mento at o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
nistrativa, os atos administrativos praticados nesse esfera so estritamente
vinculados.                                                                        42. Assinale a alternativa incorreta:
                                                                                   a) Poder ser concedida licena ao servidor por motivo de doena do
35) O servidor pblico Theobaldo morreu, sendo certo que estava investi-           cnjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e
do em cargo de direo. Sabendo-se que o regimento interno no dispe a            enteado, ou dependente que viva s suas expensas e conste do seu assen-
respeito, ele ser substitudo pelo servidor                                       tamento funcional, mediante comprovao por percia mdica oficial.
      a) mais idoso da repartio onde trabalhava, conforme preceitua a            b) A licena ser concedida, sem prejuzo da remunerao do cargo efeti-
jurisprudncia majoritria.                                                        vo, por at trinta dias, podendo ser prorrogada por at trinta dias e, exce-
      b) mais antigo do rgo ou entidade, por expressa previso legal.            dendo estes prazos, sem remunerao, por at noventa dias.
      c) previamente designado pelo dirigente mximo do rgo ou entida-           c) No ser concedida nova licena em perodo inferior a dezoito meses do
de.                                                                                trmino da ltima licena concedida.
      d) que vier a ser designado, escolhido sempre entre os trs mais             d) Poder ser concedida licena ao servidor para acompanhar cnjuge ou
antigos do rgo ou entidade.                                                      companheiro que foi deslocado para outro ponto do territrio nacional, para
                                                                                   o exterior ou para o exerccio de mandato eletivo dos Poderes Executivo e
36) Acerca do ato administrativo, assinale V para o VERDADEIRO e F                 Legislativo.
para o FALSO.                                                                      e) O servidor ter direito a licena, sem remunerao, durante o perodo
( ) ato jurdico, editado pelo Estado, em matria administrativa,  denomi-        que mediar entre a sua escolha em conveno partidria, como candidato a
nado ato institucional;                                                            cargo eletivo, e a vspera do registro de sua candidatura perante a Justia
( ) ato que o Estado edita como senhor e como detentor de potestade                Eleitoral.
pblica,  denominado ato de imprio e gesto;
( ) a motivao do ato administrativo, no estado de Direito, em regra             43. Assinale a alternativa incorreta: Sem qualquer prejuzo, poder o
obrigatria;                                                                       servidor ausentar-se do servio:
( ) todo ato administrativo  espcie do gnero ato jurdico;                      a) por 1 (um) dia, para doao de sangue;
( ) auto-executoriedade do ato administrativo  o trao peculiar ao ato, pelo      b) por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
qual a Administrao concretiza imediatamente as decises tomadas, sem             c) por 10 (dez) dias consecutivos em razo de casamento
recorrer, para isso, ao Judicirio.                                                d) por oito dias consecutivos em razo de falecimento do cnjuge, compa-
Assinale a alternativa que apresenta a sequncia correta:                          nheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou
      a) V - V - V - V - F;                                                        tutela e irmos.
      b) V - F - V - V - V.
      c) F - V - V - V - V;                                                        44. A respeito dos princpios bsicos da Administrao Pblica, considere:
      d) F - F - V - V - V;                                                        I. Conjunto de princpios ou padres morais que norteiam a conduta dos
                                                                                   agentes pblicos no exerccio de suas funes e a prtica dos atos admi-
37) Ato administrativo inexistente :                                              nistrativos.
      a) Ato administrativo que no foi praticado;                                 II. Adequao entre meios e fins, vedada imposio de obrigaes, restri-
      b) Ato administrativo que no chega a entrar no mundo jurdico por           es e sanes em medida superior quelas estritamente necessrias ao
falta de um elemento essencial e que, em consequncia, no  passvel de           atendimento do interesse pblico.
convalidao;                                                                      Os itens I e II referem-se, respectivamente, aos princpios da
      c) Ato administrativo que embora padea de graves vcios na sua              (A) finalidade e adequabilidade.
formao  passvel de ser objeto de convalidao;                                 (B) legalidade e finalidade.
      d) Ato praticado com defeito de forma;                                       (C) continuidade e moralidade.
                                                                                   (D) moralidade e proporcionalidade.
38) A espcie de ato administrativo compatvel com a licena :                    (E) eficincia e proporcionalidade.
    a) Ato enunciativo;
    b) Ato negocial;                                                               45. Sendo um dos requisitos do ato administrativo, o objeto consiste
    c) Ato ordinatrio;                                                            (A) na criao, modificao ou comprovao de situaes jurdicas concer-
    d) Ato discricionrio;                                                         nentes a pessoas, coisas e atividades sujeitas  ao do Poder Pblico.
                                                                                   (B) na situao de direito ou de fato que determina ou autoriza a realizao
39) A revogao de um ato administrativo, quando parcial, chama-se:                do ato administrativo.

Conhecimentos Especficos                                                         136              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
(C) no revestimento exteriorizador do ato administrativo.                         (A) somente  vlida se todos os aprovados no concurso posterior alcana-
(D) no resultado especfico que cada ato deve produzir, conforme definido         rem notas superiores s dos concursados anteriores.
na lei.                                                                           (B))  vedada, uma vez que no se admite a abertura de novo concurso
(E) no poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos           enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de
discricionrios, decida sobre a oportunidade e convenincia de sua                validade no expirado.
prtica.                                                                          (C)  vlida, desde que os cargos postos em disputa sejam de livre nomea-
                                                                                  o e o interesse pblico justifique a necessidade de novo concurso.
46. Nas hipteses de danos causados a terceiros, o servidor que o causou          (D)  permitida, desde que os classificados no concurso posterior no
responder perante                                                                sejam nomeados antes dos concursados
(A) ao Poder Legislativo.                                                         anteriores com direito  nomeao.
(B)  Fazenda Pblica, em ao direta e progressiva.                              (E) atende ao interesse pblico e possibilita que os aprovados em ambos
(C) ao rgo em que atuava, em ao administrativa.                               os certames integrem uma nica lista classificatria que ser considerada
(D) ao Tribunal de Contas.                                                        para efeito de ordem de aproveitamento.
(E)  Fazenda Pblica, em ao regressiva.
                                                                                  52. No que concerne  posse e ao exerccio,  correto afirmar que:
47. Na prtica de ato de improbidade administrativa que importe enriqueci-        (A)) O prazo para o servidor empossado em cargo pblico entrar em exer-
mento ilcito, o agente pblico est sujeito  pena de suspenso dos direi-       ccio  de quinze dias, contados da data da posse.
tos polticos com durao de, no mnimo,                                          (B) A posse ocorrer no prazo de quinze dias contados da publicao do
(A) cinco anos e, no mximo, dez anos.                                            ato de provimento.
(B) dois anos e, no mximo, quatro anos.                                          (C) O servidor ser demitido do cargo se no entrar em exerccio dentro do
(C) trs anos e, no mximo, seis anos.                                            prazo de trinta dias, contados do ato de provimento.
(D) oito anos e, no mximo, dez anos.                                             (D) Ao entrar em exerccio, o servidor estvel nomeado para cargo de
(E) oito anos e, no mximo, doze anos.                                            provimento efetivo ficar sujeito a estgio probatrio por perodo de doze
                                                                                  meses.
48. Sobre dispensa e inexigibilidade de licitao, considere as hipteses         (E) A promoo interrompe o tempo de exerccio, que passa a ser contado
abaixo, previstas na Lei de Licitaes:                                           novamente para efeitos do estgio probatrio.
I. Casos de guerra ou grave perturbao da ordem.
II. Quando no acudirem interessados  licitao anterior e esta, justifica-      53. A investidura do servidor em cargo de atribuies e responsabilidades
damente, no puder ser repetida sem prejuzo para a Administrao, man-           compatveis com a limitao que tenha sofrido em sua capacidade fsica e
tidas, neste caso, todas as condies preestabelecidas.                           mental verificada em inspeo mdica, decorre da forma de provimento
III. Contratao de profissional de qualquer setor artstico, diretamente ou      derivado denominada
atravs de empresrio exclusivo, desde que consagrado pela crtica espe-          (A) reintegrao.
cializada ou pela opinio pblica.                                                (B) reconduo.
Estas hipteses correspondem, respectivamente, a casos de                         (C) aproveitamento.
(A) inexigibilidade, dispensa e dispensa.                                         (D)) readaptao.
(B) dispensa, inexigibilidade e dispensa.                                         (E) reverso.
(C) dispensa, dispensa e dispensa.
(D) inexigibilidade, inexigibilidade e dispensa.                                  54. A vacncia do cargo pblico decorrer, dentre outras hipteses, de
(E) dispensa, dispensa e inexigibilidade.                                         (A) reverso.
                                                                                  (B)) posse em outro cargo inacumulvel.
49. Na sesso pblica para recebimento das propostas do prego eletrni-          (C) nomeao.
co, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preos at         (D) aproveitamento.
10% (dez por cento) superiores quela podero fazer novos lances verbais          (E) reconduo.
e sucessivos, at a proclamao do vencedor. No havendo pelo menos
trs ofertas nestas condies,                                                    55. Com relao ao disposto sobre as frias observe as seguintes proposi-
(A) podero os autores das melhores propostas, at o mximo de trs,              es:
oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preos         I. Dentre outras hipteses, as frias podero ser interrompidas por motivo
oferecidos.                                                                       de convocao para servio eleitoral.
(B) todos os proponentes presentes, independentemente do nmero, pode-            II. As faltas ao servio podero ser levadas  conta de frias at o mximo
ro oferecer novos lances verbais e sucessivos.                                   de dez dias.
(C) o pregoeiro reabrir prazo para que novos concorrentes apresentem             III. O servidor poder acumular suas frias, at o mximo de trs perodos,
propostas.                                                                        no caso de necessidade do servio.
(D) a sesso ser suspensa e o processo encaminhado  autoridade com-             IV. As frias podero ser parceladas em at trs etapas, desde que assim
petente para decidir sobre o prosseguimento ou no do prego.                     requeridas pelo servidor, e no interesse da administrao pblica.
(E) o pregoeiro declarar encerrada a sesso e prejudicado o prego.              Esto corretas APENAS
                                                                                  (A) I e II.
50. De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo         (B) I e III.
no mbito da Administrao Pblica Federal, a competncia                         (C)) I e IV.
(A)  irrenuncivel e se exerce pelos rgos administrativos a que foi atribu-    (D) II e III.
da como prpria, salvo os casos de delegao e avocao legalmente               (E) III e IV.
admitidos.
(B) para deciso de recursos administrativos  delegvel.                         56.  certo que, o servidor poder, diante de novos argumentos, interpor
(C) no pode ser delegada para rgo que no seja hierarquicamente                pedido de reconsiderao perante a autoridade
subordinado ao rgo delegante.                                                   (A) que houver expedido o ato, que dever decidir o pleito dentro do prazo
(D) para edio de atos normativos pode ser delegada.                             improrrogvel de 60 dias.
(E) pode ser feita por ato interno, desnecessria a sua publicao.               (B) competente, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicao ou da
                                                                                  cincia do ato impugnado.
51. Os candidatos aprovados em concurso pblico na esfera federal, cujo           (C) imediatamente superior quela que tiver expedido o ato, que decidir
prazo de validade no expirou, aguardam a respectiva nomeao. Contudo,           em at 15 dias.
foram surpreendidos com a abertura de novo concurso para o preenchi-              (D) imediatamente superior  que tiver expedido a deciso, que decidir
mento dos mesmos cargos. Esta deciso do rgo responsvel pelo certa-            dentro do prazo legal de 10 dias,
me                                                                                podendo ser renovado uma nica vez.

Conhecimentos Especficos                                                        137             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
(E)) que houver expedido o ato ou proferido a primeira deciso, que dever       (B) 30 dias, contados do ato de provimento, ser afastado provisoriamente
decidir dentro do prazo de 30 (trinta) dias, no podendo ser renovado.           do cargo.
                                                                                 (C) 60 dias, contados da publicao do ato de provimento, poder ser posto
57. Sobre o vencimento e a remunerao,  INCORRETO afirmar:                     em disponibilidade.
(A)) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podero ser compen-     (D) 15 dias, contados da data da nomeao, poder ser afastado do cargo.
sadas a critrio da chefia imediata, mas no sero consideradas como             (E) 30 dias, contados da data da posse, ser posto em disponibilidade.
efetivo exerccio.
(B) O servidor que for demitido em dbito com o errio ter o prazo de           63. No que tange s penalidades disciplinares, considere:
sessenta dias para quitar seu dbito.                                            I. Configura abandono de cargo punvel com suspenso, a ausncia inten-
(C) Remunerao  o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vanta-            cional do servidor ao servio por mais de 30 dias consecutivos.
gens pecunirias permanentes estabelecidas em lei.                               II. Ao servidor que faltar ao servio, sem causa justificada, por 60 dias,
(D) O servidor perder a remunerao do dia em que faltar ao servio, sem        intercaladamente, durante o perodo de 12 meses, ser aplicada a pena de
motivo justificado.                                                              demisso.
(E) O vencimento no ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo         III. Quanto s infraes punveis com destituio de cargo em comisso, a
nos casos de prestao de alimentos resultantes de deciso judicial.             ao disciplinar prescrever em at 10 anos.
                                                                                 IV. Ser cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que
58. No que tange  acumulao remunerada de cargos pblicos,  correto           houver praticado, na atividade, falta punvel com a demisso.
afirmar que                                                                      Est correto APENAS o que se afirma em:
(A)  totalmente vedada a percepo de vencimento de cargo efetivo com           (A) I, II e III.
proventos de inatividade.                                                        (B) I e III.
(B) a proibio de acumular no se aplica s empresas pblicas nem s            (C) I e IV.
sociedades de economia mista.                                                    (D) II, III e IV.
(C) o mdico pode acumular a remunerao de dois cargos junto ao mesmo           (E)) II e IV.
hospital municipal, independentemente da compatibilidade de horrios.
(D))  permitida a acumulao remunerada de dois cargos de professor,            64) O servidor pblico, nomeado para cargo de provimento efetivo, ser
havendo compatibilidade de horrios.                                             submetido a estgio probatrio, oportunidade em que ser avaliado pela
(E) no se admite, em nenhuma hiptese, a acumulao remunerada de               Administrao Pblica. Quando constatar que o servidor no preenche os
cargos pblicos.                                                                 requisitos exigidos para o cargo, a Administrao Pblica dever adotar a
                                                                                 seguinte providncia:
59. Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de              a) demitir o servidor aps instaurar processo disciplinar
suas funes, constatou-se a responsabilidade administrativa, civil e penal      b) demitir o servidor de forma sumria
do servidor pblico, que poder                                                  c) exonerar o servidor aps instaurar processo disciplinar
(A) ser processado apenas na esfera penal, uma vez que esta, pela sua            d) exonerar o servidor aps assegurar o direito de defesa, no havendo
natureza, absorve as demais.                                                     necessidade de instaurao de processo administrativo disciplinar
(B)) responder cumulativamente pelas sanes oriundas das trs esferas, j
que independentes entre si.                                                      65) Segundo a Lei 8.429/92, pode-se afirmar que:
(C) sofrer somente a penalidade administrativa, visto ser infrao tipicamen-    a) somente o servidor pblico pode enquadrar-se como sujeito ativo da
te administrativa.                                                               improbidade administrativa
(D) ser passvel apenas das penalidades decorrentes das esferas adminis-         b) os membros da Magistratura, do Ministrio Pblico e do Tribunal de
trativa e penal, por ser falta disciplinar.                                      Contas no podem ser includos como sujeitos ativos, por desfrutarem da
(E) responder cumulativamente somente pelas sanes administrativa e             prerrogativa da vitaliciedade
civil, restando a penal absorvida pela primeira.                                 c) mesmo um particular que induza ou concorra para a prtica do ato de
                                                                                 improbidade ou dele de beneficie direta ou indiretamente sofre a incidncia
60. Nos termos do disposto na Lei no 8.112/90, a reverso                        da lei
(A) constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno            d) os mesrios em eleio e os jurados no podem figurar no rol dos sujei-
atividade do servidor posto em disponibilidade.                                  tos ativos da conduta tida por atentatria da probidade
(B))  o retorno  atividade do servidor aposentado por invalidez, quando,
por junta mdica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da          66) Um servidor pblico j ocupa, remuneradamente, um cargo pblico de
aposentadoria.                                                                   professor em universidade federal constituda sob forma de autarquia e
(C)  o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofcio, no mbito do            outro cargo pblico de mdico junto  Administrao direta de um Estado.
mesmo quadro, com ou sem mudana de sede.                                        Considerando que haja compatibilidade de horrios, esse servidor:
(D) resulta da investidura do servidor estvel em cargo de atribuies e         a) Poder ainda ocupar remuneradamente um emprego pblico qualquer
responsabilidades compatveis com a limitao que tenha sofrido em sua           em uma sociedade de economia mista municipal;
capacidade fsica.                                                               b) Poder ainda ocupar remuneradamente um cargo pblico de mdico
(E) constitui ato administrativo discricionrio pelo qual o agente exonerado     junto  Administrao direta de um Municpio;
reingressa no servio pblico.                                                   c) Poder ainda ocupar remuneradamente um emprego pblico qualquer
                                                                                 em uma empresa subsidiria de uma empresa pblica federal;
61. Tendo em vista a Lei no 8.112/90, e em relao s frias dos servidores      d) No poder ocupar remuneradamente nenhum outro cargo ou emprego
pblicos civis da Unio,  INCORRETO afirmar que                                 pblico, seja junto  Administrao direta, seja junto s entidades da admi-
(A) para o primeiro perodo aquisitivo de frias sero exigidos 12 meses de      nistrao indireta, suas subsidirias ou sociedades controladas pelo Poder
exerccio.                                                                       Pblico, de qualquer nvel da Federao.
(B) as frias, dentre outras hipteses, podero ser interrompidas por motivo
de calamidade pblica ou comoo interna.                                        67) Ao servidor pblico civil  assegurado o direito  livre associao
(C)  permitido o parcelamento das frias em at trs etapas, desde que          sindical e aos seguintes direitos, dela decorrentes:
assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administrao pblica.         a) Ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual;
(D)) o servidor ter direito a 30 dias de frias, que podem ser cumuladas        b) Inamovibilidade do dirigente sindical at o final do mandato, exceto se a
por at 3 perodos, no caso de necessidade do servio.                           pedido;
(E)  vedado levar  conta de frias qualquer falta ao servio.                  c) Desconto em folha, sem nus para a entidade sindical a que for filiado,
                                                                                 do valor das mensalidades e contribuies definidas pela diretoria do sindi-
62. O servidor que NO entrar em exerccio dentro do prazo legal de              cato;
(A)) 15 dias, contados da data da posse, ser exonerado do cargo.                d) Ser nomeado para cargo em comisso aps o mandato sindical, prete-
                                                                                 rindo servidor no sindicalizado;

Conhecimentos Especficos                                                       138             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                             A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                  C)  permitido ao servidor afastado para o exerccio de cargo eletivo contar
68) Com referncia ao concurso pblico:                                           o tempo de mandato para fins de tempo de servio.
a) Somente pode ser de provas e ttulos;                                          D) O servidor pblico que  eleito prefeito, em caso de haver compatibilida-
b)  obrigatrio somente para os rgos da administrao direta, autrqui-        de de horrio, perceber as vantagens do cargo efetivo, sem prejuzo da
ca e fundacional;                                                                 percepo do cargo eletivo.
c) Obriga a nomeao do aprovado, observado o nmero de vagas decla-              E) Todo concurso pblico deve conter, em seu edital, reserva de vagas
radas no edital de concurso;                                                      para pessoas portadoras de necessidades especiais.
d)  dispensado para ingresso de ex-combatentes no servio pblico, para
contratao temporria de excepcional interesse pblico e outras hipteses        74. Assinale a opo correta acerca dos atos administrativos.
previstas na Constituio Federal;                                                A) Quando o agente pblico explicita a motivao do ato administrativo
                                                                                  discricionrio, os motivos implicam vinculao apenas quanto aos funda-
69) Assinale a alternativa CORRETA:                                               mentos de direito.
a) A prtica de atos de improbidade administrativa pelo servidor pblico          B) O ato administrativo pode ser revogado por ter perdido sua utilidade.
poder acarretar a suspenso de seus direitos polticos;                          C) A competncia para a prtica do ato administrativo, seja vinculado, seja
b) O sequestro dos bens do servidor pblico, devido a danos por ele cau-          discricionrio,  condio para a sua validade, mas admite-se a delegao
sados ao patrimnio pblico, somente poder ser decretado aps o trnsito         do seu exerccio por vontade do delegante.
em julgado da sentena prolatada no processo respectivo;                          D) O ato administrativo discricionrio pode ser motivado aps sua edio.
c) A ao principal, no tocante  improbidade administrativa, ter rito ordi-     E) A presuno de legitimidade do ato administrativo transfere  adminis-
nrio e poder ser proposta exclusivamente pelo Ministrio Pblico;               trao o nus de provar que o ato administrativo  legtimo.
d) O ressarcimento ao errio, em caso de improbidade administrativa,              __
poder vir a ser dispensado quando ocorrer o reconhecimento, pelo servi-          75) Afirmando que "as competncias administrativas s podem ser vali-
dor pblico, dos atos praticados indevidamente, caracterizando-se em tal          damente exercidas na extenso e intensidade proporcionais ao que seja
hiptese a transao;                                                             realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse pblico
                                                                                  a que so atreladas", referimo-nos ao princpio do(a):
70) Com relao  lei n8.112/90, pode-se afirmar que:                                 a) Proporcionalidade;
a) de acordo com as regras constitucionais em vigor, em que a obrigatorie-             b) Interesse pblico;
dade do regime jurdico nico foi abolida, a lei n 8.112/90 aplica-se s              c) Finalidade;
empresas pblicas e sociedades de economia mista da Unio;                             d) Razoabilidade;
b) trata-se de legislao que pode ser aplicada tambm para os Estados e
para os Municpios, pois a Unio tem competncia para estabelecer, por lei,       76) Na administrao pblica, aos atos praticados devem atender  finali-
normas gerais sobre as questes relativas aos servidores pblicos;                dade legal, atendendo ao princpio da:
c) a lei n 8.112/90 somente se aplica para a Administrao Direta, autr-             a) Abrangncia;
quica e fundacional da Unio.                                                          b) Disponibilidade;
d) a lei estabelece o regime contratual para disciplinar as relaes jurdicas         c) Impessoalidade;
entre a Unio e seus servidores, no adotando o regime estatutrio.               Hierarquia administrativa.
__________
71. Julgue os itens abaixo, relativos  administrao indireta.                   77) So consideradas pessoas jurdicas de direito pblico que executam
I. As empresas pblicas e as sociedades de economia mista no se sujei-           atividades tpicas da Administrao Pblica:
tam a procedimentos licitatrios por terem o mesmo tratamento jurdico das              a) Autarquias e empresas pblicas;
empresas privadas.                                                                      b) Autarquias e fundaes pblicas;
II. As sociedades de economia mista s podem adotar a forma de socieda-                 c) Empresas pblicas e sociedades de economia mista;
de annima.                                                                                Autarquia, empresas pblicas e fundaes pblicas.
III. O capital de empresa pblica  todo estatal.
IV. No  permitido s autarquias desempenhar atividades econmicas.              78) As pessoas jurdicas que integram a Administrao Pblica Federal
V. As fundaes pblicas so, exclusivamente, pessoas jurdicas de direito        indireta tm em comum:
pblico.                                                                                a) somente a criao por lei especfica;
A quantidade de itens certos  igual a                                                  b) sua natureza jurdica;
A) 1.                                                                                   c) apenas o fato de possurem personalidade e patrimnio prprios;
B) 2.                                                                                   d) criao por lei especfica, personalidade e patrimnio prprios;
C) 3.
D) 4.                                                                             79) Sobre os poderes da Administrao Pblica,  INCORRETO afirmar
E) 5.                                                                             que:
__________                                                                        a) os atos administrativos relativos ao poder de polcia tm como caracte-
72. Com relao aos rgos e agentes pblicos, assinale a opo correta.          rstica a auto-executoriedade
A) A CF admite a investidura derivada de cargo pblico para servidores            b) o poder regulamentar ser exercido pelo chefe do Poder Executivo ao
civis, mediante a realizao de concurso interno.                                 expedir decretos explicando o contedo das leis
B) Os rgos administrativos no tm personalidade jurdica.                      c) o poder disciplinar permite que o chefe do Poder Executivo, se houver
C) Como decorrncia do poder hierrquico, o agente pblico pode editar            previso na lei, aplique punies aos servidores de todos os poderes
atos regulamentares.                                                               d) o poder hierrquico permite a uma autoridade rever os atos praticados
D) Os tribunais de contas estaduais so rgos independentes, mas s              por seus subordinados tanto no aspecto de mrito quanto no aspecto de
podem ir a juzo por meio da procuradoria geral da assemblia legislativa,        legalidade
por no possurem personalidade judiciria.
E) Os agentes pblicos s podem prover seus cargos por concurso pblico.          80) O Processo Administrativo  o conjunto de procedimentos utilizados
                                                                                  pela Administrao para o adequado registro de seus atos, controle de
73. No que se refere ao servidor pblico civil, segundo a CF, assinale a          seus agentes e soluo de controvrsias com os administrados.
opo correta.                                                                    No mbito do Processo Administrativo,  correto afirmar:
A) Somente aps regular sindicncia, o servidor pblico estvel que partici-           a)  formal, obedecendo a uma processualstica determinada;
pa de greve da categoria e, portanto, comete falta grave, fica sujeito                b) Obedece ao princpio inquisitorial;
aplicao da pena de demisso.                                                         c) No admite dilao probatria;
B)  permitida a acumulao do cargo de mdico com o de professor de                   d) Est vinculado ao princpio da ampla defesa;
msica da rede municipal de ensino.
                                                                                  81) O ingresso no servio pblico depende:

Conhecimentos Especficos                                                        139             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
      a) Do preenchimento da condio de brasileiro nato;                       o do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificao do
      b) Da prestao de concurso pblico de provas, ou de provas e             atendimento das condies fixadas no edital.
ttulos, para quaisquer cargos;
      c) Da prestao de concurso pblico de provas, ou de provas e             88) Administrao Pblica  um conjunto de rgos:
ttulos, salvo para os cargos ou empregos regidos pela C.L.T.;                      a) Em que se dividem os poderes do Estado;
      d) Da prestao de concurso pblico de provas, ou de provas e                 b) Institudos para a consecuo dos objetivos do Governo;
ttulos, salvo para os cargos cujos titulares sejam demissveis "ad nutum" e        c) Que demonstram a soberania posta em ao;
outros indicados em lei;                                                            d) Que praticam atos de governo;

82) A Administrao Pblica pode anular seus prprios atos quando eiva-         89) A Constituio Federal estabelece o princpio da ampla acessibilidade
dos de ilegalidade, bem como revog-los por motivo de convenincia ou           aos        cargos,        funes         e        empregos       pblicos.
oportunidade, no exerccio do princpio da:                                     Pode-se afirmar corretamente que:
     a) Autotutela;                                                                  a) Nas regras do concurso pblico no podem ser feitas discrimina-
     b) Discricionariedade;                                                     es entre brasileiros natos ou naturalizados, excetuando-se alguns cargos
     c) Razoabilidade;                                                          que so privativos de brasileiros natos previstos na Carta Magna;
     d) Auto-executoriedade;                                                         b) Via de regra, as normas para a acessibilidade e concurso pblico
                                                                                so impositivas para todo o universo da Administrao, salvo as socieda-
83) A resciso do contrato administrativo ocorre:                               des de economia mista e empresas pblicas;
     a) Por exigncia do contratado;                                                 c) A contratao excepcional sem concurso pblico est terminan-
     b) Somente quando houver acordo entre a Administrao Pblica e o          temente proibida pela Constituio Federal atual;
contratado;                                                                          d) Faz-se mister novo concurso pblico para elevao nos nveis de
     c) Por ato prprio e unilateral da Administrao em razo de inadim-       uma determinada carreira pblica ou nas linhas de ascenso funcional
plncia do contratado ou por interesse do servio pblico;                      preestabelecidas para esta carreira;
     d) Exclusivamente em decorrncia de deciso judicial;
                                                                                90) Empresa concessionria, prestadora de servio pblico causa danos a
84) A modalidade de licitao necessria para o contrato de concesso de        particulares. Configura-se sua responsabilidade objetiva desde que:
direito real de uso :                                                               a) A prestao do servio seja a causa nica do dano;
     a) A concorrncia;                                                              b) O dano tenha ocorrido por omisso na prestao do servio e a
     b) O leilo;                                                               vtima no tenha culpa concorrente;
     c) O convite;                                                                   c) O agente do concessionrio, causador do dano, tenha agido com
     d) A tomada de preo;                                                      culpa;
                                                                                     d) O Poder Pblico concedente no seja responsabilizado solidaria-
85) Celso Antnio Bandeira de Mello distingue as empresas pblicas e as         mente;
sociedades de economia mista em duas categorias: as prestadoras de
servios pblicos e as exploradoras de atividade econmica. Com relao         91. "Administrao Pblica, em sentido formal,  o conjunto de rgos
aos regimes jurdicos dessas empresas, marque a alternativa correta:            institudos para consecuo dos objetivos do Governo; em sentido material,
     a) Os bens das empresas pblicas e sociedades de economia mista             o conjunto das funes necessrias ao servios pblicos em geral: em
exploradoras de atividade econmica so penhorveis e prescritveis.            acepo operacional,  desempenho perene e sistemtico, legal e tcnico,
     b) De acordo com preceito constitucional,  livre a acumulao de          dos servios prprios do Estado ou por ele assumidos em benefcio da
emprego nestas entidades com um outro em empresa controlada direta ou           coletividade. Numa viso global, a Administrao , pois, todo o aparelha-
indiretamente pelo poder pblico.                                               mento do Estado preordenado  realizao de seus servios, visando 
     c) A responsabilidade da Empresa Pblica por atos de seus prepos-          satisfao das necessidades coletivas. A Administrao no pratica atos
tos  sempre de natureza objetiva, conforme determinada a Constituio da       do governo; pratica, to-somente, atos de execuo, com maior ou menor
Repblica.                                                                      autonomia funcional, segundo a competncia do rgo de seus agentes.
     d) As empresas pblicas e sociedades de economia mista, que                So os chamados atos administrativos."
desempenham atividades de instituio financeira, no sujeitas  liquidao     Quanto  definio de "Administrao Pblica" acima enunciada, podemos
extrajudicial determinada pelo Banco Central.                                   afirmar que:
                                                                                est totalmente correta
86) Quando, em licitao sujeita  Lei n 8.666/93, duas ou mais empresas       est parcialmente correta
participam reunidas em consrcio, :                                            est inorreta
     a) obrigatria a adoo da modalidade de concorrncia.                     nada podemos afirmar com tais dados
     b) permitido o somatrio de quantitativos e/ou valores das empresas
participantes, para efeito de qualificao, observados condicionamentos         92. So caractersticas da Administrao Pblica:
legais.                                                                         1) As pessoas que exercem as atividades de administrao pblica so
     c) necessria a constituio do consrcio por meio de instrumento          agentes de Direito Pblico, especialmente designados, podendo tambm
pblico, arquivado na Junta Comercial.                                          serem designados por delegao.
     d) permitida a liderana de empresa brasileira ou de empresa es-           2) Os objetivos perseguidos pela Administrao Pblica so sempre esta-
trangeira, se o consrcio for formado pelas duas.                               belecidos por lei, ou seja, so sempre vinculados e no discricionrios.
                                                                                3) Os interesses so sempre pblicos, isto , visando a coletividade como
87)  regra prpria do regime jurdico do prego, nos termos da legisla-        um todo, segundo o princpio da isonomia.
o federal pertinente:                                                         4) As atividades administrativas e seus atos em geral gozam de executori-
        a) o prazo fixado para a apresentao das propostas, contado a          edade prtica, ou possibilidade imediata de serem realizados.
partir da publicao do aviso, no ser superior a oito dias teis.             5) A natureza da Administrao  munus pblico (encargo que algum de
        b) no curso da sesso pblica para recebimento das propostas,           exercer), ou seja, o que procede de natureza pblica ou da lei, obrigando o
todos os interessados ou seus representantes presentes podero fazer            agente ao exerccio de certos encargos visando o benefcio da coletividade
novos lances verbais e sucessivos, at a proclamao do vencedor.               ou da ordem social.
        c) para julgamento e classificao das propostas, ser adotado o        Esto corretas:
critrio de menor preo, ou tcnica e preo, observados os prazos mximos       todas as proposies esto corrretas
para fornecimento, as especificaes tcnicas e parmetros mnimos de           esto corretas somente 1, 2 e 5
desempenho e qualidade definidos no edital.                                     esto corretas somente 1, 3, 4 5
        d) encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o prego-       esto corretas 1, 2, 4 e 5
eiro proceder  abertura do invlucro contendo os documentos de habilita-

Conhecimentos Especficos                                                      140             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
93. Quanto aos enuncioados a seguir:                                             b) I e III;
1. A Natureza da Administrao Pblica  a de um munus pblico para              c) II e III;
quem a exerce, isto , a de um encargo de defesa, conservao e aprimo-          d) I, II e III;
ramento dos bens, servios e interesses da coletividade, impondo ao              e) nenhuma.
administrador pblico a obrigao de cumprir fielmente os preceitos do
Direito e da Moral administrativa que regem sua atuao, pois tais precei-       97 - De acordo com a classificao que divide os rgos pblicos conforme
tos  que expressam a vontade do titular dos interesses administrativos - o      a sua posio estatal, as Secretarias de Estado so consideradas rgos:
povo - e condicionam os atos a serem praticados no desempenho do                 a) independentes;
munus pblico que lhe  confiado.                                                b) colegiados;
2. Os Fins da Administrao Pblica resumem-se num nico objetivo: o             c) autnomos;
bem comum da coletividade administrativa; toda atividade deve ser orien-         d) superiores;
tada para esse objetivo; sendo que todo ato administrativo que no for           e) coletivos.
praticado no interesse da coletividade ser ilcito e imoral.
3. No desempenho dos encargos administrativos o agente do Poder Pbli-           98) Sobre as normas constitucionais relativas  Administrao Pblica, 
co no tem a liberdade de procurar outro objetivo, ou de dar fim diverso do      INCORRETO afirmar que:
prescrito em lei para a atividade; descumpri-los ou renunci-los eqivaler      a) de acordo com a Constituio, as autarquias sero criadas por lei e
a desconsiderar a incumbncia que aceitou ao empossar-se no cargo ou             esto sujeitas s mesmas regras de responsabilidade civil aplicveis 
funo pblica.Em ltima anlise, os fins da Administrao consubstanci-         Administrao Direta;
am-se em defesa do interesse pblico, assim entendidas aquelas aspira-           b) uma das sanes aplicadas ao agente pblico que praticar atos de
es ou vantagens licitamente almejadas por toda a comunidade adminis-           improbidade administrativa  a suspenso de direitos polticos;
trativa, ou por parte expressiva de seus membros; o ato ou contrato admi-        c) de acordo com as normas constitucionais em vigor, os concessionrios
nistrativo realizado sem interesse pblico configura desvio de finalidade.       de servios pblicos respondero objetivamente pelos danos resultantes de
/Esto correta(s):                                                              atos praticados por seus agentes nessa qualidade;
somente a 1                                                                      d) a responsabilidade civil do agente pblico  subjetiva, condicionada 
somente 1 e 2                                                                    demonstrao de culpa ou dolo;
somente 1e 3                                                                     e) a fixao da remunerao dos servidores pblicos dos Estados e do
todas esto corretas e se complementam                                           Distrito Federal  feita por ato do Governador, sendo obrigatrio o reajuste
                                                                                 geral anual.
94 - Sobre as entidades da Administrao Pblica Indireta, analise as
afirmativas:                                                                     99. A Administrao Pblica, por meio do regular uso do poder disciplinar,
I. A empresa pblica ser criada, mediante autorizao do Poder Legislati-       (A) distribui, ordena, escalona e rev a atuao de seus agentes, de modo
vo, para desempenhar atividade considerada tpica do Estado.                     que as atividades por eles desempenhadas obedeam ao princpio da
II. As entidades da Administrao Indireta esto sujeitas ao controle hierr-    eficincia.
quico prprio do ente estatal a que esto vinculadas.                            (B) apura infraes e aplica penalidades aos servidores pblicos e demais
III. A empresa pblica integra a Administrao Indireta e tem personalidade      pessoas sujeitas  disciplina administrativa.
jurdica de Direito Privado.                                                     (C) edita normas complementares  lei, que disponham sobre organizao
/so verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):                                  administrativa ou relaes entre os particulares que estejam em situao de
a) I;                                                                            submisso especial ao Estado.
b) II;                                                                           (D) condiciona e restringe o uso e gozo de bens, atividades e direitos
c) III;                                                                          individuais em benefcio da coletividade ou do prprio Estado.
d) I e III;                                                                      (E) pratica atos administrativos de sua competncia, com liberdade de
e) nenhuma.                                                                      escolha quanto  sua convenincia, oportunidade, forma e contedo.

95 - Sobre a noo de Administrao Pblica, analise as afirmativas a            100 - De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o
seguir:                                                                          cargo ocupado pelo servidor estvel, a Administrao dever adotar a
I. A funo administrativa do Estado ser desempenhada por rgos e              seguinte providncia:
agentes de todos os poderes, ainda                                               a) exonerar o servidor em razo da extino do cargo;
que predominantemente pelo Poder Executivo.                                      b) demitir o servidor, sem justa causa;
II. No sentido material, considera-se Administrao Pblica o desempenho         c) coloc-lo em disponibilidade remunerada;
da funo administrativa, como                                                   d) reintegr-lo em outro cargo semelhante;
por exemplo, a gesto de bens e de servios pblicos.                            e) promover a sua aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de
III. Atravs da desconcentrao administrativa  possvel atribuir a particu-    servio.
lares, por ato administrativo, ou por
contrato, a execuo de servios pblicos.                                       RESPOSTAS
So verdadeiras somente as afirmativas:
a) I e II;                                                                            01.      B    11.    E     21.    C     31.     D     41.     A
b) I e III;                                                                           02.      A    12.    B     22.    C     32.     A     42.     C
c) II e III;                                                                          03.      C    13.    C     23.    C     33.     C     43.     C
d) I, II e III;                                                                       04.      C    14.    E     24.    C     34.     D     44.     D
e) nenhuma.                                                                           05.      D    15.    C     25.    C     35.     C     45.     A
                                                                                      06.      E    16.    C     26.    C     36.     D     46.     E
96 - Sobre o poder de polcia, analise as afirmativas a seguir:                       07.      B    17.    C     27.    C     37.     B     47.     D
I. O poder de polcia no se confunde com a polcia judiciria. A polcia             08.      E    18.    C     28.    C     38.     B     48.     E
administrativa tem finalidade preventiva e a policia judiciria atua de forma         09.      B    19.    C     29.    C     39.     D     49.     A
repressiva.                                                                           10.      D    20.    C     30.    C     40.     D     50.     A
II. Todos os entes estatais so competentes para exercer o poder de polcia
sobre as atividades submetidas ao                                                     51.      B    61.    D     71.    B     81.     D     91.     A
seu controle.                                                                         52.      A    62.    A     72.    B     82.     A     92.     A
III. A licena  exemplo de ato administrativo que pode refletir o exerccio          53.      D    63.    E     73.    C     83.     C     93.     D
do poder de polcia.                                                                  54.      B    64.    D     74.    B     84.     A     94.     C
So verdadeiras somente as afirmativas:                                               55.      C    65.    C     75.    A     85.     A     95.     A
a) I e II;                                                                            56.      E    66.    D     76.    C     86.     B     96.     D

Conhecimentos Especficos                                                       141                A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                            A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
    57.     A     67.     A     77.     B     87.     D     97.     C            06. A chamada unidade mnima de documentao possui o carter da
    8.      D     68.     D     78.     D     88.     B     98.     E                indivisibilidade, segundo Bellotto (2004), que pode ser traduzida por
    59.     B     69.     A     79.     C     89.     A     99.     B                um "conjunto de documentos de tipologias diferentes, cuja reunio op-
    60.     B     70.     C     80.     D     90.     A     100.    C                tativa  til para documentar um fato, evento, assunto etc". Essa  a
                                                                                     definio de:
                                                                                 a) carta;
                     PROVA SIMULADA II                                           b) ofcio;
                                                                                 c) memorando;
                                                                                 d) dossi;
01. Os princpios arquivsticos adquirem universalizao a partir do seu         e) resoluo.
    emprego e referncia. No entendimento de alguns autores como Shel-
    lenberg, Paes e Bellotto, agregar documentos por fundos, isto , reu-        07. Alguns paradigmas da rea arquivstica permanecem ao longo dos
    nir todos os ttulos (documentos) provenientes de um corpo, de um es-            anos, pois, mesmo refutados em princpio, so corroborados mais a-
    tabelecimento, de uma famlia ou de um indivduo, e dispor segundo               diante, garantindo consistncia da rea. Nessa perspectiva, "a relao
    uma determinada ordem os diferentes fundos  da essncia do princ-              entre a individualidade do documento e o conjunto no qual ele se situa
    pio da:                                                                          geneticamente"  um axioma arquivstico que se traduz como:
a) Provenincia;                                                                 a) integralidade;
b) Territorialidade;                                                             b) viabilidade;
c) Naturalidade;                                                                 c) organicidade;
d) Temporalidade;                                                                d) simultaneidade;
e) Informalidade.                                                                e) funcionalidade.

02. Receber o documento, ler o documento identificando o assunto princi-         08. O arquivo da universidade est sendo mantido sob condies adver-
    pal e o(s) assunto(s) secundrio(s) de acordo com o seu contedo, lo-            sas e alguns fatores como: luz, temperatura e umidade relativa do ar,
    calizar o cdigo, utilizando o ndice, quando necessrio, anotar o c-           agentes externos ao documento que so os mais responsveis pela:
    digo na primeira folha do documento e preencher a(s) folha(s) de refe-       a) racionalizao;
    rncia para os assuntos secundrios so rotinas correspondentes s           b) preveno;
    operaes de:                                                                c) conservao;
a) prescrio;                                                                   d) restaurao;
b) notao;                                                                      e) deteriorao.
c) avaliao;
d) classificao;                                                                09. O pesquisador do arquivo precisa acessar, para uma investigao
e) restaurao.                                                                      acadmica, alguns documentos classificados como sigilosos, referen-
                                                                                     tes  segurana da sociedade e do Estado. O arquivista deve informar
03. Muitas instituies produzem e acumulam documentos de maneira                    que esses documentos so restritos por um prazo mximo de:
    indiscriminada, ou seja, sem critrios tcnicos ou cientficos, incorren-    a) 20 anos, a contar da data de seu arquivamento;
    do em problemas de difcil soluo para os arquivistas. Assim, garantir      b) 30 anos, a contar da data de sua produo;
    condies de conservao da documentao de valor permanente;                c) 40 anos, a contar da data de sua movimentao;
    aumentar o ndice de recuperao da informao; conquistar espao            d) 50 anos, a contar da data de sua organizao;
    fsico e reduzir o peso ao essencial da massa documental dos arqui-          e) 60 anos, a contar da data de sua destinao.
    vos so objetivos da:
a) descrio;                                                                    10. A competncia do arquivista no desenvolvimento das atividades de
b) indexao;                                                                        descrio  fundamental para uma perfeita recuperao das informa-
c) avaliao;                                                                        es. Assim, se um fundo como um todo estiver sendo descrito, deve-
d) disseminao;                                                                     r ser representado numa s descrio; se  necessria a descrio
e) codificao.                                                                      de suas partes, estas podem ser descritas em separado. A soma total
                                                                                     de todas as descries obtidas, ligadas numa hierarquia, representa o
04. Em qualquer arquivo,  importante estabelecer critrios que visam a              fundo e as partes para as quais foram elaboradas as descries. Tal
    otimizar sua administrao de maneira coerente e eficaz. Com o obje-             tcnica  denominada descrio:
    tivo de fornecer as bases para um entendimento entre a prpria insti-        a) multinvel;
    tuio e os funcionrios do arquivo permanente sobre o que deve ser          b) relevante;
    feito com os documentos da instituio a que dizem respeito, visando         c) contextualizada;
    no apenas a eliminao, mas principalmente, assegurar a preserva-           d) identificvel;
    o de certos documentos, cobrindo todos os documentos: os que ca-           e) estrutural.
    ream de valor, como tambm os que possuem valor. Para atender s
    necessidades da instituio e do arquivo, a sua cobertura deve ser to-       11. Nome, termo, palavra-chave, expresso ou cdigo que pode ser
    tal. Essa noo remete  interpretao do plano de:                              usado para pesquisar, identificar ou localizar uma descrio arquivsti-
a) descarte;                                                                         ca  conhecido como:
b) destinao;                                                                   a) item de srie;
c) levantamento;                                                                 b) parte de arranjo;
d) organizao;                                                                  c) ponto de acesso;
e) triagem.                                                                      d) classe de referncia;
                                                                                 e) rea de relevncia.
05. Os procedimentos intelectuais e fsicos e os resultados da anlise e
    organizao de documentos de acordo com os princpios arquivsticos          12. A Norma Geral Internacional de Descrio Arquivstica estabelece
    denominam-se:                                                                    algumas regras gerais, sendo organizadas em sete reas de informa-
a) arranjo;                                                                          o descritiva. Dentre elas destaca-se a de registrar o cdigo do pas,
b) levantamento;                                                                     de acordo com a ltima verso da ISO3166; o cdigo do detentor, de
c) triagem;                                                                          acordo com a norma nacional de cdigo de detentor e um especfico
d) depurao;                                                                        cdigo de referncia local ou nmero de controle. Esses so os prin-
e) acondicionamento.                                                                 cipais elementos de descrio constitutivos do cdigo de referncia da
                                                                                     rea de:

Conhecimentos Especficos                                                       142             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                        A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
a)    provenincia;                                                         b)   numrico;
b)    relacionamento;                                                       c)   dicionrio;
c)    determinao;                                                         d)   unitermo;
d)    destinao;                                                           e)   geogrfico.
e)    identificao.
                                                                            21. Assegurar a preservao dos documentos que no mais so utiliza-
13.    "Documento elaborado por meio de um computador, sendo seu autor          dos pela administrao e que devem ser mantidos, visando a um pro-
      identificvel por meio de um cdigo, chave e outros procedimentos         cesso de triagem que estabelecer a eliminao ou o arquivamento
      tcnicos e conservados, na maioria, em memrias eletrnicas de            definitivo  a funo principal do arquivo:
      massa",  o documento:                                                a) onomstico;
a)    sistemtico;                                                          b) permanente;
b)    mutvel;                                                              c) especializado;
c)    sonoro;                                                               d) intermedirio;
d)    imagntico;                                                           e) estratgico.
e)    eletrnico.
                                                                            22. Estabelecer os prazos de vida do documento dentro da instituio, de
14. A legislao determina que "ficar sujeito  responsabilidade penal,        acordo com os valores informativos e probatrios,  atividade da co-
    civil e administrativa, na forma da legislao em vigor, aquele que         misso de:
    desfigurar ou destruir documentos de valor...":                         a) avaliao de documentos;
a) permanente;                                                              b) incinerao de documentos;
b) especializado;                                                           c) restaurao de documentos;
c) intermedirio;                                                           d) movimentao de documentos;
d) tercirio;                                                               e) preservao de documentos.
e) corrente.
                                                                            23. Antes de eliminar documentos inservveis para a instituio, o tcnico
15.    "Implementar a poltica nacional de arquivos pblicos e privados,        de arquivo deve recorrer ao instrumento de destinao aprovado pela
      visando  gesto,  preservao e ao acesso aos documentos de ar-         autoridade competente, que  a tabela de:
      quivo"  finalidade do:                                               a) operacionalidade;
a)    CONAR;                                                                b) caducidade;
b)    SINAR;                                                                c) organicidade;
c)    ARCAR;                                                                d) temporalidade;
d)    UNESCO;                                                               e) originalidade.
e)    AAB.
                                                                            24. O controle de temperatura, de umidade relativa e de poluentes, por
16. Os documentos relativos s atividades-meio sero analisados, avalia-        meio de instrumentos, com o objetivo de criar uma atmosfera favor-
    dos e selecionados pelas Comisses Permanentes de Avaliao de              vel  conservao dos documentos, denomina-se:
    Documentos dos rgos e das entidades geradoras dos arquivos da         a) monitorao;
    administrao pblica, obedecendo aos prazos estabelecidos pela:        b) climatizao;
a) tabela de equivalncia e transferncia expedida pelo SINAR;              c) esterilizao;
b) tabela de enquadramento e definio expedida pelo SIDAR;                 d) fumigao;
c) tabela de prescrio e decadncia expedida pelo DENARQ;                  e) refrigerao.
d) tabela de avaliao e extino expedida pelo ABARQ;
e) tabela de temporalidade e destinao expedida pelo CONARQ.               25. O tcnico de arquivo necessita auxiliar o arquivista na elaborao de
                                                                                uma publicao, descrevendo detalhadamente os documentos previ-
17. A natureza dos documentos a serem arquivados e a estrutura da               amente selecionados, visando a inclu-los num instrumento, utilizando
    entidade  que determina o:                                                 critrios temticos, cronolgicos, onomsticos etc. O instrumento que
a) conjunto de classificaes;                                                  deve ser elaborado  o:
b) mtodo de arquivamento;                                                  a) ndice;
c) sistema de notaes;                                                     b) repertrio;
d) descarte de projees;                                                   c) guia;
e) instrumento de pesquisa.                                                 d) inventrio;
                                                                            e) topogrfico.
18. Constitudos de documentos em curso como plano de partida ou
    prosseguimento de planos para fins de controle ou tomada de deci-       26. A palavra ou o grupo de palavras retiradas diretamente de um ou mais
    ses das administraes so os arquivos:                                    documentos, para indicar seu contedo e facilitar sua recuperao
a) correntes;                                                                   denomina-se:
b) intermedirios;                                                          a) palavra-cpia;
c) permanentes;                                                             b) palavra-guia;
d) sigilosos;                                                               c) palavra-chave;
e) secretos.                                                                d) palavra-ndice;
                                                                            e) palavra-item.
19. De acordo com as regras de alfabetao, os sobrenomes que expri-
    mem grau de parentesco NO so considerados na:                         27. O art. 4 da Lei 8.159 menciona que todos tm direito a receber dos
a) precedncia classificatria;                                                 rgos pblicos informaes de seu interesse particular ou de interes-
b) movimentao alfanumrica;                                                   se coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que sero
c) ordenao alfabtica;                                                        prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
d) tabela de codificao;                                                       aquelas cujo sigilo seja imprescindvel  segurana do:
e) remissiva alfabtica.                                                    a) Arquivo e do Congresso;
                                                                            b) Homem e da Comunidade;
20. Para organizao de uma massa documental constituda especifica-        c) Pblico e da Vida;
    mente de processos, o arquivista deve utilizar o mtodo:                d) Governo e da Poltica;
a) enciclopdico;                                                           e) Estado e da Sociedade.

Conhecimentos Especficos                                                  143             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                           A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
                                                                                37. O instrumento de pesquisa elaborado seguindo um critrio temtico,
28.   So inalienveis e imprescritveis os documentos de valor:                    cronolgico, onomstico ou geogrfico, incluindo, todos os documen-
a)    primrio;                                                                     tos pertencentes a um ou mais fundos, descritos de forma sumria ou
b)    permanente;                                                                   pormenorizada chama-se:
c)    especial;                                                                 a) catlogo
d)    intermedirio;                                                            b) ndice
e)    corrente.                                                                 c) lista
                                                                                d) guia
29. O rgo vinculado ao Arquivo Nacional que define a poltica nacional
    de arquivos  o:                                                            38. Nos arquivos, a guarda e conservao dos documentos visando  sua
a) SINARQ;                                                                          utilizao so caractersticas da:
b) ABARQ;                                                                       a) criao
c) REBARQ;                                                                      b) funo
d) COLMARQ;                                                                     c) finalidade
e) CONARQ.                                                                      d) localizao
                                                                                e) importncia
30. Quanto ao gnero, os microfilmes so documentos classificados
    como:                                                                       39. A centralizao dos arquivos correntes no  apenas a reunio da
a) cartogrficos                                                                    documentao em nico local, como tambm a concentrao de todas
b) iconogrficos                                                                    as atividades de controle de documentos. O rgo encarregado dessa
c) audiovisuais                                                                     centralizao  o protocolo que concentra as seguintes atividades:
d) textuais                                                                     a) arquivo, controle, anlise e eliminao
                                                                                b) expedio, controle, reteno e expurgo
31. Ao usar o Mtodo Numrico Simples, os correspondentes eventuais             c) avaliao, levantamento, movimentao e descarte
    tero a sua documentao arquivada em pastas, que constituiro uma          d) recebimento, registro, distribuio e movimentao
    srie  parte, chamadas de:                                                 e) planejamento, anlise, implantao e acompanhamento
a) especiais
b) reservadas
c) miscelneas                                                                  40. O mtodo cronolgico  adotado em quase todas as reparties
d) confidenciais                                                                    pblicas. Numera-se o documento depois de autuado, colocando-o
                                                                                    numa capa de cartolina. Alm do nmero, so transcritas outras in-
                                                                                    formaes. Esse documento denomina-se:
32. A fase da operao de arquivamento, em que  feito o arranjo dos            a) catlogo
    documentos, de acordo com a codificao dada aos mesmos, deno-              b) protocolo
    mina-se:                                                                    c) inventrio
a) classificao                                                                d) repertrio
b) automao                                                                    e) processo
c) ordenao
d) inspeo                                                                     41. Reunir, conservar, arranjar, descrever e facilitar a consulta dos docu-
                                                                                    mentos oficiais, visando a torn-los teis para fins administrativos,
33. O conjunto de princpios (anlise, arranjo, descrio, avaliao, trans-        pesquisas histricas  funo do arquivo:
    ferncia e recolhimento dos documentos) e tcnicas a serem obser-           a) corrente
    vadas na constituio, organizao, desenvolvimento e utilizao dos        b) especial
    arquivos, denomina-se:                                                      c) permanente
a) arquivoconomia                                                               d) intermedirio
b) arquivonomia                                                                 e) especializado
c) arquivologia
d) arquivstica                                                                 42. A passagem dos documentos da 2 para a 3 idade do arquivo, cha-
                                                                                    ma-se:
34. O processo de anlise da documentao de arquivos, visando estabe-          a) conservao
    lecer a sua destinao, de acordo com seus valores probatrios e in-        b) recolhimento
    formativos denomina-se:                                                     c) referncia
a) arranjo                                                                      d) transferncia
b) avaliao                                                                    e) encaminhamento
c) descrio
d) classificao                                                                43.  obra destinada  orientao dos usurios no conhecimento e na
                                                                                    utilizao dos fundos que integram o acervo de um arquivo.  o ins-
35. O mtodo de seleo que permite determinar o grau de representati-              trumento de pesquisa mais genrico, pois se prope a informar a tota-
    vidade de um conjunto documental, segundo critrio geogrfico, alfa-            lidade dos fundos existentes no arquivo. Este instrumento  identifica-
    btico, numrico e / ou cronolgico chama-se:                                   do como:
a) suporte                                                                      a) guia
b) avaliao                                                                    b) ndice
c) destinao                                                                   c) catlogo
d) amostragem                                                                   d) repertrio
                                                                                e) topogrfico
36. A Transferncia de documentos dos arquivos intermedirios para os
    arquivos permanentes  chamada de:                                          44. O mtodo de seleo que permite determinar o grau de representati-
a) triagem                                                                          vidade de um conjunto documental, segundo critrio geogrfico, alfa-
b) seleo                                                                          btico, numrico ou cronolgico  o processo de:
c) descarte                                                                     a) arquivamento
d) recolhimento                                                                 b) amostragem
                                                                                c) destinao

Conhecimentos Especficos                                                      144             A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
d)    reteno                                                                 e)    agrupamento
e)    seriao
                                                                               53. De acordo com a terminologia internacional sobre Arquivologia, "a
45. Os documentos de arquivos podem assumir, basicamente, dois tipos               seqncia de documentos da mesma natureza no interior de um fundo
    de valores que de acordo com os seus contedos, podem ser:                     " chamada de:
a) ativo e passivo                                                             a) srie
b) probatrio e fiscal                                                         b) item
c) eventual e jurdico                                                         c) grupo
d) transitrio e definitivo                                                    d) seo
e) administrativo e histrico                                                  e) diviso

46. A atividade de sintetizar elementos formais e contedo textual de          54.   A descrio  tarefa tpica do arquivo:
    unidades de arquivamento, adequando-os aos instrumentos de pes-            a)    corrente
    quisa os quais se pretende produzir, chama-se:                             b)    intermedirio
a) destinao                                                                  c)    permanente
b) descrio                                                                   d)    especial
c) avaliao                                                                   e)    especializado
d) coleo
e) classificao                                                               55. Quando recorremos a um instrumento de pesquisa que tem a caracte-
                                                                                   rstica de uma lista alfabtica (e eventualmente cronolgica) de nomes
47. O processo que na organizao de arquivos correntes consiste em                de pessoas, de lugares ou de assuntos contidos em uma ou mais uni-
    colocar os documentos em seqncia alfabtica, numrica ou alfanu-             dades arquivsticas, estamos nos referindo ao ():
    mrica, de acordo com o mtodo de arquivamento previamente ado-            a) ndice
    tado,  denominado:                                                        b) repertrio
a) doao                                                                      d) catlogo
b) avaliao                                                                   d) inventrio
c) classificao                                                               e) guia
d) destinao
e) distribuio                                                                56. O Conselho Internacional de Arquivos (CIA) que promoveu avanos
                                                                                   importantes na rea de arquivologia no domnio da cooperao entre
48. O documento, pela natureza de seu contedo informativo, determina              pases foi criado em:
    medidas especiais de proteo, quanto  sua guarda e acesso pbli-         a) 1962 no mbito FID
    co,  classificao como:                                                  b) 1945 no mbito AMC
a) sigiloso                                                                    c) 1971 no mbito CRCCF
b) oficial                                                                     d) 1950 no mbito UNESCO
c) pblico                                                                     e) 1964 no mbito da AFNOR
d) secreto
e) urgente                                                                     57. Em sentido restrito, as funes fundamentais dos sistemas e servios
                                                                                   relacionados com o tratamento da informao, tais como Arquivos, Bi-
49. Segundo as normas de organizao de Arquivos Intermedirios, "...              bliotecas, Centros de Informao ou Servios de Informao so:
    ainda que a documentao transferida do arquivo corrente permanea         a) conhecer a demanda de uso e acesso, e arquivamento
    no arquivo intermedirio...", o acesso a ela limita-se ao rgo:           b) armazenar, avaliar e recuperar informao
a) produtor                                                                    c) registrar e permitir a acessibilidade s fontes de informao
b) receptor                                                                    d) avaliar informaes sobre necessidade e densidade de uso
c) organizador                                                                 e) organizar e conservar os documentos
d) consultor
e) acumulador                                                                  58.   Os mtodos de arquivamento so responsveis pela (o):
                                                                               a)    plano de armazenagem dos documentos
50. Estabelecer preceitos capazes de orientar a ao dos responsveis          b)    notao dos documentos
    pela anlise e seleo do documento, com vistas  fixao de prazos        c)    palavra-chave dos documentos
    para sua guarda ou eliminao,  competncia da:                           d)    ordenao dos documentos
a) recepo                                                                    e)    plano de destinao dos documentos
b) avaliao
c) destinao                                                                  59. Ao longo da histria, tem sido objeto dos trabalhos dos especialistas
d) organizao                                                                     de arquivo:
e) acumulao                                                                  a) conservao, memria, organizao e guarda
                                                                               b) produo, tramitao, conservao e autuao
51. O arranjo  "o processo de agrupamento dos documentos singulares           c) tratamento, conservao, gerao/gesto e difuso
    em unidades significativas e o agrupamento, em relao significativa       d) organizao, apensamento, arquivamento e conservao
    de tais unidades entre si." A relao significativa por Schelleenberg     e) autuao, conservao, anlise, anlise documental e arquivamento
    o princpio da:
a) santidade                                                                   60.   A definio da poltica nacional de arquivos brasileiros cabe ao (a):
b) identificao                                                               a)    SOCINFO
c) anlise                                                                     b)    SINAR
d) organicidade                                                                c)    ABNT/ISSO
e) funcionalidade                                                              d)    AFNOR
                                                                               e)    CONARQ
52.   A sistemtica de arranjo inicia-se materialmente com o:
a)    processamento                                                            61. Conforme a natureza do contedo, os documentos podem ser catego-
b)    levantamento                                                                 rizados em:
c)    planejamento                                                             a) fiscais, de pessoal, tcnicos e histricos
d)    recolhimento                                                             b) administrativos, de pessoal, contbil, jurdico e tcnicos

Conhecimentos Especficos                                                     145              A Opo Certa Para a Sua Realizao
APOSTILAS OPO                                                          A Sua Melhor Opo em Concursos Pblicos
c)   diplomticos, administrativos, legais e tcnicos                          GABARITO: PROVA II
d)   histricos, administrativos, tcnicos ou especializados                   01 A   11 C      21         D    31    C    41   C
e)   tcnicos, administrativos, contbil-financeiros, de pessoal               2  D   12 E      22         A    32    C    42   B
                                                                               3  C   13 E      23         D    33    D    43   A
62. A experincia piloto da criao do Projeto de Gesto de Documentos         4  B   14 A      24         B    34    B    44   B
    para estabelecer uma organizao sistmica dos arquivos da adminis-        5  A   15 B      25         B    35    D    45   E
    trao pblica brasileira teve como um dos objetivos especficos:          6  D   16 E      26         C    36    D    46   B
a) assegurar apoio necessrio ao planejamento no nvel ministerial             7  C   17 B      27         E    37    A    47   C
b) implementar decises governamentais no mbito do Ministrio                 8  E   18 A      28         B    38    B    48   A
c) otimizar o processo de recuperao de informaes tcnico-
                                                                               9  B   19 C      29         E    39    D    49   A
    administrativas
                                                                               10 A   20 B      30         C    40    E    50   B
d) assegurar apoio necessrio para implementao no nvel ministerial
e) identificar os tipos de documentos nas instituies e definir o software
    para uso                                                                   51     D    61   E
                                                                               52     D    62   C
63. De acordo com a poltica nacional de arquivos pblicos e privados (Lei     53     A    63   B
    8.159), os arquivos privados so conjuntos de documentos produzidos        54     C    64   D
    ou recebidos por pessoas fsicas e jurdica, em decorrncia de suas        55     A    65   D
    atividades. Os arquivos privados identificados como de interesse p-       56     D    66   A
    blico e social no podero ser:                                            57     B    67   B
a) alienados com aditamentos e ou perda da unidade documental, nem             58     D
    recolhidos para o exterior                                                 59     C
b) alienados com disperso ou perda da unidade documental, nem                 60     E
    transferidos para o exterior
c) recolhidos na sua totalidade para o exterior
                                                                                                        ___________________________________
d) recolhidos para o exterior com anexao, mesmo que contenham
    marginalia                                                                                          ___________________________________
e) transferidos para o exterior com apensamento e alienados com dis-
    perso                                                                                             ___________________________________
                                                                                                       ___________________________________
64. Considerando a teoria das trs idades, a avaliao dos documentos
    de arquivo deve ser realizada no estgio:                                                          ___________________________________
a) intermedirio                                                                    _______________________________________________________
b) corrente / intermedirio
c) intermedirio / permanente                                                       _______________________________________________________
d) corrente
e) permanente                                                                       _______________________________________________________
                                                                                    _______________________________________________________
65. Um arquivo pblico (federal, estadual ou municipal), para organizar a
    documentao armazenada, dever introduzir uma poltica de gesto               _______________________________________________________
    dos documentos pblicos considerando as fases correntes e interme-              _______________________________________________________
    dirias, alm da permanente. De imediato, o seguinte procedimento
    metodolgico operacional dever ser implementado:                               _______________________________________________________
a) arranjo e destinao da produo documental
                                                                                    _______________________________________________________
b) otimizaodos procedimentos e das atividades arquivsticas
c) avaliao, seleo, arquivamento e microfilmagem                                 _______________________________________________________
d) levantamento da produo documental
e) controle do fluxo de documentos                                                  _______________________________________________________
                                                                                    _______________________________________________________
66. O procedimento arquivstico destinado a assegurar as atividades de
    acondicionamento, armazenamento, conservao e restaurao de                   _______________________________________________________
    documentos denomina-se:                                                         _______________________________________________________
a) preservao
b) descrio                                                                        _______________________________________________________
c) conservao
d) restaurao                                                                      _______________________________________________________
e) avaliao                                                                        _______________________________________________________

67. A arquivstica preocupa-se com a falta de respaldo legal que assegura           _______________________________________________________
    o valor probatrio dos registros nos documentos eletrnicos. As duas            _______________________________________________________
    questes centrais desse problema so:
a) software e direito autoral                                                       _______________________________________________________
b) privacidade do cidado e direito autoral
                                                                                    _______________________________________________________
c) direito autoral e hipertexto
d) rede de transmisso dos dados e formatos                                         _______________________________________________________
e) hardware e direito autoral
                                                                                    _______________________________________________________
                                                                                    _______________________________________________________
                                                                                    _______________________________________________________
                                                                                    _______________________________________________________


Conhecimentos Especficos                                                     146            A Opo Certa Para a Sua Realizao
